Uma das propostas do candidato socialista às eleições presidenciais francesas é a criação, a partir do primeiro dia após a sua eleição, de um Rendimento Básico Universal - Revenu Universel - que, depois de alggumas variações, se fixou em 600 euros e passou a abranger apenas as pessoas que ganhem menos de 1,9 vezes o salário mínimo nacional. Recorde-se que o salário mínimo em França é de 1480,00€/mês(salário bruto).
Este RBU significa que as pessoas que recebem um salário bruto de 2812,00 euros mensais, os tais 1,9 vezes o salário minimo nacional, iriam ver o RBU quase todo retido para pagar o respectivo IRS, cuja taxa é de 27,4%. Esta retenção diminuiria à medida que o rendimento se aproxime do salário mínimo.
Independentemente de alguns detalhes técnicos - cuja importância não minimizo - este é um assunto que deve ser discutido e cuja abordagem não sendo linear não pode ser liminarmente recusada.
Há uma previsão de, ainda que com esta limitação, a medida abranger 19 milhões de franceses.
Benoît Hamon será quase certamente derrotado na primeira volta das presidenciais, depois de não ter conseguido concretizar uma aliança com o candidato da "França insubmissa" Jean-Luc Mélanchon. No entanto este tipo de propostas, e outras mais justas e mais eficazes, são importantes para a discussão politica. Hamon marca o território politico numa área - o combate às desigualdades - em que a liderança socialista tem pecado pela omissão. A vida das pessoas decorre no tempo presente e as suas necessidades são reais, diárias e as resposta de que necessitam urgentes.
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Ora, disse a Morsa ao Carpinteiro
vamos ter muito que falar:
de botas, e lacre, e veleiros,
de reis, e couves da casa,
de saber porque ferve o mar,
ou se há porcos com asas.
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9 comentários:
Fiquei sem perceber se as pessoas que ganhassem menos que 1,9 salários mínimos iriam receber RBU, e depois iriam pagar IRS sobre os seus rendimentos; ou se toda a gente iria receber RBU (o que parece implícito no "U"), e depois os que ganhassem mais que 1,9 salários mínimos iriam pagar um IRS superior ao valor do RBI que recebiam.
Ó Miguel, o link que deixei provavelmente permitirá esclarecer as tuas dúvidas. Mas julgo que o meu post é claro acerca das limitações impostas na proposta actual. Não terás lido a parte em que escrevi "passou a abranger apenas as pessoas que ganhem menos de 1,9 vezes o salário mínimo nacional".
Caros, eu acompanho as dúvidas do Miguel Madeira. Com efeito, se "abranger apenas as pessoas que ganhem menos de…", o rendimento deixará de ser universal, para ser condicional. Se, por outro lado, se optar pela universalidade, o mesmo montante é pago a todos, entrando nas contas para a determinação do montante tributável em cada caso, sendo evidente que haverá muita gente que pagará impostos muitas vezes superiores ao rendimento universal que percebem.
Abraços
miguel
Meus caros, a proposta do Hamon não inclui os cidadãos que recebem mais de 1,9 vezes o SM. Isso parece certo, e inicialmente, não terá sido assim. Se dessa forma a designação de Revenu Universel faz sentido, claro que não faz. Mas, desconheço detalhes, haverá o objectivo de generalizar a aplicação da medida a todos os cidadãos entre a maioridade e reforma. Quando? Não sei.
Claro que o que o MSP diz é verdade para todas as pessoas que recebam rendimentos cuja retenção na fonte mensal para efeitos de IRS ultrapasse o valor de 600 euros.
Mas, já agora, uma dúvida que vos coloco, o RBU não é sempre uma medida aplicável a todos os cidadãos independentemente do seu nível de rendimento?
Claro que o RBU — para que o seu nome se justifique — teria de ser incondicionalmente percebido por todos os cidadãos — pelo menos, maiores — antes e depois da reforma, empregados ou desempregados, gozando ou não de outros apoios sociais (abonos de família, por exemplo). Somando-se aos outros rendimentos para a determinação do total colectável de cada um.
Claro que sim, Miguel. Universal pressupõe isso mesmo a universalidade. Mas, desconheço detalhes, terá acontecido um recuo na proposta original, cujo valor diminuiu e se tornou menos "universal" e mais "social". Talvez o Piketti tenha recomendado algum ajustamento, ou tenha sido apenas a eventual impopularidade da medida - à esquerda e à direita - a ditar a sua lei.
Mas trata-se de uma base para a discussão politica, que aliás o Miguel Madeira já aqui chamou ao debate.
Chamo a atenção para um link no artigo do Le Monde que mostra as diferentes faces que a proposta do socialista foi adquirindo.
No meu caso, o problema é que eu sou muito mais anglófono que francófono - ou seja, não consigo perceber bem o que diz no link (eu uma vez, no 8º ano, tive um 20 a francês, mas foi numa escala de 0 a 100).
Caros,
a instauração de uma alocação universal — ainda que indubitavelmente universal — não é uma medida que, por si só, aponte para o combate às desigualdades. Pode até ser proposta no propósito de as legitimar e incentivar a desregulamentação, a competitividade, etc. — apontando uma via oposta a qualquer forma de democratização da economia. Foi o que tentei, há já bastante tempo, mostrar aqui: http://viasfacto.blogspot.pt/2013/11/que-rendimento-basico-incondicional.html — retomando um escrito meu, de há mais tempo ainda.
Abraços
miguel(sp)
Meu caro Miguel agradeço o link para o teu artigo que já li en passant mas a que irei voltar com mais vagar. Acho muito interessante a discussão em torno do combate às desigualdades e o papel desemepnhado por medidas como esta. Virei de novo ao debate "as soon as possible".
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