Sobre a proposta de referendo na Grécia

Neste momento, não se sabe se o referendo irá por diante na Grécia. Mas o que parece evidente é que a sua eventual realização está longe de ser a refundação da democracia, apesar de os actuais líderes da UE e os responsáveis máximos das instituições dinanceiras o temerem como tal.

O temor dos segundos é que o recurso ao referendo legitime ou promova a extensão da ideia de que os cidadãos comuns querem poder submeter ao voto decisões económicas de fundo — o que, com o tempo, os poderia levar à ideia assustadora de uma economia governada através da sua participação democrática. A meu ver, é este temor que justifica o entusiasmo com que, por exemplo e entre outros, a Joana Lopes e o Sérgio Lavos saudaram o anúncio do referendo. Mas se aprovo as intenções deste entusiasmo, e se reconheço que é o espectro da democracia que assusta oligarcas políticos e financeiros de todo o mundo,  ele parece-me deslocado a propósito da iniciativa de Papandreou.

Com efeito, o referendo proposto por Papandreou está longe de equivaler a um apelo à refundação da democracia, pois chamaria apenas a decidir por sim ou não uma falsa alternativa: ou o sim à UE, ao "plano de resgate", ao modelo confederal, ao regime do BCE e da própria União, ou o regresso ao statu quo ante, ao dracma, ao soberanismo nacional.

A 25 de Outubro passado, o Rui Tavares punha bem um problema, cuja consideração basta para pôr em evidência os termos falseados do referendo proposto por Papandreou: ou se acaba com o euro, ou se avança com a federação. E, na mesma ordem de ideias, JM Correia Pinto escrevia na mesma data: hoje já não há quem não perceba que o problema da dívida é um problema do euro. Mas é provável que muitos ainda não tenham percebido que a dívida tal como existe constitui um grave problema para o euro exactamente por o euro ser como é. Por ter as regras que tem. Ter outras regras não eliminava a dívida, mas eliminaria o problema da dívida e, eliminado este, o euro deixaria de constituir um problema, para ser uma solução.

Assim, o que Papandreou coloca como alternativa é a escolha entre dois males maiores:

1. Ou a perpetuação do estado de coisas nos termos confederais bem resumidos pelo Rui Tavares, ao explicar: Quanto a “confederal”, trata-se de um sistema que não só não é democrático, como nem sequer é prático. A crise do euro deixou patentes os problemas da abordagem confederal: 1) deixa toda a gente à mercê da incerteza; 2) deixa os pequenos à mercê dos grandes. O resultado é que 3) não funciona, e a única coisa boa é que 4) podemos abandonar o sistema.

2. Ou o regresso ao soberanismo, constituindo um colossal passo em frente no sentido da desagregação da UE, com todo o provável cortejo de consequências catastróficas — dos governos militares à balcanização, da suspensão violenta das liberdades políticas e dos direitos fundamentais ao ressurgimento dos nacionalismos e do culto do Estado forte — para que há poucos dias ainda chamei uma e outra vez a atenção.

No imediato, a alternativa a este cenário de situação sem saída só poderia ser o avanço simultâneo da federação e da participação democrática instituinte dos cidadãos - à falta da qual a federação não poderá ser mais do que uma reciclagem e reforço da actual economia oligárquica governante. Trata-se de um caminho que passaria, por exemplo, pela "integração" política, orçamental e fiscal, por meio da eleição no mais breve prazo possível de uma assembleia constituinte da UE, e por um governo federal provisório - processo acompanhado por referendos e revisões dos tratados. Mas que exigiria sobretudo — do lado das chamadas "condições subjectivas" - uma reanimação, que não parece fácil de promover, da vontade política democrática por parte dos cidadãos e movimentos de cidadãos europeus, de modo a vincular o avanço da federação à extensão do exercício da sua cidadania activa e à reivindicação explícita da "democratização da economia" e do conjunto das instâncias políticas de decisão.

Apesar dos termos viciados da proposta de referendo de Papandreou, e na condição de as suas consequências, não excluindo as que JM Correia Pinto tem em mente, resultarem na reanimação da vontade política da gente comum aqui sugerida, talvez devêssemos dizer como ele: Se isto fosse possível, o euro salvar-se-ia. Se o referendum na Grécia, ou o seu simples anúncio, tivesse estas consequências, ele constituiria o facto histórico mais relevante deste início de século na Europa Ocidental. Caso contrário, tudo isto não passa[rá] de um sonho de uma noite de Outono…