25/07/14

A obsessão da direita com Mário Nogueira

Uma coisa que salta à vista é a obsessão da direita blogosférica com Mário Nogueira (exemplo).

Será que ainda não perceberam que a Fenprof tem muita pouca força real? Veja-se o que aconteceu com a avaliação dos professores, em que a Fenprof fez um acordo com o governo Sócrates apenas para ser ultrapassada por movimentos ad-hoc “radicais” que continuaram a boicotar a aplicação do acordo e obrigaram a Fenprof a recuar (veja-se aquela caso em que os movimentos convocaram uma manifestação contra a avaliação para um dado fim de semana, e alguns dias depois dessa convocatória, a Fenprof, para não ser ultrapassada, convocou uma manifestação para o fim de semana anterior).

Aliás, conjugado as sondagens feitas na altura com os casos concretos que eu conheço, dá-me a ideia que a votação recorde do Bloco de Esquerda em 2009 foi em parte por causa disso – professores que normalmente votavam PS ou CDU, mas que por estarem zangados com o acordo Maria de Lurdes Rodrigues – Mário Nogueira, nesse ano votaram Bloco.

O que é curioso é que, pelo menos os liberais, que noutras coisas falam tanta da “ordem espontânea”, quando se trata de protestos dos professores, parecem que só os conseguem processar mentalmente imaginando um mega-planificador central organizando tudo.

24/07/14

Outro Zé faz falta

Tanto este blog como outros sítios têm insistido na tese de que o atraso estrutural da economia portuguesa se encontra associado ao atraso das classes empresarial e gestora de cá do burgo. As suspeitas em relação a Ricardo Salgado, alegadamente responsável por fuga ao fisco e branqueamento de capitais, caso se venham a comprovar, ajudam a corroborar esta tese.

Atendemos a parte da descrição do processo, aqui realizada:


"Alguns dos clientes da rede usavam os serviços de Francisco Canas, dono de uma loja de medalhas que já fora agência de câmbios na baixa lisboeta, que transferia o dinheiro que lhe entregavam em malas para uma conta em seu nome do BPN IFI, de Cabo Verde, voltando a circular para contas no BPN em Portugal ou para outros bancos no estrangeiro. Francisco Canas, também conhecido por "Zé das Medalhas", cobrava 1% do dinheiro que branqueava. Quando foi detido, estava a levantar 450 mil euros em notas numa agência do BIC (ex-BPN) para entregar a Canals, que o distribuiria pelos seus clientes na sua visita ao Porto.".

Não nos indignam as acusações de corrupção. Num regime económico que toma como base a competição, e em que perder significa perecer, é natural que os limites ao jogo, sejam eles éticos e/ou legais, venham a ser ultrapassados. O que nos indigna é que, em pleno século XXI, o líder de um dos maiores grupos económico-financeiros recorra a um tipo chamado Zé das Medalhas. 

23/07/14

Blockupy



Blockupy nasceu para responder às especificidades e desafios presentes na situação social e política alemã. Defende a solidariedade sem fronteiras, e a construção participativa da democracia, inclusive à escala europeia. Recentemente, Corinna Genschel descreveu as razões que levaram à constituição deste movimento, bem como a sua estratégia e objectivos (em inglês):

"No entanto, Blockupy é mais do que um protesto necessário nos centros de poder. O que resultou de um duplo dilema para as forças emancipatórias alemães (como lidar politicamente com o "papel alemão" na crise europeia e como mobilizar em torno da questão) tornou-se ao longo destes três anos num meio para realinhar a esquerda na Alemanha, num ponto de encontro potencial para essas forças, ainda uma minoria, que se opõem à "grande coligação" política e social. Igualmente importante, devido ao seu caráter, Blockupy também se tornou parte do processo de reconstrução dum movimento e estratégia comum a nível europeu - um espaço onde articular o inevitável desencontro de conflitos sociais e lutas numa Europa em crise, trabalhar em comum e discutir as diferenças e práticas, particularmente nas ruas. Tornou-se um novo espaço na Europa, contra a Europa actual e para uma Europa construída por todos.

 

22/07/14

Manolis Glezos: "… não só não quero que alguém decida por mim, como quero também participar na tomada de decisões. O problema é que isto, os cidadãos, na sua maioria, ainda não o dizem, e infelizmente também não o dizem todos os partidos da esquerda na Europa…"


Notável entrevista de Manolis Glezos, que tem o mérito, primeiro, de afirmar a implicação mútua da democracia — da participação igualitária e responsável de todos os cidadãos no seu governo — e de qualquer alternativa à economia política das oligarquias (capitalistas) governantes, bem como, segundo, a lucidez de compreender que a afirmação na arena da Europa é uma condição necessária, no futuro antecipável, da resistência e extensão das ideias de democracia e cidadania activa à escala planetária. Eis um excerto das declarações de Glezos — sobre as quais seria, sem dúvida, saudável que a esquerda "bloquista" ou "pós-bloquista" se detivesse um momento (clicar aqui para aceder ao texto completo da entrevista).

Nuestra postura, por lo tanto, es la siguiente: no sólo no quiero que alguien decida por mí sino que quiero además participar en la toma de decisiones. El problema de esto es que aún no lo están diciendo mayoritariamente los ciudadanos, y desafortunadamente tampoco lo dicen todos los partidos de la izquierda en Europa, y a lo mejor por esa razón se encuentran en porcentaje de niveles bajos.

(…)

¿Dónde está el Partido Comunista Español, el de Francia, el de Italia, por qué están tan abajo y por qué Syriza subió? Porque nosotros hemos añadido esta parte, la participación de la gente en la toma de decisiones. Nuestro slogan central es: Estamos en contra del gobierno, de la Troika, del sistema para que el pueblo llegue al poder. Esto no lo veo tanto que se diga en los partidos del resto de Europa y fue uno de los factores por los que subimos del 4% al 27% y en vez de tener un diputado europeo ahora tenemos seis. Nuestro crecimiento, esto es seguro, tiene que ver mucho con este planteamiento. Esto tiene que quedar claro para los ciudadanos y también para los partidos de izquierda. En aquellos países donde han entendido que integrar esta parte a su discurso han podido mejorar sus fuerzas. ¿Qué dice Podemos sobre esto?

21/07/14

Tailândia

Thai students mobilise to resist junta rule (Yahoo News):
Bangkok (AFP) - Huddled around a table at a university canteen, six Thai students draft a newsletter celebrating democracy -- a meeting that would have barely attracted a glance two months ago, but could now land them in jail.

They are part of a small but growing troop of undergraduates uniting in Bangkok to resist the curtailment of civil liberties under military rule.

"We should write about what isn't being reported," says Achara, a 24-year-old languages student spurred into action by the junta's censorship of domestic media. (...)

Two days before it seized power on May 22, the army banned political assemblies of more than five people. It has responded increasingly aggressively to any form of protest.

In June, police arrested a lone student reading "Nineteen Eighty-Four" and eating a sandwich, while others have been detained for displaying a three-finger salute from the "Hunger Games" films -- symbols of defiance against the junta.

Social media has become another target, with police trawling for dissenting voices, and authorities have even offered citizens a financial reward if they submit evidence linking someone to anti-coup activity.

This crackdown on freedom of expression has forced students to become more innovative in their campaigns.

To avoid detection, they rely on encrypted mobile apps, secret Facebook groups and even fake identities to plan protests -- changing meeting times and locations at the last minute. (...)

These campaigners know the risks of protesting -- scores of students were massacred by authorities during a political demonstration at Bangkok's Thammasat University in 1976 in what remains a dark and largely unacknowledged chapter in Thai history.

Yet they remain emboldened by the tradition of students fighting for democracy in the kingdom, which has seen 19 failed or successful coups since 1932.

16/07/14

Charles Reeve: contra as "raízes da amnésia", o "fértil território da imprevisibilidade"

Enquanto Charles Reeve não se decide a adoptar a opção do Jorge Valadas e a subir a bordo do Vias, que fazer, senão viajramos nós a bordo de textos como este, que, fazendo o balanço dos últimos quarenta anos da região portuguesa, descobre e nos descobre, contra "as raízes da amnésia", o "fértil território da imprevisibilidade"?  Aqui fica a abertura de Portugal: Forty Years of Democracy — e o link de acesso ao texto integral:


Forty years ago, on April 25, 1974, a military coup organized by a group of young officers, the Armed Forces Movement (M.F.A.), brought down the Salazar dictatorship, which had been embroiled since 1961 in a colonial war on three African fronts: Mozambique, Angola, and Guinea-Bissau. This led to a year and a half of exciting social movements, which made a strong impact on political forces in Europe, from the ultra-left to the right. Both the political instability created in the region and the important role played in the social movement and in the new government by the Communist Party (P.C.P.) weighed on the global balance of power between East and West. A second military putsch, on November 25, 1975, put an end to this period of agitation and reestablished the “natural order” of things. These events, relatively recent, still mark Portuguese society, influencing the social movements responding to the current crisis.

 The memory of April 25: Myth of the Victors

The official memory of April 25, 1974 is, as always, a construction by the victors. It is, in fact, the memory of November 25, 1975, the second coup, which reestablished parliamentary democracy, normalizing political life, and imposing a juridical framework of formal liberties and the respect for private property required for capitalist exploitation. Thanks to propaganda, habit, and forgetting, the popular memory of April 25 has finally disappeared into the official myth of the free market and democracy, the permanent delegation of power to a political caste. Though not completely, as we will see.

All sources confirm that the majority of the soldiers who rebelled on April 25 at first envisaged a modernization of the old regime, with a move to neocolonialism. Intuitively, by intervening directly, the popular classes anticipated this scenario and forced the military to modify their plans. Street demonstrations and attacks on the partisans of the old regime quickly led to strikes and workplace occupations, the formation of workers’ committees, the purging of business-owners and managers linked to the old regime, the expropriation of the great latifundia in the south of the country by agricultural workers, the creation of production cooperatives, and attempts at self-management. The end of the war was a widespread popular demand, provoking mutinies in the barracks and a rapid collapse of the military hierarchy.

The dynamism and breadth of this social movement led to its radicalization and promoted self-organization and the appearance of militant workers’ committees promoting self-management. This immediately confronted the authoritarian strategy of the powerful Communist Party, which, newly emerged from clandestinity, had joined with the provisional government installed by the military putsch. For a year and a half—a period of social agitation that ended on November 25, 1975—these two social tendencies were in conflict with each other, and also with the forces defending the private capitalist order, led by the Portuguese Socialist Party (P.S.P.), allied with the military hierarchy, and actively supported by the European and American governments.

The social forces demanding autonomous action, independent of the parties, to reorganize society under the control of those directly affected, were finally isolated, encircled by those defending an elitist vision of social organization, a version of state capitalism. These forces constantly tied the autonomous initiatives of the social movement to the state, giving the latter strength and legitimacy. The Portuguese experience shows, once again, that when the state gives a legal form to collective conquests it takes control of them and dispossesses the collectivity of its own power.

Despite the creativity and enthusiasm of this party-less (as the Portuguese called it) movement, one of today’s myths holds that the break with the authoritarian and colonialist regime was the generous work of the rebellious military—an idea benefiting from a century of military interventions in the political life of a weak bourgeoisie. This myth also provides comfort in today’s situation of powerlessness and lack of hope in collective struggle against the European crisis. The official memory of April 25 thus leaves unmentioned the spontaneous dimension of independent social movements, self-organizing practices, and direct democracy that characterized the period after the military coup, and emphasizes the construction of a system of parliamentary democracy.

Under the impact of today’s policy of austerity and social immiseration, however, other aspects of April 25, which seemed to have disappeared into the collective unconscious, have resurfaced: aspirations to equality and social justice, and distrust of institutional politics. It should be emphasized that—unlike in Greece—the current period of profound social crisis without new political perspectives has not favored fascist groups or those waiting for a leader. Salazarism remains a shameful reference in Portugal, even if superficial popular accounts can sometimes refer to it as a period “less bad” than the present. (Which in itself says a lot about the degradation of living conditions under democracy.)

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14/07/14

A ilusão do Estado como alternativa ao Capitalismo

O dilema em que o Estado Argentino se encontra, aqui muito bem descrito, e que resulta de ter recusado pagar em 2001 a dívida em que tinha incorrido, ilustra os constrangimentos hoje existentes sobre os Estados que tentam simultaneamente tornar-se mais independentes do sistema financeiro global e manter uma estrutura de produção (essencialmente) capitalista. Venezuela e Equador são exemplos semelhantes. Daqui decorre que, todos aqueles que sugerem, em resposta às imposições das estruturas capitalistas globais, re-constituir a independência (aka. soberania) do Estado perante tais estruturas, mas sem implementar ao mesmo tempo um sistema de produção alternativo ao Capitalismo, nada mais prometem que ilusões.

 

12/07/14

O Passa Palavra Colige Flagrantes Delitos de Antropocentismo Logocrático-Ocidental

Da rubrica Flagrantes Delitos do Passa Palavra repesco esta nota documentando ultrajes à Mãe Natureza, cuja gravidade o racionalismo imperialista ocidental tende a subestimar minando, não esta ou aquela crença particular, mas, é caso para o dizer, a Causa da Fé enquanto tal:

Trocava mensagens com um amigo acerca do aparecimento entre os portugueses do Partido dos Animais e da Natureza e outros similares pelo mundo fora e ele escreveu-me: «Já estivemos mais longe de os ver propor a criminalização do uso pejorativo de “besta” e outros epítetos como especistas e discriminatórios». Claro, pensei eu, vão multiplicar-se os verbetes do dicionário do politicamente correcto. Burro, cavalgadura, macaco de imitação serão banidos e não pararemos aí, porque também estúpido como uma pedra denuncia um antropocentrismo desprezador do reino mineral.

07/07/14

Dilema para a esquerda patriótica

Quem são os imperialistas e quem são os anti-imperialistas?

Expresso: Merkel diz que caso do agente duplo mina a confiança nos EUA
A chanceler alemã, Angela Merkel, considera que a confirmarem-se as informações de que o agente dos serviços de informação germânicos detido na semana passada era um agente duplo que trabalhava para os Estados Unidos, o caso representará uma grave quebra de confiança entre os dois países.

01/07/14

23719 carateres sobre o Bloco de Esquerda



 
Retomando o ponto de partida deste texto, o elemento determinante para esta configuração reside no posicionamento face à divisão fundamental que percorre a formação social portuguesa. Uma postura que reivindique a herança de todos os movimentos de luta contra a secular ordem de exploração e violência que caracterizou o desenvolvimento capitalista nesta parte do mundo implica assumir uma posição minoritária e partir daí para transformar as relações sociais, a política e o mundo, à luz de uma cultura emancipatória igualitária e de um entendimento radical do significado da palavra “democracia”. Não se trata de glorificar uma identidade minoritária e muito menos de diabolizar uma reflexão estratégica empenhada em conseguir, em cada momento, a mais ampla base social de apoio para um determinado combate. Simplesmente, certos combates são pura e simplesmente impossíveis, ou estão persistentemente condenados à derrota, se não forem acompanhados de uma disputa no domínio das ideias, capaz de alimentar horizontes mais amplos do que aqueles que a actual configuração do espaço público e do debate político autorizam. A luta pela hegemonia, se norteada apenas pela preocupação de não descolar daquilo que é maioritário em cada momento, fica inevitavelmente reduzida ao que é autorizado pelo senso comum, conferindo a derradeira palavra a quem dispõe de mais instrumentos para o moldar.

29/06/14

Vergonha e falta dela

Quem poderá não dar razão à Joana Lopes quando considera uma vergonha que numerosos países ocidentais votem contra a defesa dos direitos humanos quando as propostas de medidas nesse sentido desagradam aos proprietários e gestores dos seus capitais? Mas talvez não faça grande dano ao mundo assinalar também a não menos ignóbil falta de vergonha dos governos que subscrevem no papel medidas de dignificação do trabalho e de reconhecimento alargado de direitos, ao mesmo tempo que perseguem nos seus países e em todas as partes do mundo ao alcance da sua influência tudo qie que evoque liberdades políticas e direitos sociais. Isto, para já não falar da curiosa ideia de entregar a supervisão da defesa de liberdades e direitos a governos como os da China, Rússia, Cuba, Marrocos, entre outros mais ou menos igualmente insuspeitos de "ocidentalismo".

O cãomarada de Albernoa


Um homem morreu este domingo, vítima de ataque de um cão, na zona de Albernoa, em Beja.
Segundo fonte do comando territorial da GNR de Beja confirmou ao DN, um homem de 60 anos terá morrido na sequência de um ataque de um cão, cuja raça ainda não foi apurada.
O corpo encontra-se à espera de autorização das autoridades para a realização da autópsia.

Quase aposto que, no caso de o cão ser abatido, teremos uma consternada vaga de protestos fracturantes por parte de animalistas e companheiros de jornada do BE, pressionando Francisco Louçã a acorrer em defesa do cãomarada, com a mesma intrepidez com que abaixo-assinou por Zico; caso o animal fique detido até haver decisão judicial, os mesmos reclamarão justiça para o inocente animal numa campanha que provavelmente obrigará, não só Louçã, mas também Costa e Seguro a marcarem a sua posição acerca do cãomarada de Albernoa, tornando mais agudas as tensões internas do PS e do BE.

28/06/14

Dossier sobre a zona euro

Num momento em que grande parte da esquerda à esquerda do Partido Socialista parece querer enveredar por uma crescente hostilidade ao primado do nível europeu e supranacional, vale a pena consultar o Dossier que o site Passa Palavra publicou nos últimos anos a propósito dos problemas económicos da zona euro. O Dossier é constituído por 25 artigos e constitui um importante património de reflexão. A ler e consultar aqui.

27/06/14

Re: O golpe institucional do "Parlamento" Europeu

No Blasfémias, Gabriel Silva considera que o que se está a passar com a nomeação do Presidente da Comissão Europeia é um "golpe":
O Parlamento Europeu incitou a que os principais partidos apresentassem candidatos a presidente da Comissão Europeia. Arrogou-se assim da faculdade expressamente prevista de ser o Conselho Europeu a indicar tal candidato. Nem faltaram ameaças de chumbo a qualquer outro candidato que não fosse o proposto pelo partido mais votado.

O Tratado de Lisboa diz explicitamente que a competência para indicar um candidato a Presidente da Comissão é do Conselho Europeu.  «Tendo em conta os resultados das eleições para o PE». Ou seja, preferencialmente alguém da área politica mais votada ou que consiga em coligação uma maioria no PE. Depois disso, o PE terá de aprovar ou não tal candidato. Era um equilíbro de tipo federal. Mas que agora é destruído.

O que o Parlamento Europeu forçou, foi uma revisão não-oficial do Tratado.
Noto que a Constituição portuguesa também diz:
Artigo 187.º
Formação
1. O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.
Ou seja, a formulação constitucional portuguesa também diz que o primeiro-ministro é indicado pelo Presidente da República, e "tendo em conta os resultados eleitorais" (ok, tem a diferença de referir também "ouvidos os partidos representados na Assembleia da República", mas o ponto 7 do artigo 17º do Tratado de Lisboa também fala em "depois de proceder às consultas adequadas"[pdf]); no entanto, os partidos apresentam "candidatos a primeiro-ministro", e se, após umas eleições, o Presidente nomeasse um primeiro-ministro que não fosse o proposto pelo bloco vencedor das eleições (que não tem necessariamente que coincidir com o partido mais votado, mas em Portugal tem sempre sido), isso é que seria considerado como quase um golpe.

Ou seja, se nomear para a presidência da Comissão o candidato do PPE (e por ser o candidato do PPE) é um "golpe", então parece-me que Portugal tem vivido em golpe quase permanente.

Pode-se argumentar que o que interessa não é só a constituição escrita, mas também a "constituição não-escrita" (ou, se preferirmos, a "cultura política", ou a "tradição"), e enquanto a tradição portuguesa é a das eleições legislativas serem na prática a eleição do primeiro-ministro, não é essa a tradição europeia; bem, mas se é assim, parece que agora passou a ser (no fundo, aquilo a que num dado momento chamamos "tradição" é largamente o resultado acumulado de muitas ruturas com a tradição ocorridas ao longo dos séculos).

Também sobre o assunto: Crise institucional na UE?

A peste, a fome e a guerra são uma alternativa à austeridade?

O que é espantoso nas recentes declarações, transcritas pelo i,  de Francisco Louçã sobre a questão do euro, apresentada agora por ele, como solução difícil mas viável, é que todos os considerandos em que se baseia têm por pressuposto a renúncia a travar a batalha contra a austeridade no plano transnacional e, para começar, europeu. É uma linha exactamente contrária à do Syriza, que aposta num combate, também sem dúvida difícil, mas de qualquer modo mais compensador e menos antidemocrático (o próprio Louçã mostra bem o autoritarismo reforçado e militarizado que a ruptura unilateral com o euro acarretaria), visando inflectir a política da UE e forçar a um recuo a sua direcção oligárquica. Entendamo-nos: o mais grave não é que a recente viragem de Louçã, a vingar no BE, signifique o suicídio político deste último, mas está antes nos riscos que o reforço que essa viragem representa do peso do aventureirismo burocrático e nacionalista protagonizado pelo PCP e estranhos companheiros de jornada em relação à Europa, apostando — tal como os partidos de extrema-direita — na sua desagregação ou implosão, ou seja: na via da peste, da fome e da guerra, maquilhada de alternativa ao austeritarismo governante.

26/06/14

A defesa acusa



Terminou na última terça-feira, 17 de Junho, a série de cinco audiências onde se disputou a verdade sobre os acontecimentos no Chiado, que opuseram de forma violenta agentes da PSP e manifestantes, no contexto da greve geral de 22 de Março de 2012. Sobre Miguel Carmo recai a acusação de ter arremessado uma cadeira das esplanadas (“com toda a força”) contra a linha de seis polícias que abria cabeças e desferia golpes sem parar, na sequência de uma detenção no interior da manifestação, onde foi arrastado pelo chão um homem (estivador), que vinha rebentando petardos no desfile. No total foram ouvidas 20 testemunhas (7 polícias e 13 manifestantes). Dia 3 de Julho será lida a sentença, pelas 15h, no local do costume: Campus da Justiça, Edifício B, 5ºJuízo, 1ª secção. São todos bem-vindos a assistir. 
 Por outro lado, já esta sexta (dia 27, 20h) tem lugar no RDA69 um jantar e conversa sobre a relação entre o desenvolvimento dos dispositivos de monitorização e repressão e as lutas sociais dos últimos anos. Este momento é organizado pelo Observatório do Controlo Social e da Repressão que tem estado a mobilizar recursos enquanto observatório e fundo para apoio a processos judiciais:
Há cerca de dois anos, num contexto em que milhares de pessoas saíam para a rua em protesto contra o roubo generalizado das suas vidas, veio a público a existência do Núcleo de Informações da PSP, descrita pelos meios de comunicação social como uma espécie de unidade secreta integrada na Polícia de Segurança Pública, tão secreta que não chega a constar da orgânica institucional.
Após as manifestações da greve geral de 14 de novembro de 2012, marcadas por uma forte carga policial e por detenções ilegais, a unidade chegou mesmo a tentar aceder, à margem de qualquer mandato judicial, a imagens não editadas produzidas por orgãos de comunicação social. Mais recentemente, no âmbito do processo judicial contra Miguel Costa do Carmo, acusado de arremessar uma cadeira contra agentes da PSP aquando das manifestações da greve geral de 22 de março, existem indícios da participação desta unidade na orientação dos depoimentos de testemunhas de acusação.
A partir deste exemplo específico, propomos uma conversa em torno dos atuais dispositivos de monitorização, controlo e repressão das lutas sociais, para lá tanto da denúncia da violência policial (que existirá, certamente) como da paranóia auto-referencial que vê paisanos e infiltrados em toda a parte.

24/06/14

Em cheio: Ricardo Noronha sobre o BE no Passa Palavra

Excelente, a primeira parte da análise que o Ricardo Noronha publica hoje no Passa Palavra sobre a história do BE, e, sobretudo, sobre as razões profundas da sua falência como alternativa, digamos assim, anticapitalista porque democrática, visando novos modos, tempos e lugares de um exercício político, tendencialmente governante, dos cidadãos comuns.

Ler aqui Continuar de novo? Notas sobre um partido ligado à máquina (1ª parte).

16/06/14

Trabalhadores e capitalistas, alemães e portugueses

Na discussão ali em baixo, alguém argumenta que "o trabalhador alemão não explora directamente o trabalhador português, apenas recolhe algumas benesses providenciadas pela burguesia alemã decorrentes dos ganhos dessa burguesia sobre o sul".

Creio que até se poderia argumentar quase o contrário - que uma das razões que permite à burguesia alemã explorar mais os "seus" trabalhadores é exatamente os seus ganhos sobre o "sul". Mais exatamente, a razão porque a distribuição do rendimento na Alemanha pode ser, em termos relativos, enviesado a favor do capital em detrimento do trabalho sem provocar uma crise de subconsumo é exatamente porque, no contexto da zona euro, o euro é mais fraco do que seria um marco independente, levando a que as exportações alemãs sejam maiores do que seriam sem euro (e por outro lado, leva os países do "sul" a terem um saldo comercial mais desfavorável do que sem o euro), tornando assim desnecessário à burguesia alemã fazer politicas de estimulo à procura interna.

Aliás, em larga medida uma das piores coisas que os paises do "norte" da Europa estão a fazer aos do "sul" é a austeridade... no norte (que não permite aos paises do "sul" compensarem a redução da procura interna com o tão propagandeado aumento das exportações). Ou seja, eu diria que há espaço para uma larga confluência objetiva de interesses entre os trabalhadores do "norte" e do "sul" da Europa, que são todos prejudicados pela política de austeridade.

É um facto que essa confluência objectiva não parece estar a dar origem a uma confluência subjectiva, muito pelo contrário - as classes populares acima da linha dos Pireneus/Apeninos estão a aderir de forma crescente a formas de direita xenófoba e/ou eurocética; isso é em parte o resultado do proletariado nórdico estar a acreditar no que a sua burguesia diz - "temos que praticar a austeridade, porque senão acabamos como aqueles desgraçados dos do sul, falidos e a viver à nossa custa" - e deduzir "bem, se eles estão falidos porque andaram a gastar à grande enquanto nós poupávamos, então temos é que nos livrar desses parasitas"; claro que isto põe também a burguesia europeia numa linha delicada - por exemplo, o governo alemão precisa de uma AfD suficientemente forte para poder dizer nas reuniões da UE "não podemos dar mais dinheiro ao sul, nem alterar prazos de pagamento de dívidas, porque já há muita oposição na Alemanha" mas não suficientemente forte para pôr em perigo o euro e a própria UE.

13/06/14

O primado do plano europeu

Só compreendendo o real carácter de supranacionalização da economia europeia poderá alguém contrapor um projecto democrático, socialista e só, dessa forma, a austeridade poderá ser travada. Enquanto uma certa esquerda insiste no plano nacional(ista) da saída do euro, na Grécia, Alex Tsipras lembra que só «uma solução europeia global» que integre o BCE, o Banco Europeu de Investimento e o Conselho Europeu, permitiria anular grande parte da dívida pública grega (aqui). Mesmo as políticas de desenvolvimento, defende Tsipras, deveriam ser expressas a partir de um plano europeu. Independentemente de discordâncias sobre outras questões, é uma excelente notícia saber que o principal rosto da esquerda europeia assume uma posição decisivamente orientada para o plano europeu.

12/06/14

A "democracia electrónica" de Beppe Grillo

Ao contrário dos partidos normais, onde a decisão de decidir a que "família europeia" se juntar é tomada no segredo dos bastidores por uma elite todo-poderosa, o Movimento 5 Estrelas de Beppe Grillo deu aos seus militantes (ou também aos simpatizantes?) o poder de tomar essa decisão; assim, no seu blogue foi organizado uma espécie de referendo informático para escolher em qual dos 9 (existentes ou previstos) grupos parlamentares europeus o M5S vai aderir; isto é, não é bem isso, mas é quase: na votação online, os grillistas puderam escolher entre aderir ao grupo do UKIP (do populista anti-imigração Nigel Farage, com que Beppe Grillo teve um encontro animado há umas semanas), ao grupo conservador (que tem como principal força os Conservadores britânicos de Cameron) ou aos "Não-Inscritos" (isto é, não aderir a grupo nenhum). Pelos vistos 90% dos votantes optaram por aliar-se ao UKIP (parece algumas sondagens feitas pela impressa italiana indicavam que o grupo favorito entre os simpatizantes do M5S era o Grupo Verde/Aliança Livre Europeia, mas essa hipótese não foi posta a votação).

Não é inspirador este modelo de democracia directa electrónica, em que as bases podem verdadeiramente tomar elas as decisões, sem serem de forma alguma condicionadas ou "empurradas" pelos dirigentes num caminho especifico?

11/06/14

Crise institucional na UE?

Nota importante: se entretanto aparecerem notícias "Conselho Europeu propõe Juncker para a Comissão", ignorar todo o meu post (bem talvez a parte do "precedente" se aplique há mesma).

Anda toda a gente a discutir o governo e o Tribunal Constitucional, quando não discutem as "movimentações" internas no PS ou no Bloco.

Mas a esta altura a maior convulsão possa ser a batalha que se está a desenhar entre o Conselho Europeu (representando os governos nacionais) e o Parlamento Europeu para a escolha do presidente da Comissão. Se o Conselho propuser outro nome que não o de Juncker, podemos ter um conflito semelhante aqueles que antigamente ocorriam na Europa quando as competência dos parlamentos e dos reis (e ocasionalmente das câmaras altas) ainda não estavam bem cristalizadas, e havia crises constitucionais em que nenhum dos lados aceitava ceder (até que um lado - normalmente o rei - acabava por ceder e a partir daí criava-se o precedente que quem decidia esse assunto era o parlamento).

Nestas eleições, houve uma tentativa de "parlamentarizar" a UE, e de (como acontece nas eleições nacionais) fazer da eleição do PE também uma escolha do presidente da Comissão Europeia. No entanto, parece que os governos não gostaram muito da ideia e se calhar, só por embirração, vão propor outro presidente que não o "vencedor" Juncker; se isso acontecer, será que o Parlamento vai aceitar a proposta, ou irá fazer finca-pé na tentativa de parlamentarização e recusar qualquer candidato que não seja Juncker (ou um dos outros candidatos pré-eleição)?

Se houver esse choque Conselho (isto é, governos) - Parlamento, e se o Parlamento ir rejeitando as propostas do Conselho até este propor o Juncker (ou eventualmente o Schultz), penso que, daí em diante, ficará estabelecido o precedente que a escolha do presidente da Comissão Europeia pelo Conselho será, doravante, como a nomeação do primeiro-ministro pelo Presidente da República em Portugal: uma simples constatação de qual a relação de forças no parlamento, sem pouca margem para discricionaridades; já se acontecer o contrário, e o Conselho ganhar a batalha, não tenho tanta certeza que seja tão definitivo - vou parecer um determinista histórico, mas creio que há certas coisas que são mais definitivas quando acontecem numa direção do que noutra (suspeito, aliás, que a escolha de um presidente que não um dos nomes inicialmente apresentados irá, sobretudo, aumentar o risco de um rutura futura da UE, já que vai desiludir os europeístas mais entusiastas e duvido que faça grande diferença para os eurocéticos, pelo que no balanço final vai dar força aos últimos).

Diga-se que eu suspeito que, além do Marcelo Rebelo de Sousa, mais ninguém votou a pensar no Juncker (que nem foi candidato a eurodeputado), e que os únicos eleitores do Schulz terão sido os alemães que votaram na lista do SPD que ele encabeçava; penso que só em Tsipras houve mesmo uma tentativa de mobilização pan-europeia, com listas nacionais (como em Itália) a terem o nome dele na sua designação (o facto de Tsipras e o Syriza serem provavelmente mais populares do que o "Partido da Esquerda Europeia" provavelmente ajudou).

De qualquer forma, se o Conselho apresentar outro candidato que não Juncker, como poderá o Parlamento votar? Para começar, vamos dar uma olhada no que neste momento pode ser uma distribuição provisória dos votos (mais ou menos tirada daqui; entretanto, parece que há minutos a extrema-direita anunciou a criação de um grupo formal, mas não estou a ligar a isso):

Esquerda Unitária 49
Partido Comunista Grego 2
Verdes/Regionalistas/"Piratas" 55
Socialistas 192
Liberais 65
PPE 221
Conservadores 57
Direita eurocética + Extrema-direita 86
Outros 24

Total 751

[Os dois deputados do MPT ainda estão nos "outros" e não nos Liberais; mas como houve mais "contratações" alem dessas, não vou refazer os números todos]

Suspeito que o PPE (de qual será quase de certeza o nome proposto) e os Conservadores (que desde o principio se opuseram à ideia de nomes previamente apresentados; e consta que Cameron é das pessoas que mais tem manobrado para Juncker não ser o escolhido) irão sempre votar a favor (221+57=278); a Grupo da Esquerda Unitária, e mais os seus "dissidentes" do KKE de certeza que votariam contra qualquer nome proposto; de certeza que os Verdes e seus aliados (que são talvez o grupo mais entusiasta da democratização da UE) irão votar contra qualquer nome que seja um dos inicialmente propostos (assim, temos pelo menos 49+2+55 = 106); normalmente a direita eurocética e a extrema-direita seriam de contar na coluna dos que votariam sempre contra, mas neste caso talvez não, já que como a ideia do presidente eleito tem uma conotação federalista, podem estar tentados a votar a favor ou pelo menos a abster-se só para derrotar os "federalistas"; a respeito dos Socialistas e dos Liberais: normalmente nas grandes questões há um bloco central PPE/Socialistas/Liberais, mas talvez os Socialistas e/ou os Liberais insistam em "respeitar os resultados"... Mas mesmo 257 deputados que estes dois grupos têm não seriam suficientes para rejeitar uma proposta do Conselho: junto com os 106 do GUE+KKE+Verdes dá só 363 (a maioria no parlamento europeu é de 376). Ou seja, se o PPE e os Conservadores (isto é, Merkel e Cameron) se puserem de acordo para um candidato, têm muito por onde procurar os 98 votos que lhe faltam.

Claro que não faz grande sentido tratar as famílias politicas europeias em bloco, como se fossem partidos nacionais: afinal, os Trabalhistas britânicos também são a favor de um presidente escolhido pelo Conselho, e a Alemanha tem dado tanta força a Juncker que provavelmente muitos democratas-cristãos alemães (para não falar dos sociais-cristãos luxemburgueses) iriam votar contra outro candidato que não ele (mas talvez essas dissidências se anulem mutuamente).

05/06/14

O rei de Espanha foi a votos?

Alguns comentadores (p.ex., Miguel Sousa Tavares na última segunda-feira na SIC) têm argumentado que o rei Juan Carlos de Espanha "foi a votos" ou mesmo "eleito", por causa do referendo de 1978 (em que foi aprovada a atual Constituição espanhola).

Ora, mas o que foi votado em 1978 não foi "monarquia ou república?", mas sim "a) uma monarquia parlamentar, com um estado unitário e autonomias regionais, etc. ou b) qualquer coisa que depois logo se vê" (isto é, se o "não" tivesse ganho a Espanha não se tornaria automaticamente uma república - simplesmente as Cortes franquistas voltariam a elaborar um projeto constitucional que voltaria a ser referendado). Aliás, o "sim" teve o apoio de partidos republicanos (como os Comunistas) e de monárquicos que acham que Juan Carlos não é o rei legítimo (como os Carlistas), e o "não" o de partidos não republicanos como a Fuerza Nueva de Blas Piñar.

Assim, o resultado do referendo não quer dizer que em 1978 os espanhóis optaram pela monarquia em detrimento da república (nem por Juan Carlos em detrimento de outros pretendentes) - apenas que acharam melhor a Constituição de 78 do que ficarem mais uns anos de "transição" a preparar um novo projeto constitucional.

PCP declara convergência com Marine Le Pen e convence Francisco Louçã

Resta saber até que ponto conseguirá Francisco Louçã convencer o BE, mas aparentemente leu isto e deixou-se, pelo menos ele, (con)vencer pelo PCP:

Todos falam da ascensão da extrema-direita nas eleições para essa instituição de fachada que é o Parlamento Europeu, nomeadamente dos 25% obtidos em França pela sra. Le Pen.   No entanto, há (…) coisas que devem ser precisadas: (…) Ainda que a referida senhora (ou o pai dela) sejam de extrema-direita, o programa que a Frente Nacional apresentou ao povo francês não era de extrema-direita. Muitas das suas propostas eram perfeitamente razoáveis, corajosas e até meritórias, como a saída do euro e da UE, a defesa de indústria nacional, a ruptura com a globalização, a independência frente aos ditames estado-unidenses. Teses como essas não são de extrema-direita. São, sim, progressistas.

Um caminho comum

O colectivo Roar divulgou ontem um texto intitulado Workers and environmentalists of the world, unite! Escrito por Stefania Barca, investigadora no CES - Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, nele se defende que o (aparente) conflito entre a defesa do trabalho por um lado e do ambiente por outro é uma construção neo-liberal, que tem como principal objectivo impedir a criação duma coligação ampla que tenha por finalidade a transformação radical da produção. Um outro texto escrito por Stefania, que aprofunda as questões abordadas no texto anteriormente mencionado, e que se intitula On working-class environmentalism: a historical and transnational overview, foi publicado numa edição da revista Interface sobre movimentos laborais que contém mais artigos relevantes para a questão em apreço.

03/06/14

Romper o "duplo vínculo" da opção entre austeritarismo e nacionalismo

Um comentador anónimo acusa-me de ao criticar o nacionalismo de Jorge Bateira adoptar uma posição que, no imediato, não se distingue daqueles que chama os "neoliberais" no que se refere à questão europeia. Dada a importância da questão — apesar da fraqueza dos argumentos do referido comentador — e a extensão da resposta, opto por dar-lhe aqui a forma de post.


Anónimo,

os "neoliberais", como você lhes chama, são em boa medida responsáveis pelo surto nacionalista, e pretendem agora combatê-lo reforçando os mecanismos de cooptação nas cúpulas e outros métodos antidemocráticos. É essa a lógica do austeritarismo, que, desde o início da crise (e já antes disso) tenho, como outros denunciado. Mas responder-lhe com o nacionalismo é juntar à peste a fome e a guerra. É o que, apesar de tudo, um "keynesiano de esquerda" como Vicenç Navarro — para recorrer ao título que lhe dava aclamando-o um neo-"patriota de esquerda" como João Rodrigues, que hoje cerra fileiras ao lado de Jorge Bateira — compreendeu bem  nesta breve análise que tem pontos de convergência importantes com a que o colectivo do Passa Palavra acaba também de publicar conforme refiro alhures.

Vicenç Navarro: "O caso da França é claro. A Frente Nacional, dirigida por Le Pen, foi a que utilizou, durante a campanha das eleições para o Parlamento Europeu, um discurso mobilizador da classe trabalhadora, apresentando-se, a si mesma, sem nenhuma inibição, como o melhor instrumento para defender os interesses da classe trabalhadora, na luta de classes, frente à oligarquia nacional que atraiçoara a pátria, vendendo-se à Troika. É o nacional-socialismo, que, historicamente, teve uma base operária e que, agora, a recupera, com a cumplicidade da esquerda tradicional (muito especialmente a social-democracia), ao impor políticas que prejudicam os interesses das classes trabalhadoras, para aumentar os lucros do capital. Neste discurso, a luta de classes e a identidade nacional são idênticas, utilizando a bandeira e a defesa da identidade e da pátria como princípios mobilizadores. Foi uma mistura ideológica imbatível. Era lógico e predizível que o fascismo ocupasse o vazio criado pelo socialismo e comunismo. No domingo passado, Le Pen conseguiu o apoio de 30% dos jovens e 43% dos trabalhadores franceses".

Colectivo do Passa Palavra: "A crítica da austeridade só é completa se criticar com igual veemência o nacionalismo que a agrava e procura replicá-la num grau imensamente superior. Sem esta dupla crítica, a esquerda radical corre o risco de ficar cada vez aprisionada numa teia que tem escapado das suas reflexões. Repetimos: mais de 20 anos após o colapso da URSS, eis que em Portugal os herdeiros do estalinismo têm mais peso e influência eleitoral e social do que o conjunto das outras correntes à esquerda. A restante esquerda vai continuar a deixar passar em branco este fenómeno ou irá finalmente reflectir nas suas implicações?"

Em suma, e como escreve Yves Pagès num balanço excelentemente apresentado pelo Jorge Valadas: "nunca é tarde para levantar cabeça e não ceder à resignação comum, induzida por este «duplo vínculo» mortífero: ou o pragmatismo económico ou o perigo populista; para encontrar a força colectiva de neutralizar a alternativa viciada que pretendem agora impor-nos: apertar o cinto com o FMI ou cair sob a bota das centúrias fascista".

Uma análise do colectivo do Passa Palavra que o BE (e não só) muito ganharia em ter em conta…


… o título do documento é Quem puxa quem? O avanço dos nacionalismos e os riscos para a esquerda radical e faz bem o ponto da encruzilhada presente, traçando perspectivas que permitam uma ruptura com os seus impasses e com a ameaça nacionalista que pesa sobre a Europa. Senão leiam:

(…)

Neste plano desenha-se um cenário impensável há cinco ou seis anos atrás. A erosão das correntes não-estalinistas na esquerda portuguesas e a progressiva hegemonização política, ideológica e organizacional do campo à esquerda do PS pelo PCP. Mais de 20 anos após o colapso da URSS, eis que em Portugal os herdeiros do estalinismo têm mais peso e influência eleitoral e social do que as outras correntes à esquerda em conjunto. Enquanto o BE tem tido crescentes dificuldades em assumir uma visão europeia coerente e inequívoca relativamente a um trajecto de progressiva integração europeia, o PCP manteve a sua coerência anti-europeia, organizou-se e conseguiu capitalizar parte da contestação à esquerda. Em vez de proclamar sem tibiezas que a crise económica não se resolve com uma saída do euro e com a substituição da União Europeia por nacionalismos económicos, o Bloco tem tentado manter um pé em cada lado. Contudo, quando o contexto estrutural da União Europeia se encaminha cada vez mais para um aprofundamento da sua integração (…) e quando as soluções apresentadas pela esquerda nacionalista são cada vez mais exclusivistas, há que fazer escolhas. Ou pela actuação no plano europeu contrapondo um projecto político transnacional de esquerda à transnacionalização dos tecnocratas, ou pelo alinhar de espingardas ao lado dos que, da esquerda à extrema-direita, anseiam por exclusivismos nacionais.

Curiosamente, na Grécia, o Syriza chega aos 30% com um discurso que não coloca em causa o euro e num país onde a extrema-direita neonazi consegue um resultado eleitoral semelhante ao do PC português. Contudo, as condições gregas são especiais e ali o Syriza substituiu o PASOK. Mas, apesar de tudo, um partido minimamente europeísta consegue um resultado melhor do que os nacionalistas e com um discurso que não quer sair do euro. Ora, em Portugal não existe nem uma extrema-direita com a influência e com a violência de rua da Aurora Dourada, nem o descalabro económico e social é comparável ao que ocorreu na Grécia (em Portugal o PIB retraiu 8% em três anos, um terço do registado na Grécia). (…) Do ponto de vista eleitoral, já que as eleições são um dos terrenos centrais da intervenção do BE, ou este partido se distingue do PCP e, no mínimo, pugna por uma democratização das instituições da União Europeia, ou então o BE corre o risco de ser visto cada vez mais como uma cópia do PCP em matéria europeia. E, como sempre acontece nessas situações, quem vota preferirá o original à cópia. O grande risco que parece estar pendente sobre o BE é este.

(…)


02/06/14

A França e o resto — Quando o errado parece fácil

O texto de Yves Pagès que aqui publico sobre as recentes eleições europeias em França retoma dois aspectos essenciais : a profunda crise do sistema representativo e a penetração progressiva das ideias e das ideologias reaccionárias na sociedade. A abstenção maciça — que não é específica da situação francesa como se sabe —põe directamente em causa a legitimidade do funcionamento político do sistema capitalista. Esta questão é frequentemente dissimuladapela algazarra à volta do conceito,impreciso mas neste caso útil, de «populismo». Também inconfortável para os «pensadores» do sistema é a questão dos valores reaccionários, hoje assumidos, com variantes superficiais, por quase todos os sectores da vida política. Veja-se, por exemplo, a continuidade entre direita e esquerda na promoção do necessário sacrifício do empobrecimento social e na banalização do nacionalismo, xenofobia e diversas formas de exclusão. Temas, evidentemente, complementares.

Para além do que é dito por Y.P., ficam questões a sondar e a discutir. Algumas serão, sem dúvida, clarificadas pelo próprio movimento das sociedades nos próximos anos. Incontornável é o debate sobre as causas desta crise de representaçãoe, acessoriamente, esta atracção por valores reaccionários que ainda ontem eram tidos como liquidados pela História. Não será original, nem mesmo provocador, reivindicar aqui a fórmula de Marx segundo a qual, no capitalismo, as formas de dominação política e ideológica estão intimamente ligadas às formas de exploração do trabalho. No período em que entramos, caracterizado por uma perene crise de rentabilidade do capitalismo, de estagnação da economia produtiva, as condições de exploração são mais violentas. Em tempos de «austeridade perpétua», o autoritarismo das formas de dominação substitui a velha cogestão democrática entre explorados e exploradores, que trouxe vitalidade a partidos e sindicatos.

Na ausência de práticas e movimentos sociais dos quais possam emergir conteúdos auto-emancipadores, visões de uma reorganização social da vida e do mundo — a tal «ocupação concreta dos espaços libertados por este boicote eleitoral de massa» que menciona Y.P. — as propostas reaccionárias vêm ao de cima das águas estagnantes. Elas apresentam-se como soluções possíveis, tranquilizantes, alternativas a um quotidiano inseguro e incerto. A atracção por formações políticas que se reclamam destas ideias traduz uma falta de confiança nas nossas próprias forças para transformar a sociedade, para pôr um termo ao desastre. Assim, o que parece facilidade realista é mais do que uma demissão, é um engano que acarreta um terrível custo humano. Inversamente, uma vez mais, o que parece difícil, irrealizável e utópico constitui a única saída antes da barbárie. Entre a minoria dos trabalhadores que ainda vota, poucos são os que procuram uma nova «ordem nova», como as da velha senhora. Pelo voto nos maus da fita, a maioria desta minoria é convencida que vai «criar barafunda no mundo podre da política», modificar uma situação que lhes escapa. Incapazes de agir por si próprios e pelos seus interesses, frustrados e desesperados, eles fazem como de costume, delegam, desta vez a raiva…

As eleições europeias põem ainda mais em evidência o sentimento de impotência do explorado, do dominado — nomeado «eleitor»de vez em quando — face a uma casta política arrogante, autoritária e opaca, ligada aos interesses das forças capitalistas dominantes. No caso lusitano, a perspectiva de um regresso ao débil quadro nacional de soberania económica — defendida pela saloiada política nacionalista, de direita e de esquerda — será mais um desastre à D. Sebastião, mais um episódio da decadente História Trágico-Marítima… Obviamente, sem alterar a submissão da colectividade ao mesmo sistema de delegação do poder em benefício dos senhores da economia. Caminhos errados para tempos errados.

Como conservar a cabeça fria após a ressaca eleitoral ? —

Para além da vigilância antifascista.

A vitória enganosa de Marine Le Pen (com 25% dos sufrágios, mas com menos 1,7 milhões de votos do que na última eleição presidencial) não pode esconder o fenómeno principal desta eleição europeia: a abstenção maciça de 57,5 % do eleitorado, já para não falar dos 3% de votos brancos, 1,5% de votos nulos e os 0,5% obtidos pelo fantasmagórico Partido do Voto Branco, ou seja, 62,5 % dos 45,5 milhões de inscritos (por sua vez, menos meio milhão relativamente ao escrutínio de 2012), o que representa um total de 28,5 milhões de pessoas não participantes ou votos voluntariamente não expressos.

É claro que é difícil distinguir uma mensagem unívoca entre os muitos que não cumpriram o seu «dever» republicano ou recusaram escolher o «mal menor» no universo de candidatos. Nesta deserção das urnas há a expressão de humores diversos e flutuantes: desde quem se está nas tintas até aos que fazem resistência passiva, passando por outros motivos existenciais: o fechamento egoísta em si mesmo, a inércia depressiva, a indiferença relativamente às profissões de fé, a recusa de caucionar quem quer que seja, a dúvida conspiracionista, a objecção de consciência idealista, o sentimento de inutilidade, a amargura misantropa, a despreocupação juvenil, a incompreensão do que está em jogo, o reflexo da desilusão, a preguiça de sair de casa, a birra colegial, o desafio para com os governantes, a indecisão perpétua, o manguito ao sistema, o fatalismo desesperado, o esquecimento puro e simples, etc.

Embora seja abusivo procurar descobrir neste não-gesto do não-voto ou do voto neutro – tal como o «preferia não» de um Bartleby – uma recusa explícita da ordem dominante, não podemos omiti-lo, ou, pior ainda, considerá-lo apenas uma anódina «ausência de opinião». Quando dois terços dos eleitores potenciais dão um passo para o lado (aqui tal como no Egipto), esta ausência de adesão espectacular remete (uma vez mais) para a crise, ou mesmo a falência, do ritual democrático e da sua suposta representatividade. E do lado dos menores de 35 anos as proporções são ainda mais marcantes: com efeito, embora um terço dos que votaram tenha dado o seu voto à Frente Nacional, os dois terços desta faixa etária preferiram recusar a ida às urnas. Assim o resultado da FN é menos um triunfo irresistível (diminuindo, insistimos mais uma vez, de 13% dos inscritos em 2012 para 10% na semana passada) do que o efeito de vasos comunicantes decorrente da implosão dos partidos de governo que estiveram no poder nos últimos decénios.

A verdadeira preocupação é que, até agora, esta rejeição cidadã não parece ter, em França, libertado espaço para experiências de contestação activa dos imperativos da Austeridade (como na Grécia ou em Espanha, onde o lugar vago deixado pelo boicote eleitoral de massa deu origem a novas práticas extraparlamentares, preocupadas com a horizontalidade organizacional, a autodefesa local e cooperações utopicamente concretas… e vice-versa). Mas nunca é tare para levantar cabeça e não ceder à resignação comum, induzida por este «duplo vínculo» mortífero: ou o pragmatismo económico ou o perigo populista; para encontrar a força colectiva de neutralizar a alternativa viciada que pretendem agora impor-nos: apertar o cinto com o FMI ou cair sob a bota das centúrias fascistas. Nada está ainda perdido, mas torna-se urgente curtocircuitar esta chantagem binária a que nos vão submeter os meios de comunicação social, os democratas de todas as cores e os consultores da finança. Embora seja preciso dizer que o antifascismo radical é evidentemente necessário, este está longe de ser suficiente. A única saída, antes que a Frente Nacional negoceie (em posição de força) uma aliança/reconciliação de todas as direitas sob a sua bandeira ultra-modernizada (como em Itália há já quinze anos), seria quebrar imediatamente o isolamento de cada um de nós e o cansaço desencantado de todos, para passar à ofensiva no terreno da precarização social e urbana das nossas condições de vida. Em duas palavras, transformar esta linha de fuga da despolitização latente em energia colectiva de desafio activo dos poderosos. Vasto programa, mas que exige doravante ser enunciado com outras palavras, outros gestos, outras afinidades, diferentes dos tempos que já lá vão do paritarismo sindical ou do guevarismo de opereta do Front de Gauche… como tenta hoje fazer o movimento dos desempregados, precários, intermitentes e temporários (com ou sem papeis) face à frente comum do patronato e dos sindicatos mais consensuais com a duplicidade benevolente do poder socialista.

Dito isto, a urgência que existe de lutar contra a violência quotidiana da «Austeridade Perpétua», embora vá além do simples dever de vigilância antifascista, não significa que devamos subestimar a influência de Marine Le Pen (e dos seus jovens tecnocratas new-look) nos debates de sociedade, reproduzida com zelo pelos meios de comunicação social ávidos de sensações fortes ou pelos neoconservadores de todas as obediências partidárias que agora monopolizam as bancadas do Hemiciclo. E sabemos como os propagandistas da extrema-direita, apropriando-se das teorias de Antonio Gramsci, fizeram do combate pela «hegemonia cultural» o seu objectivo central, através do marketing viral da Internet (e dos seus boatos nauseabundos reciclados a preceito) ou lançando balões de ensaio que defendem tudo e o seu contrário até focar a atenção dos projectores do espectáculo jornalístico. Ignorar esta contaminação seria ceder terreno face à banalização sub-reptícia de certas palavras-chave da FN (retomadas desde a direita até à esquerda), aos autocolantes que florescem daqui e dali no mobiliário urbano, veiculando mensagens fóbicas : anti-árabes, anti-semitas, anti-drogados, anti-homossexuais, etc. Dir-se-ia que estamos a assistir a um reviver do activismo dos grupúsculos ultra, à margem do «novo visual» eleitoralista da Frente Nacional. No entanto, estes autocolantes, fundindo-se na paisagem, provocam, se não uma adesão maciça, pelo menos a vulgarização de novos idiomatismos que dão perfidamente eco ao desespero social ambiente. Aliás, é precisamente o objectivo dos «criativos » fascistóides que se escondem por trás de testas de ferro de uma nebulosa de movimentos fantoches, alimentar a paranóia complotista, o ressentimento rancoroso e a estupidez nacionalista. E, neste campo de batalha semântico, temos desgraçadamente de constatar que a sua ofensiva marca pontos, em consonância com a direitização dos debates públicos e, a contrario, com uma crise dos valores de emancipação colectiva.

29 de Maio de 2014

yves pagès

[http://www.archyves.net/html/Blog/?p=5758]


Passos Coelho, ainda tens muito a aprender com os camaradas cubanos

«Os médicos cubanos chamados a trabalhar em Portugal recebem um terço daquilo que é pago a qualquer clínico português que exerça as mesmas funções no Serviço Nacional de Saúde. Mas cada um custa quatro mil euros mensais ao Estado português, 80% do dinheiro segue diretamente para o regime de Havana».
Retirado daqui.

O governo austeritário de Passos Coelho tem ainda tanto a aprender com os mestres e camaradas de La Habana...

Mais vale tarde do que nunca

Há quem diga que, no momento da sua abdicação, "Juan Carlos tem já lugar de honra garantido nos futuros manuais de História". Eu gostaria de ir um pouco mais longe e acrescentar que os próprios republicanos mais intransigentes deveriam contribuir para tornar ainda mais singular e expressivo esse lugar nos manuais futuros, fazendo com que, mais vale tarde do que nunca, Juan Carlos neles viesse a figurar como o último rei de Espanha.

O BE, a democracia e a protecção dos animais


O que distingue um movimento democrático é o propósito, e um modo de intervenção e acção correspondente, de conquistar para os cidadãos comuns a participação igualitária na deliberação das decisões que lhes dizem colectivamente respeito e no exercício do poder político. É este o traço fundamental que opõe um partido ou movimento democrático às soluções propostas daqueles que reclamam o poder governante em nome de terceiros, ou de uma modalidade de defesa do bem ou dos interesses comuns que exclui o autogoverno dos interessados pelos seus representantes históricos ou eleitorais. Ora, não deveria ser preciso mais para se compreender que um movimento, por recomendável que seja, de protecção dos animais e da natureza, justamente porque até nova ordem exclui à partida os seus representados, aqueles cujos interesses invoca, da participação igualitária nas deliberações e decisões do seu governo não pode ser um movimento político democrático, ainda que, evidentemente, a democracia não exclua a protecção dos animais nem a deliberação sobre as questões ambientais.

É pena que Ana Drago, Marisa Matias e tutti quanti no BE compreendem bem que o perigo de aproximação do PS por via do Livre não passa de um fantasma alimentado por mentes que se recusam a reconhecer que a grande ameaça que pesa sobre o BE é a desagregação e dissolução por via da veneração e subordinação ao PCP, não se dêem conta da aberração que é, em termos políticos democráticos, um Partido pelos Animais e pela Natureza — sem prejuízo, repita-se, de um movimento democrático nada ter a opor às iniciativas de cidadãos protectores dos animais ou de associações visando a sua protecção, na medida em que tais cidadãos e organizações não façam da defesa dos animais e da natureza (seja lá esta o que for) o princípio da organização política da sociedade.

29/05/14

Jorge Bateira pede meças a Marine Le Pen

Leiam as declarações de Marine Le Pen, que estipula, contra a ameaça de uma Europa federal, a frente comum dos "patriotas de esquerda" e dos "patriotas de direita, transcritas neste retrato seu publicado pelo Nouvel Obs; comparem-nas com as de Jorge Bateira nesta sua crónica,  e, por fim, se não tiverem outro passatempo mais divertido, tentem responder à seguinte pergunta: Qual dos dois é mais de "esquerda" — e qual dos dois é mais "patriota"? A "deles" ou o "nosso"?

27/05/14

Causas e consequências da desigualdade


Uma das características mais estruturais, ou inevitável consequência, do sistema capitalista é a existência de desigualdades. De modo mais óbvio, no rendimento monetário e na riqueza (i.e. capital) que cada pessoa tem à sua disposição, e que se reflecte na sua capacidade para influenciar as condições materiais em que vive. Mas também na capacidade de influência sobre as decisões que a afectam. Recentemente, o livro escrito por Thomas Piketty, Capital no Século XXI, relançou o debate público sobre as origens, desenvolvimento e consequências da desigualdade (de rendimentos e riqueza acumulada) no seio do sistema capitalista. De tal modo, que a revista Science resolveu incluir na sua última edição uma série de artigos sobre o tema, inclusivé um excelente escrito por Thomas Piketty em colaboração com Emmanuel Saez. Ao contrário do que é habitual, todos os artigos estão acessíveis de modo gratuito, mas apenas durante um mês após a publicação (a 23 de Maio). Entre estes podem-se encontrar artigos muito interessantes sobre as origens históricas da desigualdade, aqui e aqui.

25/05/14

Sobre a subida da extrema-direita a nível europeu. E sobre a tese de que a esquerda deveria captar simpatias a partir da fusão do social com o nacional

Excerto de um texto do colectivo Passa Palavra de 4 de Março passado, mas que me parece ter indicações preciosas para se perceber os riscos do nacionalismo, à esquerda e à direita, que ensombram a Europa.

«A coberto de uma ambivalência ou falsa neutralidade política, as propostas de saída da zona euro e de reforço das soberanias nacionais consegue, reconhecendo as devidas diferenças, criar pontos em comum entre a extrema-direita e uma certa esquerda e extrema-esquerda. E qualquer ponto em comum com a extrema-direita, ainda para mais com esta dimensão, é por si só perigoso. A história não se repete porque quando os acontecimentos sucedem de novo eles assumem outras formas. Mas o facto de essas formas sucessivas obedecerem sempre a certas características invariantes indica o estabelecimento de regras. Ora, em todos os exemplos históricos de conjugação do social com o nacional, sem excepção, foi a extrema-direita quem beneficiou, com resultados trágicos para a esquerda.

Em Itália, na Primavera de 1921, Gramsci procurou obter a colaboração de D’Annunzio e dos seus inúmeros seguidores na ala radical do fascismo, dando assim seguimento a uma campanha que ao longo de Janeiro e Fevereiro daquele ano havia conduzido no seu jornal L’Ordine Nuovo, em que se havia esforçado por agravar as fricções existentes entre os seguidores de Mussolini e os legionários de D’Annunzio e atrair estes últimos para o campo dos comunistas. Ainda no Verão de 1921 havia artigos em L’Ordine Nuovo a insistir no mesmo propósito, e catorze anos depois, na série de palestras que proferiu em Moscovo perante imigrados italianos, Togliatti repetiu que o Partido Comunista deveria ter sido capaz de disputar a Mussolini os legionários de D’Annunzio. Que ilusões! Em Maio de 1925, já depois de decretada a fascização do Estado, quando o antigo sindicalista revolucionário Edmondo Rossoni, chefe dos sindicatos fascistas, interrompeu em pleno parlamento um discurso de Gramsci para, a propósito do problema da emigração, observar: «Por isso a nação deve expandir-se no interesse do proletário», o dirigente comunista viu então erguer-se contra ele a política de convergência do social com o nacional que quatro anos antes imaginara que poderia convocar em seu favor. O único resultado dessa política foi abrir a esquerda social à penetração massiva da direita nacional.

Foi precisamente ao mesmo resultado que levou a política proseguida pelo Partido Comunista Alemão desde 1923 até 1933, quando convergia com os nacionais-socialistas no ataque à social-democracia. «Nacional e social são duas concepções idênticas», exclamou Hitler num discurso proferido nos primeiros anos da década de 1920. «Ser social significa edificar o Estado e a comunidade do povo […]». Entretanto iam-se tornando cada vez mais estreitas as malhas da rede ideológica e prática tecida entre os extremos do espectro político, e que Jean Pierre Faye tão atentamente estudou, até que no último ano da república de Weimar as transferências de filiados entre o Partido Comunista Alemão e as SA, as milícias nacional-socialistas, chegaram a 80% do conjunto dos membros destas duas organizações. Hitler não mentiu quando, já durante a guerra, recordou aos seus comensais que na época da pancadaria nas ruas 90% do partido nacional-socialista era composto por elementos de esquerda. A outra faceta desta promiscuidade política foi a elevada instabilidade das filiações no Partido Comunista Alemão, onde entre 1930 e 1932 os abandonos e as novas adesões chegaram a uma taxa superior a 50% dos membros. Enquanto o social imaginava que absorvia o nacional, o nacional-socialismo estava a construir-se.

«Desde as dezenas de milhares de militantes do Partido Comunista Alemão que aderiram às SA, até à passagem mais recente do eleitorado do Partido Comunista Francês para a Frente Nacional, muitos têm sido os exemplos de translação de alguns sectores da esquerda para o campo do fascismo», escreveu João Valente Aguiar na 2ª parte do artigo «Os teatros do tempo político», em 19 de Fevereiro de 2013. Nem sequer se trata de questões obscuras, que escapem à atenção dos nossos ciclistas, porque no referido artigo de 27 de Janeiro deste ano João Rodrigues, depois de destacar o «enraizamento popular» da Frente Nacional, afirma que «metade da classe operária declara votar FN». E não lhe ocorre, nem a ele nem aos outros, indagar por que motivo estas deslocações políticas se operam sempre em benefício da extrema-direita e não da esquerda

Enganam-se os que à esquerda pretendem concorrer com a extrema-direita mobilizando slogans e objectivos políticos muito semelhantes. Podem ter bons resultados eleitorais hoje, mas quando os temas da nação e da soberania nacional se tornam o senso comum das populações, é sempre a extrema-direita que vence. No actual contexto, mobilizar militantes, simpatizantes e votantes em torno de slogans isolacionistas e omitir o património político comum que une trabalhadores e trabalhadoras de todos os países, só dará força às potencialidades de crescimento de forças fascistas. Sendo assim, os resultados das forças promotoras de um ideário anti-europeu da CDU (em combinação com os de MRPP, MAS, MPT e PNR podem ultrapassar os 20%!) representam o papel da extrema-direita em Portugal: criar um campo político organizado numa base estatista, contrária a qualquer forma de democracia europeia e aspirar a um desmantelamento nacionalista da União Económica e Monetária.

23/05/14

Reflexão pré-eleitoral e apelo (condicional) ao voto


Como acho que quem quer o mais quer o menos, embora sem nutrir ilusões sobre a democraticidade dos regimes representativos nem abandonar a participação igualitária nas decisões como critério da única democracia por que vale a pena lutar, julgo que, em princípio, o voto , ainda que em branco, nas próximas eleições europeias é preferível à abstenção. Num período de ofensiva oligárquica contra os direitos e liberdades constitucionais e de consolidação dos dispositivos económicos e políticos de exploração e expropriação dos cidadãos comuns, não parece aconselhável desprezarmos por completo as garantias defensivas — por insuficientes que sejam — do controle eleitoral dos governos e do sufrágio universal.

Mas julgo também dever introduzir uma reserva neste meu apelo ao voto. Com efeito, a utilidade que lhe atribuo será anulada ou inverter-se-á no seu contrário se o voto servir para reforçar a posição daqueles, nomeadamente o PSD/CDS e o PS, que, a pretexto da defesa da UE, têm vindo com as políticas austeritárias dos últimos anos, e desde muito antes delas, a defender a política que agora encontra expressão condensada e privilegiada num Tratado Orçamental, que, como escreve Alfredo Barroso, “implica necessariamente uma forma de austeridade perpétua, sobretudo para os países periféricos da União Europeia, aumenta acentuadamente o risco de explosão da Zona Euro e conduz inevitavelmente a uma retração brutal da democracia na Europa, que pode ser mortal, ao agravar impiedosamente o défice democrático de que sofre há décadas a União Europeia”.

Do mesmo modo, e segundo a mesma lógica, será preferível, apesar de tudo, a abstenção ao voto no PCP, que aposta directa e completamente na desagregação da União Europeia, na "explosão da Zona Euro", em alinhamentos geoestratégicos monstruosos e que recusa o federalismo como horizonte e via da democratização, em termos que correspondem à "nacionalização" da austeridade, ainda que à custa do seu reforço e peso sobre a grande maioria dos cidadãos portugueses. Votar no PCP — ou, para o efeito, na extrema-esquerda "anti-europeísta" — é simplesmente optar por uma via alternativa e mais musculada em todos os males que Alfredo Barroso denuncia: perpetuação da austeridade, explosão da Zona Euro, "retracção brutal", senão "mortal" das liberdades e direitos democráticos na Europa e no mundo.

22/05/14

Cenas da crise da democracia burguesa

Neste momento, estão a decorrer golpes militares na Tailândia e na Líbia.

Se na Líbia, a "democracia parlamentar" nunca foi para levar a sério (o "parlamento" eleito há uns tempos nunca mandou nada), já o caso tailandês demonstra que o "dinheiro velho" nem sequer admite perder eleições para o "dinheiro novo" (como seria se alguma vez ganhasse um partido de esquerda?).

Mas mais que um golpe aqui ou ali, parece-me haver sinais que uma ideologia anti-democrática parece estar a levantar cabeça - na Tailândia, a oposição (bem, a partir de hoje se calhar já não é oposição) diz abertamente que é a favor de um governo não-eleito; a "comunidade internacional", perante golpes de estado, já não parece emitir aquelas condenações verbais que fazia há uns anos (parece estar a voltar-se aos tempos da Guerra Fria e à linha de que não há problema em apoiar ditadores, desde que sejam "nossos"); e mesmo entre as elites intelectuais dos países ricos ideias anti-democráticas estão a entrar na moda.

Um Esclarecimento do João Bernardo: "Ninguém é obrigado a ler o João Bernardo. Mas também ninguém é obrigado a criticar-me. O que não se deve é criticar-me sem me ler nem conhecer a minha actividade militante…"


Na sequência da publicação pelo Pedro Viana do post "O Movimento Zapatista", o João Valente Aguiar e eu recebemos do João Bernardo uma mensagem pessoal, que lhe pedimos autorização para divulgar e a seguir transcrevemos. Com efeito, parece-nos indispensável fazê-lo a fim de corrigir certas distorções factuais graves e de esclarecer alguns pontos prévios, sem o que  continuar a discussão não faz sentido (JVA e MSP).




Caros Miguel e João, valerá a pena escrever isto?

Ninguém é obrigado a ler o João Bernardo. Mas também ninguém é obrigado a criticar-me. O que não se deve é criticar-me sem me ler nem conhecer a minha actividade militante. Senão diz-se o contrário da verdade, e a quem isso interessa? Para quê caluniar-me? E logo em Portugal, um país que não existe.
Colaboro no site Passa Palavra onde foi publicado o Manifesto aqui em discussão. Entre os numerosos artigos que dedicámos ao neozapatismo e a Chiapas, destaco dois. Um de Alex Hilsenbeck, um profundo conhecedor do tema, «Zapatismo: Entre a guerra de palavras e a guerra pela palavra» e outro de Leo Vinicius, «O neozapatismo e os velhos meios de produção», de grande relevância para as questões que aqui foram levantadas.

Quanto ao João Bernardo, desde que me afastei do leninismo, em 1972-1973, tenho procurado conceptualizar as condições de uma luta autogerida, um esforço teórico cujo primeiro fruto foi o livro Para uma Teoria do Modo de Produção Comunista, editado em Portugal em 1975 e em Espanha dois anos depois. As minhas posições quanto ao marxismo situam-se nos antípodas do que foi repetidamente afirmado por Pedro Viana, como deixei claro desde 1977 com os três volumes do Marx Crítico de Marx. Nesses anos a minha militância em prol da autonomia e do anti-autoritarismo deixou traços no jornal Combate, que se encontra agora na internet. Como o Miguel conhece tão bem como eu a experiência do Combate, passo adiante.

No Brasil escrevi centenas e centenas de páginas criticando o que denomino marxismo das forças produtivas, a tal ponto que neste país a oposição que estabeleço entre marxismo das relações sociais e marxismo das forças produtivas tornou-se de uso corrente em vários meios. O meu livro Economia dos Conflitos Sociais, onde expus detalhadamente um modelo integrado que cobre tanto as operações económicas do capital como a economia dos processos revolucionários, depois de duas edições em papel está agora na internet à disposição de quem o quiser ler. Mas se não tiverem paciência para isso, há um curtíssimo texto intitulado «A autogestão da sociedade prepara-se na autogestão das lutas», escrito a pedido de uma escola autogerida, entretanto encerrada, e que tem servido para numerosos cursos de formação militante, no Brasil e ainda em África. Encontra-se facilmente na internet em vários lugares.

Não seria necessário tanto trabalho, bastaria ler a 3ª parte do Manifesto que suscitou todo este arrazoado  , precisamente a parte dedicada às questões de organização. Mas nem sequer isso foi feito.
Na vida militante habituamo-nos às calúnias e às màs-vontades, faz parte, ninguém se incomoda. Mas ser acusado de pensar exactamente o contrário do que penso e de agir de maneira exactamente contrária àquela que prossigo, isto não me sucedia desde os tempos do CMLP do Heduíno, em 1968-1969. É lastimável  que eu tenha agora de proceder como se não tivesse escrito nada e como se nunca tivesse militado pela autonomia e contra o autoritarismo. E com que utilidade? Os leitores estarão interessados em ler ou apenas em zurzir no que não conhecem?

Abraços do

João Bernardo



Sobre a abundância

Ali em baixo, o João Valente Aguiar escreve que "[n]ão existe um exemplo de luta social – reivindicativa e/ou de autogestão – que alguma vez tenha colocado como objectivo a redução da massa de bens e serviços a disponibilizar à população".

Será que todas as lutas pela redução do horário de trabalho (a começar pela que deu origem ao 1º de maio) não contarão? Afinal, para um dado nível de produtividade e de população empregada, menor horário de trabalho implica menor produção (logo menos "bens e serviços a disponibilizar a população").

Possíveis objeções:

a) mesmo que a redução do horário de trabalho implique menos produção, reduzir a produção não é o objetivo da luta; o objetivo é ter mais tempo de lazer, sendo a menor produção simplesmente um resultado colateral. Mas creio que o mesmo se passa com todos os críticos da "abundância" - acho que ninguém considera reduzir a "abundância" como um fim em si mesmo; suponho que todos os criticos da "abundância" vêem a redução da abudância, não como um bem, mas como um custo que vale a pena suportar para atingir outras coisas que, essas sim, são consideradas como positivas (ou mais tempo livre, ou preservação dos recursos naturais, ou mais autonomia/criatividade do trabalhador no processo de produção, ou outra coisa do género)

b) por vezes a redução do horário de trabalho é apresentada como uma medida para reduzir o desemprego - se passarmos todos a trabalhar menos, haverá mais gente a trabalhar. Efetivamente nesse caso a redução do horário de trabalho não levaria a uma redução da produção (até poderia levar ao seu aumento, se a diminuição do desemprego levasse a um aumento da procura); no entanto, não me parece que as lutas pela redução do horário de trabalho venham sempre (ou mesmo na maioria dos casos) enquandradas num programa de combate ao desemprego (nem me admirava nada que seja exatamente nas situaçãoes de pleno emprego que haja mais greves pela redução do horário de trabalho ou pelo aumento dos dias de férias, mas isto já é um palpite meu)

Algumas notas sobre o início do julgamento dos “acontecimentos do Chiado”

Um texto de Miguel Carmo

Olá.

O meu julgamento começa amanhã à tarde no Campus de Justiça e prossegue, pelo menos, nas próximas duas quintas-feiras.

O Ministério Público (MP) acusa-me, com base no testemunho de um polícia que assina o Auto de Notícia em anexo, de ter projectado uma cadeira de uma das esplanadas do Chiado sobre uma linha de polícias que na Rua Serpa Pinto protegia a detenção de um manifestante. Não tendo sido identificado durante a manifestação, nem em nenhum outro momento anterior ou posterior, o Auto refere que se fez uso para tal de informações do Núcleo de Informações da PSP, na forma que passo a citar: “trata-se de um indivíduo que é presença habitual neste tipo de manifestações/concentrações, pautando sempre a sua conduta de forma agressiva para com as Forças de Autoridade”. Ainda não é certo se este julgamento servirá para esclarecer a qualidade de polícia política que a PSP parece requerer para si no documento citado.

Passaram agora mais de dois anos sobre os “acontecimentos do Chiado” e a memória dilui-se. Nada que a Internet e os jornais da altura não reponham num instante. Foi dia de greve geral combativa, com várias manifestações a atravessarem o Chiado em direcção a São Bento. Perante a passagem de uma delas a PSP tem a ideia genial de deter um estivador que vinha rebentando petardos ao longo do percurso. É um homem de meia-idade com um pacemaker, cuja detenção provoca o espanto e reacção imediata dos seus amigos e depois a indignação de toda a manifestação. Foi este o momento inicial de um descontrolo policial que varreu, a vários tempos e intensidades, todo o Chiado até ao Largo de Camões com um balanço final de dezenas de feridos entre manifestantes, jornalistas e transeuntes. Nesse dia temos o Ministro da Administração Interna na televisão a explicar-se e dias depois a ser requerido pelo Bloco de Esquerda para uma audiência parlamentar convocada de urgência para o efeito; temos um inquérito aberto pelo IGAI ao comportamento da PSP, preenchido com declarações de várias pessoas agredidas; e temos o MP a agrupar num mega-processo penal cerca de uma dezena de queixas.

De tudo isto nada reza a história. Macedo é ainda Ministro da Administração Interna, os resultados do IGAI são aparentemente nulos e o MP arquiva todos os processos na fase de instrução, por falta de provas, todos à excepção daquele contra mim. A PSP atacou uma manifestação em dia de greve geral, o Ministro da Administração Interna defende-a e responde politicamente no parlamento; as várias queixas apresentadas contra polícias, tanto no penal como junto do IGAI, são arquivadas e esquecidas, sobrando um processo contra uma pessoa que, como milhares de outras desde o último mandato de Sócrates, têm participado e organizado várias manifestações. É disto que fala, em específico, a ideia de que a história é sempre a história dos vencedores.

Junto algumas ligações de Internet,

As audiências serão sempre às 14h, no 5º Juízo Criminal de Lisboa, 1º Secção (edifício “B” do Campus de Justiça, na Expo)

Agradeço divulgação em blogues e fb pois não os tenho. Que a denúncia seja por ora a nossa arma. Se alguém quiser produzir opinião com mais folêgo sobre esse dia/julgamento posso enviar documentação vária do processo, nomeadamente o despacho de acusação e a nossa contestação.

Abraços e beijinhos

Miguel Carmo


Ligações:


O movimento Zapatista

De modo a que a discussão que tem decorrido não fique pelo abstracto, acho que seria relevante conversar sobre um exemplo concreto, potencialmente esclarecedor das diferentes posições em confronto. Esse exemplo é o movimento Zapatista, e o processo transformador por ele desencadeado há 20 anos.

Um dos elementos mais salientes deste processo é a valorização da autonomia e do anti-autoritarismo. Todas as decisões são tomadas de modo democrático, em assembleias onde se procura o consenso. Uma parte significativa da produção é comunal, sendo os trabalhadores quem define as relações sociais de trabalho (e portanto controla os meios de produção). Isto é, para mim, socialismo ou comunismo, no concreto, em construção. E basta-me. Não me interessa se tal processo contribui para o “desenvolvimento histórico” da Humanidade. Dum ponto de vista marxista, provavelmente não, pois tem efectivamente constituído um obstáculo ao desenvolvimento capitalista das “forças produtivas” em Chiapas. Não tenho grandes dúvidas sobre o modo como é visto o movimento Zapatista pelos defensores do “socialismo da abundância”. Mas, preferia dar-lhes a palavra.

21/05/14

A esquerda da escassez

Na senda do que neste espaço tem sido abordado a propósito da abundância (ver aqui e aqui), deixo o meu contributo.

A não ser que se considere – erradamente – a abundância como sinónimo de opulência, não vejo como uma política emancipatória não possa considerar a abundância como eixo central. Volto a repetir, a não ser que se veja a abundância como sinónimo de opulência não há razões para descartar a abundância. Claro que uma outra sociedade tem de basear-se na abundância, o que não quer dizer que seja a mesma que ocorre nos centros mais desenvolvidos do capitalismo.

Ora, com o capitalismo, a produção orienta-se para a criação de um mercado que absorva um volume crescente de bens e serviços colocados à disposição. Nesse sentido, parte do surgimento histórico da abundância advém da inserção da instituição mercado no seio das relações de produção capitalistas. Mas, em paralelo, a abundância surge como reivindicação explícita nas lutas dos trabalhadores. Não apenas na generalidade das obras socialistas do século XIX, mas a própria luta reivindicativa implica uma luta pelo acesso a um quinhão da abundância. Quando os trabalhadores lutam por melhores salários, estão a clamar por um maior poder aquisitivo. O mesmo é dizer que reivindicam uma maior parte no acesso à abundância. No caso das lutas em que a autogestão se coloca já não se trata apenas do acesso ao que consideram ser uma parte da abundância de bens e serviços disponíveis mas também, e sobretudo, na determinação de que bens e serviços podem ser fornecidos pelos seus organismos autónomos (comités de fábrica, comissões de trabalhadores, conselhos operários, etc. etc.). Não existe um exemplo de luta social – reivindicativa e/ou de autogestão – que alguma vez tenha colocado como objectivo a redução da massa de bens e serviços a disponibilizar à população.

Aliás, a expansão do mercado de bens de consumo tem uma genealogia partilhada entre, por um lado, a criação da procura pela produção e, por outro lado, as reivindicações operárias. Se se quiser ser rigoroso, no capitalismo uma face não existe sem a outra e foi a constante reivindicação dos trabalhadores por melhores salários ou pela redução do tempo de trabalho que ajudou a dinamizar a expansão do mercado dos bens de consumo.

Dei acima o exemplo de como a luta por melhores salários implica necessariamente uma reivindicação por um maior acesso a bens e serviços de consumo. Mas a luta pela redução do horário de trabalho foi igualmente um potente estímulo económico na reivindicação da abundância. Na medida em que um mesmo ou maior número de bens ou serviços teve de ser produzido num espaço mais curto de tempo, a produtividade do trabalho aumenta. O que acarreta eliminar desperdícios, rentabilizar recursos e qualificar a força de trabalho. Ora, uma força de trabalho mais qualificada não apenas passou a receber salários mais elevados como passou a deter um poder de compra muito maior. É este o engenho da mais-valia relativa: aumentar o rácio de bens produzidos por cada trabalhador, ao mesmo tempo em que este acede a um maior conjunto de bens, mesmo que a taxa de crescimento salarial seja inferior à taxa de crescimento da mais-valia produzida.

Esta dinâmica moderniza o capitalismo mas, em casos extremos como o que sucedeu no período entre 1968 e 75, pode desencadear graves problemas para as classes dominantes. É que se o aumento dos lucros e dos salários podem caminhar num mesmo sentido, mesmo que desafasados, e daí ocorrer um período de relativa paz social, a verdade é que a partir de um determinado ponto cresce a percepção social junto dos trabalhadores de que os bens e serviços (de saúde, alimentares, de lazer, etc.) a que aspiram são ainda assim insuficientes face ao bolo de riqueza que têm criado. É por isso que desde o pós-guerra que as mais importantes lutas sociais ocorrem precisamente fora de contextos de crise económica.

Mesmo recentemente, não é por acaso que, no Brasil a massiva luta pelo acesso a serviços de transportes públicos mais baratos e mais eficientes decorreu no seio de uma economia que tem vindo a crescer quase ininterruptamente nos últimos quinze anos. O mesmo se passou na última década na China onde os salários cresceram, em média, 10% ao ano e onde as lutas reivindicativas têm sido uma constante. É onde e quando os trabalhadores sentem que o seu acesso à abundância crescente está a ser insuficiente, que as lutas reivindicativas mais prosperaram nos últimos 70 anos.

Por outro lado, e para dar um exemplo distinto, não deixa de ser inusitado que, num contexto em que muitos trabalhadores em Portugal justificadamente se queixam de falta de acesso a cuidados de saúde, seja a esquerda anti-consumo que tem a lata de defender um modelo de sociedade que coarctaria ainda mais o acesso das populações à saúde. Sim, porque a saúde é um terreno inserido no plano da abundância. Se se entender a abundância no sentido que abordei acima – campo de redução da exposição das populações a contingências e riscos supra-individuais – então não vejo porque a saúde não esteja contemplada neste plano. Aliás, é a austeridade do actual governo que clama pelo encerramento de recursos (urgências, centros de saúde, exames complementares de diagnóstico, ambulâncias e serviços de emergência, etc.) precisamente a partir da tese de que os serviços públicos estariam numa situação de sobre-consumo por parte das populações.

Espantoso como nestes tempos em que as pessoas andam com imensas dificuldades para aceder a cuidados de saúde, à educação ou a bens essenciais, e é parte da esquerda que quer ampliar o receituário austeritário a níveis exponenciais.

Nas partes do globo em que a mais-valia absoluta impera de uma maneira grotesca e, portanto, onde problemas de fome, de doenças e de calamidades ainda fazem da vida de centenas de milhões de pessoas um autêntico inferno, clamar contra a abundância é clamar contra o acesso de toda essa população ao consumo e, por conseguinte, à abundância.

Nesse sentido, consignar que a abundância não faz parte das cogitações e reivindicações da classe trabalhadora é o resultado de um desconhecimento tremendo da história das classes trabalhadoras. Seria interessante que quem defende a irrelevância da abundância fizesse campanha política junto dos trabalhadores dizendo-lhes que se propõem reduzir o acesso a bens de consumo, a serviços de saúde ou a usufruir tempo de lazer. Repito, abundância não é opulência nem desperdício à la Nero. O acesso a uma determinada abundância (historicamente determinada) representa um processo de redução da exposição humana a contingências supra-individuais.

Em suma, já não bastava o processo de ajustamento definido pela troika andar a reduzir o consumo das famílias (nomeadamente das pertencentes à classe trabalhadora), e certa esquerda ainda acha que o padrão de consumo é uma mera ideologia/ilusão e que, por isso, ainda teria de ser reduzido. Aliás, esta esquerda é ainda pior do que a troika. Para a troika trata-se de reduzir o índice de consumo e de investimento por um determinado período de tempo, até que, limpos os balanços dos bancos e ajustado o mercado às empresas capazes de competir, um novo ciclo económico reactive o crescimento económico. Para esta esquerda, a que alguém com razão chama de socialismo da miséria, o consumo seria uma ilusão perniciosa de capitalistas e publicitários manipuladores, pelo que uma outra sociedade deveria reduzir drasticamente os índices de consumo. No fundo, a perenidade da austeridade é o modelo que esta esquerda tem para oferecer.

***

Penso que a esquerda que se considera anti-neoliberal/anti-capitalista/anti-qualquer coisa tem vindo a abandonar a luta pela abundância na medida em que neste campo, mas também noutros, o capitalismo liberal venceu e goleou as ditas experiências socialistas do século XX. A consciência dessa derrota em vez de levar a questionar o autoritarismo medonho dessas experiências estatistas, e em vez de levar a novas reivindicações pela abundância, levou boa parte da extrema-esquerda sobrevivente a recuar colossalmente neste plano, sendo hoje uma das pontas-de-lança da divulgação de formas irracionalistas do decrescimento económico. Felizmente a esmagadora maioria dos trabalhadores despreza esta esquerda.