tag:blogger.com,1999:blog-2525053614363345408.post8918884162377059326..comments2023-12-08T17:05:22.577+00:00Comments on Vias de Facto: Re: Sobre o direito à greveVias de Factohttp://www.blogger.com/profile/17208417609194364156noreply@blogger.comBlogger10125tag:blogger.com,1999:blog-2525053614363345408.post-81800032515378307622014-12-29T15:45:06.210+00:002014-12-29T15:45:06.210+00:00Nós temos dois sindicatos de topo: um mais moderad...Nós temos dois sindicatos de topo: um mais moderado porque, apesar de político, está ligado ao "centro" do poder (a UGT) e outro absolutamente contestatário, satélite do PCP. Mas independentemente disso, ambos não são representativos: federações de agremiações de comissões acabam por representar pouco. A questão não é de moderação, mas sim de representatividade.<br /><br />A título de exemplo, sou contra a contração colectiva "extensível" por Portaria. Os contratos colectivos devem unicamente vincular quem os assina, sendo que para terem efeito tanto a empresa com o trabalhador devem estar representados (a empresa integrando uma associação que o subscreva e o trabalhador encontrando-se sindicalizado num sindicato que também o subscreva).<br /><br />Quanto ao modelo inglês, refiro-me à possibilidade de convocar greve. Greves não-oficiais devem ser uma falta injustificada mas não me oponho que, em caso de manifesto conluio (que deveria ser ilegal), dê lugar à abertura de processos disciplinares individuais aos "faltosos" (sendo que, em última instância, caberia ao Tribunal do Trabalho legitimar ou não as faltas).<br /><br />Carlos Duartenoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2525053614363345408.post-30684063099093852092014-12-29T15:05:19.130+00:002014-12-29T15:05:19.130+00:00Confesso que não estou tão seguro como tudo isso q...Confesso que não estou tão seguro como tudo isso que as greves sejam sobretudo concentradas no sector público (nomeadamente se controlarmos para os factores "tamanho da empresa" e "probabilidade de uma greve afetar a produção"), mas estou disposto a admitir que sim.<br /><br />Quanto ao sindicatos "de topo", até me dá a ideia que muitas vezes até são os mais moderados (até porque, exatamente devido às suas ligações políticas, preocupam-se mais em ganhar a simpatia da opinião pública); veja-se o caso dos professores (em que a Fenprof tem feito - talvez mais no governo anterior do que neste - o papel de "parceiro dialogante", enquanto as ações mais radicais foram impulsionadas por movimentos ad hoc) e da TAP (onde me dá a ideia que o sindicato mais radical costuma ser o dos pilotos, que creio que é também do mais "corporativos" e menos politizado ou ligado a estruturas "de topo").<br /><br />A respeito do modelo inglês - refere-se ao modelo no seu conjunto (em que as greves não legais - mesmo que nem sequer declaradas - podem levar ao sindicato ser condenado a pagar multas ou indemnizações), ou apenas à parte de ser mais dificil declarar greve (o que até poderia ser combinado com o modelo português de as greves não-legais contarem apenas como faltas injustificadas)?Miguel Madeirahttps://www.blogger.com/profile/07382939732567489809noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2525053614363345408.post-24874761436619464002014-12-29T14:42:20.957+00:002014-12-29T14:42:20.957+00:00Caro Miguel Madeira,
Não me parece que o direito ...Caro Miguel Madeira,<br /><br />Não me parece que o direito à greve seja anacrónico, mas o seu uso corrente é.<br /><br />O direito à greve tem por finalidade conferir à parte fraca de uma relação contratual (os trabalhadores) poderes que permitam eventual equilibrar uma balança negocial com os patrões. Mas a realidade é que não se assiste tanto a situações de greve intra-empresas (ou mesmo intra-sectoriais), mas quase e tão e somente no sub-sector público e "derivados" (empresas pseudo-privadas, como a TAP ou a Carris).<br /><br />Isto ocorre porque, ao contrário do que deu origem ao direito à greve, a parte fraca nesses casos não o é: muitas das vezes e em muitas empresas/serviços, os sindicatos dispõe de mais poder efectivo que o "patronato" - nem que seja por via da chantagem (legítima, entenda-se) eleitoral.<br /><br />Mais, existe a agravante de a greve ser declarada, em muitos casos, por estruturas pouco representativas (organizações sindicais "de topo"), fortemente politizadas e com interesses que não os directamente dos trabalhadores.<br /><br />Pessoalmente, e em termos de legislação de greve, estou mais próximo do sistema britânico (com "balloting" antes de convocação e exigência de mais de 50% de participação e 50% de votos expressos a favor), o que teria eventualmente a vantagem de tornar as greves representativas e acabar com as acusações (muitas vezes correctas) de estas serem políticas.<br />Carlos Duartenoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2525053614363345408.post-71397099531984884552014-12-26T11:16:34.948+00:002014-12-26T11:16:34.948+00:00Sem tirar nem pôr, caro João (Viegas).
Abraço
mi...Sem tirar nem pôr, caro João (Viegas).<br /><br />Abraço<br /><br />miguel(sp)Miguel Serras Pereirahttps://www.blogger.com/profile/15037992737494978391noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2525053614363345408.post-5266608548890307872014-12-26T00:59:07.996+00:002014-12-26T00:59:07.996+00:00Se forem contra o direito à greve simplesmente no ...Se forem contra o direito à greve simplesmente no sentido de acharem que a lei não deve dar nenhum tratamento excecional às faltas por greve, isso realmente parece-me a consequência mais lógica dos princípios liberais.<br /><br />Se forem contra o direito à greve no sentido de defenderam restrições legais (e não apenas neutralidade) à greve, isso em teoria já parece mais contraditório com o liberalismo, embora tenha sido a prática dominante no liberalismo do século XIX (em que em muitos países as "coligações operárias" eram consideradas crime).<br /><br />Já agora, a atitude face às "combinações industriais" em geral também é relevante para aqui: muitos liberais incluem nas funções do estado, não apenas a segurança, a justiça e a defesa, mas também a proteção da concorrência, considerando legitimo que o estado combata os monopólios - nesse caso, também será coerente defenderem que a lei penalize as greves.Miguel Madeirahttps://www.blogger.com/profile/07382939732567489809noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2525053614363345408.post-30944334586193160482014-12-25T14:23:14.658+00:002014-12-25T14:23:14.658+00:00Ola,
Concordo com o que v. dizem acerca do fosso ...Ola,<br /><br />Concordo com o que v. dizem acerca do fosso que existe entre os principios do liberalismo e a triste realidade dos discursos dos nossos direitistas, tantas vezes mais proximos do autoritarismo salazarento do que dos verdadeiros principios do "liberalismo". Isso para não mencionar a adulteração completa da palavra "liberal"... Eu, que exerço uma profissão "liberal", sou muitas vezes levado a explicar o que o termo significa, por exemplo aos meus estagiarios. Ainda não encontrei melhor definição do que a seguinte : "ser liberal consiste em dar mais do que aquilo que recebemos". Se encontrarem melhor, digam...<br /><br />Agora sobre a greve, devo dizer que ela, de facto, choca com a cartilha "burguesa-liberal" e sempre assim foi. O direito à greve supõe aceitar a expressão de interesses colectivos (os do trabalho) de maneira exorbitante, o que implica uma excepção aos sacro-santos principios do individualismo burguês que esta na raiz da ordem saida das revoluções liberais. Podem dar as voltas que quiserem, não vão conseguir justificar o direito à greve numa optica contratualista simples, ou simploria, como aquela que mora naquelas cabeças pensantes. Lembrem-se que as revoluções liberais, ao principio, eram radicalmente avessas a toda a organização do trabalho, em nome da proibição das corporações. Portanto, neste aspecto, não me parece que eles estejam a ser incoerentes.<br /><br />Abraçosjoão viegashttps://www.blogger.com/profile/09562212654138060079noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2525053614363345408.post-64652640805991217922014-12-25T01:47:35.536+00:002014-12-25T01:47:35.536+00:00Bem, o João Miranda também não me parece querer pr...Bem, o João Miranda também não me parece querer proibir as greves, apenas que haja a possibilidade de no contrato de trabalho renunciar ao direito à greve; o que me parece ser efetivamente uma posição liberal (admito que um iliberal como eu não será a pessoa mais indicada para medir graus de liberalismo).<br /><br />Diga-se, aliás, que das vezes em que o questionei sobre assuntos como <a href="http://www.ablasfemia.blogspot.pt/2007/05/perguntas-fceis.html" rel="nofollow">direitos adquiridos em legislação laboral</a> ou a admissibilidade da closed-shop (este não faço ideia de quando foi, e acho que os comentários do Blasfémias antigo desapareceram), o JM foi a favor dos direitos adquiridos e de que a closed-shop deveria ser permitida (ou seja, não assumiu a defesa dos "ricos e poderosos"); é verdade que aí tive de lhe perguntar, enquanto para defender posições de direita ele fá-lo por iniciativa própria, mas isso não significará que seja um direitista não-liberal disfarçado de liberal, apenas que provavelmente é um direitista liberal tenta não quebrar a aliança da direita (tal como eu, como esquerdista libertário, também passo muito mais tempo a atacar a direita do que o resto da esquerda)Miguel Madeirahttps://www.blogger.com/profile/07382939732567489809noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2525053614363345408.post-89199359278904868212014-12-24T17:45:40.345+00:002014-12-24T17:45:40.345+00:00Já vi que a questão do direito à greve é uma excel...Já vi que a questão do direito à greve é uma excelente forma de distinguir quem é verdadeiramente liberal (mesmo que de direita), como o Gabriel Silva do Blasfémias (ver: http://blasfemias.net/2014/12/23/direito-a-greve-e-liberdade-de-associacao-iv/), de quem usa a ideologia como pretexto para defender os mais ricos e poderosos custe o que custar (o resto dos autores do Blasfémias, e 99% da direita em Portugal e talvez no resto do mundo).<br /><br />Por acaso é um mistério para mim saber porque é que pessoas tão anti-liberais gostam tanto de se auto-intitular "liberais". Não é um termo particularmente popular, não corresponde àquilo em que acreditam, qual será a razão? João Vascohttps://www.blogger.com/profile/14810948198773329192noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2525053614363345408.post-25061474965500769422014-12-23T20:19:19.478+00:002014-12-23T20:19:19.478+00:00Com a agravante que o governo tem autoridade para ...Com a agravante que o governo tem autoridade para impor as suas politicas, enquanto um sindicato, mesmo que uma greve tenha 90% dos votos, não pode obrigar ninguém a fazer greve.Miguel Madeirahttps://www.blogger.com/profile/07382939732567489809noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2525053614363345408.post-15552148536523260602014-12-23T15:18:10.184+00:002014-12-23T15:18:10.184+00:00Com Mrs Thatcher o direito à greve foi severamente...Com Mrs Thatcher o direito à greve foi severamente restringido passando a ser obrigatória uma votação entre os sindicalizados sobre se eram ou não a favour da acção industrial.<br />Muito recentemente o Governo de Cameron pretendeu que a greve só seria legal se os votos sim obtivessem uma maioria qualificada.<br />Isso conduziria ao absurdo que o Governo Britanico se poderia sustententar numa maioria simples para exercer o poder, mas aos Sindicatos seria exigida uma qualificada para fazer greve.<br />A medida não passou, mas ficou a intenção<br />manuel.mAnonymousnoreply@blogger.com