29/12/14

O que pode um governo SYRIZA fazer?

Como já se esperava, vai haver eleições na Grécia. Há fortes hipoteses de uma vitória do SYRIZA; a questão, agora, é o que poderá suceder com um governo da "esquerda radical".

É um dado assente que um governo do SYRIZA vai tentar renegociar a dívida - agora que caminhos tal pode seguir:

1) A hipotese mais otimista é que a UE aceite a renegociação; nesta situação o novo governo poderá sem grandes problemas aumentar os gastos sociais, eliminar alguns impostos extraordinários entretanto lançados, etc; não é claro que se nestas eleições o SYRIZA continua com o seu programa de renacionalizar as empresas privatizadas e de apoiar a re-abertura pelos trabalhadores de empresas entretanto encerradas, mas é possível que sim. A nivel europeu, provavelmente a renogociação da dívida grega abrangerá também a dos outros estados endividados (como Portugal), e poderá criar condições para a Europa sair definitivamente da crise económica, com o fim das políticas de austeridade.

2) A hipotese mais provável é que a UE não aceite renegociar a dívida; nesse caso, o governo grego poderá, ou "conformar-se com a realidade" e manter as políticas anteriores (à François Hollande?), ou responder com uma moratória unilateral aos pagamentos da dívida.

3) Caso o novo governo grego prossiga a mesma política, em breve perderá a sua base de apoio, e o descontentamento popular irá passar a ser representado, ou pelos anarquistas, ou pela Aurora Dourada (talvez seja pessimismo da minha parte, mas imagino mais facilmente que a Grécia vire para o lado dos segundos do que dos primeiros...). A nível europeu, isso representará um fim definitivo dos partidos de "esquerda alternativa", estilo BE, Die Linke, Podemos, etc., já que não conseguirão responder à pergunta "o que fariam diferente do que na Grécia?" (e, também a nível europeu, imagino que o descontantamente será mais capitalizado pela extrema-direita do que pela ideia de criar um novo sistema político em que não haja governantes e governados, e assim os primeiros já não poderão trair os segundos).

4) No caso de uma moratória ao pagamento da dívida (que lançará o caos no sistema financeiro internacional, não só pela Grécia, mas também pela possibilidade de outros países seguirem o caminho), a UE pode reagir de 3 maneiras: finalmente aceitar uma renogociação da dívida (e aí voltamos ao ponto 1); ou o BCE deixa de fornecer liquidez aos bancos gregos; ou a UE simplesmente não faz nada.

5) Não é muito claro se o BCE pode simplesmente decidir deixar de emprestar dinheiro aos bancos gregos (recorde-se que os tratados constituitivos da UE não prevêm a possibilidade de um país ser expulso do euro); poderão argumentar que, com o default, a dívida grega passa a valer zero e portanto os bancos gregos já não cumprem os rácios de capital, mas confesso que não sei se, neste momento, os bancos gregos detêm ainda muita dívida pública grega, ou se está já está quase toda nas mãos do UE e do FMI (além de que, se fosse por esse argumento, teriam que deixar de fornecer liquidez a todos os bancos muito expostos à dívida grega, e não apenas aos gregos); de qualquer forma, se o BCE deixar de fornecer liquidez à banca grega, o governo grego terá duas hipoteses: ficar mesmo assim no euro, ou preparar a saída e o lançamento de uma moeda própria.

6) Permanecer no euro mesmo sem o BCE dar suporte aos bancos gregos não é totalmente impossível: afinal, países que nem sequer é suposto fazerem parte da zona euro, como o Montenegro e o Kosovo, usam o euro como moeda oficial (tal como vários países - incuindo alguns supostamente "anti-EUA" como o Equador - usam o dólar); no entanto levantaria problemas os bancos locais funcionarem sem puderem recorrer ao BCE como prestamista de ultima instância, e no caso grego haveria também o problema adicional de a expetativa seria que talvez deixasse completamente o euro (ao contrário do Montenegro e do Kosovo, em que a expetativa é um dia virem a ser membros da UE e da zona euro) o que poderia desencadear uma corrida aos bancos para levantar os euros antes que fosse tarde demais (ou seja, provavelmente seria necessário, nem que temporariamente, impor limites ao levantamento de dinheiro, tal como foi feito em Chipre)

7) Sobre as consequências da saída do euro já se escreveu tanto que não há muito a dizer; politicamente, poria em grandes dificuldades o governo do SYRIZA, que se tem apresentado como pretendendo manter a Grécia no euro (suspeito que a saída do euro só seria possível com um referendo) - e se a moratória à dívida não dar origem ao caos previsto no ponto 4, a saída da Grécia do euro provocaria-o de certeza (também neste caso, sobretudo pelo efeito de "precedente" - a partir do momento em que se toma consciência real que um país pode sair do euro, a confiança neste seria bastante abalada). Finalmente, recorde-se que, de acordo com os tratados, uma saída do euro obrigaria a uma saída da UE.

8) Finalmente, no caso de a UE não reagir à moratória grega, talvez não houvesse grande problema - a Grécia tem um superavit primário, logo poderia dispensar os mercados financeiros e ainda afrouxar um pouco a austeridade.

Todos os cenários acima descritos foram feitos abstraindo de condicionantes internas à politica do hipotético governo SYRIZA, como coligações de governo (uma coligação com os social-democratas do Potami, com os comunistas eurocéticos do KKE ou com os Gregos Independentes da direita nacionalista com certeza não seria indiferente em termos de percursos a escolher), ameaças de golpes de estado, etc.

De qualquer forma, suspeito que 2015 será um ano decisivo para a Europa, em que vai acabar a fase do "empurrar com a barriga" e, ou se finalmente avança para uma politica coordenada de combate à crise (em vez de uma politica coordenada de deprimir a economia via austeridade), ou a UE se começa a desagregar.

[Esquema do post inspirado neste]

24/12/14

Onde está o terrorismo, afinal ?



Enquanto os idiotas úteis do costume nos tentam impingir a ideia de que existiria um complô mundial de pseudo-cientistas em torno do aquecimento global, uma falácia para tirar ao bom povo o direito inalienável de ir comprar pão de automóvel, eis que se descobre que os principais construtores de camiões na Europa estão em cartel há 14 anos (quatorze) !

« (Reuters) - Les constructeurs de poids lourds européens se sont entendus sur les prix pendant 14 ans pour ralentir la mise au point de technologies permettant une diminution des émissions polluantes, rapporte le Financial Times, citant des documents tirés de l'enquête menée par l'Union européenne. »

Ver aqui também :



  
Reparem, não estamos a falar de jovens desgraçados acéfalos, que criaram uma habituação ao jogo da guerra santa e que, de repente, passam a confundir a vida real com um mau filme. Estamos a falar de engravatados bem falantes, que frequentaram as melhores escolas,  que se consideram como um exemplo para os filhos e que têm casas confortáveis repletas de espelhos !


Mantém-te calmo, cidadão, é só fumaça… O verdadeiro perigo, é o Bin Laden que continua escondido nas traseiras do teu prédio, onde diariamente sacrifica ao Capeta juntamente com o Elvis Presley…

23/12/14

Re: Sobre o direito à greve

N'O Insurgente, Rodrigo Adão Fonseca argumenta que "o direito à greve é um anacronismo nas sociedades atuais".

Em primeiro lugar, parece-me que grande parte dos argumentos que RAF apresenta, quando muito, poderiam servir para concluir que "a greve é um anacronismo"; mas concluir a partir daí que "o direito à greve é um anacronismo" já me parece um salto mais alto.

Mas o meu ponto é mais outro - vou assumir que, como parece, RAF é contra a existência do direito à greve (e não apenas contra o ato de fazer greve). Mas, quando vejo (ouço/leio/etc.) alguém a dizer-se contra o direito à greve, tendo a ficar na dúvida sobre o que é que defendem exatamente - é que ser contra o direito à greve, pelo menos em teoria, pode significar duas coisas diferentes: pode significar que se defende que a lei passe a, pura e simplesmente, ignorar o conceito de "greve", sendo as faltas por greve equiparadas a faltas injustificadas como outras quaisquer, com as mesmas implicações; ou pode significar que se defende que a lei puna quem faça greve (ou, pelo menos, os sindicatos que a declaram), com penas criminais ou com o pagamento de indemnizações às entidades patronais prejudicadas pela greve (como, por exemplo, no Reino Unido, em que se uma greve não for declarada de acordo com um certo número de regras, os sindicatos podem ser obrigados a pagar pesadas indemnizações às empresas - aliás, mesmo que não se declare greve nenhuma e muitos trabalhadores faltarem no mesmo dia, o sindicato pode ser obrigado a pagar uma indemnização se se provar que incentivou à "falta coletiva").

Ou seja, quando se discute o direito à greve, seria conveniente que quem diz ser contra esse direito explicasse em que sentido é contra o "direito à greve".

É verdade que essa indefinição no que se entende por "direito à greve" é ajudado pelo facto de a situação em que a lei é neutral face às greves ser uma quase inexistência histórica (talvez o Reino Unido pré-Thatcher, onde penso que os direitos legais dos sindicatos resumiam-se basicamente a terem imunidade face às leis anti-trust?) - por norma, ao levantamento dos limites legais à greve segue-se, pouco depois, a criação de proteções legais à greve, ou então um sistema misto em que há ao mesmo tempo proteção às greves - se forem declaradas em dadas condições - e punição - se forem declaradas fora dessas condições; penso que não é difícil imaginar o porquê disso - as mesmas pessoas que têm interesse em que a greve seja permitida têm também interesse em que seja protegida, e as que têm interesse em que não seja protegida têm também interesse em que seja restringida; assim, um governo apoiado nos assalariados tenderá a fazer leis protegendo o direito à greve, enquanto que um governo apoiado no patronato tenderá a fazer leis restringindo as greves (e um "governo de salvação nacional" mais facilmente implementa um sistema em que a greve seja ao mesmo tempo protegida e limitada do que um sistema em que não seja protegida nem limitada, já que esse género de governos gosta de se apresentar como regulados "imparcial" das lutas sociais).

16/12/14

Requisição civil na TAP?

Consta que o governo está a ponderar declarar a requisição civil na TAP; mas pensemos um pouco nas implicações lógicas disso: a requisição civil só poderia ser justificada argumentado que é de importância vital para o país que a TAP esteja em funcionamento (e note-se que o que está em causa é uma greve apenas da TAP, não do sector da aviação comercial no seu conjunto) - mas se a TAP é uma empresa assim tão vital e estratégica, isso não será um argumento decisivo contra a sua privatização?

15/12/14

O espectro do Syriza assombra o João Rodrigues que intrepidamente denuncia a sua moderação e lança um vibrante apelo à vigilância dos seus companheiros de jornada

Lendo a inacreditável prosa — alertando, presa do pânico, para a ameaça que representa para todos os nacionalistas da Europa uma eventual vitória do Syriza na Grécia — da posta arrotada pelo João Rodrigues sob o título Ajuda grega, compreendemos melhor como, mais do que o actual governo ou os seus opositores do arco da governação, a frente ampla da "política patriótica e de esquerda", que se cometeu com a desagregação da UE como aposta prioritária, receia a possibilidade — infelizmente remota, no imediato — de ver aparecer por cá qualquer força que tenha a contrapor, como alternativa às políticas austeritárias hoje governantes na UE, qualquer coisa um pouco menos desastrosa, e mais favorável a uma democratização efectiva das relações de poder dominantes, do que a austeridade agravada, que resultaria da desagregação da UE e da rectivação reforçada da soberania dos Estados-nação nas quais apostam, rivalizando em ardor, tanto o vanguardismo do PCP como os companheiros de jornada do João Rodrigues. Mas, no fundo, é compreensível: com efeito, o Syriza não só é responsável pela contenção dos fascistas do Aurora Dourada como pelo enfraquecimento da "política patriótica e de esquerda" que, na Grécia, tem por vanguarda o KKE.

Meia-dúzia de meias palavras a propósito de Augusto Abelaira

Os parágrafos infra retomam o texto da minha intervenção na sessão da série "Amigos de Mário Dionísio" que a Casa da Achada, no passado dia 13 de Dezembro, dedicou a Augusto Abelaira.


Meia-dúzia de meias palavras a propósito de Augusto Abelaira


Começarei, um tanto ex abrupto, por fazer notar que Augusto Abelaira renovou radicalmente aquilo a que poderíamos chamar a dúvida metódica que sempre acompanhou e animou enquanto princípio e critério constantes as suas  tomadas de posição críticas e políticas, sendo ao mesmo tempo como que uma premissa maior da sua criação romanesca. Renovou radicalmente a dúvida metódica tornando-a permanente em vez de simples ponto de partida pedagógico destinado a assegurar a propriedade de uma verdade definitiva e definitivamente ao abrigo de qualquer dúvida. Fazendo-o, não ficou atrás dos relativistas ou adeptos da desconstrução mais extrema, mas com uma diferença essencial, que o levou bem mais longe do que o simples relativismo e/ou a simples desconstrução podem ir. É que, do facto de não haver fórmulas de antemão garantidas ou definitivamente apropriáveis da verdade, do sentido ou fins da história, da justiça — ou ainda, noutro plano, do amor e da amizade — Abelaira concluía que teríamos de lhes abrir o caminho caminhando por nossa conta e risco, e não que todos os caminhos fossem igualmente ilusórios, que valesse tudo, ou que tudo fosse, no plano do pensamento ou da acção, indiferentemente equivalente.

Não posso alargar-me aqui na tentativa de documentar, visitando diversos momentos e lugares da vida e da obra de Augusto Abelaira, como e de que modo, para ele, a "longa conversa" do amor — a longa conversa com memória mas sem modelo anterior ou destino antecipadamente escrito, que é uma relação amorosa enquanto permanece e permanece em construção — é objecto de uma tematização como que solidária ou electivamente afim da exigência política da criação colectiva das condições, contra a dominação hierárquica de qualquer oligarquia, de uma arena democrática e dialógica, animada por um questionamento incessante e por uma interrogação tão ilimitada como interminável, arena que é ao mesmo tempo a via e a verdade da construção de uma sociedade justa — ou, se se quiser, da construção ou conquista da liberdade e da justiça como regime de governo que torna possível qualquer coisa como a "vida boa" na cidade.

Ora bem, e para abreviar, se não me engano muito na formulação do meu juízo, este, ainda que tão sumariamente esboçado, fornece uma chave que nos permitirá compreender melhor a singularidade da figura cívica e pública de Abelaira. À luz do que sugeri, compreenderemos melhor, com efeito, toda a história da sua passagem pelo semanário Vida Mundial, do qual Augusto Abelaira foi director desde o imediato pós-25 de Abril de 1974 até poucos dias depois do 25 de Novembro de 1975. Dois episódios dessa época, durante a qual tive a sorte de trabalhar com ele na referida revista, serão suficientes, embora muitos outros, não menos elucidativos, tenham de ficar, entretanto, por contar. No auge do PREC, o diário O Século, controlado  pelo PCP  e pertencente à mesma empresa a que pertencia a Vida Mundial, publicou na primeira página uma nota em que Augusto Abelaira era denunciado como (sic) "O Advogado da Burguesia". Eis o primeiro episódio. O segundo consistiu, imediatamente após o 25 de Novembro de 1975, no saneamento de Augusto Abelaira do cargo de director de uma revista cuja orientação era considerada subversiva pelos novos detentores do poder. Gostaria de terminar sublinhando brevemente que, a seu modo, tanto os detractores estalinistas de Abelaira como os saneadores subsequentes não se enganaram no alvo.

Augusto Abelaira não foi decerto "advogado da burguesia", mas combateu sem concessões, e dirigiu uma revista em cujas páginas outros combatiam também, a teoria e a prática dos partidos que, em nome dos trabalhadores, se propunham dirigir e comandar o conjunto dos cidadãos comuns, negando-lhes o direito de decidirem dos seus próprios destinos, participando como iguais no governo da cidade. E isso, na época, fazia de Abelaira aos olhos do PCP um inimigo a abater.

Mas, também para os saneadores que o afastaram após o 25 de Novembro, a concepção que Abelaira tinha da democracia e do socialismo — coisas que, para ele, só podiam significar um regime instaurado, não pela designação, ainda que na base de eleições periódicas, de representantes hierarquicamente superiores aos representados, mas através da acção e da vontade da grande maioria dos homens e das mulheres comuns, ou seja: um regime que assentasse na igualdade do conjunto dos cidadãos em termos de participação no governo da cidade — essa concepção, dizia eu, não era menos subversiva, embora por outras razões, para os saneadores que o afastaram após o 25 de Novembro, do que aos olhos daqueles que anteriormente o acusavam de "advogado da burguesia". Daí que, para começar, os saneadores em causa o tenham demitido da direcção da Vida Mundial, nomeando para o substituir Natália Correia, apesar de a maioria da redacção da revista se ter solidarizado com Abelaira, recusando-se a trabalhar sob a nova direcção.

Muito mais, como já disse, haveria para contar e dar-nos que pensar, ainda que só sobre a aventura da Vida Mundial. Mas, se para bons entendedores meia palavra basta, a meia-dúzia de meias palavras que disse até aqui já contém motivos de reflexão de sobra para os que hoje quiseram estar presentes nesta assembleia.

10/12/14

Testemunhos sobre a vida e a obra de Augusto Abelaira na Casa da Achada — Sábado, 13 de Dezembro, às 16 horas




Desde A Cidade das Flores, sem esquecer nada do que dessa invulgar obra de estreia havia de ser evitado ou amadurecido nos livros posteriores, Abelaira habitou-nos a um tom de atacar o papel (não o assunto; é mesmo o papel que quero dizer) de interrogar-se e interrogar-nos que não se encontra em qualquer outro escritor. Muitas perguntas que estão em todos e em cada um dos seus romances são as mesmas que faço, faria, gostaria de ter feito, as que muitos escritores fazem - mas nunca daquele modo. E a isto chamo originalidade.
                             Mário Dionísio

02/12/14

O golpe de Estado "constitucional" do governo de Israel

Como todos sabem, Marx escreveu que, na história, a repetição da tragédia dava lugar à farsa. Mas eis que ao propor, por meio de um golpe de Estado "constitucional", um regime de discriminação, apoiando-se na proclamação do país como "Estado-nação judeu", o governo de Israel parece em vias de conseguir a repetição da tragédia da adopção das leis raciais  nazis, bem como a do apartheid sul-africano, sem esquecer as trágicas experiências de confessionalismo integral  dos regimes teocráticos islamitas. Já não é de farsa que se trata — ou só na medida em que a tragédia anunciada por um governo que reclama por linhagem e título de legitimação as vítimas do Holocausto se acompanha da tentativa ridícula de fazer passar a legalização da discriminação por compatíveis com a democracia. O que não nos deve fazer esquecer que episódios e proclamações ridículas foram um acompanhamento frequente, e que não alterou a sua natureza, da tragédia nazi.


El Consejo de Ministros de Israel aprobó este domingo el primer borrador de una norma que consagra el carácter judío del país por encima incluso de su naturaleza democrática. La Ley Básica, que proclama el “Estado-nación judío”, aún debe aprobarse en la Knesset –el Parlamento, donde comenzará a tramitarse esta misma semana- y, dada la polémica que ha suscitado, se asume que sufrirá modificaciones, pero por ahora mantiene elementos que hacen que el centro y la izquierda cataloguen el texto de “equivocado”, “crimen contra la convivencia” o “racista”. Además de esa primacía de los valores judíos, no garantiza literalmente la igualdad entre todos los ciudadanos y elimina el árabe como lengua cooficial. El 24,6% de la población de Israel (1,9 millones de habitantes) no profesa el judaísmo. Casi un millón y medio son árabes.

El texto, que es una fusión de dos propuestas nacionalistas, fue aprobado por los partidos de derecha y ultraderecha, Likud, Israel Beitenu y Casa Judía, y rechazado por los ministros de Hatnua (de la titular de Justicia, Tzipi Livni) y Yesh Atid (principal socio del primer ministro, Benjamín Netanyahu, liderado por el ministro de Finanzas, Yair Lapid). “En el Estado de Israel hay igualdad individual para todos los ciudadanos, pero el derecho nacional [está reservado] sólo para el pueblo judío”, ha defendido Netanyahu, provocando la ira de sus opositores.