02/07/20

Monitorizar o "discurso de ódio"

Vigiar o "discurso de ódio" na internet implica puder-se vigiar TUDO o que é dito na internet, já que só se sabe se o que alguém publicou é "discurso de ódio" depois de se ler o que foi publicado.

O fim do CHOP/CHAZ

Algo que mereceria uma reflexão: porque será que enquanto Christiania (Copenhaga), as squatts de Amsterdão ou Berlim, ou até mesmo de certa maneira Exárquia (Atenas) duram ou duraram décadas, o CHOP/CHAZ de Seattle acabou em poucas semanas (e mesmo antes de ter sido desmantelado pela polícia, parece que já era uma grande confusão, pelas notícias que surgiam)?

Será que os Boomers eram mesmo melhores do que os Zoomers a criar e manter "zonas autónomas"?

[Diga-se que em muitos aspetos, o CHOP/CHAZ era mais uma manifestação glorificada, à maneira da "acampada do Rossio", do que uma verdadeira zona autónoma, estilo Christiania - mas, se alguma coisa, acho que isso até a tornaria mais fácil de funcionar]

01/07/20

Re: Verdade inconveniente sobre o racismo e sexismo dos Democratas nos EUA (II)

No post anterior, em resposta a Cristina Miranda, argumentei que durante grande parte do século passado havia grandes diferenças ideológicas entre o Partido Democrático do Sul dos EUA e o Partido Democrático do "resto", e que o moderno Partido Democrático deriva largamente do "resto" (enquanto muitos Democratas sulistas tradicionais se passaram para os Republicanos).

Mas nos EUA é díficil (e no século passado ainda mais dificil era) associar partidos a ideologias; como um Republicano disse em 1923, "Any man who can carry a Republican primary is a Republican. He might believe in free trade, in unconditional membership in the League of Nations, in states' rights, and in every policy that the Democratic Party ever advocated; yet, if he carried his Republican primary, he would be a Republican." Talvez mais relevante do que ver as posições dos partidos (que nos EUA pouco mais são que linhas num boletim de voto, sem grande estrutura real por detrás), é ver a de movimentos ideológicos mais homogéneos; nomeadamente do chamado "conservadorismo", que quase que se pode dizer que foi inventado nos anos 50 para nas décadas seguintes ter tomado o controlo do Partido Republicano (de tal forma que hoje em dia os dois conceitos às vezes são usados quase como sinónimos). E qual era a posição do movimento conservador que se desenvolveu a partir dos anos 50 sobre a questão sulista?

Re: Verdade inconveniente sobre o racismo e sexismo dos Democratas nos EUA (I)

No Blasfémias, a Cristina Miranda descobriu a pólvora e refere que nos EUA o Partido Democrático foi quem mais defendeu a escravatura, e, depois da Guerra da Secessão, a segregação racial nos estados do Sul.

Em primeiro lugar, esclareço desde já que se fosse norte-americano (com as mesmas ideias que tenho, o que provavelmente não seria o caso) seria provavelmente apoiante dos Verdes, ou talvez do Libertarian Socialist Caucus dos Democratic Socialists of America.

Regressando ao post da Cristina Miranda, o que ela diz é verdade (como imagino que toda a gente saiba, mas talvez esteja enganado; por outro lado, se tradicionalmente o racismo vinha mais dos Democratas, a xenofobia vinha mais dos Republicanos e dos seus antecessores), mas esqueceu-se de falar de muitas coisas - a principal que muitos Democratas sulistas, a partir dos anos 60, passaram para o Partido Republicano.


A "prova A" é o senador Strom Thurmond, um segregacionista do Sul, governador Democrata da Carolina do Sul de 1947 a 1951, candidato presidencial em 1948 (pela ala sulista do Partido Democrata, que nesse ano apresentou uma candidatura autónoma em vez de apoiar Truman, descontentes com a sua política de acabar com a segregação racial no exército), senador da  Carolina do Sul, pelo Partido Democrata de 1956 até 1964 e pelo Partido Republicano de 1964 até 2003 (até agora, o único senador que exerceu o cargo até aos 100 anos de idade); em 2002, na festa do seu 100º aniversário, o então líder de bancada Republicano, o senador do Mississipi Trent Lott, declarou "I want to say this about my state: when Strom Thurmond ran for president, we voted for him. We're proud of it. And if the rest of the country had followed our lead, we wouldn't have had all these problems over the years, either".

Mas a lista de Democratas conservadores sulistas que passaram para o Partido Republicano é longa: para começar, temos logo o referido Trent Lott, que até 1972 era Democrata. Mais:

[atenção que esta lista não pretende implicar que qualquer das pessoas abaixo tenha sido segregacionista; muitos até são relativamente novos  - nomeadamente os que mudaram de partido já neste século - e nem passaram por essa época; o meu ponto em que grande parte do Partido Republicano do Sul veio do Partido Democrático]

30/06/20

Propriedade privada versus liberdade de expressão e manifestação

De certa forma isto



é o equivalente virtual disto



(casal tentando impedir uma manifestação de atravessar a rua privada onde vivem)

25/06/20

Jogos de tabuleiro

Para quem ache que os mais tradicionais glorificam o capitalismo ou o imperialismo:

- Trot Wars (o site oficial do jogo já não está a funcionar, mas não parece difícil fazer-se o download das instruções e das cartas e fazer uma versão DIY)

- Commonspoly (outro que também se pode fazer simplesmente o download e imprimir)

- Anti-Monopoly (um clássico na verdade ainda mais antigo que o clássico)

- Bolo'Bolo

- A versão "Revolta Camponesa" do  xadrez (possíveis objecções a este - além dos rebeldes continuarem a ter um rei, provavelmente só ganham se alguns camponeses se tornarem nobres, pelo que no fundo pode ter um espírito de "meet the new boss, same as the old boss"; por outro lado, é muito provável que uma vitória rebelde agrade ao sector anti-JK Rowling)

15/06/20

"Racismo sistémico" e "discriminação estatística"

Uma coisa que tenho pensado é que aquilo que os anti-racistas chamam "racismo sistémico" e os anti-anti-racistas chamam de "não é racismo, é discriminação estatística" se calhar são dois nomes diferentes para a mesma coisa: um processo emergente em que os indivíduos, sem serem pessoalmente racistas, são levadas a tomar decisões que, no agregado da sociedade, produzem resultados que beneficiam uma raça face a outra.

[Sobre formas como o funcionamento da sociedade pode ser racista sem os indivíduos serem pessoalmente racistas, há dias Chris Dillow fez um post sobre o assunto - Racism as Emergence]

13/06/20

Sugestão para história de ficção científica

Há uns tempos que penso num possível enredo para uma história de ficção científica - um físico (politicamente de direita) desenha uma máquina do tempo e vai fazer uma viagem ao passado acompanhado de um historiador; no entanto, o historiador à ultima hora não pode ir, mas no departamento de ciências sociais, embora não haja historiadores disponíveis, arranja-se um sociólogo (politicamente de esquerda, como aliás o historiador) com alguns conhecimentos de história para o acompanhar na viagem.

Chegados ao passado,  o sociólogo passa grande parte do tempo criticando as instituições e costumes opressivos que encontram e o físico dizendo que não se pode julgar o passado pelas regras do presente; a dada altura começam a desconfiar que alguma coisa não bate certo e acabam por descobrir que a máquina não funciona como planeado: em vez de terem ido para o passado, foram para outro planeta (que por qualquer razão tem habitantes muito parecidos aos terrestres...). A partir dessa revelação, o físico passa a dizer que os habitantes desse planeta são uns selvagens e o sociólogo que não podemos julgar os outros povos e culturas pelos padrões ocidentalocentricos ou mesmo geocêntricos.

[A minha grande dúvida: se a máquina levasse as pessoas, não para outro lugar nem para outro época, mas sim para outra dimensão, numa espécie de universo paralelo, quem é que iria dizer "não podemos julgar outras dimensões pelos padrões da nossa"? O de direita (como a respeito de outra época) ou o de esquerda (como a respeito de outro lugar)?]

12/06/20

Fomes


["Proved by science: Winston Churchill, not nature, caused 1943 Bengal famine"]

A "neutralidade" das redes sociais

Há uns dias, o presidente dos EUA fez um decreto com a intenção de limitir a possibilidade das redes sociais bloquarem posts ou membros (ou, no caso dele, meterem um link para um factcheck abaixo do post).

Na sequência disso, em certos meios começou a circular a teoria de que as redes sociais, serviços de alojamento de blogs/sites, fóruns, etc. etc. só teriam imunidade legal face ao que é lá postado pelos utilizadores se não exercessem nenhum controlo editorial sobre isso (vi várias pessoas escrevendo isso).

No que diz respeito ao EUA (que é o país que deu origem a essa conversa) estão redondamente enganados.

Vejam a lei dos EUA sobre o assunto:
47 U.S. Code § 230. Protection for private blocking and screening of offensive material

(a) FindingsThe Congress finds the following:

(1) The rapidly developing array of Internet and other interactive computer services available to individual Americans represent an extraordinary advance in the availability of educational and informational resources to our citizens.

(2) These services offer users a great degree of control over the information that they receive, as well as the potential for even greater control in the future as technology develops.

(3) The Internet and other interactive computer services offer a forum for a true diversity of political discourse, unique opportunities for cultural development, and myriad avenues for intellectual activity.

(4) The Internet and other interactive computer services have flourished, to the benefit of all Americans, with a minimum of government regulation.

(5) Increasingly Americans are relying on interactive media for a variety of political, educational, cultural, and entertainment services.

(b) Policy It is the policy of the United States—

(1) to promote the continued development of the Internet and other interactive computer services and other interactive media;

(2) to preserve the vibrant and competitive free market that presently exists for the Internet and other interactive computer services, unfettered by Federal or State regulation;

(3) to encourage the development of technologies which maximize user control over what information is received by individuals, families, and schools who use the Internet and other interactive computer services;

(4) to remove disincentives for the development and utilization of blocking and filtering technologies that empower parents to restrict their children’s access to objectionable or inappropriate online material; and

(5) to ensure vigorous enforcement of Federal criminal laws to deter and punish trafficking in obscenity, stalking, and harassment by means of computer.

(c) Protection for “Good Samaritan” blocking and screening of offensive material

(1) Treatment of publisher or speaker

No provider or user of an interactive computer service shall be treated as the publisher or speaker of any information provided by another information content provider.

(2) Civil liability No provider or user of an interactive computer service shall be held liable on account of—

(A) any action voluntarily taken in good faith to restrict access to or availability of material that the provider or user considers to be obscene, lewd, lascivious, filthy, excessively violent, harassing, or otherwise objectionable, whether or not such material is constitutionally protected; or

(B) any action taken to enable or make available to information content providers or others the technical means to restrict access to material described in paragraph (1).[1]

(d) Obligations of interactive computer service

A provider of interactive computer service shall, at the time of entering an agreement with a customer for the provision of interactive computer service and in a manner deemed appropriate by the provider, notify such customer that parental control protections (such as computer hardware, software, or filtering services) are commercially available that may assist the customer in limiting access to material that is harmful to minors. Such notice shall identify, or provide the customer with access to information identifying, current providers of such protections.

(e) Effect on other laws

(1) No effect on criminal law

Nothing in this section shall be construed to impair the enforcement of section 223 or 231 of this title, chapter 71 (relating to obscenity) or 110 (relating to sexual exploitation of children) of title 18, or any other Federal criminal statute.

(2) No effect on intellectual property law

Nothing in this section shall be construed to limit or expand any law pertaining to intellectual property.

(3) State law

Nothing in this section shall be construed to prevent any State from enforcing any State law that is consistent with this section. No cause of action may be brought and no liability may be imposed under any State or local law that is inconsistent with this section.

(4) No effect on communications privacy law

Nothing in this section shall be construed to limit the application of the Electronic Communications Privacy Act of 1986 or any of the amendments made by such Act, or any similar State law.

(5) No effect on sex trafficking lawNothing in this section (other than subsection (c)(2)(A)) shall be construed to impair or limit—

(A) any claim in a civil action brought under section 1595 of title 18, if the conduct underlying the claim constitutes a violation of section 1591 of that title;

(B) any charge in a criminal prosecution brought under State law if the conduct underlying the charge would constitute a violation of section 1591 of title 18; or

(C) any charge in a criminal prosecution brought under State law if the conduct underlying the charge would constitute a violation of section 2421A of title 18, and promotion or facilitation of prostitution is illegal in the jurisdiction where the defendant’s promotion or facilitation of prostitution was targeted.

(f) Definitions As used in this section:

(1) Internet

The term “Internet” means the international computer network of both Federal and non-Federal interoperable packet switched data networks.

(2) Interactive computer service

The term “interactive computer service” means any information service, system, or access software provider that provides or enables computer access by multiple users to a computer server, including specifically a service or system that provides access to the Internet and such systems operated or services offered by libraries or educational institutions.

(3) Information content provider

The term “information content provider” means any person or entity that is responsible, in whole or in part, for the creation or development of information provided through the Internet or any other interactive computer service.

(4) Access software providerThe term “access software provider” means a provider of software (including client or server software), or enabling tools that do any one or more of the following:

(A) filter, screen, allow, or disallow content;

(B) pick, choose, analyze, or digest content; or

(C) transmit, receive, display, forward, cache, search, subset, organize, reorganize, or translate content.
Digam-me lá onde aí diz que, para estarem abrangidas pela tal regra do "No provider or user of an interactive computer service shall be treated as the publisher or speaker of any information provided by another information content provider.", as redes sociais, etc não podem execer controlo editorial; e ainda por cima o titulo da secção é "Protection for private blocking and screening of offensive material" e o título do da sub-secção é «Protection for “Good Samaritan” blocking and screening of offensive material».

A única obrigação que essa lei parece impor aos fornecedores de serviço é informarem os clientes que existe software e hardware que pode ser usado para controlo parental (o que me parece completamente irrelevante para o que está a ser discutido).

 Já agora, além do título da secção ser "Protection for private blocking and screening of offensive material" e o título do da sub-secção é «Protection for “Good Samaritan” blocking and screening of offensive material», o nome da lei onde isso aparece é Communications Decency Act"; digam lá - parece-lhes o nome de uma lei feita para a dizer que as empresas da internet não podem apagar conteúdos?

Não tenho certeza disto que vou dizer agora, mas até tenho a ideia que toda essa legislação foi feita por impulso conjunto da direita religiosa e da esquerda soccer moms, cheias de medo que a internet ficasse cheia de "sexo e violência" - como a primeira emenda não permite que o estado proibisse o "sexo e violência", fizeram uma lei que ao menos permitisse aos fornecedores de acesso e aos alojadores de conteúdos bloquear/apagar coisas sem perigo de consequências adversas.

Se o decreto de Trump tiver alguma relevância prática (por algumas coisas que tenho lido, é capaz de ter sido mais um exercício daquilo que noutro contexto os seus apoiantes chamariam de sinalização de virtude), o resultado é que só passaria a haver dois tipos de redes sociais:

- redes sociais em que se pode publicar tudo, sem qualquer restrição (além daquelas que vêm das leis gerais)

e

- redes sociais estilo Stasi, em que tudo o que é publicado é esmiuçado pela plataforma (e provavelmente sujeito a uma moderação prévia antes de ser publicado), para evitar qualquer coisa que possa eventualmente ser ilegal.

Redes sociais como as que existem atualmente, em que existe grande liberdade de se publicar o que se quer, mas em que de vez em quando os donos da rede apagam posts ou expulsam/suspendem comentadores seriam provavelmente impossíveis (mesmo a existência do famoso algoritmo seria problemática).

[dito de outra maneira, as redes sociais passariam, umas a ser anómicas, e outras totalitárias, sem espaço para a "ditabranda" que o Facebook ou o Twitter são atualmente]

Não digo que isso fosse necessariamente mau, mas iria provavelmente ser uma grande mudança face à ordem atual

 Sobre a neutralidade de redes sociais e afins: eu consigo imaginar o Facebook ou o Twitter a serem "neutrais" (e até tenho instalada uma extensão que "neutraliza" um pouco o Facebook, obrigando-o a mostrar os posts por ordem cronológica); já o Youtube parece-me impossível de tornar "neutral", sem passar a ser algo bastante diferente do Youtube (já que a existência de um algoritmo a recomendar vídeos é um aspeto importante do Youtube, e duvido muito que um algoritmo seja compatível com "neutralidade", no sentido de que tem que haver um critério qualquer para decidir que vídeos sugerir).

11/06/20

"E Tudo o Vento Levou"

A censura imaginária a "E tudo o vento levou" - uma entre o zilião de empresas que alugam e/ou vendem filmes deixou de o ter em catálogo (se querem um filme - ambientado no mesmo tempo e local - que consta que é mesmo quase impossível de arranjar, faria mais sentido falarem de "censura" a propósito de A Canção do Sul, p.ex.).

A censura real a "E tudo o vento levou" - um filme que era para ter entrado no domínio público em 2014 (75 anos após ter sido feito), o que significaria que qualquer pessoa poderia fazer cópias dele, exibi-lo quando e como quisesse, etc [não é que já não se possa...], continua a estar coberto por direitos de autor devido a alterações retroativas da lei dos direitos de autor (e aí nem vale o argumento que prolongar os direitos de autor incentiva os criadores - isso não funciona para obras que já foram feitas).

07/06/20

A Info Praia - contributo para a obsolescência planeada?

A aplicação Info Praia requer Android 6.0 ou superior - seria muito difícil ter feito uma aplicação que fosse compatível com as versões anteriores do Android?

Eu não percebo nada disso, mas quase que aposto que seria perfeitamente possível fazer uma app nas versões anteriores que desse essa informação (afinal, as apps da meteorologia e das marés correm nas versões antigas do Android, e duvido que uma app a informar se a praia está cheia seja muito mais complexa do que uma app a informar do estado tempo nessa praia ou a que horas a maré enche).

E ainda por cima acho que nem dá para reclamar na secção de críticas/reclamações do Google Play Store (já que só quem tenha a aplicação instalada pode escrever uma "review", logo quem não a consegue instalar por ter uma variante anterior do Android não não consegue fazer uma review a queixar-se disso).

10/05/20

O "isolamento vertical" e "horizontal"

Uma coisa que me parece não ser bem explicitada nas polémicas sobre "isolamento vertical" (pôr só os elementos de grupos de risco em quarentena) vs. "horizontal" (toda a gente de quarentena) é que se se puser só os grupos de risco (p.ex., hipertensos, diabéticos e/ou pessoas com mais de 60 ano) de quarentena, vai ter que ser, para esses, uma quarentena mais rigorosa do que se se puser toda a gente de quarentena.

Explicando melhor: compare-se uma situação em que toda a gente reduz os seus contactos sociais em 90% com uma em que os grupos de risco reduzem os seus contactos em 90% e as outras pessoas continuam a ter uma vida social normal; no segundo cenário, haverá indubitavelmente mais pessoas-não-de-risco a ficar doentes (na realidade, nalgumas estratégias, como a da "imunidade comunitária", a ideia é mesmo essa) - mas como, dos poucos contactos que as pessoas-de-risco continuam a ter, alguns são de pessoa-não-de-risco, assim aumenta também a possibilidade das pessoas-de-risco serem contaminadas. Ou seja, se queremos libertar as pessoas-não-de-risco da quarentena mas não aumentar o perigo para as pessoas-de-risco, estas últimas têm de reduzir ainda mais os seus contactos interpessoais (estilo, em vez de serem 10% do que era antes, passar a ser 1% ou coisa assim).

Na verdade, muita dessa conversa parece feita como se a quarentena/lockdown/o que lhe queiramos chamar consistisse numa redução de 100% dos contactos sociais (e, aí, efetivamente, não faria diferença para os grupos de risco o que os não-de-risco fariam); um exemplo disse é quando, face à objeção "não é possivel isolar completamente os membros dos grupos de risco", os defensores dos "isolamento vertical" respondem "então como é que querem isolar toda a gente?", como se só fosse possível, ou reduzir os contactos sociais a zero ou então mantê-los no seu nível normal.

Mas, provavelmente algures na transição entre uns animais parecidos com as atuais tupaias para uns animais parecidos com os atuais lémures, alguns nossos antepassados desenvolverem um grau de interdependência social dentro de grupos relativamente grandes que torna praticamente impossível agora voltarmos atrás a reduzirmos os nossos contactos sociais (ou pelo menos contactos sociais fora da família nuclear) a zero (e a divisão do trabalho que se desenvolveu ainda mais com a Revolução Industrial ainda torna mais impossível essa quarentena a 100%).

Ainda este respeito,What does 'isolate the vulnerable' even mean?, por Philip Klein, no Washington Examiner.

04/05/20

Calamidades

Primeira calamidade: que o estado de calamidade tenha sido decretado por um período manifestamente excessivo. Demasiado tempo para o Governo - fosse ele qual fosse - poder actuar sem o necessário enquadramento da Assembleia da República. Não me parece que fosse necessário manter qualquer um dos regimes que implicam alguma forma de excepção constitucional.

Segunda calamidade: que na área da saúde não tenha ficado claro, desde já, que irá haver um reforço dos meios materiais e humanos do Serviço Nacional de Saúde. Reforço acompanhado pela melhoria salarial destes profissionais, que tão importantes foram para proteger o povo português. Reforço que devia impedir a situação que se viveu com o adiamento de cirurgias em muitas áreas tendo essa opção determinado, nalguns casos, perdas de vida evitáveis.

Terceira calamidade: que o Governo através dos sinais que está a transmitir à sociedade aponte no sentido de reforçar o negócio privado na saúde - renovação da PP do Hospital de Cascais e canalização de cirurgias que estão em espera no SNS para os privados. Numa altura em que o SNS mostrou que sem a sua actuação não teria havido resposta para a pandemia.

Quarta calamidade - que o Governo pouco ou nada tenha feito para ajudar as famílias em maiores dificuldades. Entregando, por exemplo, aos cidadãos mais pobres, pelo menos a esses, que eram 2 milhões antes do covid mas aumentaram muito com esta crise, um verba suficiente por cada um dos meses em que para eles poderem comer e dar de comer aos seus filhos se tornou uma verdadeira impossibilidade.

Quinta calamidade -  que na sociedade portuguesa a caridade esteja a ganhar espaço, cada vez mais espaço, aos mecanismos de redistribuição da riqueza e sejam eles a compensar a omissão do Governo.  São exemplos as famílias a ocorrerem em número cada vez maior  aos bancos alimentares e às refeições servidas pelas escolas e outras instituições. Gente pressionada pela pobreza extrema e pela fome sua e dos seus.

Sexta calamidade - que o Governo já tenha vindo reforçar a sua decisão de recusar em 2021 aumentos decentes aos funcionários públicos. O Governo bate palmas à GNR, à data do seu aniversário, bate palmas aos profissionais do SNS, elogia os professores, agradece aos trabalhadores dos serviços municipais, que nunca pararam de assegurar a recolha do lixo, o tratamento dos esgotos, o abastecimento de água. Mas depois das palmas ficará a austeridade e a habitual desconsideração destas classes profissionais.

Sétima calamidade - que esta pandemia sanitária esteja já a transformar-se numa enorme pandemia social, numa sociedade em que como cantava o Chico Buarque "a dor da gente não sai no jornal", referindo-se certamente aos mais desfavorecidos da sociedade, que são muitos e ignorados.


26/04/20

Ler os Outros: " Os que aplaudem o SNS são os que vão querer cortar salários depois"

A entrevista ao Presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Alexandre Lourenço, publicada no DN, na edição deste sábado, e disponível online para assinantes, é de leitura obrigatória.

Uma análise lúcida e clara sobre a importância do Serviço Nacional de Saúde, o seu estado antes da pandemia, como a crise de 2008 contribuiu para a sua degradação humana e material. Destaco as frases mais importantes.

"O SNS não recuperou da última crise, quer em recursos humanos, quer em investimento. Chega a esta crise muito depauperado. Se reduzirmos o investimento no SNS  vamos agravar os problemas."

"A tentação de cortes no SNS vai ser imensa. Foi preciso haver uma crise destas para o ministério das finanças perceber que tinha de dar autonomia às instituições hospitalares. Para contratar, por exemplo. Mesmo assim foi só quatro meses." 

"Não estamos preparados para o normal funcionamento. Precisamos de equipamentos de proteção individual. Testes para profissionais e doentes. E na prática mais recursos humanos."


"A memória é curta - as mesmas pessoas que criticam o SNS, os profissionais de saúde, são as mesmas que batem palmas e que se sentem muito emocionadas com a resposta dos profissionais de saúde." 


"Costumo dar o exemplo da crise de 2008. No mesmo dia que há a falência do Lehman Brothers em Talin é assinada uma carta entre o Banco Mundial e os vários países da OMS na Europa e que diz que o investimento em saúde é investimento em crescimento económico. A partir da crise financeira, que começa naquele dia, a grande maioria dos países europeus faz uma redução nos seus orçamentos na saúde." 


Não duvido que as coisas se irão passar assim, mais uma vez. Apenas com novos protagonistas será possível esperar uma mudança de políticas. Ora, a austeridade no investimento no SNS não terminou com o Governo de Portas e Passos, ela prolongou-se até aos nossos dias.

PS- sou assinante do DN e comprei o jornal de sábado. Caso não seja possível aos que visitam o Vias de Facto aceder à entrevista na sua totalidade, através deste link, ficam aqui salientadas as mais importantes declarações. Em alternativa podem assinar o jornal.

25/04/20

25 de abril: golpe de estado ou revolução?

A respeito da conversa se o 25 de abril foi um golpe de estado ou uma revolução - o que aconteceu na madrugada de 25 de abril de 1974 era um golpe de estado, mas começou a tornar-se uma revolução ao longo do dia quando a população de Lisboa (e penso que noutros sítios também) começou a sair à rua apesar das ordens do MFA para ficar em casa.

E, pelo que hoje em dia se sabe acerca do 25 de abril (e dos vários momentos ao longo do dia em que se esteve à beira de um banho de sangue), é muito provável que tenham sido as multidões na rua que impediram um violento contra-golpe, contribuindo para os militares das forças leais ao regime não tenham (com a exceção da PIDE/DGS) resistido (seja por não querer matar centenas ou milhares de pessoas, seja pela demonstração que a maioria do povo - ou pelo menos do povo visível na altura - estava contra o regime e portanto seria uma causa perdida a prazo).

VIVA o 25 de ABRIL



Quarenta e seis anos depois de Abril comemoramos a revolução libertadora sob o Estado de Emergência. 
Mesmo assim, com essa condição limitadora das liberdades, em particular do direito à greve, fez bem Ferro Rodrigues ao não ceder às pressões dos populistas, da direita mais reaccionária, de todos aqueles que não perdem uma oportunidade para acertar contas com o 25 de Abril. 

Este 25 de Abril celebra-se numa altura em que centenas de milhares de portugueses estão a ser atingidos nos seus direitos de uma forma brutal. A pandemia tem infernizado a vida a centenas de  milhares de portugueses. Os que perderam salários, os que não puderam ser atendidos no sistema nacional de saúde, os que foram obrigados a permanecer nas suas pobres casas com toda a família e com os seus filhos impedidos de ir à escola e de aprender por falta dos meios e das condições adequadas de habitabilidade. 

O 25 de Abril representou o fim da ditadura fascista e o início de um período de liberdade, de democracia e de progresso.  Neste ano o 25 de Abril deveria ser uma oportunidade para discutir as mudanças que são necessárias para que o nosso País deixe de ser o mais desigual da União Europeia, o quatro País com a maior percentagem da população a viver em deficientes condições de alojamento. Deveríamos estar a discutir a forma como o Estado democrático se relacionou com o Mercado e aquilo que temos de mudar. Infelizmente na televisão pública e nos restantes canais estão todos a discutir a adequação ou não da intervenção de Ferro Rodrigues, quando cortou cerce os desejos dos inimigos confessos ou disfarçados do 25 de Abril.

VIVA o 25 de ABRIL.

23/04/20

As eleições na América. O apoio de Obama e de Bernie Sanders a Joe Biden

Bernie Sanders declarou o seu apoio à candidatura de Joe Biden, colocando um ponto final nas primárias do partido Democrático. Sanders aproveitou uma conversa com Biden para anunciar o seu apoio.

Este apoio de Sanders resulta claramente de um compromisso político. Biden e Sanders acordaram numa estratégia de unidade que será a única forma possível de o partido Democrático derrotar Trump, em Novembro. Este compromisso e esta unidade implicaram, tanto quanto me parece, um acordo político prévio sobre um conjunto de políticas assumidas por Biden, cujo Programa Eleitoral as deverá consagrar.  Algumas das ideias fortes da candidatura de Sanders serão reflectidas na plataforma eleitoral de Biden. Na sua declaração, Sanders faz diversas referências aos grupos de trabalho das duas candidaturas que irão reunir para construir a plataforma política da candidatura.

O artífice deste compromisso foi, acho eu, Barack Obama.  Esta iniciativa de Obama tem como fundamento duas convicções: a primeira é a de que uma plataforma que junte Biden a Sanders representa a mais elevada possibilidade de vitória eleitoral. Manter a clivagem entre os dois e acentuar as divergências políticas em vez de estabelecer compromissos políticos reciprocos seria um passo para o desastre; a segunda tem a ver com a necessidade de mudar a sociedade americana tornando-a mais justa, mais equitativa. Obama mostra, na sua declaração de apoio a Biden, um enorme respeito por Sanders, [no vídeo a partir do min 4.20] destacando a sua luta de sempre pelos direitos dos trabalhadores, por uma sociedade mais justa, mais democrática, em que os servidores públicos e os trabalhadores tenham o direito real a um melhor salário, a melhor educação, a um acesso universal à saúde, a reformas justas, a uma melhor qualidade de vida. Obama declara que sempre coincidiu com Sanders nesses objectivos.

Obama percebe que as mudanças realizadas nos seus mandatos foram insuficientes e que em parte foram revertidas por Trump. Por isso defende uma mudança estrutural que vai obrigar a uma mudança económica sem precedentes. Uma mudança com a dimensão das que foram protagonizadas por Franklin Roosevelt com a sua New Deal no período posterior à grande depressão.



Obama foi o actor por detrás desta unidade. Foi ele que discutiu com Sanders as condições para essa unidade ser possível. Isso é assumido por Sanders embora se tenha recusado a divulgar os pormenores da conversa, quando inquirido pelo jornalista da MSNBC. Vamos ver como irá evoluir a candidatura dos Democratas e como se concretizará a reunião de todos em torno de Biden. Fico com curiosidade de perceber a verdadeira dimensão da plataforma política do candidato democrata. 
Uma última nota: sendo muito importante o apoio de Sanders, será mesmo decisivo dado a sua influência junto do eleitorado mais jovem, mais progressista, ter Obama a manifestar o seu apoio e com um discurso com esta notável qualidade é um privilégio, que já ninguém pode tirar a Joe Biden.  




21/04/20

Ler os Outros: Jorge Sampaio.

Mais algumas leituras importantes nestes tempos de coronavírus. Em vez do linguarejar que entope a bolha mediática - esse caldeirão cheio de curvas, contracurvas, banalidades sem limite e sem pudor, vazio de esperança - as reflexões de quem tem algo para dizer nestes tempos de crise profunda e de pouca esperança. Os que sabem que somos sempre nós que podemos mudar o rumo dos acontecimentos contra todas as TINAS, as de ontem e as que agora, a pretexto das vacas magras, se insinuam todos os dias.

Neste caso um ensaio  de Jorge Sampaio publicado pelo Público de que destaco as seguintes frases:

"(...) Para os países do velho continente, é a hora da Europa. Para a Europa, é a hora da defesa do multilateralismo, da democracia e de redescoberta do humanismo. Mas, para todos, creio, é claro que esta é a hora de reconhecer o papel insubstituível da confiança dos cidadãos no Estado e das suas funções essenciais enquanto garante da protecção dos cidadãos e da coesão social e no âmbito da afirmação da independência e soberania nacionais. Parece-me claro que a hiper-globalização tem os dias contados, mas também não será o regresso a um localismo serôdio – ou pior, a nacionalismos de má memória – que permitirá ultrapassar a monumental crise que se avizinha. (...) Estas previsões, que praticamente colocam todos os membros da União Europeia no mesmo barco, deveriam ser suficientes para levar a um plano europeu robusto de reconstrução da economia e do desenvolvimento sustentável na Europa. (...)

 Não é, porém, certo que assim sucederá por razões várias, mas que se prendem basicamente com um enorme e surpreendente défice de sentido partilhado de pertença a uma comunidade de destino que está na base do projecto europeu, mas que nem décadas de história comum alicerçou entre os seus membros…Perante as previsíveis hesitações de uns e resistência de outros, poderá, então, porventura ser o momento de fazer avançar a União Europeia apenas com os que desejem apostar no seu fortalecimento, como aconteceu no passado com a livre circulação de pessoas ou com a moeda única. Desistir não é opção e não podemos deixar que um vírus mate a Europa e nos arraste consigo. Há que fazer do sobressalto civilizacional que estamos a viver uma oportunidade de renovação do pacto europeu. Quero crer que, como a Fénix, haveremos de renascer.(...)"

Vale a pena ler a totalidade do ensaio  ( e não da entrevista como por lapso tinha escrito). 

18/04/20

Austeridade a caminho e depressa.

A mesma conversa, no essencial, da que nos foi servida após a assinatura do memorando de entendimento em 2011 e da imposição de uma austeridade draconiana que empobreceu a maioria dos portugueses. "(...) a nossa saída da crise vai depender muito do grau de confiança que inspirarmos nos investidores estrangeiros, nos mercados, naqueles que querem retomar o contacto com Portugal (...)" afirma António Costa na entrevista ao Expresso.

Compreende-se que o primeiro-ministro questionado sobre a aplicação de austeridade tenha afirmado não poder dar uma resposta que amanhã não possa garantir. Como pode alguém que já decidiu - e se convenceu - que a austeridade é a única solução, fazer promessa diferente. A evolução de António Costa relativamente à austeridade tem sido ao dia e sempre no sentido da ... austeridade. Passos Coelho e Paulo Portas riem-se à farta. Rui Rio, aplaude com o seu apurado sentido patriótico.

Tudo muito claro. Tudo muito igual ao "business as usual" da última década de consolidação de uma desigualdade profunda na sociedade portuguesa. Os que perderam em 2011 vão ser fortemente penalizados outra vez. Se nada fizerem para impedir o que aí vem a vida vai ser muito dura para  a maioria da população.

Para lá das palmas aos profissionais de saúde, médicos, enfermeiros, auxiliares - que com a sua dedicação disfarçam o estado calamitoso a que o SNS chegou - e aos professores que em suas casas, sacrificando as suas famílias, asseguram, sem qualquer preparação prévia e sem grandes condições, o funcionamento do ano escolar, o que aí vem é mais do mesmo: desinvestimento, continuação do empobrecimento de vastas classes profissionais onde se incluem os professores e os médicos e enfermeiros.

Para lá dos trabalhadores da administração local, sobretudo os da limpeza, os que garantem a água nas nossas torneiras, os que asseguram a drenagem dos nossos esgotos, todos com salários médios miseráveis e a trabalhar sem equipamentos adequados, sem subsídio de risco de qualquer espécie

Por isso faz todo o sentido que alguém se lembre de criticar o despudor daqueles que querem aumentar os funcionários públicos em 2021. Afinal o que estava combinado não era apenas bater palmas?

O ódio aos funcionários públicos e o desprezo pelo seu trabalho são crescentes na sociedade portuguesa. Por isso quando se trata de tomar decisões salariais o caminho mais fácil é cortar ou congelar os salários desses trabalhadores. O mesmo se passa na América, com Trump. A exportação do modelo de sociedade americana para os países da Europa, denunciada por vários autores, avança por essa via. Krugman, num artigo no NYT, denuncia o facto de nos diversos pacotes de apoio económico decididos por Trump, os trabalhadores que desempenham funções públicas, como os trabalhadores dos correios, da saúde, os professores, os trabalhadores da Administração Regional e Local - num total de mais de 25 milhões de trabalhadores - terem ficado de fora. Trump terá pensado que avançar com apoios a estes trabalhadores seria um despudor.

16/04/20

Renovação do Estado de Emergência: aspectos incompreensíveis

Foi mais uma vez renovado o Estado de Emergência. Se já na anterior renovação tinha manifestado discordância relativamente a alguns aspectos, desta vez julgo que se pode considerar incompreensível esta renovação.

As medidas de contenção revelaram-se um sucesso, na limitação da propagação da pandemia. Os portugueses na sua esmagadora maioria merecem aplauso. As boas decisões tomadas pelo Governo - acima de todas o fecho das escolas e a imposição de medidas de contenção social - merecem aplauso.

Sem esse desempenho dos portugueses teria sido impossível limitar as infecções e o depauperado SNS teria sido incapaz de dar uma resposta tão boa como tem estado a dar. Resposta que deve continuar com a contenção social já amplamente acordada na sociedade em geral e entre todas as forças políticas.

Não vou insistir nas debilidades do SNS - que resultam de uma opção política de longo prazo - nem no custo para a economia que a necessidade de adoptar esta estratégia implicou. Podemos mudar o nosso futuro mas à data em que a pandemia se declarou não tínhamos tempo para equipar o SNS com recursos humanos e materiais que se revelaram necessários.

O que quero aqui referir é um facto que julgo ser altamente reprovável: vamos comemorar o 25 de Abril num País sob o Estado de Emergência, com o direito à greve de sectores profissionais ligados aos serviços públicos, impedido.

Não haveria pior maneira de comemorar Abril. Faltou sensibilidade, e respeito pelo 25 de Abril, ao  Governo, aos deputados do PS e aos do BE, para alterarem um aspecto do Decreto Presidencial que nunca fez sentido e que, neste momento concreto, se faz sentido é um triste sentido que faz. Refiro-me à limitação do direito à greve.

O meu aplauso para a posição clara do PCP sobre esta matéria tão sensível, particularmente neste preciso momento histórico.

13/04/20

Ler os Outros.

Um conjunto de excelentes textos publicados no jornal Público e que merecem a atenção de todos.  Em primeiro lugar este texto de Rui Pena Pires sobre o regresso à normalidade sócio-económica dispensando a normalidade e a decência democráticas.

Depois o ensaio de Slavoj Zizeck publicado no Caderno P2 do Público de ontem no qual o filósofo esloveno se mostra muito pessimista com o futuro pós-pandemia, prevendo a emergência de um capitalismo bárbaro.

Por fim o ensaio do filósofo José Gil, também publicado ontem, sobre a incapacidade para aproveitarmos a pandemia para questionarmos o nosso modo de vida, a forma como as nossas sociedades estão organizadas. Diz José Gil que "este período de luta pela sobrevivência física não gerou até agora nenhum sobressalto político ou espiritual, nenhuma tomada de consciência da necessidade de mudar de vida. Não gerou esperança no futuro."

Excelentes reflexões.

10/04/20

Os Coveiros da União Europeia: mais austeridade (Actualizado)

A aprovação de uma pacote de auxilio às economias dos países da Zona Euro foi saudada pelo Presidente do Eurogrupo como uma resposta adequada para esta época e algo impensável há algumas semanas.

Ninguém parece entender o significado das palavras de Mário Centeno, talvez com excepção dos eternos defensores da austeridade e do ministro das Finanças holandês ou do reaparecido senhor Schaubble.

Portugal, e os países que ainda se encontram sob os efeitos da última crise, pouco ou nenhum apoio recebem, cerca de 2% do PIB, uns irrisórios 4,2 mil milhões de euros devidamente embrulhados em medidas austeritárias.  Este compromisso histórico, na peculiar interpretação de Centeno, não irá permitir a Portugal "comprar" mais do que um mês tal o impacto que a pandemia está a ter na nossa economia.

António Costa aproveitou uma visita ao programa de Manuel Luís Goucha para explicar ao povo que é preciso "evitar a todo o custo que a austeridade entre na vida dos portugueses".  O Manuel Luís Goucha, que não é um expert em austeridade e outras pandemias, não se lembrou de perguntar ao primeiro-ministro de que portugueses estava ele a falar. Antonio Costa recebeu já o apoio solidário de Rui Rio que se disponibilizou para apoiar as medidas austeritárias necessárias nos próximos orçamentos. Um conforto.

Para não perder o seu protagonismo o Presidente da República veio anunciar que já tinha formado a convicção de que o estado de emergência deve ser prolongado.

Um cansaço.

Actualização: A entrevista de António Costa à Lusa parece pretender comprometer o BE e o PCP com as dificuldades que aí vêm. Dificuldades que António Costa sabe que têm um nome bem conhecido da maioria dos portugueses: austeridade.  A referência a um tempo de "vacas gordas" por oposição a um tempo futuro de "vacas magras", é um mau momento de António Costa. O que quererá o primeiro ministro dizer com tempo das vacas gordas?
Será que para ele isso significa o tempo em que os portugueses perderam rendimento, perderam as casas que estavam a pagar há muitos anos, perderam o emprego, perderam a possibilidade de assegurarem aos seus filhos uma melhor qualidade de vida, ficaram com serviços de saúde cada vez piores e cada vez mais inacessíveis, ficaram com um cada vez mais difícil acesso à educação superior e sem acesso a uma habitação adequada ao seu nível de rendimento?

Para completar aquilo que acima escrevi recomendo a leitura deste artigo de opinião.

09/04/20

A Holanda e a Repugnante falta de solidariedade Europeia

Num encontro promovido pela  92nd Street Y - disponível na Internet e que foi publicada entre nós pela Relógio D´´Agua - Paul Krugman, Thomas Piketty e Joseph Stiglitz debateram sobre a Desigualdade e o Futuro da Economia. 

O que interessa trazer aqui à citação é a posição de Piketty sobre o futuro do Euro. Entre as reservas que o economista francês colocou ao futuro da moeda única uma das mais importantes referia-se à possibilidade existente de alguns países poderem, literalmente, assaltar a base tributável dos outros. 

O exemplo referido foi o Luxemburgo, a propósito das revelações do "Luxemburgo Leaks" e das patéticas declarações de Jean-Claude Juncker, o então Presidente da Comissão Europeia, depois de ter sido primeiro-ministro do Luxemburgo. Mas o mesmo se podia dizer da Holanda, paraíso fiscal onde estão sediados grandes grupos económicos portugueses que, dessa forma, fogem ao pagamento de impostos sobre os lucros obtidos com a sua actividade em Portugal. 

Alguns desses grupos estão agora muito empenhados em acções de solidariedade, em generosas doações, através das quais devolvem ao País migalhas do muito que, recorrendo aos governantes holandeses e à cumplicidade europeia, gamaram - não há palavra melhor - ao País. 

O Governo da Holanda actua dentro da União Europeia como um seu inimigo confesso. Não é o único, mas é, nos tempos que correm, o mais Repugnante. 

07/04/20

" O Estado de Emergência acentua as Desigualdades".

Uma evidência que não terá sido devidamente ponderadas pelos decisores políticos. Admita-se que estão todos preocupados com a questão.
A desigualdade mata, tal como a pobreza. Matam mais do que a pandemia. Mas, ao contrário da pandemia, a desigualdade e a pobreza matam exclusivamente os mais pobres, os excluídos.

A pandemia ainda não tem cura. A desigualdade extrema e a pobreza têm. Esse é o debate que não está a ser feito na sociedade portuguesa. Nem na Europa, que cava com afinco a sua sepultura.

Importante ler esta entrevista ao sociólogo José Manuel Mendes. Não podemos aceitar impávidos e serenos que nos sejam servidas como normais decisões que põem em causa as regras da organização democrática da sociedade.

Precisamos de uma emergência que sirva para introduzir equidade na nossa vida colectiva, para reduzir significativamente as desigualdades.

04/04/20

Solidariedade Nacional para com todos os desempregados

Roubo o título e a ideia a Paulo Pedroso, que a defende num artigo publicado no DN.

Faço apenas uma ressalva: esta medida não pode excluir todos aqueles que ficam sistematicamente  fora do sistema de protecção social porque são sócios-gerentes de pequenas empresas que se viram obrigadas a fechar, como aconteceu depois da crise de 2008-2010. Refiro-me aos "famigerados" MOE (membros dos órgãos estatutários].

Esta gente - muitas dezenas de milhares - descontaram durante décadas - pagando a parte do trabalhador e a parte da empresa, sobre os seus salários - e, apesar da propaganda feita pelo Governo do PP/PSD, apenas menos de 1% conseguiram ter acesso ao subsídio de desemprego, tão irrealista e impossível de conseguir eram as condições exigidas.

Com a nova crise muitos milhares irão passar - estão já a passar - pelo mesmo trauma. Talvez porque estamos a falar de "empedernidos capitalistas" ninguém dedica uma palavra a estas pessoas. É o que faz termos um parlamento em que a maioria dos deputados nunca criou uma empresa - muitos nunca trabalharam para qualquer empresa, tendo dedicado, com assinalável sucesso, a vida ao partido -  e muitos deles, apesar do conhecimento que gostam de exibir sobre as características do tecido empresarial português, sobre a importância das PME´s e das Micro-empresas, na verdade acham que essas empresas foram criadas por geração espontânea e que os seus sócios-gerentes nunca existiram.

A maioria dos deputados até deve achar graça aos MOE, já que na sua história de vida todos eles devem ter aprendido desde muito cedo - nas escolas de formação de quadros -  que criar uma PME é mesmo um disparate sem sentido, uma manifestação de uma total falta de senso. Algo que uma pessoa com algumas aspirações na vida nunca faria, nem recomendaria aos seus filhos.

Não estou a falar  daquelas magníficas PME´s ou micro-.empresas que são criadas para o ajuste directo que chega logo a seguir. As que depois de "esgotado" o ajuste directo, encerram imediatamente a actividade e serão substituídas por outras para novos "ajustes directos". Aquelas que nunca tiveram trabalhadores permanentes, nem esse tipo de trapalhadas. Referia-me às outras aquelas que não "circulam" neste tipo de "economia".




02/04/20

Balanço do Estado de Emergência

O Parlamento irá hoje renovar o Estado de Emergência. Não se sabe neste momento em que condições. Admite-se que exista uma renovação com o agravamento das restrições à mobilidade dos cidadãos.

Estou em desacordo com mais e maiores medidas à limitação da mobilidade dos cidadãos. Considero que as condições inicialmente definidas eram suficientes, provaram ser eficazes e suficientes. Há o perigo real de "investir" na criminalização dos comportamentos dos cidadãos.
Não concordo com qualquer medida que vise colocar em causa os direitos dos trabalhadores e direitos como o direito à greve. Uma inutilidade que apenas pode resultar de uma pulsão autoritária.

Há um balanço a fazer destes primeiros quinze dias de Estado de Emergência. Em primeiro lugar aquilo que correu muito bem, excepcionalmente bem, foi o comportamento dos portugueses. O recolhimento social foi adoptado de forma generalizada. Há algumas excepções que têm sido aproveitadas numa perspectiva sensacionalista. São excepções que confirmam a regra do bom comportamento.

Em segundo lugar aquilo que correu francamente mal foi a incapacidade do Estado, deste Estado quase mínimo, de dar uma eficaz resposta sobretudo nos Serviços Públicos.

O que esta pandemia mostrou a todos foi que o Estado descurou a níveis inaceitáveis a situação do Serviço Nacional de Saúde.

No momento em que se renova o Estado de Emergência ainda não chegaram os necessários ventiladores que permitiriam aumentar o número de camas de cuidados intensivos. O número de profissionais do SNS continua abaixo do exigido, obriga a períodos muito longos de trabalho e depende do voluntariado de médicos reformados para uma resposta efectiva.
O Estado mostra incapacidade na resposta atempada aos previsíveis focos de infecção e de propagação com destaque para os Lares de Idosos. Haveria uma lista de falhas enorme que a crise veio evidenciar. Saliento apenas o facto inadmissível de ao mesmo tempo que impõe estas medidas aos cidadãos o Estado não ser capaz de realizar em tempo útil os testes necessários aos doentes que tiveram alta. Dessa forma impede que os doentes com alta se transformem em cidadãos curados e previsivelmente com imunidade.

Há uma falha do Estado, e deste Governo, nesta crise e nesta emergência: as medidas anunciadas para proteger os direitos dos trabalhadores e das famílias, das pequenas e médias empresas são insuficientes. O Estado tem sido débil e fraco. Um Estado mínimo.

PS- a Europa continua a afundar-se. A senhora Von der Lyden parece ser perfeitamente capaz de conduzir a Europa para o abismo.


A democracia pode sobreviver a uma epidemia severa?

A Hungria já se tornou uma espécie de ditadura; na Polónia as alterações da lei eleitoral (feitas a pretexto do Covid-19)levaram o principal candidato da oposição a boicotar as próximas presidenciais; na Europa ocidental "democrática" avançam os "estados de emergência", com crescentes restrições aos direitos democráticos; nos EUA, as primárias Democratas foram adiadas em vários estados... Isso levanta uma questão: a democracia pode resistir a uma epidemia deste tipo?

Afinal, numa quarentena, com "distanciamento social", é quase impossível fazer eleições presenciais, já que não se pode amontoar pessoas em cabines de voto (e as alternativas, como o voto postal e o eletrónico, também têm os seus problemas); além disso as formas tradicionais do povo, mesmo entre eleições, influenciar o governo também estão largamente inoperacionais: manifestações, cortes de estrada, etc? Impossível, ficavam todos infetados. Também há muito menos margem para greves (sobretudo greves de massas) - afinal, se já está quase tudo parado, uma greve não muda grande coisa.

30/03/20

A lei de emergência húngara

Tradução em inglês da lei "Sobre a Proteção contra o Coronavírus" (que vai ser votada e com certeza aprovada amanhã), no Hungarian Spectrum:

A lei dá ao executivo húngaro poder para governar por decreto (ver secção 2) e para prolongar a duração do estado de emergência (secção 3, ponto 1), suspende aeleições intercalares e referendos (secção 7) e altera o código penal criminalizando o dizer em público "falsidades" ou "verdades distorcidas" que possam causar alarme ou agitação (secção 10).

Uma análise do que isso pode significar, por  Kim Lane Scheppele.

25/03/20

Que gente é esta? (ACTUALIZADO)

O Eurogrupo aprovou uma linha de crédito para os países da zona Euro equivalente a 2% do PIB de cada um, noticia-se hoje no Público. Uma pobreza franciscana. Uma cobardia. Esta decisão parte do príncipio que os países da Europa são todos igualmente afectados por esta crise. Uma colossal mentira. Países como Portugal, que mal recuperou da crise de 2008 e da "cura" austeritária que quase o implodiu, são muito mais afectados pela crise do que aqueles que lucraram com a crise e que investiram fortemente no seu Estado Social, caso da Alemanha.

Portugal irá dispor de um montante de 4,2 mil milhões de euros, uma gota de água no conjunto das nossas necessidades. A Europa que virou as costas à Itália e à Espanha e que até ao momento o melhor que conseguiu foi produzir esta miserável proposta.

A Europa tem sido e continua a ser dirigida por políticos menores, sem dimensão,  que manifestamente viraram, há muito, as costas aos europeus. Uma oligarquia bem paga que vive faustosamente e que se sabe imune a todas as crises. Crises que agravam com as suas terríveis opções políticas.

O Eurogrupo é dirigido pelo nosso "Ronaldo das Finanças", essa quase-unanimidade nacional que dá pelo nome de Mário Centeno. Centeno foi incapaz de, até ao momento, dizer uma palavra em defesa dos eurobonds. Pese embora a posição adoptada pelo chefe do Governo e pelo Presidente do Banco de Portugal, Centeno nada disse sobre a matéria.

O tempo de Centeno é destinado a louvar o saldo orçamental com que Portugal fechou 2019, produzindo declarações que, neste preciso momento, são de uma insensibilidade política chocante. Afirmou ele que "Nunca o País esteve tão bem preparado para uma crise".

Com o SNS nas últimas, com uma crise sanitária cuja dimensão ainda não conseguimos avaliar, com milhares de cidadãos infectados e com outros milhares a verem as cirurgias por que esperam e desesperam adiadas sine-die, com o número de mortos a disparar, com o pessoal do SNS à beira do esgotamento, com um SNS com a mais baixa percentagem de camas de cuidados intensivos da Europa, como é que Centeno  pode vir fazer esta declaração?

Será que ele acredita que nós trocamos o superávit que ele exibe orgulhoso, pelos milhares de médicos e enfermeiros que fazem falta no SNS, pelos milhares de ventiladores em falta, pela ausência de equipamentos de protecção, pelas centenas ou milhares de camas de cuidados intensivos que deviam existir? Não pode estar bom da cabeça.

A crise sanitária tem custos terríveis do ponto de vista das vidas humanas, da paralisação do país, da forma como afecta os jovens e a sua formação - pese embora o esforço colossal, e qualificado, realizado pelos professores, uma das classes profissionais sacrificadas/espoliadas, para que Centeno pudesse hoje exibir o seu troféu - para as pequenas e médias empresas e para os seus trabalhadores.

Os municípios que estavam a recuperar da crise de 2008 e que, erradamente, voltavam a apostar no imobiliário e na colheita das migalhas que lhes estão destinadas na lógica da distribuição dominante, vão-se ver confrontados com a dimensão da crise pós-coronavirus. Não vão poder fazer nada para enfrentar a crise social. Não terão recursos.

Os eurobonds e a entrega de dinheiro directamente às famílias para fazer face a esta crise horrível seriam duas medidas importantes. O impedimento dos despedimentos, dos despejos, o apoio às pequenas e médias empresas, com a suspensão dos pagamentos devidos à SS ou à AT, e apoio financeiro a fundo perdido em função dos postos de trabalho mantidos, medidas do mais elementar bom senso, são fundamentais. O apoio aos municípios para que imediatamente cancelassem a cobrança de IMI e o pagamento das rendas do mísero - em dimensão -  parque habitacional que ainda gerem. Infelizmente nada disso irá acontecer. O sistema bancário irá receber injecções de capital para emprestar às empresas e lucrar com a pandemia, através de taxas pornográficas e de todo o tipo de comissões. O costume.

A Europa, a ideia de Europa de que falava Steiner*, não irá sobreviver à pandemia. Não há nenhuma ideia por muito boa que seja que possa resistir à soma de um pandemia desta dimensão à outra que é representada pelos seus tristes dirigentes.

A extrema direita afia as garras e mais cedo do que tarde teremos o continente a ferro e fogo. A falta de coragem e de visão política irá pagar-se muito caro.

ACTUALIZADO -28.03.2020

As declarações de António Costa no final do Conselho de Chefes de Estado, no passado dia 26, merecem o aplauso generalizado.

Repugnantes é a palavra certa para classificar as palavras do ministro holandês das finanças e repugnante é a posição dos países que se opõem à emissão dos eurobonds.

Tenho dúvidas que a posição maioritária na União Europeia venha a prevalecer. Estou convencido que serão disponibilizados apoios aos Estados e que a contrapartida será mais austeridade para acentuar ainda mais a dupla clivagem que corrói a União Europeia:
separação entre países ricos do Norte e países ricos do Sul;
consolidação de um modelo social, nas antípodas do modelo social europeu, construído na base de uma desigualdade extrema.

Infelizmente - espero estar errado -  António Costa irá acomodar-se à vontade dos mais fortes. Corre  o risco de ter sido primeiro-ministro de um governo suportado por toda a esquerda parlamentar e o primeiro ministro que irá assinar o novo pacto de austeridade, que se seguirá a esta pandemia do covid-19. Austeridade que irá acentuar destruição dos serviços públicos, como os da saúde, cuja estado de degradação antes da pandemia impediu uma melhor resposta às necessidades dos portugueses.

23/03/20

Um coronavirus chamado neoliberalismo: O caso do SNS

As opções políticas tomadas ao longo das últimas décadas e, com maior gravidade, depois da crise de 2008, levaram à degradação dos serviços públicos. O Estado Português, apesar da existência da Geringonça entre 2015 e 2019, optou por desinvestir nos serviços públicos. O caso da saúde é um dos mais chocantes, mas se falarmos de educação ou de habitação vamos chegar a conclusões semelhantes. 

A crise que estamos a viver tem sido motivo para uma mobilização colectiva com o objectivo de minimizar as condições de propagação da pandemia. A declaração do estado de emergência pelo Presidente da República - habilmente doseada e condicionada pelo primeiro-ministro, diga-se - e uma resposta quase geral aos apelos para um auto-confinamento de cada família nas suas casas, paralisaram o país. Nas principais cidades não há vida urbana e o movimento tradicional dos cidadãos pura e simplesmente desapareceu. Não será por falta de resposta dos portugueses que a contenção do coronavirus deixará de acontecer. Futuras medidas de prolongamento e eventual agravamento das condições da emergência não serão responsabilidade dos portugueses. Não serão alguns casos pontuais de violação das condições de isolamento social que justificarão essas opções políticas. 

Há razões mais profundas para que o vírus venha a fazer um número elevado de vitimas. A primeira de todas as razões radica na incapacidade do Serviço Nacional de Saúde. Como me dizia um médico, no início desta semana, o Serviço Nacional de Saúde estava no "osso" no início desta crise.

Todos os portugueses percebem esta realidade. São, no entanto, diferentes as perspectivas dos portugueses relativamente a esta realidade. 

Uns acham bem, já que, por outro lado, a medicina privada tem vindo a florescer. Habitualmente os seus seguros de saúde permitem-lhe um acesso facilitado aos melhores especialistas sem terem que "interagir" com o SNS.  São aqueles que em cada discussão estão sempre prontos para argumentar: "Nenhum SNS está preparado para uma crise desta dimensão". A realidade interessa pouco para este tipo de argumento. Há respostas diferentes ao nível mundial e no contexto europeu
Infelizmente para os defensores desta tese não há hospitais de referência entre os privados quando estamos perante pandemias como esta. Tal como não há para tratar com eficácia algumas das doenças mais penalizadoras para a vida humana. Para aqueles que adoecem de forma grave é no SNS que encontram a resposta e a solução para a sua doença. Mesmo os mais poderosos se o SNS não os curar irão morrer. Passam a ser iguais aos outros. 

Os outros são os que acham mal a degradação do SNS. Para eles o acesso a um serviço nacional de saúde universal foi um dos maiores progressos sociais de que beneficiaram com o 25 de Abril e a democracia. O esvaziamento progressivo do SNS tem para estes cidadãos um custo terrível nas suas vidas, na sua esperança de vida, no tempo de vida com qualidade de que podem dispor. Neste preciso momento, com a ameaça de uma pandemia devastadora, temem que o SNS ultrapasse o seu limite de resposta e que os médicos tenham que fazer opções semelhantes às que já fazem em Itália e Espanha: a quem desligar dos imprescindíveis equipamentos? 

Passados estes primeiros quinze dias de crise já podemos traduzir por dados concretos aquela expressão mais genérica e até rotineira: desinvestir no SNS. O que é que isso quer dizer?

Quer dizer que o SNS não tem os profissionais de saúde - médicos e enfermeiros - em número capaz de responder às necessidades e de assegurar aos utentes a melhor resposta possível. Uma evidência que resulta do desinvestimento do SNS feito ao longo de décadas. Faltam milhares de profissionais no SNS. 

Quer dizer que o SNS não tem o número de camas suficientes para doentes do COVID-19 e em particular de camas para doentes que carecem de cuidados intensivos. Portugal era o País da Europa com menor taxa de camas de cuidados intensivos por 100 mil habitantes. 


Quer dizer que o SNS não tinha, à data em que a pandemia se declarou, um stock de equipamentos de protecção individual e testes em número capaz de permitir que rapidamente um número mais alargado de cidadãos fossem testados. Ainda agora esperamos que cheguem da China equipamentos de protecção individual,  ventiladores e as infraestruturas que irão permitir realizar mais testes estão a ser ultimadas em vários concelhos. 

Quer dizer que a privatização dos serviços de apoio aos idosos através das instituições de solidariedade social não garante aos seus utentes, em situações como esta, uma adequada protecção. Apesar da massiva transferência de dinheiros públicos, e dos escandalosos preços praticados  que as transformam em eficazes máquinas de segregação social. 

Há doentes afectados por doenças graves com necessidade de intervenção cirúrgica em áreas como a cardiologia ou outras que viram as suas listas de espera sofrerem uma dilação no tempo? Quem tem essa experiência e contactou com o SNS foi imediatamente informado que a unidade em questão "está sob um plano de contingência". Há que esperar. 

Muitos mais exemplos podem ser dados. À dimensão, que todos gostamos de exaltar, da dedicação dos profissionais, da sua competência, há que somar a ineficácia e a injustiça que resultam da opção política de desinvestimento no SNS e da progressiva privatização da saúde.

Esta pandemia vai acentuar os factores de desigualdade existentes na sociedade portuguesa. Esses factores foram drasticamente acentuados com a crise de 2008. As opções políticas nos tempos da Troika acentuaram essas desigualdades a níveis nunca sentidos desde o 25 de Abril. O governo da Geringonça promoveu uma acção paliativa, que se evitou uma agudização dessas desigualdades, não foi além de uma pálida atenuação dessas desigualdades.  Aqui chegados os mais pobres e os remediados são os que mais perdem com a paragem do país e com os efeitos da pandemia. 
Quando a crise passar, Portugal será um País mais desigual do que era no início de Março de 2020. 
Não há um único sinal que nos permita recusar esta previsão. 

Com a mesma política não iremos a lado nenhum. Este é o momento para discutirmos a verdadeira dimensão do vírus que corroí a democracia, que degrada a justiça social, que escraviza milhões de cidadãos e que torna uma vaga químera nunca alcançada a pretensão que muitos alimentam de verem os seus níveis de vida melhorarem, ainda que a longo prazo. 

Esse vírus tem um nome: chama-se neoliberalismo. Adquiriu várias formas com a sua capacidade camaleónica de se adaptar a todas as circunstâncias para prosseguir a sua cruzada contra a justiça e a equidade. A mais trágica de todas foi a da Terceira Via, essa quinta-essência da responsabilidade social, do sentido de estado, do compromisso com uma visão estratégica e outras vulgaridades que apenas servem para esconder uma realidade pura e dura: a cedência aos interesses do Mercado à custa da traição dos interesses dos cidadãos. 



21/03/20

A China, o comunismo e os iPhones

Dá-me a ideia que há uma grande sobreposição entre os conjuntos "pessoas que acham que a República Popular da China é um regime comunista" e "pessoas que acham que quem é contra o capitalismo não pode usar iPhones" (exemplo).

17/03/20

Estado de emergência?

Não concordo com a decisão do Presidente da República de decretar, caso seja essa a opção proposta, o Estado de Emergência. Não me parece que existam razões que justifiquem essa declaração.

Aquilo que me parece é o seguinte: no actual quadro há um conjunto de medidas com um elevado potencial de controlo da pandemia que devem ser tomadas e que são prioritárias.

Reforçar as condições materiais e humanas do SNS, em primeiro lugar. Custa dinheiro? Custa. Pode ser feita? Pode. É necessária vontade política.
Melhorar a segurança nos aeroportos, permitindo um apoio sanitário aos cidadãos originários de zonas de elevado risco, nomeadamente do Reino Unido.
Desfazer o equívoco de que toda a população está em regime de quarentena e que, por isso, não pode sair de casa.

Apenas depois de implementadas estas medidas e analisados os resultados da evolução da situação se deveriam equacionar outras possibilidade . Há uma pressão política para se passar já para um quadro de excepção. Trata-se de interromper o normal funcionamento da Constituição e introduzir um regime de supressão, ainda que temporária, dos direitos liberdades e garantias. Não acho bem. Nem me parece justificado. Não iremos ganhar nada, antes pelo contrário, impondo severas restrições à liberdade de circulação. Apenas quem não conhece as características da população, as relações que ela mantêm com os seus familiares nas diversas partes do território, pode propor medidas dessas. Uma tal decisão é a antítese dos propalados afectos.

O Presidente da República está a terminar a sua quarentena e deve ponderar se este é o caminho a seguir. Pode querer recuperar a liderança do processo político - a gestão da "pandemia" não escapa ao enquadramento político-eleitoral dos tempos que passam - e tem muita pressão política no sentido do "fecho" do país. Mas não deve ir por aí.

Relativamente a esta questão parece haver um consenso demasiado consensual, passe o pleonasmo, entre os diversos partidos. Nada saudável.

15/03/20

Só o Serviço Nacional de Saúde nos pode salvar.

Durante décadas o país desinvestiu no serviço Nacional de Saúde. Esse desinvestimento foi acompanhado de um reforço das transferências de dinheiros públicos para financiar projectos privados da área da saúde. As Parcerias Público Privadas desempenharam aí um papel relevante.
Na discussão deste Orçamento de Estado o investimento na saúde foi considerado prioritário para poder recolocar o SNS em níveis minimamente aceitáveis. Assumiu-se que o desinvestimento tinha sido a orientação política dominante, um dos consensos - envolvendo os partidos do arco da governação - não assumidos da política portuguesa.

A opção pelo enfraquecimento do SNS foi uma opção política. Uma opção política, como outras na área das políticas públicas com expressão social, que visou diminuir a despesa pública e o peso do estado na economia. O SNS que temos hoje, apesar do progresso tecnológico, apesar da qualificação dos profissionais de saúde, é bastante pior do que era no final da década de noventa. É menos universal, dificulta o acesso aos mais desfavorecidos, é menos eficaz, com listas de espera enormes, apenas justificadas pela falta de recursos, é mais injusto com as opções terapêuticas a discriminarem os cidadãos, é mais injusto do ponto de vista territorial, com unidades entretanto construídas fora dos grandes centros urbanos sub-equipadas, com falta de recursos humanos e mesmo com total ausência de médicos em áreas fundamentais.

Com este SNS empobrecido, debilitado, estamos pior preparados para enfrentar uma pandemia como aquela que nos ataca neste momento. Mas, sejamos sérios, não fosse o SNS e iríamos assistir a uma razia, a uma perda de vidas insuportável. Um massacre. É ao Estado que os portugueses recorrem para proteger a sua saúde. É no Estado que confiam. O Mercado, orientado pelo lucro, despacha doentes complicados para os hospitais públicos, que é onde eles podem ser bem tratados. O Mercado nesta batalha tem andado calado e os seus apóstolos limitam-se a balbuciar algumas banalidades, subitamente atacados de amnésia.

Os portugueses devem aproveitar esta provação que enfrentam para mudarem a exigência que colocam aos políticos que nos governam: apostar no SNS, reforçar as suas condições de eficácia e de prestação de um serviço de qualidade aos portugueses é uma condição não negociável. Quem não o fizer deve ser punido. Eleitoralmente, não podemos continuar a eleger quem desaparece nos dias das dificuldades e aparece quando o tempo está calmo a clamar por Menos Estado e Mais Mercado.

Não faz sentido que confrontados com uma ameaça desta dimensão não existam ventiladores, não exista material de apoio, não existam profissionais em número e disponibilidade para assegurar uma resposta o mais eficaz possível. Não faz sentido que para fazer face a esta ameaça o SNS tenha que atrasar as operações e a recuperação de milhares de portugueses que aguardam em listas de espera que agora vão ser deferidas.

Viver em sociedade, numa sociedade democrática, numa coisa a que se chama democracia, implica que todos tenham o seu lugar e o seu papel. Há, no entanto, uma regra inviolável e inegociável: o interesse público, a sua defesa e promoção é a primeira e mais importante obrigação do Estado. Conta para isso com o dinheiro dos contribuintes que deve aplicar com rigor e com eficácia de uma forma eficiente e justa.

Se daqui para a frente for esta a opção política, na próxima crise estaremos melhor preparados para a enfrentar e com menos custos humanos. Somos nós que temos que colocar essa exigência na ordem do dia, em vez de nos limitarmos a vir à varanda bater palmas.

05/03/20

Os fascistas já começam a dizer que são fascistas

Pelo menos na Finlândia...

Finns Party to sack youth wing's vice chair for declaring himself a fascist (Yleisradio Oy):
Toni Jalonen called himself an ethnic nationalist, a traditionalist and a fascist at a meeting in Estonia on Sunday.

The Finns Party plans on ousting its youth wing's second vice chair, Toni Jalonen, due to statements he made at a conference in Tallinn, Estonia on Sunday in which he declared himself a fascist.

The event was organised by an Estonian conservative nationalist youth organisation. Videos of Jalonen's speech began appearing on social media towards the end of the weekend.
Esta notícia diz que o Partido Finlandês (durante algum tempo usou o nome "Verdadeiros Finlandeses" - ouvimos falar deles quando foi o acordo com a troika, em que, no parlamento finlandês, foram que mais se opôs a que se emprestasse dinheiro a Portugal; atualmente senta-se no Parlamento Europeu com  a Liga italiana, a Frente Nacional francesa, etc.) ia expulsar o vice-presidente da sua organização juvenil, mas acabaram por ter que expulsar a "jota" toda.

E atenção que não estamos a falar de um partido marginal, estilo o PNR ou mesmo o Chega - estamos a falar do segundo partido mais votado na Finlândia e em primeiro lugar na maior parte das sondagens.

Claro que se pode dizer que todo esse episódio provará que o Partido Finlandês não é fascista, já que até se dispõem a ficar sem organização juvenil só para expulsarem um fascista assumido; talvez (embora é possível que nalguns seja só uma questão de estratégia); mas por outro lado também indica que haverá lá mesmo uma dose substancial de fascistas e filo-fascistas, ao ponto de, até pelos vistos há poucas horas, serem provavelmente dominantes (afinal, se para expulsar um, foi preciso expulsar a "jota" toda) na organização juvenil de um dos maiores partidos; e sobretudo, já haverá um ambiente que leva a que fascistas já se sintam à vontade para se dizerem como tal (em vez de andar às voltas com eufemismos como "direita nacional/popular/social").

02/03/20

A minha singela proposta

Custeiam-se as despesas de instalação na Turquia de todos aqueles que se opõem à passagem dos migrantes para território da UE.

O que está a acontecer nas margens europeias do Mediterrâneo é de uma desumanidade profunda. E quem aguenta as consequências não está em Bruxelas nem em Berlim mas sim no Médio Oriente, em África ou até em campos de refugiados nas margens da Europa.

Portanto experimentem viver um ano em campos de refugiados e depois falamos.

Leitura adicional - Us and then, por Scott Sumner (substituir "Germany" por "Grécia" e "American" por "portugueses"):
I have recently been stuck by the passion with which many immigration restrictionists discuss the situation in Germany. Viewed objectively, the recent immigration into Germany seems like a net gain for the world. The gains to the immigrants almost certainly outweigh any possible losses to Germany. The other side will then tell me that I’m missing the point, that I need to think in nationalistic terms, not bloodless cosmopolitan utilitarian terms. In that case, however, why would American nationalists... be so upset about the situation in Germany?

28/02/20

Regressando à questão sobre se houve fraude na Bolívia

Segundo um estudo estatístico feito por dois peritos do MIT, não parece haver nada de estranho nos resultados divulgados após o apagão:

Bolivia dismissed its October elections as fraudulent. Our research found no reason to suspect fraud, por John Curiel and Jack R. Williams , no Monkey Cage (o blogue de ciência política do jornal Washigton Post):
The OAS report is in part based on forensic evidence that OAS analysts say points to irregularities, which includes allegations of forged signatures and alteration of tally sheets, a deficient chain of custody, and a halt in the preliminary vote count. Crucially, the OAS claimed in reference to the halt in the preliminary vote count that “an irregularity on that scale is a determining factor in the outcome​” in favor of Morales, which acted as the primary quantitative evidence to their allegations of “clear manipulation of the TREP system … which affected the results of both that system and the final count.”

We do not evaluate whether these irregularities point to deliberate interference — or reflect the problems of an underfunded system with poorly trained election officials. Instead, we comment on the statistical evidence.

Since Morales had surpassed the 40-percent threshold, the key question was whether his vote tally was 10 percentage points higher than that of his closest competitor. If not, then Morales would be forced into a runoff election against his closest competitor — former president Carlos Mesa.
Our results were straightforward. There does not seem to be a statistically significant difference in the margin before and after the halt of the preliminary vote. Instead, it is highly likely that Morales surpassed the 10-percentage-point margin in the first round.

How did we get there? The OAS approach relies on dual assumptions: that the unofficial count accurately reflects the vote continuously measured, and that reported voter preferences do not vary by the time of day. If these assumptions are true, then a change in the trend to favor one party over time could potentially indicate fraud had occurred. (...)

If the OAS finding was correct, we would expect to see Morales’s vote margin spike shortly after the preliminary vote count halted — and the resulting election margin over his closest competitor would be too large to be explained by his performance before preliminary count stopped. We might expect to see other anomalies, such as sudden shifts in votes for Morales from precincts that were previously less inclined to vote for him.

We didn’t find any evidence of any of these anomalies, as this figure shows. We find a 0.946 correlation between Morales’s margin between results before and after the cutoff in precincts counted before and after the cutoff. There is little observable difference between precincts in the results before and after the count halt, suggesting that there weren’t any significant irregularities. We and other scholars within the field reached out to the OAS for comment; the OAS did not respond. (...)

There isn’t statistical support for the claims of vote fraud

There is not any statistical evidence of fraud that we can find — the trends in the preliminary count, the lack of any big jump in support for Morales after the halt, and the size of Morales’s margin all appear legitimate. All in all, the OAS’s statistical analysis and conclusions would appear deeply flawed.
O texto original pode ser difícil de ler poque está por detrás de um firewall, mas se não conseguirem em modo normal, possivelmente conseguem se abrirem como "janela privada".