06/10/11

Imposto sobre a "fast-food"?

Está a ganhar terreno a ideia de lançar um imposto sobre o consumo de fast-food - agora é David Cameron a juntar-se à procissão.

Os argumentos: "Isto é algo que temos que debater. A verdade é que temos um problema com o aumento da obesidade. Eu estou preocupado com os custos que isto vai ter para o Serviço Nacional de Saúde, bem como o facto de que algumas pessoas vão viver menos que os seus pais".

Faz sentido o Estado ter politicas contra a obesidade? Ou, pondo de outra maneira, a obesidade prejudica alguém além do próprio (a única justificação aceitável para o Estado interferir com os comportamentos individuais)?

À primeira vista, parece que sim - afinal, nos países com cuidados médicos fornecidos pelo Estado, algo que torne as pessoas mais doentes vai aumentar a despesa pública (mas ainda vou voltar a isso).

Mas à segunda vista, parece que não - afinal, nos países em que as pensões de reforma são pagas pelo Estado pelo sistema de repartição, algo que diminua a esperança de vida vai reduzir a despesa pública na Segurança Social.

Mais, nem é liquido que a obesidade aumente a despesa com a saúde - é verdade que é de esperar que uma pessoa obesa, por ano, vá mais vezes ao médico; mas também é de esperar que viva menos anos, logo não é certo que, durante o conjunto da sua vida, um obeso represente mais custo para os serviços de saúde que um não-obeso.

Ou seja, somando tudo, não me parece que se possa dizer que o consumo de fast-food (ou de comida com sal...) prejudique terceiros além de quem a consome - os vários efeitos sociais possíveis da fast-food parecem-me uns numa direcção e outros noutra, mais ou menos anulando-se mutuamente.

De novo, relembro o principio em que se baseou a minha análise - que os prejuizos que o consumo de fast-food possa provocar ao consumidor não interessam (não é da competência do Estado proteger o individuo dele próprio), apenas os prejuizos causados à sociedade.

7 comentários:

Anónimo disse...

quanto à questão de impostos, ou multas, relativas a comportamentos que apenas prejudicam a própria pessoa que os tem e mais ninguém, gostava que comentasse, por exemplo, a obrigatoriedade do uso de capacete nas motas. obrigado.

Miguel Madeira disse...

Acerca do uso de capacete (ou de cinto de segurança) à partida tenderia a aplicar o mesmo raciocinio.

No entanto, há aí uma situação bicuda: imagine-se que alguêm, sem capacete, tem um acidente sendo o outro condutor o culpado. Aí qual a indemnização que o outro condutar deve pagar? O equivalente aos danos provocados no motociclista? Ou apenas o equivalente aos danos que seria expectável ter provocado se ele estivesse usando capacete? Isso poderia dar situações muito complicadas num tribunal.

Anónimo disse...

E os magros e saudáveis que gostam de comer fast food? não entram na equação?

Miguel Madeira disse...

O comentador refere-se aos "comedores de fast-food que continuam a ser magros e saudáveis apesar disso" ou aos "comedores de fast food com uma tendência natural para serem magros e saudáveis"? É que os dois grupos não são exactamente coincidentes, e a análise para um não será igual para outro.

Anónimo disse...

Quanto é que custa ao Estado tratar de um fumador que contraiu cancro no pulmão?

uso e abuso disse...

eu adoro queijo. é quase a única gordura que como. não me parece nada justo , dado não ter peso a mais , pagar imposto extra como os cromos da dinamarca. se o problema é a obesidade associada a doenças pois os gordos com doenças provocadas pela obesidade que paguem mais no sns , ora ! taxa moderadora gorda. agora não lixem quem usa e não abusa.

RPR disse...

Miguel,

Imaginemos o caso extremo de um tipo de comida que, sendo ingerida desde a infância com regularidade, tenha tendência a provocar problemas de saúde já no início da fase adulta. Não é difícil de imaginar: conheço um tipo que comia regularmente no McDonald's e na última vez que o vi pareciam dois Márcios dentro de um.

Vamos ao extremo de imaginar que esses alimentos conduzem ao internamento. Estes indivíduos não descontam para a Segurança Social, mas beneficiam do SNS. Também neste caso o Estado não deve interferir?

Cumprimentos