22/04/15


GRÉCIA. PEQUENAS GRANDES REFORMAS.



Julgo que este é o tipo de "reformas" que os credores internacionais não apreciam. O que eles querem são coisas mais concretas, como a diminuição das pensões, a  redução dos salários dos funcionários públicos, a limitação do acesso aos serviços públicos essenciais entre outras "reformas".
Há nesta notícia uma citação deliciosa. É a seguinte: “Na Grécia, o verdadeiro poder está com os donos dos bancos, os membros do sistema político corrupto e os meios de comunicação corruptos.”
Se substituirmos a Grécia por Portugal a verdade não se altera de forma significativa nem quanto à forma nem quanto à substância.

18/04/15

Ainda a saída do euro

Jorge Bateira volta a escrever sobre a questão da saída do euro.

Confesso que eu próprio começo a desconfiar que talvez seja mesmo essa a única saída viável; e se a Grécia for efetivamente expulsa do euro, penso que não vale a pena continuar a lutar por uma transformação "por dentro" da União Europeia (imaginem só como será, depois de uma hipotética expulsão da Grécia do euro, alguém, seja num debate, seja na cantina do emprego, argumentar contra a austeridade mas a favor da permanência no euro - todos lhe irão responder "já se viu na Grécia que isso é impossível").

No entanto, continua a ter grandes reservas a muito do que o Jorge Bateira escreve sobre o assunto:
Só com um governo apoiado maioritariamente no parlamento, e eleito com um programa que explicitamente considere a saída do euro como o caminho para a saída da crise, Portugal tem condições para tomar em mãos o seu destino. Sendo impraticável um referendo - criaria o caos no sistema financeiro através da fuga dos depósitos, como está à vista na Grécia - , uma das primeiras medidas do novo governo seria a introdução de um forte controlo dos movimentos de capitais, com supervisão apertada de um Banco de Portugal (BdP) com nova direcção.
Se um referendo é impraticável (para não provocar o caos financeiro), então o mesmo se aplicará a uma eleição em que haja espetativas sérias de vitória de um partido a favor da saída do euro - até porque essa eleição funcionará na prática como um referendo sobre o assunto. Se se quer mesmo sair do euro sem provocar uma crise financeira, a solução só pode ser, até à fatídica sexta-feira, dizer que está tudo bem e que a nossa permanência no euro não está em causa; isso, claro, terá o efeito colateral de que qualquer governo que faça isso perca muita força política (por duas razões: por um lado, porque estará a pôr em prática uma politica drástica sem um verdadeiro mandato democrático para isso; e por outro porque vai automaticamente ser visto pelo povo como "aqueles mentirosos que nos enganaram até ao último momento"), o que vai afetar, quer a sua força negocial na altura de acertar as pontas soltas com a UE, quer provavelmente também a sua capacidade de enfrentar interesses poderosos na ordem interna (suspeito que a combinação de crise económica catastrófica com impopularidade galopante até os poderia empurrar para a tentação de formar um "governo de salvação nacional" com os grandes partidos todos).

Seja como for, se de qualquer forma vai ter que haver controlo de capitais, o melhor é fazer-se à mesma um referendo (e impor o controlo de capitais logo após o anúncio do referendo, ainda antes de se saber se se saí ou se fica no euro) se se decidir sair do euro.
A dívida pública às entidades da troika, contraída ao abrigo de legislação estrangeira, manter-se-á em euros e será renegociada criteriosamente.
Isso não terá todas as desvantagens de sair do euro junto junto com todas as desvantagens de não sair do euro?
Para um conteúdo médio de 25% de importações no consumo das famílias, uma desvalorização de cerca de 30% da nova moeda poderá gerar uma inflação à volta dos 10%, numa estimativa grosseira.
Tenho a ideia que as importações representam para aí 40% do PIB, o que alterará um pouco esses números; sim, o Jorge Bateira fala em "consumo das famílias", mas as importações que são para consumo intermédio das empresas também contam - a subida do preço das matérias-primas que as empresas portuguesas importam também irá levar a uma subida do preço dos "produtos made in Portugal" (e, indiretamente, acabam por chegar também às famílias).

17/04/15


GREXIT. QUAL O PONTO DA SITUAÇÃO?

 Que sabemos nós, afinal, sobre a maior ou menor possibilidade de a Grécia ser forçada a romper com o Euro e com a União Europeia? Não me parece que saibamos grande coisa. No entanto, de acordo com a informação dominante a Grécia estará a cada dia que passa mais perto da saída do Euro. Esta convicção é-nos transmitida com uma cada vez maior certeza, à medida que nos aproximamos do dia 24 de Abril. Essa é a data – carregada de simbolismo, vista deste lado - em que uma reunião do Eurogrupo permitirá ou não concluir o acordo. Para acentuar este clima de “desgraça anunciada” contribuem as sucessivas declarações de responsáveis políticos europeus e dos credores internacionais. Essas declarações visam, tanto quanto se percebe, afastar qualquer expectativa de acordo próximo. As fugas de informação, se é que lhes podemos chamar assim, actuam a dois níveis: por um lado assegura-se que o colapso da Grécia estará devidamente previsto pelo BCE e pelos credores, existindo uma resposta já devidamente desenhada e pronta a implementar; por outro lado a situação de pré-colapso da Grécia, leva o seu Governo a pela calada andar a pedir aos credores, particularmente ao FMI, disponibilidade para o adiamento das próximas amortizações.

Neste clima de incerteza – que alguns do lado esquerdo da política vêm como cada vez mais próximo do fim que há muito anunciaram – não deixa de ser interessante perceber que há, pelos vistos, quem avalie de forma diferente o impacto de uma saída da Grécia do Euro. Há quem ache que a rotura com a Grécia coloca, economia mundial, perante o “biggest immediate threat to the global economy”  e que um passo mal dado pode “ easily return European economies to the kind of perilous situation we saw three to four years ago.”

Será que o pequeno país do Sul, com o primeiro governo anti-austeridade da União Europeia, consegue resistir às estruturas pós-democráticas que submetem os diferentes governos europeus ao seu programa e à sua ideologia neoliberal/neoconservadora? Será que a União dos Povos da Europa consegue reconstruir-se a partir do berço da democracia? Eu valorizo os sinais que me dão alguma esperança.
PS - na dita informação que por aí circula omite-se descaradamente o facto de, sem contar com a última tranche do resgate, existir um crédito a favor da Grécia de 3 mil milhões de euros que o BCE ilegitimamente retém.

Grécia regressa à normalidade?

End of tolerance: Police fires tear gas at anarchists outside Athens University (Keep Talking Greece):

A long expected reaction came today: riot police fired tear gas against people who had gathered outside the occupied the Athens University. According to the first information a group of anti-authoritarians had gathered outside the Athens University that was cordoned by riot police since yesterday. the University has been occupied since almost three weeks.

15/04/15

Três citações do testamento de Charb


Charb era o director de Charlie Hebdo no momento do atentado que o vitimou, juntamente com outros dos seus camaradas. A essa data, estava a concluir um livro que rebatia as críticas que acusavam a revista de incorrecção política, dada a sua "islamofobia". Desse testamento,aqui ficam três excertos (traduzidos por mim daqui).

Os militantes comunitaristas que tentam impor às autoridades judiciais e políticas a noção de "islamofobia" não têm outro objectivo que não seja impelir as vítimas do racismo a afirmarem-se como muçulmanos (…) Se amanhã os muçulmanos de França se converterem ao catolicismo ou renunciarem a professar qualquer religião, isso em nada mudará o discurso dos racistas: esses estrangeiros ou esses franceses de origem estrangeira continuarão a ser apontados como responsáveis de todos os males.

(…)

Em virtude de que retorcida teoria o humor seria menos compatível com o islão do que com qualquer outra religião? (…) Se dermos a entender que se pode rir de tudo, excepto de certos aspectos do islão porque os muçulmanos são muito mais suceptíveis do que o resto da população, que estaremos a fazer senão discriminação? Seria já tempo de acabar com este paternalismo repugnante do intelectual burgu~es branco "de esquerda" que procura afirmar a sua existência junto de "pobres infelizes sub-educados".

(…)

Em 1931, existiria um terrorismo internacional que se reclamasse do judaísmo ortodoxo? Haveria djiadistas judeus que ameaçassem instaurar o equivalente da charia na Líbia, na Tunísia, na Síria, no Iraque? Algum rabino Ben Laden fizera um biplano esmagar-se contra o Empire State Building? (…) Não, a islamofobia não é o novo anti-semitismo. O novo anti-semitismo não existe — o que existe é o velho racismo hediondo e imortal. Um racismo do qual são vítimas populações de origem muçulmana.

E no Público não desatam a rir com isto?

Por a Helena Matos, além de escrever no jornal "em papel" Público, escrever também num blogue e num jornal on-line.

14/04/15


O Zonamento do IMI e o Paradigma Redistributivo


 A recente decisão de reavaliar os coeficientes de localização do IMI tem provocado alguma agitação. Não bastava o anúncio de retirada da cláusula de salvaguarda para ajudar a separar a “esquerda da direita”, o Governo ainda tinha que avançar com esta ideia de actualizar – para baixo ou para cima, não sabemos, embora possamos especular – os coeficientes de localização.

Acontece que o Governo, qualquer Governo, está obrigado a fazer esta actualização e o actual encontra-se, aliás, em falta. Esta avaliação que deve ser proposta pela CNAPU – Comissão Nacional de Avaliação dos Prédios Urbanos – resulta de um imperativo legal – alínea b) do  art.º 62º do Código do IMI – e tem que ser obrigatoriamente(!!!) realizada de três em três anos. Os Coeficientes foram actualizados, pela última vez, em 30.09.2009, no Governo de José Sócrates. Essa actualização possibiltou que o intervalo máximo do coeficiente de localização - que se situava entre 0,4 e 2,0, com a possíbilidade de, para localizações excepcionais, o coeficiente passar para 3,0 - tenha passado a abranger o intervalo de 0,4 a 3,5 (alteração que apenas entrou em vigôr no Orçamento de 2012)

Os coeficientes de localização são um dos pontos fracos do imposto municipal sobre o imóveis, mas não são, nem de perto nem de longe, o seu problema mais importante. As opções tomadas na concepção inicial do imposto consagraram um elevado grau de arbitrariedade e de descriminação dos cidadãos. Como será possível que dois cidadãos portugueses que adquiram o mesmo bem imobiliário, por exemplo uma habitação unifamiliar com um lote de terreno situado numa zona periurbana ou um vulgar apartamento, de uma qualquer tipologia, numa zona residencial como as há em todas as cidades, pequenas médias ou grandes, possam pagar um valor diferente do imposto, apenas porque se situam em concelhos diferentes? Pode, se o coeficiente de localização atribuído a cada uma das zonas for diferente. Pode mas não deve, porque os cidadãos são iguais perante a lei e devem pagar o mesmo por imóveis de igual valor.

Esta intervenção do Governo, neste momento, visa apenas e só desviar as atenções do essencial. Ora o essencial é o brutal aumento da receita fiscal sem qualquer relação com os objectivos visados com a substituição da Contribuição Autárquica pelo Imposto Municipal sobre Imóveis. Há mesmo quem julgue que através dos coeficientes de localização se poderia tributar a riqueza.
Com bons resultados já que para o principal partido da oposição a questão resume-se à cláusula de salvaguarda, que, aliás, prometem repor logo que chegados ao Governo.  Há mesmo quem julgue que através dos coeficientes de localização se poderia tributar a riqueza. O IMI teria na sua origem uma decisão política de não tributar os imóveis mais valiosos. Contrariamente ao que se afirma a ideia inicial foi a de diminuir a tributação dos prédios novos ao mesmo tempo que se actualizavam as matrizes dos prédios antigos, que quase nada pagavam. Um T3 em Carnaxide pagaria, por essa altura, duas a três vezes o que pagava um Chalet na Avenida da República. A ideia inicial foi rapidamente corrompida, como já tive oportunidade de explicar no texto que aqui chamei à discussão. Foi corrompida por todos os Governos até aos nossos dias. Mais receita é um vício a que os nossos governantes não conseguem resistir, particularmente quando é o povo generoso a pagar.
Voltando aos coeficientes de localização julgo que será mais acertado actuar de forma a que através do IMI não se continuem a acentuar as condições de pobreza a que os portugueses estão sujeitos. Aqueles que, no contexto das políticas públicas de habitação, apenas através da aquisição no mercado livre e especulativo tiveram acesso a uma habitação, pagam um valor de imposto intoleravelmente alto. Os que foram tocados pelo desemprego familiar, parcial ou total, ainda mais sofrem com a necessidade de ter que pagar o imposto sobre esse património tão especial que é a casa. Património que lhes é tributado apesar de estar hipotecado ao banco,  que será o seu verdadeiro proprietário até à última amortização. Banco que, em caso de incumprimento de algum de nós, recupera o imóvel e aloja-o - passe a ironia -  num dos Fundos Imobiliários que estão isentos de ... IMI.
Não há nenhuma razão para não diminuir as actuais taxas de IMI. Não há nenhuma lógica em manter os actuais limites entre 0,3% e 0,5%. Apenas aumentar a receita. O valor máximo não deveria ser , de nenhuma forma, superior a 0,2 %. Esta é a principal alteração a fazer. Uma ideia de esquerda, ou se quiserem, uma ideia de justiça social básica. Mesmo que reduzíssemos as taxas a metade do valor actual a receita de IMI ainda duplicaria a máxima receita de contribuição autárquica obtida, como demonstrei no texto já anteriormente linkado. A situação actual dá uma margem de receita fiscal que permite no caso de famílias em dificuldades - perda de emprego, por exemplo - estabelecer um mecanismo automático de isenção de cobrança de IMI. Afinal isso é apenas e só uma diminuição de receita da autarquia dessa família aflita com o desemprego.
Não há nenhuma lógica para justificar a manutenção da situação actual em que os prédios rústicos pagam  menos de 7% do total de imposto, embora existam cerca de 11 milhões de prédios nessa situação, grande parte dos quais nas mãos da banca e dos seguros. Estamos perante uma decisão política que favorece alguns em prejuízo de todos os outros.
Os coeficientes de localização oneram o valor patrimonial tributário correspondendo na realidade a uma percentagem que aumenta o preço de construção. Introduzem discriminação e desigualdade. Defendo a sua anulação pura e simples, passando a localização a funcionar como um valor neutro em todo o território. O valor de construção, esse sim, deve ser diferenciado, separando-se as zonas turísticas, das zonas urbanas e estas das zonas industriais. E, dentro das zonas urbanas, a habitação social deve ser discriminada positivamente. O valor de construção não pode ser igual em todo o território, porque construir na quinta da Marinha ou na Damaia não tem o mesmo custo e não há coeficientes de localização que diferenciem suficientemente estas realidades. O que as diferencia é que num caso o valor de construção não ultrapassará os 450€/m2 enquanto no  outro dificilmente alguém construirá alguma coisa por menos de 2000 €/m2, com os padrões de luxo exigidos.
O IMI representou um dos maiores aumentos de impostos deste século. Úm esbulho inaceitável, ainda que tivesse existido na sua origem um qualquer paradigma redistributivo.  A esquerda decente deve defender uma radical alteração desta punição fiscal.
 
 

Pregadores e traficantes

Nos EUA, há quem diga que as leis restringindo a venda de bebidas alcoólicas eram apoiadas por uma coligação de "baptists and bootleggers" - moralistas religiosos, por um lado, e contrabandistas (que assim tinham uma oportunidade de negócio), por outro.

Suspeito que o apoio da Associação de Bebidas Espirituosas à proibição total de venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos (até agora podiam consumir vinho ou cerveja) é parecido - a partir do momento em que um menor de, digamos, 17 anos que se queira embebedar vai ter como escolha comprar ilegalmente uma garrafa de cerveja ou comprar ilegalmente uma garrafa de whisky, a probabilidade de escolher o whisky vai ser maior do que se a escolha for entre comprar ilegalmente whisky ou comprar legalmente cerveja.

12/04/15

Manuel Carvalho da Silva: o corporativismo, o sindicalismo burocrático e os "governantes sérios e capazes"

Seria difícil descobrir ilustração mais autêntica do que esta crónica de Manuel Carvalho da Silva, em plena pré-campanha de uma pré-candidatura a chefe de Estado, do modo como o corporativismo e a tecnocracia da gestão são a ideologia espontânea dos sindicalistas cuja ascensão na hierarquia burocrática das centrais impele a procurarem um lugar na cena política, aspirando ao ingresso no "arco da governação". Aqui ficam o link para a versão integral da crónica e alguns excertos mais demonstrativos da mesma e da sua tese central — aquilo de que precisamos é de "governantes sérios e capazes" como Manuel Carvalho da Silva.

 Os fatores mais determinantes para a produtividade são: a existência de uma matriz de desenvolvimento que seja atrativa e desafiante para o comum dos empresários e não para os especuladores e oportunistas (portugueses e estrangeiros); a qualidade da gestão; a existência de qualificações dos trabalhadores e dos patrões; o investimento na investigação, na ciência e na tecnologia; poder de compra generalizado entre a população; acesso ao crédito em condições aceitáveis; diminuição dos chamados custos de contexto; existência de uma Administração Pública eficaz e de um poder político "limpo" e empenhado no interesse nacional e não na sujeição aos mercados e às relações promíscuas entre interesses privados e interesse público.

O FMI no seu relatório de 16 de março escreve "a produtividade dos trabalhadores, sobretudo os menos qualificados, depende também das qualificações dos gestores. Deve-se, portanto, rever a eficácia e amplitude dos programas para promover as competências de gestão em Portugal". Posteriormente, o governador do Banco de Portugal também veio colocar o dedo nesta ferida e alguns órgãos de Comunicação Social têm feito a abordagem do problema, também a partir de estudos internacionais.

Quanto mais precário e instável for o trabalho e mais baixa a exigência de qualificações dos trabalhadores; quanto mais reduzido for o nível de formação de patrões e gestores e estes tiverem de decidir em contexto de inseguranças e fragilidades, menos possibilidades teremos de nos tornar mais produtivos. Por outro lado, a efetividade dos direitos no trabalho e a existência de relações de poder equilibradas entre trabalhadores e patrões são determinantes para moldar a valorização que se atribui ao trabalho, para garantir emprego, e ainda para definir o sentido concreto do desenvolvimento económico, social, cultural e político de uma sociedade.

Já chega de chantagens e maldades sobre os trabalhadores. Precisamos, é certo, de melhorar o nível de gestão, mas talvez sejam mais perniciosas as "excecionais" capacidades dos Zeinal Bava que atuam neste país do que as fragilidades e falta de motivação (que são reais) para inovar e aprender de muitos pequenos patrões, inseridos numa economia e sociedade tolhidos por uma austeridade sem sentido.

O tempo que vivemos sem dúvida exige aprendizagens no trabalho, desde logo aos gestores, mas também nos desafia a trabalhar outros rumos e compromissos de desenvolvimento e a encontrar governantes sérios e capazes.

11/04/15

Fábula



Em 1999, quando decidi passar da burocracia para a advocacia (seguindo o meu lema na vida: de malo in pejus), precisei de actualizar os meus conhecimentos em direito internacional privado e, mais precisamente, de me informar sobre o que havia sido publicado sobre a matéria em Portugal desde o tempo da minha formatura, completada quase uma década antes. Liguei para uma conhecida livraria jurídica lisboeta e falei com o competente responsável, a quem expus muito claramente o problema: eu tinha “feito” a cadeira de direito internacional privado em 1990 e sabia razoavelmente da poda até essa data, mas depois era o vazio, de maneira que precisava, não necessariamente de uma coisa exaustiva, mas do que ele vendia aos estudantes de 1999, ou daquilo que mais actualizado tivesse à mão. Que sim senhor, que ele percebia perfeitamente, que não me preocupasse, pois afinal não estava a falar para a melhor livraria jurídica do país? O direito internacional privado era precisamente uma matéria que ele conhecia de ginjeira e, por coincidência, tinha acabado de conversar com o Professor Doutor Calhau e Cunha, que estava a preparar uma edição dos principais artigos do ilustre Ferrer Correia sobre o assunto e que regressava de um congresso em Basileia sobre qualificação. Portanto a questão não podia ficar melhor entregue. Se se tratasse da última jurisprudência húngara, ele não estaria em condições de garantir nada, mas doutrina portuguesa era com ele. Antes mesmo de eu acabar de dar o número do meu cartão de crédito, havia de receber exactamente o que queria. Passei logo a encomenda. Menos de uma semana depois, recebi a edição de 1999 das Lições de Direito Internacional Privado do Professor Baptista Machado que, como descobri ao consultar a primeira página, não passavam na realidade da reimpressão de lições policopiadas datadas do ano de 1971-72. Hoje ainda, passados mais de quinze anos, recorro quotidianamente ao precioso calhamaço para amparar uma cómoda que tenho lá no quarto e que ficou manca desde a nossa última mudança. Sôfrego de entusiasmo e gratidão, corri para o telefone e preparava-me para mandar o livreiro para um sítio de que agora não me recordo, quando a Ana me lembrou que estávamos convidados a jantar no XVème arrondissement e que tínhamos que mudar de metro em La Motte Piquet Grenelle, o que demora no mínimo uma hora, de forma que era melhor eu despachar-me ou nunca chegaríamos a tempo. O agradecimento teve de ficar para mais tarde...

O jantar era em casa do meu amigo Jean L., inveterado rato de biblioteca para quem as principais salas de “reservados” da Europa são desprovidas de segredo. A história da minha amizade com esse louco furioso é longa e complicada. Digamos apenas que, naquela altura, ele tinha um passatempo engraçado: ia assistir a tudo o que havia como aula teórica de história da matemática, sentava-se no fundo da sala e intervinha duas ou três vezes para emendar calinadas em latim, ou outros erros igualmente embaraçosos. No fim da lição, chegava-se perto do professor e, respondendo à inevitável apóstrofe, dizia com simplicidade: sabe, há muito tempo que queria assistir a uma aula sua, com efeito, estou prestes a terminar o meu doutoramento, que é sobre fraude intelectual, troca de favores e corrupção na universidade francesa. O Jean recebeu-nos no seu 6° andar sans ascenseur, onde tinha conseguido desimpedir dois ou três dos trinta e cinco metros quadrados que habitava, atulhados com livros, para aprontar uma mesa e servir-nos petiscos incomparáveis, preparados com mimo pela mulher, uma simpática japonesa que tinha vindo a Paris, inicialmente, para aprender haute cuisine. Havia uma surpresa. Estava também convidado François S., eminente especialista dos cabalistas cristãos do século XVI, de quem o Jean me tinha falado inúmeras vezes. François S. fazia parte do clube selectíssimo, reduzido a dois ou três membros, de pessoas (vivas) de quem eu tinha ouvido ao meu amigo dizer que eram verdadeiros sábios. Isto explica que eu estivesse um pouco intimidado quando estendi a mão na direcção de um senhor risonho, de idade respeitável, que a recebeu com descontração. Magro, de estatura média, cabelo branco e olhos muito vivos, parecia um modesto reformado, reservado embora sem timidez, cordato sem ser obsequioso, avesso a complicações mas atencioso com todos. Era visível a parcimónia com que ia participando na conversa. Esta, como não podia deixar de ser, dirigiu-se rapidamente para os vastos campos da prosápia universitária, território onde Jean caçava o bisonte com mestria, celebrando cada tiro com uma estridente gargalhada. Cada vez que François S. era convidado a contribuir, ou simplesmente a anuir, escusava-se com voz fraca, mas segura, em frases de corte delicado, pronunciadas com aquele a propósito que lembra que a politesse francesa foi durante séculos considerada como uma das maravilhas da civilização. “Na verdade, não posso afirmar...”, “fica-te bem seres assim categórico mas, por mim, não irei tão longe...”, ou ainda “quanto a esta matéria, não me sinto verdadeiramente capaz de assegurar coisa alguma...”, etc. Havia uma espécie de contraste entre a boa disposição espalhafatosa com que o Jean nos ia convidando a encher de novo os copos, e o modo impecável com que o velho erudito mantinha o decoro, procurando evitar que este pudesse ser confundido com distância ou com soberba. à hora do café, temendo talvez que achássemos o seu hóspede demasiado apagado, Jean desafiou-o frontalmente a contar-nos o que tinha encontrado recentemente de interessante nas numerosas bibliotecas que visitava com regularidade. Sorrindo, o velho disse então, muito calmamente, o seguinte: “Bom, como sabes, já passaram dez anos desde que me aposentei, o que me libertou das minhas responsabilidades administrativas e do trabalho exigido pelo meu seminário na Ecole Pratique des Hautes Etudes. Fiquei assim com mais tempo para ir trabalhar nas bibliotecas. Recentemente, tenho frequentado a Mazarine, mas muitas outras há. Pois calcula que, desde que me reformei, não se passou uma semana sem que eu desse de chapa com um texto que me fizesse exclamar-me: Mas como é que eu só agora vejo isto! Como pude permanecer décadas sem conhecer esta peça absolutamente fundamental! Pois é, meus amigos. Dez anos. E não se passa nenhuma semana sem que isto aconteça...”

10/04/15

Inspecção Geral do Arquivamento e Impunidade



Diz então a IGAI que houve "abuso de poderes funcionais" por parte dos agentes. Enumera: "empunhar o bastão com o cotovelo acima do ombro" (dando balanço); bater na cabeça (e até na cara, num dos casos reportados pelo relatório); conduções ilegais a esquadra "para identificação"; colocação de pessoas, nem sequer detidas formalmente, em celas; etc. Menciona por exemplo um bombeiro que, indo para o trabalho, foi apanhado na confusão e acabou cinco dias no hospital e uma jovem de 17 anos que diz terem-na obrigado a despir-se integralmente e a pôr-se, nua, de cócoras (fez queixa ao DIAP, que arquivou), entre outros. Conclusão da IGAI: se a conduta dos agentes em causa "mereceria certamente censura e ação disciplinar", como "as caras estavam escondidas pelos capacetes e viseiras" nada se pode fazer. O mesmo quanto às nove pessoas que alegam ter sido agredidas na casa de banho da esquadra do Calvário por "agentes embuçados": "Uma agressão poderia produzir gritos e estes seriam ouvidos pelas muitas pessoas que estavam na esquadra", cita o Sol. Mas "mesmo que houvesse prova, os seus autores não poderiam ser reconhecidos" - estavam embuçados, então. O jornal resume: "Tudo arquivado." Pode acrescentar-se: batam, prendam ilegalmente, torturem, desvirtuem por completo a vossa missão, envergonhem o vosso uniforme, senhores polícias. Desde que ninguém filme e tapem a cara, da IGAI (que também pode pintá-la de preto, já agora) não esperem castigo.

Fernanda Câncio, «Como os bandidos», Diário de Notícias, 10 Abril 2015



Da falsa modéstia do PM Passos Coelho

Por piores que sejam os resultados da política económica do governo, o PM Passos Coelho parece pecar incomensuravelmente por falsa modéstia ao afirmar que: Nós temos de conseguir ser mais atrativos para o investimento, não apenas no que respeita à fiscalidade sobre o rendimento das empresas, mas também no que respeita ao custo do trabalho para as empresas — e que a única importante reforma que o seu governo não conseguiu realizar foi a da redução do custo do trabalho para as empresas e, por conseguinte, o aumento dos níveis da  "empregabilidade", a entender, evidentemente, como o crescimento dos efectivos de força de trabalho disponível, tanto mais empregável a baixo custo quanto mais "desempregada".  No entanto, se relermos com atenção as palavras do PM, não poderemos deixar de concluir rapidamente que a sua falsa modéstia traduz afinal uma promessa de futuro: a promessa de um futuro que efectivamente torne menores as reduções sem precedentes do custo do trabalho já conseguidas. Não se diga, pois, que o PM e o seu governo andam a enganar quem os ouve. Com efeito, dificilmente a formulação do seu verdadeiro programa poderia ser mais clara:          


O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, apontou hoje a redução do custo do trabalho para as empresas como uma reforma por fazer e afirmou que a quer concretizar nos próximos anos, com o apoio da União Europeia.

Durante uma conferência sobre investimento em Portugal, realizada nas instalações da Fundação Champalimaud, em Lisboa, Passos Coelho defendeu a opção do Governo PSD/CDS-PP de baixar primeiro os impostos sobre as empresas, antes de reduzir a carga fiscal sobre as pessoas singulares, e reiterou a intenção de cumprir a redução progressiva do IRC calendarizada para os próximos anos.

Em seguida, considerou que "hoje que o custo do trabalho para as empresas ainda é muito elevado", acrescentando: "Essa foi talvez a única importante reforma que não conseguimos completar neste domínio fiscal durante estes quatro anos. Mas será um objetivo seguramente importante para cumprir nos próximos anos".


09/04/15

Adriano Correia de Oliveira

Billie Holiday



[em rigor, este post deveria ter sido postado anteontem]

06/04/15


A DEMOLIÇÃO DO DIREITO À HABITAÇÃO.
UM PROCESSO SEMPRE RENOVADO.
 
As demolições das casas dos moradores do Bairro de Santa Filomena na Amadora julgo que se repetem já desde 2012. De quando em vez, tal como aconteceu nas últimas semanas, as operações de demolição instalam-se com toda a brutalidade para nos relembrar a forma desumana, cruel, como o Estado entende poder tratar os sectores mais desfavorecidos da população.

O direito à habitação é um direito constitucionalmente protegido, como aqui recordava o Diogo Duarte, e, certamente, o mais ignorado de todos eles. Tratar-se de um direito constitucionalmente consagrado não protegeu os moradores de Santa Filomena de verem os seus precários lares destruídos e os seus haveres amontoados como se de lixo se tratasse. Podemos dizer com rigôr que o Direito à Habitação não permitiu que os moradores de Santa Filomena tivessem direito "para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal  e a privacidade familiar." (artº 65º.1 da CRP).
Em Portugal sucessivos Governos aceitaram como boa a tese de que o acesso à habitação seria um não problema, já que o mercado asseguraria a todos uma habitação, substituindo-se à intervenção do Estado. Esta opção ideológica pelo mercado foi comum a todos os partidos que detiveram o poder ao nível nacional e fez depois o seu percurso, normalizador, nas escalas mais próximas dos cidadãos, particularmente ao nível do poder local. Esta opção foi concretizada sem necessidade de rever a Constituição. Bastou, tão somente, ignorá-la. É que, constitucionalmente, estando o Estado  obrigado a promover "juntamente com as autarquias locais, a construção de habitações económicas e sociais". (artº 65º - 2.b) a opção foi ... não fazer nada.
Não há em Portugal um único projecto político com expressão autárquica que tenha assumido uma posição critica relativamente à opção pelas virtudes do mercado. Muito menos existe algum projecto político que tenha concretizado no terreno uma política diferente, em que todos os cidadãos e todas as famílias pudessem ter acesso a uma habitação digna e adequada ao seu nível de rendimentos. Construir uma resposta adequada para as necessidades de todos os cidadãos obriga a ter uma verdadeira política de habitação. Isso pressupõe, resumidamente, uma actuação do Estado na definição dos objectivos da política de habitação e o seu envolvimento na produção de habitação, articulada com a intervenção do mercado mas também com as Cooperativas de Habitação e outras instituições que possam ter interesse nesta matéria. Admita-se que a margem de manobra era pequena mas a fé no mercado estendeu-se de norte a sul do país e da esquerda, mais à esquerda, à direita mais à direita.

Há quem defenda que foi com a adesão à União Europeia que esta opção política se instalou entre nós, tratando-se, por isso, sobretudo de uma imposição da União Europeia. As coisas não se passaram bem assim. Embora a adesão à União Europeia e ao Euro, com a baixa das taxas de juro dos créditos à habitação, a extensão  do crédito à habitação a toda a banca comercial, o alargamento dos prazos de amortização,  tivessem um efeito dinamizador do mercado imobiliário, temos que recuar a 1983 e à primeira intervenção do FMI para encontrar as raízes do mal. Nessa altura Portugal dispunha de um sector cooperativo, reunido numa Federação das Cooperativas de Habitação Económia, a FENACHE, que apresentava um grande dinamismo e que cobria quase todo o território nacional. Em colaboração com as Câmaras Municipais e com o Instituto Nacional de Habitação, as Cooperativas construíram dezenas de milhares de fogos que permitiram alojar dezenas de milhares de famílias. Havia a necessidade de financiar a construção e a aquisição de terrenos o que era conseguido através do Instituto Nacional de Habitação, no caso da construção, e das autarquias, no caso dos terrenos. O facto de o mecanismo preferencial de acesso, se não o único, ser o inquilinato cooperativo tinha duas consequências. Por um lado permitia alargar a resposta social já que não se colocava a questão do agregado ser solvente para poder recorrer a um empréstimo bancário. Por outro lado exigia um importante financiamento público já que o investimento feito na construção seria amortizado a muito longo prazo.
O FMI deu nessa altura instruções precisas para diminuir a intervenção do Estado na produção de habitação social. Uma das alterações mais importantes foi o facto de as verbas destinadas à construção de habitação terem passado a contar para os rácios de endividamento, que, já nessa altura, funcionavam como um garrote da actividade autárquica. A evolução fez-se ao mesmo tempo através da repressão do inquilinato cooperativo, com a introdução da aquisição, com acesso a empréstimo bancário, como a única forma de acesso. Claro que mesmo assim as cooperativas dispunham ainda de um conjunto importante de vantagens quando comparadas com os promotores privados que operavam no mercado: os terrenos eram muitas vezes municipais, dispunham de bons projectos de arquitectura e de engenharia; dispunham de meios técnicos para lançarem concursos para a construção, com pés e cabeça; tinham recursos para fiscalizarem a execução das obras; dispunham de apoio técnico do INH.

Estas vantagens resultaram em habitações integradas em conjuntos urbanisticamente bem concebidos, com tratamento paisagístico das áreas envolventes, com bons projectos de arquitectura, construídas com materiais de boa qualidade e a um preço que era inferior a metade do que então o mercado oferecia. Gerindo com rigor em defesa do interesse público as Cooperativas obtinham preços que se aproximavam do preço de custo e que estava isento das componentes especulativas, nomeadamente as mais–valias urbanísticas capturadas na fase da classificação dos usos do solo e da aprovação dos famigerados loteamentos. Essa vantagem revelou-se fatal para o movimento cooperativo. Numa primeira fase muitas autarquias deixaram de disponibilizar terrenos para as cooperativas e passaram a “viver” da venda de terrenos em hasta pública, muitas vezes a preços baixos, mas ainda assim inacessíveis para as cooperativas. Cliente preferencial? Os empreiteiros do regime, que mantinham uma ligação estreita com as lideranças municipais, a menos de qualquer ideologia. Em alternativa, algumas autarquias - não necessariamente as mais à esquerda - sempre disponibilizavam alguns terrenos, mas nas localizações mais penalizadoras dando a sua contribuição para a a segregação espacial das populações. Este exemplo seria depois adoptado pelo mercado com a produção massiva de habitação a mais baixo custo nas diferentes periferias.
Quando aderimos ao Euro a importante actuação das cooperativas tinha já sido transformada numa acção do passado, um passado que, para os padrões da época, não faria qualquer sentido recuperar. O sector cooperativo aniquilado, a produção de habitação  passou a fazer-se exclusivamente de acordo com os interesses da oferta. Acabou nesse momento o resquício de segmentação do mercado da habitação e a ideia do Direito à Habitação. Passámos todos a ter esse Direito desde que algum banco nos desse crédito.  Pontualmente com os PER´s e com uma ou outra iniciativa agitou-se superficialmente este status quo. Afinal o mercado estava aí pletórico de força –com dinheiro para emprestar a quem quisesse comprar casa, com condições de pagamento em prazo e juro que pareciam insuperáveis -  capaz de resolver à sua maneira todos os problemas da habitação em Portugal. Infelizmente, a maneira como o mercado resolve os problemas é sempre uma ainda maior fonte de novos e velhos problemas. Aqueles que não conseguem obter uma habitação condigna através dos mecanismos de mercado ficam relegados para as habitações precárias nas zonas degradadas do centro histórico e das periferias. Até ao dia em que a sua simples presença se torna conflituante com os projectos de "requalificação da zona" ou com os "projectos de investimento" que ainda apostam na urbanização. Nesse dia mobilizam-se os aparelhos repressivos para varrer essas pessoas para longe da vista, junto com os destroços da demolição das suas casas e dos seus haveres. Mesmo que isso aconteça numa autarquia  liderada por forças políticas que gostam de ser consideradas de esquerda. O mercado  tem, afinal,  a sua própria ideologia, podendo todas as outras ser diferentes.

05/04/15

Sampaio da Nóvoa e a aposta da oposição na despolitização

Da candidatura do mandarim por si só não viria grande mal ao mundo: Sampaio da Nóvoa está manifestamente aquém do bem e do mal. Mas uma oposição que aposta tão radicalmente na despolitização só pode aplanar caminho e abrir as portas ao pior.

30/03/15

O caso do avião da Germanwings

Não me vou pronunciar sobre todas as considerações técnicas e médicas que têm sido feitas sobre o assunto.

Mas, a acreditar na versão dos factos que tem sido transmitida, a conclusão é que as medidas de segurança implantadas para impedir ataques terroristas tornaram-se contraproducentes - a partir do momento em que o "terrorismo" veio de quem estava no comando, as regras securitárias deram-lhe muitos mais margem para agir do que teria de outra maneira.

Pensem nisto.

27/03/15

Em que ficamos?

Lê-se na página do José Soeiro, deputado do Bloco de Esquerda, que na Assembleia da República o PCP e os Verdes terão votado contra um voto de solidariedade com Rafael Marques, jornalista que tem divulgado atentados aos direitos humanos protagonizados pelo regime angolano, e que neste momento está a ser julgado em Luanda. Concordando com o voto favorável do BE e dos 5 deputados do PS em solidariedade com Rafael Marques, cabe perguntar o seguinte.
Se o PCP e os Verdes preferem defender um regime que do ponto de vista político viola regularmente os mais básicos direitos de associação política, e que, do ponto de vista das políticas sociais em nada cumpre com a defesa de serviços públicos (basta lembrar que, em 2010, a taxa de mortalidade infantil em Angola era de 104 mortos por cada 1000 nados vivos), então como pode a esquerda esperar constituir alianças políticas com aqueles intervenientes da CDU. Se uma política de esquerda minimamente democrática terá de pugnar, pelo menos, pela defesa das liberdades e garantias dos cidadãos e pela manutenção de serviços públicos de qualidade, então como é possível alguém conceber alianças políticas com partidos que se proclamam defensores dos direitos democráticos e do Estado Social, mas que, no final de contas, não têm qualquer problema em manifestar solidariedade efectiva e prática com o Estado angolano.

25/03/15

Sobre a violência do que está a acontecer no bairro de Santa Filomena (Amadora)


Só o Estado tem a capacidade de negar ostensivamente um direito que é por si prometido mas que nunca fez nada por cumprir. É este paradoxo que encontramos no bairro de Santa Filomena, na Amadora, desde 2012, mas que vemos ter-se intensificado nos últimos dias. As casas desse bairro foram construídas com o suor das próprias mãos daqueles que nelas habitam. Foi pela sua iniciativa que puderam usufruir de um direito consagrado constitucionalmente, e não pela acção de quem tinha a obrigação de assegurar esse direito. Apesar disso, o Estado ainda tinha um papel a cumprir. As condições de habitabilidade dessas casas são, na melhor das hipóteses, mínimas. E o direito constitucional em causa não reconhece apenas a necessidade de um tecto e quatro paredes, mas a necessidade de um tecto e quatro paredes que constitua "uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar." Esse Estado optou, no entanto, por permitir que o que estas famílias construíram lhes seja retirado ou destruído, fruto da acção da Câmara Municipal da Amadora.

Nesta história, é tal o nível de arbitrariedade que não se percebe o que é mais violento: se é a negação de um direito fundamental – ter uma habitação – ou se é ter de enfrentar diariamente o terror de não se saber se a casa em que se acorda numa manhã estará no mesmo sítio no dia a seguir, ou se estará, sequer, no mesmo sítio quando se regressa de um trabalho a que não se pode faltar, sob a pena de se ser condenado a ficar, também, sem comida. 

As fotos e os relatos que nos chegam da Amadora não deixam dúvidas quanto à adequação da palavra despejo para descrever essas acções. Vemos casas a ser esvaziadas como se de facto se estivesse a despejar o conteúdo de um balde do lixo. Na foto em cima, vemos uma moradora, no meio dos escombros do que antes foi uma habitação, junto a um frigorífico atirado ao chão com comida lá dentro, como se não tivesse sido suficiente tirar-lhe o tecto. 

Não há sequer a mais leve tentativa de esconder a arbitrariedade e a violência que acompanha estas acções. Até porque estas já são em grande medida a norma, mais do que a excepção. Quando vemos um conjunto de acções a acontecer sistematicamente sem dispensar a força coerciva de um enorme aparato policial, já não é de nada que se pareça a uma democracia de que estamos a falar. Nas democracias – mesmo naquelas que apenas oferecem um vislumbre irregular do significado dessa palavra – a força não constitui o primeiro recurso para solucionar problemas. E muito menos deve servir como recurso para violar aquilo que tem o dever de assegurar ou para criar problemas. 

Esclareçamos, contudo, que a gravidade do que está em causa não se mede pela violação de um direito que tem reconhecimento constitucional. Podia não ter. O que está em causa vai para lá disso: é a negação absoluta do direito à vida e à dignidade, direitos esses que não estão – nem tão pouco deviam ter que estar – inscritos em nenhum código ou tábua de mandamentos. Só um mundo regulado pela perversidade exige que se fixem estes direitos para que algumas pessoas não as esqueçam. Só num mundo tão desigual, em que uns nunca colocaram a hipótese de ficar sem casa e em que outros vivem permanentemente sob o risco de a perder, é que é preciso que se fixe uma “regra” que nos recorde que é necessária uma casa para viver.

Em Portugal, temos assistido a um número crescente de ameaças de despejo. E o que é mais assustador é que a maior parte dos casos em que esta ameaça existe não nos chega aos ouvidos, como se ter uma habitação ainda fosse, para uma grande parte da população, um privilégio e nos envergonhasse ter que lutar por ele. 

Hoje em dia usa-se a palavra terrorismo por tudo e por nada e, porém, raramente a vemos aplicada a casos como este, que acontecem quase à nossa porta, em que o terror é quotidiano e serve tanto para punir aqueles que nasceram pobres como para punir aqueles que ainda se atrevem a protestar.

Através do facebook ou do site da associação Habita é possível acompanhar o que está a acontecer em Santa Filomena.


Para amanhã, a partir das 7 horas da manhã, apela-se à presença do maior número de pessoas possível para resistir a mais um dia de possíveis demolições e despejos. 

24/03/15

Neoliberalismo: História, Política, Economia





Seminário
25 de Março, FCSH-UNL, Edifício I & D, Sala Multiusos 2
10h00 Rita Luís, Espanha e o ideal europeu (1973-1982)
Comentário de Luís Trindade (IHC/FCSH-UNL)
11h15 João Rodrigues, Financeirização semiperiférica: o caso de Portugal
Comentário de Bruno Peixe Dias (CFUL)
14h00 José Nuno Matos, «Veiga Simão II»: Neoliberalismo e as políticas de educação e formação profissional em Portugal (1980-1991)
Comentário de Nuno Domingos (ICS-UL)
15h15 Miguel Pérez, O poder dos trabalhadores em Portugal (1974-80)
Comentário de Ivo Veiga (IHC/FCSH-UNL)
16h30 Ricardo Noronha, A via portuguesa para o neoliberalismo (1976-1989)
Comentário de Elisa Lopes da Silva (ICS-UL)