21/06/18

Este post vai ser ilegal

Eurodeputados avançam com directiva para criar filtros online (Publico)


Porquê? Porque estou a linkar para notícias de orgãos de comunicação social, e no link aparece uma parte da notícia (mais exatamente, o título), o que será ilegal (a menos que pague à organização que publica a notícia) de acordo com a proposta que está em processo de aprovação no Parlamento Europeu.

Sabemos bem ganhar tão pouco.

Nível de vida dos portugueses está a regredir há 15 anos.

Todos os Governos desde 2000 mostraram, em diferentes momentos, o seu agradecimento às portuguesas e aos portugueses pela dedicação ao País e pelo elevado espírito de sacrifício manifestados. Paulo Portas, no fim da intervenção da Troika, António Costa-Mário Centeno, na altura de elogiar a histórica diminuição do défice. 
Apenas com a dedicação insuperável das portuguesas e dos portugueses, com o seu espíríto de sacrifício, foi possível construir um país tão desigual e criar as condições para que a desigualdade aumente constantemente. 

Mais tarde - dia de São Nunca à tarde, mais precisamente - todos beneficiarão deste esforço colossal. 

18/06/18

O Costismo de Costas voltadas para a social-democracia

A deriva de Costa na direcção do centro vai de vento em popa. Foi assinado com pompa e circunstância o acordo laboral recusado pela CGTP e pelos parceiros da Geringonça.
Refere-se o desconforto que este compromisso causa na bancada parlamentar socialista.
Seria interessante perceber o  que pensa o socialista que mais pugnou pela viragem do PS à esquerda, aquele que criticou a vertigem neoliberal dos defensores da terceira-via. Refiro-me a Pedro Nuno Santos, o dirigente socialista e actual secretário de estado dos assuntos parlamentares.
Aquilo que está em causa no acordo agora assinado e aquilo que afasta os parceiros da Geringonça do PS está aqui bem resumido.

Parece evidente que Costa aposta tudo numa maioria absoluta ganha ao centro. Caso ganhe as eleições sem maioria absoluta é cada vez mais claro que Costa abandonará a actual coligação e negociará com Rui Rio a manutenção do poder.

A ideia de maioria absoluta parece esboroar-se a cada dia que passa e os fantasmas do passado que assolam o PS dão o seu contributo para essa erosão. Na verdade o combate à corrupção - mais exactamente a sua ausência - a falta de transparência na gestão da coisa pública, uma obstinada insistência em acentuar o tratamento diferencial entre o trabalho e o capital - acentuando os factores da desigualdade estrutural na sociedade portuguesa - impedem a extensão social da base de apoio do PS para a sua esquerda. Estas características não impedem por outro lado uma capitalização dos votos à direita.

No entanto, com a sólida concorrência de Marcelo - o maior zelador pelos interesses da direita política - essa expansão fica muito aquém das expectativas de Costa e do seu aparelho. Aquilo que Costa faz de bom para a direita - limitar a reposição de direitos dos trabalhadores e a reabilitação do estado social, sobretudo na saúde e na educação, resistindo à pressão dos seus parceiros - é percebido pelos que aplaudem como resultado da pressão política do Presidente, que negoceia dia-a-dia o seu apoio a Costa, e do centrismo e conservadorismo de Centeno, o todo poderoso líder do Eurogrupo.

Há no entanto um capital que Costa está a alienar, com as sucessivas guerras que "compra" à sua esquerda: os que acreditam e pugnam por uma sociedade mais democrática e mais equitativa já cortaram as amarras que em dado momento estabeleceram com a actual liderança socialista: parece-lhes hoje evidente que a opção pela Geringonça foi acima de tudo uma manifestação de oportunismo político mais do que a consequência de uma opção política e de uma visão para Portugal e para a Europa. Costa é um adepto indefectível da Terceira Via, mesmo que em determinado momento tenho virado à esquerda focado que estava na "conquista" do lugar de primeiro.ministro.

Talvez não seja assim, mas é assim que parece ser.

Um titulo um bocado assassino, não acham?

"Professores. PCP deverá ficar ao lado do Governo na polémica da contagem do tempo de serviço."

O que isto me fez pensar



14/06/18

Vistos Gold. O fim da medida?

O Expresso noticia uma iniciativa do BE que, resumidamente, defende a extinção do "programa" dos chamados "Vistos Gold".
O argumento, escreve o jornal, será o facto de "em 5717 vistos concedidos só nove serviram para criar postos de trabalho". Esta é a razão que terá justificado a inicitiva do BE.

Depois aparece a explicação mais fundamentada da posição do BE. Os vistos Gold são, segundo os bloquistas, uma fonte de corrupção, tráfico de influências, peculato, branqueamento de capitais, ílicitos fiscais e criminias.

São e sempre foram, digo eu. Eram antes deste Governo entrar em funções e continuaram a ser em cada dia em que este governo tem estado em funções. Mas, quer antes quer depois, os Vistos Gold foram uma Política do Estado Português destinada a atrair capitais, fosse qual fosse a sua origem, seja a sua origem corrupta, criminosa ou seja lá qual for. Desde que invista pelo menos 500 mil euros o cidadão do mundo tem as portas abertas e a concessão de cidadania portuguesa agilizada.

Por isso, o argumento do BE de que apenas foram criados nove postos de trabalho é um péssimo argumento. Mesmo que tivessem sido criados 5717 postos de trabalhos, ou muitos mais, o argumento seria sempre péssimo.

Num estado de direito, numa democracia que se leva a sério, a tolerância com a corrupção, o tráfico de influências, o peculato, o branqueamento de capitais, os ilícitos fiscais e criminais não podem ser negociáveis. Não podem ter preço.


12/06/18

Autoflagelações

Carlos Guimarães Pinto, no Blasfémias, escreve que quer autoflagelar-se mas não sabe como, a propósito das declarações de Catarina Martins sobre a responsabilidade portuguesa no tráfico transatlântico de escravos.

O post dele têm vários pontos, mas parece-me que no essencial todos ou quase todos são variações de "o que é que os portugueses atualmente existentes têm a ver com isso? A maior parte deles provavelmente não têm nenhum antepassado que tenha culpa disso".

É verdade - mas o mesmo se passa com todos os factos da história de Portugal (também quase nenhum português atual tem qualquer razão para se orgulhar de seja o que for que "os portugueses" tenham feito*); e, sobretudo, toda a ideia de comemorar um "Dia de Portugal" tem implícita a ideia que somos herdeiros de um destino e um passado coletivos, independentemente dos nossos antepassados biológicos. O CGP fará posts do mesmo tipo sempre que alguém diga que Portugal deve-se orgulhar de alguma coisa da "nossa" história? Aliás, creio que o debate sobre o papel português na escravatura começou quando, há uns anos, o Marcelo Rebelo de Sousa falou qualquer coisa do papel pioneiro de Portugal na abolição da escravatura - ou seja, se para abolir a escravatura, já foi "Portugal" que a aboliu (não indivíduos específicos que por acaso até viviam em Portugal), então também foi "Portugal" que a praticou e estimulou.

Diga-se que eu até nem sou fã dessas auto-identificações com coletivos imaginários designados por "nações", mas se por tudo e por nada se pratica essa identificação, então não pudemos deixar de a praticar quando se trata de coisas más, como o tráfico de escravos.

[Isso faz-me lembrar diferentes "livros de estilo" que as minhas professoras de Históra do secundário promoviam - a minha professora do 7º e 8º ano, sempre que algum aluno dizia "os portugueses", ela corrigia para "nós"; já a do 10º ao 12º, dizia que não gostava da palavra "nós", porque não tínhamos sido nós a participar nesses acontecimentos]

Ainda a este respeito (no contexto inglês, mas praticamente não é preciso mudar nada), recomendo este post de Chris Dillow:
 Should Britain apologize for its role in the slave trade? There's something about this that puzzles me.
Put it this way. Crudely speaking, there are two conceptions of society.

1. We're just a collection of atomized individuals. Though associated with libertarianism, this is also the Rawlsian view.

2. Society is an organism with a history. It's a "partnership not only between those who are living, but between those who are living, those who are dead, and those who are to be born." The quote is Edmund Burke's, but this position seems also that of Gordon Brown, who speaks of a "golden thread" running through history.

Now, you'd expect adherents of position 1 to think it absurd to apologize for slavery, as Longrider does. But supporters of position 2 would be more likely to apologize, because they regard slave traders as a part of British society and tradition.

However, when we look at who's apologizing and who isn't, we see no such correlation. (...) I suspect Rawlsian liberals are more likely to want to apologize than Burkean conservatives.
*Sendo eu de famílias do barrocal da zona central do Algarve (Paderne, Messines, Loulé e São Brás), muito dificilmente terei antepassados que tenham feito algo de especial, seja para o bem ou para o mal (nem sei de que lado estiveram nas guerra liberais, embora fossem de uma região com tradições miguelistas) - afinal, o ciclo dos descobrimentos/escravatura foi feito sobretudo por algarvios do litoral do Barlavento (Lagos e arredores), e os outros acontecimentos da história nacional passaram-se quase todos a norte do Tejo; no entanto um primo afastado meu (mas isso não conta como antepassado) foi uma espécie de ditador militar golpista durante algumas semanas

10/06/18

Sobre a "nova" OPERAÇÃO INTEGRADA DE ENTRECAMPOS. Vai a cidade "libertar-se" do Mercado? - I

Decorreram duas sessões públicas sobre a Operação Integrada de Entrecampos. A primeira - realizada no dia 5 de Junho, no Fórum Capitólio, no Parque Mayer - foi liderada pelo Presidente da autarquia, Fernando Medina, e contou com a presença do vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, e a participação da Junta de Freguesia das Avenidas Novas e da Santa Casa da Misericórdia, parceira no Projecto.

Esta apresentação incluiu um período destinado à intervenção dos cidadãos presentes. [quem quiser ver a apresentação do Projecto feita por Fernando Medina pode fazê-lo aqui]

No dia 7 de Junho a Assembleia Municipal (AM)  promoveu uma Audição Pública sobre o Projecto Integrado de Entrecampos , no Fórum Roma, com prévia inscrição dos interessados em usar da palavra. Nessa sessão da AM a Câmara fez-se representar pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, acompanhado por alguns técnicos dos serviços sob a sua gestão, que fez uma apresentação do Projecto recorrendo ao mesmo video. Foi depois dada a palavra aos munícipes presentes que se tinham previamente inscrito.

Estive presente nas duas sessões e usei da palavra na sessão da Assembleia Municipal no período destinado às intervenções do público. Cada intervenção dispunha de cinco minutos, tempo manifestamente escasso.

Em primeiro lugar uma nota: a realização destas sessões de divulgação de um projecto desta dimensão deve ser saudada. Embora isto decorra do mais elementar respeito pela democracia participativa, sabemos nós que muitas vezes estes comportamentos apenas se destinam a cumprir o que a lei determina. O facto de a Assembleia Municipal ter - por inicitiva do CDS, ao que parece - avançado com as audições públicas deve ser saudado. As AM são orgãos desacreditados na generalidade do país, meras câmaras de ressonância dos poderes executivos que, em cada período, governam as autarquias. O debate democrático sobre a polis está afastado das AM, como está afastado da realidade do dia a dia das autarquias. "Coisas" apenas para os eleitos investidos nas funções executivas. Pelos vistos nas grandes cidades ainda não é assim. Ainda bem.

Do que vi e li até ao dia da sessão da AM, algumas dúvidas emergiram. Na minha intervenção nessa sessão tentei colocá-las no debate. O tempo curto não o permitiu totalmente. Deixo aqui uma breve listagem dos aspectos  positivos e negativos que a Operação me suscita, no actual estado de conhecimento.

Aspectos Positivos: Como já referi - nos post´s anteriores dedicados ao tema, e como salientei na intervenção que fiz na AM -  agrada-me o facto de o processo de desenvolvimento urbano ser liderado pela autarquia. Quer isto dizer que o facto de a autarquia não ter conseguido vender os terrenos da Feira Popular por "atacado" e ter optado por esta solução pode representar uma oportunidade para a cidade.

No entanto, para que essa oportunidade se concretize, não basta que quem lidera o processo seja a autarquia, é necessário esclarecer a forma como essa liderança se concretiza, quais são os resultados que se pretende obter e como.  Não basta que o Projecto da antiga Feira Popular se tenha transformado na Operação Integrada de Entrecampos e tenha passado a incluir cerca de 700 fogos de habitação destinada ao arrendamento social, as chamadas habitações de renda acessível. No velho, e abandonado, Projecto da Praça de Entrecampos já estava prevista habitação para quase 600 famílias.

Esclarecimentos Obtidos no debate:  Está prevista uma criação de 15 mil postos de trabalho nos terrenos da antiga Feira Popular. Esses postos de trabalho serão fundamentalmente absorvidos pelos serviços e uma parte menor pelo comércio.
Estão previstos 2 mil novos moradores para a zona de Entrecampos,  logo que a oferta de habitação - 700 destinadas a renda condicionada, de iniciativa pública e 272 fogos destinados ao mercado livre - esteja concretizada.

A minha intervenção na AM foi sobre esta "relação". De uma forma resumida questionei a autarquia sobre a sua disponibilidade para rever a relação entre os usos propostos. Propus, com base numas contas fáceis de fazer, com os indicadores do próprio projecto, uma redução dos postos de trabalho para 10 mil, o que significaria aumentar a oferta de habitação para 3500 novos moradores. [Julgo que esta minha proposta pode ser ampliada até ao máximo de 5 mil novos moradores para 5 mil novos postos de trabalho. Acho, no entanto, que aquilo que está estabelecido é inalterável, apesar de estar a decorrer a discussão pública e de nos Termos de Referência da Operação se admitir - como não podia deixar de ser - que o Modelo Urbano tem que ser validado pelo Estudo de Impacte de Tráfego e Transportes a realizar].

Esta alteração, acho eu, deve passar por uma expansão da oferta da habitação destinada a renda acessível, passando dos actuais 700 fogos para 1200 fogos, pela expansão da habitação destinada ao mercado livre, que deveria aumentar até aos 500 fogos, e pela introdução de uma oferta de habitação a custos controlados, para aquisição pelas famílias solventes dentro de certos limites de preço, da ordem dos 700 fogos.

Aspectos Negativos:

Até ao momento de realização da AM, não tinham sido disponibilizados duas informações muito importantes: A Calendarização do Projecto e a Estrutura Financeira da Operação- o Plano de Investimento e o Modelo de Financiamento. 

Na sua intervenção na AM o vereador Manuel Salgado esclareceu que o investimento público total previsto é de 63 milhões de euros. Esclareceu igualmente que no primeiro trimestre de 2021 serão entregues os primeiros edificios de habitação de renda acessível.
Entretanto a Câmara Municipal irá realizar a partir de Setembro deste ano três hastas públicas para vender os lotes criados nos terrenos da Feira Popular.

Porque razão é assim tão importante conhecer a Estrutura Financeira da Operação e o Plano de Investimento e o Modelo de Fiannciamento? Bom, estamos perante uma operação que decorre em terrenos municipais, sob liderança do municipio. Quer isto dizer que as mais-valias geradas neste projecto são integralmente capturadas pela autarquia. Quer isto dizer que os usos de maior poder aquisitivo  vão financiar os usos sociais - habitação de renda acessível - aqueles -não considerados até agora - em que o fnanciamento público é menor, mas existe algum financiamento público, rapidamente recuperado - habitação a custos controlados - e a realização das infraestruturas e a construção dos equipamentos públicos.

Face ao investimento público anunciado pelo vereador Manuel Salgado a operação é largamente rentável. Haverá no entanto passivos financeiros, relacionados com estes terrenos, que oneram a autarquia e cuja resolução passa por este projecto. Passivos que serão eliminados por parte da mais-valia urbanística aqui capturada.

O carácter Integrado da Operação não ficou presente ao longo destas intervenções, nem está presente em qualquer documento. Toda a informação visual centra-se exclusivamente nos terrenos da antiga Feira Popular. Há um estudo dos edificios a construir feito pelo arquitecto Souto Moura  - vender um projecto com o apoio de uma arquitecto de top, é uma opção recorrente, agravada no período que precedeu a crise de 2008 - e uma apresentação tridimensional da sua implantação no local.

Sobre a intervenção nos terrenos sobrantes da anterior "Operação Integrada Praça de Entrecampos" nada foi apresentado além da delimitação das unidades de execução.

Urbanisticamente é claro que, no momento actual,  existem dois Projectos: o da antiga Feira Popular e o da antiga Praça de Entecampos. A ligação entre eles é feita pelo prolongamento da Rua da Cruz Vermelha até à Avenida da República: para integração é pobre e é curto.

Aspectos críticos -  Apesar do recurso à palavra Integrada, existe uma evidente segregação dos terrenos da antiga Feira Popular. A habitação com preocupações sociais não entra nestes terrenos.
Alguém perguntou - na sessão do dia 5 -  e a resposta foi clara por parte do Vereador Manuel Salgado: não haverá Plano de Pormenor para esta operação, passando directamente do PDM para os loteamentos e construção. Um erro, parece-nos, pouco articulável com o controlo público da operação. Aqui a autarquia tem que dar o exemplo de separar claramente o plano do projecto sem repetir a nefasta  moda do período aureo do neoliberalismo, a moda dos projectos urbanos.

A relação entre os usos é desiquilibrada e vai acentuar os problemas já existentes na zona. Entrecampos tem uma elevada concentração de emprego - Universidades, Câmara Municipal de Lisboa, Hospital de Santa Maria - e um número de moradores muito baixo. Ao fim de semana a zona fica deserta, com todo o comércio encerrado. O comércio é fundamentalmente destinado a apoiar uma população que vem para aqui trabalhar e que não reside aqui. [ Entrecampos é uma homenagem ao zonamento, aliás, como parte importante de Lisboa. Este projecto pode acentuar essa situação critica].

Há uma vontade de dotar esta zona de uma oferta de áreas destinadas a serviços com um elevado poder aquisitivo e que careçam de uma oferta até agora inexistente. Essa posição é assumida pela autarquia. Foi essa convicção que em 2008 levou a autarquia a alterar o Projecto da Praça de Entrecampos, suprimindo cerca de 550 fogos destinados à habitação - que agora são devolvidos a esse uso na variante renda acessível. Como se sabe essa procura não deu noticias entre 2008 e 2018. A autarquia volta à carga com uma oferta ampliada, embrulhada no projecto de Souto Moura.

Parece evidente que esta operação carece de um maior debate e de mais informação dispobilizada aos moradores. Parece evidente que esta operação não importa apenas aos moradores mas a toda a cidade.

No debate fizeram-se ouvir algumas posições que criticam a vinda para as habitações de renda condicionada de pessoas problemáticas. Lamentável a tendência que algumas pessoas exibem para criminalizar a pobreza ou associá-la a comportamentos marginais. Acresce o facto de em Lisboa, no ano de 2018, se utilizarmos como critério definidor de pobreza o acesso às habitações disponibilizadas pelo Mercado chegaremos à conclusão que cerca de 9 milhões de portugueses são, na verdade,  muito pobres.

(continua)





06/06/18

O Costismo em busca da maioria absoluta.

A crise entre o Governo e os partidos que o viabilizam à sua esquerda, parece ter sido provocada pelo ministo da educação com as suas insensatas declarações sobre a contagem do tempo real de serviço  dos professores com efeitos na actualização da remuneração. Falso. As declarações de um ministro como Tiago Brandão Rodrigues, um ministro fraco que em várias ocasiões mostrou essa sua fraqueza, só podiam ser realizadas com conhecimento prévio, e prévia autorização, do primeiro-ministro.

O primeiro-ministro sabe que esta posição defendida pelo ministro é uma posição que roça a chantagem política, no quadro dos acordos estabelecidos e aprovados durante a preparação do Orçamento de 2018. Sabe que uma posição negocial do tipo ou sim ou sopas, é inaceitável para toda a gente. Então porque prossegue António Costa este caminho?

A resposta é relativamente simples: António Costa está convencido da inevitabilidade de uma vitória do PS com uma maioria absoluta. Acha que antecipar as eleições aumenta o potencial de concretização desse objectivo e utiliza o orçamento de 2019 como o momento para provocar a rotura na Geringonça. Costa recorreu à Geringonça não porque seja um crítico da terceira-via, ou do neoliberalismo, mas porque tinha necessidade dela para chegar a primeiro-ministro. De outra forma não se percebia que no quadro do último congresso não tenha tido uma palavra para os seus parceiros no suporte do Governo ou para a política de alianças.

A rotura com os professores terá custos políticos para o PS mas o crescimento desejado por Costa é feito à custa do centro direita, sobretudo à custa do PSD. Basta ver a forma crítica como os comentadores de direita, desde sempre criticos da Geringonça, olham para as reinivindicações dos professores. Há margem na sociedade para compensar eleitoralmente as perdas de votos com os professores, acha Costa. Até porque essas perdas muitas delas iniciaram-se com Maria de Lurdes Rodrigues e esses votos nunca mais foram recuperados.

Costa está, por outro lado, preso ao compromisso que estabeleceu com Mário Centeno e com a sua política muito identificada com a austeridade ditada pelos organismos europeus. Uma austeridade inteligente, inclusiva, passe a contrdição em que a desigual distribuição da riqueza se faz sem choques traumáticos, garantindo mínimos de sobrevivência aos desafortunados. Essa política apenas poder bem sucedida - na verdade nunca o será, porque a cada novo abanão a  sólida virtude mostra a sua enorme fragilidade - no quadro da promoção de uma desigualdade estrutural. A reposição dos salários dos professores podia ser encarada como um passo em sentido contrário, como um passo na reposição de um direito salarial que o Estado considerou ter o direito a confiscar durante mais de dez anos. Costa já escolheu: com ele o PS não vai por aí.

Argumenta-se com o aumento da despesa pública em 600 milhões de euros, feitas a actualizações salariais dos professores.  Ao mesmo tempo que se ignora que, a ser assim, os professores financiaram com 5 a 6 mil milhões de euros dos seus rendimentos o esforço de equilíbrio das contas públicas. Imagine-se como seria a vida dos portugueses se o Governo optasse pelo mesmo critério na sua relação com o sector financeiro. Pedir aos bancos que pagassem até ao último cêntimo o esforço de quase 20 mil milhões de euros que os portugueses fizeram para compensar as suas tremendas vigarices. Não há dinheiro seria a resposta escutada. Por outro lado o Governo ignora que a actualização dos salários baseada na contagem integral do tempo de serviços deixa de provocar efeitos à medida que as professores - uma classe muito envelhecida - se reformam e que novos professores integram o mercado de trabalho. Por isso essa conversa dos 600 milhões é apenas um alibi para justificar um objectivo político amadurecido: provocar a rotura da Geringonça.

01/06/18

Corbyn: democracia e descentralização

Este artigo recente na revista Renewal descreve um dos aspectos mais radicais e transformadores do manifesto que está a ser preparado pelo partido trabalhista britânico, e que em caso de vitória nas próximas eleições gerais, servirá de guia para a elaboração do programa de governo,

"(...)Graças à ousadia re-encontrada do Partido Trabalhista, está à vista outra revolução na propriedade. Mas substituir o capitalismo neoliberal não significa uma mera reversão para o passado. É claro, por exemplo, que um governo de Corbyn não iria simplesmente ressuscitar o modelo de propriedade pública do pós-guerra: grandes corporações públicas centralizadas, comandadas por mandarins. McDonnell tem falado sobre as limitações de tais burocracias, afirmando que "o velho modelo de nacionalização de Morrison centralizou demasiado poder em poucas mãos em Whitehall. Tinha muito em comum com o novo modelo de corporações multinacionais, no qual o poder é centralizado em poucas mãos em Silicon Valley ou na City de Londres". A alternativa, argumenta ele, são formas plurais de propriedade comum, democratizada e descentralizada em uma variedade de escalas: "A descentralização e o empreendedorismo social fazem parte da esquerda ... A democracia e a descentralização são as palavras de ordem do nosso socialismo". Esta ênfase dupla na democratização da  propriedade e na descentralização política radical é verdadeiramente notável, proveniente da liderança nacional de um grande partido político.
(...)
A viragem institucional do Partido Trabalhista está a reunir os elementos do que equivaleria a uma mudança transformacional, ampliando a propriedade, o controle e a participação, e prometendo uma economia mais igualitária e democrática. (...) e, ao fazê-lo, criar um modelo poderoso de emulação muito além das nossas fronteiras.(...)"

Esperemos que mais democracia e descentralização, e as políticas necessárias para as promover, tornem-se também objetivos centrais de mais organizações políticas, incluindo partidos e movimentos, à esquerda do espectro político, nomeadamente em Portugal.

28/05/18

Serviço Público. Discussão Pública da Revisão do PNPOT.

O Programa Nacional da Política Pública do Ordenamento do Território (PNPOT) decorre neste momento e prolonga-se até ao dia 15 de Junho. Quem estiver interessado em conhecer o que está em discussão pode aceder através do Portal da Direccção Geral do Território.

O PNPOT foi criado em 2007 e neste momento o Governo, através da DGT, apresenta a sua proposta de revisão. No link disponibilizado são facultados os documentos mais importantes, nomeadamente os seguintes: Estratégia e Modelo Territorial; Agenda para o Território e o Diagnóstico Territorial.

Recorde-se que a revisão do PNPOT foi anunciada em 2014 e tinha como objectivo estabelecer um novo programa de acção para o período 2014-2020.

A Cabana do Pai Tomás

Imagino que vá ser citada se daqui a uns tempo se estiver a discutir o voluntariado.

24/05/18

Na morte de Philip Roth

Philip Roth, que nos deixou ontem aos oitenta e cinco anos, era, na minha modesta opinião, o maior escritor vivo. Deixa-nos uma obra notável. Os dois livros que mais me impressionaram foram  Pastoral Americana e A Mancha Humana. Foram os primeiros que li e deixaram-me fascinado.


O Sueco Levov  e Coleman Silk são duas personagens poderosas e através delas Roth evidencia as insanáveis contradições presentes na sociedade americana. 
Roth escreveu sobre o fim de um tempo histórico a partir da vida das pessoas e da forma como elas  mudaram, muitas vezes violentamente, gorando expectativas construídas ao abrigo do sonho americano e dos seus lugares comuns. Escreveu sobre a finitude da vida, sobre a morte, sobre a forma como cada um de nós vai ao longo de vida lidando com essa morte, cada dia mais próxima. Escreveu sobre si próprio até decidir já não ter mais nada para dizer. Silenciou os seus vários alter-egos antes de a morte o silenciar a ele. Fica para todos nós, e para as futuras gerações, o som magnífico da sua voz única, impresso nos livros que nos deixa. (ver mais aqui e aqui)

23/05/18

Sobre a "nova" OPERAÇÃO INTEGRADA DE ENTRECAMPOS: Vai a cidade "libertar-se" do Mercado?

A Câmara de Lisboa colocou para trás das costas a velha  - e impraticável - ideia de vender por atacado os terrenos da antiga Feira Popular. Seriam cerca de 135 milhões de euros (?) a verba pretendida pela autarquia. O Mercado considerou essa verba excessiva nas sucesivas hastas públicas que ficaram vazias. Numa altura em que o investimento no imobiliário associado à recuperação das zonas centrais, e à proliferação do alojamento local, configura uma tremenda bolha especulativa, um investimento desta magnitude, com um período de retorno tão elevado é, para dizer o mínimo, desinteressante para os investidores. Há apetitosas mais-valias à espera noutros pontos da cidade.

Escrevemos na altura das hastas públicas falhadas que a cidade de Lisboa estava à mercê do Mercado e dos seus interesses. Valerá a pena reler o que então escrevi para reposicionar o problema e verificar se a solução agora encontrada representa uma alternativa para a cidade e, sobretudo, um corte - não precisa de ser radical, basta-nos que conduza a resultados radicalmente diferentes - com um nefasto passado em que os interesses dos moradores e dos que gostavam de aqui morar, os que reclamam o seu direito à cidade, apenas eram equacionados quando os interesses do Mercado estavam saciados. Diga-se que esse "tempo imaginário" acontecia noutro "tempo concreto", bem definido por uma pequena palavra portuguesa: nunca.

Vamos tentar analisar aqui, ao longo de sucessivos posts, as várias perspectivas associadas a esta operação. Para o fazer  temos que dispor da informação e aquela que existe neste momento é escassa. Além das "leituras" feita pela imprensa, em que foram divulgadas as apetitosas imagens produzidas pela autarquia, a informação disponível é a que s epode encontrar no site da Câmara.
Neste link pode encontrar-se um conjunto de ficheiros agrupados em duas pastas: As Orientações Estratégicas para a Operação Integrada de Entrecampos e a Delimitação da Unidade de Execução de Entrecampos.

Há uma primeira abordagem que interessa fazer. Esta operação constitui o epitáfio daquela que há uma década ficou conhecida como a operação PRAÇA DE ENTRECAMPOS,  projectada pelo gabinete PROMONTÓRIO. Caso tivesse sido concluída teria permitido a construção de  cerca de mil fogos organizados em torno de uma praça pedonal e de um equipamento cultural, o Lisboa Arte Fórum. A imagem da operação, caso ela tivesse sido concluída, seria mais ou menos a seguinte:


Esta operação destinava-se a jovens sendo  o método de atribuição o sorteio. Podiam candidatar-se também pessoas que vivessem fora de Lisboa e o preço estava pré-definido pela entidade promotora. O Presidente da Câmara que lançou a operação foi Pedro Santana Lopes e, insuspeito que sou de simpatias pelo PSD, posso afirmar, sem qualquer dúvida, que se tratou de uma operação de habitação marcadamente pública, não segregada e não especulativa. Passados mais de dez anos há pessoas que dispõem de uma habitação no centro de Lisboa apenas e só como resultado dessa operação. Desde então pouco ou nada se fez - é mais para o nada, em boa verdade - no domínio da habitação a custos controlados, em terrenos tão bem localizados.  O resultado da operação passados cerca de 12 anos de ter sido lançada é o seguinte: 


A questão do tempo e da fidelidade aos objectivos iniciais pode implodir, a qualquer momento, o carácter integrado de uma qualquer operação urbanística. Esse é um aspecto fundamental, mostra-nos a experiência e a cultura urbanística. Basta muitas vezes mudar a administração municipal para uma boa ideia ser destruída. 

A Câmara Municipal de Lisboa decidiu, a dada altura, alterar o projecto da Praça de Entrecampos sem que os moradores tenham alguma vez sido chamados a emitir a sua opinião sobre as alterações propostas. Desde que o segundo quarteirão foi construído o Projecto da Praça de Entrecampos permaneceu uma miragem. 

Da famosa Praça sobreviveu o nome.  O terreno no qual se situaria o equipamento cultural e grande parte do espaço público que daria coerência urbanística ao conceito de Praça, é aquele que Fernando Medina olhava e apontava quando no passado dia 16 apresentava aos jornalistas a Operação Integrada de Entrecampos. 

Imagem disponível no site da CMLisboa. 

É sobre este contexto que a Operação Integrada de Entrecampos tem que ser analisada e discutida. Felizmente vão ser realizados vários debates sobre esta operação que o autarca de Lisboa não tem dúvidas de classificar como a maior operação urbanística depois da Expo 98. Vinte anos depois será uma excelente forma de celebrar esse acontecimento marcante pelas boas e más razões conhecidas. Não voltando ao debate mas não resistindo à comemoração folclórica e vincadamente acrítica o Parque das Nações é uma zona fortemente segregada do ponto de vista habitacional sendo a operação um operação de pura e dura renovação urbana.

Mas para podermos afirmar juntamente com Medina que esta operação vai contribuir para que Lisboa seja uma cidade para todos, nestes tempos em que a cidade se transforma a cada dia que passa numa cidade para muito poucos, incapaz de responder à pressão do Mercado, será necessário esclarecer mutas questões. Há esta primeira conclusão que importa salientar: a operação integrada de Entrecampos constrói-se sobre o que resta da Operação Praça de Entrecampos. 

Planta de Funções e Usos do Solo

A partir de uma não resposta do Mercado a Câmara Municipal de Lisboa avançou com o desenho urbano dos terrenos da  Feira Popular e da zona envolvente, aproveitando para "resolver" os problemas de "guetização" a que os moradores da Praça de Entrecampos estavam de alguma forma sujeitos. Dessa forma a Câmara, a fazer fé nas declarações tornadas públicas, assume a liderança do processo de urbanização e passa a ser ela quem executa os projectos e as obras - recorrendo a empreitadas, naturalmente - das infraestruturas urbanas e do espaço público. 

Será ssim? Há um período para debate público que é curto - inicia-se a 26 de Maio e acaba a 28 de Junho - mas que poderá esclarecer as questões fundamentais. 

O Vias de Facto dá a sua contribuição para este debate de que, da nossa parte, lançamos aqui a primeira "pedra".  Não respondemos à pergunta que colocámos no título, poderão concluir. Pois não. Aquilo que se conhece da Operação não permite responder positivamente mas, em boa verdade, também não permite responder de uma forma negativa. Quer isto dizer que apesar dos elementos já disponibilizados, e do trabalho já feito por muita gente envolvida nesta operação, há muitas questões por esclarecer. 

Um último ponto: do meu ponto de vista o processo de desenvolvimento urbano deve ser liderado pela Administração. Isso não obriga a que os terrenos sejam públicos nem tão pouco que seja a Administração a construir as habitações e os equipamentos. Quer apenas dizer que deve ser a Administração a planear e a decidir o que quer para a cidade.  Esse é um dever público que deve ser indelegável, contrariamente ao que tem sido a regra e aquilo que a nossa legislação, desgraçadamente,  permite. 

Ser a Administração a liderar o desenvolvimento urbano é uma condição sine qua nom para que uma cidade seja justa. [há quem ache que para isso é necessário substituir o sistema capitalista, mas eu para esse peditório já dei]. Pode não ser suficiente, mas ficamos mais perto do objectivo de uma cidade justa. A liderança do Mercado conduz a cidades inficazes, ineficientes, espacialmente segregadas. Não-cidades, em boa verdade, como Lisboa se tem paulatinamente transformado ao longo de décadas. 
Argumentar com a falta de recursos é conversa fiada de quem sabe muito bem quem perde e quem ganha quando o Mercado lidera o desenvolvimento urbano. 

[continua]

22/05/18

A "Intellectual Dark Web"

Ultimamente tem-se falado de uma "Intellectual Dark Web", que supostamente seriam alguns autores que se desviariam de um suposto consenso intelectual "progressista.".

Mas a partir do momento em que essa suposta "Dark Web" seriam pessoas como Jordan Peterson ou Ayaan Hirsi Ali, que têm mais divulgação que quase todos os seus oponentes, não me parece haja nada de "dark" (no sentido implícito - ou mesmo explícito - de ideias e opiniões fora do mainstream e do que aparece nos media) na tal "Dark Web"; a mim parece-me algumas pessoas que estão perfeitamente dentro do establishment intelectual e mediático a se armarem em rebeldes fora do sistema (não muito longe da "victimhood culture" que dizem criticar).

[Já agora, temos aqui dois artigos, de pessoas que me parecem ideologicamente muito mais perto dos darkwebers do que eu, explicando melhor o que eu disse aqui]

Na morte de Arnaut. Celebrar o homem destruindo a sua obra

Foram várias e unânimes as manifestações de pesar pela morte de António Arnaut, o notável socialista que criou o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Os elogios à importância desse seu contributo uniram a esquerda e a direita e, ao observar essa unanimidade, seríamos levados a concluir que o SNS é um amplo consenso na sociedade portuguesa, algo que facilmente mobiliza todas as vontades políticas disponíveis em sua defesa.
As coisas não se passam assim. O SNS está há muito tempo a ser desmantelado abrindo caminho aos negócios do sector privado e à sua transformação num serviço para os mais pobres. 
Por isso, revoltando-se contra este estado de coisas, António Arnaut elaborou uma proposta de Nova Lei de Bases do SNS, juntamente com o ex-deputado bloquista João Semedo.
Por isso, ainda na passada sexta-feira, já muito próximo do fim da sua vida, endereçou uma mensagem ao III Congresso da Fundação para a Saúde SNS, na qual se pode ler o seguinte:

"(...) Como todos sabemos, os meus amigos como profissionais e eu como utente, o nosso SNS atravessa um tempo de grandes dificuldades que, se não forem atalhadas rapidamente podem levar ao seu colapso. E tudo em consequência de anos sucessivos de subfinanciamento e de uma política privatizadora e predadora resultante da Lei 48/90, ainda em vigor, que substituiu a lei fundadora de 1979. A destruição das carreiras depois de tantos anos de luta, iniciada em 1961, foi o rombo mais profundo causado ao SNS (...) A expansão do sector privado, verificada nos últimos anos, deveu-se a esta desestruturação e ao facto de a Lei 48/90 considerar o SNS como um qualquer subsistema, presente no ‘mercado’ em livre concorrência com o sector mercantil. É a filosofia neoliberal que visou a destruição do Estado social e reduziu o SNS a um serviço residual para os pobres (...)

Como todos sabemos muitos dos que aplaudem a sua obra e a sua memória, fazem-no, apesar de serem os mesmos que com a sua actuação política concreta criaram/criam as condições que conduziram o SNS ao descalabro em que se encontra. Os que em Portugal, para desagrado de António Arnaut e de muitos outros, conduziram uma política marcadamente neoliberal, que não se iniciou com a Troika e com o Governo de Passos Coelho e tão pouco acabou com a chegada da união das esquerdas ao poder. Como se percebe António Arnaut refere-se ao facto de a Lei 48/90, que substituiu a por ele elaborada, ainda estar em vigor e ao subfinanciamento do SNS como uma práctica política sistemática ao longo do tempo.  

A questão do defesa do SNS seria um bom tema para o Congresso do PS na lógica da proposta política de Pedro Nuno Santos de revitalizar a social-democracia, libertando-a da influência liberalizante da Terceira Via.  Mas a coisa limitar-se-á aos aplausos, aos minutos de silêncio, à recordação do homem bom,  despolitizando a sua herança.

Tirando isso fica a memória do homem e da sua obra e, para todos nós, a percepção de que aquilo que os portugueses já tiveram direito através do SNS tem-lhes sido paulatinamente retirado a coberto da lengalenga de que não há recursos. António Arnaut lutou até ao último dia da sua vida pelo direito à saúde dos portugueses. Foi um socialista e um democrata como há poucos

15/05/18

Mas a corrupção, ela própria, tem muitos reis e muitos roques.

Diz João Cravinho, o dirigente socialista que mais pugnou pelo combate à corrupção,  mas que foi esmagado pela maioria absoluta de Sócrates em 2005 - o poder político de Sócates no PS, como no País, no quadro dessa maioria política, era absoluto - que a corrupção anda sem rei nem roque.

Este discurso colide frontalmente com o discurso da direita e dos seus arautos, que andam muito contentes com o combate à corrupção, entenda-se combate "aos corruptos do PS, particularmente ao Socrates e aos seus amigos". Nunca o combate esteve tão aceso, foi tão eficaz, apresentou tão bons resultados. Natural que assim seja já que antes, segundo a narrativa da direita, não existiam corruptos. Apenas bons rapazes.

Cravinho diz outra coisa muito interessante: Quem esteve nos Governos de Sócrates não tirou as consequências. Isto tem destinatário: Os membros do actual Governo, antigos camaradas de governo de Sócrates, que, segundo Cravinho, permitem que a corrupção ande sem rei nem roque e, ainda por cima, permitem que a direita confunda o foguetório dos megaprocessos com um efectivo combate à corrupção.


14/05/18

Choque Roma - Bruxelas?

O que parece ser programa da coligação 5 Estrelas - Liga Norte: aumentar as despesas sociais, baixar os impostos, renogociar os acordos com a UE e preparar uma moeda paralela ao euro.

Isso parece ter potencial para uma repetição do choque com a Grécia de há 3 anos, mas agora com um governo de extrema-direita em vez de um de esquerda.

11/05/18

A socia-democracia no PS e o futuro da Geringonça. A posição de Pedro Nuno Santos

Com a aproximação do Congresso do PS irrompeu um debate interno sobre o futuro da Gerigonça que se adivinha possa vir a marcar a magna reunião dos socialistas. O que este debate tem de interessante é o facto de na verdade se tratar de um debate sobre o futuro do PS e do projecto social-democrata que ele representa, ou terá representado.
Desse ponto de vista merece destaque o artigo de opinião publicado por Pedro Nuno Santos, o jovem ministro dos Assuntos Parlamentares, no Público do passado dia 4 de Maio.

Nesse artigo Pedro Nuno Santos reflecte sobre a evolução histórica da social-democracia europeia e sobre o papel desempenhado pelos partidos socialistas da Terceira-Via na radical liberalização das sociedades europeias. No quadro dessa reflexão é o primeiro dirigente socialista que faz uma leitura crítica do significado político dos acordos que viabilizaram o actual Governo. Muito interessante nessa leitura é o facto de ele a situar no quadro de uma rotura política com a Terceira-Via e da perda de influência política que caracteriza a generalidade dos partidos socialistas europeus, alinhados com a corrente ideológica liderada pelos trabalhistas de Tony Blair.

Trata-se de um artigo muito interessante, politicamente denso, que justifica uma leitura atenta. Pela primeira vez um dirigente socialista português reflecte sobre a evolução da relação entre o Estado e os Mercados e sobre as consequências das opções tomadas pelos sociais-democratas no quadro dessa relação. Pela primeira vez, entenda-se, sem ser para recomendar vivamente a adopção da cartilha neoliberal com base numa “moderação e realismo”, que a terceira-via e os seus apóstolos elevam ao estatuto de grandes qualidades políticas e até ideológicas. Pedro Nuno Santos referindo-se à social-democracia afirma que,

Do ponto de vista do papel do Estado, aceitou, por um lado, a introdução generalizada da lógica mercantil nos serviços públicos e, por outro, que os mercados fossem os únicos motores do crescimento económico. O Estado devia limitar-se a criar as condições para que os mercados funcionassem, com regulação minimalista, colhendo o dividendo orçamental para financiar as funções do Estado.
Este é um debate que tem sido evitado, que por isso está longe de estar esgotado, que beneficia bastante com este contributo. É um debate fundamental não apenas para permitir aos sociais-democratas reconstruírem um projecto político que recupere a dignidade perdida na deriva neoliberal da Terceira Via, mas também para lhes permitir ter um papel activo, e até determinante, na reconstrução europeia e na recuperação de um modelo de desenvolvimento que associe as dimensões da eficácia e da eficiência à dimensão da equidade e da justiça social.

Eficácia e eficiência que serviram de leit-motiv para uma brutal transferência de recursos públicos para mãos privadas, via privatizações, com pagamento de rendas faraónicas a sectores construídos ao longo de gerações, com os recursos dos contribuintes, e privatizados por meias dúzia de patacos. Como aconteceu com a EDP e com os CTT no passado recente. Como acontecera antes com a Petrogal. Mas também através do reforço das máquinas tributárias cada vez mais eficientes a punir e perseguir os pequenos contribuintes, ao mesmo tempo que revelam grandes dificuldades[incompetência] em lidar com os poderosos incumpridores.
Esse debate também é fundamental para a definição do futuro da Geringonça, até porque a pressão política conduzida pelos parceiros de coligação é quase sempre canalizada no sentido de que a acção governativa afecte mais recursos á promoção da equidade e da justiça social. Essa é uma condição sine qua nom para a defesa das políticas públicas, permitindo devolver aos cidadãos a universalidade do acesso, atacando as nefastas consequências da sua mercantilização.
Obriga ao reforço do investimento público e à valorização das carreiras dos profissionais que servem o Serviço Nacional de Saúde, à reintrodução da universalidade do acesso, à valorização da carreira dos professores, passa pela valorização da escola pública, passa também pela concretização de uma efectiva política de habitação. Não faz sentido que, embora retirando benefício político e eleitoral desta governação, o PS se posicione como um garante de que, em nome de uma ponderação e de um realismo – que convocam uma imediata identificação com a manutenção de privilégios espúrios, como acontece com as PPP´s que sugam recursos injustificados aos contribuintes - que nos conduziram à crise de 2008, a recuperação dos direitos e a diminuição da desigualdade se transforme numa tarefa de muito longo prazo.

A opção por este caminho de revitalização da social-democracia não é fácil porque não está garantida, no interior do PS, uma maioria política que comungue dos pontos de vista de Pedro Nuno Santos, pese embora posições favoráveis como a que é defendida por Manuel Alegre.  No País este PS é o PS que conta, o que ainda consegue mobilizar os seus militantes, apesar de estarem longe os tempos das maiorias absolutas. No entanto, como se verificou com as tomadas de posição do ministro Augusto Santos Silva – um ex-esquerdista seduzido pela terceira via e pelo acesso ao poder cujo discurso(?) político se constrói em torno das maiores banalidades, incapaz de qualquer reflexão crítica sobre o passado recente- entre os dirigentes que desde o consulado de Sócrates ocupam lugares na governação é a visão que destruiu a social-democracia europeia que impera. Uma visão que é sintetizada por PNS da seguinte forma:

No plano do modelo de desenvolvimento, a terceira via deu prioridade à contabilidade do crescimento económico, independentemente do seu padrão: todo o crescimento da economia e do emprego era positivo, até porque gerava receita. A terceira via abraçou um modelo de crescimento demasiado assente no imobiliário e no setor financeiro. Sim, sofreu o impacto da Grande Recessão; o problema é que participou na construção do modelo que a causou. Quando a bolha imobiliária estalou e o setor financeiro colapsou, o dividendo orçamental desapareceu e os governos tiveram de resgatar os bancos e cortar nos serviços públicos. E a terceira via, que dependia do sucesso desses setores, caiu com eles.
Acrescentaria apenas que este modelo se baseou na construção de uma desigualdade crescente a que está associada uma muito desigual distribuição da riqueza, com a perda de poder de compra das famílias. Essa perda de poder de compra foi “compensada” pela facilitação do crédito instantâneo e barato e pela estratégia de privatizar o sector bancário. Os socialistas europeus da terceira via, como qualquer partido de orientação neoliberal, promoveram uma brutal despolitização da vida dos cidadãos, colaborando na estratégia de os transformar em meros consumidores. Essa opção de fundo teve consequências dramáticas nas políticas públicas e na acessibilidade dos cidadãos aos serviços essenciais. Com destaque para a acessibilidade urbana fortemente limitada pela segregação espacial imposta pela subjugação das políticas públicas de habitação aos interesses dos Mercados.

Este debate no interior do PS, que pode até não acontecer no próximo congresso já que António Costa pretende deixar para mais tarde a discussão de todas as questões políticas relevantes, nomeadamente a política de alianças, conta com alguns protagonistas ausentes/presentes.

Em primeiro lugar Mário Centeno que, através da sua opção ideológica de fundo - a mesma que o conduziu à liderança do Eurogrupo, um lugar que se obtêm pela confiança política que cada protagonista merece, face às orientações políticas e económicas dominantes e que não resulta do reconhecimento de um qualquer mérito específico de natureza transformadora condiciona as opções políticas da governação, como nenhum outro membro, incluindo o primeiro-ministro. Centeno é hoje o maior defensor, em Portugal e no contexto europeu, de uma política de cariz marcadamente austeritária, dominada pela obsessão do controlo do défice público, pelas cativações que o viabilizam, pelo férreo controlo do investimento público, pelo aproveitamento de todos os excedentes orçamentais para “investir” na diminuição do défice, sempre argumentando com a ideologia da moderação e da cautela.  

O papel de Centeno no debate não tinha que ser, naturalmente, ponderado por Pedro Nuno Santos, mas no seu artigo faz falta que tenha dedicado uma pequena parte a discutir a questão dos recursos. Um dos álibis preferidos dos que no lado social-democrata promoveram a liquidação dos ideais da democracia, da solidariedade e da coesão, é o da falta de recursos. Trata-se de um argumento falso, mas que quase todos temem desmontar, porque há um enorme consenso em seu redor. Claro que as políticas públicas, a promoção do carácter equitativo dessas políticas, o garante da universalidade dos acessos, passa pela mobilização dos recursos necessários. A sua utilização tem implícita uma condição prévia: é necessário gerar esses recursos. Eles existem mas o Estado tem que actuar no sentido de os transformar em recursos públicos em vez de, como actualmente, eles se destinarem no essencial a alimentar a especulação e o enriquecimento sem mérito dos agentes do Mercado.   

Pedro Nuno Santos não aborda a questão da renegociação da dívida, uma questão decisiva no contexto europeu, que, com Centeno no Eurogrupo está, como estava antes com Djesselbom, condenada ao esquecimento.   Este é um debate vital no quadro da definição de uma actuação política transformadora para a próxima década, capaz de mobilizar os recursos necessários para redesenhar uma sociedade mais justa.  

Um segundo protagonista é Marcelo Rebelo de Sousa, vencido mas não convencido sobre os méritos desta solução governativa. Não passa pela cabeça de ninguém que Marcelo ache possível uma solução de longo prazo - o que obrigaria a aprofundar o acordo inicial - que instale a esquerda no poder e coloque a direita, a que ele pertence, sujeita a sucessivas crises de liderança que inevitavelmente a iriam fragilizar. Marcelo é hoje em dia junto com Centeno o maior defensor da política orçamental seguida, em particular a política da prudência e da moderação no investimento público, e com os seus afectos, com a sua omnipresença em cada parcela do território nacional, tenta compensar as inevitáveis consequências da falta de investimento, como acontece no sector da saúde. Sector vital já que a erosão do SNS, pese embora os números regularmente citados pelo primeiro-ministro, não parou de aumentar.  

Há um debate interessante que é possível e necessário. O artigo de Pedro Nuno Santos marca uma posição e desta vez não será por falta de comparência de uma das partes que o debate não se fará.  

08/05/18

Com toda a normalidade

Marcelo Rebelo de Sousa não se recandidata se a tragédia dos incêndios, com o chocante número de vitimas mortais, se repetir até ao final do seu mandato.

Fica assim balizada uma linha vermelha cujo atravessamento determinará a demissão do Governo presidido por António Costa. Com toda a normalidade, como diria o actual primeiro-ministro.

05/05/18

As eleições locais no Reino Unido. Quem ganhou e quem perdeu?

Parece que os Conservadores saíram vitoriosos das eleições locais que tiveram lugar  no Reino Unido no passado dia 3.  Pelo menos a forma como festejaram os resultados apontam para uma vitória.[Para quem quiser analisar os resultados com o máximo detalhe esta ligação é a ideal.]
Na verdade não será bem assim. No caso de Londres os conservadores tiveram o seu pior resultado desde 1971. Os trabalhistas de Corbyn tiveram em Londres os melhores resultados no mesmo período.
Parece estranho que May tenha celebrado vitória em Wandsworth, um dos círculos eleiotrais londrinos que era disputado pelos trabalhistas. O Labour ficou a cerca de 80 votos de conquistar a maioria dos lugares . O mesmo accnteceu em Westminter com os trabalhistas a obterem o melhor resultado de sempre, no entanto, aquém do necessário para vencerem.
Nos objectivos mais importantes perseguidos pelos trabalhistas destacavam-se dois círculos eleitorais em Londres, Wandsworth e Westminter e o círculo de Swindon. Em todos eles o Labour cresceu por troca directa com os Conservadores mas não de forma suficiente para lhes permitir passar a liderar. Em Barnett, um círculo eleitoral  de Londres, o Labour sofreu uma das suas mais dolorosas derrotas, por troca directa com os conservadores.

Parece que há algumas  conclusões que é necessário retirar destes resultados. Em primeiro lugar  a campanha contra o antisemitismo que dominaria o Labour foi muito eficaz. O partido de Jeremy Corbyn não foi capaz de lidar com a questão e a liderança, fortemente conservadora, da comunidade judaíca fez o resto. Os quatros círculos eleitorais com uma maior presença da comunidade são exactamente Barnet, Wandsworth, Westminter e Swindon.

Em segundo lugar a implosão do UKIP determinou uma transferência quase total de votos para os Conservadores que, em muitos casos, lhes permitiu manter a liderança em importantes círculos eleitorais. Sem essa transferência os Conservadores teriam tido um resultado mais modesto. Há aqui uma fidelidade do voto pró-Brexit que deveria permitir a Corbyn, e aos seus acólitos, rediscutir o posicionamento do partido nesta questão. A atitude actual de inflexibilidade perante o resultado do referendo dá trunfos à ala direita dos trabalhistas e aos conservadores.

Em terceiro lugar os trabalhistas foram eficazes a denunciar o escândalo Windrush - e isso foi a acção mais importante, pelo seu significado para a vida das pessoas -  mas não foram capazes de questionar e combater  a alteração na forma de votação. Em consequência disso cerca de 4 mil eleitores foram impedidos de votar, nos círculos eleitorais em que a medida foi testada.

O Labour é cada vez mais um partido próximo de voltar à governação. Falta apenas limar as últimas arestas. Umas delas é a posição do partido face ao Brexit. A outra é a capacidade para afastar aqueles que adoptam posições negacionistas, como  os que, cegos pelo ódio à extrema- direita israelita no poder, se atrevem a negar o holocausto, branqueando o nazismo.


04/05/18

Nova crise argentina?

Com disparada do dólar, BC da Argentina anuncia novo aumento da taxa de juros (Globo Economia):
O Banco Central da Argentina informou nesta quinta-feira (3) que decidiu subir para 33,25% a taxa básica de juros do país, em meio a uma forte desvalorização do peso argentino frente ao dólar. Foi a segunda alta em menos de uma semana, como tentativa de frear a queda da moeda.

Subir a taxa de juros é uma maneira de tentar atrair investidores para o país, pois torna as aplicações mais rentáveis. Com mais agentes interessados em investir na Argentina, a tendência seria a valorização de sua moeda.
Relembro o que escrevi há uns tempos (a propósito da Venezuela mas fazendo a comparação com a Argentina):
[O] que está a acontecer na Venezuela é o que acontece quando combinamos um governo de esquerda com câmbios fixos sobre-valorizados (um governo de direita com câmbios sobrevalorizados dá a Argentina na viragem do século).

Para manter um câmbio fixo com a moeda de outro país, o banco central tem que ter uma reserva de moeda estrangeira que lhe permita trocar a sua moeda por moedas estrangeiras sem desvalorizar (...)

No caso de um governo de direita a segurar um câmbio fixo sobrevalorizado, o resultado costuma ser os bancos centrais a subirem as taxas de juro para atraírem capitais estrangeiros, e assim lançando a economia numa recessão quase permanente.

De novo, não é raro que no fim o governo acabe por desvalorizar a moeda, mas também aí é já tarde e a curto prazo o único efeito da desvalorização e juntar ao desemprego uma subida de preços (creio que a crise argentina foi mais ou menos assim).

Ou seja, o resultado de câmbios sobrevalorizados + políticas de esquerda é uma crise do lado da oferta, com escassez de produtos; já para câmbios sobrevalorizados + políticas de direita o resultado é uma crise do lado da procura, com desemprego e falências em cadeia.

30/04/18

Um facto é um facto (actualizado)

O Público noticia na sua edição online que "Milhares de contas com ligações à Rússia ajudaram Jeremy Corbyn". Pelo que se percebe, lendo a parca notícia, a ajuda fez-se sentir nas eleições legislativas de 2017, quando o Labour retirou a maioria absoluta aos conservadores, fazendo abortar o golpe promovido pela primeira-ministra, Theresa May, que antecipara eleições visando capitalizar os louros do Brexit. Como sabemos ajuda foi coisa de que Corbyn não parou de precisar desde que conquistou a liderança do Labour. Ajuda parece que não lhe falta entre os seus concidadãos, a julgar pela resiliência.

A noticia do Público apoia-se numa "investigação" promovida pelo Sunday Times, um jornal claramente identificado com o apoio político aos Conservadores. Esta noticia foi replicada na imprensa inglesa e mereceu uma resposta por parte do Labour. Diga-se que o assunto não mereceu muito destaque, já que o essencial da artilharia anti-Corbyn tem estado centrada na acusação de anti-semitismo. Fica aqui a ligação para a resposta que o Labour emitiu através de John MacDonnell.

O jornalismo - acho eu, que sou apenas um leitor - baseia-se em factos. Factos e  o direito ao contraditório. Sob pena de, em vez de factos nos estarem a vender fatos.

Entretanto realizam-se Eleições Locais no próximo dia 3 de Maio. Eleições que, segundo vários analistas, são uma oportunidade para marcar uma posição em defesa dos fragilizados serviços municipais, devastados pela austeridade. Austeridade cujo fim está no centro do debate político já que o Labour apresentou um programa de intervenção estatal, na promoção de habitação pública marcadamente social, cuja aplicação obriga a uma rotura com as orientações seguidas nos últimos 20 anos por trabalhistas  - Blair - e Conservadores - Cameron e May.

A importância das eleições e o seu significado político foram reconhecidas pelos Conservadores que recorreram a  todos os meios para dificultar a votação das minorias. O escândalo Windrush que levou à demissão da ministra do interior, Amber Rudd, não se tratou de um esquema para conter a imigração, mas de uma acção de banimento  - à lá Trump - de pessoas que vieram para o Reino Unido depois da segunda guerra mundial e que desde 2012 viram os seus direitos serem progressivamente negados, tendo muitos sido expulsos e outros sido vitimas da falta de cuidados de saúde. A revelação de intenções desde sempre negadas pela Ministra levaram à sua demissão.

Acresce a peregrina ideia de concretizar uma reforma do sistema de voto que parece destinada a dificultar a participação das minorias, tradicionalmente idfentificadas com o Labour.

ADENDA: a situação da expulsão dos britânicos - ou, pelo menos, cidadãos residentes em solo do Reino Unido desde que para lá foram viver com os seus pais, emigrantes de origem maioritariamente caribenha - sofreu novas actualizações. Será interessante ler esta  noticia em que são feitos relatos na primeira pessoa de vitimas dessa ameaça. O Labour desempenhou um importante papel na denúncia desta política  do Governo conservador marcada pela crueldade extrema, mas foi a imprensa quem fez o essencial desse importante papel de defesa da democracia e dos seus valores.

24/04/18

Em defesa (mais ou menos) da habitação própria

Uma coisa que noto nas discussões sobre a questão da habitação é que esquerda e direita parecem confluir no propósito de "dinamizar o mercado de arrendamento" (divergindo, claro, completamente em como o fazer), em em considerar como um mal o "endividamento excessivo" derivado dos empréstimos para a compra de casa.

Suspeito que parte da razão é porque, à direita, a habitação própria faz-lhe pensar em mercados poucos flexíveis (uma pessoa vive numa casa e - porque é dela - ninguém a pode por dali para fora? Isso é quase como ser funcionário público!), e à esquerda a habitação própria é uma forma de propriedade (e, pior ainda, propriedade imobiliária, que na mística de muita esquerda, é ainda pior que as outras formas de propriedade).

Em contraponto, venho aqui defender as virtudes da posse da habitação própria e alegar que a tão falada debilidade do mercado de arrendamento até pode ser uma bênção disfarçada.

A maior vantagem da habitação própria é, claro, o não estarmos sujeitos aos caprichos arbitrários de outras pessoas - não corremos o risco de, um lindo dia, aparecer um senhorio a dizer "tens que te ir embora" ou "a tua renda vai ser aumentada 300%"; pode-se contra-argumentar que tal pode ser contrabalançado por legislação impedindo os senhorios de despejar inquilinos e/ou de aumentar a seu bel-prazer as rendas, mas das duas umas: ou essa legislação é efetiva e impede mesmo os senhorios de despejar e de aumentar as rendas, e nesse caso o resultado a longo prazo é os senhorios deixarem o prédio cair (e provavelmente não alugarem mais os apartamentos que vão ficando vagos); ou não é efetiva e o problema da incerteza associada à situação de inquilino mantêm-se. Diga-se que, mesmo que uma casa tenha sido comprada com um empréstimo ao banco e se tenha que pagar juros (também variáveis, e também sujeitos a despejo em caso de não pagamento) a situação é diferente - a fórmula que determina os juros está predefinida no contrato de arrendamento, e desde que uma pessoa os pague a tempo e horas, ninguém o pode tirar da casa

Além disso (e associado ao anterior) os problemas da chamada "gentrificação" praticamente só existem porque existe arrendamento - num bairro em que toda a gente tenha a sua casa, um aumento da procura por casas nesses bairro é vantajosa para os seus habitantes, que vêm o seu património valorizar; mas num bairro em que predomine o arrendamento, um aumento da procura significa que os habitantes originais vão ter que pagar rendas mais elevadas ou serem despejados. Aliás, há tempos li um texto em que o autor tentava distinguir "gentrificação" de "reabilitação urbana" - o texto era horrendo, com o autor a parecer querer dizer (ou a dizer mesmo?) que a diferença tinha a ver com a intenção (que a reabilitação era feita com o intuito de melhorar a qualidade e as condições de vida, e a gentrificação com o intuito de expulsar pessoas), como se a gentrificação fosse uma coisa decidida por alguém ("vamos gentrificar estes bairros!"), e não simplesmente o resultado das leis do mercado capitalista em ação; em vez dessa visão quase (?) conspiratória, eu diria que a diferença entre "gentrificação" e "reabilitação" é muito simples: a "gentrificação" mais não é que a forma que a "reabilitação" assume quando conjugada com um mercado habitacional dominado pelo arrendamento.

E que dizer dos argumentos a favor do arrendamento?

Um dos que costuma ser mais usado, o de que a culpa do "endividamento das famílias" é a compra de habitação própria, é uma quase-falácia: afinal, qual é exatamente o problema das pessoas se endividarem para adquirirem património duradouro? Uma pessoa pede um empréstimo de 100.000 euros para comprar uma casa de 100.000 euros - fica com bens no valor de 100.000 euros e dívidas no valor de 100.000 euros (riqueza líquida = zero euros); se em vez disso optar pelo arrendamento, não tem casa nem dívida (de novo, riqueza líquida = zero euros) - não é muito claro porque é que ter dividas de 100.000 euros e bens no valor de 100.000 euros há de ser pior do que não ter nem dívidas nem bens (suspeito que há aqui sobretudo uma aversão quase moralista à palavra "dívida" do que um raciocínio económico fundamentado).

Ainda a respeito disso (ou quase disso - aqui o ponto é o endividamento geral do país), relembro o que escrevi há uns anos:
De vez em quando surge a teoria de que a culpa do endividamento nacional é (pelo menos em parte) da dificuldade em arrendar casa (...); se eu percebo, a teoria é que, como não há casas para arrendar, as pessoas têm que comprar casa, e como muitas não têm dinheiro para isso, tem que pedir emprestado.

Então, vamos lá ver - vamos supor que eu, em vez de ter pedir, digamos, 100.000 euros ao banco para comprar uma casa, ia viver para uma casa arrendada; teriamos menos endividamento, certo? Afinal, foram menos 100.000 euros que foram pedidos de empréstimo.

Mas, mesmo que eu arrendasse uma casa em vez de comprar, ela não ir surgir do ar; ou seja, mesmo que eu não compre a casa, alguém tem que a comprar (para depois a arrendar a mim); e, então, das duas uma:

1ª hipótese - essa pessoa (o meu hipotético senhorio) pediu ele dinheiro emprestado para comprar a casa; nesse caso, nada muda em termos de endividamento

2ª hipótese - essa pessoa comprou a casa com o dinheiro dele; realmente, nesse caso (e ao contrário dos anteriores), não foi concedido nenhum empréstimo de 100.000 euros; mas provavelmente foi levantado um depósito de 100.000 euros, logo a diferença entre "empréstimos concedidos" e "dinheiro disponível em Portugal para emprestar" aumentou à mesma 100.000 euros (por outras palavras, é a mesma necessário ir pedir mais 100.000 euros emprestados ao estrangeiro).

Ou seja, a diferença entre comprar ou arrendar casa pode afectar a quantidade de dinheiro que alguns portugueses devem a outros portugueses, mas não terá efeitos relevantes sobre a dívida total liquida do conjunto dos portugueses.

Pondo as coisas de outra maneira - ou há capital disponível em Portugal para financiar a construção e compra de casas, ou não há; se há, a compra de casas (seja para habitação própria, seja para arrendamento) não vai causar endividamento líquido do conjunto dos portugueses (alguns podem-se endividar, mas outros terão um saldo positivo); e se não há, haverá endividamento de qualquer maneira (a única diferença entre as várias modalidade é quem se irá endividar).
Porque é que eu escrevo acima que é uma quase-falácia? É verdade que há efetivamente uma diferença entre ter uma casa de 100.000 euros e dever 100.000 euros, e não ter casa nem dívida nenhuma - a primeira opção é mais arriscada (já que há o risco da casa desvalorizar, e aí fico efetivamente com uma situação líquida negativa, a dever 100.000 euros e com bens a valer apenas 80.000 euros), mas isso é em larga medida o contraponto de deixar de ter o risco de o senhorio despejar-me ou aumentar a renda.

Há outros argumentos a favor do arrendamento que já têm um pouco mais de lógica, mas em assuntos em que esse não me parece o problema fundamental:

Efetivamente num mercado de habitação assente no arrendamento, é mais fácil as pessoas mudarem de localidade caso percam o emprego e tenha que aceitar outro noutra cidade, mas suspeito que aí o maior obstáculo é que a maior parte das pessoas vivem integrados em famílias, com conjugues e filhos, logo, com ou sem arrendamento, há sempre o problema de ambos os conjugues arranjarem emprego na nova localidade, e mais a mudança de escola dos filhos (mas pronto, admito que seja a minha situação de quase funcionário público - mais exatamente, empregado com contrato individual de trabalho sem termo num hospital EPE - que me torne talvez menos sensível do que deveria ser ao problema da necessidade de mobilidade geográfico para arranjar emprego).

Outro argumento é que no mercado de arrendamento é mais fácil a jovens em princípio de vida arranjarem um apartamento para morarem, sem precisarem de ficar alguns anos a juntar dinheiro para darem de entrada, e podendo ir viver para um T1 em vez de estarem já a escolher uma casa para a vida inteira; em parte é verdade, mas creio que o maior obstáculo a um jovem de 20 e poucos anos que queira ir morar sozinho não é a escassez de casas para arrendar, é mesmo o estigma social que nas culturas latinas/católicas/mediterrânicas existe contra o sair de casa dos pais sem ser para casar - um jovem de 20 e poucos anos que vá viver sozinho é normalmente visto pela família (talvez sobretudo a alargada) e pelos vizinhos da família como um desalmado que não gosta dos pais (e se for uma rapariga provavelmente ainda é pior - para muita gente será sinal que o que quer é receber homens lá em casa, se calhar casados).

Finalmente, diga-se que algumas das vantagens (talvez sem as desvantagens) da habitação própria que apresento neste post possivelmente também poderiam ser conseguido com habitação social bem pensada (por isso é que há um "mais ou menos" no título), mas isso já seria outro tópico.

19/04/18

O DRAMA DA FALTA DE HABITAÇÃO EM LISBOA - Quem falou em Rendas Acessíveis?

A Câmara de Lisboa, através da SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, empresa municipal - promoveu um leilão para arrendamento de oito (!!!) apartamentos reabilitados na zona da Ajuda.  Numa lógica tipica do funcionamento do Mercado, sendo a oferta tão escandalosamente exígua num quadro de enormíssima necessidade, o preço oferecido pelas pessoas subiu imenso. A renda acessível passou apenas a ser uma etiqueta desprovida de qualquer sentido.

Os preços base que se situavam na ordem dos 350 euros/mês para um T1, subiram para mais do dobro. A Câmara de Lisboa, alertada pelo DN, terá informado que vai anular o o concurso. anula o  concurso mas não anula nem resolve o problema, nem sequer o atenua.

Qual será a solução para este tão complicado problema da falta de habitação em Lisboa? Problema não apenas para os mais necessitados - esses são espacialmente segregados desde há muitas décadas - mas também para todos os outros: os trabalhadores por conta de outrem, os jornalistas, os enfermeiros, os médicos, os engenheiros, os arquitectos, os artistas, os motoristas, os professores, os funcionários públicos, os advogados, os sociólogos, os carpinteiros - ainda vivem carpinteiros em Lisboa? - os taxistas - onde vivem os taxistas de Lisboa? - os educadores de infância, os empregados dos restaurantes - onde vivem os empregados dos restaurantes de Lisboa? - os escritores, os funcionários das televisões, os homens e mulheres da rádio, os terapeutas, e muitas mais profissões com os seus homens e mulheres, os que vivem sózinhos ou os que vivem em família, com ou sem filhos.

Onde vivem estas pessoas? Que qualidade de vida lhes oferece a bela cidade de Lisboa? De que  isenções fiscais beneficiam por passarem toda a vida a lutar contra o tempo, contra o salário exíguo, contra as filas nos transportes e a sua má qualidade, contra as filas no trânsito, contra os acessos entupidos, contra a segunda circular que tantas vezes parece o "entupimento supremo", contra o horário da escola das crianças, contra os broncos que planeiam os horários partindo do pressuposto que pessoas com a vida como a delas não existem. De que isenções fiscais beneficiam, ou vão beneficiar, por o Estado, e aqueles que o servem - e dele se servem - ser incapaz de lhes proporcionar, ao longo de quarenta anos de vida activa, uma casa acessível, próximo do local onde há 40 anos contribuem para fazer funcionar a cidade de Lisboa. Essa mui bela e desejada Lisboa, uma cidade que não é, de facto, para todos.   Uma cidade  "For the Few, Not for the Many".

Há soluções e há recursos. Falta apenas a vontade política.

15/04/18

Quando o Governo de Portugal e o seu Presidente da República seguiam incondicionalmente o Engº António Guterres.

Julgo que a eleição de António Guterres para Secretário Geral da ONU terá sido o momento de maior convergência entre o Governo do PS, viabilizado pelas esquerdas, e o Presidente da República, eleito pela união da direita política com a sua ampla base mediática.
Muito mais do que o controlo do défice e a manutenção de uma austeridade quanto baste, que o Presidente sabe que se deve sobretudo ao crescente peso político e à progressiva autonomia de Centeno, foi a eleição do engenheiro que suscitou maior convergência entre Belém e S.Bento.

Passado muito pouco tempo dessa eleição, o bombardeamento da Síria pela Troika de agressores internacionais, tornou-se o  momento de maior afastamento entre ao actores políticos locais e o engenheiro global.

Augusto Santos Silva veio afirmar que "Portugal compreende as razões dos ataques lançados pelos amigos"ao mesmo tempo que, num momento digno da melhor diplomacia da irrelevância, declara a firme vontade do Governo "evitar qualquer escalada no conflito sírio, que gere ainda mais insegurança,  instabilidade e sofrimento na região". Apetece perguntar a Santos Silva, o "augusto ministro": importa-se de repetir?

António Guterres está isolado na cena internacional. Os seus apelos ao diálogo e à cooperação não são escutados por ninguém. Portugal, como habitualmente, alinha com a maioria dominante, tentando agradar a todos, mas procurando distinguir sempre quem são os vencedores. O engenheiro, a fazer um mandato dificilimo, num contexto internacional marcado pela ascensão/consolidação de vários inimigos da democracia  - Trump e Putin, entre outros - tem mostrado que não é o poder dos beligerantes que o condicona. Não faz como Portugal que parece atender sempre ao sentido em que sopram os ventos. Guterres apelou à necessidade de alcançar compromissos e a propósito dos ataques químicos apelou às autoridades internacionais para que implementassem um mecanismo de atribuição de responsabilidades. Em vão.

Na reunião do Conselho de Segurança da ONU que se seguiu ao ataque,  Guterres não caiu na subserviência lusa de "compreender" os nossos amigos e as suas barbaridades. Antes pelo contrário, apontou o dedo aos membros do conselho de segurança responsabilizando-os pela incapacidade de actuarem de forma a estabelecer uma efectiva responsabilidade no uso de armas químicas na Síria. Ao mesmo tempo exigiu contenção a todos os estados membros. Está a falar para a parede. Mas não o podem acusar de ser uma marionete nas mãos de Trump ou de Putin.

Entretanto, no mesmo dia dos ataques - que segundo os agressores eliminaram o potencial químico sírio - chegaram à Síria os agentes da ONU para investigar a utilização de armas químicas em Douma. Disse Guterres que "As alegações recentes em Douma precisam de ser analisadas através de especialistas imparciais, independentes e profissionais. Estou confiante de que seremos bem-sucedidos, sem qualquer restrição ou impedimento nas nossas operações."

Uma tarefa muito facilitada pelo ataque dos três do costume como qualquer especialista em relações internacionais nos poderá esplicar.

Noutros países, com destaque para o Reino Unido, as vozes da oposição manifestam-se questionando a intervenção da senhora May. O que está em causa é a falta de aprovação prévia pelo Parlamento e a justificação da intervenção no quadro da legalidade internacional. Para isso duas razões são apontadas: existir uma deliberação do conselho de segurança da ONU, ou actuar em legítima defesa. Corbyn defendeu mesmo a necessidade de instituir um  "War Powers Act " que seja uma condição sine qua non para o Governo poder iniciar ou participar numa acção militar. A posição do líder trabalhista é partilhada pela líder do Governo escocês, Nicola Sturgeon.

Por cá apenas a esquerda - PCP e BE - que suporta o Governo se manifestou contra a intervenção.

14/04/18

Estatisticas e discursos sobre as mundanças de sexo

Em Portugal, a maioria das mudanças de sexo no registo civil são de mulher  para homem (202 para 173 - dados de 2011 a 2016); já nos EUA as operações de mudança de sexo são maioritariamente de homem para mulher (1759 para 1497, em 2016), e, aliás, também em Portugal (se contarmos apenas as cirurgias aos órgãos sexuais, foram 10 de homem para mulher e 8 de mulher para homem).*

De qualquer maneira, os números são bastante equilibrados (na ordem dos 55%-45%), e nas mudanças jurídicas, as mudanças de mulher para homem até são a maioria.

Mas, por qualquer razão, quase todos (ou mesmo todos?) os exemplos de situações hipotéticas que são levantadas nas discussões sobre o reconhecimento legal das mudanças de sexo são exemplos com base em transições de homem para mulher.

*Nota - confesso que tenho alguma dificuldade em perceber qual é a lógica de uma mudança jurídica de sexo sem (já realizada ou a realizar) uma mudança cirúrgica, mas se há pessoas que optam por isso, lá terão as suas razões

13/04/18

OS INIMIGOS ÍNTIMOS DA DEMOCRACIA - Próximo Capítulo

Recupero o título do último(?) livro de Tzvetan Todorov (1939-2017), publicado entre nós pelas Edições 70, para comentar o anunciado ataque iminente das forças do bem contra a Síria. No interessante livro de Todorov -publicado em 2012 - é dedicado um extenso capítulo ao messianismo político que se inicia no final do século XVIII, com a Revolução Francesa, e que se estende até aos nossos dias com a guerra na Líbia em 2011. O autor analisa diferentes períodos ao longo destes dois séculos, cada um dos quais identificado como uma vaga de messianismo político. Destaco a terceira vaga que corresponde ao período posterior à queda do regime comunista na antiga União Soviética e que ele classifica como o período em que se tentou impor a democracia pelas bombas. São analisadas as intervenções na Jugoslávia, as guerras no Iraque e no Afeganistão e finalmente a guerra na Líbia. A justificação utilizada pelas potências invasoras varia caso a caso. Direito de ingerência no caso Jugoslavo, para proteger as vitimas de violações dos direitos humanos e impedir a acção dos agressores. Sem validação da ONU. Objectivo de eliminar a presença de armas de destruição maciça no Iraque,  para  impor os valores da liberdade, da democracia e da livre inicaitiva em toda a superfície do globo, uma necessidade auto-imposta pelos Estados Unidos e seguida fielmente pelos seus aliados. Sem validação da ONU. Reacção aos atentados do 11 de Setembro de 2001 a aprtir de bases no Afeganistão, considerada como um acto de legítima defesa contra a al-Qaeda e os talibans, com o objectivo de instalar a democracia no país. Sem validação da ONU. Responsabilidade de Proteger foi a justificação para a guerra na Líbia. Desta vez com suporte do Conselho de Segurança da ONU. Uma intervenção militar que visou derrubar o governo legitimada por razões humanitárias.

O resultado foi quase sempre o mesmo: massacre das populações que era suposto proteger,  imposição de governos próximos dos interesses das potencias agressoras, regimes fortemente corruptos cuja semelhança com a democracia é apenas uma piada de mau gosto. A mais grave sequela foi a proliferação de grupos terroristas, como aconteceu com a alQaeda e o Estado Islâmico na Síria.As questões humanitárias têm sido sistematicamente utilizadas para legitimar intervenções militares à margem do direito internacional, muitas vezes ditadas por necessidades de política interna das potencias agressoras. Ou por cálculos geopolíticos e de defesa das posições de aliados regionais. Como diria o outro: a política internacional como ela é.

O caso da Síria segue pelo mesmo caminho. Há uma diferença, que faz toda a diferença: a Rússia está directamente envolvida no suporte do regime de Bashar Al-Assad, bem como o Irão. Um conflito militar pode configurar uma guerra entre a Rússia e os Estados Unidos. Para perceber o que se sabe sobre o ataque químico em Douma, e os interesses em confronto, sugiro a leitura do artigo de opinião de José Pedro Teixeira Fernandes, no Público.

Os adversários internos do inominável Bashar Al-Assad são os igualmente inomináveis - ou ainda mais? - Jaysh al-Islam, um grupo islamista-jihadista cujos objctivos e métodos de actuação são igualmente tenebrosos. Apoiar estes fervorosos defensores da "liberdade, dos direitos humanos e da livre iniciativa" deveria arrepiar qualquer dirigente político, nomeadamente o nosso primeiro-ministro, homem muito dado a arrepios. Mas não, há uma "grande" coligação em marcha e não fora o respeito que a presença da Rússia suscita a ... obra humanitária estaria já a decorrer.

A presença da Rússia foi um antidoto inexistente nas outras intervenções da vaga messiânica. Para Donald Trump, com o seu novo Secretário de Estado, John Bolton - cuja ascensão na Casa Branca tem provocado uma sucessão de demissões - esta pode ser uma oportunidade a não perder para confrontar o suposto "amigo"russo e dessa forma atenuarimpactos da investigação em curso sobre a sua eleição. As mesmas dificuldades internas justificam o apoio de Theresa May e do seu Governo a uma eventual intervenção. As dificuldades de May com o Brexit e com a ascensão de Corbyn - facilitada pela desigualdade extrema e pelos sucessivos falhanços- são notórias. O caso Skripal aliviou  a pressão sobre os conservadores mas é necessário uma terapia de choque. A convocação de um "Gabinete de Crise",  basicamente composto por membros do Govern,o tem sido propagandeado como um forte sinal de apoio a uma intervenção. Tem sido obscurecida a critica da oposição, com destaque para os trabalhistas. Corbyn apelou a uma investigação independente por parte da ONU. O mesmo Corbyn que acusa May de estar a soldo dos Estados Unidos e que recorda à líder conservadora o relatório Chilcot que incriminou a actuação de Tony Blair na guerra do Iraque.

A democracia não vive momentos de grande prosperidade  protegida como está pelos seus inimigos íntimos.

ADENDAGuterres a falar para a parede.