Assalto aos trabalhadores

Hoje, pouco depois das 19h, foi anunciada pelo governo a maior transferência de riqueza, de que há memória, dos 99% que vivem do seu trabalho para os 1% que vivem de rendimentos de capital. São cerca de 2 mil milhões de euros que em 2013, e em todos os anos subsequentes, serão tirados aos trabalhadores por conta de outrem (que passam a descontar mais 7% do seu salário para a Segurança Social) e dados aos proprietários dos meios de produção (cujas empresas passam a pagar menos 5.5% do salário de cada trabalhador para a Segurança Social). Sem quaisquer condições associadas. Podiam, por exemplo, exigir que tal apenas ocorresse se uma dada empresa mantivesse o mesmo número de postos de trabalho no final do ano em causa. Isto se a intenção do governo fosse realmente tentar diminuir a progressão do desemprego, como tentou argumentar (pensando que os portugueses são idiotas chapados). Mas não. O dono da fábrica vai poder pegar no dinheiro que o governo tirou aos que para ele trabalham, e "investir" num novo Ferrari. Sem espinhas. Os filhos dos operários que asseguram o rendimento do capital passam a ir para a escola com a barriga um pouco mais vazia, mas o senhor dono vai poder finalmente experimentar o último modelo da sua marca de automóveis preferida.

Gravíssimo é ainda o facto desta transferência de recursos para os detentores de capital, ocorrer com a mesma proporcionalidade (7% do salário) para todos os que trabalham por conta de outrem - tanto o operário fabril que ganha o salário mínimo, como o executivo de topo que ganha cem vezes mais, contribuem com a mesma proporção do seu rendimento (e os executivos de topo quase sempre são também detentores de capital investido, em ações por exemplo), sendo óbvio que o primeiro sofrerá bem mais do que o segundo com tal roubo -  e excluir categorias profissionais com rendimentos elevados, como advogados e médicos por conta própria, que descontam o que querem para a Segurança Social. Inadmissível.

Ainda, enquanto que sempre foi dito (acreditava quem queria...) que os subsídios de férias e Natal dos funcionários públicos e reformados estavam suspensos provisoriamente, é claro que as alterações hoje anunciadas nos descontos para a Segurança Social serão permanentes. É óbvio que o governo quer que haja em Portugal uma redução substancial e permanente de todos os salários. Sempre foi esse o objectivo central do poder económico que sustenta este governo.

Finalmente, o que foi hoje enunciado é um autêntico pontapé na cara dos juízes do Tribunal Constitucional. Relembro aqui as palavras do seu Presidente, que até votou contra a declaração de ilegalidade do corte dos subsídios de férias e Natal dos funcionários públicos e reformados:

"O acórdão não se baseia na comparação entre titulares de rendimentos de origem pública ou privada. Quando se está a chamar a atenção para a comparação entre público e privado está-se a fazer uma leitura redutora do acórdão. O acórdão fala de titulares de rendimento. Ora os rendimentos não são só públicos ou privados, porque antes de mais, esses são os rendimentos do trabalho e há outros rendimentos que estão em causa também, como os rendimentos do capital”

Ora, o que o governo anunciou, declaradamente em resposta ao acordão acima mencionado, foi efectivamente um aumento de impostos sobre os titulares de rendimentos do trabalho (por conta de outrém) e uma diminuição de impostos sobre os titulares de rendimentos do capital. Fez exactamente o contrário do que o Tribunal Constitucional considerou ser a atitude correcta. É óbvio que, a não ser que o Tribunal Constitucional queira tornar-se alvo de chacota generalizada, este terá de declarar, de vez e sem reservas, como inconstitucional o roubo de subsídios de férias e Natal seja a quem fôr, obrigando à sua reposição integral em 2013.