17/10/10

Generalizar as acções de luta (2)

Insistindo nos pontos que ontem indiquei neste post, e que hoje a Joana Lopes sublinha também no Brumas, aqui fica o excerto de um extenso artigo, a ler na íntegra, do João Bernardo no Passa Palavra:

Os atrasos e as hesitações dos dirigentes europeus contribuíram para que, num mês, o montante máximo previsto aumentasse 1567%. Mas esta «extraordinária incompetência», como a classificou The Economist de 1 de Maio de 2010, parece-me ter causas institucionais e não pessoais. As dificuldades económicas da Grécia converteram-se numa crise devido à insuficiente supranacionalização da União Europeia e da zona do euro. Por um lado as soberanias nacionais estão limitadas, mas por outro lado este facto não foi reconhecido publicamente e não se estabeleceram instituições reguladoras supranacionais com amplos poderes de decisão. Os governantes europeus dependem de eleições nos respectivos países, embora tenham de governar um conglomerado de nações, e esta insuficiente supranacionalização impede a União Europeia e a zona do euro de responderem eficazmente aos movimentos transnacionais de capital. A esquerda que fez campanha contra o reforço das instituições coordenadoras da União Europeia não teve pudor em considerar como seus os resultados obtidos com a soma dos votos da direita nacionalista. O nacionalismo de esquerda não é só uma política funesta. Ele é hoje, também, uma política arcaica. Foi por não ter o mínimo poder de escolha que o governo grego se viu sem opções, ou com uma única opção, que talvez seja a pior de todas. A impossibilidade de os governos das economias menores da zona do euro saírem do círculo vicioso não significa que, mesmo dentro do capitalismo, não haja outros rumos possíveis. Significa que esses rumos não dependem do país que contribui com 2,6% para o PIB da zona do euro, mas da Alemanha, onde a tecnocracia se tem oposto às propostas francesas em prol de um governo económico comunitário com capacidade de decisão sobre a política fiscal e a política monetária.

Outro aspecto fundamental sublinhado pelo João Bernardo é o que diz respeito à necessidade de as lutas serem travadas onde dói à oligarquia,  abalando os alicerces da dominação de classe:

Mas os períodos de crise, apesar de serem aqueles em que as contradições mais agudamente se fazem sentir, não são propícios a grandes lutas. Uma crise, reduzindo a actividade económica, provoca o aumento do desemprego e, portanto, o aumento da concorrência entre os assalariados no mercado de trabalho. Os patrões sabem que o medo de perder o emprego é um importante factor de acalmia social, a tal ponto que, para travar as lutas, promovem frequentemente despedimentos [demissões] superiores ao necessário; tanto mais que agora, com a precarização das relações de trabalho e o trabalho informal, eles podem precipitar as pessoas no desemprego formal sem sequer ficarem privados da sua actividade. Os sindicatos fizeram na Grécia o que sempre fazem nestas ocasiões, lançaram os trabalhadores na rua, para que eles desafogassem ali a sua cólera em vez de a materializarem dentro das empresas. E organizaram greves simbólicas, que não acirraram significativamente a luta contra os patrões. Mas a luta de classes é mais — ou é outra coisa — do que a luta contra o governo.
É elucidativo constatar que durante esta crise a literatura económica especializada não tem revelado qualquer receio de um surto de contestação. Penso que, se ocorrer, a contestação será menos no âmbito das empresas e mais no plano das políticas estatais, devida à insatisfação dos funcionários do Estado com a redução do défice orçamental e devida ainda à tentativa de manter certas regalias corporativas. O problema é que os conflitos neste plano estão longe de corresponder à luta contra o capital e podem mesmo distorcê-la. Por mais barulho que façam, as lutas que se verificam na rua e não nas empresas não colocam limites ao processo de exploração.


 Daqui o privilégio que o João Bernardo concede à luta nos locais de trabalho e no teatro da produção. Sem contestar minimamente a sua importância e necessidade, penso, no entanto, que nem todas as acções de rua se equivalem e que a reconquista ou extensão do espaço público da acção é uma dimensão essencial do combate contra a oligarquia. Embora continue a pôr na ordem do dia a emancipação dos trabalhadores e a democratização radical da economia, a luta contra a instituição hierárquica e classista da sociedade deve visar hoje o exercício goverenante explícito pelo conjunto dos cidadãos iguais, livres e responsáveis de todas as dimensões da existência comum que requerem regulação e deliberação em vista de decisões vinculativas. A extensão ao conjunto da actividade económica, através de uma repolitização explícita da economia política dominante, do espaço público democrático, definido pela igual participação de todos os cidadãos nas decisões que lhes dizem respeito, não passa apenas pelo interior das empresas e do aparelho produtivo — ao mesmo tempo que a conquista pelos trabalhadores da condição de cidadãos governantes no interior da sua actividade laboral exige e tem por meta também a transformação da praça pública e dos órgãos de governo da cidade.

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