Apelo à Desobediência Civil

Depois de ler este post do Pedro Viana, este outro do Tiago Mota Saraiva e a declaração do Paulo Varela Gomes para que o Pedro e o Tiago remetem, e tendo presente a necessidade e a urgência de agir reiteradas nas conclusões dos dois textos, sugiro que, introduzindo as modificações que parecerem necessárias na sua redacção, se publique e divulgue, desencadeando assim um processo de recolha de assinaturas junto dos funcionários públicos do país, sob a forma de petição, uma declaração como a que se segue. Repito que o texto que proponho é um simples primeiro "borrão", decalcando os pontos fundamentais da declaração pessoal do Paulo Varela Gomes, conjugados em termos colectivos. Acrescento ainda que, não sendo funcionário público, não posso subscrever o documento que eventualmente venha a ser divulado - mas assumo a responsabilidade, e a disposição a reafirmá-la individual ou colectivamente, deste apelo à desobediência civil.


Ao Presidente da República Portuguesa,
ao Primeiro-Ministro e ao Governo,
à Assembleia da República


Opomo-nos às medidas de austeridade que o Estado português se prepara para tomar e, considerando que não servem para nada, exigimos a interrupção imediata do processo da sua aprovação.
O capitalismo global localiza parte da sua produção no antigo Terceiro Mundo e este exporta para Europa mercadorias e serviços, criados lá pelos capitalistas de lá ou pelos capitalistas de cá, que são muito mais baratos do que os europeus, porque a mão-de-obra longínqua não custa nada. À medida que países como a China refinarem os seus recursos produtivos, menos viável será este modelo e ainda menos competitiva a Europa. As oligarquias económicas e políticas sabem isso muito bem. O seu objectivo principal não é salvar a Europa, mas os seus investimentos e o seu alvo principal são os trabalhadores europeus com os quais querem despender o mínimo possível para poderem ganhar mais na batalha global. É por isso que o “modelo social europeu” está ameaçado, não essencialmente por causa das pirâmides etárias e outras desculpas de mau pagador. Posto isto, na qualidade de funcionários públicos, gravemente lesados pelas medidas de austeridade anunciadas e solidarizando-nos com todos os cidadão que elas irão oprimir e lesar com igual ou maior gravidade, temos a seguinte declaração a fazer:


1) o Estado deixará de poder contar connosco para trabalhar para além dos mínimos indispensáveis. Estamos doravante em greve de zelo e em greve a todos os trabalhos extraordinários;


2) Estamos disponíveis para ajudar a construir e para integrar as redes e programas de auxílio mútuo que possam surgir nas nossas áreas de residência;


3) enquanto parte de movimentos organizados colectivamente, estamos prontos para deixar de pagar as dívidas à banca, fazer não um, mas vários dias de greve (desde que acompanhados pela ocupação das instalações de trabalho), ajudar a bloquear estradas, pontes, linhas de caminho-de-ferro, refinarias, cercar os edifícios representativos do Estado e as residências pessoais dos governantes, e resistir pacificamente (mas resistir) à violência do Estado.


Manifestamos a nossa solidariedade a todos os cidadãos cujas condições de existência serão iniquamente afectadas pelas medidas do Governo, do mesmo modo que solicitamos a sua - por exemplo e no imediato, sob a forma de declarações semelhantes - em apoio desta iniciativa.