Várias propostas têm sido apresentadas para financiamentos "eficientes" do RBI: impostos sobre a poluição, direitos de exploração de recursos naturais (é o que se passa, indiretamente, com o RBI do Alasca, financiado pelos lucros dos investimentos realizados com os direitos sobre o petróleo que o Estado recebe), leilões de frequências hertzianas, distribuição do crescimento da massa monetária (isto é, os bancos centrais porem dinheiro em circulação dando-o às pessoas, em vez de comprado títulos ou emprestando aos bancos), a taxa Tobin (isto, do ponto de vista de quem considere que as transações cambiais internacionais têm externalidades negativas, e que portanto essa taxa vai aumentar e não diminuir a eficiência económica), etc.
Mas uma das ideias mais antigas para algo equivalente a um RBI é a proposta georgista, teorizada por Henry George no século XIX: cobrar um imposto sobre o valor da terra, usá-lo para financiar a despesa do Estado e o que sobrar distribuir igualitariamente por toda a gente; atenção que o imposto era mesmo só sobre o valor da terra (ou, mais exatamente, sobre a renda da terra), não sobre o valor da terra + valor do que lá estivesse construido ou plantado.
Mas esse imposto também não causaria ineficiências económicas? Poucas ou nenhumas; por uma razão: como a quantidade de terra é quase fixa, um imposto sobre a terra não faria as pessoas possuirem menos terras do que possuiriam sem o imposto (ao contrário de um imposto sobre o rendimento, que pode levar as pessoas a trabalhar menos; um imposto sobre os lucros, que as pode levar a investir menos; um imposto sobre as habitações, que pode levar a que se construa menos casas, etc); sim, esse imposto, à partida, levaria as pessoas a quererem ter menos terras do que quereriam se ele não existisse; mas como a única maneira de alguém se livrar de um pedaço de terra é vendê-lo, no agregado o único resultado seria baixar o preço de mercado dos terrenos até essa redução do preço compensasse o valor do imposto (há talvez uma exceção - se o custo do imposto fosse tanto, comparado com a utilidade que um terreno pudesse ter, que ninguém quisesse ter esse terreno mesmo que o seu preço descesse a zero).
Diga-se que, aliás, há aqui algo que pode ser visto como um problema ético em termos de distribuição (para não falar do problema geral de só cobrar esse imposto às pessoas que têm a sua riqueza sob a forma de terrenos e não a outras que a têm sob outras formas) - é que nem sequer é correcto dizer que só os proprietários fundiários pagariam esse imposto; o caso é ainda mais radical: as únicas pessoas que verdadeiramente o iriam pagar seriam as que tivessem o azar de possuir terrenos (em estado puro ou incorporado em casas, apartamentos, quintas, etc.) no dia em que o imposto fosse criado (ou no dia em que fosse anunciado?), que iriam ver o seu património desvalorizar (talvez brutalmente); todas as pessoas que comprassem terrenos daí para a frente iriam pagar nominalmente o imposto, mas não o iam realmente pagar (já que o imposto já vinha descontado no preço de venda).
Mas esta parte eu já a analisei com mais pormenor em 2007, nos meus posts Imposto Óptimo? e Imposto Ótimo (II)? (sobretudo no segundo).
Então, vamos lá ver que imposto sobre a terra se teria que lançar para financiar um RBI.
Primeiro, temos que ver quanto custaria um RBI; o Carlos Guimarães Pinto fez aqui umas contas no Blasfémias, mas com pressupostos com algumas diferenças face aos meus (mas se calhar os pressupostos dele até estão mais perto dos da maioria dos defensores do RBI do que os meus).
Imaginemos que o RBI teria o valor de 400 euros mensais, o mesmo valor mencionado pelo Luis Aguiar-Conraria, e que cumpre os mínimos para ser considerado um “rendimento básico”.Um RBI de 400 euros significaria que uma família de 4 pessoas (os clássicos dois progenitores + duas crias) receberia 1600 euros, o que deve ser um pouco mais que o vencimento dessa família se, hoje em dia, ambos forem empregados de escritório ou coisa do género - um RBI que só por si é igual ou maior que o rendimento atual do que é provavelmente a família típica está muito acima de fazer "os mínimos".
Vamos em vez disso supor um RBI de 125 euros por pessoa - onde é que fui buscar esse valor? É que uma família de 4 pessoas no RSI (se não tiver outros rendimentos) recebe cerca de 500 euros por mês, logo é um valor que corresponde a simplesmente universalizar o RSI.
Isso (assumindo 14 prestações e 10,3 milhões de habitantes) corresponderia a 18.025 milhões de euros por ano.
Agora, as poupanças; ao contrário do CGP, não vou cortar tudo na segurança social exceto as pensões de reforma contributivas, mas apenas o RSI, o CSI e o abono de família, o que dá 5,37% da despesa total (fonte); bem, talvez fizesse sentido reduzir também o o subsídio social de desemprego (de 428,90 euros para 303,90 euros - ou seja, tirar-lhe 125 euros) e os montantes mínimo e máximo do subsídio de desemprego (de 428,90 e 1.072,25 euros, respetivamente, para 303,90 e 947,25). No entanto, como não faço ideia que efeito essa alteração nas regras do subsídio de desemprego teria na despesa total, vou ignorá-la (já a poupança no subsídio social de desemprego é fácil de calcular: 46.299 beneficiários - dados de 2016 - e tirando 125 euros a cada um, dá cerca de 70 milhões de euros por ano).
Diga-se que a minha diferente abordagem ao tema "que prestações sociais cortar" é provavelmente um subproduto da diferente abordagem ao tema "que valor pagar de RBI" (com um RBI de 125 euros faz muito menos sentido cortar as prestações sociais todas do que com um de 400).
Portanto, cortando as tais poupanças na segurança social, teríamos uma despesa de 16.775 milhões de euros (um aparte que deveria ser mais discutido nestas conversas - o RBI conta para o IRS? Se contar, temos mais poupanças indiretas por aí, embora por outro lado isso diminua ainda mais, na prática, a conversa de "todos recebem").
Agora vamos à parte complicada - como financiar isto com um imposto sobre a terra?
Primeiro vamos imaginar o método mais simples - um imposto uniforme por metro quadrado, esteja ele onde estiver (quem tivesse um apartamento de 100 m2 num prédio de 9 andares, pagaria imposto correspondente a 10m2 - a sua quota parte no solo ocupado por esse prédio).
Portugal mede 92.225 Km2; vamos imaginar que para aí metade disso (ruas, rios, estradas, bosques nacionais, edifícios públicos, etc.) pertence ao Estado, o que daria para aí um 46 mil km2 a pagar esse imposto; resultado - 37 cêntimos/ano por m2 ou 3.700 euros/anos por hectare.
Para prédios urbanos, isto não é quase nada - quem tenha uma permilagem de 21,5 num prédio implantado numa área de 1740 m2 iria pagar uns 14 euros por ano; para prédios rústicos seria brutal.
Claro que não teria grande lógica cobrar o mesmo imposto a 1 m2 no centro de Lisboa e a 1 m2 no Escuta, portanto agora vou tentar um exercício totalmente especulativo: tentar estimar qual poderia ser o valor médio do m2 em cada concelho do país (o que não resolve totalmente o problema - o tal m2 no Escuta também não é a mesma coisa que 1 m2 em Albufeira ao pé da praia), assumindo que tenderia a ser proporcional ao poder de compra per capita do concelho e à densidade populacional.
Os dados estão todos com base num índice 100 (que será a média do país)
| Concelho | densidade (2011) | poder de compra (2015) | valor esperado | imposto m2 | imposto hectare |
| Arcos de Valdevez | 51 | 68,8 | 35,1 | 0,13 | 1.300,00 |
| Caminha | 122,2 | 80,6 | 98,5 | 0,36 | 3.600,00 |
| Melgaço | 38,7 | 64,2 | 24,8 | 0,09 | 900,00 |
| Monção | 91 | 70,2 | 63,9 | 0,24 | 2.400,00 |
| Paredes de Coura | 66,6 | 65 | 43,3 | 0,16 | 1.600,00 |
| Ponte da Barca | 66,2 | 64,8 | 42,9 | 0,16 | 1.600,00 |
| Ponte de Lima | 135,8 | 69,6 | 94,5 | 0,35 | 3.500,00 |
| Valença | 120,6 | 84,9 | 102,4 | 0,38 | 3.800,00 |
| Viana do Castelo | 278,1 | 93,7 | 260,6 | 0,96 | 9.600,00 |
| Vila Nova de Cerveira | 85,3 | 82,7 | 70,5 | 0,26 | 2.600,00 |
| Amares | 230,5 | 70,7 | 163,0 | 0,60 | 6.000,00 |
| Barcelos | 317,7 | 77,7 | 246,9 | 0,91 | 9.100,00 |
| Braga | 989,6 | 105,4 | 1043,0 | 3,86 | 38.600,00 |
| Esposende | 359 | 84,8 | 304,4 | 1,13 | 11.300,00 |
| Terras de Bouro | 26,1 | 64 | 16,7 | 0,06 | 600,00 |
| Vila Verde | 209,4 | 66,5 | 139,3 | 0,52 | 5.200,00 |
| Cabeceiras de Basto | 69,1 | 65,2 | 45,1 | 0,17 | 1.700,00 |
| Fafe | 231,1 | 74,8 | 172,9 | 0,64 | 6.400,00 |
| Guimarães | 656 | 90,6 | 594,3 | 2,20 | 22.000,00 |
| Mondim de Basto | 43,5 | 58,8 | 25,6 | 0,09 | 900,00 |
| Póvoa de Lanhoso | 164,9 | 69,9 | 115,3 | 0,43 | 4.300,00 |
| Vieira do Minho | 59,5 | 69 | 41,1 | 0,15 | 1.500,00 |
| Vila Nova de Famalicão | 663,9 | 88,9 | 590,2 | 2,18 | 21.800,00 |
| Vizela | 961 | 83 | 797,6 | 2,95 | 29.500,00 |
| Arouca | 67,9 | 69,5 | 47,2 | 0,17 | 1.700,00 |
| Espinho | 1.509,50 | 104,6 | 1578,9 | 5,84 | 58.400,00 |
| Gondomar | 1.274,30 | 84 | 1070,4 | 3,96 | 39.600,00 |
| Maia | 1.630,30 | 113,2 | 1845,5 | 6,83 | 68.300,00 |
| Matosinhos | 2.811,30 | 123,7 | 3477,6 | 12,87 | 128.700,00 |
| Oliveira de Azeméis | 425,9 | 83,4 | 355,2 | 1,31 | 13.100,00 |
| Paredes | 554,1 | 78,2 | 433,3 | 1,60 | 16.000,00 |
| Porto | 5.736,10 | 161,4 | 9258,1 | 34,25 | 342.500,00 |
| Póvoa de Varzim | 771,3 | 94,9 | 732,0 | 2,71 | 27.100,00 |
| Santa Maria da Feira | 645,3 | 84,6 | 545,9 | 2,02 | 20.200,00 |
| Santo Tirso | 523,6 | 85,1 | 445,6 | 1,65 | 16.500,00 |
| São João da Madeira | 2.733,60 | 136,1 | 3720,4 | 13,77 | 137.700,00 |
| Trofa | 541,5 | 91,1 | 493,3 | 1,83 | 18.300,00 |
| Vale de Cambra | 155,2 | 88,2 | 136,9 | 0,51 | 5.100,00 |
| Valongo | 1.249,40 | 91,1 | 1138,2 | 4,21 | 42.100,00 |
| Vila do Conde | 533,7 | 96,6 | 515,6 | 1,91 | 19.100,00 |
| Vila Nova de Gaia | 1.794,40 | 99,6 | 1787,2 | 6,61 | 66.100,00 |
| Boticas | 17,9 | 59,9 | 10,7 | 0,04 | 400,00 |
| Chaves | 69,8 | 80,5 | 56,2 | 0,21 | 2.100,00 |
| Montalegre | 13,1 | 63,7 | 8,3 | 0,03 | 300,00 |
| Ribeira de Pena | 30,1 | 57,3 | 17,2 | 0,06 | 600,00 |
| Valpaços | 30,8 | 60,1 | 18,5 | 0,07 | 700,00 |
| Vila Pouca de Aguiar | 30,2 | 63,1 | 19,1 | 0,07 | 700,00 |
| Amarante | 186,7 | 72 | 134,4 | 0,50 | 5.000,00 |
| Baião | 117,6 | 57,1 | 67,1 | 0,25 | 2.500,00 |
| Castelo de Paiva | 145,5 | 65,9 | 95,9 | 0,35 | 3.500,00 |
| Celorico de Basto | 111 | 56,1 | 62,3 | 0,23 | 2.300,00 |
| Cinfães | 85,4 | 56,3 | 48,1 | 0,18 | 1.800,00 |
| Felgueiras | 501,7 | 81,9 | 410,9 | 1,52 | 15.200,00 |
| Lousada | 493,2 | 70,1 | 345,7 | 1,28 | 12.800,00 |
| Marco de Canaveses | 264,7 | 73,4 | 194,3 | 0,72 | 7.200,00 |
| Paços de Ferreira | 793,6 | 78,4 | 622,2 | 2,30 | 23.000,00 |
| Penafiel | 340,5 | 77 | 262,2 | 0,97 | 9.700,00 |
| Resende | 92,1 | 58,2 | 53,6 | 0,20 | 2.000,00 |
| Alijó | 40,1 | 66 | 26,5 | 0,10 | 1.000,00 |
| Armamar | 53,7 | 64,1 | 34,4 | 0,13 | 1.300,00 |
| Carrazeda de Ansiães | 22,8 | 61,7 | 14,1 | 0,05 | 500,00 |
| Freixo de Espada à Cinta | 15,5 | 63,6 | 9,9 | 0,04 | 400,00 |
| Lamego | 161,4 | 80,8 | 130,4 | 0,48 | 4.800,00 |
| Mesão Frio | 166,3 | 69,7 | 115,9 | 0,43 | 4.300,00 |
| Moimenta da Beira | 46,4 | 66,8 | 31,0 | 0,11 | 1.100,00 |
| Murça | 31,4 | 61,4 | 19,3 | 0,07 | 700,00 |
| Penedono | 22,1 | 60,7 | 13,4 | 0,05 | 500,00 |
| Peso da Régua | 180,6 | 84,5 | 152,6 | 0,56 | 5.600,00 |
| Sabrosa | 40,5 | 63,8 | 25,8 | 0,10 | 1.000,00 |
| Santa Marta de Penaguião | 106,2 | 60,2 | 63,9 | 0,24 | 2.400,00 |
| São João da Pesqueira | 29,6 | 65 | 19,2 | 0,07 | 700,00 |
| Sernancelhe | 24,8 | 59,2 | 14,7 | 0,05 | 500,00 |
| Tabuaço | 47,4 | 55,9 | 26,5 | 0,10 | 1.000,00 |
| Tarouca | 80,4 | 62,7 | 50,4 | 0,19 | 1.900,00 |
| Torre de Moncorvo | 16,1 | 63,8 | 10,3 | 0,04 | 400,00 |
| Vila Nova de Foz Côa | 18,4 | 69,1 | 12,7 | 0,05 | 500,00 |
| Vila Real | 136,9 | 100,8 | 138,0 | 0,51 | 5.100,00 |
| Alfândega da Fé | 15,9 | 64,6 | 10,3 | 0,04 | 400,00 |
| Bragança | 30,1 | 98 | 29,5 | 0,11 | 1.100,00 |
| Macedo de Cavaleiros | 22,6 | 74,7 | 16,9 | 0,06 | 600,00 |
| Miranda do Douro | 15,4 | 75,8 | 11,7 | 0,04 | 400,00 |
| Mirandela | 36,2 | 84,5 | 30,6 | 0,11 | 1.100,00 |
| Mogadouro | 12,5 | 67,7 | 8,5 | 0,03 | 300,00 |
| Vila Flor | 25,2 | 63,1 | 15,9 | 0,06 | 600,00 |
| Vimioso | 9,7 | 62,6 | 6,1 | 0,02 | 200,00 |
| Vinhais | 13 | 58,3 | 7,6 | 0,03 | 300,00 |
| Alcobaça | 138,9 | 86,3 | 119,9 | 0,44 | 4.400,00 |
| Alenquer | 142,2 | 89,7 | 127,6 | 0,47 | 4.700,00 |
| Arruda dos Vinhos | 171,8 | 90,4 | 155,3 | 0,57 | 5.700,00 |
| Bombarral | 144,5 | 81,5 | 117,8 | 0,44 | 4.400,00 |
| Cadaval | 81,4 | 71,3 | 58,0 | 0,21 | 2.100,00 |
| Caldas da Rainha | 202,3 | 98,3 | 198,9 | 0,74 | 7.400,00 |
| Lourinhã | 174,9 | 78 | 136,4 | 0,50 | 5.000,00 |
| Nazaré | 183,9 | 85,7 | 157,6 | 0,58 | 5.800,00 |
| Óbidos | 83,2 | 77,7 | 64,6 | 0,24 | 2.400,00 |
| Peniche | 357,9 | 85,9 | 307,4 | 1,14 | 11.400,00 |
| Sobral de Monte Agraço | 194,9 | 103,1 | 200,9 | 0,74 | 7.400,00 |
| Torres Vedras | 195,2 | 93,2 | 181,9 | 0,67 | 6.700,00 |
| Águeda | 142,4 | 86,1 | 122,6 | 0,45 | 4.500,00 |
| Albergaria-a-Velha | 159 | 83,7 | 133,1 | 0,49 | 4.900,00 |
| Anadia | 134,6 | 79,6 | 107,1 | 0,40 | 4.000,00 |
| Aveiro | 397,1 | 125,1 | 496,8 | 1,84 | 18.400,00 |
| Estarreja | 249,6 | 82,5 | 205,9 | 0,76 | 7.600,00 |
| Ílhavo | 524,9 | 88,2 | 463,0 | 1,71 | 17.100,00 |
| Murtosa | 144,8 | 69,4 | 100,5 | 0,37 | 3.700,00 |
| Oliveira do Bairro | 263,7 | 81 | 213,6 | 0,79 | 7.900,00 |
| Ovar | 375,1 | 89,6 | 336,1 | 1,24 | 12.400,00 |
| Sever do Vouga | 95,1 | 74,1 | 70,5 | 0,26 | 2.600,00 |
| Vagos | 138,6 | 69 | 95,6 | 0,35 | 3.500,00 |
| Arganil | 36,5 | 68,5 | 25,0 | 0,09 | 900,00 |
| Cantanhede | 93,6 | 80,8 | 75,6 | 0,28 | 2.800,00 |
| Coimbra | 449 | 131,5 | 590,4 | 2,18 | 21.800,00 |
| Condeixa-a-Nova | 123,2 | 79,7 | 98,2 | 0,36 | 3.600,00 |
| Figueira da Foz | 163,9 | 95,2 | 156,0 | 0,58 | 5.800,00 |
| Góis | 16,2 | 64,9 | 10,5 | 0,04 | 400,00 |
| Lousã | 127,2 | 81,7 | 103,9 | 0,38 | 3.800,00 |
| Mealhada | 184,6 | 86,3 | 159,3 | 0,59 | 5.900,00 |
| Mira | 100,5 | 72,8 | 73,2 | 0,27 | 2.700,00 |
| Miranda do Corvo | 103,6 | 68,1 | 70,6 | 0,26 | 2.600,00 |
| Montemor-o-Velho | 114,3 | 71,8 | 82,1 | 0,30 | 3.000,00 |
| Mortágua | 38,2 | 73,2 | 28,0 | 0,10 | 1.000,00 |
| Oliveira do Hospital | 88,9 | 74,9 | 66,6 | 0,25 | 2.500,00 |
| Pampilhosa da Serra | 11,3 | 65,3 | 7,4 | 0,03 | 300,00 |
| Penacova | 70,4 | 62,8 | 44,2 | 0,16 | 1.600,00 |
| Penela | 44,4 | 69,2 | 30,7 | 0,11 | 1.100,00 |
| Soure | 72,6 | 71,8 | 52,1 | 0,19 | 1.900,00 |
| Tábua | 60,4 | 68,5 | 41,4 | 0,15 | 1.500,00 |
| Vila Nova de Poiares | 86,2 | 69,5 | 59,9 | 0,22 | 2.200,00 |
| Alvaiázere | 45,4 | 66,9 | 30,4 | 0,11 | 1.100,00 |
| Ansião | 74,6 | 72,8 | 54,3 | 0,20 | 2.000,00 |
| Batalha | 152,8 | 83,8 | 128,0 | 0,47 | 4.700,00 |
| Castanheira de Pêra | 47,8 | 69,8 | 33,4 | 0,12 | 1.200,00 |
| Figueiró dos Vinhos | 35,6 | 67,2 | 23,9 | 0,09 | 900,00 |
| Leiria | 224,6 | 102,9 | 231,1 | 0,86 | 8.600,00 |
| Marinha Grande | 206,6 | 99,3 | 205,2 | 0,76 | 7.600,00 |
| Pedrógão Grande | 30,4 | 68,2 | 20,7 | 0,08 | 800,00 |
| Pombal | 88,2 | 82,8 | 73,0 | 0,27 | 2.700,00 |
| Porto de Mós | 93 | 80,3 | 74,7 | 0,28 | 2.800,00 |
| Aguiar da Beira | 26,5 | 66,1 | 17,5 | 0,06 | 600,00 |
| Carregal do Sal | 84,1 | 70,1 | 59,0 | 0,22 | 2.200,00 |
| Castro Daire | 40,5 | 64,4 | 26,1 | 0,10 | 1.000,00 |
| Mangualde | 90,7 | 81,9 | 74,3 | 0,27 | 2.700,00 |
| Nelas | 111,7 | 76,3 | 85,2 | 0,32 | 3.200,00 |
| Oliveira de Frades | 70,6 | 80,5 | 56,8 | 0,21 | 2.100,00 |
| Penalva do Castelo | 59,2 | 58,6 | 34,7 | 0,13 | 1.300,00 |
| Santa Comba Dão | 103,6 | 71,1 | 73,7 | 0,27 | 2.700,00 |
| São Pedro do Sul | 48,3 | 68,3 | 33,0 | 0,12 | 1.200,00 |
| Sátão | 61,6 | 61,7 | 38,0 | 0,14 | 1.400,00 |
| Tondela | 78 | 74,1 | 57,8 | 0,21 | 2.100,00 |
| Vila Nova de Paiva | 29,5 | 61,3 | 18,1 | 0,07 | 700,00 |
| Viseu | 195,8 | 95,9 | 187,8 | 0,69 | 6.900,00 |
| Vouzela | 54,5 | 64,5 | 35,2 | 0,13 | 1.300,00 |
| Castelo Branco | 39 | 97,4 | 38,0 | 0,14 | 1.400,00 |
| Idanha-a-Nova | 6,9 | 68,6 | 4,7 | 0,02 | 200,00 |
| Oleiros | 12,1 | 63,5 | 7,7 | 0,03 | 300,00 |
| Penamacor | 10,1 | 59,9 | 6,0 | 0,02 | 200,00 |
| Proença-a-Nova | 21 | 69,3 | 14,6 | 0,05 | 500,00 |
| Vila Velha de Ródão | 10,7 | 73,7 | 7,9 | 0,03 | 300,00 |
| Abrantes | 55 | 91,5 | 50,3 | 0,19 | 1.900,00 |
| Alcanena | 108,9 | 86,7 | 94,4 | 0,35 | 3.500,00 |
| Constância | 50,5 | 93,2 | 47,1 | 0,17 | 1.700,00 |
| Entroncamento | 1.471,90 | 103,1 | 1517,5 | 5,61 | 56.100,00 |
| Ferreira do Zêzere | 45,3 | 67,9 | 30,8 | 0,11 | 1.100,00 |
| Mação | 18,3 | 69,3 | 12,7 | 0,05 | 500,00 |
| Ourém | 110,3 | 83,2 | 91,8 | 0,34 | 3.400,00 |
| Sardoal | 42,7 | 73,9 | 31,6 | 0,12 | 1.200,00 |
| Sertã | 35,5 | 75,1 | 26,7 | 0,10 | 1.000,00 |
| Tomar | 115,8 | 87,4 | 101,2 | 0,37 | 3.700,00 |
| Torres Novas | 136 | 98,8 | 134,4 | 0,50 | 5.000,00 |
| Vila de Rei | 18 | 65,4 | 11,8 | 0,04 | 400,00 |
| Vila Nova da Barquinha | 147,8 | 72,1 | 106,6 | 0,39 | 3.900,00 |
| Almeida | 14 | 75,4 | 10,6 | 0,04 | 400,00 |
| Belmonte | 57,8 | 74,9 | 43,3 | 0,16 | 1.600,00 |
| Celorico da Beira | 31,1 | 67,1 | 20,9 | 0,08 | 800,00 |
| Covilhã | 93,2 | 87,8 | 81,8 | 0,30 | 3.000,00 |
| Figueira de Castelo Rodrigo | 12,3 | 66,4 | 8,2 | 0,03 | 300,00 |
| Fornos de Algodres | 38 | 59,6 | 22,6 | 0,08 | 800,00 |
| Fundão | 41,7 | 77,9 | 32,5 | 0,12 | 1.200,00 |
| Gouveia | 46,7 | 67,6 | 31,6 | 0,12 | 1.200,00 |
| Guarda | 59,7 | 96,3 | 57,5 | 0,21 | 2.100,00 |
| Manteigas | 28,1 | 63,9 | 18,0 | 0,07 | 700,00 |
| Mêda | 18,2 | 62,1 | 11,3 | 0,04 | 400,00 |
| Pinhel | 19,9 | 62,4 | 12,4 | 0,05 | 500,00 |
| Sabugal | 15,2 | 63,7 | 9,7 | 0,04 | 400,00 |
| Seia | 56,7 | 77,3 | 43,8 | 0,16 | 1.600,00 |
| Trancoso | 27,3 | 67 | 18,3 | 0,07 | 700,00 |
| Alcochete | 136,9 | 118,3 | 162,0 | 0,60 | 6.000,00 |
| Almada | 2.478,80 | 109,7 | 2719,2 | 10,06 | 100.600,00 |
| Amadora | 7.363,40 | 103,9 | 7650,6 | 28,31 | 283.100,00 |
| Barreiro | 2.164,40 | 101,9 | 2205,5 | 8,16 | 81.600,00 |
| Cascais | 2.119,90 | 122,7 | 2601,1 | 9,62 | 96.200,00 |
| Lisboa | 6.446,20 | 214,5 | 13827,1 | 51,16 | 511.600,00 |
| Loures | 1.211,20 | 97,9 | 1185,8 | 4,39 | 43.900,00 |
| Mafra | 262,9 | 96,4 | 253,4 | 0,94 | 9.400,00 |
| Moita | 1.194,90 | 83,2 | 994,2 | 3,68 | 36.800,00 |
| Montijo | 146,9 | 101,4 | 149,0 | 0,55 | 5.500,00 |
| Odivelas | 5.484,30 | 90,3 | 4952,3 | 18,32 | 183.200,00 |
| Oeiras | 3.751,30 | 157,1 | 5893,3 | 21,81 | 218.100,00 |
| Palmela | 135,1 | 97,5 | 131,7 | 0,49 | 4.900,00 |
| Seixal | 1.657,30 | 91,7 | 1519,7 | 5,62 | 56.200,00 |
| Sesimbra | 253,2 | 91,9 | 232,7 | 0,86 | 8.600,00 |
| Setúbal | 526,2 | 107,6 | 566,2 | 2,09 | 20.900,00 |
| Sintra | 1.183,60 | 96 | 1136,3 | 4,20 | 42.000,00 |
| Vila Franca de Xira | 430,3 | 99,8 | 429,4 | 1,59 | 15.900,00 |
| Alcácer do Sal | 8,7 | 81,8 | 7,1 | 0,03 | 300,00 |
| Grândola | 18 | 88,2 | 15,9 | 0,06 | 600,00 |
| Odemira | 15,1 | 78,1 | 11,8 | 0,04 | 400,00 |
| Santiago do Cacém | 28,1 | 95 | 26,7 | 0,10 | 1.000,00 |
| Sines | 70 | 133,5 | 93,5 | 0,35 | 3.500,00 |
| Aljustrel | 20,2 | 88,9 | 18,0 | 0,07 | 700,00 |
| Almodôvar | 9,6 | 80,8 | 7,8 | 0,03 | 300,00 |
| Alvito | 9,5 | 68 | 6,5 | 0,02 | 200,00 |
| Barrancos | 10,9 | 65 | 7,1 | 0,03 | 300,00 |
| Beja | 31,3 | 107,1 | 33,5 | 0,12 | 1.200,00 |
| Castro Verde | 12,8 | 102,4 | 13,1 | 0,05 | 500,00 |
| Cuba | 28,3 | 66,4 | 18,8 | 0,07 | 700,00 |
| Ferreira do Alentejo | 12,7 | 75,4 | 9,6 | 0,04 | 400,00 |
| Mértola | 5,6 | 66,8 | 3,7 | 0,01 | 100,00 |
| Moura | 15,8 | 77,8 | 12,3 | 0,05 | 500,00 |
| Ourique | 8,1 | 74,1 | 6,0 | 0,02 | 200,00 |
| Serpa | 14,1 | 72,6 | 10,2 | 0,04 | 400,00 |
| Vidigueira | 18,7 | 72,8 | 13,6 | 0,05 | 500,00 |
| Almeirim | 105,2 | 87,4 | 91,9 | 0,34 | 3.400,00 |
| Alpiarça | 80,8 | 77,4 | 62,5 | 0,23 | 2.300,00 |
| Azambuja | 83,1 | 107,4 | 89,2 | 0,33 | 3.300,00 |
| Benavente | 55,7 | 95,5 | 53,2 | 0,20 | 2.000,00 |
| Cartaxo | 154,7 | 89,7 | 138,8 | 0,51 | 5.100,00 |
| Chamusca | 13,6 | 73 | 9,9 | 0,04 | 400,00 |
| Coruche | 17,9 | 78,4 | 14,0 | 0,05 | 500,00 |
| Golegã | 71,3 | 83,3 | 59,4 | 0,22 | 2.200,00 |
| Rio Maior | 77,7 | 90,1 | 70,0 | 0,26 | 2.600,00 |
| Salvaterra de Magos | 90,8 | 79,1 | 71,8 | 0,27 | 2.700,00 |
| Santarém | 111 | 104 | 115,4 | 0,43 | 4.300,00 |
| Alter do Chão | 9,8 | 74,4 | 7,3 | 0,03 | 300,00 |
| Arronches | 10,1 | 72,8 | 7,4 | 0,03 | 300,00 |
| Avis | 7,5 | 75,4 | 5,7 | 0,02 | 200,00 |
| Campo Maior | 34,2 | 95,2 | 32,6 | 0,12 | 1.200,00 |
| Castelo de Vide | 12,9 | 82,6 | 10,7 | 0,04 | 400,00 |
| Crato | 9,3 | 71,9 | 6,7 | 0,02 | 200,00 |
| Elvas | 36,6 | 91,2 | 33,4 | 0,12 | 1.200,00 |
| Fronteira | 13,7 | 75,3 | 10,3 | 0,04 | 400,00 |
| Gavião | 14 | 71,2 | 10,0 | 0,04 | 400,00 |
| Marvão | 22,7 | 66,3 | 15,1 | 0,06 | 600,00 |
| Monforte | 7,9 | 76,5 | 6,0 | 0,02 | 200,00 |
| Nisa | 12,9 | 74,7 | 9,6 | 0,04 | 400,00 |
| Ponte de Sor | 19,9 | 85,9 | 17,1 | 0,06 | 600,00 |
| Portalegre | 55,8 | 105,7 | 59,0 | 0,22 | 2.200,00 |
| Sousel | 18,2 | 69,5 | 12,6 | 0,05 | 500,00 |
| Alandroal | 10,8 | 64,6 | 7,0 | 0,03 | 300,00 |
| Arraiolos | 10,8 | 72,7 | 7,9 | 0,03 | 300,00 |
| Borba | 50,5 | 75 | 37,9 | 0,14 | 1.400,00 |
| Estremoz | 27,9 | 95,2 | 26,6 | 0,10 | 1.000,00 |
| Évora | 43,3 | 116,4 | 50,4 | 0,19 | 1.900,00 |
| Montemor-o-Novo | 14,1 | 87,3 | 12,3 | 0,05 | 500,00 |
| Mora | 11,2 | 82,4 | 9,2 | 0,03 | 300,00 |
| Mourão | 9,6 | 70,4 | 6,8 | 0,03 | 300,00 |
| Portel | 10,7 | 65 | 7,0 | 0,03 | 300,00 |
| Redondo | 19 | 72 | 13,7 | 0,05 | 500,00 |
| Reguengos de Monsaraz | 23,3 | 89,8 | 20,9 | 0,08 | 800,00 |
| Vendas Novas | 53,3 | 96 | 51,2 | 0,19 | 1.900,00 |
| Viana do Alentejo | 14,6 | 78,9 | 11,5 | 0,04 | 400,00 |
| Vila Viçosa | 42,7 | 84,9 | 36,3 | 0,13 | 1.300,00 |
| Albufeira | 290,3 | 104,4 | 303,1 | 1,12 | 11.200,00 |
| Alcoutim | 5,1 | 68,5 | 3,5 | 0,01 | 100,00 |
| Aljezur | 18,2 | 64,1 | 11,7 | 0,04 | 400,00 |
| Castro Marim | 22,4 | 69,7 | 15,6 | 0,06 | 600,00 |
| Faro | 319,8 | 132,1 | 422,5 | 1,56 | 15.600,00 |
| Lagoa | 260,3 | 81,4 | 211,9 | 0,78 | 7.800,00 |
| Lagos | 145,8 | 88,3 | 128,7 | 0,48 | 4.800,00 |
| Loulé | 92,4 | 95,8 | 88,5 | 0,33 | 3.300,00 |
| Monchique | 15,3 | 61,3 | 9,4 | 0,03 | 300,00 |
| Olhão | 346,9 | 80,8 | 280,3 | 1,04 | 10.400,00 |
| Portimão | 305,5 | 100,7 | 307,6 | 1,14 | 11.400,00 |
| São Brás de Alportel | 69,5 | 83,6 | 58,1 | 0,21 | 2.100,00 |
| Silves | 54,6 | 75,2 | 41,1 | 0,15 | 1.500,00 |
| Tavira | 43,1 | 89,4 | 38,5 | 0,14 | 1.400,00 |
| Vila do Bispo | 29,4 | 60,9 | 17,9 | 0,07 | 700,00 |
| Vila Real de Santo António | 312,8 | 93,7 | 293,1 | 1,08 | 10.800,00 |
| Vila do Porto | 57,3 | 89 | 51,0 | 0,19 | 1.900,00 |
| Lagoa [R.A.A.] | 316,8 | 71,3 | 225,9 | 0,84 | 8.400,00 |
| Nordeste | 48,7 | 62,7 | 30,5 | 0,11 | 1.100,00 |
| Ponta Delgada | 295,3 | 105,5 | 311,5 | 1,15 | 11.500,00 |
| Povoação | 59,5 | 65,9 | 39,2 | 0,15 | 1.500,00 |
| Ribeira Grande | 178,3 | 69,5 | 123,9 | 0,46 | 4.600,00 |
| Vila Franca do Campo | 144 | 63 | 90,7 | 0,34 | 3.400,00 |
| Angra do Heroísmo | 148,1 | 94 | 139,2 | 0,52 | 5.200,00 |
| Vila da Praia da Vitória | 130,4 | 73,9 | 96,4 | 0,36 | 3.600,00 |
| Santa Cruz da Graciosa | 72,4 | 72,1 | 52,2 | 0,19 | 1.900,00 |
| Calheta [R.A.A.] | 29,9 | 72,6 | 21,7 | 0,08 | 800,00 |
| Velas | 46 | 80,7 | 37,1 | 0,14 | 1.400,00 |
| Lajes do Pico | 30,3 | 70,6 | 21,4 | 0,08 | 800,00 |
| Madalena | 41,1 | 87,9 | 36,1 | 0,13 | 1.300,00 |
| São Roque do Pico | 23,8 | 78,1 | 18,6 | 0,07 | 700,00 |
| Horta | 86,6 | 87 | 75,3 | 0,28 | 2.800,00 |
| Lajes das Flores | 21,5 | 70 | 15,1 | 0,06 | 600,00 |
| Santa Cruz das Flores | 32,3 | 86,5 | 27,9 | 0,10 | 1.000,00 |
| Corvo | 25,1 | 74,3 | 18,6 | 0,07 | 700,00 |
| Calheta [R.A.M.] | 103,3 | 61,6 | 63,6 | 0,24 | 2.400,00 |
| Câmara de Lobos | 684 | 57,3 | 391,9 | 1,45 | 14.500,00 |
| Funchal | 1.469,50 | 115,3 | 1694,3 | 6,27 | 62.700,00 |
| Machico | 319,5 | 77,2 | 246,7 | 0,91 | 9.100,00 |
| Ponta do Sol | 191,9 | 55,8 | 107,1 | 0,40 | 4.000,00 |
| Porto Moniz | 32,7 | 60,5 | 19,8 | 0,07 | 700,00 |
| Ribeira Brava | 204,5 | 67,7 | 138,4 | 0,51 | 5.100,00 |
| Santa Cruz | 527,7 | 72,1 | 380,5 | 1,41 | 14.100,00 |
| Santana | 80,8 | 59,8 | 48,3 | 0,18 | 1.800,00 |
| São Vicente | 72,6 | 61,1 | 44,4 | 0,16 | 1.600,00 |
| Porto Santo | 128,7 | 93,6 | 120,5 | 0,45 | 4.500,00 |
O tal apartamento hipotético pagaria um imposto de 1914 euros/ano em Lisboa e de uns 42,65 euros em Portimão; já um terreno de 3 hectares em Alcoutim pagaria 300 euros/ano de imposto, mas acho que ainda seria preciso fazer uma distinção entre terrenos urbanos e rurais.
Diga-se que este cálculo está um bocado imperfeito, já que (além da questão urbano/rural) acho que também deveria ter feito alguma ponderação envolvendo a área do concelho, mas tenho esperança que isso não afetasse muito os resultados finais.
Uma nota final - eu não estou a propor nem a deixar de propor um sistema destes (mesmo o meu entusiasmo pelo RBI já foi maior, e reduziu-se muito quando comecei a pensar onde ir buscar o dinheiro); este post é pouco mais do que um exercício hipotético.
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6 comentários:
Qual é substância que o senhor anda a fumar?...
Encorajar o não trabalho é uma medida reaccionária.
Anónimo, puxe lá um bocadinho pela cabeça - onde é que isto encoraja o "não trabalho"? A diferença do RBI face aos subsídios atualmente existentes é exatamente que não tem tanto o efeito de encorajar o não trabalho, exatamente porque o subsídio é pago a toda a gente, não há o tal efeito de "se eu aceitar um emprego a ganhar 600 euros, perco o subsídio de 400, e para ganhar só mais 200 euros não vale a pena".
O Anónimo pode argumentar que, mesmo podendo acumular o RBI com outros rendimentos, haveria pessoas que se contentariam com os tais 125 euros por mês e não iriam fazer mais nada; mas essas pessoas, se existirem, atualmente já estarão a receber RSI (que é também mais ou menos esse valor), logo o RBI que estou a sugerir não iria incentivar mais o não-trabalho do que o sistema atual.
Eu faria o comentário oposto ao anónimo: fomentar o trabalho é que é uma medida reaccionária. As grandes conquistas dos trabalhadores que levaram a um salto gigante na qualidade de vida das pessoas foram as reduções dos horários de trabalho, a instituição de férias, fins de semana, etc. Tudo medidas que limitam (e bem!) a oferta de mão-de-obra, para valorizar o trabalho.
Assim, parece-me que o RBI é desejável na medida em que pode diminuir a oferta de mão-de-obra e valorizar o trabalho.
Agora, isto não implica que desgoste do facto de algumas pessoas que recebiam RSI terem agora mais incentivo para trabalhar, e assim saírem da "armadilha da pobreza" o que aumenta a mobilidade social face à situação de RSI (condicional). Gosto desse aumento de oferta de mão-de-obra específico (num contexto de descida generalizada) porque ele representa o desaparecimento de uma "ineficiência" que representava uma desarmonia entre as nossas preferências e a forma como nos organizamos colectivamente.
A comparar com o RSI o RBI harmoniza muito melhor as preferências individuais em relação a consumo e lazer.
Mas tem de se garantir que a oferta de trabalho não aumenta (ficamos todos menos os rentistas a perder com isso), e a 125€ não creio que essa garantia exista. Na verdade, enquanto o RI não for um RBI (como disse noutro texto teu, RBI tem de ser um valor mais elevado, senão não merece o "B" de "Básico"), serei contra acabar com o RSI, não fosse a oferta de trabalho aumentar, o que iria desvalorizar o trabalho e isso sim seria algo reacionário.
Bem, um RBI com o mesmo valor que o RSI quase de certeza que aumentava a oferta de trabalho - se o desincentivo ao trabalho via efeito-rendimento era o mesmo, e o desincentivo via efeito-substituição desaparecia, em principio a oferta de trabalho aumentava.
Digo "quase" por duas razões: por um lado, porque o RBI também teria efeito-rendimento sobre pessoas que hoje não recebem RSI (a chamada "classe média-baixa" - a antiga "classe operária" - provavelmente iria receber mais dinheiro com um sistema destas), e que portanto iriam reduzir a sua oferta de trabalho por esse via (mas dificilmente chegando ao ponto de abandonarem o mercado de trabalho - afinal, para quem não tivesse mais rendimentos o RBI seria quase igual ao atual RSI, logo quem estivesse disposto a viver com esse nível de vida já estaria no RSI); e por outro porque o RSI tem um conjunto de burocracias e condicionalidades que pode levar muitas pessoas a não o requererem, mas já estarem dispostos a receber um subsídio de atribuição automática
Reparo agora que há mais de um ano publiquei um post linkando um artigo que propunha um RBI de 200 euros por pessoa, e considerava o seu custo em 16 mil milhões de euros (praticamente o mesmo que o meu de 125 euros). A diferença é que nesta proposta, além de abolirem as prestações sociais menores que o RBI, também reduziam (em valor idêntico) as maiores que o RBI (pelo que percebi, uma pensão de 800 euros iria ser reduzida para 600).
Imposto sobre a terra? Continuamos a pensar em termos de século XIII?
A evolução tecnológica exponencial, a automação e a Inteligência Artificial vão acabar com todo o trabalho humano - desde o empregado de mesa até a cirurgião.
Donde, toda esta nova tecnologia tem de colocada ao serviço de todos.
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