Sim à Revisão Constitucional

O PCP vai apresentar um projecto próprio de revisão constitucional. É uma jogada acertada, por várias razões. Entre elas, duas. Em primeiro lugar, é do mais elementar dever democrático que as constituições sejam revistas e cada geração (seja isto o que for) deve ter direito à sua própria constituição (já nem falo daquela coisa de uma constituição que não seja constituída e seja apenas poder constituinte). Em segundo lugar, a posição de "defesa" da constituição, em que o PCP tanto tem insistido, não só não faz jus ao que foi dito no primeiro ponto, como ainda peca por um desfasamento entre (eu sei que isto é simplificador, mas entendam-me) o texto da lei e a realidade social. Com efeito, se é compreensível "defender" a constituição de um país em que política e socialmente as coisas caminham pelo melhor, não o é fazer o mesmo no caso de um país em que os "de baixo" têm, sobretudo, motivos para contestar o actual estado de coisas (neste sentido, a jogada de revisão constitucional que parece ter saído algo furada a Passos Coelho, pretendendo dar um certo tom de ruptura com o status quo, não era assim tão idiota, mesmo se, e felizmente, acabe mal e pior).

A questão, aliás, não é muito diferente (embora em parte seja) no que se refere ao tema do patriotismo. A "defesa" da constituição e da pátria podem fazer sentido "tacticamente", no sentido em que se trata de defender esta constituição contra as políticas liberais de PSD e PS e no sentido em que se trata de defender a soberania democrática da nação contra uma globalização económica, diagnóstico em relação ao qual difiro do PCP. Mas estrategicamente não há muito cabimento para uma tal "defesa". O PCP, creio, sabe isso, embora nem sempre consiga combinar bem a "defesa" e a luta contra a "ofensiva" e a sua própria retórica de "ataque", dificuldade que, se por um lado se explica pelos acontecimentos históricos das últimas duas décadas, por outro reflecte uma certa desorientação, que só seria positiva se servisse para que os camaradas da direcção percebessem que as coisas estão mais em aberto do que por vezes se julga.

Daí que eu abomine mas compreenda o facto do camarada Estaline ter instigado o patriotismo quando era ele o represetante do estado e da pátria, mas não que isso seja feito quando a pátria é aquilo em nome do qual outros (como o candidato Manuel Alegre) falam contra a ideologia e o divisionismo (o qual, diga-se, em parte deve ser louvado enquanto condição de antagonismo social). Não compreendo, mas, é claro, nem por isso creio que este patriotismo seja menos criticável.