O Estado e a Nação - I. A noção de Estado

De que falamos quando falamos do Estado, do mercado e das empresas? Serão assim tão contraditórios entre si como afirma a teoria liberal (e como uma boa parte da esquerda defende)? No seguinte excerto da primeira parte de um artigo meu publicado na semana passada no Passa Palavra, defendo que a crítica da sociedade actual deve ancorar-se numa dupla crítica: na crítica da economia capitalista e na crítica do Estado. De facto, quando o Estado e as empresas funcionam em torno do princípio geral de poder total dos "governantes sobre os governados" (como afirma o caríssimo Miguel Serras Pereira), então porque esse princípio seria condenável quando desenvolvido pelo mercado, mas já seria aceitável se estimulado pelo Estado? No final de contas, não estaremos a falar da mesma coisa?

«Com efeito, não só o Estado tem uma dimensão de classe como, ao mesmo tempo, a sua estrutura interna implica sempre a constituição de uma burocracia política (governo, parlamento, etc.), de uma tecnocracia (gestores e directores dos serviços de finanças, segurança social, ordenamento do território, etc.) e de corpos especializados de repressão para “manter a ordem”.

É porque o Estado é de alguns, e porque se organiza verticalmente, que tem de aparentar ser de todos. E enquanto existir a percepção de que o Estado seria de todos e que não seria imanentemente hierárquico, não é só o capitalismo que se mantém intacto, mas é a própria estrutura política do Estado que funciona como a válvula de escape para as dificuldades do dia-a-dia dos trabalhadores. Por conseguinte, o Estado mais não é do que uma empresa de coordenação logística e política das várias fracções das classes dominantes. Tal como hoje em dia o FMI, o BIS, o BCE, a OMC, etc. o são ainda mais à escala transnacional. Aliás, espanta-me os que à esquerda defendem acriticamente o Estado mas que se indignam com estas organizações internacionais, esquecendo que, em boa medida, elas são o desenvolvimento espacial óbvio e inevitável do modo de funcionamento hierárquico, unidireccional e de classe dos próprios Estados nacionais.

Contudo, como o Estado tem a aura de representação do interesse geral, e como correlativamente o Estado pretensamente tem os seus órgãos de poder eleitos, quase todos consideram o Estado como algo muito diferente das grandes empresas ou das instituições transnacionais. Não descarto diferenças, mas elas são fundamentalmente ideológicas e jurídico-políticas e não propriamente estruturais (modo de organização interno) e sociais (papel de coordenação das classes dominantes).

Por conseguinte, serão estas diferenças assim tão importantes para que à esquerda tenhamos de preferir impreterivelmente o Estado às instituições privadas? O Estado e as empresas partilham modos de funcionamento interno cada vez mais similares. Com o neoliberalismo, os critérios de rentabilidade típicos das empresas privadas expandiram-se de tal modo que empresas até há pouco tempo controladas ou com participação do Estado não alteraram o seu funcionamento depois das privatizações. Descontando as mudanças dos accionistas, o modo de funcionamento de uma PT, de uma EDP ou de uma Galp era, no fundamental, exactamente o mesmo que existe hoje. Ou seja, os critérios de rentabilidade económica e os princípios de hierarquização e de concentração do poder de gestão dos processos de trabalho são cada vez mais partilháveis por empresas e pelo Estado. 

O Estado e as empresas são dois braços de um mesmo corpo, não dois corpos autónomos».

Mariana Mortágua sobre o euro

Mais uma excelente contribuição para a discussão sobre qual a melhor estratégia na eventualidade do governo dum Estado dentro da zona euro pretender confrontar a política austeritária prevalecente nas instituições da União Europeia, em particular no seio do Banco Central Europeu.

Recusar a chantagem, financiar o Estado. E o euro?!

"E expulsam-nos do euro?

Não é de esperar que esta, tal como todas as opções que não incluam o cumprimento do memorando, possam agradar ao Banco Central Europeu. A questão que se coloca é: o que é que o BCE pode fazer para o evitar.

Em primeiro lugar pode retirar a dívida pública portuguesa da lista de colateral aceitável. Nesse caso os bancos portugueses terão de recorrer ao mecanismo de apoio de emergência à liquidez do BCE que não tem imposições de colateral (os bancos Irlandeses fazem-no há dois anos).

Em segundo lugar, pode retirar o sistema bancário português do sistema de pagamentos do Eurosistema. Na prática, implica que os bancos não têm mais como fazer pagamentos internacionais, ou seja, que o Banco de Portugal tem de atuar por sua conta e risco. Por miúdos, significa que Portugal é forçado a abandonar o euro. E esta é a derradeira ameaça.

A partir do momento em que aceitamos que não existe saída para a crise no quadro da austeridade e do memorando da Troika – e isso parece óbvio – qualquer solução viável implica uma confrontação com as autoridades europeias. É por isso que a saída para o problema só pode ser feita no quadro de um Governo de esquerda com uma forte base popular. É também por isso que esse governo se deve preparar para qualquer eventualidade."

Mais discussão sobre o tema pode ser encontrada na edição mais recente do Le Monde Diplomatique - versão portuguesa.

Sacana

Passos diz que as novas medidas não se aplicam "à generalidade" dos cidadãos.

O apelo ao egoísmo no seu estado mais puro. Olhem para o lado, relaxem, não estamos a ir atrás de vocês. É melhor fecharem os olhos, porque o que vamos fazer àqueles, uma pequena minoria insignificante de "sanguessugas", não vai ser bonito. Variantes deste mesmo discurso já foram ouvidas muitas vezes ao longo da História, e os resultados falam por si.

Os desempregados do sector público são 1,9% do total de desempregados?

Corre por aí uma frase feita segundo a qual "os desempregados do sector público são 1,9% do total dos desempregados" (exemplo 1, exemplo 2). Aparentemente, a origem do "meme" é uma entrevista de Paulo Trigo Pereira ao Sol, em que este diz:

"Em Fevereiro, tínhamos 700 mil desempregados registados no continente. Destes, 13,3 mil são professores do Ensino Básico e Secundário e 154 são quadros superiores da administração pública. Ou seja, os desempregados oriundos do sector público são apenas 1,9%. "

E no sector público só há pessoas com essas profissões? Eu pelo menos sei de auxiliares de acção médica do SNS que foram para o desemprego; admito que possam já ter arranjado emprego, mas duvido muito que não haja auxiliares de ação médica desempregados (não sei se são muitos ou poucos, mas uma estimativa dos desempregados oriundos do sector público que os ignora não me parece rigorosa)

Na verdade, o que eu suspeito é que, muito provavelmente, as estatisticas do IEFP não estarão por sector de origem, mas por profissão (havendo provavelmente uma categoria profissional chamada "quadros superiores da administração pública"), e o que Paulo Trigo Pereira terá feito terá sido, pelas profissões, tentar deduzir se vinham do público ou do privado - como os auxiliares de ação médica do SNS irão para uma categoria chamada "outro pessoal pouco qualificado" ou coisa parecida, onde se misturam com serventes da construção civil desempregados (oriundos no sector privado), não são visiveis nas estatísticas (da mesma forma, provavelmente os professores do ensino privado desempregados estarão contados nos "13,3 mil").

Excelente exercício crítico de simpatia do Passa Palavra pelas Edições Antipáticas

O João Valente Aguiar já chamou a atenção no Vias de Facto para a importância do documento Sobre a passagem de alguns milhares de pessoas por um breve período de tempo recentemente publicado pelas Edições Antipáticas. Essa importância também não passou desapercebida ao colectivo do Passa Palavra, que lhe consagra uma leitura levantando, a partir de uma convergência de perspectivas inequívoca, uma série de questões cuja pertinência é incontornável para todos os que apostam no anticapitalismo como condição necessária da democratização — e /ou na democratização como condição necessária do anticapitalismo.  Aqui ficam, pois, os dois últimos pontos da análise Simpatia pela Antipatia proposta pelo Passa Palavra,  a entender também como reforço da chamada de atenção do JVA para o documento das Edições Antipáticas.


Não obstante estes aspectos, importa referir que o desenvolvimento autónomo das lutas só prosseguirá se se verificarem pelo menos mais duas condições imprescindíveis. Em primeiro lugar, tem de ser constante a crítica às organizações e às práticas que, vindas de onde vierem, tenderão a conduzir as lutas para a colocação de novos gestores no aparelho de Estado. Com todos os efeitos que isso comporta para o amarrar das mobilizações de trabalhadores à política estatal. Em segundo lugar (…) a autonomia das lutas sociais só pode expandir-se se a classe trabalhadora conseguir introduzir focos de contestação a partir dos locais de trabalho e dentro deles.

Antes de abordarmos este segundo ponto com maior detalhe, foquemo-nos no primeiro. Assim sendo, a crítica à CGTP (e a todas as organizações burocráticas) não se pode cingir ao seu objectivo de hetero-organização das lutas, não obstante este ser um aspecto com que nós concordamos a 100%. A crítica às organizações burocráticas será tanto mais frutífera quanto for capaz de se complementar com a crítica ao nacionalismo e à capacidade de o Partido Comunista Português (PCP) e a CGTP influenciarem umas poucas centenas de milhares de trabalhadores. É nossa convicção que uma coisa não faz sentido sem a outra. De facto, como todas as organizações burocráticas, o PCP não quer apenas desorganizar as lutas. Em termos de actuação nas lutas sociais, o seu propósito é o de que as manifestações de rua se conformem ao modelo de uma massa compacta de indivíduos atomizados. Assim sendo, este tipo de desorganização das lutas de rua não é um fim em si mesmo, mas busca fornecer respaldo popular e de rua ao seu projecto de um capitalismo de Estado.

Nesse aspecto, importa destacar muito sumariamente dois itens. O primeiro vincula-se com o facto de o PCP continuar totalmente apegado ao saudosismo das experiências de desorganização e de repressão da classe trabalhadora a partir da intervenção do aparelho de Estado (URSS, Cuba, etc.). Nesse sentido, o programa que o PCP propõe não rompe em nada com os modelos repressivos e burocráticos do passado. Derivado do anterior, mas projectado na actual conjuntura europeia, o segundo item relaciona-se com o propósito do PCP (e de várias personalidades que seguem no mesmo pelotão) de atirar os trabalhadores que vivem em Portugal para uma solução nacionalista, isolacionista e que em nada travaria a austeridade. Pelo contrário, iria agravá-la muitíssimo e transportaria perigos políticos e humanos inultrapassáveis por décadas (…).

Verdade seja dita que esta dinâmica desorganizadora das lutas dos trabalhadores não é exclusiva do PCP. Aqui referimo-nos sobretudo ao PCP na medida em que é a maior força eleitoral e social da esquerda. E porque, em termos organizativos e políticos, o PCP é tomado como modelo por grande parte da esquerda. A competição mais ou menos consciente, e eventualmente mais desejada do que real, pelo controlo das lutas não é sinónimo de oposição aos princípios de burocratização dessas lutas. De facto, os princípios estruturais de tentativa de desarticulação das lutas sociais e a condução das lutas para projectos de revigoramento de novas hierarquias sobre os trabalhadores aplicam-se quase ponto por ponto a praticamente todas as organizações, movimentos e partidos da esquerda portuguesa (BE, MRPP, MAS, Rubra, MSE, 15O, QSLT, PI, etc.). A crítica que todos eles fazem ao PCP é a mesma que as pequenas empresas fazem aos oligopólios: serem grandes demais…

Somando as cerca de duas centenas de milhares de pessoas que o PCP e a CGTP conseguiram mobilizar nas suas manifestações de rua mais bem-sucedidas, com as tentativas de controlo das lutas de rua por boa parte dos restantes movimentos aquando das manifestações de 15 de Setembro e de 2 de Março, temos um cenário potencialmente perigoso para o avanço de lutas autónomas dos trabalhadores. Só da crítica das práticas de hetero-organização, das organizações que as desenvolvem e das potencialidades e dos riscos políticos inscritos nos seus projectos, poderá a luta do conjunto de todos os trabalhadores avançar.

(…)

Mas não basta a crítica política à esquerda burocrática e/ou parlamentar. Importa também compreendermos todos que se a rua é um importante espaço de lutas, ele está longe de ser o único e até o principal. Nesse capítulo, discutir as virtudes da rua (que as tem, na medida em que articula, numa fase inicial, sectores dispersos como os estivadores, os desempregados, etc.), mas sem discutir a ausência de lutas nos locais de trabalho é, do nosso ponto de vista, insuficiente. É verdade que todas as esferas são dominadas pelos capitalistas e que os ócios se tornaram espaços de preparação e de formação para o trabalho. Todavia, as relações de trabalho que estruturam a exploração económica não se desenrolam no espaço público, mas dentro das empresas.

É bom lembrar que, apesar de algumas nuances, todas as ondas revolucionárias do passado despoletadas pela acção espontânea dos trabalhadores colocaram como objectivo a crítica da produção capitalista. Isto é, ou o monopólio das funções de gestão e de direcção do processo de trabalho por parte dos proprietários e dos gestores é de alguma forma colocado em causa pelos trabalhadores, ou os limites estruturais de uma dada mobilização terão de ser tomados em linha de conta.

Salientamos portanto que:

a) Neste aspecto a circunscrição das actuais lutas à rua pode ser interpretada como um sinal das enormes dificuldades com que os trabalhadores se têm defrontado noutros espaços. No quadro da reorganização toyotista da produção, com a sofisticação da repressão e da vigilância das empresas numa escala realmente global, com a segmentação transnacional das cadeias produtivas e com a precariedade laboral associada, as lutas da classe trabalhadora têm tido condicionalismos de monta para se desenvolverem dentro dos locais de trabalho.

b) Não se trata de atribuir qualquer carácter negativo às lutas na rua, bem pelo contrário. Trata-se, isso sim, de chamar a atenção para o facto de que, numa hipotética situação-limite, as ruas até poderiam ser tomadas pelos trabalhadores. Mas se uma determinada mobilização não for capaz de parar ou sequer beliscar a produção capitalista, então como poderá o capitalismo ser superado?

Para se desenvolverem na actualidade as lutas autónomas enfrentam, sem dúvida, muitos obstáculos, que se expressam em dois grandes planos; no plano externo, a organização transnacional da produção capitalista face à fragmentação nacional das lutas sociais; no plano interno à própria classe trabalhadora e à esquerda que se considera anticapitalista, os ímpetos de controlo e de desorganização das lutas dos trabalhadores a partir de organizações burocráticas de variado tipo.

Mas, se os obstáculos são colossais, o potencial de luta existente também o é. As respostas das lutas anticapitalistas sempre se deslocaram no sentido de tentar superar as dificuldades que a malha institucional do capitalismo vai colocando às possibilidades de auto-organização dos trabalhadores. Não sabemos como será a próxima resposta dos trabalhadores. Sabemos, contudo, que no confronto entre os princípios antagónicos de organização da sociedade expressos por trabalhadores e capitalistas, a espiral de conflitos tem-se concretizado numa subida da parada. Venha ela!

Os mercados financeiros são os novos deuses

Na passada sexta-feira teve lugar o ritual de sacrifício, de modo a que os deuses, satisfeitos pela subjugação demonstrada, fossem hoje condescendentes.

Manifesto: O que fazer quanto à dívida e ao euro?

Hoje foi divulgado um manifesto designado por "O que fazer quanto à dívida e ao euro?". Defende um posicionamento interessante: a resistência ao austeritarismo ao nível de cada Estado deve decorrer em função das condições locais, não se subordinando à necessária coordenação a nível europeu; tendo em conta a baixa probabilidade de ter lugar, por via dum consenso entre os Estados membros da UE, uma mudança radical de políticas a nível das suas instituições, nomeadamente Comissão e BCE, terá de ser através de situações de conflito geradas pelos Estados onde a Esquerda consiga colocar-se em posição de influência (por via de eleições ou através da rua) que será possível forçar tal mudança. No manifesto, são então mencionadas várias medidas que tais Estados poderiam tomar no âmbito desse conflito, sem descartar a ameaça e mesmo eventual concretização duma saída da zona euro. É, no entanto, defendido que essa saída não é desejável, nem deve ser por isso ponto de partida da Esquerda.

O que existe de mais original no manifesto é o elenco de medidas que um Estado em conflito com as instituições da UE poderia tomar para se tentar proteger duma quebra de financiamento da sua economia, sem ter de sair da zona euro. Infelizmente, parece-me que nenhuma seria particularmente eficaz. Aliás, o problema principal com que se depararia um Estado que enveredasse pela via do conflito com as instituições da UE seria uma imediata e brutal quebra de confiança dos agentes económicos (produtores, investidores e consumidores) e na solvabilidade do sistema financeiro. A degradação da situação económica seria ainda mais rápida do que a actual, levando à (quase) paralisia da actividade económica e ao desaparecimento dos fluxos de financiamento. Em tal situação apenas o Estado tem capacidade para manter a actividade económica e o financiamento da economia, para o que precisará de enormes quantidades de moeda. A não ser que as instituições da UE se vejam então obrigadas a mudar de política, numa questão de meses, a introdução duma nova (forma de) moeda nacional (que poderia existir a par do euro como moeda oficial, se bem que em violação dos tratados europeus) será inevitável. Espero que estejam também a reflectir sobre o melhor modo de o fazer.

Como outros quaisquer

O artista é um produtor, não é? Então se é, que seja dono dos seus modos de produção. Ou então que reflita sobre a produção. E se recuse a produzir, por exemplo, ou equacione uma maneira diferente de produzir, que não se deixe cair nos meandros dos circuitos. Agora, essa coisa de pedir coisas aos governos e dizer coisas importantes em nome da cultura, não me parece nada.

Ler o resto da entrevista que Miguel Castro Caldas deu ao PassaPalavra, aqui. 

Sabe bem pagar tão nada

Resultados das eleições islandesas

Como previsto, a direita ganhou - e foi pior do que se poderia esperar: o mais votado foi o Partido da Independência (o tal que governou o país durante décadas e o levou à falência), houve um aumento global da votação (logo nem se pode dizer "foi o eleitorado de esquerda que se desiludiu e ficou em casa) e o "meu" favorito - o Partido Pirata - por pouco não ia elegendo deputados.

Comparando os resultados de 2009 e 2013:

	2009	2013	dif.
Aliança Social Democrata	55.758	24.292	-31.466
Esquerda Verde	40.581	20.546	-20.035
Partido da Independência	44.371	50.454	+6.083
Partido Progressista	27.699	46.173	+18.474
Partido Liberal	4.148		-7.154
Movimento dos Cidadãos	13.519
Aurora		5.855
Partido Democrata		4.658
Partido Pirata		9.647	+9.647
Futuro Brilhante		15.583	+15.583
Outros	1.107	11.782	+10.675
Brancos	6.226	4.217	-2.009
Nulos	566	585	+19
Abstenção	33.868	44165	+10.297

Entre 2009 e 2013, o Partido Liberal e o Movimento dos Cidadãos passaram por um processo de fusões e cisões múltiplas que acabaram por dar origem à Aurora e ao Partido Democrata, logo a diferença foi calculada em bloco (tecnicamente, o Partido Pirata também teve a sua origem numa cisão de uma cisão do MC, mas tem uma ideologia suficientemente própria para merecer ser contabilizado à parte).

Fazendo uma análise em blocos, temos:

Novos partidos (FB+Piratas)	+25.230
Direita tradicional (Ind. + Prog.)	+24.557
Outros	+10.675
Abst/B/N	+8.307
PL+MC/A+PD	-7.154
Esquerda tradicional (ASD + EV)	-51.501

Para as posições dos vários partidos islandeses sobre vários assuntos, podem ver aqui.

o ministério foi ocupado

Neste «dia inicial inteiro e limpo», lembrar o aspecto mais importante, mais profundo mas também mais esquecido das lutas sociais desencadeadas pela Revolução de 74/75

Só assim poderemos criar um mundo onde, finalmente, diremos que «habitamos a substância do tempo».

Quanto custa um escudo?

Pelo sempre atento e arguto Ricardo Noronha, deixo aqui dois parágrafos do seu excelente texto que leva o título acima e que pode ser lido na íntegra aqui.

«Parece-me no mínimo insólita a assunção de que a União Europeia seria um bloco monolítico ou que corresponderia fundamentalmente às elites políticas e económicas que a governam, como se nela não existissem milhões de trabalhadores igualmente explorados e capazes de materializarem uma alternativa não apenas à austeridade no curto-prazo como ao capitalismo no médio e longo prazo. Uma articulação das resistências e dos conflitos sociais à escala continental — não uma soma de várias lutas nacionais, note-se bem, mas uma luta conduzida sem fronteiras — produziria desde logo deslocações ao nível da correlação de forças dentro das instituições europeias, retirando margem de manobra aos falcões do Banco Central Europeu e outras aves raras do ajustamento estrutural. Mesmo do ponto de vista de quem não raciocina para lá de uma solução reformista, haveria todas as vantagens em fazê-lo a essa escala. Mas do ponto de vista de quem se bate pela superação do capitalismo, a hipótese nacional-desenvolvimentista é a pior de todas, quando defendida num país de pequenas dimensões, com uma história secular de dependência face ao exterior e sem recursos naturais que se conheça.

Desse ponto de vista, a argumentação dos economistas que vêm defendendo uma solução nacional para a crise tem permanecido no terreno da ambiguidade. Se uma medida de política económica implicar várias outras — por exemplo, se uma renomeação da dívida na nova moeda implicar a nacionalização da banca, se uma política de relançamento implicar intervenções no sector energético, se uma política de rendimentos implicar o tabelamento de preços, etc — é importante saber se o bloco nacional-popular de alianças vagamente equacionado a consegue sustentar. Poucas coisas seriam piores do que um processo destes conduzido aos solavancos, repleto de hesitações, que nos levasse de volta ao Verão de 1975 e nos presenteasse uma reencarnação de Vasco Gonçalves a garantir que não há terceiras vias nem meias medidas e que ou se está com a revolução ou se está com a reacção. Infelizmente, os discursos de quem defende o abandono da zona euro não parecem ter plenamente em conta a experiência do processo revolucionário português e da sua derrota. Bem sei que não existe a esse respeito qualquer tipo de fatalidade, mas um aspecto permanece actual menos de quarenta anos depois: o grande problema do socialismo de miséria é que ao fim de algum tempo só sobra a miséria. A soberania não nos tira deste buraco.»

O trabalho para lá do empreendedorismo

Para quem tem estado a espumar com as análises proferidas por Miguel Gonçalves, responsável pelo programa Impulso Jovem, vale a pena ler a entrevista que o jornal Público realizou a Anselm Jappe (aqui fica um pequeno parágrafo):

"A ideologia oficial diz que cada um pode fazer da sua vida o que quer, que não somos marcados pelo facto de termos nascido na Suécia ou em África, mas na realidade não é assim. Não é como no Monopólio, em que todos começam com a mesma quantia. Não há uma igualdade de oportunidades.".

E/ou aparecer hoje pelas 18.30 no Teatro Maria Matos e amanhã pelas 18.30 na FCSH. 

Sobre a "realidade alemã" (3)

Ainda a respeito deste assunto, pode ser interessante referir um tema que tem andando a ser discutido entre alguns economistas nas últimas semanas - um estudo do BCE que, aparentemente, demonstra que uma família alemã mediana será menos rica que uma família espanhola (ou, já agora, grega ou portuguesa) mediana (atenção que estamos a falar de riqueza, não de rendimento):

Este estudo tem sido usado nalguns meios para rejeitar mais "ajudas" da Alemanha aos países do Sul, com  argumentos do género "os pobrezinhos dos alemães não têm que andar a sustentar os ricos dos espanhóis, portugueses e gregos", mas esse argumento deixa de lado um ponto importante - mesmo que o alemão típico seja mais pobre que o espanhol ou o português típico, a Alemanha é um pais muito mais rico que a Espanha ou Portugal (quem imaginaria tal coisa?) - a baixa riqueza do alemão típico é, simplesmente, o resultado de uma grande desigualdade da repartição da riqueza na Alemanha.

A esse respeito, o artigo "Are Germans really poorer than Spaniards, Italians and Greeks?" (via Tiago Tavares), por Paul de Grauwe e Yuemi Ji, onde aliás foi "roubar" aquele gráfico:

A recent ECB household-wealth survey was interpreted by the media as evidence that poor Germans shouldn’t have to pay for southern Europe. This column takes a look at the numbers. Whilst it’s true that median German households are poor compared to their southern European counterparts, Germany itself is wealthy. Importantly, this wealth is very unequally distributed, but the issue of unequal distribution doesn’t feature much in the press. The debate in Germany creates an inaccurate perception among less wealthy Germans that transfers are unfair.

Sobre a "realidade alemã" (2)

O Jorge sugere, aos que sabem francês, a leitura, à laia de suite do post de há pouco sobre a realidade alemã, deste artigo, publicado no Nouvel Observateur, sobre o "modelo alemão", os desempregados, as condições servis de trabalho, a precarização e as medidas degradantes de toda a espécie que a "saúde" da sua economia impõe a um número crescente de habitantes da região. Mais uma vez, a questão que se põe na Europa em termos de luta contra a oligarquia governante não é a do relançamento da "soberania" das economias nacionais, mas a questão transnacional — ou a exigência internacionalista e federativamente articulada — da democratização.

O operador de call-centre

Conferência com João Carlos Louçã

24-04-2013, 15:30 - Sala 2, Instituto de Ciências Sociais

As alterações no mundo trabalho constituem uma das faces mais marcantes do período dos últimos 50 anos. Da rotinização da mudança tecnológica maioritariamente orientada para novas formas de acumulação à emergência de novas matérias- primas e domínios de mercadorização gerados pelo factor tecnocientífico-económico e pela capitalização do conhecimento (ou do “imaterial”). De novas estratégias produtivas caracterizadas pelo elevado grau de flexibilidade e precarização dos trabalhadores à mobilização e exploração das capacidades linguísticas, cognitivas, comunicacionais, relacionais dos indivíduos. Paralelame nte, a globalização dos mercados, a escalada global do capitalismo financeiro, a deslocalização de uma grande parte do aparelho industrial para regiões economicamente subdesenvolvidas e a implementação de orientações normativas que apontam para a desregulação e empresarialização impulsionaram uma outra relação com o trabalho. 

O operário, símbolo do dinamismo fabril e depósito de esperança na superação do mesmo, deixou de ser socialmente representativo. O profissional, outrora senhor de um status relativamente elevado, legitimado por uma deontologia própria, viu a sua condição ser atravessada por lógicas de proletarização. O emprego, base de um contrato político e de uma sólida identidade assumiu diferentes formas – do contrato a prazo e do «recibo-verde» português, ao próprio não emprego – todas elas caracterizadas por maiores níveis de efemeridade, intermitência e precariedade, bem como por novos eixos de conflito. 

Embora assumam uma enorme relevância social, o objectivo desta iniciativa não se resume aos traços acima mencionados. Entre uma narrativa que analisa o novo a partir do velho, encarando a flexibilização laboral como uma espécie de deturpação evolutiva da ordem fordista, e uma outra que ignora o papel do velho na construção do novo, elevando o trabalhador qualificado à condição de empresário de si mesmo, existem uma série de buracos negros que devem ser objecto de estudo e de reflexão. Será o trabalho imaterial um fenómeno recente e circunscrito a um segmento específico? Deverá a precariedade ser abordada apenas de uma perspectiva geracional? O que é, e o que não é trabalho? As classes sociais desapareceram com os operários? Numa perspectiva interdisciplinar, da sociologia à antropologia, passando pela história, o objectivo deste ciclo de conferências reside tanto na resposta a estas questões, como na formulação de tantas outras. 

organização: José Luís Garcia (ICS-UL), José Nuno Matos (ICS-UL) 

Sobre a "realidade alemã"

Infelizmente só acessível em francês, aqui fica um interessante documento, difundido pela rádio livre parisiense Sons en lutte, sobre a "realidade alemã", que o Jorge Valadas me transmitiu.  Um excerto da apresentação: "A 16 de Agosto de 2002, um grupo de especialistas dirigido pelo director dos recursos humanos da Volkswagen, Peter Harts, apresentava à coligação governamental, constituída pelo Partido Social-Democrata e pelos Verdes e encabeçado pelo chanceler Schröder, as suas propostas relativas às reformas do mercado de trabalho. Dez anos mais tarde, o resultado: pauperização dos trabalhadores, conteole social exacerbado e crescimento vertiginoso das desigualdades sociais. A Alemanha um modelo? Para o 1 por cento das classes superiores que dita a sua política aos 99 por cento restantes, sem dúvida: cada vez mais para eles, cada vez menos para os outros".

Torna-se assim inevitável a pergunta: que sentido tem e que interesses serve a palavra de ordem de reconquista da independência nacional contra a Alemanha, como se esta fosse uma realidade social homogénea, uma oligarquia indivisível e coesa, e o conjunto dos alemães, uma raça de senhores, um bloco de exploradores coerente dos países periféricos ou do Sul?

25 de Abril II - Com jeito vai...

Alguns anos depois do fim do enredo inicial as forças do mal regressam com novos poderes e propósitos demoníacos. Os heróis do passado revelam-se incapazes de os combater e toca às pessoas comuns do presente reorganizar-se para enfrentar estes novos desafios.

Com interpretações notáveis, efeitos especiais inesquecíveis, uma banda sonora arrebata-corações e momentos de aventura e tensão que marcarão toda uma geração, "25 de Abril II" é já considerado o blockbuster do verão de 2013. Em parte thriller psicológico e épico bíblico é no entanto pontuado por momentos de humor hilariantes sobretudo quando os vários candidatos a "líder" do movimento são ridicularizados por toda a gente em devir comunizante e insurreccional.

A não perder, estreia dia 25 de Abril às 15h em frente ao Diário de Noticias, no início da Avenida da Liberdade. Os convidados para a estreia deverão fazer-se acompanhar de máscaras, lenços de cowboy, instrumentos musicais e outra parafernália interessante.

Um clássico recuperado

O Passa Palavra desmonta as imposturas e sofismas da "independência nacional"

Aqui ficam alguns excertos do texto intitulado Um Balão no Ar que o colectivo do Passa Palavra consagra à desmontagem — mas, se se preferir, pode ler-se também "desconstrução" — das imposturas e sofismas da "independência nacional" enquanto aposta no "capitalismo de Estado". Dito isto, seria interessante que o Passa Palavra prolongasse ou completasse a reflexão que nos propõe analisando como outras vias, diferentes das da aposta no capitalismo de Estado nacional, são adoptadas por outras fracções da oligarquia dos gestores, por um lado, e, por outro, como, segundo creio, a interpretação nacionalista se tem desenvolvido, não só como reacção das periferias, mas também, em grande medida, em núcleos muito importantes de instâncias centrais no governo da UE.

(…) as companhias transnacionais deixaram de ser uma extensão do poder dos seus países originários e converteram-se em centros de soberania próprios, cujos limites espaciais não se confundem com as fronteiras de nenhum Estado nem são fixos como elas. Isto explica que a recente crise tivesse repercussões diferentes sobre as companhias transnacionais e sobre as economias nacionais. «Apesar dos seus efeitos sobre os fluxos do investimento externo directo, a crise global não interrompeu a crescente internacionalização da produção», afirmou o World Investment Report 2010. «Em 2008 e 2009 a diminuição das vendas e do valor acrescentado nas filiais estrangeiras das companhias transnacionais foi menor do que a contracção da economia mundial. Em consequência, a participação das filiais estrangeiras no Produto Interno Bruto global atingiu o máximo histórico de 11%».
(…)
Em visita à China, o secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP), Jerónimo de Sousa, apelou para o aumento dos investimentos chineses em Portugal, declarando que «Qualquer investimento estrangeiro — chinês, americano ou canadiano — é sempre bem-vindo, no quadro do respeito pelo nosso interesse nacional e da defesa dos nossos sectores estratégicos e dos recursos naturais» (leia aqui). A ideia de que investimentos directos estrangeiros possam respeitar soberanias, quando a transnacionalização do capital se opera precisamente diluindo as soberanias estatais, só poderia nascer no cérebro de um nacionalista, perdão, de um patriota. E será que a compra pela transnacional chinesa Three Gorges Corporation da parte que cabia ao Estado português na Energias de Portugal (EDP) corresponde ao que o secretário-geral do PCP entende como «defesa dos nossos sectores estratégicos e dos recursos naturais»? Mas, apesar das palavras diplomáticas de circunstância, a mensagem foi clara e todos a entenderam. O PCP encara com agrado a saída da zona euro, numas circunstâncias em que, segundo a AICEP [Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal], entre Janeiro e Novembro de 2012 Portugal recebeu da União Europeia 91% dos investimentos directos entrados no país; e o PCP pensa que a China poderá substituir essa presença europeia.
(…)

Temos demonstrado em repetidos artigos que o abandono da zona euro trará consequências económicas ainda mais gravosas do que aquelas que hoje os trabalhadores, tanto portugueses como imigrantes, sofrem neste país. E temos afirmado que, no caso de Portugal sair da zona euro, esse agravamento da situação económica exigirá obrigatoriamente o reforço de medidas repressivas contra a luta dos trabalhadores, o que requer o fortalecimento do Estado.
Por outro lado, o abandono da zona euro provocaria de imediato um colapso nas relações exteriores, tanto comerciais como financeiras, o que teria como consequência o isolacionismo económico. Ora, todos os exemplos históricos têm mostrado, sem uma única excepção, que o isolacionismo económico corresponde ao reforço da intervenção do Estado na economia.
Ambas estas vias convergem no capitalismo de Estado. Por mais que se envolvam no fantasma de Dom Afonso Henriques ou em quaisquer outros fantasmas da sua preferência, no da Maria da Fonte por exemplo, os nacionalistas e patriotas portugueses estão, muito prosaicamente, a candidatar-se a um capitalismo de Estado.

Sai uma dose de capital humano a acompanhar de flexibilidade e empregabilidade e também com um bocadinho de empreendedorismo se puder ser

Amélia Santos oferece-se para trabalhar a cuidar de crianças e idosos em troca de comida.

Aguardemos com expectativa a sua publicação

Mais uma oportuna publicação das Edições Antipáticas

Uns revolucionários...

«A Embaixada, o PCP e as grevesNaturalmente, a Embaixada [dos EUA em Portugal] não fazia o seu juízo apenas a partir de impressões recolhidas numa conversa telefónica e observava atentamente o comportamento do PCP, ao tempo a mais importante força política no terreno, perante a efervescente realidade social do país.

E também aí recolhia indícios que achava abonatórios. Assim, uma outra mensagem enviada ao Departamento de Estado pelo mesmo Scott em 23 de Maio, pouco mais de duas semanas antes da conversa com Cunhal, afirmava que "os esforços do PCP para parecer respeitável levam-no a tentar arrefecer a presente hiperactividade laboral".

Scott relata a este respeito a primeira conferência de imprensa do PCP na legalidade, referindo jocosamente o retrato traçado por Cunhal sobre a situação dos trabalhadores no tempo do fascismo - "uma recitação melancólica" de factos, seguida por uma "homilia" sobre a justeza das reivindicações operárias e, finalmente, por um ataque à extrema-esquerda, segundo Scott rotulada por Cunhal como o "inimigo fundamental".»

Interessante reportagem de António Louçã sobre as avaliações da Embaixada norte-americana em 1974 sobre o PS e o PCP e que pode ser lida aqui na íntegra.

Reforço de Primavera

E pronto. O Zé Nuno Matos é o nosso reforço de Primavera.

Sociólogo de grandes qualidades analíticas e críticas, especialista em questões do trabalho, activista e participante nas lutas do nosso tempo, o Zé Nuno Matos trará certamente um importante contributo reflexivo para este nosso espaço. Bem-vindo!

Recomposição: sobre as recentes greves em Itália

The workers, porters in particular, at the centre of these struggles, are almost all migrants. It isn’t hard to understand why: existing legislation blackmails them and poses them at the bottom of the labour market hierarchy, where borders between employment and undeclared work blur, where contracts are only formalities that bosses can easily disrespect, where the intensity of exploitation doesn’t know rules nor limits. In the system of cooperatives – job model of the Left and principal enemy of these exploited workers – command hierarchies are sharp-cut and articulated: from the top of a company to a network of gangsters and spies, through the ordinary employment of mafia gangs harassing key figures in the workers’ struggles (burnt cars, threats and aggressions, etc.). And it is precisely in these extreme conditions, however, that migrants become the paradigm of contemporary precariousness, thus of the general composition of living labour.

Ler mais.

O caminho de João Ferreira do Amaral para sair do euro

Segundo o Expresso, esta é a estratégia proposta por João Ferreira do Amaral para sair do euro:

- Manutenção do valor em euros dos depósitos na banca lusa. O Estado honraria as suas dívidas em euros. Esta garantia seria dada pelas autoridades nacionais e comunitárias, em conjunto

- Preservação do balanço dos bancos: os créditos a famílias, empresas e Estado aumentariam na nova moeda em função da desvalorização desta

- Evitar o incumprimento generalizado à banca: o Estado substituir-se aos devedores no montante em que o aumento da dívida em moeda nacional resultasse da desvalorização. Um acréscimo de dívida pública interno e financiado através de empréstimos junto do Banco de Portugal

- Manutenção da nova moeda numa banda de flutuação de 15% em relação a uma taxa de referência face ao euro

- Cooperação europeia: novo empréstimo a Portugal para honrar a dívida do Estado e sustentar a balança de pagamentos até a desvalorização cambial ter efeitos positivos no reequilibrio das contas externas. O BCE renovaria durante algum tempo a dívida dos bancos portugueses e criaria uma facilidade especial, temporária, de crédito aos bancos, para reagir de imediato a qualquer sintoma de pânico na transição

Eu, quando escrevi que "[p]oderemos discutir se a austeridade-via-desvalorização é melhor ou pior que outras formas de austeridade (e eu consigo pensar tanto em razões para ser melhor, como em razões para ser pior)", realmente ocorreu-me que uma vantagem que, efectivamente, a desvalorização teria sobre a descida de salários é que, se os salários baixarem, os assalariados que tenham dívidas (e hoje em dia suponho que a maioria as tem, nem que seja para a habitação) ficam ainda mais endividados (se o salário baixa e a dívida fica na mesma, a divida em proporção do rendimento aumenta); já com uma desvalorização da moeda, tanto o valor real dos salários como das dividas baixa, logo pelo menos não há um aumento do endividamento.

No entanto, o esquema de JFA nem sequer tem essa vantagem que poderia ser atribuída à desvalorização - ele propõe que o valor das dívidas à banca se mantenha constante em euros (ou seja, se o escudo desvalorizar, a dívida aumenta). É verdade que ele propõe que os aumentos do valor das dívidas resultante da desvalorização do "escudo" seja assumido pelo Estado (em vez de recair sobre os devedores), mas assim a proposta de JFA é um imenso criador de dívida pública:

- Já à partida, o valor da dívida pública do Estado português em euros manteria-se, logo a desvalorização do escudo iria fazer aumentar o valor real da dívida (se o escudo desvalorizar 30%, é de esperar que a divida pública passe de 120 para 170% do PIB)

- Como a ideia dele é o Estado assumir também os aumentos da dívida aos bancos resultantes da desvalorização, então ainda mais dívida iria ser gerada para isso: imagine-se alguém que deve 40.000 euros ao banco; o seu ordenado é convertido em escudos, que depois são desvalorizados em 30% - assim, para o devedor não ficar a dever mais por causa da desvalorização, o Estado teria que assumir 12.000 euros da dívida. Agora imagine-se isso multiplicado por milhões de famílias e a adicionar à divida pública que já iria em 170%...

JFA propõe que o aumento da dívida para assumir as dívidas privadas seja feito através do Banco de Portugal - o que me parece implicar imprimir dinheiro; mas facilmente se corria o risco de cair-se num ciclo vicioso, em que se imprimia escudos para o Estado assumir dívida privada, gerando uma maior desvalorização do escudo, obrigando assim o Estado a assumir mais dívida, para o qual teria que imprimir mais moeda e desvalorizando ainda mais o escudo.

Em última instância, todo o plano de JFA para sair do euro parece-me ter por base que a União Europeia e  BCE iriam emprestar-nos dinheiro em quantidade e num prazo suficientemente amplos para sustentar o brutal aumento da dívida, e provavelmente que iria comprar escudos nos mercados internacionais para não os deixar desvalorizar muito mais que os 30% previstos.

Mas, se o resto da UE estivesse disposta a fazer uma tão grande transferência de dinheiro para Portugal (e provavelmente também para a Grécia, Chipre, Espanha e sabe-se lá que mais...), estaríamos sequer a discutir a hipótese de sair do euro?

[Noto que me estou a basear só no artigo do Expresso; é possivel que no seu livro JFA aborde melhor a questão e até responda aos pontos que aqui levantei]

A Islândia, hoje

Há anos que circulam mails e posts no Facebook em que a Islândia é apresentada tal como algumas pessoas viam a Albânia nos anos 70 - como uma espécie de farol para a Humanidade (ou pelo menos para a Europa).

Sobretudo no Facebook é frequente deparar-nos com "gostos" a artigos sobre a Islândia que, vai-se depois ver, foram escritos há anos atrás e referindo situações largamente ultrapassadas.

Assim, como está hoje a Islândia?

Em primeiro lugar, a coligação de esquerda que governa o país vai a caminho de uma derrota esmagadora nas eleições marcadas para 27 de abril: as sondagens dão à Aliança Social-Democrata (o PS local) entre 10 e 15% dos votos (contra 30% nas últimas eleições) e à Esquerda Verde (que pode ser considerado como uma espécie de BE) entre 5 e 10% (contra 21% nas últimas eleições). O primeiro lugar anda a ser disputado entre as duas tradicionais formações da direita: o Partido da Independência (liberal-conservador, que governou o país durante grande parte da sua história, nomeadamente nos anos que levaram à crise financeira) e o Partido Progressista ("centrista" agrário).

E outro assunto que se tem falado de vez em quando - a nova constituição islandesa?

Para esse assunto, é melhor dar a palavra Kristin Vala Ragnarsdottir, que no seu artigo A New Post-Crash Constitution in Iceland? (via Al Jazeera), dá uma explicação de como está o processo:

This bleak outlook was, however, tempered by the new left-wing government’s decision to embark on a constitution-writing process, which satisfied a demand of the “pots-and-pans” revolution and initiated an important process of envisioning a new direction for Iceland.

The current constitution[2] of Iceland was adopted from the Kingdom of Denmark in 1944, with the promise to revise it shortly. The constitution has long been seen as unfit for a parliamentary democracy because it is, to a large extent, built on the Royal Danish constitution.

The rewriting process started in October 2010, with the establishment of a National Assembly of 1,000 randomly selected individuals (with some tweaking to ensure the right gender and age distribution). The aim of this gathering was to open discussion of the values and pillars upon which to build the new Iceland. The assembly, in turn, submitted its findings to a Constitutional Committee comprised of seven people from different political persuasions and headed by Gudrun Petursdottir, director of the Institute of Sustainable Development at the University of Iceland. A strong message was duly delivered the following year: the public should have ownership of the natural resources and the electoral process should be more transparent.[3]

The problems started with the next, crucial step in the constitution-writing process: election to the Constitutional Assembly of the 25 people that would actually draft the document. There were 523 candidates, including myself, and a new electoral methodology was used: single transferable vote (STV),[4] which had previously been tested in Ireland, Scotland, and Australia. Yet media coverage was scant, limiting campaigns to Facebook and Twitter. Voter turnout was a disappointingly low 30 percent.

More discouraging was the behavior of the formerly ruling right-wing parties after the results were declared. The Independence and Progressive Parties have been able to count around 60 percent of combined votes for parliament for the past 60 years. The Independence Party led the Icelandic government for 16 years to state collapse and, with the Progressives, they were responsible for selling Iceland’s three banks, which paved the way for superheating the economy. These two parties have a stake in the constitution remaining as it is due to their connection with the dubious privatization of the banks, and links to the former banking leadership as well as to powerful fishing and farming consortiums, which also own much of the media. People connected with the Independence Party filed a technical court complaint about the voting procedures. The High Court, whose judges had been appointed primarily by the Independence and Progressive Parties in their reign prior to the collapse, deemed the Constitutional Parliament elections null and void, demonstrating the power of vested interest, nepotism, and corruption in Iceland. The parliament, led by the two left-wing parties, responded by appointing the 25 elected to the Constitutional Assembly to the Constitutional Council.

The Draft Constitution

Could the draft constitution help wrench back some of the power to the people? After four months, the Council proposed a new draft constitution[5] that built on earlier proposals for public ownership of natural resources. It defines specifically what the natural resources of Iceland are—marine stocks, resources of the ocean and its floor, water and water-harnessing rights, the rights to geothermal energy and mining—and stipulates that their use must be in accordance with sustainable development principles using a permit system. The rights of nature and coming generations to healthy ecosystems are also enshrined in a proposed law for the first time.

Regarding transparency, the new draft constitution has stronger checks and balances between the three branches of government and more clearly defined accountability for politicians should they make the sort of bad decisions that led to the collapse. The draft constitution also has important articles concerning the rights to information, freedom of the media, appointment to public office, and the independence of key state agencies. (...)

But despite the pressure, the two right-wing political parties appear to have regained their influence and are predicted to gain a majority again in upcoming elections in 2013. Whether they can derail the draft constitution remains to be seen. In a referendum in October 2012 the majority of those who voted (49 percent) wanted the proposal for the constitution to be the grounding for a new constitution with natural resource ownership devolved to the people. Since much resistance has come from the Conservative and Progressive Parties, the likelihood of a new constitution being accepted by this parliament is increasing. The constitution will have to be voted for in two consecutive parliaments. The government has promised a national referendum on the constitution bill and hopefully it will take place at the parliamentary elections on April 27, 2013. In the meantime, the tepid pace of the national recovery continues. Unemployment is now at 5.6 percent, although this figure is skewed by the fact that many have left Iceland and gone to work in Norway and other countries. A more sustainable political system remains a possibility, but it may require more banging of pots and pans to bring it about.

A grande questão que, a meu ver, interessa discutir acerca da experiência islandesa é o mais que provável regresso em força da direita ao poder (e durante vários meses, o "camisola amarela" nas sondagens era mesmo o partido mais comprometido com as politicas pré-crise). Qual será a causa disso?

Como bom esquerdista, a minha reação instintiva é dzer que é culpa da esquerda islandesa ter traído os seus eleitores - afinal, foi este governo supostamente de esquerda que negociou acordos gravosos com os representantes do gande capital multinacional, que só não passaram devido à resistência popular, logo para que é que as pessoas haveriam de votar neles?

Mas é provável que esta ideia ("a chamada esquerda vai perder porque não foi verdadeiramente de esquerda") seja simplesmente misturar os desejos com a realidade...

Diga-se que, durante esta legislatura, houve deputados da Esquerda Verde que abandonaram o partido e criaram novos, mas estes novos partidos - politicamente muito ambiguos - também não tiveram sucesso (um nem concorreu, e outro anda pelos zero e tal %).

Será boa ideia, quando surgirem os resultados, seguir o conselho do nosso leitor Libertário, e ver também a evolução das abstenções, brancos e nulos - entre outras coisas, para ver se a queda da esquerda foi porque os eleitores deslocaram-se para a direita ou se foi, antes, muitos antigos eleitores da esquerda que ficaram em casa (pensado "são todos iguais").

Outro factor que provavelmente está a influenciar é a questão da UE; o governo atual tem feito negociações para a adesão, mas parece que a população não está entusiasmada.

A "aliança" entre a esquerda nacionalista e os sectores mais à direita dos capitalistas portugueses

A este propósito, já Francisco Louçã tinha escrito há quase dois anos o seguinte sobre as propostas nacionalistas de Vítor Bento e que vale a pena citar, na medida em que se aplicam tanto ao antigo presidente da SEDES como à esquerda nacionalista. De facto, eu já tinha alertado aqui contra o desprezo com que a maioria da esquerda portuguesa tem votado os capitalistas portugueses e a sua circunscrição da crítica à Alemanha e à defesa de um confronto de nações:

«Suponhamos que o governo decidiu sair do euro e ressuscitar o escudo. Mandou por isso imprimir em segredo as notas de escudo e prepara-se para anunciar a novidade, numa sexta à noite, à hora do telejornal, quando os bancos já estão fechados (ou decreta um feriado bancário durante vários dias). Nesse fim-de-semana, todos os bancos fazem horas extraordinárias para distribuir as notas por todos os multibancos, para que a nova moeda possa entrar imediatamente em circulação.

O que vai acontecer é que toda a gente vai descobrir que se prepara a nova moeda. Esta operação de lançamento do escudo envolve milhares de pessoas, que transportam e distribuem as notas, e eles vão contar às suas famílias. E, de qualquer modo, toda a gente assistiu nas semanas anteriores a declarações dos ministros a explicar que isto vai muito mal e precisamos de decisões muito corajosas para salvar a Pátria em perigo. Em resumo, toda a gente percebeu o que vai acontecer.

O que farão então as pessoas? Não é preciso adivinhar: vão a correr aos bancos levantar todas as suas contas e guardar as notas de euros. Se não o fizerem, todas as suas poupanças vão ser transformadas em escudos, a um valor nominal que cairá com a forte desvalorização que, afinal, é o objectivo desta operação. Os trabalhadores que depositaram salários e poupanças vão ser as primeiras vítimas da nova política. E por isso vão tentar salvar o que puderem.

Ora, os bancos não querem nem podem pagar aos clientes todos os seus depósitos, simplesmente não têm o dinheiro para isso – nem há notas suficientes para cobrir toda a massa monetária líquida que existe em Portugal (a massa monetária é a soma das notas e moedas em circulação com os depósitos nos bancos, e os bancos não guardam todo esse dinheiro, porque emprestam grande parte dele). Os bancos vão por isso fechar as portas quando se generalizar o alarme, e o governo vai chamar o exército para guardar os edifícios. Foi assim na Argentina ou na Rússia, foi assim em todos os casos em que se anunciaram grandes desvalorizações (e nem se tratava de sair de uma moeda e criar outra, o que nunca aconteceu na história da União Europeia).

Os nacionalistas, que propuseram a saída do euro, começam agora a ter a primeira dificuldade. É que vão defender o exército e os bancos contra a população. E vão ter de fazer a sua primeira vítima, os depositantes nos bancos. A conta é fácil: se a desvalorização for de 50%, as poupanças e depósitos vão perder metade do seu valor.

Passou assim o primeiro choque. Mas vem aí mais, e pior. O escudo desvalorizou-se então 50% em relação ao euro. O governo aposta nessa desvalorização para recuperar a economia e espera que o efeito benéfico seja o seguinte: as exportações aumentam porque se tornam mais baratas em euros e dólares, enquanto as importações diminuem porque se tornam mais caras em escudos. Assim, haverá uma deslocação de capital para as indústrias e serviços exportadores e uma redução do consumo e das importações. Tudo isto melhora substancialmente a balança de pagamentos. A regra é esta: se a vida melhorar para Américo Amorim, o dono da maior multinacional industrial portuguesa, ou para outras empresas exportadoras, melhorará também para toda a economia.

Parece conveniente, mas é um problema. É que, com a desvalorização, o preço dos produtos importados aumenta no mesmo dia. O combustível passou a custar uma vez e meia o seu preço anterior (e todo o sistema de transportes também), e o mesmo acontece com os alimentos importados ou com os medicamentos, entre tantos bens de primeira necessidade.

Como dois terços do rendimento dos portugueses é para o consumo corrente, imagina-se o efeito imediato destes aumentos de preços no salário. Quanto às exportações, sim, vão aumentar, desde que os compradores no estrangeiro queiram comprar mais em função da redução do preço (e desde que não haja recessão no estrangeiro, e que os produtos portugueses correspondam a mercados com procura crescente, e que as suas características acompanhem as exigências dos consumidores estrangeiros, etc.). Talvez aumentem. Se aumentarem, será em todo o caso devagar: as receitas das vendas só entram quando se fizerem as vendas, e é preciso esperar o tempo da produção – e é preciso ter dinheiro para investir. Depois, o que Portugal exporta inclui o custo da matéria-prima e outros produtos que são importados, que são mais de metade do valor das exportações, e que ficaram mais caros. Por isso, as receitas das exportações aumentam pouco, devagar e mais tarde.

Chega depois o segundo choque. Metade das famílias portuguesas tem uma longa dívida ao banco, que lhe emprestou dinheiro para comprar a casa. Emprestou em euros e deve em euros aos bancos estrangeiros, mas vai receber em escudos dos devedores em Portugal.

O banco perdeu assim metade do valor dos seus créditos. O banco vai por isso à falência. É por isso que os defensores da saída do euro explicam, honestamente, que será necessário nacionalizar todos os bancos, não tanto para socializar o capital financeiro, mas antes para o salvar. E salvar um banco pode custar muito caro, como já sabemos pelo caso BPN [Banco Português de Negócios]. Porque, quando se nacionaliza um banco, fica-se com as suas dívidas, que são dívidas a quem nele depositou e dívidas a quem lhe emprestou dinheiro, normalmente a banca estrangeira. Salvar os bancos tem um custo, e não é pequeno: a dívida pública portuguesa duplica imediatamente com as dívidas dos bancos, que antes eram privadas e passam a ser públicas porque foram nacionalizadas.

Chegados aqui, já sabemos o que se vai passar: os nacionalistas vão propor um aumento de impostos para pagar as dívidas da banca ao estrangeiro, isto é, para financiar a banca internacional.

Voltemos agora aos problemas que os nacionalistas estão a viver no apoio ao governo que decidiu a saída do euro. Já têm contra si quem vai pagar mais impostos, viu multiplicar as suas dívidas, paga mais pelos alimentos, transportes e medicamentos, ou perdeu parte das suas poupanças e depósitos. Com tudo isto, os trabalhadores depressa perceberão que perderam parte do seu salário (ou da sua pensão), e que o esforço orçamental não diminuiu (pelo contrário, agravou-se, pois a dívida vai ser paga em euros mas os impostos são recebidos pelo Estado em escudos, e são precisos cada vez mais escudos por cada euro), e a saúde e a educação têm novos cortes.

Por outras palavras, os nacionalistas que defendem a saída do euro meteram-se numa alhada. Os que diziam que queriam impedir a austeridade, acabam a propor um sistema de mais austeridade, toda orientada para o benefício de um sector social, a indústria exportadora, e promovem a queda dos salários e das pensões. Não resolveram nenhum problema e criaram novas dificuldades. E perdem o respeito dos trabalhadores, que estão a ser prejudicados».

Pena é que Francisco Louçã não retome mais vezes, e desta forma veemente e sem papas na língua, os efeitos catastróficos de uma saída do euro. E pena é também que Francisco Louçã não perspective o espaço europeu como única possibilidade de contraposição ao nacionalismo e como espaço privilegiado para uma democratização das relações sociais a partir das lutas dos trabalhadores. Apesar destas importantes diferenças que me separam de Louçã, antes a sensatez sobre as reais consequências de uma saída do euro do que o nacionalismo dos que, da direita mais extrema à esquerda pretensamente marxista, defendem a via social e politicamente mais nociva para todos os trabalhadores europeus.