Aponta-nos o estimado Justiniano a Noruega como detentora de uma constituição neutra. Basta chegar ao seu artigo 2.º para lhe dar toda a razão: «A religião evangélica-luterana permanecerá a religião oficial do Estado».
Mesmo artigos menos exóticos, como «It is the responsibility of the authorities of the State to create conditions enabling every person capable of work to earn a living by his work», também não sugerem grande neutralidade. Aliás, parecem saídas das meninges do camarada Stalin.
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14 comentários:
Não é uma Constituição neutra logo no artigo 1º, que impõe a monarquia. Uma Constituição «neutra» no sentido (neo)liberal do termo não imporia nem a monarquia nem a República, deixaria a lei estabelecer a forma de regime.
Rainha, convém ler o 1º para saber a que se refere a 2ª parte do 2º que aqui citas!!
Agora o 110º é a sublime neutralidade, neutro mais neutro só mesmo além do Universo Montypytoniano (isto porque o 110º parece ter saído daí)!!
Justiniano,
Todos podem ter a religião que quiserem... mas a do Estado existe e é esta.
Isto tem algo a ver com neutralidade?
Caro Ricardo Alves,
Não sei o que seja uma Constituição "neutra" no sentido liberal do termo, mas posso, sem manual à mão, referir que, por regra, na teoria da constituição dá-se por neutra quando a constituição se reduz a elementos formais, dos quais o principal seria a forma de regime!!
Caro Justiniano,
creio que há confusão da sua parte entre "liberdade religiosa" e "neutralidade religiosa". Quem é católico ou luterano não é, por definição, neutro em matéria religiosa - como quem é do Atlético ou do Chelsea não é neutro em matéria clubística por mais que entenda que aos outros assiste o direito de escolherem livremente o seu clube.
Mas, por favor, corrija-me com a sua proverbial obligeance se acha que me extravio.
Antecipadamente grato
msp
Caro Ricardo Alves,
custa-me a conceber a possibilidade de uma Constituição - adjective-se esta como se queira - que não fixe ou institua um regime e a sua forma. Qual seria, então, o seu conteúdo (deixando de parte as considerações doutrinárias)? Será concebível uma constituição que afirme, por exemplo: "O Chefe de Estado é eleito por sufrágio universal Ou designado pelas regras da sucessão dinástica a seguir estipuladas, conforme o artigo…"?
Abraço republicano
msp
Rainha, em obediencia ao princípio da coerencia, temos de estar a falar da mesma coisa. Em sentido lato, e no limite, nenhuma ordem normativa será neutra - seria uma quase contradição ontológica.
Não tenho aqui nenhum manual à mão para te dar com rigor a classificação de constituição neutra, mas podes levar como boa a classificação da constituição da Noruega como constituição neutra!! E não será pelas tiradas hilariantes ali escritas que esta deixará de ser neutra!!
Caríssimo MSP, não é esse o sentido da classificação para efeitos de teoria da constituição.
A nossa constituição actual não é neutra mas sê-lo-á nesse sentido!!
Eu atenho-me, pois era essa a concepção do post citado, à ideia de que não existem "pontos de vista" ideológico-funcionais sobre as formas de atacar problemas sociais. Isentando o Estado, a não ser por leis abaixo do nível constitucional, de se responsabilizar pela sua resolução. Ora isso choca de frente com a ideia de ter o Estado como garante do pleno emprego.
E a definição de uma religião estatal atrofia bastante qualquer candidatura a esse nirvana da "neutralidade".
Rainha, como é que podes ler no tal 110º, assim e sem mais, a obrigação de o Estado atender a um tal pleno emprego!!? É possível dali retirar muita coisa (e coisa nenhuma substancialmente), muitas hipóteses e possibilidades em aberto mas hás-de convir que não te convence assim em nenhuma, especialmente!! Náo te parece assim, no todo e no meio de tudo, uma coisa neutra!?
O Estado deve criar condições que permitam a cada pessoa capaz de trabalhar o sustento pelo seu trabalho?
Ou houve aqui um bug na tradução, ou isto é um compromisso do Estado de intervir activamente para que todos possam ter emprego. Isto nem na "socialista" CRP...
E de onde é que surgiu esse "activamente"!?
Tens razão! Estes Noruegueses são verdadeiramente extraordinários! Têm o sublime dom de numa levada candida e inocente, mas indelével, de palavras dizerem mais do que o nosso excelso e profícuo legislador constituinte numa dúzia de artigos!!
"Activamente" fica a marcar a diferença entre um Estado que apenas espera, em jubilosa esperança, que o emprego surja e aquele que assume como sua "responsabilidade" "criar condições" para que todos tenham emprego.
Caramba, essas campanha contra os vândalos e os ostrogodos deixaram-te com fraca capacidade para admitir a derrota :-)
Rainha, já sei que o activamente é presumido, porque só pode ser assim!! Não é!?
Mas mais interessante!! Repara no sentido redutor que atribuis a "earn a living by his work". Redu-lo apenas à crismada relação de emprego, isto porque, presumo, te não areje, sequer, a ideia de um tipo "trabalhar" "ganhar a vida" fora do poiso assalariado!!
You still as stubborn as a stubborn person with no reason to be stubborn!!
Para mim, "emprego" inclui o trabalho por conta própria, desde que remunerado, naturalmente.
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