tag:blogger.com,1999:blog-2525053614363345408.post2462802555134689115..comments2023-12-08T17:05:22.577+00:00Comments on Vias de Facto: O caso Ensitel x Maria João NogueiraVias de Factohttp://www.blogger.com/profile/17208417609194364156noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-2525053614363345408.post-63788897032105551792010-12-28T22:59:27.410+00:002010-12-28T22:59:27.410+00:00No "diferendo comercial" para aquele tip...No "diferendo comercial" para aquele tipo de produtos e num período de até 15 dias após a compra, o vendedor (não a marca) é obrigado a substituir o produto ou a devolver o valor pago. É essa aliás a prática de muitos estabelecimentos desses produtos que nem exigem que o cliente apresente razões para a devolução.LAMhttps://www.blogger.com/profile/02950984613932361317noreply@blogger.com