31/01/12

Como não argumentar a favor da solidariedade inter-europeia

Relembrar a II Guerra Mundial.

«Ocupar» de novo


    Após algum tempo, necessário para recuperar do choque das expulsões das praças públicas e da repressão, o movimento «Occupy» retoma a a iniciativa e volta a dar provas de imaginação criativa e mobilizadora. Em resposta à recente violência policial contra a ocupação de edifícios, em Oakland em particular (vídeos em http://www.tugaleaks.com/), o movimento apela a uma greve geral nos Estados Unidos para o dia 1 de Maio.
    Em Nova Iorque, continua a opor-se às expulsões de casas e uma das suas últimas iniciativas é a constituição de um Centro «Occupy Real Estate» [Ocupar Casas], uma espécie de «agência imobiliária» de lugares que podem ser ocupados na cidade...
    O texto aqui publicado (http://insurgentnotes.com/2012/01/letter-from-baltimore/) analisa o impacto do movimento numa das cidades mais deprimidas do Império, Baltimore. Cidade que foi um dos grandes portos da costa Leste dos Estados Unidos e um centro industrial importante. Ao descrever o estado de desestruturação e de atomização social, Curtis Price dá todo o relevo, por contraste, ao movimento «Occupy».
    Diz-me um amigo norte-americano, «Se se pode ser optimista em Baltimore, então há esperança para o futuro!»

Blue-light Baltimore

Anyone taking the south-bound night train into Baltimore   glimpses a
memorable vista as the train comes into the city, passing blocks of boarded
up row houses and desolate streets on the city’s working class east side.
Stretching across the horizon as far as the eye can see is an arc of
flashing blue lights, like those on a police car. The lights are portable
police cameras mounted on lamp posts throughout the inner city, designed to
dissuade drug dealing. But as everyone knows, in reality it’s just a
charade of cat-and –mouse, pushing the dealing a few blocks off before it
returns once the cameras shift again; a charade  that has gone on for years
now with no discernable effect . “Blue light Baltimore” is more than a
metaphor, however; it’s a lived reality for much of the city and a sign of
the depth of social crisis already embedded here before the collapse of the
2008 spun into recession without end.

Baltimore was one of the hardest hit cities in the early days of the
subprime mortgage crisis, a situation well captured in the documentary
“American Casino.”  Predatory lending by national banks like Wells Fargo
in neighborhoods such as Belair-Edison  and Sandtown  pushed up to one
third of housing in some stage of foreclosure, a situation that caused the
city in a failed attempt to sue Wells Fargo for intentionally targeting
minority neighborhoods. But except for a few abortive attempts in the early
stage of the housing market crisis by the now-defunct  ACORN (Associated
Communities Organized for Reform Now) to symbolically occupy houses, few
protested. Instead, people internalized foreclosure as  personal failure
and private shame.
I remember attending a conference a couple years ago put on by mainstream
community groups working on foreclosure issues.  Social workers and
organizers were puzzled why, despite  intense outreach efforts, no one was
coming in for help.  One organizer  spoke about foreclosure avoidance
services  at a local church and afterwards the minister came up and
whispered to her privately how his family was being foreclosed. But – and
this is key - he was too ashamed to mention it publicly in front of his
congregation.  As a result of this collective denial, people moved out at
night without saying anything to neighbors, thereby avoiding the
humiliation of public eviction when the Sheriff came.  In “American Casino”
few interviewed losing their home to foreclosure, even those who were most
conscious of how they were being screwed over by banks, saw their private
suffering as a collective problem open to collective action. While people
understood all too well the systemic roots and injustices behind their
personal tragedies, most  could in the end only envision personal solutions
as the way out.

Ainda o Cavaco e não se fala mais nisso

A minha professora de História do antigo 4º ano (hoje, 8º) chamava-se Helena Balsa.
Mais tarde jornalista da RTP, desaparecida prematuramente em 2006, Helena chegou-nos como uma lufada de ar fresco. Depressa, porém, as luminárias rançosas que dominavam, então, o Liceu de Cascais (e o país, cela va de soi…) a classificariam como persona non grata.
Motivos? As suas ultra-hiper-justas calças à boca-de-sino e o recurso ao materialismo histórico como grelha pedagógica.

Conceitos como “infra” e “superestrutura”, com a infraestrutura a determinar em “última instância” a super, lançavam uma nova luz sobre, por exemplo, a crise de 1383/85 que deixava de se resumir a uma confusa novela recheada de casamentos e traições, na qual, to make a long story short, o Conde Andeiro e a Leonor Teles representavam os maus da fita.

Lembro-me muitas vezes dessas aulas. No outro dia, ao ver citado um excerto do livro de Álvaro Santos Pereira, O Medo do Insucesso Nacional, onde o actual ministro explicava o declínio da “indústria de produção de padres” (bracarense) pelos elevados “custos de produção de novos sacerdotes”, senti-me teletransportada a esses tempos – sombrios e, ao mesmo tempo, felizes, parafraseando Kertész em Sem Destino – nos quais a economia era a explicação de tudo, pelo menos em “última instância” (embora definir “última instância” fosse e, creio, continua a ser, o cargo dos trabalhos).

Ainda não refeita do retorno ao materialismo dialéctico via Álvaro, ouço Cavaco Silva ”indignar-se” publicamente. E eis que, irmanados, eu e a Presidência, pela crise, é Marx quem se desmorona de novo. Pois se até Cavaco Silva se queixa, o que fazer da “luta de classes” como motor da História?
Acho que a Esquerda devia reflectir sobre isto (de preferência, sem abdicar do c).

Estratégia para a Revolução


Não faltam sugestões sobre o modo mais eficaz para conseguir transformar radicalmente (e realmente) as relações de Poder numa sociedade. Num ensaio intitulado Strategizing for a Living Revolution, George Lakey expõe resumidamente a sua estratégia para conseguir essa transformação. Assente na sua extensa experiência, a estratégia que sugere faz para mim todo o sentido.

"We need to go beyond what has been done plenty of times in history, to overthrow unjust governments through nonviolent struggle, and create a strategy that builds at the same time as it destroys. We need a strategy that validates alternatives, supports the experience of freedom, and expands the skills of cooperation. We need a political strategy that is at the same time a community strategy, one that says “yes” to creative innovation in the here and now and links today's creativity to the new society that lies beyond a power shift. 

With the help and feedback of many activists from a number of countries I've created a strategic framework that aims to support today's activists, something like the way Otpur activists were supported by their strategy. I call it a strategy for a living revolution. 

The strategy not only encourages creating new tactics and more boldness in using the best of the old, but it also helps activists sort out which tactics will be most effective. Finally, the strategy brings in the dimension of time. It suggests that some tactics that are ineffective at one moment will be just right at another. It offers an organic, developmental framework of stages over time. 

Time matters. Activists from other countries have been heard to laugh at U.S. activists because we notoriously lack a sense of history. This strategy framework supports us to overcome our cultural limitation and learn to think like the historical beings that we actually are. 

The strategy framework has five stages: 

Cultural preparation 
Organization-building 
Confrontation 
Mass political and economic noncooperation 
Parallel institutions"


George Lakey é também o responsável por este muito interessante repositório de ensaios e manifestos radicais maioritariamente escritos nos EUA: History is a weapon

30/01/12

Cuba quer seguir a via chinesa da "sociedade harmoniosa"

A "abertura económica" de Cuba está institucionalmente aprovada e em marcha. É o exemplo chinês. Mas, também na esfera política, Castro II parece disposto a aplicar a receita dita de sucesso da "sociedade harmoniosa". Senão leia-se:

Por otra parte, el presidente cubano también aludió directamente a las "ilusiones" surgidas en medio del proceso de reformas económicas de que la cúpula comunista cubana pondría fin al monopartidismo. La idea de un partido único como "fuerza dirigente superior" de la sociedad es un "concepto al que jamás renunciaremos", dijo el mandatario.

Castro apuntó directamente a las distintas especulaciones, surgidas tanto dentro como fuera de la isla en los últimos meses, de que el gobierno cubano pondría en marcha una reforma política tras la apertura económica. "Nuestros adversarios, y hasta algunos que simpatizan con nosotros", señaló, "se ilusionaron con que la Conferencia consagraría el inicio del desmontaje del sistema político y social conquistado por la Revolución a lo largo de más de medio siglo"
.

(Via Der Terrorist)

Tomara vocês chegarem aos calcanhares desta gente!



O número dois do governo alemão defendeu ontem que se os gregos não cumprirem os objectivos, então terá de ser imposta de fora uma liderança, a partir da União Europeia. Na véspera da cimeira europeia, Philipp Roesler tornou-se no primeiro membro do governo alemão a assumir a paternidade da ideia segundo a qual a troco de um segundo programa da troika, um comissário europeu do orçamento seria investido de funções governativas em Atenas, retirando ao governo legítimo funções essenciais.
(...)
O governo grego ficou em estado de choque com a ameaça da próxima ocupação. O ministro grego das Finanças pediu à Alemanha para não acordar fantasmas antigos – a Grécia esteve ocupada pelas tropas nazis durante a II Guerra. “Quem põe um povo perante o dilema de escolher entre assistência económica e dignidade nacional está a ignorar algumas lições básicas da História”, disse Venizelos
LER o resto aqui.

Contra o Estado-nação - pela defesa da liberdade política e a conquista da democracia

1. Verosimilmente, a desagregação da UE, longe de representar um regresso ao statu quo ante — cuja dinâmica, de resto, alguns distraídos melhor fariam em reconhecer que teve desde o pós-guerra uma ou outra forma de "construção europeia" como horizonte, e também combustível —, assemelhar-se-ia mais a uma "balcanização", cujo potencial regressivo de belicismo, nacionalismo e crispação autoritária poderá ser fatal subestimarmos.

2. A construção de uma União Europeia, que mantenha os Estados-nação e as "independências nacionais", por outro ldo, parece só poder redundar — a menos que dê lugar à balcanização acabada de referir — num quadro em que só um desses Estados (eventualmente alargado por meio de anexações formalmente "voluntárias") disporá, de facto, de poder propriamente soberano, reduzindo os outros à condição de Estados-vassalos. É a solução Merkel. E as suas consequências sociais e políticas imediatas estão à vista: os cidadãos dos Estados-vassalos verão ainda mais corroída e enfraquecida a sua capacidade de controle defensivo sobre as instâncias de decisão que os governam. Os cidadãos gregos ou portugueses não elegem o governo alemão…

3. A alternativa aos dois cenários anteriores — sobretudo do ponto de vista de quem aposta na democratização profunda das formas oligárquicas institucionais (políticas stricto sensu ou exercidas através da direcção da economia) que hoje governam esta região do mundo — só poderá ser de tipo federal, submetendo constitucionalmente um governo europeu ao controle dos cidadãos da UE e abrindo, assim, caminho a uma reorganização radical das instituições governantes, cuja legitimidade e reconhecimento passariam a ter por condição a participação activa e igualitária dos cidadãos no seu funcionamento regular. E, no plano imediato, salta aos olhos que os cidadãos da região grega, ou portuguesa, etc. — e sem excluir os cidadãos alemães — teriam maiores possibilidades de dizer uma palavra sobre o seu destino, melhores perspectivas de defesa e extensão das liberdades e direitos fundamentais, se fossem já, todos por igual, cidadãos europeus. Substituindo a defesa do Estado-nação e das "independências nacionais" pela defesa da liberdade política e a conquista da democracia.

Bloody Sunday

29/01/12

Uma adenda

Assino por baixo o que o José M. Castro Caldas escreve neste post — e, se se quiser, a começar pela conclusão: Digam-me que não é verdade. Que a Europa ainda não chegou a este ponto. Porque se chegou, é o fim da linha.

Mas sugiro uma adenda: o problema não é a perda da soberania do Estado grego, nem menos ainda a "integração orçamental" da UE. O problema é que a soberania alemã se mantém e reforça o seu poder cada vez mais discricionário tanto em detrimento da "soberania federal" de uma UE politicamente integrada como das "soberanias nacionais", tornadas cada vez mais Estados-vassalos do Reich alemão.

27/01/12

A propósito da data de hoje, "alegremo-nos"

No Dia Internacional da Memória das Vítimas do Holocausto



O dia da libertação de Auschwitz pelas tropas russas — 27 de Janeiro de 1945 — é hoje o Dia Internacional da Memória das Vítimas do Holocausto.

Aqui fica o reenvio para uma breve entrevista com Pierre Vidal-Naquet, realizada em 1995, cuja actualidade permanece intacta e que é uma boa introdução às questões que o Holocausto continua a pôr-nos.

26/01/12

ACTA: eles estão com medo

Eles, os que detêm o Poder, receiam a potencialidade subversiva da Internet. Não porque nela conspirem para os derrubar, mas porque a sua mera existência nos moldes actuais promove uma revolução ideológica que os tornará obsoletos num futuro que sabem não muito distante. No centro dessa revolução estão as noções de partilha, comunidade e horizontalidade. Conceitos que as novas gerações interiorizam desde muito cedo no seu precurso de crescimento, e que erodem os pilares da propriedade e hierarquia em que assentam o capitalismo. Estão inquietos, os poderosos. Agem, na sombra, tentando controlar e desfigurar a Internet, através da encomenda de legislação junto dos lacaios que compraram em diferentes posições de governo. Há pouco tempo conseguiu-se, pelo menos temporariamente, impedir nos EUA a adopção dos pacotes legislativos SOPA e PIPA. No entanto, existe uma ameaça ainda maior no horizonte, de nome ACTA. Neste caso, podemos fazer descarrilar o processo no Parlamento Europeu. Ajuda a fazê-lo assinando esta petição.

"Last week, 3 million of us beat back America's attack on our Internet! -- but there is an even bigger threat out there, and our global movement for freedom online is perfectly poised to kill it for good. ACTA -- a global treaty -- could allow corporations to censor the Internet. Negotiated in secret by a small number of rich countries and corporate powers, it would set up a shadowy new anti-counterfeiting body to allow private interests to police everything that we do online and impose massive penalties -- even prison sentences -- against people they say have harmed their business. 

Europe is deciding right now whether to sign ACTA -- and without them, this global attack on Internet freedom will collapse. We know they have opposed ACTA before, but some members of Parliament are wavering -- let's give them the push they need to reject the treaty. Sign the petition(...) 

(...) The oppressively strict regulations could mean people everywhere are punished for simple acts such as sharing a newspaper article or uploading a video of a party where copyrighted music is played. Sold as a trade agreement to protect copyrights, ACTA could also ban lifesaving generic drugs and threaten local farmers' access to the seeds they need. And, amazingly, the ACTA committee will have carte blanche to change its own rules and sanctions with no democratic scrutiny. 

Big corporate interests are pushing hard for this, but the EU Parliament stands in the way. Let's send a loud call to Parliamentarians to face down the lobbies and stand firm for Internet freedom. (...) 

(...) Last week, we saw the strength of our collective power when millions of us joined forces to stop the US from passing an Internet censorship law that would have struck at the heart of the Internet. We also showed the world how powerful our voices can be. Let's raise them again to tackle this new threat."

E já agora leiam este post no Spectrum.

Deixem o pobre de espírito em paz

Estive em Guimarães na inauguração de qualquer coisa europeia que por lá havia. Além de uma sessão de convívio íntimo com milhares de pessoas desejosas de ocupar o mesmo espaço que eu, a excursão valeu pela chegada de Cavaco Silva à festança. Sobre a presidencial viatura choveu um coro de assobios e impropérios; mimos no estilo de “Vem comer à borla? Coitado, não tem dinheiro para pagar o jantar...”
Isto não se faz. Castigar com antipatia um lapso sem maldade... só um povo de ingratos. Esperavam o quê do senhor? Que andasse por aí a distribuir abraços e sopas aos contingentes de novos pobres? Tivessem antes votado no Fernando Nobre que ficariam servidos de bons sentimentos. Queriam sonoras declarações de princípios de entreajuda, mesmo que também emitidas do conforto de boas reformas? Já tiveram o poeta Alegre no boletim de voto.
Cavaco nunca foi outra coisa. A sua religião sempre foi a da santa Mão Invisível que trará a felicidade geral mal os ricos se vejam livres de impostos e outras cangas solidárias. Nunca ninguém lhe apontou qualquer assomo de humanidade. Nunca ninguém o viu a distribuir, por exemplo, as mais-valias cedidas pelos amigalhaços do BPN. Jamais o lobrigaram a mostrar uma sensibilidade social acima da do calhau rolado de calibre médio.
Parem de gozar com peditórios, abaixo-assinados e insinuações de senescência. É como protestar contra o frio que faz nos icebergues; está na natureza da criatura ser assim: álgido, insensível, pobrezinho de espírito.

25/01/12

Obviamente censura



Na edição de hoje do jornal Público, há uma entrevista a Pedro Rosa Mendes, através da qual é possível perceber melhor os contornos do que parece ser claramente um ato de censura. Nessa entrevista, Pedro Rosa Mendes menciona que a administração da RDP o contatou com a intenção de renovar o contrato que terminava a 31 de Janeiro. Tendo sido por isso com supresa que recebeu a notícia da sua dispensa, após a sua crónica no dia 18 de Janeiro no âmbito do programa "Este Tempo" na Antena 1, na qual criticava o servilismo da RTP perante os governos de Portugal e Angola, que teve o seu ponto alto na infâme emissão do programa televisivo Prós e Contras da RTP feita a partir de Angola no dia 16 de Janeiro. A propósito desta vale a pena ler este post do Daniel Oliveira.

A censura não terá tido como único alvo Pedro Rosa Mendes, pois Raquel Freire, também interveniente no programa em causa, era mais uma voz crítica do governo e das suas políticas. Já tinha sido sinalizada por José Manuel Fernandes. E sentido pressões para moderar as suas críticas e apelos a uma democracia mais participativa. Ouçam a sua última crónica no programa em causa, sobre liberdade e serviço público.

24/01/12

Charles Trenet: Que reste t il de nos amours


Por causa deste post da Joana, lá vou ter de rever alguns filmes de Truffaut que, também eu — como ela o Jules et Jim — nunca esqueci, e entre os quais se conta o que tem como mote esta canção de Trenet. 

Para quém está amanhã em Turin…

http://www.cubpiemonte.org/uploads/documenti/2393_Fumagalli.JPG

Ainda sobre a Hungria

Mais um texto de G.M. Tamas:

A questão é saber qual a postura das forças de oposição ditas – ou não – de esquerda e/ou liberais em relação às pressões com origem no estrangeiro (Ocidente e grandes potências). A resposta não é evidente. Em certa medida, a destruição das instituições democráticas (um facto quase consumado) poderia, tendo em conta o poder esmagador da direita antidemocrática, justificar a intervenção ocidental em favor da democracia.

No entanto, além de pretenderem que sejam mantidos um regime de tipo representativo e constitucional e a separação dos poderes, as potências ocidentais – e, sobretudo, a Comissão Europeia – desejam que a Hungria adote uma política económica que não serve necessariamente (e isto é um eufemismo) os interesses do povo magiar.

Desapontado em várias ocasiões, o povo húngaro talvez encare a "causa democrática" apenas como um ornamento colocado sobre medidas de austeridade cada vez mais pesadas, impostas por potências ocidentais interessadas na estabilidade financeira. Se a proteção das instituições democráticas tiver de caminhar a par do empobrecimento contínuo do povo húngaro, não é de espantar que os cidadãos húngaros não se sintam entusiasmados face ao binómio restabelecimento da democracia liberal/miséria.


A maior parte das críticas que o Ocidente faz ao Governo são justas mas não são expressas pelo eleitorado húngaro. Os cidadãos da Hungria não deram, nem podem dar, um mandato às potências ocidentais para estas mudarem a política do seu país. Impor a democracia por meios antidemocráticos com origem no exterior não se justifica e a experiência mostra que não é eficaz.

Este dilema torna extremamente perigosa a posição da oposição democrática húngara. Por um lado, apoia uma política económica e social que ela mesma combateria, se esta fosse conduzida pelo Governo húngaro. Por outro, seria solidária com procedimentos antidemocráticos – logo, em contradição consigo mesma – sem sequer evocar o facto de que estaria a ser acusada de traição.
Este texto acaba por abordar uma questão parecida com uma que me tinha ocorrido. Imagine-se o seguinte cenário - o governo nacional-conservador húngaro recusa alterar a sua nova Constituição; a União Europeia recusa-se a apoiar financeiramente a Hungria; a Hungria entra em incumprimento, suspendendo o pagamento da dívida ao FMI e à banca internacional; em resposta, o FMI e a UE impoem sanções à Hungria.

Que posição deverá a esquerda europeia assumir perante um "filme" desses? Temos aqui pano para mangas para os já famosos debates entre "imperialismo"/"internacionalismo"/"soberania nacional". A resposta simples é, claro, "não apoiar nem o lado nem outro"; mas como essa posição se implementa na prática pode ser muito duvidoso (p.ex., sempre que se votar uma resolução no PE sobre a Hungria, qual será o sentido de voto - e a votação na especialidade, alínea a alínea - que equivale a essa posição?).

Embora escavacá-lo?


Grande ideia do Pedro Sales. Toca a colectivizá-la, já.

23/01/12

Burricada?

Depois de a Joana Lopes ter explicado tão claramente no Brumas que a destituição legal — constitucional — do PR, nos termos em que a perspectiva a petição já aqui ontem referida, é inviável, só resta a hipótese de a petição e os seus promotores visarem, não o que dizem, um impeachment, mas o objectivo de forçar a demissão de Cavaco através de uma "onda gigante de cidadania" em ruptura com a legalidade e com a ordem constitucional existente.

Todavia, quem supõe que há condições para desencadear essa ruptura e lhe dá como primeiro e principal objectivo explícito forçar a demissão de Cavaco e punir as suas mesquinhas declarações, ou tem as vistas políticas muito curtas, como já mostrei no meu Impeachment? de ontem e na respectiva caixa de comentários, ou quer atirar poeira para os olhos dos outros, para pescar em águas turvas.

É possível até que uma hipótese não exclua a outra. Mas, seja como for, nem isso fará com que, para qualquer observador animado de um mínimo de lucidez democrática, a ideia de fazer da petição uma espécie de insurreição seja bem menos a construção de uma barricada do que a improvisação de uma burricada.

22/01/12

Impeachment?

Claro que a destituição de Cavaco por iniciativa de um movimento cívico seria motivo de regozijo para a democracia e uma sua vitória. Poderia até vir a ser, com trabalho político q.b. a ajudar, um primeiro passo para a medida efectivamente democratizadora que seria, isso sim, a substituição da instituição do "Chefe de Estado" por uma magistratura — eminentemente "simbólica" — da presidência da república, cujo titular seria, por exemplo,  "escolhido" rotativamente e por meio de sorteio entre todos os cidadãos adultos e no pleno gozo dos seus direitos políticos.
No entanto, esta petição que circula por aí e recebeu o patrocínio de cabeças habitualmente mais sóbrias,  está tão indigente e atabalhoadamente redigida e é tão desastrada na formulação dos seus considerandos, que me parece que o melhor seria fazer outra, um pouco mais legível e mais consistentemente argumentada.
Deixando de lado a redacção do portugês, e a confusão mental que veicula e favorece, é, pelo menos, débil invocar, como motivo para a destituição do PR, "o medíocre desempenho do Sr. Presidente da República face à sua diminuta intervenção nos assuntos fundamentais e fracturantes da Sociedade Portuguesa", ainda que invocando a "grande falta de senso e de respeito para com a População Portuguesa" de Cavaco, em "recentes declarações enquanto Presidente da República Portuguesa".
Não seria mais simples, mais correcto e mais certeiro, se, apesar dos seus perigos, se quisesse jogar o jogo constitucional, reclamar a destituição de Cavaco tentando mostrar que as suas declaraçôes são contrárias aos princípios, ou ao espírito explícito do legislador, da Constituição da República, e fazendo o mesmo quanto a vários aspectos — sucintamente enumerados ou ilustrados — do seu desempenho das funções presidenciais que lhe foram cometidas?
Na alternativa, se é num processo instituinte ou constituinte, para além do jogo constitucional, que se aposta, então, a parada da destituição de Cavaco é muito baixa, a importância das suas declarações bastante menor excepto como sintoma, e há outras reivindicações ou alvos imediatos por onde continuar ou começar a abrir caminho à instauração do poder democrático dos cidadãos organizados.

Cenários para a queda do governo

Possíveis acontecimentos que, a ocorrerem, poderão levar o actual governo a demitir-se ou a ser profundamente remodelado (provavelmente para constituir um governo alargado PSD/PS/CDS/"técnicos competentes"):

- Declaração da inconstitucionalidade do Orçamento de Estado

- Ruptura das negociações com a Madeira

- Entrada em incumprimento da Grécia

- Entrada em incumprimento da Hungria (ou, em alternativa, saída da Hungria da UE)

- O tal tratado europeu que não é bem tratado vai a referendo na Irlanda e perde

A razão porque acontecimentos internacionais podem provocar a queda/demissão/remodelação do governo é o mesmo caso que em Itália - "necessidade de dar segurança aos mercados"

20/01/12

Os pressupostos de Cavaco

Pois é, Sérgio e Joana, mas, quando o pobre homem se queixa que os, mais coisa ou menos coisa, dez mil euros das suas reformas (esqueceu-se das acções e outros títulos de rendimento, mas não é por aí que o gato vai às filhoses) não lhe vão chegar para pagar as despesas, o problema não está tanto nos vícios escondidos, ou virtudes mais ou menos discretas, em que ele investe o que aufere de pensões e acções, como, sobretudo, na miséria mental, condição sine qua non da material, a que a ausência do espírito da iguladade democrática condena o que ele supõe, e não andará longe de acertar, ser a maioria da gente que o ouve, supondo que essa maioria admitirá sem mais explicações a necessidade de um PR ganhar mais do que um varredor, como admite que o primeiro é mais necessário do que o segundo — sem se deter um momento para considerar que é, apesar de tudo, e ainda que o rendimento recebido fosse nos dois casos o mesmo, menos desagradável, embora menos necessário, ser um PR do que um varredor que, sendo as coisas o que são, não pode o tempo todo, durante a maior parte da sua vida desperta, ser mais nada.

Memorando do Álvaro

A quantidade de favores que fiquei a dever à malta da minha Loja para sacar este documento confidencial...
«Eu sei que o teu tio Ângelo garantiu que os amigos dele iam dar vivas à dádiva. Mas os tipos das confederações só me perguntavam coisas como “A fábrica aberta mais tempo? E quem paga a electricidade?” ou “Trinta minutos extra? Já nem sei o que produzir assim!” Outros queixaram-se de ficar com menos vagar para o golfe e as amantes. Uma cambada de botabaixistas, se me é permitido o socratismo. Acho que vamos ter de pensar noutra coisa. Isto foi assim como dar uma consola a um puto que não tem electricidade em casa. Eles são bons é a sacar subsídios ao Estado e depois cuspir na malga.
Olha aquilo do Europarque, que ia ser o orgulho da pátria – foi tudo à viola, mas claro que os fulanos da AEP agora contam com o nosso aval. São cruzes sem fim: até uma coisa chamada Papo d’Anjo afundou, com nomes famosos ao leme, a AICEP a arder e armazéns a abarrotar de roupa de tia de Cascais em miniatura. Abrenúncio; quem vestiria uma criança com aquilo?
Mas há boas notícias. Parece que 2012 é capaz de ter um segundo suplementar – mais tempo para pormos toda a gente a bulir sem darem pela marosca. Pelas contas do Gaspar, vai ser excelente para a nossa produtividade. E claro, se me perguntarem, digo que a ideia foi tua.»

19/01/12

Nara Leão (1942-1989)


Obrigado à Joana que nos recordou que Nara faria hoje 70 anos. Mas, para alguns quantos, "entre os quais me conto e se conta o vento", ainda anda por cá.

Águas de Março: Elis Regina com Tom Jobim em 1974

A Política do Cognitariado

a minha crónica do i de hoje

(e por sinal a última)

Bolseiros de investigação, técnicos de som, secretárias de centros de investigação, professores, fotojornalistas, jovens e velhos actores no cinema como no teatro, jornalistas sem e com carteira, na rádio como na TV, doutorandas e doutorandos da Biologia à Sociologia, todas estas espécies laborais, talvez não fizessem mal em agendar um encontro em que discutissem conjuntamente a sua condição profissional.

As espécies referidas partilham algumas características e chegou a altura de reunir forças. A característica partilhada mais evidente é a da extrema precariedade da sua situação, particularmente agravada num contexto de crise em que se diz que o importante é manter o essencial, não se entendendo na maior parte dos casos por essencial nem a ciência, nem a educação, nem a cultura, nem os media. Esta será, aliás, uma primeira questão a levantar: pode ser política e democrática uma economia que não discute o que é e o que não é o essencial?

É bom lembrar que durante os anos 90 e nos primeiros anos do novo século o discurso das elites políticas e económicas deste país deu forma a todo o tipo de chavões relativamente à “paixão pela educação”, ao “progresso do sistema científico nacional”, ao “desenvolvimento da sociedade mediática” ou à “criatividade cultural das nossas cidades”. Agora, em tempos de crise, é como se tudo ameaçasse retroceder e temos de organizar forças para vencer a crise.

Vencer, mas não para defendermos simplesmente o anterior estado de coisas, que nos permitiu chegar onde chegámos. É desde logo importante recusar os chavões que ontem nos ofereceram. Há que começar a discutir para construir uma linha que se liberte da linguagem de pau de expressões como “importância da escola”, “investimento na ciência”, “defesa da cultura” ou “valor da sociedade mediática”. Nós, trabalhadores da educação, da ciência, da cultura e dos media, andámos demasiado tempo a falar pelo redondo vocábulo de Guterres, de Gago, de Carrilho e de Balsemão. Precisamos de construir uma linguagem política nova sobre educação, ciência, cultura e media.

Para este processo de construção queria apenas começar por sinalizar os caminhos por onde me parece que não devemos seguir.

Em primeiro lugar, não devemos trilhar os caminhos do discurso geracionalista, que reduz os precários da educação, da cultura, da ciência e dos media às figuras do jovem professor, da jovem bolseira, do jovem artista ou do jovem jornalista. Um discurso geracional, por mais que se inspire em diferenças de facto, esquece que os rendimentos se dividem desigualmente por todas as idades, sendo essa desigualdade que deve ser posta no centro do nosso combate.

Em segundo lugar, não devemos fazer valer o discurso qualificacionista. Boa parte dos novos precários terão graus académicos – de licenciaturas a pós- -graduações e doutoramentos – que outras espécies laborais não têm, mas esta diferença não deve servir de base a qualquer reivindicação. O licenciado não tem mais direito a não ser precário que o não licenciado.

Em terceiro lugar, não daremos voz à conversa aristocrática própria de alguns cientistas, professores, artistas e jornalistas, que julgam a sua actividade investida de um qualquer valor superior. Ou seja, devemos recusar as críticas primárias dos que entendem que o trabalho nas áreas da ciência, da cultura e dos media, porque não lida nem com o ferro nem com o fogo, nem tão pouco produz o pão e o automóvel, não é trabalho; mas também devemos rejeitar as presunções elitistas que medram ainda nos meios intelectuais e artísticos em que nos movemos. Desdenhemos tanto a tia que pergunta ao bolseiro “e tu quando é que deixas de estudar e começas a trabalhar?” como o cineasta que julga a sua actividade mais nobre que a do operário ou o professor que reivindica para si a tarefa de educar o povo ignaro.

Quem sabe se estas questões que aqui deixo na que é a minha última crónica neste jornal, ficam para ser discutidas um destes dias, numa reunião perto de nós.

As estatísticas chinesas

For the eleventh year in a row, Chinese officials say they cannot publish the nation's Gini coefficient—a common measure of income inequality used worldwide.

The main reason, National Bureau of Statistics Director Ma Jiantang said January 17, is that data on high-income groups is incomplete. Some experts criticized the announcement, saying the government is looking for reasons to de-emphasize China's significant wealth gap.

"The idea that our government can't use inaccurate information is an excuse for refusing to release the Gini coefficient," wrote China Europe International Business School Professor of Economics and Finance Xu Xiaonian on the microblogging platform Sina Weibo. "The government could release Gini Index based on the current data and revise it later."

The last time Chinese officials published a Gini coefficient was in 2000, when they announced that China's 2000 figure was 0.412. A 2011 NBS report said 2011's "Gini coefficient is a little bit higher than that in 2010," but did not elucidate either year's figures.
Nota explicatória - o índice de Gini é uma medida de desigualdade que teria o valor "0" numa sociedade em que toda a gente ganhasse o mesmo (se estivermos a medir a desigualdade de rendimento), e de "1" numa sociedade em que uma fracção infinitensimal da população ficasse com 100% do rendimento total; a título comparativo, o indice de Gíni em Portugal é de 0,385, na Finlândia de 0,268 e nos EUA de 0,45 (portanto, da última vez que foi medida, a desigualdade na China estaria entre a portuguesa e a norte-americana).

Message Revisited


"A Europa jaz, posta nos cotovelos", sim, que é como quem diz de borco, e "O rosto com que fita é Portugal".

O apoio escondido


É óbvio que João Proença, militante do PS, e a UGT, só se atreveriam a assinar este acordo se os dirigentes do PS lhes tivessem previamente assegurado que iriam efectivamente ficar calados perante a maior desregulação das relações laborais desde o 25 de Abril. Mas, entusiasmados, decidiram ir ainda mais longe, e cobrir-se de ridículo, lamentando não poder “felicitar o Governo pelo resultado que atingiu”. Este agradece, e pisca o olho pelo apoio, mesmo que envergonhado.

A razão primeira para a atitude do PS não se prende com qualquer táctica ou estratégia política, mas simplesmente com o facto do conteúdo da proposta de retrocesso laboral que teve o apoio da UGT conter medidas que a seita tecnocrata e neo-liberal que domina o PS sempre desejou implementar, mas que nunca arriscou fazer com receio de provocar uma cisão no partido. Na verdade, tal seita admira um governo que está a conseguir implementar as mais reaccionárias políticas de que há memória, sem contestação social equivalente. Esta é a seita que defendeu, pelo menos, a abstenção na votação do Orçamento para 2012, e que agora se irrita perante a atitude de alguns deputados do PS que, juntamente com os deputados do BE, conseguiram juntar as assinaturas necessárias para requerer a fiscalização do Orçamento para 2012 junto do Tribunal Constitucional. Espero que rapidamente algum jornalista, daqueles a sério, coloque duas perguntas muito simples ao secretário-geral do PS: de entre as medidas que constam do acordo assinado entre governo e UGT, com quais não concorda? E compromete-se a revogá-las caso venha eventualmente a formar governo?

Está na hora de desmascarar um efectivo governo PSD-CDS-PS, que não existe formalmente apenas porque têm medo de tornar claro que a única oposição, infelizmente demasiado inócua, às políticas do actual governo vem da parte de BE e PCP. O seu pesadelo é que os portugueses reajam como os gregos perante um governo de "unidade nacional".

18/01/12

Soldados norte-americanos divertindo-se no Afeganistão



[Video de autenticidade não comprovada]

O 18 de Janeiro de 1934 hoje

Pensando no 18 de Janeiro de 1934 e no que se perdeu com ele — para começar, a velha CGT da regiãõ portuguesa, solidária de outras organizações de trabalhadores cujos princípios essenciais foram os da Carta de Amiens (1906) — creio que, fazendo embora minhas as razões do Pedro Viana, uma alternativa à desvinculação que ele sugere aos trabalhadores filiados na UGT, seria que estes tomassem a iniciativa de derrubar a actual direcção da central, redefinissem o seu programa e organização e apresentassem, eventualmente em conjunto com outros, uma proposta de reorganização do sindicalismo em termos radicalmente democráticos e internacionalistas, visando a desmercantilização da força de trabalho, a igualização dos salários e rendimentos, a democratização efectiva do mercado, e a direcção e gestão da actividade económica através da participação igualitária dos seus agentes.

Matavam-se assim dois — ou mais — coelhos de uma só cajadada, essa que, sem dúvida, merece o sindicalismo amarelo, e que o Pedro bem recomenda. Mas ele e outros que digam de sua justiça sobre o meu alvitre "sindicalista revolucionário".

Revista de imprensa

Público

"Acordo tripartido torna mais fácil e mais barato despedir e reduz indemnizações, subsídios, férias e feriados"

Diário de Notícias

"Patrões podem impor trabalho ao sábado e só pagar mais 25%."

Jornal de Notícias

"Patrões reconquistam sábado de trabalho. Paragem garantida apenas ao Domingo. Faltas coladas a feriados levam a corte de quatro dias de salário. Trabalhador perde até sete dias de descanso. Empresas podem pôr e dispor do funcionário durante 150 horas. Avarias nas máquinas afectas a operário podem ditar despedimento."

Jornal de Negócios

"Despedimentos alargados em alterações de última hora. Empresas ganham mais poder na escolha do pessoal a despedir."

Nesta hora negra para os trabalhadores em Portugal, aqueles que estão inscritos em sindicatos filiados na UGT têm uma responsabilidade acrescida. São eles que podem tornar esta capitulação da UGT num momento de viragem para o movimento sindical português: desvinculem-se do vosso sindicato se este não abandonar a UGT; juntem-se a esta concentração da CGTP hoje; marchem este sábado contra a exploração do vosso trabalho.

Com tanta coisa a críticar na Hungria de Viktor Orban

E a Comissão Europeia escolhe logo a melhor (e mais democrática) lei que fizeram (o fim da independência do Banco Central) para se meter. Note-se que, até há pouco tempo, os bancos centrais funcionarem como pouco mais que um departamento do governo era a norma nos países democráticos (creio que apenas o FED norte-americano e o Bundesbank alemão eram suposto ser autónomos), e não havia essas coisas de os governos cortarem subsídios de férias e natal mas os funcionários do banco central receberem à mesma por causa da "autonomia".

"As pontes passam a descontar na férias"

Em muitos sítios se tem dito, a respeito do novo acordo entre o Estado, o patronato e a parte minoritária da burocracia sindical, que "as pontes passam a descontar nas férias".

Meus caros, as pontes sempre descontaram nas férias (tanto no sector privado como na função pública)! A diferença que este acordo introduz é que, agora, os patrões podem obrigar os trabalhadores a meter férias num dia de ponte, em vez de usar esse dia de férias noutra data qualquer (até agora, penso que as únicas empresas que podiam obrigar os seus trabalhadores a fazer pontes eram as de construção civil).

É irónico que, nalguns comentários em fóruns de jornais, apareçam vozes (isto é, letras) a elogiar essa medida em termos "muito bem! precisamos de trabalhar mais", quando, de certa forma, isso até vai fazer com que se trabalhe menos (em termos de dias trabalhados por pessoa, vai-se trabalhar o mesmo; mas em termos de dias em que as empresas funcionam, vai-se trabalhar menos, já que a ideia é exactamente permitir às empresas fecharem nos dias de "ponte").

As duas contra-revoluções da Europa de Leste

Este é um texto escrito em 2007 por G.M. Tamás (o húngaro Tamás era inicialmente um politico liberal, inspirado por Hayek e Michael Oakeshoot e dirigente da Aliança dos Democratas Livres, mas que depois virou bastante para a esquerda, um pouco a contra-corrente do percurso habitual). Pode ser interessante lê-lo com 5 anos de distância.

Counter-revolution against a counter-revolution:

17/01/12

Sobre o Processo de Macaização em Curso

Não há conflito na alienação de capital da REN a uma empresa do Estado chinês, depois de 21,35% da EDP terem também sido vendidos a uma participada do mesmo accionista, a China Three Gorges, defendeu hoje o secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes.

Não é preciso ser-se um observador invulgarmente perspicaz para entender que o processo de macaização em curso, liderado pelo actual governo, conhece perspectivas de aceleração notáveis e já esteve mais longe de tornar esta região ibérica "território chinês sob administração portuguesa", justamente os termos que, antes da transferência da soberania para a RPC, definiam o estatuto de Macau. Aparentemente, o governo e outros altos responsáveis portugueses consideram estarem reunidas as condições para que, em breve, após uma fase de negociações com o governo alemão garantindo o reconhecimento oficial do processo pela UE, uma declaração conjunta luso-chinesa fixe o prazo da integração da nova região administrativa, eventualmente com o estatuto de zona económica especial, na RPC.

Que bem nos faria um Coluche!

Sindicalismo à chinesa


A UGT decidiu legitimar o maior retrocesso no direito laboral de que há memória, proposto pelo governo mais reaccionário desde o 25 de Abril. Ao assinar um acordo com este governo, a UGT confirmou que é efectivamente a central sindical do regime, sempre pronta a servir o governo em funções. Tal como a única central sindical autorizada na China, a ACFTU. Aliás, se conseguirem, descubram as diferenças entre os senhores acima retratados. Afinal, "precisamos" de demonstrar aos investidores chineses, desculpem ao governo chinês, que os trabalhadores portugueses também sabem ser servis.

O colaboracionismo da UGT não legitima apenas as graves medidas que constam do acordo que vai assinar, mas também todas as outras que este governo já tomou, nomeadamente a facilitação dos despedimentos, a diminuição da duração e valor do subsídio de desemprego, e os enormes cortes salariais na função pública. A UGT justifica a sua atitude com o habitual: se não fosse assim, seria bem pior. Imaginem o que estará disposta a aceitar quando, na próxima ronda de aprofundamento do neo-feudalismo, o governo propuser, por exemplo, a possibilidade dos patrões pagarem parte do salário em senhas de racionamento.

Apelo a todos os trabalhadores inscritos em sindicatos filiados na UGT, e que tenham um pingo de consideração por si próprios, a desvincularem-se. Em particular, os funcionários públicos, completamente vendidos pela UGT, que não só põe uma pedra sobre a usurpação de parte dos seus salários, como ainda por cima troca uma medida que não os afectaria (a tal meia-hora diária a mais no sector privado) por um conjunto de outras que também os vai afectar.

16/01/12

A "Standard & Poors" explica-se

Credit FAQ: Factors Behind Our Rating Actions On Eurozone Sovereign Governments
WHAT HAS PROMPTED THE DOWNGRADES?

Today's rating actions are primarily driven by our assessment that the policy initiatives that have been taken by European policymakers in recent weeks may be insufficient to fully address ongoing systemic stresses in the eurozone. In our view, these stresses include: (1) tightening credit conditions, (2) an increase in risk premiums for a widening group of eurozone issuers, (3) a simultaneous attempt to delever by governments and households, (4) weakening economic growth prospects, and (5) an open and prolonged dispute among European policymakers over the proper approach to address challenges.

The outcomes from the EU summit on Dec. 9, 2011, and subsequent statements from policymakers lead us to believe that the agreement reached has not produced a breakthrough of sufficient size and scope to fully address the eurozone's financial problems. In our opinion, the political agreement does not supply sufficient additional resources or operational flexibility to bolster European rescue operations, or extend enough support for those eurozone sovereigns subjected to heightened market pressures.

We also believe that the agreement is predicated on only a partial recognition of the source of the crisis: that the current financial turmoil stems primarily from fiscal profligacy at the periphery of the eurozone. In our view, however, the financial problems facing the eurozone are as much a consequence of rising external imbalances and divergences in competitiveness between the EMU's core and the so-called "periphery". As such, we believe that a reform process based on a pillar of fiscal austerity alone risks becoming self-defeating, as domestic demand falls in line with consumers' rising concerns about job security and disposable incomes, eroding national tax revenues.
[Serão estas as "considerações do foro político" que indignaram Passos Coelho?]

Novas oportunidades de negócio no sector penitenciário

A política de austeridade e combate ao défice parece estar a estimular vivamente a indústria do controle da criminalidade e é de prever que comecem a ser exploradas novas oportunidades de negócio no sector penitenciário, as quais, pelo seu lado, é de esperar que dêem novo fôlego à aposta económica na precarização.

Cadeias batem recorde de presos. O aumento da criminalidade enche prisões avança o Correio da Manhã.
Escreve o Correio da Manhã que o efeito das novas leis penais parece estar ultrapassado devido ao aumento da criminalidade. O número de reclusos ultrapassou a barreira dos 12 mil, pela primeira vez desde as novas leis penais de 2007.

Viva o Brumas e quem o apoiar

Poucos blogues haverá na região que menos se dediquem ao combate de blogues. Mas se quisermos saber o que é um combate nos blogues, valendo a pena e tornando maior a alma de quem se comete com o combate por uma "vida limpa" e "um tempo justo", muito teremos a aprender com a Joana — e o Brumas ajudar-nos-á a fazer uma ideia mais verdadeira e mais livre da causa. Conclusão: o "combate de blogues" está de parabéns pelo resultado que alcançou distinguindo o Brumas.

15/01/12

Manifestos e Manifestações

É já nesta sexta-feira, e também no Sábado, no Teatro Maria Matos, organizado pela unipop. Com participação de Toni Negri, Judith, Revel, Raul Sanchez Cedillo, Bruno Monteiro, António Guerreiro, Miguel Cardoso, Tomás Herreros, Paulo Raposo, Gui Castro Felga, Ricardo Noronha e Javier Toret. Mais info aqui.

Ousar Lutar, Ousar Vencer



Rosa Luxemburgo
(1871-1919)
   

Karl Liebknecht
(1871-1919)




14/01/12

Pontes passam a ser obrigatórias

Diário de Notícias:

Estes últimos anos tornou-se moda dizer mal das pontes; agora mudaram de agulha e querem obrigar os trabalhadores a fazer ponte...

Como acordar desta anestesia?

Quando chegou a emergência, a crise, o ataque, começaram por nos aplicar uma ligeira solução de treta. Culparam germes estrangeiros – os mercados, os especuladores, tudo agentes patogénicos incontroláveis pelos nossos esforçados terapeutas. Mudámos de especialista a meio da intervenção, largando um charlatão de diploma questionável por um estagiário que destes procedimentos sabe ainda menos. Temendo estertores incómodos do paciente, aquele tratou logo de reforçar a anestesia: aumentou a concentração da mágica “inevitabilidade” e juntou-lhe outros princípios activos garantidos: “exigência”, “rigor”, “reformas”. Funciona. Mesmo sabendo que o paciente antes sujeito à mesma operação jaz morto-vivo e cada vez mais enterrado, continuamos hipnotizados pelo gráfico minguante dos nossos sinais vitais, sem respirar, à espera do milagre que por certo vem aí. E nada nos desperta. Sabemos que tudo continua a “derrapar”, a deteriorar-se, levando a que afinal a nossa carne tenha de sofrer cortes suplementares; que aos pobres amputam muito mais do que aos prósperos; que agora aproveitam o nosso sono para vender património de todos, a troco de uns pratos de lentilhas para uma tribo de gafanhotos sempre viciada em lagosta; que os companheiros insulares do cirurgião meteram o dinheiro dos medicamentos nos bolsos de empreiteiros amigalhaços. E nós dormimos. Só não acordaremos a tempo de ver a festa no bloco operatório, com bom champanhe, caviar e folia a rodos, porque estaremos então bem defuntos.

13/01/12

UGT quer obrigar trabalhadores a gozar pontes

Na prática, é nisso que consiste esta proposta.

Afinidades e leituras blogosféricas de Manuel António Pina

O número 109 da revista Ler  (Janeiro de 2012) publica uma extensa entrevista, conduzida por Carlos Vaz Marques, com Manuel António Pina. Recomenda-se a leitura do texto e transcreve-se a breve passagem — que muito honra o Vias, entre outros preclaros nomes — em que o entrevistado dá conta das suas afinidades e leituras blogosféricas.

Há um conjunto de blogues de que sou afim: Entre as Brumas da Memória, duma senhora com quem até já me correspondi, o Der Terrorist, o Vias de Facto. E depois também frequento outro tipo de blogues: o Blasfémias, que é um blogue de direita, o 31 da Armada, monárquico, o Arrastão, o Aventar, o 5Dias, o Meditação na Pastelaria, da Ana Cristina Leonardo, de quem gosto muito, o Portugal dos Pequeninos

Entretanto, no Egito

Será que os militares arrajaram um novo partido-fantoche para substituir o defunto PND?

Brotherhood floats immunity for generals in post-Mubarak Egypt

12/01/12

Ao contrário de Monsieur de la Palisse

Ao contrário de Monsieur de la Palisse, que, quando não dizia nada, se mantinha em silêncio (quand il ne disait rien / il observait le silence), certos comentadores, opinion makers e (Monsieur de la Palisse oblige) maîtres à penser televisíveis,nunca falam tanto como quando nada dizem. E, se acontece a alguns deles (geralmente, Pacheco Pereira), dizer en passant alguma coisa em vez de nada (quelque chose plutôt que rien), ei-lo que se apressa, logo a seguir, por dizer que, bem vistas as coisas, não chegou a dizer nada.

11/01/12

De como Celeste Cardona, outra iluminada em quem pensarei sempre que pagar a conta da luz, me fez regressar a Saldanha Sanches e ter saudades dele

«A FRAUDE fiscal terá de terminar "a bem ou a mal", anunciou o primeiro-ministro Durão Barroso, e este combate vai ser conduzido pela Polícia Judiciária. Isto numa primeira fase: se mesmo assim a fraude continuar o Governo pensa recorrer à polícia de choque e, em último caso, ao estado de sítio com intervenção das Forças Armadas.
Compreende-se o desespero do Governo: a administração fiscal é um corpo que já nem reage a estímulos. Contudo, o desespero é um mau conselheiro: talvez haja aqui apenas a habitual incapacidade do primeiro-ministro para falar com um mínimo de rigor de qualquer coisa que seja complexa. Talvez seja apenas isso.
Mas se há alguma intenção séria de reduzir o papel da Administração Fiscal e aumentar o da Polícia Judiciária no combate à fraude fiscal temos asneira grossa.
Primeiro porque a auditoria fiscal é um trabalho fortemente especializado. Exige alguns milhares de especialistas que vivem mergulhados nos problemas dos balanços e das empresas. Que só depois de muitos casos começam a perceber o que fazem.
A intervenção da Polícia Judiciária tem de ser sempre uma "ultima ratio". O seu objecto só pode ser o crime organizado naquelas zonas em que a fraude fiscal se funde com o crime puro e simples (quadrilhas de contrabandistas, por exemplo) e corrupção na DGCI e nas Alfândegas.
Estas são as razões de fundo: mas temos também razões conjunturais que fazem com que deslocar as competências do combate ao crime fiscal dos departamentos dirigidos pela ministra das Finanças para os que são actualmente dirigidos pela ministra da Justiça fosse um acto tresloucado. Como dantes se dizia dos crimes passionais.
As opiniões de Manuela Ferreira Leite sobre a necessidade de combater a fraude fiscal e o crime económico são bem conhecidas. As opiniões de Celeste Cardona nesta matéria também. Mas não vão exactamente no mesmo sentido.
A honorabilidade pessoal de Manuela Ferreira Leite não pode ser posta em causa. Quanto a Celeste Cardona talvez se possa afirmar, sem correr o risco de um processo judicial, que a sua imagem não terá uma cotação tão elevada como a da sua colega das Finanças. Embora também se deva dizer em abono da verdade que não é tão má como a de Vale e Azevedo.
E também é preciso levar em conta que, segundo soubemos, aquelas investigações da Judiciária sobre as ligações entre consultores fiscais (há de tudo neste ofício) e certos funcionários e ex-funcionários da DGCI não estavam, digamos assim, a despertar um grande entusiasmo na ministra da Justiça.
Além destes pequenos óbices podemos também ter aqui um grave problema de consciência.
Durante muito anos, como porta-voz do PP para os assuntos fiscais, Celeste Cardona foi uma das principais defensoras da versão tropical das «garantias do contribuinte»: no cerne desta fecunda escola de pensamento, que tem em alguns justributaristas brasileiros os seus maiores representantes, o papel do Direito Fiscal é dar aos contribuintes (com rendimentos elevados)tantas garantias, tantas garantias, que os impostos só sejam pagos pelos cidadãos que tiveram a infeliz ideia de pertencer às camadas médias e baixas de rendimento. Como sucede no Brasil em que as grandes empresas (e não apenas a banca, como sucede em Portugal) pura e
simplesmente não pagam impostos.
E parece-nos muito censurável que o Governo violente a delicada consciência de Celeste Cardona forçando-a a abdicar das nobres convicções que sempre exprimiu a este respeito. E podemos testemunhar pessoalmente sobre a importância que a senhora ministra da Justiça sempre atribuiu a estas questões de consciência. E tudo apenas para aumentar as cobranças dos impostos perseguindo honestos empresários apenas porque estes não pagam impostos.
Estamos mesmo convencidos que se virmos dentro de alguns dias a ministra a fazer na praça pública abundantes juras sobre o seu empenhamento no combate à fraude fiscal e ao crime económico estaremos perante um daqueles casos em que a razão de Estado com a sua força impiedosa e por meio do exercício da coacção psicológica força certas pessoas a abjurarem das suas mais íntimas convicções.
Coisa tanto mais violenta quanto se sabe que não foi para isso que o líder do PP colocou Celeste Cardona na pasta da Justiça. E que foi apenas a sua absoluta dedicação a este partido que a levou a aceitar uma pasta tão difícil e para a qual se não sentia preparada. Era preciso limitar os danos que o caso Moderna podia provocar a Paulo Portas e por isso Celeste Cardona aceitou nobremente esta missão de sacrifício. E os sacrifícios têm limites.
Nota final: elementares deveres de justiça obrigam-nos a saudar a criteriosa escolha do magistrado que vai dirigir o combate ao crime económico.
Que melhor lugar para perceber as especificidades deste tipo de crimes que o xercício de um cargo jurisdicional - que acumulava com as suas funções públicas - na Liga do Futebol?»

*Artigo de opinião assinado por Saldanha Sanches e publicado no Expresso a 7/09/2002

05/01/12

O Cognitariado de Mariano Gago

Aumentou nos últimos anos o número de trabalhadores de investigação científica. A questão que hoje se coloca a estes trabalhadores é, no entanto, preocupante: qual será o seu futuro?



A resposta não está escrita no céu e em parte depende da força que os próprios conseguirem fazer valer. Esta força terá que assumir necessariamente uma dimensão colectiva. O tempo das soluções individuais já passou. Se é que essas alguma vez chegaram a ser solução.



O mais urgente, neste preciso momento, parece-me ser construir espaços comuns de discussão que reúnam a comunidade de investigadores. Estes espaços não existem por várias razões. Queria apenas elencar três: docentes e bolseiros reunirem-se separadamente, os primeiros nos seus sindicatos e os segundos nas suas associações; sindicatos de docentes e associações de bolseiros com pouca capacidade de mobilização dos seus representados; e representados em que só raramente estão incluídos docentes sem emprego ou bolseiros sem bolsa.



Uma reunião capaz de colocar ao mesmo nível os diferentes tipos de investigadores será um primeiro passo para um debate que será demorado. Um bom ponto de partida para nesse debate atalhar caminho é o balanço da política científica dos últimos anos, particularmente associada ao legado de Mariano Gago e ao ciclo de investimento europeu subjacente ao protagonismo do seu ministério.



Para colocarmos as coisas de um modo simples, ainda que desajeitado, a pergunta pode ser assim formulada: devemos dizer bem ou dizer mal do legado de Mariano Gago?



Se lermos as notícias que nos chegam de boa parte da comunidade científica, a resposta parece clara: dizer bem de Mariano Gago. E não custa adivinhar, perante o novo governo, e o futuro mais sombrio que com ele se avizinha, que a tendência nos próximos tempos seja para enfatizar ainda mais positivamente aquele passado.



A maior parte dos que elogiam Gago serão, no entanto, investigadores integrados no sistema académico. Dessa posição é mais fácil julgar o tempo de Mariano Gago como uma época de ouro, pois foi então que os investigadores integrados passaram a dispor de um conjunto importante de recursos, o que lhes permitiu dedicar mais e melhor tempo à ciência. Acontece, porém, que entre aqueles recursos se encontravam e encontram não apenas microscópios, bibliotecas e fundos, mas também um número considerável de outras coisas, especificamente nomeadas como bolseiros. E é preciso dizer que muitas vezes tanto o ministério como os investigadores integrados olharam e olham os bolseiros como recursos humanos e não como trabalhadores com direitos ou colegas de profissão.



Não surpreenderá, por isso, se do ponto de vista dos bolseiros os anos de Mariano Gago sejam também tempos de sombra, tratados como mão-de-obra barata, precária e descartável por faculdades, governo e União Europeia, sem direito a contratos de trabalho, sem direito a subsídio de desemprego, sem direito a descontar condignamente para a segurança social e sem direito, em vários casos, a ver a lei ser cumprida – por exemplo a questão da obrigatoriedade de integração dos pós-doutorados nos conselhos científicos. Enfim, é preciso dizer que o progresso da ciência se fez com base num regime de exploração laboral muito pouco civilizado. Se ministros houve cujo sucesso dependeu da aposta numa condição precária, é preciso dizer que Mariano Gago foi um deles.



A expressão comunidade científica, sem dúvida muito elegante, não deixa por isso de ser equívoca neste caso. Pressupõe uma relação horizontal entre os seus membros que está longe de existir num mundo universitário onde os factores de diferenciação se acumulam, do catedrático ao bolseiro, do vínculo definitivo de uns à ausência de vínculo laboral de outros, dos salários elevados às vidas pobres. E é também por isto que hoje nós, trabalhadores da ciência, do mais ou menos graduado, precisamos de saber construir um projecto político capaz de fazer duas coisas ao mesmo tempo: aumentar o investimento do Estado na ciência e conseguir uma distribuição mais igual dos recursos disponíveis na dita comunidade. Para que tantos não continuem a escrever os artigos para os outros, como os operários que para os outros construíram as cidades onde nunca chegaram a viver.



texto publicado hoje no i

04/01/12

Uma certa ideia da Europa tal como cintila no instante de um perigo

Como diria o Rui Tavares, não basta, sem dúvida, limitar a soberania dos Estados-nação mais fracos da UE, tornando-os administrações vassalas de um outro Estado ou entente de Estados mais poderosos, para democratizar a Europa, ou, pelo menos e para já, defender com um mínimo de verosimilhança as liberdades políticas e os direitos sociais dos seus cidadãos. De resto, o "modelo alemão" de resposta à crise e de governo da UE, aí está, e chega e sobra, para o demonstrar.

E contudo, deveria ser suficiente olhar para os problemas, ameaças e potenciais alternativas que decorrem da situação da Europa e do mundo para compreendermos que, aqui, a defesa e aprofundamento democratizadores das liberdades e dos direitos sociais passa pela vitória do federalismo sobre as soberanias nacionais, o fetichismo do Estado-nação e a hidra ressurrecta do nacionalismo.

Perante os processos de supressão das liberdades e direitos democráticos em curso em Portugal e em Espanha, em Itália e na Grécia, à sua suspensão constitucional na Hungria — bem como perante as ameaças, entre outras, representadas, por um lado, pelas medidas securitárias e belicistas de uns EUA à beira do colapso no irracionalismo, e, por outro, pela "exportação" do "modelo chinês" à escala global — não há alternativas "nacionais" verosímeis, ao mesmo tempo que, sem o contributo do federalismo e da democratização na Europa para um novo surto internacionalista, urgente como nunca, as perspectivas tanto da paz como de uma "Primavera dos povos", generalizada e com horizontes consistentes, se tornam radicalmente mais limitadas.

Recentemente ainda, José Manuel Pureza escrevia, a propósito da "crise do euro e [d]a implosão do modelo social europeu", que "O declínio americano, a turbulência russa e a afirmação de poder chinês não são factos, são tendências de fundo que 2011 apenas confirmou", e insistindo na democratização social e económica como condição das liberdades e direitos fundamentais, concluía: "Pelas mãos da obsessão da austeridade, a Europa está a perder a democracia e a substituí-la por novas oligarquias. A asiatização do capitalismo europeu é um processo em aceleração rápida. E desenganem-se os que acham que isso se confinará à propriedade de empresas (EDP, BCP, ...): muito mais que isso, será (está a ser) uma mudança profunda de modos de vida". O que, para dizermos as coisas com sobriedade, significa que estamos a poucos passos — que poderão dar-se muito rapidamente — de uma catástrofe social e política e de uma regressão de dimensões propriamente incalculáveis do horizonte civilizacional que nos formou. Ignorar ou minimizar a sua ameaça não é, salvo erro, a melhor maneira de a combatermos.

Da dignidade dos cavaleiros cristãos

Espanta-me que, na crónica exemplar — Estuprem-nas, elas merecem — que dedicou à homilia natalícia do prelado de Granada, Manuel António Pina tenha deixado de citar esta pérola do varonil eclesiástico:

Hubo en la Edad Media -en esa preciosa Edad Media que nadie se atreve a recordar porque tampoco es políticamente correcto- una orden militar cristiana donde los caballeros hacían el juramento de no combatir nunca con menos de dos enemigos a la vez, porque para un caballero cristiano era indigno combatir de igual a igual con quien no era cristiano.

Que Deus guarde o intrépido pregador e, entre cristianíssimas legiões de angélicos cruzados, o faça arribar más alto que Carrero Blanco!

Blasfemar é o mínimo que podemos fazer contra a censura islâmica em Marrocos



Rabat interditou a circulação da revista francesa [Le Nouvel Observateur] por conter uma representação do rosto de Maomé, o que é interdito pela tradição muçulmana.
O número especial da revista Le Nouvel Observateur, consagrado aos "Árabes", foi impedido de circular em Marrocos por comportar na capa uma imagem do profeta do islão, o que esta religião considera uma blasfémia.
Entre os textos do semanário encontram-se três dedicados especialmente à figura e ao trajeto de Maomé: "O verdadeiro rosto de Maomé", "os poetas do profeta" e "nem livres nem submissas", este último sobre a condição feminina e o islão.
Marrocos é um país de religião oficial muçulmana e o Rei Mahommed VI detém o título de "comendador dos crentes".
A proibição de difusão de Le Nouvel Observateur sucede dias depois de uma outra publicação francesa, L'Express, ter conhecido a mesma sorte com um número especial sobre "a grande história dos povos árabes". Nesta última publicação, a capa é integralmente consagrada à representação do profeta, que surge a cavalo como chefe militar.
Comentando a decisão e os protestos das duas revistas francesas, o ministro da Informação de Marrocos, Khalid Naciri, explicou que "esta sempre foi a nossa posição e permanecemos fiéis a ela, já que a aquestão é de grande sensibilidade para a nossa opinião pública".

Quanto mais enterrarmos a cabeça na pátria areia, mais fácil será ao fascismo saltar-nos para a espinha

A Hungria entrou em 2012 com uma nova Constituição em que deixa de ser “república”, restaura o poder do velho nacionalismo e do confessionalismo e silencia a oposição na comunicação social. O IVA subiu para 27 por cento.
A nova Constituição define o modelo do regime de Viktor Orban e do seu partido de direita e nacionalista Fidesz, que obteve uma maioria de dois terços no Parlamento, onde ainda conta com o apoio da extrema direita fascista, que dispõe de milícias organizadas e autorizadas.
O preâmbulo da Constituição suprime a palavra “república” da designação do país, que passa a chamar-se simplesmente Hungria, e inclui a fórmula confessional “Deus abençoe os húngaros”.


Podemos sempre dizer que não é connosco e que, de resto, cada país tem direito a escolher ele próprio o regime que prefere, sem ingerências que atentem contra a sua "independência nacional". Tout ça n'empêche pas, Nicolas, que quanto mais enterrarmos a cabeça na pátria areia, mais fácil será ao fascismo saltar-nos para a espinha.