22/04/17

HABITAÇÃO ACESSÍVEL EM LISBOA

Perto que estamos da próxima campanha eleitoral autárquica em Lisboa talvez seja possível colocar a questão da habitação no centro do debate politico.
Lisboa tem um grave problema cujo nome é "perda de população". Quer isto dizer que ao longo de décadas a capital perdeu centenas de milhares de habitantes. Entre a população de 1981 - 807937 habitantes - e a de 2011 - 547733 habitantes -  decorreu um período de 30 anos cuja principal característica foi o êxodo populacional. Sairam  24 pessoas de Lisboa, diariamente,  ao longo de 30 anos- Pessoas que foram residir noutro local.  A razão da mudança foi no essencial uma: falta de habitação a preço acessível.
Estamos a falar de  pessoas que foram espacialmente segregadas. Há que discutir a questão agora que ninguém pode continuar a dizer como até aqui: o Mercado resolve. (ver aqui , aqui , aqui e aqui, entre outros)
São necessárias politicas e meios para as concretizar. É necessário assumir compromissos e calendarizá-los. Para que se possa viver melhor em Lisboa, numa cidade mais democrática, mais inclusiva. Uma cidade para todos, como disse ambicionar o seu actual Presidente, num discurso recente. Com debate politico, com compromissos, com a habitação no centro da politica, daqui a quatro anos os lisboetas podem mais facilmente  julgar se sse caminho está a ser percorrido.
Os partidos politicos que disputam a autarquia devem mostrar e debater as suas propostas com os cidadãos. Está na hora de colocar a habitação no centro da politica autárquica. Afinal de que serve falar do direito à cidade se nem uma casa para nela residirem as pessoas conseguem.

20/04/17

Não é fácil encontrar uma solução, diz ele.

Como pode António Costa dizer uma coisa destas? Há, está bem, o homem está preocupado com - deixa-me lá por entre aspas - "a sustentabilidade futura da Segurança Social", acrescentando magnânimo "nas actuais condições". Antes dele todos o disseram, de Sócrates, passando pela Troika, a Passos Coelho. Nada de novo na politica a leste do paraíso. 

Claro que nas condições actuais não há condições, passe o pleonasmo. Os recursos do país, as reformas dos pensionistas, os salários dos trabalhadores, estão todos mobilizados para esse grande objectivo nacional: pagar a falência dos bancos e perdoar centenas de milhões aos "Emídios Catuns" e aos "Filipes Vieiras" do regime. Isso sim, essa sustentabilidade está garantida, do mal o menos. Há que apoiar os investidores, resolver essa coisa chata do mal-parado. Deixar os investidores com a folha limpa. 

Acho que Jerónimo de Sousa tem razão. As pessoas com mais de 40 anos de descontos merecem reformas por inteiro, sem cortes de nenhuma espécie. Isso é o mínimo dos mínimos. Mas, dirá António Costa, não há condições. 

A sustentabilidade é uma converseta neoliberal para justificar o injustificável: vivemos  numa sociedade que se alimenta da desigualdade e da sua promoção. Desigualdade em que se pede aos mais pobres para financiarem a vida farta dos mais poderosos.  Tenham ou não condições.

O alegre suicídio dos Comunistas?

O PCP afirma a sua solidariedade com o regime de Maduro, tal como o PC venezuelano; mas, entretanto, o PCV está à beira de ser ilegalizado (já fazendo lembrar aqueles partidos comunistas  árabes que apoiaram regimes "progressistas anti-imperialistas" no Egito, Sudão ou Iraque quase até ao último minuto antes de serem proibidos por esses mesmos regimes).

18/04/17

Ler os outros. A posição de Paul De Grauwe sobre o Brexit.

O economista Paul De Grauwe escreveu um artigo de opinião sobre o Brexit. O que é curioso neste artigo é que ele aplaude o Brexit a partir do efeito positivo que esse acontecimento politico pode ter para o futuro da União Europeia. De Grauwe argumenta com o papel desempenhado pelo Reino Unido, desde a sua adesão em 1974. Para o economista belga a estratégia dos britânicos foi desde o ínicio enfraquecer o projecto europeu e minar os esforços de maior integração a partir de dentro.

Since their accession the British governments have opposed attempts to apply majority rule in the union, and instead have tried to force an inter-governmental approach where each country maintains a veto power.The British entered the European house not to strengthen it, but to halt its further construction and even to deconstruct it.

O economista entende que os britânicos foram bem sucedidos e que neste momento pretendem colocar-se de fora mantendo o acesso ao mercado único, algo que ele defende dever ser proibido. De Grauwe acha que estamos perante uma oportunidade de reforçar o carácter federal da UE reforçando a integração politica e não cedendo às pressões que vêm do Reino Unido. Vale a pena ler.

17/04/17

A polémica sobre a lei do tabaco

Nos últimos dias, tem-se discutido as alterações à lei do tabaco, e as alterações às alterações; pelos vistos, umas entidades de saúde lamentam que PS e Bloco de Esquerda tenham  apresentado propostas para anular as propostas proibindo fumar a menos de 3 metros de escolas e edifícios públicos; além disso, a deputada Isabel Moreira propôs que os cigarros eletrónicos não sejam sujeitos às mesmas restrições que os outros.

Há uma coisa que parece estar esquecida nesta polémica - a razão de ser das leis sobre o consumo de tabaco não é proteger os fumadores deles próprios, é proteger os fumadores passivos dos fumadores propriamente ditos (antes que se diga que os fumadores representam custos para o SNS, lembro que já pagam um imposto sobre o tabaco que supostamente cobre esses custos). No caso de pessoas a fumar ao ar livre, ainda que a menos de 3 metros da porta de escolas, hospitais e edifícios públicos, creio que é muito duvidoso que isso cause algum dano aos não-fumadores que lá passam - parece-me mais uma preocupação quase moralista, de "dá mau aspeto" (ou, sobretudo nas escolas, "é uma má influência"), do que uma preocupação real com efeitos sobre a saúde dos fumadores passivos.

Quanto aos cigarros eletrónicos, creio que há várias opiniões diferentes sobre os perigos (ou não) do "passive vaping" (como é que se diz isso em português?) - ao que sei, os cigarros eletrónicos em si não deitam fumo para fora, mas a pessoa que os fuma acaba por o deitar quando expira - mas penso que há uma espécie de quase-consenso que têm à mesma perigo, mas muito menor que os convencionais. Para a questão dos impostos, creio que o lógico seria cobrar aos cigarros eletrónicos menos impostos que aos convencionais (e nesse ponto o que interessa não é o fumo passivo, é mesmo os efeitos gerais para a saúde, inclusive do próprio fumador). Mas, e para a proibição de se fumar em determinados sítios? É uma boa questão, que não tem uma resposta fácil - a partir de que grau de perigo para a saúde de terceiros se deve proibir a prática de um ato? E, já agora, será melhor mandar os fumadores eletrónicos para as salas de fumadores, sujeitando-os aos perigos acrescidos dos cigarros clássicos, ou permiti-los fumar nas áreas de não-fumadores, sujeitando os outros aos perigos e incómodos do vapor que exalam? O ideial seria haver salas para não-fumadores, salas para fumadores convencionais, e salas para fumadores eletrónicos, mas isso parece-me quase impossível na prática.

13/04/17

A pergunta que ninguém faz

Quanta mais austeridade nos vai custar o objectivo de colocar o défice público de 2018 em 1% do PIB?
Ou se quiserem, em alternativa, qual a dimensão da travagem do investimento público, do devolução do poder de compra aos salários -quer pela revisão dos escalões do IRS, quer pelo descongelamento das carreiras, por exemplo - da diminuição dos custos de acesibilidade aos serviços de saúde e de educação, do desinvestimento no Estado Social?

12/04/17

Eleições Presidenciais em França: a situação à esquerda

Nas duas últimas semanas a situação das candidaturas presidenciais situadas à esquerda alterou-se em termos relativos. Jean Luc Mélenchon, o candidato da França Insubmissa, aparece destacado como o candidato de esquerda mais votado nas sondagens, fazendo o percurso inverso do socialista Benoit Hamon.
Mélenchon parece neste momento ter algumas hipóteses de disputar a segunda volta. O eleitorado socialista parece estar dividido e a escoar-se para Macron e para Mélenchon, deixando Benoit Hamon numa posição insustentável.
O cenário inverteu-se e são agora os apoiantes de Mélenchon a suscitar o apoio de Hamon. Com um resultado semelhante ao que  o socialista tinha obtido quando da  tentativa de suscitar a unidade.

Alexis Corbière, le porte-parole de Jean-Luc Mélenchon, a dit ce matin sur LCI : "Benoît [Hamon], ne sois pas un obstacle à cette volonté populaire qui monte", sous-entendant que le candidat socialiste devrait se retirer de l'élection présidentielle en faveur de Jean-Luc Mélenchon. Une phrase qui n'a pas plu à Jean-Christophe Cambadélis qui a répondu sur Twitter : "Fallait y penser avant ! Quand Benoît Hamon a tendu la main et que vous avez fermé la porte. L'unité ça se construit !"

Caso a unidade entre estes dois candidatos fosse possível a esquerda teria um candidato na segunda volta e, na opção Mélenchon, todos os estudos indicam que derrotaria Le Pen. Mas, reconheça-se apesar de Hamon estar a ser penalizado por ser do sector mais à esquerda dos socialistas há um conjunto muito grande de diferenças que o separam de Mélenchon. Desde logo a posição face à Europa. Ter um candidato vencedor e uma unidade que não se traduza num acordo politico capaz de mobilizar os franceses nãio adinataria nada. Veja-se o que resultou da mobilização que permitiu eleger o inqualificável Hollande.
Mas não vai ser assim, provavelmente, e será o favorito de Schauble, o flexível Macron, a disputar a Presidência com a senhora Le Pen. E será ele o próximo inquilino do Eliseu, dando mais quatro anos para engrossar a corrente que suporta a extrema-direita francesa e ajudando a manter a Europa no caminho do abismo.

Não desta vez!


A quinta edição da revista do colectivo ROAR foi recentemente publicada. Dedicada aos desafios impostos pela ascensão do autoritarismo e nativismo, como resposta à crise capitalista, e em particular no seio de regimes constitucionalmente democráticos, "Not his time!", inclui os artigos:

Fight to Win, Erik Forman
Anti-Fascism and Revolution, por Alexander Reid Ross
A Dozen Shades of Far Right, por Maik Fielitz e Laura Lotte Laloire
Radical Democracy: The First Line Against Fascism, por Dilar Dirik
The Night that Changed Everything, por Leonidas Oikonomakis
The Anarchism of Blackness, por William C. Anderson e Zoé Samudzi
The Problem with Liberal Opposition to Islamophobia, por Azeezah Kanji e S. K. Hussan
Everyday Anti-Fascism in the Era of Trump, por Mark Bray
Beyond Violence and Nonviolence, por Ben Case

Neste momento já estão disponíveis online 3 artigos. Os restantes serão disponibilizados ao longo das próximas semanas.

11/04/17

"Fake news": um não-assunto

De há uns tempos para cá, tornou-se moda dizer que as fake news difundidas pelas redes sociais foram respnsáveis pelo Brexit, pela vitória de Trump ou até que estarão a por em perigo a democracia (!).

Mas haverá alguma evidência disso? Há várias razões que me levam a pensar que a influência das fake news não passa, ela própria, de uma fake new.

Em primeiro lugar, quase não há qualquer indicio sólido que "fake news" terão afetado os resultados, do género "no dia X começou a ser partilhada a falsa história Y sobre Hillary Clinton, e nos dias a seguir todos os agregadores de sondagens mostraram um subida das intenções de voto em Trump"; em segundo lugar, quase não há referências a "fake news" concretas que possam ter afetado o resultado (durante a campanha, o que mais se falava era dos e-mails de John Podesta e do DNC divulgados pelo Wikileaks e da investigação do FBI - por mais polémicos que esses assuntos sejam, não eram "fake") - o mais parecido será o "pizzagate", que praticamente só começou a circular depois das eleições; em terceiro lugar, praticamente só se começou a falar em "fake news" após as eleições (dados do Google Trends):


Há efetivamente um pequeno aumento nos dias antes das eleições (nesses dias começaram a surgir noticias de que a cidade macedónia de Veles viveria de produzir fake news), mas o conceito só começa a receber atenção depois das eleições (e os artigos da wikipedia sobre o assunto só foram criados ou re-criados cerca de uma semana a seguir às eleições), o que indicia uma justificação criada à posteriori, não algo que tenha mesmo tido um impacto visível durante a campanha; durante a campanha, e mesmo nos dias a seguir às eleições, as criticas dos apoiantes de Clinton - p.ex., os artigos de Paul Krugman - dirigiam-se sobretudo à decisão do FBI de reabrir o inquérito ao caso do e-mail e apresentavam isso até como a causa da vitória de Trump; só depois é que se lembraram da história das fake news (talvez por a partir daí a estratégia dominante entre os Clintonistas ter passado a ser procurar uma aliança com o deep state contra Trump, logo tiveram que arranjar outra alvo que não o FBI).

E, de qualquer maneira, se olharmos para os movimentos das sondagens, são perfeitamente explicáveis sem precisarmos de ir buscar a explicação "fake news" - primeiro Hillary apresentava uma pequena vantagem sobre Trump (da ordem dos 3 pontos percentuais), depois quando foi a história do "grab them by the pussy" a vantagem ampliou-se, e depois reduziu-se quando do anúncio do reinicio da investigação do FBI; no final, Clinton ficou à frente por 2 pontos percentuais, mais ou menos o que as sondagem previam, pelo que o resultado final pode ser perfeitamente explicado com base na sucessões de histórias verdadeiras (umas mais favoráveis a Clinton, outras a Trump) que foram sendo divulgadas durante a campanha.

Finalmente, em quarto lugar, o que me parece ser o argumento definitivo - quer o Brexit, quer a votação em Trump, quer a votação na extrema-direita europeia (veja-se as eleições austríacas na mesma altura) tiveram o seu pico de apoio entre as pessoas mais velhas e nas zonas rurais e pequenas cidades; exatamente as mesmas que é suposto passarem menos tempo na internet (pela demografia, imagina-se mais facilmente o típico eleitor de Trump ou de Hofer no café do bairro a queixar-se que "os miúdos de hoje estão sempre agarrados à máquina e já não fazem desporto nem convivem" do que no Facebook até às 3 da manhã a partilhar links) - note-se que no caso de Brexit poderia efetivamente ser argumentado que os votantes pela saída serão os que mais lêem tablóides, mas não é esse ângulo de crítica às "fake news" que mais tem sido feito (o alvo é a internet e as redes sociais, não a imprensa sensacionalista).

Para justificar a teoria das "fake news", por vezes vêm-se com argumentos do estilo "uma grande percentagem dos eleitores de Trump acredita que..." (qualquer absurda ou escabrosa), mas isso não distingue causa e efeito: essas pessoas apoiam Trump porque acreditam em montes de coisas muito provavelmente falsas? Ou são as suas simpatias ideológicas pre-existentes que os levam a votar Trump, por um lado, e a ser fãs do Infowars, por outro?

Portanto, de onde é que vem a fascinação pela teoria das fake news? Ocorre-me várias hipóteses, não necessariamente exclusivas:

- Negação: recusam-se a acreditar que grande parte dos votantes simpatiza mesmo com as ideias e valores protagonizados por Trump, e por isso têm que se convencer a si próprios que a culpa é de estarem mal informados (ou seja, não querem acreditar que 40 e tal % dos votantes são mesmo deploráveis, preferindo acreditar que eles são é facilmente enganados)

- Recusa em reconhecer que Hillary Clinton era uma péssima candidata - recorde-se que ela perdeu as primárias Democratas de 2008 para um quase desconhecido, ia perdendo as de 2016 para um candidato que nem está inscrito no partido, e finalmente perdeu as gerais de 2016 para um semi-louco; sou só eu que noto um padrão?

- Interesse dos media estabelecidos em denegrir a concorrência, dando a entender que o melhor é as pessoas cingirem-se às fontes mainstream.

01/04/17

Ainda sobre a reforma (?) da segurança Social. O Bartoon do Luís Afonso.

Hoje no Público, Luís Afonso, usa a sua famosa tira para nos mostrar, com o seu génio, a essência da original  reforma da Segurança Social.


(Luís Afonso, no Público de Hoje)


Continuando na América do Sul, o Paraguai também está movimentado

O senado do Paraguai, dominado por partidários do presidente Horacio Cartes, aprovou nesta sexta-feira (31) a reeleição presidencial, o que deflagrou incidentes entre opositores e a polícia. Manifestantes conseguiram entrar no prédio do Congresso, que fica no centro histórico de Assunção. A polícia disparou balas de borracha, e os manifestantes colocaram fogo no prédio. O canal Telefuturo transmitiu a confusão em frente ao Parlamento.

No total, 25 dos 45 senadores votaram a favor da emenda que institui a reeleição. A emenda deverá ser ratificada neste sábado pela Câmara dos Deputados, também controlada pelos governistas.(...)

A emenda foi apoiada por opositores ligados ao ex-presidente de esquerda Fernando Lugo, mas o restante da oposição denunciou a medida como um "golpe parlamentar". (Globo)

Um artigo de há uns meses (do blogue Bloggings by boz, especializado em política da América Latina) bordando o assunto:
You may think a wave of political change is sweeping Latin America. Maybe it is. But it's worth noting as I did on Twitter this morning that the current wave of political change coincides with a strange ebb in the presidential reelection cycle.

As a reminder, no president has lost a reelection campaign in the last 12 years and only two presidents have lost reelection in the past 35 years. When presidents run for reelection in Latin America, they win. (...)

In 2017, only Honduran President Juan Orlando Hernandez is running for reelection. Neither Ecuador's nor Chile's incumbent presidents can run (though Correa flirted with changing the rules to do so, he ultimately chose not to).

In 2018, no presidents will run for reelection, in spite of important elections in Brazil, Colombia and Mexico. However, Paraguay President Cartes is currently considering changing the constitution to run for reelection, a critical issue to monitor.

A CONSTRUÇÃO DA DESIGUALDADE. Um bem sucedido trabalho politico de longo prazo.

A divulgação do Relatório Global sobre os Salários 2016/2017 veio mostrar como a desigualdade tem crescido, em Portugal, de forma brutal. Este Relatório evidencia a correlação existente entre desigualdade, com fortíssima penalização do factor trabalho, e o desempenho económico de um dado país. Uma das questões que está há muito afastada do debate económico é a relação entre crescimento económico e desigualdade.
Os custos da desigualdade, e a forma como a desigualdade crescente compromete o relançamento da economia, é um debate que quem domina a bolha politico-mediática não quer travar.
No caso Português a desigualdade extrema - que não pode ser ignorada, e que a generalidade dos cidadãos sente no dia a dia - é o resultado de um longo processo de construção politica. A situação actual é o resultado de uma escolha que não foi apenas da Troika ou de Passos+Portas. É um processo mais antigo, que por isso mesmo não vai ser corrigido no curto prazo.
Não podemos ao mesmo tempo criar as condições politicas para a desigualdade crescente e  promovermos a equidade e uma sociedade mais justa.

Procuradora-Geral da Venezuela - Decisões do Supremo Tribunal são "violação da ordem consitucional"

 “Considero un deber histórico ineludible, no solo en mi condición de Fiscal General de la República, sino como ciudadana de este país, referirme a las recientes decisiones signadas con los números 155 y 156 de la Sala Constitucional del Tribunal Supremo de Justicia. En dichas sentencias se evidencian varias violaciones del orden constitucional y desconocimiento del modelo de estado consagrado en nuestra Constitución de la República Bolivariana de Venezuela, lo que constituye una ruptura del Orden Constitucional”.



[a partir dos 16 minutos]

Atualização (01/04/2017, 16:26) - Maduro recua e Parlamento recupera poderes