Medina e a Segunda Circular

A nossa imprensa de referência tem dado noticia da inesperada decisão do actual presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina de seu nome. O jovem autarca socialista, e a equipa que lidera, decidiram empreender um vasto programa de "melhoramentos e embelezamento" das principais artérias e praças da cidade, com o destaque a recair na segunda circular.  As criticas têm sido mais do que muitas. Umas, justíssimas e inevitáveis, provêm dos cidadãos que no seu dia a dia são afectados pelas obras. Outras de carácter oportunista vêm das oposições que tentam identificar os trabalhos em curso com eleitoralismo puro e duro.
No meio desta trapalhada - tanto quanto me apercebi - apenas a obra da segunda circular mereceu um sério debate público. O resto foi mais ou menos apresentado como "obra consumada". A Ordem dos Engenheiros(*) promoveu um debate público com a presença do vereador do urbanismo de Lisboa, Manuel Salgado, no qual as criticas ao projecto e aos objectivos da obra foram evidentes. Mudar a natureza da segunda circular  -transformando-a numa grande via urbana - é impossível com obras ,sejam elas quais forem. É necessário mudar a sua natureza e as funções que desempenha na rede urbana. O projecto executado e colocado a concurso não altera nada a essa realidade funcional e não altera nada à natureza da via. Mas, a decisão foi tomada e resolveu avançar-se. Os primeiros resultados - do impacto das obras  - confirmaram as piores expectativas. Confusões, atrasos, trânsito entupido, apenas com a primeira parte da intervenção.
Sou dos que acho que Medina tem uma boa e genuína intenção em avançar com estas obras. Quer melhorar a cidade enquanto objecto, tornando-a mais amigável, mais amiga dos cidadãos que se deslocam a pé, investindo na qualificação do espaço público. Estou certo no entanto que todos esses esforços serão irrelevantes se não conseguir alterar a  relação da cidade com a sua periferia, isto é a relação que os cidadãos são obrigados a estabelecer entre o local onde residem e aquele onde trabalham (a cidade de Lisboa). Medina entendeu que para ganhar as próximas eleições seria necessário este surto obreirista, mostrar esta capacidade de fazer obra. Talvez se tenha inspirado num outro ilustre politico da cidade, Fontes Pereira de Melo, que no seu tempo empreendeu importantes obras de melhoramento de Lisboa. Julgo que avaliou mal o tempo e o modo e que foi muito mal aconselhado. Há nestas coisas uma regra que é a "proibição do excesso." Medina deixou-se enredar nesse excesso. Os cidadãos detestam, com razão, estas pressas e os seus incómodos.
A tese de que a decisão de cancelar o concurso é determinada pelo medo de perder as eleições, radica nesta realidade. Contrariamente ao que Medina pensou - e foi mal aconselhado ou assessorado, ou ambas as coisas - estas obras, em cima de todas as outras, iriam tornar a sua reeleição muito mais problemática do que numa situação normal.
Fica para o fim o argumento utilizado. A empresa que projectou o pavimento, tornou-se posteriormente, fabricante - ou fornecedora para Portugal, com exclusividade, vai dar ao mesmo - desse mesmo tipo de pavimento. Eis uma boa razão para Medina fazer o que fez: anular o concurso.
Diga-se que a empresa em questão foi sub-contratada pela empresa que tinha a responsabilidade de realizar o projecto da obra. Se este projecto foi adjudicado em concurso público ou por ajuste directo não consegui obter informação. A nossa imprensa de referência não liga nada a essas minudicências. Mas são elas que fazem toda a diferença.
Talvez esta seja uma boa oportunidade para Medina lançar um debate sério sobre a mudança de natureza da Segunda Circular. Discutir em primeiro lugar que tipo de via quer a cidade que a Segunda Circular seja. E, em segundo lugar, como garantir que essa mudança se concretize. Não é com obras de arborização, nem com acertos de traçado rodoviário, por muito bonito e bem feito que seja, tem que se ir mais fundo. É necessário alterar as condições de habitação na cidade. É necessário mudar a própria natureza da cidade. É necessário deixar de lado as questões técnicas e subir ao nível da politica urbana. O que se espera de um Presidente da Câmara que até já disse querer fazer de Lisboa uma cidade para todos. Uma excelente ideia à qual nunca chegará indo por maus caminhos.

(*) - honra seja feita à OE que - embora os engenheiros civis sejam cada vez mais afastados das questões da edificação e do urbanismo, por uma classe politica tão ignorante quanto  interesseira - não desiste de debater as questões que interessam à cidade e aos cidadãos.

Brasil - nem golpe, nem normalidade constitucional

Tenho que discordar dos muitos que consideram o que aconteceu no Brasil "um golpe": em termos estritamente formais, correu tudo de acordo com a lei - a presidente cometeu atos (algo relacionado com a execução orçamental) que, de acordo com a lei em vigor na altura, eram crime, e foi destituída por isso, seguindo exatamente o processo constitucionalmente previsto para essa destituição.

Mas a verdade é que, se foi tudo de acordo com a letra da lei, não me parece que a destituição, nos moldes em que ocorreu, tenha ido de acordo com o espírito da lei num sistema presidencialista - os crimes foram algo similar a andar a 125 kms/hora na autoestrada (algo que é proibido mas é tacitamente permitido), que sempre foi praticado pelos governos anteriores e nunca deu origem a pedidos de impeachment; e poucos dias após a destituição foi aprovada uma nova lei que, segundo muitos, legalizará as tais "pedaladas" (o crime porque Dilma foi destituída) - ou seja, a destituição não teve na verdade nada a ver com as tais "pedaladas": o que aconteceu foi uma espécie de "moção de censura", em que alguns partidos que apoiavam a presidente no Congresso retiraram-lhe o apoio e decidiram fazer cair o governo; mas como num regime presidencialista normalmente o parlamento não pode derrubar politicamente o governo (via a tal moção de censura), sendo necessário, para destituir a presidente, acusá-la de algum crime e proceder, no Congresso, a uma espécie de julgamento e condenação, inventaram um esquema de ir buscar uma situação formalmente ilegal mas que toda a gente achava aceitável, e usarem isso como pretexto para o tal "julgamento" e destituição (aliás, o facto de terem aceitado separar a destituição da suspensão de direitos políticos - algo que em principio viria associado - e aplicar só a primeira e não a segunda, indica que, no fundo, os próprios autores do impeachment reconhecem que isto foi essencialmente uma censura política e não tanto uma questão jurídica).

Diga-se que eu até acho que o parlamentarismo funciona melhor que presidencialismo, mas o que é certo é que a Constituição brasileira é presidencialista, até houve um referendo sobre isso, mas agora parece que se está a tentar fazer entrar o parlamentarismo "pela porta do cavalo".

Stiglitz e o euro

Além de subestimar irresponsavelmente os resultados de uma ruptura da moeda única enquanto primeiro grande passo em frente no sentido da desagregação da UE e do retorno dos nacionalismos rivais na região — bem como as consequências "globais" que isso teria extra muros —, Joseph Stiglitz, ao afirmar que caso Portugal permaneça na moeda única "está condenado", salientando que a Europa "não tem, nem vai ter condições políticas para fazer as mudanças necessárias", pelo que aconselha os portugueses a sair do euro, não considera a óbvia alternativa à sua receita que poderia ser agir — a acção, dizia Hanna Arendt, é o que faz começar alguma coisa de novo — pela criação das condições políticas de um processo de democratização e integração federal da Europa, que teria a recomendá-lo ser bem mais benéfico tanto para a própria Europa, como para Portugal e para o mundo.

Porque é que a destituição de Dilma é juridicamente e politicamente chocante

A declaração dos direitos do homem e do cidadão de 1789, texto fundador das nossas democracias liberais, contém no seu artigo 16 uma advertência essencial : “Qualquer sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos, nem estabelecida a separação dos poderes, não tem Constituição”. Não é por acaso que a garantia dos direitos e a separação dos poderes são colocados no mesmo pé, tratando-se na verdade de duas faces da mesma moeda. A recente destituição de Dilma Roussef no Brasil, decisão infeliz e preocupante, vem lembrar-nos isso mesmo.

O processo de impeachment tem origem na Grã-Bretanha e visava originalmente permitir, em caso de traição ou crime grave, destituir os mais altos oficiais do Reino, que escapavam normalmente à alçada dos tribunais comuns. O impeachment foi depois adoptado nos Estados Unidos, onde vigora um sistema presidencialista com separação rígida dos poderes, e por tabela noutros paises com regime presidencialista, entre os quais o Brasil. Num sistema presidencialista, a separação dos poderes implica que o Presidente, chefe do Executivo, não pode ser destituído por qualquer dos outros poderes durante o seu mandato. O impeachment foi instituído como medida de salvaguarda para os casos mais graves, em que o Presidente ou os mais altos oficiais do poder executivo ultrapassam clara e manifestamente os seus poderes. Por exemplo, no Brasil, a lei de 10 de Abril de 1950 onde estão definidos os crimes de responsabilidade (que justificam o impeachment), menciona as diversas formas de traição à pátria, a obstrução aos outros poderes do Estado, a subversão da ordem constitucional, os crimes contra a segurança interna do país, etc.

De que foi acusada a Presidente Dilma Roussef ? Tanto quanto consigo perceber, Dilma foi acusada de duas coisas : i/ ter assinado decretos que modificavam despesas orçamentais sem a autorização do Senado (não tendo havido qualquer aumento dos gastos anteriormente votados) ; e ii/ ter autorizado o atraso no pagamento de dinheiros devidos ao banco do Brasil, para poder pagar outras obrigações (prática chamada pedalada fiscal, que pode ser considerada como uma forma disfarçada de empréstimo). Para sustentar legalmente a acusação, os Senadores invocaram os artigos 10 e 11 da lei de 1950, que definem como crimes de responsabilidade o facto de ordenar despesas não autorizadas por lei e o facto de contrair empréstimos sem autorização legal.  A julgar pelo que leio na imprensa, nos dois casos, o que a Dilma fez ou autorizou é prática administrativa perfeitamente corrente, ou mesmo corriqueira, a que todos os anteriores Presidentes recorreram sem que isso levantasse o menor problema. Dizem-me também que, pelo menos no caso da modificação das despesas orçamentais, Dilma procedeu com o aval, ou até a pedido do Tribunal de contas, de forma completamente transparente, após ter recolhido todos os pareceres da praxe.  Dito de outra forma, a considerar que estas práticas consubstanciam actos graves e um insuportável atentado à ordem pública, à separação dos poderes ou ainda à segurança nacional, então o Poder executivo tem procedido de forma sistemática à violação da ordem constitucional brasileira, e isto desde há várias décadas…

Infelizmente, o processo de impeachment coloca os representantes do poder legislativo em situação de exercer um poder quasi-judicial para o qual eles não estão naturalmente preparados, na medida em que não estão predispostos à necessária independência e imparcialidade. Afinal de contas, se eu for um dia suspeitado de violar as regras de silêncio e paz nocturna no meu prédio, vou preferir não ser julgado pelos meus vizinhos… Tendo isto em conta, esperar-se-ia de parlamentares responsáveis e à altura da sua função que procurassem inspirar-se no juíz judicial que, seguindo o conselho de Montesquieu, apenas usa do seu poder “com a mão tremente”. Estas considerações são mais válidas ainda tratando-se de regras fundamentais sobre o equilíbrio dos poderes, sobretudo quando definem infracções graves, pelo que devem ser interpretadas de maneira restritiva como é proprio de um ordenamento liberal. Manifestamente, os Senadores brasileiros procederam exactamente ao contrário, interpretando a lei de forma extensiva e indo buscar nas suas entrelinhas argumentos para sancionar, não uma prática inédita que tivesse chocado o país e ameaçado gravemente as suas instituições, mas actos administrativos banais, a que eles próprios ou membros dos seus partidos haviam também recorrido frequentemente no passado. Comportaram-se como um juiz de direito que, cedendo à sua paixão anti-tabaco, condenaria por tentativa de homicídio uma pessoa apanhada a fumar num local público… Ou seja, inspirando-se no puro oportunismo político, sem a mínima preocupação pelo precedente criado ou pelas consequências do ponto de vista institucional, os Senadores ignoraram pura e simplesmente a consideração dos factos e tomaram uma decisão política que a Constituição lhes veda em princípio, a de destituir um Presidente eleito.

Se a decisão traduzisse apenas oportunismo no quadro normal da luta partidária, seria criticável, mas tolerável. Lamentavelmente, é também infeliz por outras razões, que estão muito longe de ser minudências :

·     Em primeiro lugar, abre-se um péssimo precedente do ponto de vista da separação dos poderes. O Presidente está doravante sujeito a ser acusado de crime de responsabilidade em razão de actos administrativos banais, ou de qualquer pequena negligência, a bel-prazer dos membos do Parlamento. Segue-se que o poder Executivo corre o risco de ficar completamente manietado, à mercê do Legislativo, e de não poder governar. Atentado à natureza do regime e potencial paralisia da acção política. Lembremos o óbvio : sem Executivo, a lei não passa do papel e as regras decididas em nome do povo ficam para todo o sempre guardadas no armário paradisíaco do inexequível. Ao favorecerem uma situação destas, os Senadores brasileiros mostraram que ainda lhes corre muito sangue português nas veias…

·        Em segundo lugar, a decisão dos Senadores mina completamente a autoridade da lei. Com efeito, se o sentido da lei deixa de corresponder ao que vem lá escrito, interpretado de forma objectiva e razoável, à luz da intenção e dos objectivos do legislador, e passa a depender apenas do capricho de quem dispõe da força no momento, então a lei deixa pura e simplesmente de ser uma garantia dos direitos, e passa a ser mais um instrumento de opressão. O passo seguinte é dar o poder de sanção da lei a quem detém o poder das armas.

·      Em terceiro lugar, a decisão é um sinal catastrófico do ponto de vista da concepção que devemos ter do mandato político. Não é neste blogue de leitores de Castoriadis que vou fazer uma apologia desenfreada das formas actuais de representação política. Mas se é desejável a recuperação do poder pelo cidadão, isto passa pelo exercício de um controlo político efectivo, e nunca pela ideia fantasiosa de um poder judicial que, pelo contrário, é uma forma de total desresponsabilização dos mandantes. Os Senadores, com esta decisão, encorajam o cidadão-taxista que, em vez de se dar ao trabalho de procurar exercer o seu direito de voto com discernimento, prefere eleger políticos que lhe prometem mundos e fundos já amanhã, para despedi-los logo a seguir como se fossem seus lacaios, a pretexto de que o “roubaram”. E isto, meus amigos, está muito longe de ser um problema exclusivamente brasileiro !

·       Em quarto e último lugar, a decisão é completamente disparatada do ponto de vista táctico. Os aprendizes de feiticeiro forjaram uma espada de Dâmocles que, a partir de agora, vai pairar sobre qualquer pessoa investida do poder executivo. Os políticos que recuperaram o poder graças a esta manobra vão agora ter de o exercer e, com toda a certeza, vão ser levados a tomar medidas impopulares, daquelas que fazem relinchar o cidadão-taxista. Correm pois o risco de se encontrar eles próprios na situação em que colocaram a Presidente Dilma. E, como o povo é versátil, mais ainda quando vê os seus representantes eleitos enveredar pela senda da irresponsabilidade, ele é bem capaz, daqui por uns anos, de ver a Dilma revestida da auréola das vítimas injustiçadas e de a pintar de novo com os trajes da Nossa Senhora da Salvação. Portanto, neste particular, os Senadores mostraram não ter assimilado uma velha lição de Cícero, que provavelmente muitos estudaram na escola : o bom e o útil convergem…

Mas afinal não há de ser possível fazer algo contra esses gatunos que nos traíram vilmente, levando multidões ao desespero da pobreza, que permitiram a existência de um esquema nauseabundo de corrupção generalizada ? Desde quando é que a constituição e o direito são empecilhos da boa moral que manda que os ladrões acabem por ser apanhados mais dia menos dia ? Tens razão, leitor. é sempre possível encontrar casos em que os princípios devem ceder. As leis são feitas para haver Justiça, e não o contrário. Nós mesmos, Portugueses, previmos na nossa constituição a aplicação retroactiva da lei penal para os membros da antiga PIDE. Em Nuremberga, puniram-se crimes cometidos por nazis na execução de ordens superiores que cumpriam a lei na altura vigente. OK. Só que isso são casos extremos e é discutivel que devamos considerar tais um simples atraso no pagamento de contas, prática semelhante ao que todos nós fizemos um dia ou outro, por necessidades próprias das nossas economias domésticas. Trocar alhos com bugalhos pode ser perigoso. Até pelo seguinte : quando começamos a confundir pequenas manipulações contabilísticas, ainda que na gestão do erário público, com o facto de praticar a tortura do sono ou com a criação de campos de concentração, quem fica a ganhar, não é a Sociedade, nem a Democracia, mas sim o criminoso nazi…

As ligações Turquia-Estado Islâmico

ISIS and Turkey File [PDF], pela Comissão de Relações Exteriores da Auto-Administração Democrática de Rojava (Curdistão sírio).

It is not a secret to any observer the relationship between Turkey's ruling Justice and Development Party (AKP) with all the armed groups in northern Syria. It began in Ras Alain and did not end in Afrin. The AKP’s arguments revolve around changing the Syrian regime, bringing democracy to Syria, protecting Christians and Sunnis and unifying the country. These arguments have proven to be mere pretexts used by the AKP to intervene in Syria. The only goal of the AKP is to fight any democratic project for the future of Syria. To achieve this, the AKP has co-operated with the so-called Islamic State (Daesh) through providing training, supplying arms and facilitating the crossing of Daesh fighters to Syria through its borders.

Era uma vez um País que ameaçava levar a Tribunal a Comissão Europeia por esta querer que a Apple lhe pagasse 13 mil milhões de euros de impostos

Como é que pode um País aceitar esta ingerência da Comissão Europeia? " Discordo profundamente da Comissão", disse o ministro das Finanças Irlandês. Um atentado contra a independência nacional, acha ele. Bravos irlandeses que não se vergam. Trata de meter a União Europeia em Tribunal. Receber treze mil milhões de euros de impostos dos nossos amigos da Apple, isso lembra a alguém? Ao Governo da Irlanda não lembra, nem querem ouvir falar disso. Treze mil milhões de euros é o orçamento anual do sistema de saúde irlandês, vejam lá o exagero desta cobrança de impostos. Isto não se faz, acham eles. Andou este povo a reformar o Estado Social durante uma década, e agora, sem mais nem menos, tomem lá 13 mil milhões de euros. E isto pode não ficar por aqui.

Adenda: A declaração de Stiglitz coloca o dedo na ferida da politica americana que aceita de bom grado a fraude fiscal levada a cabo pelas grandes multinacionais.

Ainda o Sismo em Itália.

O assunto já quase saiu de cena. Afinal já são nulas as expectativas de encontrar sobreviventes. A imprensa internacional vai abandonando o local e outras catástrofes disputam a sua atenção.
O primeiro-ministro italiano veio reconhecer uma evidência: o seu Governo, como os que o antecederam, não fazem cumprir a Lei. Os edificios não são construídos de forma a serem sismicamente resistentes. Devia ser um crime, tornou-se uma fatalidade, com que todos parecem conviver tranquilamente Mas, nesta altura, há centenas de vitimas, milhares de familiares afectados, comunidades inteiras destruídas. É necessário fazer alguma coisa. Renzi decidiu avançar com um Plano de reforço sísmico das construções. Aquilo que desde 2000 se promete, sem que nada de importante se faça. Esta inércia, ou incúria, já passou um duro teste: o sismo de Áquila. E sobreviveu, a incúria.
Em Amatrice ruiu uma escola inaugurada em 2012 e que obrigatoriamente deveria ter sido construída de forma a resistir a um sismo com esta intensidade. Ruiu!!! Espero que o Plano de Renzi não vá pelo mesmo caminho.

Ainda o burkini

Este post pretende ser um comentário a este artigo do Luís Aguiar-Conraria; entretanto o LA-C já declarou a sua falta de vontade em continuar a discussão, mas mesmo assim escrevo-o já que muitos dos argumentos que ele usa também são usados por outras pessoas (e, mais importante ainda, já tinha o post largamente feito a minha cabeça).

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Sismo em Itália. O costume.

A zona central de Itália é uma zona com uma elevada sismicidade. Por outro lado muitas das localidades que aqui se localizam são muito antigas, com vários séculos de existência. Estes dois factos são conhecidos das autoridades. Há abundante investigação cientifica sobre a sismicidade da zona e muito e bom trabalho feito sobre as características do edificado e sobre as formas de reabilitar sismicamente as estruturas antigas. Provavelmente Itália será um dos países em que mais se sabe sobre esta questão.
Na questão dos sismos em Itália, como em Portugal, a cultura dominante é ainda a de enterrar os mortos e ajudar os vivos. Uma cultura de "protecção civil" que coloca as populações à mercê das forças da natureza. Por isso o primeiro-ministro Matteo Renzi veio lançar 50 milhões sobre a morte, a dor e a destruição, que fustigam as populações. Outro galo cantaria se tivesse, ele e os que o antecederam, utilizado uma parte desse dinheiro para promover a reparação e o reforço das edificações mais vulneráveis, aquelas que além das obras de fachada, boas para o turismo, necessitavam de obras de reforço estrutural e de reforço da sua capacidade resistente aos sismos.
É sempre a mesma história. Neste caso morreram quase três centenas de pessoas num país que é a terceira economia da zona euro. Centenas que, em grande parte, se teriam salvo se esse Pais utilizasse o conhecimento disponível e o dinheiro de que dispõe para preventivamente reforçar as construções.
Os italianos sabem muito sobre esta magna questão. Por cá seguimos pelo mesmo caminho, rumo ao primeiro sismo que venha colocar a nu a nossa incúria e o desprezo que nutrem os nossos governantes pela vida de todos nós. A pretexto de uma simplificação da reabilitação urbana o anterior Governo fez publicar o Decreto-lei nº 53/2014 que isenta os projectos de reabilitação da verificação do comportamento sismíco dos edificios reabilitados. O novo Governo ainda não teve vagar para olhar para isto e para mudar esta pouca-vergonha. Uma coisa é certa: se acontecer algo semelhante ao que se passou em Itália, aparecerão 50 ou mais milhões para ajudar as vitimas e a reconstrução daquilo que tiver sido destruído. A solidariedade dos nossos governantes é infinita e mede-se em milhões ...pós mortem

Fica aqui um link para um texto sobre esta questão. Actual, infelizmente.

Vejo que em inglês não há colaboradores

Acerca do arrependimento

Confesso que quando olhei para a edição do passado domingo do Público e li a manchete da entrevista a Catarina Martins fiquei desconfiado que se tratava de uma de duas coisas: uma declaração politicamente incompetente ou, hipotese mais forte, uma manchete criativa e eventualmente  infiel ao afirmado pela entrevistada. Li e reli a entrevista - a parte não pessoal, que não me interessa sobremaneira - e devo confessar que achei o título muito ajustado ao conteudo da entrevista. A entrevistada mostrou o seu arrependimento, quase diário, por ter viabilizado a geringonça. Esse arrependimento é depois atenuado e anuladas as suas - desastrosas, digo eu - consequências pela consciência de que os dois objectivos perseguidos pelo Bloco estão a ser cumpridos:  travar o empobrecimento do país e afastar a direita do governo.
Não percebi a lógica da entrevista. A menos que a líder do Bloco tivesse sentido necessidade de mostrar distanciamento do PS, e das trapalhadas que estão a marcar -em demasia - a governação. Todos sabemos que a geringonça apenas foi possível por um conjunto de circunstâncias que a colocaram como uma inevitabilidade. Todos sabemos que nenhum dos participantes a desejava. Todos sabemos que apenas sectores minoritários em cada um dos partidos a desejava. Todos sabemos que os eleitores que a viabilizaram apenas lamentam que a geringonça não seja dirigida a três mãos, em vez de ter apenas e só António Costa no comando. Todos vamos percebendo que a travagem do empobrecimento do país, sendo real, fica muito aquém do necessário e do desejável. Todos vamos percebendo que não ter integrado o Governo foi uma solução péssima e que daí não resulta nada de bom para a qualidade da democracia e para o futuro dos portugueses.
Entretanto passados uns dias a entrevista voltou à tona, pela pena de JV Malheiros, que reflectindo sobre o jornalismo -amplamente dominado pela direita do pensamento único e defensor da liberalização/austeridade - acusava o jornal de ter escolhido um título que não prestava homenagem ao pensamento e às declarações de Catarina Martins. Fui ler a entrevista outra vez. Não percebi essa contradição entre as opções editoriais e as declarações da líder bloquista.
Entretanto, a própria sentiu necessidade de vir a terreiro defender-se dos  mal entendidos que a sua declaração suscitou. Fê-lo mantendo no essencial a declaração anterior e identificando-a com a seriedade politica que a caracteriza. "O arrependimento basear-se-á " nas dificuldades de um trabalho de maioria com partidos que têm divergências conhecidas", disse ela.
Não entendo este arrependimento. Julgo que a generalidade dos que, como eu, contribuiram com o seu voto para tornar possível a geringonça, não percebem este tipo de declarações. Recorde-se que estamos perante um Governo que resultou, como escrevi na altura, de uma vontade imensa e de um programa mínimo. Um Governo que pecou desde o ínicio pelo facto de o BE e o PCP se colocarem  fora da governação.
Face ao que se tem passado ao longo destes meses este deveria ser o arrependimento que deveria ser agora exibido.Arrependimento por não ter sido capaz de expandir o acordo, alargando os seus horizontes.  Até porque, como Catarina deveria saber, o melhor dos dois mundos não existe na politica concreta: estar firmemente envolvido no apoio ao Governo  e, ao mesmo tempo, confortavelmente na oposição, nem nas mais alucinantes comédias dos Monthy Python.

O "burkini"

Parece-me que neste assunto, todos os lados se estão a esquecer da diferença entre discordar de uma coisa e proibir isso. Os defensores da proibição dizem coisas como "é um sinal de submissão das mulheres ou de proselitismo religioso, logo deve ser proibido"; alguns críticos contra-argumentam que é uma tradição cultural, que até há pouco tempo muitas mulheres em Portugal vestiam roupas muito parecidas, etc. e que portanto deve ser legal. Pouca gente parece concordar com a minha posição - que o burkini está realmente associado a uma ideologia opressiva de submissão feminina (a filosofia subjacente é de que a mulher só se deve mostrar ao marido), mas que quem o quiser usar deve poder usá-lo, desde que não prejudique terceiros (tal como acho que consumir heroína é uma péssima opção de vida, mas que quem o quiser deve ter esse direito).

Quanto ao argumento usado pelas cidades francesas que o proibiram, que ia contra o laicismo, não me parece fazer grande sentido - laicismo é o Estado ser laico, não cidadãos privados terem que ser "laicos" em público (mesmo anteontem vi crianças sikhs na Praia da Rocha, tomando banho com aquele barretinho que usam sempre - também irá contra o laicismo?).

Angola e Venezuela

Vital Moreira escreve que "[d]esignar Angola - onde existem eleições regulares internacionalmente validadas, direito de oposição, etc. - como uma "ditadura" é pelo menos um exagero. Maior exagero seguramente do que designar como "democracias" as autocracias populistas de esquerda da Venezuela e outras semelhantes na América Latina".

Como a Freedom House qualifica Angola e a Venezuela:

Angola

FREEDOM STATUS: 

Not Free

AGGREGATE SCORE: 

24

FREEDOM RATING: 

6.0

POLITICAL RIGHTS: 

6

CIVIL LIBERTIES: 

6

TREND ARROW: 

↓

Angola’s civil liberties rating declined from 5 to 6, and it received a downward trend arrow, because as the economy deteriorated, the government increased its repressive measures, including the persecution of journalists, young political activists, and certain religious groups.
[quanto maior o valor do índice, menos liberdade há: o mínimo é 1 - como Portugal - e o máximo 7 - como a Arábia Saudita]

Venezuela

FREEDOM STATUS: 

Partly Free

AGGREGATE SCORE: 

35

FREEDOM RATING: 

5.0

POLITICAL RIGHTS: 

5

CIVIL LIBERTIES: 

5

An opposition coalition, the Democratic Unity Roundtable (MUD), won a dramatic victory in parliamentary elections on December 6, overcoming the ruling party’s intimidation and continued manipulation of the electoral environment. With a turnout of over 74 percent, voters gave the opposition a tenuous supermajority in the National Assembly. The electoral authorities generally presented the results in a timely manner, and both sides of the political divide accepted the overall outcome, though court challenges against the victories of some opposition candidates were pending at year’s end. The new lawmakers were set to take office in January 2016.

The December elections took place in a context of deep economic crisis. Shortages of basic goods, massive devaluation of the Venezuelan currency, and unchecked inflation were widely considered to be the main causes for social protests that took place throughout the year.

Conclusão - ambos são maus, mas Angola é pior que a Venezuela.

Diga-se que a formulação de Vital Moreira é um pouco complexa - ele parece dizer que considerar Angola uma ditadura é um exagero maior do que considerar a Venezuela uma democracia (ou seja, que Angola está mais longe de ser uma ditadura do que a Venezuela de ser uma democracia); de qualquer forma, não parece ser essa a opinião da Freedom House (que considera Angola como "Not Free", significando que Angola pode ser considerada uma ditadura, enquanto a Venezuela é "Partly Free", significando que está a alguma distância de ser uma democracia; ou dizendo de outra maneira - a diferença entre Angola, com um rating de 6, e uma ditadura absoluta - o rating 7 - será de 1 ponto, enquanto a Venezuela, com um rating 5, está a 4 pontos de distância de ser uma democracia; de qualquer forma, chamar "democracia" à Venezuela seria um exagero maior do que chamar ditadura a Angola).

Erosão do consenso democrático?

Há dias, no Observador, João Carlos Espada falava sobre o que ele considerava ser a erosão do consenso democrático na América:

Em 1995, apenas 16% dos americanos nascidos na década de 1970 acreditavam que a democracia era um “mau sistema político” para o seu país. Em 2011, essa percentagem subia para 24% entre os “millenials” (nascidos depois de 1980, portanto em idades semelhantes aos do grupo anterior medido em 1995). (...)

No mesmo período, a percentagem de pessoas que acha melhor “ter especialistas, em vez de governos eleitos, a tomar decisões para o país” cresceu de 39 para uns surpreendentes (ou mesmo escandalosos) 49%.

João Carlos Espada continua o seu artigo:

Em qualquer caso, no imediato, o artigo parece ajudar a explicar o intrigante espectáculo até agora oferecido pela campanha presidencial norte-americana.

Como é possível que o Partido Republicano de Abraham Lincoln, Dwight Eisenhower e Ronald Reagan tenha deixado que massas ululantes nomeassem Donald Trump — que nunca foi um Republicano — como seu candidato presidencial? Como é possível que o Partido Democrata de Franklin D. Roosevelt, Harry S. Truman e John F. Kennedy tenha deixado que massas ululantes quase nomeassem Bernie Sanders — que nunca foi um Democrata — como seu candidato presidencial?

Ler os Outros. "Le Corbusier e a direita radical e revolucionária"

Sobre a ligação do arquitecto e urbanista Le Corbusier ao fascismo, um artigo de opinião do "Historiador da Arquitctura", António Rosa de Carvalho. Contrariando a visão oficial da historiografia o autor defende que
" A imagem de Le Corbusier da cidade futura tecnocrática, higiénica e modernizante era a concretização numa imagem arquitectónica concreta, na linha daquilo a que Sorel chamava a “Cité Française” como projecto da Sociedade futura, da Revolução Fascista".
(Sobre o mesmo tema ler aqui e aqui)

Adenda: António Rosa Carvalho, no artigo aqui citado, persegue uma leitura da ambiguidade que caracterizará a posição politica de Corbusier, à luz das ambiguidades que caracterizam a, pretensa, origem marxista do fascismo.
A este propósito, determinada por declarações de J.Rodrigues dos Santos, decorreu uma polémica nas  páginas do Público de que assinalo estes artigos - aqui e aqui - de autores  que recusam esta persepctiva.

Incêndios. Catástrofe ou Politica Catastrófica? (actualizado)

A situação de calamidade em que o País se encontra mergulhado é a consequência natural de uma politica errada seguida ao longo de décadas. Os sucessivos Governos do PS e do PSD/CDS demoliram estruturas, muitas vezes centenárias, que tratavam da floresta e do território e apostaram todos os recursos no combate aos incêndios.  Destruiram tudo o que havia no Estado e recorreram ao Mercado para lidar com o problema e resolvê-lo. Fomentaram negócios milionários que se organizaram em torno do "cluster dos incêndios", como os empreendedores gostam de dizer. Negócios com uma perspectiva de crescimento e uma sustentabilidade que naturalmente mostrou ser inversamente proporcional à sustentabilidade da floresta  cujos incêndios ... visam apagar.
O escândalo atingiu tal dimensão que se torna inevitável começar a falar de prevenção e de ordenamento. Adivinho que virão aí, "abordagens integradas", "novas metodologias de actuação", uma "nova visão sobre a floresta" e o conjunto habitual de "lenga-lengas" que justificarão a legislação que permitirá definir a nova área de negócios, que emergirá desta catástrofe.
Qualquer cidadão percebe que a situação actual é o resultado de uma opção politica que tem merecido um amplo consenso no Governo da República Portuguesa. Qualquer cidadão medianamente informado percebe que para alterar a situação actual é necessário mudar de politica.
Para obter resultados é em primeiro lugar necessário mobilizar as competências técnicas e cientificas disponíveis. Infelizmente, na sociedade portuguesa, há muito que o Saber deixou de significar Poder. É necessário apostar no conhecimento e retirar protagonismo ao compadrio e ao tráfico de influências.
Em primeiro lugar o actual Governo deverá ter a coragem de vir a público reconhecer os erros cometidos ao longo das últimas décadas e assumir a necessidade de os corrigir. É necessário reconquistar a confiança dos cidadãos. Importa por isso que sejam tornados públicos os dados relativos às sucessivas decisões politicas que foram tomadas, os custos que elas envolveram e os seus principais beneficiários. Depois é necessário recuperar os serviços públicos que durante décadas mostraram como a prevenção é o único caminho viável.
Para começar o  que aqui se escreve é bastante esclarecedor.
Há muito conhecimento disponível sobre a questão da floresta. O que não tem havido é capacidade politica para valorizar esse conhecimento.

NOTA. No meio deste combate desigual contra os incêndios emerge pelo seu heroísmo a figura do Bombeiro. Apesar dos avultados meios mobilizados para o combate, apesar dos ajustes directos para aquisição de meios, os Bombeiros prestam este serviço com base em salários próximos do salário mínimo e com graus de precariedade chocantes. Ninguém toma medidas para dignificar a sua actividade.

ACTUALIZAÇÃO (18.08.2016) -  Sobre esta magna questão dos incêndios sucederam-se ao longo da última semana as mais esperadas e costumeiras declarações. No meio do fumo, que muitas vezes dificulta a compreensão dos factos, destaco duas pelo seu particular significado. A entrevista do Ministro da Agricultura, Capoula Santos, pela sua genuína defesa do status mais do que pelo carácter inovador das suas propostas. Defesa do status corporizada na sua frase de síntese "Não há sistema preventivo que valha nos incêndios". O artigo de opinião/ carta aberta do antigo Presidente do Instituto de Conservação da Natureza, o arquitecto paisagista, Henrique Pereira dos Santos. São antigos e fortes os laços que tecem a dura e combustível realidade.