16/07/18

A Habitação. A declaração "Cities for Housing" e a denuncia do "pseudo-espaço-público".

Hoje, na cimeira das Nações Unidas sobre "Desenvolvimento Sustentável" - um conceito que traz muita água no bico - a autarca de Barcelona, Ada Colau, apresenta a declaração "Cities for Housing". Esta declaração reclama recursos aos Estados para que as Cidades possam assegurar aos seus cidadãos o direito à habitação. Os objectivos são aqueles que já tinham sido enunciados numa declaração conjunta da autarca de Barcelona e do seu colega de Londres.

Ada Colau faz a apresentação na sua condição de Presidente da CGLU - União das Cidades e Governos Locais - que integra cidades como Berlim, Londres, Amesterdão, Paris, Madrid e Cidade do México entre outras. Lisboa, tanto quanto sei, não está associada a esta iniciativa.

A Habitação nas grandes cidades é um direito negado à maioria da população numa base diária e sistemática. A vida das pessoas que trabalham nas grandes cidades - como Lisboa - organiza-se com base na separação espacial entre a função residencial e a função trabalho. A mobilidade das massas trabalhadoras organiza-se, maioritariamente, numa base individual, com todos os problemas que isso acarreta. Mas, mesmo que as pessoas se desloquem utilizando transportes públicos, o consumo de tempo para ligar o local de residência ao local de trabalho representa o desperdicio de uma parte da vida.
A possibilidade de maximizar a captura das mais-valias urbanísticas espandiu para níveis insustentáveis a segregação espacial das populações. Depois da segregação das funções urbanas - que o zonamento legitimara sob um discurso supostamente técnico - o capital especulativo investiu todos os recursos disponíveis na mudança de uso dos solos periurbanos, ao mesmo tempo que a renovação das zonas centrais se fazia impondo preços às casas que expulsam as populações residentes para essas novas periferias. As respostas públicas são frágeis assumindo mesmo o estatuto de uma não-resposta. Os direitos das pessoas são trucidados. O enriquecimento dos especuladores é galopante.

As novas zonas renovadas, são inacessíveis para os cidadãos das classes médias e totalmente inacessíveis para os trabalhadores. É muito comum aparecerem grandes elogios a operações de renovação urbana - não utilizo propositadamente o termo reabilitação, porque não se aplica - em que se glorifica uma aposta no espaço público.

Neste contexto parece-me muito interessante a investigação do The Guardian sobre o pseudo-espaço-público. Espaços supostamente de acesso livre -espaços para todos -  espaços integrantes da cidade, que, no entanto, são propriedade privada, estão sob vigilância de empresas privadas, e nos quais os direitos democráticos de manifestação, por exemplo, não se podem concretizar, já que os seguranças dispõem do poder de expulsar quem estiver a "violar"  as regras definidas pelos ... proprietários.

Como será por cá?

O sindicalismo alternativo na greve dos professores

Algo que tem sido pouco noticiado é o papel que um sindicato minoritário e recém-criado está a ter nas recentes greves dos professores, o S.T.O.P. - "Sindicato de tod@s @s professor@s".

Mais exatamente, as greves às avaliações começaram tendo como suporte jurídico um pré-aviso de greve desse sindicato, tendo obrigado a Fenprof a juntar-se posteriormente à luta, e mesmo depois dos outros sindicatos terem desconvocado a greve esse sindicato tem mantido a greve convocada.

Pelo que ouvi dizer, esse sindicato deve ter para aí umas dezenas de associados, tendo pouca influência direta na organização efetiva das greves, mas o meu ponto é exatamente esse - que, a que sei, esta greve dos professores acaba por ser largamente uma greve autónoma, organizada informalmente a nível das escolas um pouco à margem dos aparelhos sindicais, e que se mantém na legalidade graças à cobertura formal (o pré-aviso de greve) que esse sindicato lhe dá.

E o paradoxo disto (que já se manifestou, p.ex., quando da polémica acerca as avaliações, no tempo da Maria de Lourdes Rodrigues) é a obsessão da direita com a Fenprof e o Mário Nogueira (exemplo), não perdendo uma oportunidade, a respeito da greve, de dizer que a escola pública está nas mãos do Mário Nogueira (no preciso momento em que se assiste ao que é praticamente uma revolta contra a Fenprof e os seus acordos com os governos).

13/07/18

"Colaboradores do Estado"

Expressão usada ontem por António Lobo Xavier (suponho que para ser referir aos trabalhadores do Estado).

11/07/18

Brandos Costumes

Mesquita Machado, o todo poderoso ex-autarca de Braga, foi condenado por prácticas corruptas. Perdão, não se chama assim. Participação económica em negócio e abuso de poderes - devemos ser rigorosos - num negócio em que, segundo o Tribunal, "teve intenção de favorecer patrimonialmente a filha e o genro, lesando o erário público".
A vida contínua.

10/07/18

Proibir os telemóveis nas escolas?

A França proibiu o uso de telemóveis nas escolas; em Portugal já se começa a falar nisso.

Para começar, convém distinguir duas coisas - uso de telemóveis na escola, e uso de telemóveis na sala de aula; é que me parece que às vezes se confunde as duas coisas: é completamente diferente os alunos estarem a usar o telemóvel durante uma aula, ou estarem a usá-lo durante o intervalo (uma analogia - quando tinha 16/17 anos costumava levar o meu tabuleiro de xadrez para a escola, mas não me punha a jogar na sala de aula; ou pelo menos não desde um incidente na aula de filosofia...).

Outros dois assuntos que convém distinguir é a questão "os alunos devem levar telemóveis para a escola?" e "as escolas e/ou o estado devem proibir os alunos de levarem o telemóvel?"; também são coisas diferentes - pode-se argumentar que há razões para os alunos não levarem telemóveis para a escola, mas mesmo assim considerar que quem deve tomar essa decisão são as respetivas famílias e não o Estado ou as escolas (creio que aqui também é relevante o motivo para ser contra os telemóveis - se for prejudicarem terceiros, teremos um argumento para ser a escola a proibir; mas se for só uma questão de se considerar serem prejudiciais ao próprio, fará mais sentido, com alguns limites, serem os pais ou educadores - ou mesmo os alunos, se forem maiores de idade - a tomar essa decisão).

Agora, vamos ver os argumentos a favor da proibição: «As "medidas de desintoxicação" propostas pelo ministro da Educação, Jean-Michel Blanquer, prevêem a diminuição das distracções em salas de aula e a redução de casos de bullying. (...) Apoiantes da lei afirmam ainda que o uso de smartphones entre jovens e crianças tem piorado os casos de cyber-bullying e facilitado o acesso a pornografia, além de dificultar a habilidade de crianças interagir socialmente. Outras justificações negativas dadas pelo ministro para a lei ser aprovada incluíam a obsessão cada vez mais comum com marcas de vestuário e o perigo de roubo dos telemóveis.»

Quanto ao argumento do cyber-bullying, imagino que é bastante provável que as pessoas que usariam um telemóvel para fazer cyber-bullying sejam largamente as mesmas que farão bullying clássico durante os intervalos das aulas, portanto a proibição dos telemóveis possivelmente pouca diferença fará (talvez até se possa argumentar que o cyber-bullying é menos mau que o bullying clássico, já que será mais fácil à vítima "desligar-se" dos bullys - é so cortar os contactos virtuais com eles - enquanto que no mundo físico será mais difícil livrar-se deles).

A respeito do facilitar o acesso a pornografia, isso só é um problema para quem ache que isso é um problema (um aparte na questão da pornografia: quando, em algum país, são anunciadas medidas governamentais para restringir o acesso à pornografia, não é raro promover-se deliberadamente a confusão entre "pornografia vista por menores" e "pornografia de menores" - p.ex,, falando vagamente de "pornografia", "menores", "proteger as nossas crianças", etc. na mesma frase, mas sem entrar em detalhes do que se está a falar - de forma a capitalizar o repúdio geral pela segunda para justificar o combate à primeira).

A respeito da dificuldade das crianças em interagir socialmente - eu diria que é um pau de dois bicos: estarem sempre agarradas ao telemóvel ou à internet pode levar a que algumas crianças desenvolvam dificuldades em interagir no mundo físico, mas por outro lado, para aquelas que já há partida têm dificuldade em interagir e/ou são pouco sociáveis (duas coisas diferentes, mas muitas vezes ligadas com complexas relações ovo-galinha), é  possível que tenham mais facilidade em interagir socialmente pelo método virtual do que no mundo físico, até porque dá-me a ideia que essas pessoas frequentemente preferem à escrita à palavra.

O perigo do roubo de telemóveis é algo que afeta essencialmente quem leva o telemóvel para a escola, e não terceiro - logo, se tanto a criança/adolescente como os pais estão dispostos a correr esse risco, porque é que o Estado há de os impedir?

Quanto à obsessão com marcas (na noticia fala em "marcas de vestuário" mas deve ser gralha - o que é que isso tem a ver com telemóveis? Provavelmente no original a referência deve ser a marcas de telemóvel, não de vestuário), parece-me o melhor argumento contra os telemóveis, já que alguém que traz um telemóvel de ultimo modelo para a escola e com isso faz os outros sentirem-se invejosos estará a prejudicar os outros, uma situação em que já se poderia considerar como justificando a intervenção do Estado (no entanto, eu tenho muitas desconfianças face a essa conversa de "obsessão com marcas", que muitas vezes serve de capa para outras coisas; p.ex., já ouvi falar de casos de escolas - imagino que colégios privados - que decidem passar a ter uniformes obrigatórios e justificam em público com o argumento de que é para combater as discriminações por causa de marcas de roupa, mas depois em privado confessam que a ideia é mesmo acabar com as roupas demasiado reveladoras).

Outro argumento que  penso não ter sido invocado pelo governo francês, mas já vi usado por defensores dessa proibição, é combater o vício dos jogos, mas isso parece-me mais um preconceito contra os passatempos da nova geração, seja o rock'n'roll nos anos 50 ou os jogos de computador hoje em dia, do que um argumento fundamentado - mesmo há dias estive a ler um livro publicado em 1817 (A Abadia de Northanger, de Jane Austen) em que a dada altura era referido a atitude que então havia contra a leitura de "romances", e hoje em dia incentivar a jovens a ler "literatura" (isto é, "romances") parece ser um desígnio nacional[pdf] para todos os ministérios de educação do mundo desenvolvido; e livros que na altura em que foram escritos eram acusados de causarem suicídios hoje em dia são leitura recomendada[pdf]. A esse respeito chamo a atenção para este meta-estudo sobre os estudos sobre os jogos de computador: pelos vistos, a maioria dos estudos, que não descobrem efeitos negativos dos jogos, raramente são citados pela comunicação social nem por outros estudos; já a minoria de estudos que detetam efeitos negativos são amplamente noticiados e citados em estudos posteriores (mesmo quando os resultados ou a metodologia são menos robustos que os estudos que indicam que os jogos são inofensivos).

Mais uns pontos adicionais:

- os telemóveis (ou melhor, as câmaras fotográficas/de filmar que hoje em dia têm acopladas) permitem aos estudantes denunciar situações como más condições na escola ou comida excessivamente paleo/biológica na cantina; face aos processos disciplinares a que os alunos que denunciam essas situações estão a ser sujeitos, o que deveríamos estar a discutir não era a proibição de telemóveis, mas sim a redução nas proibições de captação de imagens dentro das escolas de forma a criar uma espécie de excepção "fair use" para os casos em que essa captação/divulgação fosse de interesse público (ou talvez simplesmente restringir a proibição aos casos em que aparecem pessoas nas imagens).

- Uma questão mais prática/operacional: irão existir uma espécie de balcão à entrada das escolas em que os alunos possam deixar o telemóvel à entrada e levantá-lo à saída? É que se não for esse o caso, a proibição de usar telemóveis na escola vai significar, na prática, a proibição de usar telemóveis durante quase todo o dia - afinal, os alunos vão ter que deixar o telemóvel em casa, pelo que vão ficar sem telemóvel não apenas durante a escola, mas no caminho de e para a escola; e se após saírem das aulas tiverem que ir a outro sítio sem passarem por casa, também não vão poder levar o dispositivo.

Claro que se pode contra-argumentar que eu (nascido em 1973) passei a minha vida escolar toda sem telemóveis e sobrevivi - mas o mesmo pode ser dito de todas as inovações ao longo da história da humanidade ("Para quê essas ferramentas de ferro? No nosso tempo só tínhamos bronze e nunca deixamos de arar a terra ou cortar ao meio os nossos inimigos por causa disso").

06/07/18

A Crise da Habitação: Posição conjunta de Sadiq Khan e de Ada Colau

O Presidente da Câmara de Londres, Sadiq Khan,  e a Presidente da Câmara de Barcelona, Ada Colau, publicaram um artigo conjunto no jornal  "The Guardian", do passado dia 3.06.2018, cujo título é o seguinte:
 "City Properties should be homes for people first - not investments"
Eu traduziria este título da seguinte forma: " A propriedade municipal [os solos que são propriedade municipal e as habitações municipais] deve em pimeiro lugar destinar-se a habitação para as pessoas - não para investimentos.
Não sei se a tradução é boa mas julgo perceber a ideia de ambos. Os terrenos municipais - quando as autarquias deles dispõem - são uma oportunidade para concretizar uma verdadeira política de habitação. O artigo é muito interessante porque além de fazer um diagnóstico rigoroso dos desafios que as cidades globais enfrentam, não vacila na caracterização do tipo de intervenção que é exigida e, caso raro, não ignora a magna questão dos recursos necessários para concretizar uma intervenção eficaz. Uma proposta - aliás são duas - que vai para lá da retórica habitual.

Fernando Medina poderia esclarecer se acha que podia assinar este manifesto dos seus colegas.

Como o artigo me parece muito interessante resolvi traduzi-lo. Estou disponível para efectuar as correções que me possam sugerir.

"Como Presidentes da Câmara de Londres e Barcelona, assistimos à chegada de uma emergência. A forma como a política de habitação opera tem que ser alterada.
Há muitos anos que as cidades à volta do mundo têm estado a enfrentar, nos seus mercados imobiliários, uma agressiva especulação progressivamente global – provocada por especuladores que olham para a habitação nas nossas cidades como um investimento a partir do qual podem lucrar, mais do que como casas para os cidadãos que nós representamos.
Em muitos casos, os especuladores tomam decisões a muitos milhares de quilómetros de distância. No entanto, para nós, o seu impacto na vida e na alma das nossas cidades faz-se sentir muito próximo de nós. Os centros das nossas cidades correm o risco de serem esvaziados, uma vez que as comunidades vibrantes são deslocadas, as lojas do comércio local são encerradas, e o preço das casas aumenta exorbitantemente.
Os nossos grupos comunitários e as autarquias locais, como a parte da vida urbana mais próxima das comunidades locais e a mais sensível aos seus problemas do dia-a-dia, foram muitas vezes os primeiros a alertar para os riscos que essas prácticas trazem consigo, colocando em causa a própria sobrevivência das nossas cidades.
Para que os autarcas sejam capazes de enfrentar este problema, precisam urgentemente de mais recursos e de poderes para ao mesmo tempo aumentarem os stocks de habitação destinada ao arrendamento social e de outra habitação genuinamente acessível e para fortalecerem os direitos dos inquilinos.
As cidades não são apenas uma colecção de edifícios, ruas e praças. Elas são também o somatório dos seus habitantes. Eles são os únicos que ajudam a criar laços sociais, a construir comunidades e a evoluir para os lugares nos quais nos orgulhamos de viver.
É essa a razão pela qual estamos determinados a mudar a forma como a habitação funciona nas cidades que representamos. Estamos a construir mais habitação destinada ao arrendamento social e outra habitação genuinamente acessível, fazendo tudo o possível para fortalecer os direitos dos inquilinos, e reprimindo as más prácticas dos promotores e dos proprietários onde somos capazes de o fazer.
Mas enfrentamos um problema complexo e que opera a um nível global. Ainda não temos os poderes e os recursos que nos permitiriam regular adequadamente o mercado imobiliário, proteger o direito dos inquilinos a permanecer nas suas casas, e tornar os sem-abrigo e o dormir na rua coisas do passado.
Enquanto isso, os nossos governos nacionais, pelo contrário parecem felizes por abandonarem as cidades ao seu destino. Estamos a pedir-lhes que enfrentem este problema providenciando os recursos e poderes de que precisamos para construir toda a habitação necessária para arrendamento social e outra verdadeiramente acessível, garantindo que os inquilinos estão seguros nas suas casas.
As cidades globais estão a enfrentar uma emergência habitacional. Se não garantirmos que o objectivo da construção de habitação é, primeiro e antes de tudo, fornecer casas para os nossos cidadãos mais do que investimentos especulativos, teremos dificuldade em construir cidades habitáveis para os nossos cidadãos nas gerações vindouras.
Presidentes das Câmaras e Autarquias Locais das cidades do mundo estão a trabalhar em conjunto para partilhar conhecimentos e encontrar soluções para a crise da habitação. É nosso dever fazer tudo o possível para que todos os cidadãos melhorem as suas vidas e participem plenamente nas nossas comunidades. Apenas teremos sucesso se conseguirmos assegurar que nas nossas cidades todos têm acesso a uma habitação decente, segura e acessível."


03/07/18

Os Tribunais em defesa do Urbanismo e da Cidade.

O Público notícia uma decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul que impede a construção de um Projecto de Souto Moura para a Praça das Floes em Lisboa. O argumento utilizado pelo Tribunal é o que resulta de estarmos perante um conjunto classificado -  a Praça das Flores - no qual se deve dar prioridade à reabilitação do edificado existente.
Depois de ter sido recusado o "Mono do Rato" é novamente a Justiça que assume a defesa do património urbano como um valor cultural a preservar.
Uma segunda derrota para o vereador do urbanismo, Manuel Salgado, e para Fernando Medina, mas, pelos dados disponíveis - aqui e aqui - uma vitória para a cidade.
Há pouca gente a reflectir sobre o papel da arquitectura e dos grandes arquitectos no processo de edificação/destruição das cidades, que a coberto da renovação urbana, disfarçada de reabilitação, alteram radicalmente a imagem das cidades destruindo parte do seu património histórico e urbano, servindo as dinâmicas próprias da promoção imobiliária internacional.
Destacamos uma afirmação atribuída a um director do pelouro do Urbanismo da autarquia lisboeta. Segundo esse técnico podemos ter sobre a cidade, e sobre uma qualquer intervenção urbanística, "vários olhares e todos eles válidos". Pois podemos, mas, como sabemos, nem todos eles cumprem a lei e, sobretudo, nem todos eles são capazes de, por si só, alterarem a forma como os responsáveis municipais olham para a lei e resolvem aplicá-la. Os promotores com mais recursos sabem disso. Também há uma geografia urbana da desigualdade que se constroi com o apoio dos arquitectos do regime.

02/07/18

Eleições Presidenciais no México: a inédita vitória da esquerda.

López Obrador venceu as eleições presidenciais no México. O seu programa político, acusado de populista, coloca o acento tónico no combate às desigualdades. O combate à corrupção é identificado como a principal prioridade para o novo Presidente. A correlação entre corrupção e desigualdade é uma evidência, com base cientifica, que parte da esquerda recusa.
Combater a corrupção e a criminalidade é uma tarefa hercúlea numa sociedade marcada pela corrupção e pela violência extremas. Durante a camapnha eleitoral foram assassinadas mais de uma centena de pessoas e meia centena de candidatos.
A eleição de Obrador tem um significado político muito relevante não apenas para a América Latina. Trata-se de uma explicação que pode ser aplicada aos países europeus, como Portugal, que foram submetidos aos programas austeritários, impostos pela Comissão Europeia, designados por Programas de Resgate. Os Governos da direita política que lideraram o país desde os anos oitenta impuseram uma aproximação às teses neoliberais com uma promessa de um crescimento suficiente para permitir erradicar a pobreza a médio prazo. A velha e relha teoria económica do trickle-down. Os mexicanos cansaram-se de esperar e de ver negadas todas as promessas que lhes fizeram. Ainda bem que optaram por tentar encontrar uma solução política para a vida desgraçada a que têm sido sujeitos na esquerda política.

28/06/18

Uma dúvida


Existe alguma forma de interpretar o que o Marcelo disse ao Trump, que não implique o nosso presidente estar a chamar bestas aos eleitores do presidente americano ? Não, pois não ?

Bem me parecia…

27/06/18

A corrupção. A ineficácia do combate quando não queremos ... combater.

A corrupção tem uma fortíssima correlação com o nível de desenvolvimento de cada país. Portugal é um país muito marcado pela corrupção. Trata-se de um dos países em que um conjunto de "particularidades" se conjugam: Temos o 4º pior crescimento do PIB por habitante da União Europeia [considerando o período 1997-2017]; temos um dos maiores níveis de desigualdade da União Europeia; temos um dos salários mínimos mais baixos do OCDE; temos uma  das percentagens de proprietários da habitação mais elevada da Europa [conseguido com recurso ao crédito bancário, com um endividamento para a vida].

Combater e Diminuir a corrupção é todo um programa político nunca aplicado e nem sequer defendido por qualquer partido político. Obriga o país a mudar de vida e a mudar a forma como os cidadãos olham para a vida política. Obriga a ter uma justiça mais bem preparada, mais eficaz, mais rápida.

A corrupção está generalizada e confunde-se hoje em dia com a normal "actividade económica". Depois de décadas em que o urbanismo foi a grande teta pela qual se sugaram os recursos do país, em benefício de meia-dúzia de figurões, cujas contas estamos hoje a pagar, é na contratação pública que a corrupção atingiu o seu climax na última década.

Um país decente não suportaria que  o senhor António ou o senhora Maria, autarcas de reconhecidos méritos, eleitos e reeleitos pelo povo, numa unanimidade e agradecimento comoventes, pudessem ter o poder de adjudicar a obra x ou a prestação de serviços y, à empresa do senhor joaquim ou da senhora manuela, ou a qualquer outra pessoa mesmo que não fossem simpatizantes dos partidos do senhor António ou da Senhora Maria. Adjudicar a partir de um convite decidido pelo senhor António ou pela senhora Maria em que decidiram "ajustar directamente" com as entidades cujas competências eram deles muito bem conhecidos.

Haverá sempre grandes evoluções, como as que resultam das revisões do Código das Contratações Públicas, que nos vão impondo - neste caso a UE - novas regras, mas é enorme a nossa capacidade para - criativamente - nos adaptarmos e continuar a fazer o que sabemos da forma que sempre fizemos.

Os ajustes directos foram uma forma de quem tem o poder dizer alto e bom som: calma malta que aqui apenas trabalha quem nós quisermos.
Um notável incentivo ao "empreendedorismo", está-se mesmo a ver. De certa forma os autarcas fazem o mesmo que as Câmaras Corporativas, nomeadamente a da Indústria, faziam antes do 25 de Abril, recorrendo então à contingentação industrial.

Impedir os ajustes directos - suspendê-los durante 5 anos, para ver como seria - seria um passo de uma política seriamente comprometida com o combate à corrupção.

Quem dará esse primeiro passo?


26/06/18

Ler os Outros: "E se Sousa Tavares lesse antes de escrever?"

No Público, Paulo Guinote, escreve em resposta a uma opinião de Miguel Sousa Tavares em que mais uma vez - a enésima vez - elege os professores como o seu inimigo de estimação. A tese de MST - um inimigo confesso dos professores, pelo menos daqueles que lutam pelos seus direitos e que não desistem de ter uma voz activa nas questões da Educação -  é a de que os professores nunca estiveram do lado da paixão pela educação, que, segundo ele, ascendeu a política nacional com António Guterres. Essa paixão pela educação, como se sabe, anda por aí, mas os seus efeitos prácticos são escassos, contrariamente às prácticas que todos os dias a negam.

Paulo Guinote analisa o mito de que a Educação funciona como uma garantia de mobilidade social. Mito muito estimado por todos aqueles que não estão minimamente interessados em remover agora (!!!)  as condições profundas em que se baseia a desigualdade estrutural. A Educação leva o seu tempo, é preciso paciência, diria MST.

24/06/18

A Internacional Islamita-Islamofóbica

É interessante a lista de membros da Aliança dos Conservadores e Reformistas na Europa, a que pertence o Partido da Justiça e Desenvolvimento turco, do presidente quase-ditador Erdogan; entre eles temos:

- o referido Partido da Justiça e Desenvolvimento
- o Partido Conservador britânico (o principal partido da aliança, e se calhar o mais moderado)
- o Partido da Lei e Justiça da Polónia
- a Aliança Nacional da Letónia
- o Likud israelita (creio que é apenas observador, não membro)

E no grupo parlamentar da ACRE no Parlamento Europeu (ainda que sem pertencer à organização em sí) temos também entidades como o Partido do Povo Dinamarquês ou o Partido Finlandês.

O que é interessante aqui é a aliança (direta ou indireta) entre islamitas conservadores do Médio Oriente e partidos islamofóbicos (como a Lei e Justiça polaca e outros similares) na Europa (para não falar do Likud israelita).

Mas se calhar até se reforçam mutuamente - sobretudo, quanto mais força tiver o islamismo político no mundo muçulmano, mais força tem o nacionalismo islamofóbico anti-imigração e anti-refugiados na Europa.

E faz-me lembrar um pouco isto.



23/06/18

Acerca das relações estreitas entre populismo e futebol

A situação existente no Sporting Clube de Portugal, clube centenário fundado em Lisboa em 1906, é hoje discutida fundamentalmente do ponto de vista que mais interessa aos canais televisivos por cabo. Uma discussão infinita, infintamente repetida, entre os bons e os maus, diariamente alimentada por novos episódios quase sempre originados pela fértil imaginação do actual Presidente, Bruno de Carvalho, e pela sua singular concepção da democracia.

Talvez por isso valha a pena ler esta peça do "Político", que estabelece uma relação entre aquilo que se passa no clube de Alvalade e a existência de um populismo larvar na sociedade portuguesa. Não será a única análise mas merece uma leitura atenta, até pelos que não se interessam por estas coisas. A escensão de Bruno Carvalho ao poder baseou-se numa promessa simples e facilmente entendivel por todos: devolver o Sporting aos sócios.

A analogia entre Bruno de Carvalho e Trump, salvaguardadas as devidas distâncias, faz todo o sentido. Tal como o presidente americano, Bruno de Carvalho apelou aos "excluídos". às "vitímas das elites", ao povo anónimo, que tem acesso à redenção através da eleição do "seu líder" que vai governar em seu nome, devolvendo-lhes o país ou o clube.

A base para o sucesso de um programa tão rudimentar tinha sido construída por aqueles que Bruno de Carvalho derrotou: uma pseudo-aristocracia ligada à banca e aos negócios do imobiliário. Essas sucessivas gerações dos chamados "croquetes", instalaram-se no clube, depois do consulado de João Rocha, sob  a liderança de José Roquette, um capitalista muito relevante na fase da abertura da banca aos privados e da entrada em força da banca privada no negócio do imobiliário.

A famigerada "Sociedade de Construções e Planeamento" - uma antecessora do que viriam a ser as Sociedade Anónimas Desportivas - foi a arma utilizada por Roquete para, segundo declarações da altura, "tornar o Sporting independente da bola que bate na trave e não entra".

Foi um objectivo totalmente conseguido já que, nas décadas seguintes, o Sporting remeteu-se a um plano de uma progressiva irrelevância desportiva e, paradoxalmente, alienou a quase totalidade do património imobiliário que possuía - terrenos na área urbana da cidade de Lisboa, em torno do antigo estádio José de Alvalade - sem que  o clube tivesse qualquer benefício da colossal mais-valia gerada com a sua alienação. Pelo contrário, o Sporting, a cada ano que passou, foi ficando cada vez mais endividado, através de uma ligação preversa com a banca que se constituiu como um sumidouro para os recursos próprios do clube.

Roquete exerceu uma influência tutelar sobre o clube mesmo depois de se retirar. Teve influência na designação dos seus sucessores: Santana Lopes terá sido o caso em que essa influência mais se fez sentir. Santana foi apresentado como o delfim de José Roquete e o seu herdeiro natural. Essa sucessão de dirigentes culminou com Godinho Lopes, talvez o mais detestado Presidente da história do clube. Tempo ideal para lançar uma candidatura, fortemente apoiada pelas claques - organizações que representam um "clube dentro do clube", que em muitos clubes abrigam núcleos dominados pelas ideologias extremistas, com comportamentos nazis - que aproveitou as redes sociais para mobilizar os "excluídos".

Não pode surpreender ninguém que o actual presidente do Sporting queira manter o poder que tem a todo o custo. Não pode surpreender ninguém que Bruno Carvalho - o sobrinho-neto do almirante Pinheiro de Azevedo - entenda  mandar à bardamerda quem lhe faz frente e não se verga ao seu poder pessoal. Estatutos do clube? Separação de poderes entre orgãos sociais e respeito pelos poderes de cada um? Respeito pelos orgãos da República, nomeadamente pelas decisões dos Tribunais? A tudo isso BC diz ... nada.

Trata-se de um poder quase absoluto, que ele tem tentado transformar num poder absoluto. Bruno Carvalho gostaria de se eternizar no poder como Pinto da Costa e Luís Filipe Vieira. Está mesmo disposto a fazer do exercício da presidência do clube um modo de vida, construindo uma longa carreira. Uma enorme trabalheira para devolver o clube aos sócios, recorde-se.

O populismo é assim: serve-se do descontentamento existente, utiliza as armas da democracia para ascender ao poder e, uma vez instalado, começa a criar as condições para que aqueles que o elegeram não tenham qualquer possibilidade de o desapossar do poder. A comparação com Trump é justa mas aquela que mais me agrada é a comparação com Maduro, o ditador venezuelano. O que se está a passar no Sporting é um exemplo de que na sociedade portuguesa, cujos "brandos costumes" são tantas vezes enaltecidos, existem tensões que criam condições propícias para a emergência do populismo de base anti-democrática.

O futebol tornou-se ao longo de décadas uma das áreas de negócio preferidas pelo capital especulativo para realizar chorudas mais-valias e para proceder a operações massivas de lavagem de dinheiro, das mais tenebrosas origens. A superestrutura que comanda esta "organização" estabeleceu um modus operandi fundado e sustentado na corrupção. Recentemente foi necessário decapitar a super-estrutura que liderava esta "máfia" para tentar manter o essencial da "indústria". Blatter, o decrépito e poderoso suiço foi a imagem mais mediática desse lifting facial. Mas as rugas estão lá, impressas, e o modo de funcionamento permanece, inalterado. Uma das expressões desta cultura da corrupção é a subversão da verdade desportiva,  uma cada vez maior clivagem entre países pobres e ricos e entre clubes pobres e poderosos, sobretudo na escala europeia, de que a actual Liga dos Campeões é a maior expressão. Recentemente foi necessário - face à pressão popular mediatizada nas redes sociais - fazer cedências no sentido da verdade desportiva, de que a introdução do vídeo-árbitro é o melhor exemplo.

O futebol não se autoregula. A autoregulação fomenta a corrupção, fomenta a desigualdade, afasta os cidadãos deste espaço de confraternização e afectividade. O futebol tem que ser regulado e isso passa pela assumpção da responsabilidade política de quem tem o dever de tutelar o desporto. Em Portugal os clubes desenvolvem uma actividade complementar do Estado e beneficiam de verbas públicas. A sua actividade tem que ser regulada e as prácticas de natureza violenta como a invasão de Alcochete, devem ser severamente reprimidas e determinar consequências para os responsáveis dos clubes. Tal como o envolvimento em esquemas corruptos que visem obter resultados por todos os meios.


Declaração de interesses: sou sportinguista desde pequenino, influência do meu pai e dos meus familiares. Influência do João Martins, natural de Sines, como eu, o sportinguista que marcou o primeiro golo na antiga  Taça dos Campeões Europeus, de que ouvi contar muitas vezes as suas proezas desportivas, antes de ter tido o prazer de o conhecer, e que ouvi falar várias vezes, quando ele regressava de França para as férias no Verão, e se juntava a conviver com os seus amigos de infância. Transferido por cem escudos para o Sporting, uma transferência brutal para a época.

Outros tempos em que os craques, pobres na sua origem social, regressavam à pobreza terminada a carreira e lutavam dia a dia para sobreviver. Tempos em que o futebol era mais humano do que actualmente, com as superestrelas elevadas ao estatuto de deuses acima dos homens e das leis, mesmo que sejam as, supostamente implacáveis, leis fiscais.

Mas também sou sportinguista, ou será essa a principal razão?, porque quando comecei no meu bairro, a jogar com os meus amigos, no Bairro Mrítimo onde cresci, nos imensos campos de areia, nesses tempos de fraca urbanização, na ditadura salazarista, o Benfica era já o todo poderoso. Certamente a minha opção pelo Sporting resulta dessa tendência congénita para contrariar os mais fortes, aqui referida e que partilho. A maioria dos meus amigos era benfiquista e Eusébio rivalizava com Amália na admiração dos portugueses.

Vou à Assembleia Geral do Sporting, amanhã dia 23 de Junho, votar a favor da democracia, contra o populismo.


21/06/18

Este post vai ser ilegal

Eurodeputados avançam com directiva para criar filtros online (Publico)


Porquê? Porque estou a linkar para notícias de orgãos de comunicação social, e no link aparece uma parte da notícia (mais exatamente, o título), o que será ilegal (a menos que pague à organização que publica a notícia) de acordo com a proposta que está em processo de aprovação no Parlamento Europeu.

Sabemos bem ganhar tão pouco.

Nível de vida dos portugueses está a regredir há 15 anos.

Todos os Governos desde 2000 mostraram, em diferentes momentos, o seu agradecimento às portuguesas e aos portugueses pela dedicação ao País e pelo elevado espírito de sacrifício manifestados. Paulo Portas, no fim da intervenção da Troika, António Costa-Mário Centeno, na altura de elogiar a histórica diminuição do défice. 
Apenas com a dedicação insuperável das portuguesas e dos portugueses, com o seu espíríto de sacrifício, foi possível construir um país tão desigual e criar as condições para que a desigualdade aumente constantemente. 

Mais tarde - dia de São Nunca à tarde, mais precisamente - todos beneficiarão deste esforço colossal. 

18/06/18

O Costismo de Costas voltadas para a social-democracia

A deriva de Costa na direcção do centro vai de vento em popa. Foi assinado com pompa e circunstância o acordo laboral recusado pela CGTP e pelos parceiros da Geringonça.
Refere-se o desconforto que este compromisso causa na bancada parlamentar socialista.
Seria interessante perceber o  que pensa o socialista que mais pugnou pela viragem do PS à esquerda, aquele que criticou a vertigem neoliberal dos defensores da terceira-via. Refiro-me a Pedro Nuno Santos, o dirigente socialista e actual secretário de estado dos assuntos parlamentares.
Aquilo que está em causa no acordo agora assinado e aquilo que afasta os parceiros da Geringonça do PS está aqui bem resumido.

Parece evidente que Costa aposta tudo numa maioria absoluta ganha ao centro. Caso ganhe as eleições sem maioria absoluta é cada vez mais claro que Costa abandonará a actual coligação e negociará com Rui Rio a manutenção do poder.

A ideia de maioria absoluta parece esboroar-se a cada dia que passa e os fantasmas do passado que assolam o PS dão o seu contributo para essa erosão. Na verdade o combate à corrupção - mais exactamente a sua ausência - a falta de transparência na gestão da coisa pública, uma obstinada insistência em acentuar o tratamento diferencial entre o trabalho e o capital - acentuando os factores da desigualdade estrutural na sociedade portuguesa - impedem a extensão social da base de apoio do PS para a sua esquerda. Estas características não impedem por outro lado uma capitalização dos votos à direita.

No entanto, com a sólida concorrência de Marcelo - o maior zelador pelos interesses da direita política - essa expansão fica muito aquém das expectativas de Costa e do seu aparelho. Aquilo que Costa faz de bom para a direita - limitar a reposição de direitos dos trabalhadores e a reabilitação do estado social, sobretudo na saúde e na educação, resistindo à pressão dos seus parceiros - é percebido pelos que aplaudem como resultado da pressão política do Presidente, que negoceia dia-a-dia o seu apoio a Costa, e do centrismo e conservadorismo de Centeno, o todo poderoso líder do Eurogrupo.

Há no entanto um capital que Costa está a alienar, com as sucessivas guerras que "compra" à sua esquerda: os que acreditam e pugnam por uma sociedade mais democrática e mais equitativa já cortaram as amarras que em dado momento estabeleceram com a actual liderança socialista: parece-lhes hoje evidente que a opção pela Geringonça foi acima de tudo uma manifestação de oportunismo político mais do que a consequência de uma opção política e de uma visão para Portugal e para a Europa. Costa é um adepto indefectível da Terceira Via, mesmo que em determinado momento tenho virado à esquerda focado que estava na "conquista" do lugar de primeiro.ministro.

Talvez não seja assim, mas é assim que parece ser.

Um titulo um bocado assassino, não acham?

"Professores. PCP deverá ficar ao lado do Governo na polémica da contagem do tempo de serviço."

O que isto me fez pensar



14/06/18

Vistos Gold. O fim da medida?

O Expresso noticia uma iniciativa do BE que, resumidamente, defende a extinção do "programa" dos chamados "Vistos Gold".
O argumento, escreve o jornal, será o facto de "em 5717 vistos concedidos só nove serviram para criar postos de trabalho". Esta é a razão que terá justificado a inicitiva do BE.

Depois aparece a explicação mais fundamentada da posição do BE. Os vistos Gold são, segundo os bloquistas, uma fonte de corrupção, tráfico de influências, peculato, branqueamento de capitais, ílicitos fiscais e criminias.

São e sempre foram, digo eu. Eram antes deste Governo entrar em funções e continuaram a ser em cada dia em que este governo tem estado em funções. Mas, quer antes quer depois, os Vistos Gold foram uma Política do Estado Português destinada a atrair capitais, fosse qual fosse a sua origem, seja a sua origem corrupta, criminosa ou seja lá qual for. Desde que invista pelo menos 500 mil euros o cidadão do mundo tem as portas abertas e a concessão de cidadania portuguesa agilizada.

Por isso, o argumento do BE de que apenas foram criados nove postos de trabalho é um péssimo argumento. Mesmo que tivessem sido criados 5717 postos de trabalhos, ou muitos mais, o argumento seria sempre péssimo.

Num estado de direito, numa democracia que se leva a sério, a tolerância com a corrupção, o tráfico de influências, o peculato, o branqueamento de capitais, os ilícitos fiscais e criminais não podem ser negociáveis. Não podem ter preço.


12/06/18

Autoflagelações

Carlos Guimarães Pinto, no Blasfémias, escreve que quer autoflagelar-se mas não sabe como, a propósito das declarações de Catarina Martins sobre a responsabilidade portuguesa no tráfico transatlântico de escravos.

O post dele têm vários pontos, mas parece-me que no essencial todos ou quase todos são variações de "o que é que os portugueses atualmente existentes têm a ver com isso? A maior parte deles provavelmente não têm nenhum antepassado que tenha culpa disso".

É verdade - mas o mesmo se passa com todos os factos da história de Portugal (também quase nenhum português atual tem qualquer razão para se orgulhar de seja o que for que "os portugueses" tenham feito*); e, sobretudo, toda a ideia de comemorar um "Dia de Portugal" tem implícita a ideia que somos herdeiros de um destino e um passado coletivos, independentemente dos nossos antepassados biológicos. O CGP fará posts do mesmo tipo sempre que alguém diga que Portugal deve-se orgulhar de alguma coisa da "nossa" história? Aliás, creio que o debate sobre o papel português na escravatura começou quando, há uns anos, o Marcelo Rebelo de Sousa falou qualquer coisa do papel pioneiro de Portugal na abolição da escravatura - ou seja, se para abolir a escravatura, já foi "Portugal" que a aboliu (não indivíduos específicos que por acaso até viviam em Portugal), então também foi "Portugal" que a praticou e estimulou.

Diga-se que eu até nem sou fã dessas auto-identificações com coletivos imaginários designados por "nações", mas se por tudo e por nada se pratica essa identificação, então não pudemos deixar de a praticar quando se trata de coisas más, como o tráfico de escravos.

[Isso faz-me lembrar diferentes "livros de estilo" que as minhas professoras de Históra do secundário promoviam - a minha professora do 7º e 8º ano, sempre que algum aluno dizia "os portugueses", ela corrigia para "nós"; já a do 10º ao 12º, dizia que não gostava da palavra "nós", porque não tínhamos sido nós a participar nesses acontecimentos]

Ainda a este respeito (no contexto inglês, mas praticamente não é preciso mudar nada), recomendo este post de Chris Dillow:
 Should Britain apologize for its role in the slave trade? There's something about this that puzzles me.
Put it this way. Crudely speaking, there are two conceptions of society.

1. We're just a collection of atomized individuals. Though associated with libertarianism, this is also the Rawlsian view.

2. Society is an organism with a history. It's a "partnership not only between those who are living, but between those who are living, those who are dead, and those who are to be born." The quote is Edmund Burke's, but this position seems also that of Gordon Brown, who speaks of a "golden thread" running through history.

Now, you'd expect adherents of position 1 to think it absurd to apologize for slavery, as Longrider does. But supporters of position 2 would be more likely to apologize, because they regard slave traders as a part of British society and tradition.

However, when we look at who's apologizing and who isn't, we see no such correlation. (...) I suspect Rawlsian liberals are more likely to want to apologize than Burkean conservatives.
*Sendo eu de famílias do barrocal da zona central do Algarve (Paderne, Messines, Loulé e São Brás), muito dificilmente terei antepassados que tenham feito algo de especial, seja para o bem ou para o mal (nem sei de que lado estiveram nas guerra liberais, embora fossem de uma região com tradições miguelistas) - afinal, o ciclo dos descobrimentos/escravatura foi feito sobretudo por algarvios do litoral do Barlavento (Lagos e arredores), e os outros acontecimentos da história nacional passaram-se quase todos a norte do Tejo; no entanto um primo afastado meu (mas isso não conta como antepassado) foi uma espécie de ditador militar golpista durante algumas semanas

10/06/18

Sobre a "nova" OPERAÇÃO INTEGRADA DE ENTRECAMPOS. Vai a cidade "libertar-se" do Mercado? - I

Decorreram duas sessões públicas sobre a Operação Integrada de Entrecampos. A primeira - realizada no dia 5 de Junho, no Fórum Capitólio, no Parque Mayer - foi liderada pelo Presidente da autarquia, Fernando Medina, e contou com a presença do vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, e a participação da Junta de Freguesia das Avenidas Novas e da Santa Casa da Misericórdia, parceira no Projecto.

Esta apresentação incluiu um período destinado à intervenção dos cidadãos presentes. [quem quiser ver a apresentação do Projecto feita por Fernando Medina pode fazê-lo aqui]

No dia 7 de Junho a Assembleia Municipal (AM)  promoveu uma Audição Pública sobre o Projecto Integrado de Entrecampos , no Fórum Roma, com prévia inscrição dos interessados em usar da palavra. Nessa sessão da AM a Câmara fez-se representar pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, acompanhado por alguns técnicos dos serviços sob a sua gestão, que fez uma apresentação do Projecto recorrendo ao mesmo video. Foi depois dada a palavra aos munícipes presentes que se tinham previamente inscrito.

Estive presente nas duas sessões e usei da palavra na sessão da Assembleia Municipal no período destinado às intervenções do público. Cada intervenção dispunha de cinco minutos, tempo manifestamente escasso.

Em primeiro lugar uma nota: a realização destas sessões de divulgação de um projecto desta dimensão deve ser saudada. Embora isto decorra do mais elementar respeito pela democracia participativa, sabemos nós que muitas vezes estes comportamentos apenas se destinam a cumprir o que a lei determina. O facto de a Assembleia Municipal ter - por inicitiva do CDS, ao que parece - avançado com as audições públicas deve ser saudado. As AM são orgãos desacreditados na generalidade do país, meras câmaras de ressonância dos poderes executivos que, em cada período, governam as autarquias. O debate democrático sobre a polis está afastado das AM, como está afastado da realidade do dia a dia das autarquias. "Coisas" apenas para os eleitos investidos nas funções executivas. Pelos vistos nas grandes cidades ainda não é assim. Ainda bem.

Do que vi e li até ao dia da sessão da AM, algumas dúvidas emergiram. Na minha intervenção nessa sessão tentei colocá-las no debate. O tempo curto não o permitiu totalmente. Deixo aqui uma breve listagem dos aspectos  positivos e negativos que a Operação me suscita, no actual estado de conhecimento.

Aspectos Positivos: Como já referi - nos post´s anteriores dedicados ao tema, e como salientei na intervenção que fiz na AM -  agrada-me o facto de o processo de desenvolvimento urbano ser liderado pela autarquia. Quer isto dizer que o facto de a autarquia não ter conseguido vender os terrenos da Feira Popular por "atacado" e ter optado por esta solução pode representar uma oportunidade para a cidade.

No entanto, para que essa oportunidade se concretize, não basta que quem lidera o processo seja a autarquia, é necessário esclarecer a forma como essa liderança se concretiza, quais são os resultados que se pretende obter e como.  Não basta que o Projecto da antiga Feira Popular se tenha transformado na Operação Integrada de Entrecampos e tenha passado a incluir cerca de 700 fogos de habitação destinada ao arrendamento social, as chamadas habitações de renda acessível. No velho, e abandonado, Projecto da Praça de Entrecampos já estava prevista habitação para quase 600 famílias.

Esclarecimentos Obtidos no debate:  Está prevista uma criação de 15 mil postos de trabalho nos terrenos da antiga Feira Popular. Esses postos de trabalho serão fundamentalmente absorvidos pelos serviços e uma parte menor pelo comércio.
Estão previstos 2 mil novos moradores para a zona de Entrecampos,  logo que a oferta de habitação - 700 destinadas a renda condicionada, de iniciativa pública e 272 fogos destinados ao mercado livre - esteja concretizada.

A minha intervenção na AM foi sobre esta "relação". De uma forma resumida questionei a autarquia sobre a sua disponibilidade para rever a relação entre os usos propostos. Propus, com base numas contas fáceis de fazer, com os indicadores do próprio projecto, uma redução dos postos de trabalho para 10 mil, o que significaria aumentar a oferta de habitação para 3500 novos moradores. [Julgo que esta minha proposta pode ser ampliada até ao máximo de 5 mil novos moradores para 5 mil novos postos de trabalho. Acho, no entanto, que aquilo que está estabelecido é inalterável, apesar de estar a decorrer a discussão pública e de nos Termos de Referência da Operação se admitir - como não podia deixar de ser - que o Modelo Urbano tem que ser validado pelo Estudo de Impacte de Tráfego e Transportes a realizar].

Esta alteração, acho eu, deve passar por uma expansão da oferta da habitação destinada a renda acessível, passando dos actuais 700 fogos para 1200 fogos, pela expansão da habitação destinada ao mercado livre, que deveria aumentar até aos 500 fogos, e pela introdução de uma oferta de habitação a custos controlados, para aquisição pelas famílias solventes dentro de certos limites de preço, da ordem dos 700 fogos.

Aspectos Negativos:

Até ao momento de realização da AM, não tinham sido disponibilizados duas informações muito importantes: A Calendarização do Projecto e a Estrutura Financeira da Operação- o Plano de Investimento e o Modelo de Financiamento. 

Na sua intervenção na AM o vereador Manuel Salgado esclareceu que o investimento público total previsto é de 63 milhões de euros. Esclareceu igualmente que no primeiro trimestre de 2021 serão entregues os primeiros edificios de habitação de renda acessível.
Entretanto a Câmara Municipal irá realizar a partir de Setembro deste ano três hastas públicas para vender os lotes criados nos terrenos da Feira Popular.

Porque razão é assim tão importante conhecer a Estrutura Financeira da Operação e o Plano de Investimento e o Modelo de Fiannciamento? Bom, estamos perante uma operação que decorre em terrenos municipais, sob liderança do municipio. Quer isto dizer que as mais-valias geradas neste projecto são integralmente capturadas pela autarquia. Quer isto dizer que os usos de maior poder aquisitivo  vão financiar os usos sociais - habitação de renda acessível - aqueles -não considerados até agora - em que o fnanciamento público é menor, mas existe algum financiamento público, rapidamente recuperado - habitação a custos controlados - e a realização das infraestruturas e a construção dos equipamentos públicos.

Face ao investimento público anunciado pelo vereador Manuel Salgado a operação é largamente rentável. Haverá no entanto passivos financeiros, relacionados com estes terrenos, que oneram a autarquia e cuja resolução passa por este projecto. Passivos que serão eliminados por parte da mais-valia urbanística aqui capturada.

O carácter Integrado da Operação não ficou presente ao longo destas intervenções, nem está presente em qualquer documento. Toda a informação visual centra-se exclusivamente nos terrenos da antiga Feira Popular. Há um estudo dos edificios a construir feito pelo arquitecto Souto Moura  - vender um projecto com o apoio de uma arquitecto de top, é uma opção recorrente, agravada no período que precedeu a crise de 2008 - e uma apresentação tridimensional da sua implantação no local.

Sobre a intervenção nos terrenos sobrantes da anterior "Operação Integrada Praça de Entrecampos" nada foi apresentado além da delimitação das unidades de execução.

Urbanisticamente é claro que, no momento actual,  existem dois Projectos: o da antiga Feira Popular e o da antiga Praça de Entecampos. A ligação entre eles é feita pelo prolongamento da Rua da Cruz Vermelha até à Avenida da República: para integração é pobre e é curto.

Aspectos críticos -  Apesar do recurso à palavra Integrada, existe uma evidente segregação dos terrenos da antiga Feira Popular. A habitação com preocupações sociais não entra nestes terrenos.
Alguém perguntou - na sessão do dia 5 -  e a resposta foi clara por parte do Vereador Manuel Salgado: não haverá Plano de Pormenor para esta operação, passando directamente do PDM para os loteamentos e construção. Um erro, parece-nos, pouco articulável com o controlo público da operação. Aqui a autarquia tem que dar o exemplo de separar claramente o plano do projecto sem repetir a nefasta  moda do período aureo do neoliberalismo, a moda dos projectos urbanos.

A relação entre os usos é desiquilibrada e vai acentuar os problemas já existentes na zona. Entrecampos tem uma elevada concentração de emprego - Universidades, Câmara Municipal de Lisboa, Hospital de Santa Maria - e um número de moradores muito baixo. Ao fim de semana a zona fica deserta, com todo o comércio encerrado. O comércio é fundamentalmente destinado a apoiar uma população que vem para aqui trabalhar e que não reside aqui. [ Entrecampos é uma homenagem ao zonamento, aliás, como parte importante de Lisboa. Este projecto pode acentuar essa situação critica].

Há uma vontade de dotar esta zona de uma oferta de áreas destinadas a serviços com um elevado poder aquisitivo e que careçam de uma oferta até agora inexistente. Essa posição é assumida pela autarquia. Foi essa convicção que em 2008 levou a autarquia a alterar o Projecto da Praça de Entrecampos, suprimindo cerca de 550 fogos destinados à habitação - que agora são devolvidos a esse uso na variante renda acessível. Como se sabe essa procura não deu noticias entre 2008 e 2018. A autarquia volta à carga com uma oferta ampliada, embrulhada no projecto de Souto Moura.

Parece evidente que esta operação carece de um maior debate e de mais informação dispobilizada aos moradores. Parece evidente que esta operação não importa apenas aos moradores mas a toda a cidade.

No debate fizeram-se ouvir algumas posições que criticam a vinda para as habitações de renda condicionada de pessoas problemáticas. Lamentável a tendência que algumas pessoas exibem para criminalizar a pobreza ou associá-la a comportamentos marginais. Acresce o facto de em Lisboa, no ano de 2018, se utilizarmos como critério definidor de pobreza o acesso às habitações disponibilizadas pelo Mercado chegaremos à conclusão que cerca de 9 milhões de portugueses são, na verdade,  muito pobres.

(continua)