A vida dura de Jeremy Corbyn. O elefante na sala -II

A decisão final sobre o Projecto Lei que irá determinar o inicio do BREXIT - Brexit Bill -  foi tomada pela Câmara dos Comuns - a Câmara Baixa do Parlamento – na passada quarta-feira. Ficou assim estabelecida a forma como o Parlamento irá acompanhar a concretização do BREXIT pelo Governo. A Lei irá agora ser analisada na Câmara dos Lordes.

O que estava em causa era a posição dos conservadores que defenderam desde sempre competir apenas e só ao Governo actuar em consequência do resultado do referendo e proceder de forma a que implementando o que determina o artº 50º se concretizasse a separação entre a EU e o Reino Unido. 

Esta posição foi desde sempre questionada pelos diferentes partidos, incluindo  alguns conservadores, que defenderam dever o assunto ser objecto de debate, decisão  e posterior acompanhamento parlamentar.

Uma iniciativa de uma cidadã veio permitir aos Tribunais decidirem sobre a forma legal de o Governo conduzir o processo de separação. May e o seu Governo tiveram que, a contragosto, baixar ao Parlamento. Esta podia ter sido, ainda que por interposta pessoa, uma vitória do Labour, mas não foi.

A partir do momento em que o BREXIT venceu, a posição de Corbyn e do Labour ficou, para dizer o mínimo, tolhida pelo desconforto. Tratou-se de uma derrota da liderança que apostava no Remain and Reform - defendia as vantagens da União Politica Europeia como o espaço geográfico e politico adequado para lançar as bases de uma nova democracia europeia que fosse suportada por uma nova economia ao serviço de todos os cidadãos -  e veio colocar o partido na pior de todas as posições.  Por um lado não podia ignorar o voto popular e a vontade de sair da UE expressa nas urnas – tratou-se de uma das mais elevadas participações populares -  e ao mesmo tempo não podendo pactuar com o projecto dos Tories. Os conservadores quiseram, desde o inicio, aproveitar a ocasião para liberalizar ainda mais o mercado de trabalho e reforçar o papel líder da City Londrina no contexto da economia da desigualdade e da especulação financeira globalizada. 

Por outro lado o partido nacionalista escocês, que reduziu a pouco menos que zero a posição do Labour na Escócia,  adoptou uma posição firme a favor da permanência na EU. Ora o Labour nunca vencerá eleições legislativas sem recuperar parte da sua influência em território escocês. A actual situação em torno do BREXIT não o ajuda mesmo nada. A líder do Partido Nacionalista Escocês aposta num novo referendo que separe a Escócia do Reino-Unido e lhes permita continuar – ou regressar – à União Europeia.

Ao longo dos meses que mediaram entre o referendo e o momento actual Corbyn por várias vezes acusou May de não ter qualquer plano para guiar a saída da EU, mas deu sempre a sensação de estar exactamente na mesma posição. Sendo capazes de defender aquilo que não querem os trabalhistas não parecem saber aquilo que querem e muito menos como  o conseguir no novo quadro politico. Se todos podemos acusar a UE de ser um entrave ao reforço da democracia e do progresso  - por força quer das politicas económicas adoptadas quer em resultado da falta de democracia das instituições europeias em que se aplica a regra de que os países são todos iguais sendo que uns,  basicamente a Alemanha, são mais iguais do que os outros – não se percebe como queria Corbyn manter relações eficazes com esses países e, extraordinariamente, contribuir até para que a UE mudasse de vida a partir do exterior. Continuamos sem perceber como é que isso se pode fazer. 

As posições entre a UE e o Governo conservador extremaram-se e evoluíram para um BREXIT o mais rápido possível. Mais rápido irá significar mais duro e com o ónus a recair sobre os milhões de europeus que vivem e trabalham no Reino Unido e sobre os nacionais que vivem e trabalham nos países da EU. No âmbito da discussão que entretanto decorreu os Conservadores não tiveram dúvidas em recusar as propostas para que os cidadãos europeus residentes no Reino Unido mantivessem os seus direitos de residência. A maioria conservadora ditou a sua lei, As grandes multinacionais não sofrerão males maiores, sendo conhecida a sua capacidade para moldar as leis globais aos seus interesses, mas as pequenas e médias empresas exportadoras verão os seus negócios comprometidos, por força das novas relações aduaneiras.

O Labour desde o primeiro momento deixou claro que o partido respeitava o voto popular e que não se iria opor à aprovação do BREXIT BILL o famigerado Decreto-Lei cuja aprovação inicia a saída oficial da EU. No entanto no RU os deputados respondem de uma forma muito mais directa aos seus constituintes e muitos dos deputados trabalhistas não só votaram pelo Remain como viram os seus concidadãos votarem maioritariamente dessa forma. Muitos desses deputados questionaram o sentido de voto do partido e Corbyn, inesperadamente, optou pela imposição da disciplina de voto na questão da aprovação do Brexit Bill. 

Esta medida suscitou muita controvérsia e algum espanto, já que Corbyn ao longo de trinta anos como deputado foi talvez aquele que mais vezes desobedeceu à liderança partidária, sendo conhecido pelas suas posições contra as orientações politicas de Blair em particular contra a participação na guerra do Iraque ou pela oposição à componente militar da politica nuclear do Reino Unido, reforçada sob a liderança de Blair.

O número de deputados que foi votando contra o Brexit bill foi aumentando ao longo da semana de debates. No final saldou-se pelos 52 num total de 229 deputados. Estes votos contra são, no essencial, justificados pelas convicções europeístas de cada um, pelo sentimento dominante nas comunidades que representam e pela própria evolução do debate. Na realidade todas as propostas apresentadas pelo Labour foram rejeitadas. Esta posição radical dos conservadores constituiu um apelo às contradições existentes no seio do Labour.

Para já o Labour sai deste debate com uma mão cheia de nada e com o seu Governo Sombra fragilizado pela demissão dos deputados que resolveram desobedecer à disciplina de voto imposta por Corbyn. Tratou-se de um processo mal conduzido que poderá ter comprometido irreversivelmente a liderança de Corbyn. O facto de ter adoptado uma posição tão inflexível quanto ao resultado do referendo é do meu ponto de vista o seu principal erro. Podemos admitir que, como escreveu antecipadamente Owen Jones, o líder trabalhista face às condições concretas não poderia fazer outra coisa. Mas aos deputados, como ele muito bem refere, não restava outra alternativa que não fosse questionar a disciplina de voto. Tem faltado clareza a Corbyn e, acho eu, capacidade para definir um caminho alternativo que as pessoas reconheçam.
Defender o resultado do referendo passaria sempre por colocar o ónus da mudança nas mãos dos Tories. Actuar, como  foi o caso, dando a entender que no final o resultado é mais fruto da incapacidade do Labour do que resultado de uma opção politica dos Tories é um erro crasso.
O Labour não deveria nunca ter renegado a sua posição face à UE e deveria ter preservado a sua capacidade de pressão sobre os Conservadores. Depois destes terem sido obrigados a baixar ao Parlamento deveriam ter aumentado a pressão. Um voto a favor deveria ter como base um conjunto mínimo de alterações ao projecto de Lei.
Corbyn encontra-se fragilizado e na defensiva. Vai ter que passar tempo a explicar o que não tem explicação e mesmo quando estiver ao seu melhor nível  e  conseguir encostar May à parede, ela poderá sempre questionar a sua liderança e recuperar  o equilíbrio.