15/10/19

Ainda o PAN

Uma crítica que costuma ser feita ao PAN é de que não têm ideias fora dos assuntos da proteção dos animais e do ambiente; não sei se isso é verdade ou não (e aquela candidata que nem sabia o que o partido defendia para o salário mínimo não ajuda), mas, e se for?

Vamos lá ver - quase sempre que se discute uma "questão fraturante" no parlamento, o PSD dá liberdade de voto aos seus deputados (a maioria vota contra, mas a linha oficial do partido costuma ser... não ter linha oficial); também haverá outros assuntos em que os outros partidos não têm uma linha oficial. Portanto porque é que se há-de exigir que o PAN, como partido, tenha uma posição definida sobre todos os assuntos?

Na verdade, por detrás dessa conversa parece estar uma ideia de que questões importantes são a economia e afins (e por isso os partidos devem ter posição sobre elas), e que questões como ambiente ou touradas são fait-divers que no parlamento podem ser deixados à consciência individual de cada deputado - mas porque é que há de ser assim? Afinal, podíamos perfeitamente ter as coisas ao contrário - as grandes disputas políticas andarem à volta da proteção ambiental, com os principais partidos a posicionarem-se à volta disso (uns contra, outros a favor), e perante um pequeno partido cujo programa andava quase todo à volta de propostas para reforçar o "estado social", os outros partidos a acusá-lo de só falar nisso e não ter mais programa.

Afinal, tentem-se pôr nos pés de alguém que ache que a degradação do ambiente está a pôr em causa a vida na Terra tal como a conhecemos - para essa pessoa, isso será um assunto muito mais importante do que discussões sobre crescimento económico ou distribuição da riqueza (se nos extinguir-mos, para que serve o PNB?), logo é natural que ache que isso deva ser o ponto central de um programa política, e que as questões sócio-económicas (exceto nos pontos em que afetem o ambiente) são detalhes que podem ficar em segundo plano, com umas referências vagas aqui e ali (numa linha geral de que o que é importante é salvar o ambiente, e que, fora isso, podem coexistir no partido pessoas com diferentes opiniões sobre economia).

Ou, talvez ainda mais relevante, imaginem-se no lugar de alguém que dá aos outros animais (ou pelo menos aos animais dotados de sistema nervoso) o mesmo estatuto que aos humanos (nota: eu quase só como carne, uma das minhas comidas favoritas são caracóis, e tenho uma gata e uma dioneia, que, claro está, são carnívoras - ou seja, é difícil para mim tentar entrar na mente de um animalista radical): do seu ponto de vista, vivemos num mundo em que milhões de seres são mantidos aprisionados sem julgamento, frequentemente em condições precárias; muitas vezes são sujeitos a trabalhos forçados, ou infetados deliberadamente com doenças; e, claro, muitos são devorados por humanos, e por vezes cozinhados vivos; desse ponto de vista, é claro que a "libertação animal", para acabar como essa atrocidade generalizada, é um assunto muito mais prioritário do que questões económicas (que, de qualquer maneira, só dizem respeito a uma percentagem ínfima da população, já que só os rendimentos dos indivíduos pertencentes à subespécie Homo sapiens sapiens são contabilizados no PIB).

Aliás, se irmos para outro lado do espectro político, em questões como o aborto podemos dizer o mesmo - do ponto de vista de alguém que acha que um óvulo fecundado já é uma pessoa de pleno direito, claro que o que para ele é o assassínio sistemático a sangue-frio de crianças indefesas é uma problema muito mais grave do que questões económicas; da mesma forma, para alguém que acha que um óvulo ou um embrião ainda não são pessoas, prender mulheres por abortarem, ou sujeitá-las ao aborto clandestino (com os riscos associados), também é uma violência inaceitável, que talvez seja mais importante do que questões como subir ou não o salário mínimo.

Ou seja, faz tão sentido partidos políticos organizarem-se à volta de questões como o ambiente, ou o bem-animal (ou das "causas fraturantes", como me parece ser largamente o caso do PPV-CDC) e terem posições vagas sobre questões económicas como o oposto (se calhar até faz mais sentido - pelo menos questões como os direitos dos animais ou o aborto parecem-me andar à volta de juízos fortemente normativos, em que é relativamente fácil achar-se que do outro lado estão monstros, enquanto que as questões económicas e sociais tendem a ser mais técnicas e utilitárias, sendo mais fácil aceitar-se compromissos e cedências nestas últimas).

PAN, o novo PCP

No sentido de ser um partido que começa a ter votações significativas, aparentemente uma massa de apoiantes dedicados, mas cuja comunicação social, ou ignora (ainda mais do que fazia com o PCP) ou hostiliza.

Veja-se que até às eleições europeias a comunicação social praticamente ignorava o PAN; depois de terem eleito um eurodeputado, os jornais encheram-se de artigos sobre o PAN, mas em tom hostil (e frequentemente com referências do tipo "o PAN não tem tido grande escrutínio até agora" - ou seja, mesmo o facto de até então os media terem ignorado o PAN era sujeito a um spin hostil ao PAN). E agora, apesar de ter sido claramente um dos vencedores das legislativas, o PAN voltou a ser largamento esquecido, sendo as coqueluches da comunicação social os recém-chegados Livre e Chega (este último em tom muitas vezes negativo, mas mesmo assim recebe mais atenção que o PAN; e, de qualquer maneira, a linha "não devemos hostilizar o Chega e/ou os seus votantes" já começa a ser o discurso dominante entre os opinion makers).

Isto é, neste momento o PAN voltou a ser uma espécie de classe média-baixa esquecida do sistema partidário: nem tem a atenção que os partidos grandes (PS e PSD) e médios (BE, PCP e CDS) têm por natureza, nem a atenção que os pequenos partidos unideputais (Chega, Livre e talvez a IL*) recém-entrados no parlamento têm, por efeito novidade.

*digo "talvez a IL" porque não estou certo que a IL esteja a ter a mesma atenção que o Chega e o Livre; eu ouço falar muito na IL, mas tenho muitos amigos-de-Facebook ligados ou próximos da IL, o que distorce a minha perceção.

Cristóvão Colombo, um homem sem qualidades

Há uns dias, foi "Dia de Colombo".

Eu diria que, daquelas figuras históricas "problemáticas", Cristóvão Colombo é provavelmente dos com menos qualidades redentoras - não só tem todos os defeitos mais que conhecidos (e não me venham com a conversa relativista de que "temos que ver as coisas pelos padrões da época" - essa conversa de "toda a gente estava fazendo as mesmas coisas más que ele" é como aqueles meninos da escola que quando fazem alguma asneira, desculpam-se que os outros também fizeram) como nem tem nenhuma característica redentora.

Alguns dirão que, bem ou mal, ele encontrou um continente que até então era desconhecido pelos europeus; mas ele apenas encontrou a América (e penso que ele nunca chegou a ter noção disso) porque, ao ler cartas marítimas (penso que do sogro), confundiu milhas árabes com milhas latinas, ou coisa assim, e por isso meteu na cabeça que a circunferência terrestre era muito menor do que efetivamente é (e as dimensões da Terra já tinham sido calculadas com grande precisão desde o tempo dos gregos, não era uma coisa em que, mesmo no século XV, houvesse grandes dúvidas) e que a Índia esta mesmo ali ao pé, levando umas centenas de marinheiros para o que só não foi uma morte certa porque apareceu um continente durante a viagem. Ou seja, Colombo foi o equivalente aos terraplanistas*, sos antivacinação ou aos defensores da "nova cronologia" de hoje em dia - alguém que conclui que o conhecimento científico da época está errado, não a partir de um estudo sólido e aprofundado, mas com base em evidência bastante escassa, e essencialmente falsa (e o ele ter encontrado a América será o equivalente a um pai antivacinação que descobre uma nova doença que os filhos só contraírem por não estarem vacinados - uma descoberta que é apenas um subproduto de um erro).

*O que torna ainda mais irónico o mito de que antes de Colombo julgava-se que a Terra era plana (praticamente todos os europeus instruídos da altura - ok, não seriam muitos - sabiam que a Terra era redonda e tinham uma ideias das suas dimensões

14/10/19

Quem falou em abstenção? O carácter cada vez menos representativo do sistema eleitoral.

Na pequena peça que aqui escrevi assinalei o facto de O PS ter no essencial aumentado os seus votos à custa do PCP e do BE, isto é dos seus colegas da defunta Geringonça.
No entanto o PCP perdeu 5 deputados e o BE manteve os que tinha, enquanto o PS aumentava 22 deputados aos que já somava.

Na origem desta desigual valorização dos votos de cada um dos portugueses está o desenho injusto dos círculos eleitorais e da sua representação parlamentar. O caso mais chocante será sem dúvida o Alentejo que representa cerca de um terço do território e elege apenas oito deputados, sendo que a sua parte mais populosa  - o Alentejo Litoral - contribui para o Distrito de Setúbal.

Esta distribuição territorialmente desigual do poder político tem consequências ... políticas. Na distribuição dos recursos aumentam as desigualdades regionais e cria-se um fosso entre os que ganham e os que perdem. Sobra a retórica a favor das regiões mais desfavorecidas que, como sabemos, é como a sopa de alho: não faz bem nem mal, antes pelo contrário.

Por outro lado é expectável que a crescente abstenção tenda a aumentar. Nos distritos do Alentejo há uma enorme percentagem de votos que não servem rigorosamente para nada. No caso de Portalegre são 53% dos votos que não elegem nenhum deputado. No caso de Évora esta percentagem baixa para 41% enquanto em Beja ela se situa nos 34%. Não parece muito democrático, muito representativo, muito adequado.

(ver aqui e aqui uma reflexão sobre este problema que a classe política finge que não existe)

13/10/19

Os EUA não estão a retirar do Médio Oriente

Apenas a abandonar os curdos para se concentrarem no apoio à Casa de Saud:
Roughly 1,800 U.S. service members, as well as several dozen fighter jets and other air defense implements, will be sent to Saudi Arabia to help protect the Kingdom amid heightened tensions with Iran, the Pentagon announced Friday. (Fox News)
Atenção que não se interprete este post como uma defesa de que os EUA deveriam manter as tropas no norte da Síria (é um assunto sobre o qual eu tenho muitos mixed feelings; de qualquer forma, diz respeito mais a norte-americanos, sírios e curdos do que a mim).

Mas um ponto aqui é que há uma tendência de alguns (sejam a favor ou contra) para considerar que Trump está a fazer uma política "isolacionista"; tem alguns laivos disso, mas não me parece a tendência dominante; a politica externa dominante do "trumpismo" parece-me mais a de "vamos defender o que consideramos os interesses estratégicos dos EUA, sem perder muito tempo com essas coisas de «direitos humanos»", ou seja, nem uma política não-intervencionista (à maneira dos críticos mais radicais da politca externa norte-americana, sejam da extrema-esquerda, "libertários" ou "paleoconservadores"), mas também não a política de "ingerência humanitária" ou de "promoção da democracia" dos "liberais" e neoconservadores.

11/10/19

Previsão para esta legislatura

Não chega ao fim.

IN MEMORIAM. A Geringonça não resistiu às eleições.

Foi declarada a morte política da Geringonça. Depois de se ter colocado a hipótese de uma Geringonça 2.0, ainda que numa versão reduzida, incluindo apenas o PS e o BE, os socialistas informaram o país que a dita cuja se tinha finado. Apesar dos 138 deputados eleitos à esquerda não existirá um Governo apoiado por essa maioria. Estava escrito nas estrelas.

A César o que é de César, dir-se-á. Se os eleitores não quiseram dar aos socialistas uma maioria absoluta, reforçaram significativamente a sua expressão eleitoral. Parece óbvio que estão reunidas todas as condições para que o PS continue a trilhar o essencial da política que os conduziu ao limiar da maioria absoluta. Não lhe faltarão apoios.




07/10/19

Uma boa notícia

A eleição de uma deputada pelo Livre é uma boa notícia. Talvez seja mesmo a melhor notícia destas eleições.
Trata-se de alguém que foi escolhida pelos seus camaradas - desse ponto de vista o Livre é o mais democrático de todos os partidos  - em vez de ter sido escolhida pela direcção partidária, ou até, como acontece muitas vezes, pelo secretário-geral do partido.

Além deste aspecto estamos perante uma mulher negra, que foi cabeça de lista no distrito de Lisboa, um distrito que é o reflexo claro das duas faces da mesma moeda.

 A moeda é a desigualdade territorial e a desigualdade entre os que estão a ganhar e aqueles que estão, cada vez mais, a perder, com a forma como a democracia se vai (des)construíndo.

As duas faces são as seguintes: por um lado a desigualdade entre a Área Metropolitana de Lisboa e o resto do País - com excepção da Área Metropolitana do Porto; do lado oposto a  desigualdade entre a inner city lisboeta e as periferias metropolitanas onde residem os trabalhadores, que são chamados diariamente a trabalhar na cidade,  mas não podem aí viver. Trabalhadores que há décadas se sentem marginalizados e cujo nível de rendimento apenas permite uma vida de trabalho intenso. mal pago,  uma vida de uma quase escravidão.

É desta face da moeda da desigualdade que se alimentam os fascistas, os xenófobos e os racistas, que estão sempre à espera que chegue a sua hora de espalhar o ódio que os domina.

Faz muita falta no Parlamento quem conheça a realidade daqueles que vivem nas diversas periferias da nossa democracia. Alguém que seja capaz de denunciar as políticas públicas que recorrem a paliativos mais ou menos retóricos para recusar a adopção de verdadeiras estratégias de combate à desigualdade e à sua chocante expressão territorial. Joacine Katar Moreira terá essa tarefa pela frente nos próximos anos.

A IL e o Chega

Acho que os meus amigos que parecem mais preocupados com a Iniciativa Liberal de que com o Chega estão muito enganados - a IL parece-me ser aquilo que a direita diz que o BE e o PAN são (e que o Livre provavelmente é mesmo): um partido para uma espécie de elite urbana; já o Chega parece-me ter potencial para crescer em vastas camadas sociais.

A nova relação de forças à esquerda

O Partido Socialista, como se sabia, ganhou as eleições sem maioria absoluta. Nem com o PAN e o Livre o conseguirá.[o PAN no entusiasmo da noite eleitoral, quando se falava da eleição de 8 deputados mostrou "disponibilidade" para integrar uma maioria].

O PS, cujo resultado em número de votos fica muito longe das eleições realizadas entre 1995 e 2009, período no qual o partido teve sempre mais do que 2 milhões de votos e conquistou uma maioria absoluta (2005, com José Sócrates), somou 139 mil votos aos que conquistara em 2015. Este pequeno acréscimo de votos rendeu-lhe mais 20 deputados. Coisas do método de Hondt.

A CDU perdeu 116863 votos. A debacle da CDU justifica, quase por si só, o resultado do PS. Menos 5 deputados e o pior resultado da CDU na história da democracia. O BE, não tem razões para festejar. Perdeu 58405 votos, mais de 10% da sua expressão eleitoral anterior, que poderá encontrar nos votos do Livre e no acréscimo do PS que não se deve à erosão da CDU. A desejada reconfiguração à esquerda ficou mais uma vez adiada. O PS consolida a sua posição. O BE e a CDU no seu conjunto recuam para a fasquia dos 16%.

A Geringonça sai de cena. O equívoco da não participação no anterior Governo - numa altura em que essa negociação/escolha era possível face à fragilidade da posição dos socialistas - levou à situação actual. O cenário de 2015 não se repetirá tão cedo. A CDU precisa de se renovar se é que isso é possível.

O PS irá assegurar a governação ao centro. A esquerda parlamentar irá apoiar caso a caso, orçamento a orçamento. No entanto, a direita também dirá presente para conferir às reformas estruturais o carácter centrista que lhe interessa. O PS não terá dificuldades de maior em assegurar a governação, tendo ficado de mãos praticamente livres para o fazer.

03/10/19

Por falar do "Day After": será que alguém vai fazer um balanço dos últimos 4 anos?

A campanha eleitoral foi um cansaço. Uma enorme vacuidade apenas pontualmente interrompida por um ou outro momento de interesse genuíno. A má qualidade da democracia alimenta-se muito deste linguarejar sem sentido e sem conteúdo.

A geringonça, ou melhor os partidos que a integram, apresentaram-se fiéis àquilo que sempre foram: membros de uma coligação de interesses e objectivos desiguais, muitas vezes, bastantes vezes, conflituantes. Os três partidos, no essencial,  convergiram em torno de uma base política cujo principal fundamento era " uma vontade imensa e um  programa mínimo"  como escrevemos em novembro de 2015.

Depois foi aquilo que se sabe e que ficou à vista durante esta campanha.

Parece adquirido que o PS não irá conseguir governar sozinho. Precisará de apoios parlamentares, para o fazer. Mas, será adequado, ou não, questionar se o PS nestes quatro anos governou ou não sozinho?
 Sozinho, no sentido em que conseguiu aplicar o seu programa, com destaque para a sobrevalorização das contas certas "à lá Centeno", ainda que reduzindo o investimento possível na recuperação salarial e na requalificação dos serviços públicos.

Vale a pena talvez recordar o que aqui escrevemos sobre a solução encontrada, a famosa geringonça, para governar o país. A  realidade confirmou ou não aquilo que então projectámos?

Voltamos a falar no final do próximo domingo.


29/09/19

Imprescindível? [Na ausência de temas importantes na campanha]


Como é que alguém assim tão imprescindível se esconde, ainda que parcialmente, por detrás de um arbusto? Ou será que estamos perante uma manifestação inequívoca de uma relação simbiótica entre o candidato e a natureza?
[esta campanha não teve nenhum motivo de interesse, daí ter optado por este imprescindível momento para a assinalar]

25/09/19

Snowflakes mandam prender as gêmeas marotas?

ASAE apreende livro “As Gémeas Marotas” na biblioteca dos Olivais (Observador), e tantarem também prendê-las na livraria Ler Devagar.

Aparentemente é uma queixa por violação de direitos de autor (ver aqui para uma história do livro), mas duvido muito que tenham sido os herdeiros de Dick Bruna a apresentar a queixa (até porque a empresa que distribui as obras dele - a ASA - desconhecia a história); palpita-me que terá a ver com as polémicas e pseudo-polémicas que o livro tem causado (além da questão de que até que ponto um autor tem direitos sobre sátiras das suas personagens).

Sobre estas questões, ver também esta entrevista, de 2003, com o Rato Mickey, onde são discutidas questões como a liberdade sexual das personagens de banda desenhada e o estatuto legal (ainda que nos contexto dos EUA) das sátiras; aliás, a entrevista terminou exatamente quando o entrevistador percebeu que mesmo sátiras legais são frequentemente alvo de processos (que custam dinheiro e chatices aos autores, mesmo que no fim sejam absolvidos).

Editado a 26/09/2019 - afinal foi realmente a empresa que representa o autor que fez queixa: « "É um caso de violação de direitos de autor. Há uma exceção na legislação quando se parodia e isso é aceitável, mas achamos que isto excede o que é aceitável", afirmou o representante legal.»

A "máfia khazar"

Posts que negam o aquecimento global e dizem que é uma invenção da "máfia khazar" podem ser ignorados com segurança.

Porquê? Porque quase todos os estudos genéticos que têm sido feitos não têm mostrado ascendência visivel dos khazares (um povo turco que vivia algures entre a Ucrânia e o Cáucaso, e que no principio da Idade Média se converteu ao judaísmo) em nenhuma população identificável da atualidade (em pelo menos na população que toda a gente que vai investigar o assunto está à espera de encontrar uma ligação); ora, se as pessoas que publicam esses posts não estão por dentro das investigações recentes da genética e demonstram que acreditam em pseudo-ciência, o mesmo com certeza se aplicará aos seus conhecimentos de ciência climática.

19/09/19

As eleições em Israel

Neste momento, os dois principais partidos da altura da fundação de Israel (o Mapai - Partido dos Trabalhadores de Israel, que deu origem ao Partido Trabalhista, e o Mapan - Partido Unido dos Trabalhadores, que pode ser considerado o antepassado da União Democrática), e cuja ideologia (o "sionismo trabalhista") era quase sinónima com o país (com tudo o que vinha acoplado - os kibbutzim, a central sindical Histadrut, as milícias da Haganá, etc.) têm menos votos e deputados que a aliança de partidos árabes.

Possivel conversa entre a rainha de Inglaterra e Boris Johnson (II)

Parece que a realidade não andou muito longe da minha imaginação.


"Brenda" é o nome que o jornal "Private Eye" utiliza para a rainha de Inglaterra; ok, o Private Eye é um jornal meio-satírico (com uma secção com notícias sérias - ainda que dadas em tom humorístico - e outra com "notícias" a brincar), mas as reações a esse artigo (pelo menos no Twitter...) parecem estar a interpretá-lo como sendo uma das noticias sérias.

18/09/19

O PS levou o país à falência em 1983?

Longe de mim pretender defender o PS, mas irrita-me os idiotas que há anos andam a dizer que "o PS levou o país à falência 3 vezes", implícita ou explicitamente incluindo o resgate de 1983 (durante o governo de Mário Soares e do Bloco Central na contagem).

O último exemplo foi o João Cortez n'O Insurgente, que, linkando para um artigo do Expresso noticiando o 2ª acordo com o FMI, proclama "Segunda Bancarrota de Portugal desde o 25 de Abril – 1983, Primeiro Ministro: Mário Soares, Partido Socialista"; mas o João Cortez não terá sabido clicar no próprio jornal que, pelos vistos, digitalizou, e ver a data da notícia (13 de agosto de 1983)? Ora o governo de Mário Soares tomou posse em 9 de junho de 1983 (as eleições tinham sido a 25 de abril) e o seu programa foi discutido na Assembleia da República a 24 de junho; o João Cortez estará convencido que que o governo PS levou o país à falência, chamou o FMI, negociou com ele e finalmente assinou um acordo, tudo em apenas 2 meses e quatro dias (ou um mês e 20 dias, já que os governos só começam a governar a sério depois de passarem na AR)???? E, de qualquer maneira, já em maio de 1983 (ainda o governo não tinha tomado posse) se falava que o país estava à beira da rutura financeira e precisaria de chamar o FMI.

Além disso, o Orçamento de Estado para 1983 foi promulgado a 28 de fevereiro de 1983[pdf], ainda no tempo no governo anterior, logo parece natural assumir que mesmo durante esses dois meses o governo PS/PSD terá aplicado uma política determinada pelo governo anterior (PSD/CDS/PPM).

Claro que não deveria ser preciso apresentar estas datas, já que qualquer pessoa com o mínimo de senso perceberia que uma bancarrota em meados de 1983 em principio será a consequência de políticas feitas nos anos anteriores (ou seja, pelos governos da AD, de 1979 a 1983), não responsabilidade de quem governava há algumas semanas, mas pelos vistos é preciso lembrar algo que deveria ser evidente.

Ver também - Deixem-se de merdas e contem a verdade aos portugueses: a direita esteve em todas as intervenções do FMI, por João Mendes, no Aventar

17/09/19

Textos da esquerda de Hong Kong

Lausan - Sharing decolonial left perspectives on Hong Kong:
Lausan 流傘 is a collective of writers, researchers, activists and artists from Hong Kong and its diasporas, engaging with the city’s political struggle. Through translation, creation, and education, Lausan 流傘 aims to build solidarity on the international left with Hong Kongers’ unfinished fight to imagine emancipatory futures after colonialism, against both Chinese and Western imperialism.

Ainda a suspensão do parlamento britânico

Hoje o Supremo Tribunal britânico vai começar a julgar a suspensão do parlamento, e é bastante provável que conclua que tal é perfeitamente legal; se isso acontecer, muita gente irá dizer algo como "estão a ver que não havia mal nenhum nisso e que tal é perfeitamente legal e normal?".

Mas dá-me a ideia que a verdadeira questão não é se o governo suspender o parlamento é legal; é que, mesmo sendo legal, isso representa uma caminhada autoritária (os governos alemães que governavam por decreto entre 1930 e 1933 também eram legais, mas não é por isso que deixaram de representar um enfraquecimento do sistema parlamentar).

13/09/19

Regressando à questão da endogamia

Esta conversa já passou um bocado de moda, mas vou escrever alguma coisa sobre a famosa questão dos familiares de membros do governo. Nomeadamente sobre a questão se a situação atual é similar a outras que aconteceram noutros governos.

Eu diria que isso depende muito de uma coisa - de qual o motivo porque se acha que é mau haver parentes próximos no governo ou órgãos similares; é que há vários motivos possíveis:

a) Conflito de interesses: no Conselho de Ministros discute-se as propostas de cada ministro, e portanto estar lá mulher e marido, ou pai e filha pode perverter a conversa, já que podem ter dificuldade em avaliar objetivamente as ideias dos seus familiares próximos; nesse ponto a situação deste governo parece-me realmente diferente de outros casos (p.ex., os irmãos Miguel e Leonor Beleza) em que os familiares não estiveram ao mesmo tempo no governo; penso que será também diferente de situações em que o tio era ministro e sobrinho secretário de estado (como Diamantino Durão e Durão Barroso), já que suponho que não participavam os dois do conselho de ministros (embora sendo Durão Barroso um secretário de estado com muito peso no governo, se calhar até participava).

b) Possível nepotismo: haverem familiares no governo e zonas próximas pode ser um sintoma que as pessoas estão a ser escolhidas via cunhas e não pelo seu mérito pessoal. Curiosamente, nesse ponto, até acho que a situação inverte-se face ao anterior - é mais preocupante quando familiares são nomeados para cargos subalternos, não quando são todos ministros (ou, generalizando, estão no mesmo nível hierárquico); porque digo isto - uma ministra pode ter influência para conseguir nomear o marido para assessor, diretor-geral, talvez secretário de estado, mas dificilmente conseguiria nomear o marido como ministro; afinal, quem nomeia os ministros é o primeiro-ministro, e em principio uma ministra não terá nenhum ascendente sobre o primeiro-ministro que lhe permita meter uma cunha para o marido ser também ministro (regra geral, é difícil meter cunhas para lugares no mesmo nível que o nosso - é para cargos inferiores que normalmente se metem cunhas). Neste ponto, o que é preocupante serão as vagas de nomeações para assessores, gabinetes, etc. que todos os governos têm feito, não os 4 ministros familiares (o problema específico deste governo). Claro que se pode argumentar que as nomeações para ministros surgem na sequência de uma carreira, e que nos níveis inferiores podem ter beneficiado de cunhas, e que sem esse passado prévio nunca ninguém se teria lembrado deles para ministros; mas ai vamos ao ponto seguinte

c) Sinal que a classe política é um grupo fechado, onde só entram familiares e amigos: este ponto tem algumas semelhanças com o anterior, mas não se refere às pessoas terem sido nomeadas para aquele cargo especifico por nepotismo, refere-se aos privilégios que os familiares de políticos têm no processo de entrada na carreira política. Neste ponto, pouca diferença faz que os familiares sejam todos ministros, ou que estejamos a falar de uma ministra casada com um deputado, nem sequer é relevante que tenham sido ministros no mesmo momento ou em momentos diferentes (como os irmãos Beleza) - mais: se alguma coisa, se calhar ainda mais preocupante será vermos, ao longo de anos ou décadas, familiares a revezarem-se em cargos na política ativa (como se desculpava há dias o Marques Mendes, dizendo que nem o pai nem a irmã ocuparam cargos políticos relevantes na mesma altura que ele), já que será indicativo que o sistema é tão fechado que as mesmas famílias permanecem em cargos de topo durante décadas e por várias gerações.

Poderá perguntar-se porque é que eu publico este post agora, num momento em que o assunto já nem está a ser discutido - bem, a ideia era isto ser o primeiro post de uma série de posts sobre a questão da "igualdade de oportunidades" (iria ter uma continuação que provavelmente iria chamar-se "Contributo para uma teoria geral da endogamia e da discrminação"), e iriam ser publicados todos de seguida (ou seja, estava à espera de escrever o/os outro/os post/s para publicar também este). Mas como afinal esse outro post ainda irá demorar muito a ser escrito, e este em breve quase de certeza perderá muito da sua razão de ser quando for anunciado um novo governo, publico-o já agora.

12/09/19

Possivel conversa entre a rainha de Inglaterra e Boris Johnson

A respeito da suspensão do parlamento.

Há umas pessoas que dizem "a rainha não teve nada a ver com isto, ela tem que fazer tudo o que o primeiro-ministro peça", e agora o argumento jurídico para revogar a suspensão do parlamento é dizer que Johnson mentiu à rainha (que, pelos vistos, não lê jornais e não sabia que há uns 8 meses que se fala em suspender o parlamento para este não interferir com o Brexit).

Atendendo ao que se sabe sobre os poderes efetivos da família real (em que nenhum medida do governo que os possa afetar minimamente é tomada sem antes a rainha e o principe de Gales se pronunciarem), quase que aposto que antes da suspensão ter sido anunciada oficialmente, terá havido (não necessariamente em pessoa, pode ter sido via emissários) uma conversa deste tipo entre Boris Johnson e a rainha:

Johnson - "Sua Majestade sentiria-se incomodada se lhe fosse apresentada uma proposta para suspender o parlamento, num período significativamente superior ao habitual?"

Rainha - "A interpretação do Palácio é que a prorrogação do parlamento, incluindo datas e prazos, é tradicionalmente vista como um assunto sujeito à discrição do primeiro-ministro" [tradução - "podes suspender o parlamento que não me importo"]

E após a conversa a rainha terá provavelmente ficada a pensar "Finalmente! Todo o meu reinado sonhei com este dia - assinar um decreto suspendendo um parlamento incómodo, como os meus antepassados fariam nos velhos tempos, sem sequer precisarem do conselho de um primeiro-ministro; pronto, já tinha havido aquela situação na colónia penal, quando o meu representante demitiu um governo e nomeou outro, mas isso foi do outro lado do mundo e foi da iniciativa do meu representante, não minha, pelo que não deu tanto entusiasmo; e houve também aquilo na ilha dos piratas, mas isso nem se consegue ver no mapa".

11/09/19

Reduzir o horário de trabalho cria ou destrói emprego?

O João Miranda parece achar que destrói - eu diria que há dois fatores de sinal contrário.

Por um lado, efetivamente, se se reduzir o horário de trabalho mantendo o salário (ou seja, se se aumentar o salário por hora), haverá trabalhos que deixam de ser economicamente viáveis do ponto de vista do empregador, e por isso desaparecerão ou não chegarão a ser criados; mas, por outro, no caso dos trabalhos que continuam a ser economicamente viáveis, serão necessárias mais pessoas para os fazer, logo por aí serão criados empregos.

Com um exemplo talvez se perceba melhor - imaginemos uma empresa com 14 trabalhadores, fazendo 40 horas por semana (o seja, no total, trabalhando 560 horas por semana) e recebendo 615 euros cada um (o que dará um custo, contando com férias, subsídios, segurança social, etc, de uns 5,89 euros por hora, se estou a fazer bem as contas).

Agora, vamos supor que o horário de trabalho baixava para 35 horas, o que quer dizer que o custo por hora para a empresa subia para 6,74 euros por trabalhador.

Nesta situação, o empresário pode achar "a este custo hora não vale a pena estar a pagar por 560 horas de trabalho por semana; mais vale reduzir um pouco a atividade - fechar um pouco mais cedo, ou talvez fazer os clientes esperarem um pouco mais nos picos de atividade, ou coisa parecida - e com 455 horas de trabalho por semana isto aguenta-se bem; portanto, como agora cada trabalhador vai trabalhar 35 horas, só preciso de 13 trabalhadores; vou ter que despedir uma pessoa"; mas também pode achar "a este custo hora não vale a pena estar a pagar por 560 horas de trabalho por semana; mais vale reduzir um pouco a atividade - fechar um pouco mais cedo, ou talvez fazer os clientes esperarem um pouco mais nos picos de atividade, ou coisa parecida - e com 525 horas de trabalho por semana isto aguenta-se bem; portanto, como agora cada trabalhador vai trabalhar 35 horas, só preciso de 15 trabalhadores; vou contratar mais uma pessoa mas mesmo assim a produção vai diminuir".

Ou seja, a redução do horário de trabalho (mantendo o salário constante) faz a hora de trabalho ficar mais cara, e em princípio fará as empresas quererem contratar menos horas de trabalho; mas como o que interessa (pelo menos para mim) não é o número de horas de trabalho empregadas, mas o número de pessoas empregadas, e como cada pessoa também vai trabalhar menos horas, não se pode determinar à partida se as empresas contratarem menos horas de trabalho as vai levar a contratarem menos ou mais pessoas (isso é algo que poderá ser estudado empiricamente, mas aprioristicamente nada se pode concluir, num sentido ou no outro).

Em termos mais gerais, uma redução do horário de trabalho das 40 para as 35 horas vai originar um aumento de 14,29% no custo horário do trabalho; se esse aumento do custo originar uma redução da procura de horas de trabalho maior que 12,5%, o desemprego irá aumentar (já que o efeito "menos horas de trabalho total" vai ser maior que o efeito "mais pessoas para o mesmo tempo de trabalho") - se pelo contrário a redução da procura de horas de trabalho for menor que 12,5%, o desemprego vai diminuir (pelo mecanismo inverso). Em "economês", eu diria que se a elasticidade procura-preço do trabalho for menor* que -0,87, uma redução do horário de trabalho vai diminuir o número total de empregos; se for maior que -0,87 (ou seja, se estiver entre -0,87 e zero) vai aumentar o total de empregos.

De qualquer maneira, o facto dos recentes aumentos do salário mínimo não terem, aparentemente, originado desemprego relevante indicia que, na economia portuguesa atual, aumentos dos custos salariais não causam grandes reduções nas contratações, ou seja, que a tal elasticidade procura-preço do trabalho não é muito significativa (exatamente as condições em que uma redução do horário de trabalho cria empregos).

*atenção que é um valor negativo, logo "menor" aqui significa mais significativo (ou "maior" em termos absolutos).

[Declaração de interesses, já que a conversa parece ter começado com uma proposta do BE]

India prepara-se para enviar 2 milhões de pessoas para campos de concentração?

Em continuação a isto, temos isto - India builds detention camps for up to 1.9m people ‘stripped of citizenship’ in Assam (The Independent).

O comentário de Noah Smith no Twitter acerca disso:






02/09/19

A revisão constitucional

Vejo muita gente à direita preocupada com a possibilidade de PS+BE+CDU terem os 2/3 necessários para rever a Constituição. Mas, mas, mas... nós já não tinhamos uma constituição socialista/comunista? Pelo menos foi o que sempre ouvi dizer.

28/08/19

Já agora, na Índia...

Isto se calhar também se enquadra nisto:
India was braced for unrest in its north eastern Assam state on Monday after the authorities declared some four million residents to be foreigners, effectively stripping them of their citizenship and raising fears of deportation. (Telegraph, via Reason)
Nos EUA Trump já tem falado de usar uma "Ordem Executiva" (isto é, por decreto), para acabar com o principio de dar a cidadania a todos os filhos de residentes nos EUA (incluindo filhos de imigrantes ilegais), embora me parece pouco provável que isso tivesse efeitos retroativos (como vai acontecer na Índia, em que a partir de 31 de agosto milhões de pessoas vão deixar de ser cidadãos indianos).

A viragem autoritária da burguesia (II)

Há pouco mais de seis meses eu escrevia sobre a viragem autoritária (ou pelo menos anti-parlamentar) da burguesia, a respeito das ideias que circulavam de Trump decretar um estado de emergência para poder construir "o muro" sem autorização do congresso e do governo britânico suspender o parlamento para o impedir de interferir com o Brexit.

Tudo isso já aconteceu - a declaração de emergência por Trump logo em fevereiro, e o anúncio da suspensão do parlamento britânico hoje. A isso podemos juntar a limitação das liberdades sindicais a que temos assistido em Portugal (não só a respeito da greve dos motoristas, mas também da greve dos enfermeiros, com a ASAE a ameaçar os fundos de greve).

CGTP em defesa do seu meio-monopólio

CGTP estranha que Governo não tenha encontrado “anormalidades em relação a dirigentes” do SNMMP (Jornal Económico):
O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, estranhou hoje que o Ministério do Trabalho não se tenha apercebido da existência de “anormalidades em relação a alguns dirigentes” do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP).

“Nós não percebemos é porque é o Ministério do Trabalho não viu isso inicialmente e deixou protelar essa situação”, disse Arménio Carlos à agência Lusa, após o Ministério Público ter pedido a dissolução do SNMMP numa ação que deu entrada este mês junto do Tribunal do Trabalho de Lisboa.

Democracia à beira de ser suspensa em Portugal?

Ministério Público pede dissolução do sindicato de matérias perigosas (Público):
O Ministério Público (MP) pediu a dissolução do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) numa acção que deu entrada este mês junto do Tribunal do Trabalho de Lisboa, disseram hoje à agência Lusa fontes judiciais.

Democracia parlamentar suspensa no Reino Unido

Brexit: Boris Johnson anuncia suspensão do Parlamento até 14 de outubro (Sapo 24):
O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, anunciou hoje que o Parlamento vai ser suspenso durante a segunda semana de setembro e até 14 de outubro, duas semanas antes da data prevista para o ‘Brexit’, a 31 de outubro.

26/08/19

Bandeiras no Twitter


25/08/19

As experiências de Stanford e de Milgran

As revelações de que a experiência de Stanford foi fraudulenta acabam por reforçar as conclusões da experiência de Milgram.

17/08/19

No limite pode não haver diferença entre o direito à greve e a negação desse direito. (actualizado)

A greve dos motoristas tem sido pasto para uma sucessão de acontecimentos que alguns meses atrás poderíamos facilmente classificar como impossíveis.

O tema que caracterizou a actuação dos diversos actores, com excepção dos motoristas, foi o do fingimento. Os motoristas não fingiram querer causar o maior dano possível, marcando a greve para um período de férias, com muita gente no país - turistas e emigrantes -  e os incómodos causados a subirem exponencialmente. Marcaram uma greve por tempo indeterminado o que, nesta altura, poderia ter consequências graves. Não tem nada de mal. As greves destinam-se a forçar a negociação e o acordo e a capitalizar os problemas que causam. A maior fragilidade dos trabalhadores reside na personagem que "lidera" o sndicato, Pardal Henriques, um advogado com manifestas ambições políticas que nem motorista é. Bom será o motorista do seu Maseratti. Mas não lhes terá sido indiferente a clara opção feita pelo Governo.

Os patrões fingiram sempre que estavam a negociar condições decentes para os seus motoristas e que já tinham cedido muito, muito mais do que aquilo que seria razoável. Era mentira,  mas o fingimento mantêm-se activo na comunicação social. O representante dos patrões, André Almeida de seu nome, vomitou ódio aos trabalhadores em cada intervenção que fez, na feliz expressão de Ana Gomes

Para ajudar nesta narrativa muito conveniente os patrões contaram com a colaboração de alguns sindicatos - amarelos? - que  fingiram terem obtido grandes vitórias nessas negociações. Tanto quanto se sabe são falsas essas conquistas. Elas traduzem-se, no essencial, na manutenção de um salário base muito baixo e várias gratificações dependentes de muita coisa. Um mau acordo para os motoristas que o cidadão   comum achará que ganham tanto como deputados ou ministros. Nada de mais errado, mas a propaganda é forte e eficaz.

Depois há o PS a fingir que o país enfrentava uma emergência energética. A fingir que os serviços mínimos não estavam a ser cumpridos. A fingir equidistância entre motoristas e patrões. A fingir que lhe interessa o país quando na verdade julga ter descoberto o caminho mais rápido para a maioria absoluta. A fingir que o país enfrenta uma situação que justifica o recurso às Forças Armadas, com a cumplicidade do Presidente da República. A fingir que defende o direito à greve, como direito inegociável, sendo que nos períodos em que o PS governa esse direito pode ser  no limite suspenso, como ficámos a saber. Como? Impondo, no limite, serviços mínimos que não sejam diferentes dos serviços normais. O quê? Pois é, a pura retórica, pouco elaborada, diga-se, ao serviço do mais descarado ataque ao direito à greve feito por algum Governo desde o 25 de Abril. Imagino as voltas que Mário Soares terá dado no túmulo. Vale tudo para uma maioria absoluta.

Depois vem o BE, o supra-sumo do fingimento. O BE finge que toma posição embora tenha optado pelo silêncio profundo. Face à emergência energética disse nada. Face aos serviços mínimos que podem ir até 100% disse nada, Face à requisição civil disse que tinha que haver negociação. Uma declaração que testemunha a confusão que tolhe o BE. O recurso às forças armadas para furar uma greve mereceu do BE um silêncio absoluto. Os votos próximos e o medo que a campanha musculada organizada pelo governo de António Costa contra os grevistas provoca tolhem o BE radicalmente.
Que diria o BE, que coisas extraordinárias teria o BE feito, se o Governo fosse o da coligação PSD/PP com a Troika a supervisionar?

No final vem o PCP, que parece atacado por uma esquizofrenia irreparável. O partido não parece conseguir recuperar do desaire sofrido nas europeias. Na mesma declaração Jerónimo de Sousa conseguiu culpar os motoristas pelo ataque ao direito à greve que terão consentido e o PS - cujo Governo apoia - por estar a concretizar essa ataque.
O PCP,  fora do quadro de actuação da CGTP, não é capaz de lidar com as injustiças que afectam cada vez mais trabalhadores. Que diria o PCP, que mobilizações solidárias com os grevistas organizaria, se o Governo fosse o da coligação PSD/PP, com a Troika a supervisionar?

Há depois o PSD e o CDS. O primeiro não disse nada - aterrorizado que ficou com o processo dos professores - e quando fingiu que disse, disse o óbvio que toda a gente já tinha percebido: o governo tomou partido - pelos patrões - embora fingindo que estava a mediar. Não se pode dizer que tenha sido grande contributo para o maior partido da oposição.Toda a gente já o tinha percebido.  O CDS foi um pouco mais longe, mas com o azar de o PS estar a fazer aquilo de que eles apenas falam: pediu a mudança da lei da greve, a forma romântica que Mota Soares escolheu para pedir o fim do direito à greve, sem a maçada de ter que decretar requisições civis, de legalidade mais que duvidosa, ou serviços mínimos iguais aos normais, uma inovação semântica que os socialistas se propõem patentear.

O PS apostou forte nesta greve como uma oportunidade para mostrar de que lado está. Sendo uma greve envolvendo empresas privadas e os seus trabalhadores tomou claramente partido. Recorreu ao poder do Estado para limitar um direito explorando a cumplicidade do Presidente da República. Foi dado um primeiro passo para limitar severamente o direito à greve. O trabalho sujo já foi feito. Mais tarde um governo de direita passará a escrito aquilo que agora foi feito. Marcelo na bancada aplaudirá embevecido.
O tempo não está fácil para os trabalhadores.

Adenda (19.08):  A greve acabou. O Governo decretou o "fim da emergência energética". Vale a pena ler este texto sobre o thatcherismo de fachada socialista". O PS fiel à sua versão mais nefasta: uma cópia desfocada do Blairismo e da sua terceira via.

13/08/19

Hong Kong à beira de uma intervenção militar?

O exército chinês parece estar a reunir bastantes tanques junto ao território.
Entretanto os voos do aeroporto voltaram a ser suspensos.

Ainda sobre os ajustes directos

Uma proposta decente que um Governo decente deveria considerar aplicar seria a seguinte:

"o Governo firmemente mobilizado para o combate à corrupção e ao tráfico de influência decide  suspender por tempo ilimitado a possibilidade inscrita no Código da Contratação Pública de a Administração Pública nos seus diferentes níveis poder recorrer aos ajustes directos no âmbito da contratação pública.
A forma preferencial de contratação deverá ser o Concurso Público."

"Esta medida será reavaliada a cada dois anos pelo Governo e pelo Tribunal de Contas. Serão ouvidas as entidades públicas e as organizações não governamentais que se dedicam ao combate à corrupção e à promoção da transparência na sociedade portuguesa."

12/08/19

Ainda a respeito de esquerda, direita e intervenção do Estado

N'O Delito de Opinião, Alexandre Guerra escreve que «[e]m tese, e dando um exemplo clássico, poder-se-á presumir que alguém ideologicamente de “esquerda” seja mais favorável à intervenção do Estado nos assuntos da “polis” do que alguém de “direita”, ou vice-versa.» e que «[n]a óptica do tal quadro de análise “esquerda-direita”, não seria descabido prognosticar, há umas semanas, que, perante um cenário extremado de greve, o Governo (esquerda) assumisse uma posição suavizada perante aquilo que tem historicamente considerado um princípio constitucional intocável ainda herdeiro da boa e velha tradição sindicalista dos tempos do “proletariado” marxista. Partindo dessa “fórmula”, dir-se-ia também que a oposição (direita) seria menos conivente com o tom radicalizado dos grevistas e viesse defender uma acção mais “musculada” por parte das autoridades no garante da normalidade da sociedade».

Não sei se Alexandre Guerra se apercebeu que a segunda passagem entra em contradição com a primeira - afina, se em teoria seria de esperar que um governo de direita fosse mais "musculado" para reduzir o impacto de uma greve de que um de esquerda, isso quer dizer que nem sempre se está à espera que alguém de esquerda seja mais a favor da intervenção do Estado do que alguém de direita (o resto do post é a dizer que a direita e a esquerda não estão a ter a posição esperada neste assunto, mas o próprio facto de ele achar que a posição esperada era a direita tentar restringir a greve e a esquerda ser mais permissiva refuta a passagem inicial sobre a intervenção do Estado).

[Há uns tempos, num contexto completamente diferente, eu escrevia - acerca de Margaret Thatcher, Robert Taft e Barry Goldwater - que «há um assunto em que todos os "liberais económicos" atrás referidos até eram bastante estatistas: greves e sindicatos; mas haver defensores do liberalismo económico a defenderem que o Estado deve intervir para restringir a ação dos sindicatos é tão comum que...»; eu não faço a mínima ideia de qual o posicionamento político de Alexandre Guerra, nem da sua opinião sobre a greve em si, mas essa parte do post parece um sintoma da tal tendência geral para não contar o intervencionismo estatal contra as greves como intervencionismo estatal]

Governo convoca exército para substituir grevistas

[Alexei Sayle's Stuff / Ele Há Coisas, 1º Episódio, 2ª Temporada]

11/08/19

Lei da Duocidade Sindical

Deste estar para breve uma lei dizendo que só os sindicatos da CGTP ou da UGT podem fazer greves.

Trump e "The Hunt"

Suspeito que o problema de Trump e dos seus apoiantes com o filme "The Hunt" é que, do ponto de vista deles até dá uma visão positiva dos "progressistas" - que em vez de loosers e snowflakes, aparecem quase como sendo real men (ok, a cabecilha parece ser uma mulher - tal como aliás a dos "deploráveis" - mas pronto...), que gostam de perseguir e matar outras pessoas (e imagino que por vezes até usem armas de fogo).

Ou numa visão mais benevolente, pelo menos não têm aquele impulso de torcer pelo que parece ser o lado mais fraco (isso é mais para loosers e snowflakes) e por isso não percebem que os "deploráveis" são suposto ser os bons da fita.



Já agora, se este filme alguma vez chegar a ser visto, não me admirava que com o tempo tenha uma evolução parecida com a de Há Lodo no Cais (um filme que na altura foi feito com uma clara marca de direita, a atacar os sindicatos - e na altura em que o filme foi feito o sindicato dos estivadores estava nas mãos de uma esquerda relativamente radical - e a elogiar os denunciantes - pouco depois de o realizador ter deposto na comissão de McCarthy - mas que hoje em dia quase ninguém descobre essa marca ideológica ao vê-lo, e até poderá julgar que é mais um dos filmes de denúncia "liberais" dos anos 50/60) - daqui a umas décadas, quem o vejo ignorando o contexto político do momento, até associará mais os ricos elitistas (e que - pelo trailer - acham que podem fazer tudo porque são eles que "pagam tudo") com a direita e as pessoas comuns (a lutarem para não serem mortas pelos ricos) com a esquerda.

Claro que há sempre a possibilidade de no fim do filme haver um plot twist com este que Matthew Yglesias sugere...

A próspera democracia e os Ajustes Directos.

Os ajustes directos ocuparam o penúltimo capítulo da "agenda mediática" enquanto efeito colateral do famigerado caso do "famlygate", antes da greve dos camionistas ter varrido o assunto para o arquivo morto.  As regras da bolha mediática que ocupa o espaço caricaturalmente designado nas democracias degradadas ou em acelerado estado de degradação  por "espaço público" são estas. Nas democracias que definham as regras não se discutem.

Admita-se pois, para início de conversa, que os ajustes directos estiveram  mais ou menos na moda, entre um dia qualquer do presente mês e o dia em que o Governo decretou o estado de emergência energética, uma designação bastante cool que liga muito bem com o ar  exausto, dir-se-ia exaurido, com que Vieira da Silva e Matos Fernandes alertaram o país para a coisa.

Alguns cronistas dos "jornais de referência" mostraram nesse curto espaço temporal, nessa estreita janela de oportunidade,  um grande interesse pelo tema. Grande como são grandes os interesses que se organizam nos termos e nas medidas determinadas pela agenda mediática. O mais notório, aquele que mais insistiu messe jogo entre linhas-mediáticas, foi o João Miguel Tavares no Público, que articulou nos seus escritos mais recentes a denúncia do familygate e os ajustes directos, enquanto mecanismo legal de contratação pública. (aqui e aqui e aqui )

Os ajustes directos, como já escrevi algumas vezes aqui no Vias de Facto, são desde há muito - desde muito antes da Troika, mais exactamente desde a aprovação do Código da Contratação Pública, no Governo de José Sócrates, em 2008 - um dos mais danosos mecanismos de contratação pública. São o mecanismo de eleição de todos os que contratam no âmbito das funções em que foram investidos, quer por eleição, no caso dos autarcas, quer por delegação no caso dos organismos desconcentrados da Administração Central.

Danosos porquê? Porque conferem ao Senhor Manuel e à senhora Maria, que para o caso podem ser o Dr Manuel e a Drª Maria, ou o Engenheiro Manuel e a Engenheira Maria, ou o Arquitecto Manuel e a Arquitecta Maria, ou pura e simplesmente o nosso presidente Manuel e a nossa Presidente Maria, que se podem chamar Medina, Moreira, Francisco, António, Nuno, ou qualquer outro nome, um poder absoluto não escrutinável. Não escrutinável como assim?

Nesta época em que a Administração Pública atingiu o zénite da simplificação administrativa em que o Simplex veio "facilitar" as nossas vidas, como se pode afirmar que alguma coisa não é escrutinável, quando essa coisa e todas as coisas que se identificam com "ajustes directos" estão plasmadas no Base.Gov, para poderem ser fiscalizados por toda a gente?

Poder absoluto porquê? Como é que uma democracia consolidada pode viver paredes meias com poderes absolutos distribuídos por todo o território nacional tendo apenas que observar o devido respeito pelas fronteiras concelhias?  Não se vá dar o caso de aparecer alguém a "ajustar" directamente  no concelho do vizinho.

Temos que ser sérios. Quando alguém recorre aos ajustes directos para adjudicar um estudo sobre a mobilidade urbana do seu concelho à empresa A, é a urgência que o obriga. A necessidade "imperiosa, inadiável, de compreender os mecanismos que determinam as formas de mobilidade adoptadas pelos cidadãos e pelas empresas, bem como uma necessidade urgente de definir uma estratégia para uma nova mobilidade que possa ainda beneficiar dos apoios do quadro comunitário em curso" leva a que esse estudo seja "ajustado directamente" com a empresa A por 74,5 mil euros. Não podia ser por mais porque a lei impunha os 75 mil euros como limite aos ajustes directos, quando se tratava de prestação de serviços. Generosa lei que a União Europeia veio obrigar a rever. Uma maçada. Agora com a imaginação que nos caracteriza cada ajuste directo pode dar até três ajustes mais pequenos para que tudo continue a fazer-se da mesma maneira.

A escolha da empresa A também não tinha ciência nenhuma. Basta ir ao Base.Gov e consultar algumas dezenas de milhares de ajustes directos. Encontrar-se-á uma explicação muito simples e até recorrente na sua simplicidade: recorre-se ao ajuste directo à empresa A, tendo presente o carácter urgente do trabalho, por não se encontrar localmente empresas ou técnicos capazes com as capacidades requeridas.

Contrariamente ao que se pensa este mecanismo é na maior parte dos casos utilizada para excluir empresas locais - que não se encontrem alinhadas com os poderes autárquicos do momento - e/ou para beneficiar empresas "amigas", sendo que neste caso a base geográfica não interessa.

Com base na localização do contratante e do contratado pode-se começar a traçar uma "geografia da corrupção na Administração Pública no pós aprovação do Código da Contratação Pública". Talvez esteja em marcha, sem que se possa dar por isso, uma forma sórdida de regionalização.

Com base no carácter perene das empresas escolhidas - uma graça de cada um dos senhores ou senhoras que escolhem - podemos traçar um diagnóstico sobre a "longevidade empresarial, e novas formas de empreendedorismo de base local. O contributo dos ajustes directos".

Já aqui escrevi que depois de muitos anos em que o urbanismo foi a mais utilizada via para transferir bens públicos para mãos privadas, através de um esquema corrupto centrado na captura das mais-valias urbanísticas. os ajustes directos conquistaram o primeiro lugar entre as prácticas preferidas para concretizar o tráfico de influências, o compadrio, a corrupção, a sobrefacturação e a transferência de bens públicos para mãos-privadas. Toda a gente sabe disso. Há por esta via a destruição de qualquer ideia de mercado concorrencial e de eficiência na gestão dos recursos públicos e do dinheiro dos contribuintes. O nepotismo, a promoção da mediocridade e da incompetêmcia, a corrupção pura e dura sem apelo nem agravo são estruturantes da desigualdade existente e garantem uma desigualdade duradoura.

Há muita gente que utiliza os lugares para os quais foi eleito para favorecer este ou aquele cidadão - pequeno ou médio empresário, amigo do partido e financiador das suas campanhas, sócio de um familiar e amigo generoso da família, técnico cujas opiniões públicas são muito favoráveis à orientação política dominante - ou para punir este adversário político ou aquela empresa indesejável recorrendo a um poder quase absoluto - dentro dos generosos limites legais que a lei fixou e que a União Europeia tem paulatinamente mas ineficazmente tentado limitar -  de decidir "quem pode e quem não pode", quem "deve ser contratado e quem não deve ser".

Em Portugal as coisas acontecem e, passados anos de estragos pesados, os escândalos acumulados obrigam a que alguma coisa mude. Normalmente a "mudança" começa com a denúncia na imprensa de referência de casos chocantes porque envolvem o autarca fulano de tal, a sua jovem esposa e as empresas de consultadoria que ela, com a sua capacidade empreendedora inata, criou para poder ajustar directamente ... com ele. Depois surgem algumas opiniões que aparecem com o carácter de descobertas de uma realidade "velha e relha" que se pensava ser imune a qualquer descoberta. Passados poucos dias uma qualquer crise energética, ou outra porra qualquer, lança um manto de silêncio sobre a coisa. A vida volta à sua normalidade.

Aqui no Vias de Facto há muito que variados autores denunciaram a corrupção implícita na utilização dos ajustes directos. Nem a justiça - limitada nos meios de investigação, como aconteceu com os crimes urbanísticos - nem a classe política, nem o jornalismo de referência, alguma vez passaram algum cartão ao tema. Ficam aqui um conjunto de links para vários desses textos que, inclusivé,  questionam a Geringonça por nada ter feito para colocar um ponto final nesta questão. Do mesmo modo que Alvaro Santos Pereira, o ministro de Passos-Portas, nada fez para os limitar, apesar de recentemente ter renascido equipado - poder-se-ia dizer, subjugado - com enormíssimas preocupações com a corrupção em Portugal.

Portugal é um país muito marcado pela corrupção. É um velho hábito. Há quem ganhe e há quem perca. Quem ganha naturalmente não pretende mudar nada. Ninguém muda a realidade da qual é um dos maiores beneficiados.

A falta de separação entre o sistema de justiça e o poder político levou-nos a esta pós-democracia na qual uns recebem do povo o poder para o representar e agirem em sua defesa e dos seus interesses colectivos, optando por, uma vez investidos nesse poder, tratarem da sua vidinha, o que pode apenas significar "ajustar directamente" com as pessoas e as empresas certas.

A degradação da democracia não se combate dando 10 euros por mês aos mais necessitados e colocando o acento tónico na distribuição de verdadeiras misérias que o sistema fiscal se encarrega de reduzir a ... zero. Combate-se com uma mudança de fundo na forma como o Estado se relaciona com a coisa pública. Obriga a restaurar urgentemente a ética perdida. Apenas dessa forma será possível combater a desigualdade de forma séria e promover a justiça social . Se não se conseguir promover esta mudança de fundo podemos continuar a viver como agora à sombra da bananeira. 

(Para consultar por antiguidade pode clicar aqui, aqui , aqui, aqui , aqui , aqui entre outros textos publicados).

Declaração de Interesses: tive uma empresa de prestação de serviços que desde 2005 até ao final do "reinado", do então senhor todo poderoso do município, foi excluída de todos os ajustes directos. Depois do final do reinado com a mudança política a empresa continuou "sem ajustar" sendo obrigada a encerrar.
Não há forma de trabalhar junto da administração local para as pequenas e médias empresas que não passe pelos ajustes directos.

09/08/19

Esquerda versus direita, luta de classes versus guerras culturais

Helena Matos, no Blasfémias, cita João Távora, do Corta-fitas: «A questão que deixa livre o terreno para o crescimento do BE aqui referido por José Manuel Fernandes é que ela deixou de ser a economia – esse assalto fica adiado para futuras núpcias, se a coisa se proporcionar. O BE socialdemocratalizou-se (o modelo económico obrigatório em Portugal) e cavalga, entranhado com outros “progressistas” nas redacções dos media de massas (Observador incluído), a batalha cultural.»

De há uns anos para cá, variantes dessa conversa são muito populares à direita (ver, já agora, este artigo do José Carlos Alexandre n'A Destreza das Dúvidas e a minha resposta), de que a esquerda (ou alguma partido de esquerda específico) abandonou as questões económicas e a luta de classes e só se preocupa com causas fraturantes/guerras culturais/políticas de identidade; mas a mim é a direita quem me parece viver quase completamente obcecada com questões como “revista académica feminista publicou artigo sobre a masculinidade dos icebergs”, casas de banho, “boas festas” vs. “feliz natal”, “ideologia do género”, etc. , enquanto, pelo menos no século XXI é a esquerda que parece pôr as questões económicas no centro do programa político; desde a crise financeira de 2008 e a crise das dívidas soberanas a seguir, isso parece-me indiscutível; mas mesmo desde a "Batalha de Seattle" em 1999 e a luta contra a "globalização capitalista" que a questão económica parece ser preponderante na agenda da esquerda. Mas, pronto, admito que nos anos 90 (e antes, nos anos 60, pelo menos nos países mais desenvolvidos), a esquerda (ou partes dela) estivesse efetivamente mais concentrada nos costumes do que na economia.

Mas vamos deixar-nos de paleio e tentar comprovar isto empiricamente; abaixo, tenho os 10 artigos mais recentes (por volta das 13:45 de hoje) do Esquerda.net e do Blasfémias; tentei classificá-los em quatro rubricas - ambiente, economia (incluindo tudo o que tenha a ver com luta de classes ou com o "Estado Social"), cultura (tudo o que tenha a ver com "guerras culturais", imigração, raças e etnias, "costumes" ou lei-e-ordem) e outros (tudo o resto, mas acabou por incluir muitas coisas relacionadas com o aspeto mais institucional da política)

Esquerda.net:

Alterações climáticas obrigam a repensar agricultura e alimentação do planeta (ambiente)

É tempo de acabar com as injeções de liquidez (economia)

INEM entrega socorro aos bombeiros por falta de técnicos (economia)








Blasfémias:




É isto (outros)

Nausea (economia)






Pelas minhas contas, o Esquerda.net tem 4 artigos sobre "economia" (no tal sentido amplo), 4 artigos sobre "outros", 1 sobre "cultura" e 1 sobre "ambiente"; já o Blasfémias tem 4 artigos sobre "outros" (incluindo aquele a que estou a responder), 3 artigos sobre "cultura" e 3 sobre "economia" (inclui como "economia" - na sub-variante "Estado Social" - posts do tipo "Os outrora activistas fazem uma bandeira com uma alteração legislativa irrelevante  - Já não precisa esperar para voltar a casar - e se calam com a regressão da qualidade de vida do povo - Consultas a grávidas recusadas em Lisboa", embora também tenham uma componente de "cultura").

Ou seja, confirma-se a minha impressão original - o Blasfémias está muito mais obcecado com questões culturais e menos interessado em questões económicas de que o Bloco de Esquerda.

De qualquer maneira, como já escrevi noutros sítios, isso faz sentido, em termos de comportamento racional - o programa económico da esquerda é popular, o cultural nem tanto, logo é natural que a esquerda tenda a enfatizar a economia e a direita a cultura.

Mas então o que leva a direita a alimentar a fantasia (que talvez fizesse sentido há uns 25 anos, mas completamente desfasada hoje em dia) que a esquerda abandonou a economia e só se preocupa com "questões fraturantes"? A hipótese mais simples é que mesmo isso faz parte da campanha para levar o debate político para as guerras culturais, onde a direita está mais à vontade; mas ocorre-me que possa haver outro fator em ação - grande parte dos comentadores de direita (tal como os de esquerda) vivem (independentemente da sua classe social de origem) numa elite social, económica e política que é onde estão concentrados os para aí 1 ou 2% da população que simpatizam com o programa económica da direita e com o programa cultural da esquerda. Ou seja, talvez entre os amigos e conhecidos deles haja mesmo muitas pessoas a votar BE por causa dos "costumes" (ainda que sem grande entusiasmo pela agenda económica) e outras a votar CDS por causa da economia (ainda que sem grande entusiasmo pela agenda "de costumes"?).

06/08/19

Os manifestos dos terroristas

Uma coisa que não me agrada muito é esta mania que se estabeleceu agora de apagar todos os vestígios dos "manifestos" que alguns terroristas e assassinos em massa divulgam.

Percebo a ideia - não premiar o terrorismo com divulgação gratuita das suas mensagens, mas o resultado é que torna muito mais difícil analisar a discutir quais as raízes e motivações desses atos, já que um elemento fundamental (o que o próprio terrorista diz) deixa de estar disponível para consulta direta, passando a discussão a estar controlada pelas poucas pessoas que o leram (e frequentemente muito dependente do diz-que-disse).

01/08/19

Bolsonaro era socialista

A proposta do CDS para vender vagas nas universidades públicas

O CDS propôs que alunos que não tenham nota suficiente para entrar na universidade pública possam pagar para entrarem à mesma.

Mas, vamos lá, ver - se os alunos não entram numa dada universidade pública é porque não há vagas nessa universidade; logo, se além dos alunos que entraram nas vagas que foram a concurso, as universidades forem passar a ter uma espécie de "quotas" para alunos sem nota mas que paguem, isso quer dizer que vão ficar sobrelotadas, já que vão passar a ter mais alunos do que aqueles para que inicialmente abriram vagas.

A menos que, claro, para arranjar lugar para os clientes premium, as universidades comecem a reduzir as reduzir as vagas que inicialmente vão a concurso (estilo "nós temos lugar para uns 500 alunos, mas como hão de aparecer uns 100 clientes premium, vamos abrir só 400 vagas, porque se não isto nem se consegue respirar aqui dentro"), o que na prática significa que alguns alunos com melhores notas vão deixar de entrar em beneficio de alunos com mais dinheiro.

E é fácil imaginar que, quando chegar uma altura de austeridade, se decida reduzir as vagas nas universidades públicas ("infelizmente não há dinheiro"), abrindo assim lugar para mais alunos premium, até se chegar a uma altura em que a situação se inverta e o default passa a ser os alunos pagarem o custo total do curso, e depois haver exames de entrada para escolher meia dúzia de alunos que irão pagar com desconto.

28/07/19

As deportações de cidadãos norte-americanos pelos próprios EUA

Os EUA têm uma longa tradição de, quando decidem expulsar em massa imigrantes, acabarem por expulsar também (por engano?) muitos cidadãos norte-americanos (normalmente por terem azar com o apelido, cor e/ou sotaque).

Durante a Grande Depressão cerca de um milhão de descendentes de mexicanos foram deportados para reservar para os brancos os poucos empregos disponíveis na altura; entre 2003 e 2010, cerca de 20.000 cidadãos dos EUA foram detidos ou deportados como sendo "imigrantes ilegais". Com o atual reforço de poderes do ICE (o SEF norte-americano), que lhes dá poder para, em qualquer região dos EUA, deter e expulsarem do país, sem julgamento, qualquer imigrante ilegal que esteja no país há menos de 2 anos (o ponto chave aqui é o "sem julgamento", o que significa que um cidadão dos EUA ou um imigrante legal - ou, já agora, um imigrante ilegal que esteja lá há mais de dois anos - podem ser deportados sumariamente se não conseguirem provar o seu estatuto perante os agentes do ICE), é provável que isso continue a acontecer e ainda com mais frequência.

A esse respeito, ver o caso de Francisco Galicia, de 18 anos, nascido no Texas mas de origem mexicana, e que foi preso pelo ICE durante 23 dias (durante os quais perdeu 12 quilos) - não foi deportado mas o própria diz que as condição na prisão (provavelmente o termo não é "prisão", mas pronto) eram tão más que esteve para pedir para ser mandado para o México só para sair de lá.

Acercas d'"As Gêmeas Marotas"

Dick Bruna (1927-2017), um post de Uma Bedeteca Anónima que, a propósito do falecimento do autor de livros infantis Dick Bruna (criador da coelhinha Miffy), fala exatamente desse livro, escrito por “Brick Duna”, a parodiar os livros de Bruno (e que nos últimos dias gerou grande agitação entre os Social Injustice Soldiers).

Já agora, a página do Tv Tropes What Do You Mean, It's Not for Kids?.

Finalmente, a título de bónus, para quem esteja mais familiarizados com os livros Disney, temos Disney-Themed Tijuana Bibles, no Duck Comics Revue (não é preciso avisar que esse post não é para crianças, pois não? E mesmo para alguns adultos pode arruinar recordações).

26/07/19

A via original para a maioria absoluta veste vermelho.

O PS está disposto a fazer tudo aquilo que seja necessário para conseguir a maioria absoluta nas próximas legislativas. Para não hipotecar esse objectivo os socialistas resolveram submeter-se a uma pública manifestação de subserviência relativamente a um dos mais poderosos clubes desportivos do País: o Benfica.
Pela pena do seu Presidente, Carlos César, o PS veio demarcar-se das intervenções públicas da sua ex-deputada europeia, Ana Gomes, que questionara os "contornos" de uma muito referenciada transferência de um jogador do clube da Luz para uma equipa espanhola. A sua militante respondeu  a esta posição oficial de demarcação de forma dura e frontal, como é seu timbre.

Recorde-se que a eurodeputada Ana Gomes comentou em devido tempo os contornos dessa afamada transferência.  Respondendo a um tweet  de Bruno Faria Lopes, jornalista da Sábado,  questionara se não se estaria perante um negócio de lavagem de dinheiro Mais exactamente um negócio de lavandaria, na expressão por ela utilizada.

Parecem óbvias duas coisas: em primeiro lugar ninguém com pelo menos dois neurónios no cérebro atribuíu ao PS as declarações de Ana Gomes relativamente a este caso. Como ninguém consegue atribuir ao PS as posições e as intervenções públicas da ex-eurodeputada do PS em tudo o que se relaciona com o combate à corrupção, a evasão fiscal em larga escala, a opacidade, a falta de transparência e democraticidade no exercício de funções públicas. No segundo caso o PS nunca sentiu necessidade de se demarcar das posições da sua eurodeputada; O PS,  fez o que fez, ao mais alto nível, com manifestos objectivos eleitoralistas. Trata-se de conquistar a simpatia dos apoiantes do clube -supostamente mais de 6 milhões -, traçando uma clara linha divisória entre a actuação da sua europedutada e a da ... instituição. O PS espera que os benfiquistas tenham isso presente no dia das eleições.

A política está cada vez mais neste nível de promiscuidade entre interesses supostamente inconciliáveis. Quando se junta futebol com poder económico ligado ao imobiliário pesado e ao sector emergente das grandes organizações transnacionais de transferência de jogadores -que movimentam biliões a partir de offshores não escrutináveis - os partidos são capazes de descer ao mais baixo nível, a partir dos níveis mais elevados da sua hierarquia. Na verdade há vias originais para o socialismo que ninguém conseguiu descobrir porque pura e simplesmente não existiam. Os dirigentes do PS esperam agora que, pelo menos, haja uma via original, benfiquista,  para chegar à maioria absoluta.

Shame on you, mr César.

23/07/19

Mulheres na política diminuem corrupção?

Há quem diga que haver muitas mulheres na política tende a diminuir a corrupção, e até há estudos nesse sentido[pdf].

Mas a respeito dessa relação entre mais mulheres na política e menos corrupção, já me ocorreu se, em vez de ser uma relação causal em que mais mulheres causa menos corrupção, não poderá ser um terceiro factor a causar simultaneamente maior presença de mulheres na política e menos corrupção.

Mais exatamente, suspeito que sociedades em que se valoriza muito a família alargada, o bairrismo e uma cultura de acordos de bastidores e troca de favores em vez de conflito aberto tendem a ser simultaneamente a) sociedades em que as mulheres tendem a estar afastadas dos centros de decisão (e, de uma maneira geral, sociedades onde é difícil outsiders entrarem, porque funciona tudo à base da favores e apadrinhamentos); e b) sociedades mais propensas pelo menos ao tráfico de influências (em que há muito uma cultura de "falar com alguém que conhece alguém que resolve o problema"), que facilmente degenera em corrupção.

Isto não deixa de ter alguma semelhança com o ponto 6 referido pela Maria João Marques no artigo acima, ("Ao criarem disrupções nos círculos de poder dos homens, muitas vezes com esquemas de corrupção ou favorecimento já instalados, as mulheres quebram assim os círculos da corrupção") mas aqui não será necessariamente uma questão de a maior participação das mulheres desestabilizar os círculos de poder instalados, mas sim da desestabilização dos círculos de poder diminuir a corrupção e simultaneamente favorecer a maior participação de mulheres.

17/07/19

Johnny Clegg (1953-2019)

Asimbonanga, 1987, Johnny Clegg and Savuka



Ler os Outros: Sobre a eleição de Von der Leyen

Acabou como é habitual o "processo" de eleição do Presidente da Comissão Europeia. Com o voto de António Costa e dos socialistas europeus a senhora Von der Leyen, alemã, do partido da senhora Merkel, irá liderar a Comissão nos próximos anos.

Analisar porque razão os socialistas optaram por esta solução quando podiam, com os votos da esquerda, eleger um dos seus deputados, é uma inutilidade. A história desgraçada de UE, a sua deriva anti-democrática, no sentido de se constituir como um poder à margem dos cidadãos, alimenta-se desde há muito deste tipo de opções políticas.

Talvez por isso se deva salientar que, apesar dos votos dos socialistas, a senhora Von der Leyen apenas foi eleita porque os 12 deputados dirigidos pelo senhor Orban nela votaram. Como refere Rui Tavares a eleição foi confirmada no Parlamento Europeu por apenas 9 votos. Nunca um Presidente foi eleito com tão pouca margem.
Haverá razões para justificar as opções políticas dos socialistas - fiéis às suas responsabilidades históricas na destruição do projecto europeu que tinham ajudado  a construir - mas não serão tão simplistas como afirmar-se que Von der Leyen mereceu cada voto que recebeu. Porque não podemos ignorar o significado político de certos votos, nomeadamente o dos neofascistas húngaros.

12/07/19

Sugestão: quotas para escolas em vez de para etnias

Tem se começado a discutir a possibilidade de quotas para negros e ciganos para a entrada na universidade (mas, de qualquer maneira, não será para já). Eu acho (como já escrevi há uns tempos) que seria melhor ideia um sistema como o da Universidade do Texas (o Texas, esse bastião do politicamente correto), em que os alunos nos 10% de topo de cada escola têm assegurada a entrada na universidade (isto é, um aluno de 12 numa escola em que todos os outros tenham 10 fica à frente de um aluno de 15 numa escola em que quase todos tenham 18). Eu digo 10% como poderia dizer 7% ou 18,23% (o que interessa os x% de melhores alunos de cada escola), mas ao longo do post vou falar em "10%".

É verdade que transpor esse sistema para uma situação como em Portugal, em que há um concurso nacional em que os alunos concorrem a várias universidades, precisaria de adaptações - dificilmente poderia ser algo como "os 10% de melhores alunos de cada escola têm entrada garantida na universidade e curso que coloquem em primeiro lugar" (arriscava-se a que alguns cursos ficassem com 10 vezes mais alunos do que vagas), mas talvez algo do tipo "os 10% de melhores alunos de cada escola têm prioridade, e só depois destes estarem colocados é que se vai buscar os outros" (provavelmente os cursos mais procurados ficariam cheios com alunos dos tais 10%, e só nos menos procurados é que os outros provavelmente conseguiriam entrar). Também teria que se ver como isto se aplicaria por disciplinas e cursos (os melhores 10% de cada escola teriam prioridade para qualquer curso, ou ficaria melhor algo como "os 10% com melhor média conjugada de economia, contabilidade e matemática de cada escola têm prioridade para o curso de economia"?), e se o que interessaria seria os melhores 10% na nota da escola, os melhores 10% em exames ou uma combinação qualquer.

Esta sistema provavelmente combateria as desigualdades no acesso ao ensino superior derivadas da pertença a meios sociais e/ou culturais desfavorecidos, já que frequentemente o meio social vem associado à escola (as escolas dos subúrbios e das zonas rurais tendem a ter estudantes desfavorecidos em comparação com os das escolas do centro das grandes cidades); suponho que a situação mais injusta aqui seria a da classe média das pequenas cidades, cujos filhos ficariam efetivamente beneficiados - como nas pequenas cidades não há grande segregação social entre escolas secundárias, esses alunos teriam dois privilégios: o privilégio que já têm agora, de pertencerem à classe média urbana, e mais o privilégio de frequentarem escolas em que a maior parte dos alunos pertencem a classes desfavorecidas (tornando mais fácil aos da classe média ficarem no top dos 10%); e ainda por cima eu pertenço a essa classe social, pelo que poderão sempre questionar se eu não estou é a querer defender os interesses da minha classe com esta conversa...

[Sim, sim, vão me dizer que não há uma relação necessária entre classe social e resultados escolares. Já agora, digo que um dos meus melhores amigos do tempo de adolescente deveria ser a pessoa mais pobre da nossa turma e era um dos 3 ou 4 melhores alunos, e atualmente parece-me uma pessoa muito mais bem sucedida na vida do que eu - mas uma correlação não ser igual a 1 não significa que não seja maior que zero]

 Porque acho esse sistema preferível a quotas étnicas:

- Como já disse, beneficia todos os grupos desfavorecidos, em vez de potencialmente os pôr uns contra os outros

- Consegue ser formalmente igualitário (o que, até em termos de opinião pública - ou até de alegações de inconstitucionalidade -, tem muitas vantagens). As quotas por género também são igualitárias (já que embora sejam frequentemente chamadas de "quotas para mulheres", o que normalmente dizem é "o género menos representado não pode ter menos que x%", podendo o género menos representado serem homens ou mulheres conforme as ocasiões), mas é muito mais difícil fazer isso para as minorias étnicas; como as diferentes etnias representam proporções diferentes da população (ao contrário das mulheres e homens, que representam ambos perto de 50%) não é possível aplicar uma forma genérica e simples, com uma regra do tipo "cada etnia tem que ter pelo menos z% do total dos escolhidos" (claro que se poderia ter uma regra do tipo "cada etnia tem que ter no mínimo uma representação equivalente a 70% da sua representação na população total" mas isso começa a ser de aplicação bastante complexa).

- Não tem o problema de ter que definir a que etnias as pessoas pertencem, o que não é tão simples como tudo isso.

Possíveis desvantagens:

- Este raciocínio tem implícito que há uma ligação significativa entre pertencer a um grupo desfavorecido e frequentar uma escola em que os alunos venham esmagadoramente de grupos desfavorecidos, o que não é necessariamente verdade (ver o que escrevo atrás sobre a classe média das pequenas cidades).

- Ligado ao ponto anterior, haveria o risco de algumas escolas simplesmente adotarem (como muitas vezes já fazem) um regime de apartheid interno - criarem uma turma de elite, e porem os alunos com piores resultados nas outras turmas (e pronto, grande parte dos alunos da tal turma de elite ficavam nos 10% de melhores alunos dessa escola); diga-se, aliás, que uma das recomendações do tal relatório sobre o racismo foi de acabar com a prática de criar turmas quase só para alunos de minorias étnicas (já agora, nunca vi as pessoas que estão sempre a reclamar do "multiculturalismo" porque "as minorias têm que se integrar", a dizerem que são contra quotas porque o Estado deve tratar todos por igual, etc. etc. a reclamarem da segregação racial e social de facto na elaboração das turmas escolares)

- Poderia criar má relação entre os alunos em cada escola; hoje em dia, mesmo havendo competição para entrar na universidade, os colegas da mesma turma/escola ajudam-se uns aos outros, estudam em conjunto, se calhar até deixam copiar, etc. Parte da razão é que a probabilidade de eu deixar de entrar no curso que quero porque foram os meus colegas de turma que entrou é quase nula. Já num sistema de prioridade para os 10% de melhores alunos daquela escola, a competição e a rivalidade seriam mais acesas, já que há mesmo uma hipótese significativa de eu não ficar nos 10% porque os meus colega ficaram.

De qualquer maneira, muita gente irá objetar a esta proposta com a conversa do "mérito", mas basta ver a atenção com que se olha para os rankings escolares divulgados anualmente ou as guerras para conseguir ter os filhos colocados em certas escolas para se concluir o desempenho escolar não depende apenas do mérito individual (aliás, as pessoas que estão sempre a falar do "mérito" parecem-me ser também as que mais importância dão aos rankings escolares, numa contradição aparente), e de qualquer maneira os resultados individuais continuariam a contar (quer para ficar nos 10% de melhores alunos de cada escola, quer para a atribuição das vagas restantes).

Ainda a respeito do "mérito", algo que implicaria uma reflexão é qual o porquê de atribuir as vagas na universidade aos alunos com melhores notas; parece óbvio e intuitivo, mas exatamente por isso se calhar ninguém pensa seriamente qual é o motivo para tal. Eu consigo imaginar pelo menos 3 motivos, que têm implicações diferentes:

a) Escolher os melhores alunos porque estes têm mais bases e portanto vão ter melhor desempenho no curso e na vida profissional posterior. Se o motivo for esse, aí faz efetivamente sentido escolher os alunos com melhores notas.

b) Escolher os melhores alunos porque estes provavelmente são mais inteligentes e/ou mais esforçados e/ou mais interesados e portanto vão ter melhor desempenho no curso e na vida profissional posterior. Esta explicação difere da anterior porque não requer que o que os alunos aprenderam no secundário tenha alguma utilidade real na licenciatura/mestrado/profissão, é apenas uma maneira de selecionar os mais inteligentes/esforçados/interessados (para medir inteligência ou esforço nem será necessário que a matéria do secundário tenha alguma coisa a ver com a matéria da licenciatura, mas acho que para medir interesse já o será). Se o motivo for esse (avaliar mais a personalidade do candidato do que os seus conhecimentos) aí faz todo o sentido um sistema de dê prioridade aos alunos de meios em que é mais difícil ter bons resultados escolares: quase por definição, para um aluno de uma "má" escola conseguir um 18 num exame, precisa de mais esforço/inteligência/motivação do que um de uma "boa" escola (e se não for assim, quer dizer que os pais que andam a pagar fortunas para os filhos ficarem numa "boa escola" privada ou a meter cunhas para eles ficarem numa "boa escola" pública estão a ser vítimas de uma burla em larga escala).

c) Escolher os melhores alunos é uma forma de levar os alunos no secundário a se esforçarem (e os país a obrigá-los a esforçarem-se) e a aprenderem o que lhes é ensinado - mesmo que grande parte não vá para a universidade, o que aprenderam vai ser útil tanto a eles como à sociedade em geral (e atenção que com "útil" não me estou a referir apenas ao aspeto económico). Mas aí também não vem mal ao mundo se se introduzir um sistema qualquer de compensação a quem venha de meios desfavorecidos, já que o entrar ou não na universidade continua, naquilo que o individuo pode controlar, a depender do seu esforço (como escrevi acima, quer para ficar nos 10% de melhores alunos de cada escola, quer para a atribuição das vagas restantes).