tag:blogger.com,1999:blog-2525053614363345408.post1620839708765481161..comments2023-12-08T17:05:22.577+00:00Comments on Vias de Facto: Os limites da liberdade de expressãoVias de Factohttp://www.blogger.com/profile/17208417609194364156noreply@blogger.comBlogger3125tag:blogger.com,1999:blog-2525053614363345408.post-6237433766516630632015-01-12T13:00:53.028+00:002015-01-12T13:00:53.028+00:00Escrever ou expressar publicamente opiniões, indep...Escrever ou expressar publicamente opiniões, independentemente do que é dito, tem que estar sempre protegido pela liberdade. Isto vale para o fundamentalismo islâmico, cristão judeu; vale para anarquistas, estalinistas, fascistas, racistas.<br /><br />A ideia de que se pode começar a escolher (e são os Estados que definem sempre isso) quem pode, ou não pode, expressar as suas opiniões por escrito ou oralmente é o caminho do autoritarismo e totalitarismo.<br /><br />Concordo com Chomsky quando defendeu o direito de os revisionistas e anti-semitas de se expressarem, não há escolhas políticas, morais e éticas, que nos permitam definir limites neste campo. Concordemos ou não com o que é dito. Temos de defender a liberdade de se publicar a Bíblia, o Corão, Bakunin, Lenin ou Hitler e Salazar e Faurisson. Todos sabemos que há pessoas presas em todo o mundo, incluindo na França e Alemanha, por "delito de opinião". <br />Esta discussão, como sabemos já existiu no passado quando se implantaram leis anti-anarquistas, anti-comunistas ou anti-terroristas nos anos 70 na Europa.Libertárionoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2525053614363345408.post-30367891952965094322015-01-12T12:07:15.965+00:002015-01-12T12:07:15.965+00:00Ola,
Debate eterno, porque a unica resposta racio...Ola,<br /><br />Debate eterno, porque a unica resposta racional que conheço (dada alias no texto do post) não permite acalmar a nossa sede de soluções absolutas. Ei-la :<br /><br />Nada que vise principalmente a debater ideias deve ser proibido, nem sequer a provocação que procura comover para chamar a atenção para o debate. Mas tudo o que ultrapasse a intenção clara de debater, e que se carcaterize ja como gesto, atitude ou apelo principalmente orientado no sentido de incentivar a acção, merece ser examinado por aquilo que é, ou seja como mais do que a simples expressão de uma ideia.<br /><br />Raiz da dificuldade (e razão pela qual ela não é de facil solução) : não falamos exclusivamente, nem talvez principalmente, para expressar ideias.<br /><br />Não sei se o que exponho acima consegue dar conta de todas as dificuldades, mas penso que ajuda bastante...<br /><br />Abraços a todosjoão viegashttps://www.blogger.com/profile/09562212654138060079noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2525053614363345408.post-49741744502569170412015-01-12T11:42:16.115+00:002015-01-12T11:42:16.115+00:00Existe, de facto, um fronteira algo indistinta ent...Existe, de facto, um fronteira algo indistinta entre a liberdade de expressão e o incitamento ao crime (entendendo o crime como uma limitação de liberdade de terceiros, em termos puramente formais).<br /><br />A ideia que eu tenho do limite passa pela personalização da mensagem. Se alguém disser - e vamos pegar num tema sensível e muito debatido, o anti-semitismo, por ser mais fácil de criar empatia com a situação - que os Judeus são uma praga e que alguém deveria acabar com eles, não considero crime. Se a mesma pessoa disser para outrém (discurso, carta, etc) que esse outrém deveria acabar com os Judeus, então é criminoso, pois é uma incitação ao ódio.<br /><br />Outro exemplo, com racismo. Chamar a alguém "preto" não deveria ser crime (salvo queixa do ofendido, em processo cívil). Dizer que estes deveriam "regressar para África" também não. Dizer a alguém que os deve fazer regressar a África, recorrendo à violência para tal, já sim.<br /><br />Quando a mensagem deixa de ser uma ideia (por mais repugnante que seja) e passar a a configurar uma acção, é aí que a linha é ultrapassada (IMO).Carlos Duartenoreply@blogger.com