24/11/17

O momento em que o Blasfémias se converteu totalmente ao "nanny state"

Carta Aberta ao BE, por Cristina Miranda.

As despesas "indiscutíveis" do Orçamento Geral do Estado para 2018. Os "velhos hábitos" da Política Orçamental estão de boa saúde e recomendam-se.

Quem hoje em dia ousar criticar aspectos "austeritários" da política governamental corre o risco de ser equiparado à direita política. Como se sabe PSD+CDS depois de terem idomuito além da Troika e dedicado o "melhor do seu esforço" a destruirem o que restava do nosso Estado Social, tomaram-se de amores pelo defunto e não perdem uma oportunidade para mostrarem à sociedade a sua última paixão. Não será bem assim, como ficou evidente no caso da reinvindicação dos professores. Depois da inesperada solidariedade, depois da crítica sem quartel ao carácter discriminatório da opção governamental, quando se tratou de trocar a retórica por salários a porca torceu violentamente o rabo.

Para uma esquerda que quer sobretudo gerir e controlar o processo de "devolução de rendimentos" o ideal seria determinar o volume e a intensidade das críticas.

Importa por isso chamar a atenção para este texto de opinião de Paulo Morais, o dirigente da associação cívica "Integridade e Transparência" e actual presidente da Frente Cívica, publicado no Público do passado dia 23.11.

Paulo Morais chama a atenção para um conjunto alargado de compromissos orçamentais que continuam a ser respeitados e que, no seu conjunto, representam vários   milhares de milhões de euros que o Estado tem que, literalmente, sacar aos seus cidadãos-contribuintes. Tratam-se, na maioria dos casos, de privilégios desprovidos de qualquer lógica e de qualquer racionalidade. A menos que alguém descubra racionalidade na descarada transferência de bens públicos para mãos privadas.  É longa a lista apresentada por Paulo Morais com destaque para a Banca e Afins - 3337 milhões de euros - o Fundo de Resolução - 850 milhões de euros - e as PPP rodoviárias - 1498 milhões de euros.

Neste caso, que escandalosamente saiu de cena na discussão pública, o que está em causa é, como se refere no artigo citado, o Estado Português estar a pagar por um património avaliado em 6,1 mil milhões de euros, um valor acumulado até 2039 superior a 19 mil milhões. Mais de mil milhões de euros ano transferidos para mãos privadas.

A manutenção do IVA na electricidade nos 23% é a o símbolo das contrapartidas, segundo o autor, adoptada pelo Governo para contrabalançar a manutenção deste conjunto de privilègios.
Privilègios cuja única justificação é, sem margem para dúvidas,  a opção política pela manutenção do carácter profundamente desigual da sociedade portugesa. A relação de forças expressa na actual liderança política pugna no essencial pela manutenção desse status quo.

23/11/17

"Eu sou um desorganizado que não sei gerir dinheiro"

É o que, implicitamente, dizem os empresários que preferem pagar os subsídios em duodécimos e os empregados que preferem receber tudo por inteiro em junho e novembro.

A degradação do SNS e os pactos de regime.

O serviço público de saúde tem vindo a degradar-se de forma notória. Pese embora o esforço dos profissionais a realidade sentida por quem contacta regularmente com os serviços é a sua progressiva degradação. Quer isto dizer que a acessibilidade e a concretização do  direito a um tratamento o melhor possível, para os problemas específicos das pessoas, está cada vez mais difícil., mais inacessível.
Assume por isso uma particular importância a iniciativa de João Semedo e de António Arnaut, que lançaram uma proposta  para uma Nova Lei de Bases da Saude, que possa recuperar o SNS e, se possível, corrigir os erros que, mesmo nos tempos em que o financiamento era mais generoso, nunca deixaram de ser cometidos. Como o de gastar uma verba mínima nas políticas de prevenção da doença.

Os autores chamam a atenção para o subfinanciamento crónico dos serviços públicos de saúde que se acentuou drasticamente com a Troika+PSD+CDS. Mas, não deixam de referir o facto de ter sido em 2016 que o nível de financiamento público foi mais baixo: apenas 4,8% do PIB foram gastos no SNS, muito abaixo da média europeia, muito menos do que em outros anos.

O que não parou de crescer foi a despesa pública com os fornecedores e prestadores privados.

Ora, parece que se prepara um pacto de regime na saúde, com o alto patrocínio de Marcelo Rebelo de Sousa, que mais não visa do que acentuar este caminho de privatização crescente do SNS. O actual ministro da saúde é um homem da direita política, talvez o mais "psd" dos ministros do actual governo, e  a escolha que fez, para liderar uma comissão que tratará da Nova l
Lei de Bases da Saúde, confirma essa orientação. Recorreu a Maria de Belém Roseira, antiga ministra socialista cuja actividade profissional sempre se desenvolveu em sectores privados ligados à Saúde, com destaque para o grupo Espírito Santo. actualmente substituído pela Luz Saúde.

A Saúde e a Educação são duas das áreas em que a coberto da contenção orçamental mais se investiu na transferência de bens públicos para mãos privadas. Também são as duas áreas em que, apesar da solução de apoio governativo que suporta o Governo, o PS mais reticente se mostra em romper com o passado. Passado esse que ficou marcado por sucessivos pactos de regime que contribuíram para um mesmo resultado: degradar os serviços públicos, diminuir significativamente a universalidade do acesso, mercantilizar a acessibilidade.

Parece paradoxal que, no momento em que a esquerda se une para aprovar o Orçamento de estado que repõe importantes direitos dos trabalhadores, se esteja a percorrer este caminho no sector da saúde.

15/11/17

Estão a ver porque é que a polícia deve "pensar duas vezes" antes de disparar?

PSP mata mulher por engano durante perseguição policial em Lisboa (Diário de Notícias):
Um assalto a um multibanco em Almada deu origem a uma perseguição policial e a um tiroteio em plena Segunda Circular, em Lisboa, o qual resultou na morte de uma mulher que circulava naquela via e que nada tinha a ver com a situação, confirmou o Diário de Notícias. As autoridades terão confundido a viatura da fuga. A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu um inquérito.
Não estou a dizer que neste caso concreto (do qual ainda pouco se sabe) os polícias tenham feito algo que não devessem ter feito ou cometido alguma ilegalidade; mas a regra geral é que quanto maior a margem permitida para a polícia disparar sobre criminosos, maior é a probabilidade de matarem algum inocente por engano.

[O "pensar duas vezes" do título refere-se ao comentário de o dirigente de uma associação da polícia que, ao protestar contra a sentença aplicada no caso Hugo Ernano, reclamava que assim os polícias iam "pensar duas vezes" antes de disparar]

13/11/17

Honduras

A 26 de novembro vai haver eleições presidenciais nas Honduras; tudo indica que o atual presidente (Juan Orlando Hernández, do Partido Nacional - mais ou menos correspondente ao nosso CDS/PP) vai ser reeleito.

Os mais atentos (e que se lembram do golpe de 2009) perguntarão "reeleito, como? A proibição da reeleição não era uma cláusula inalterável da Constituição hondurenha, em que bastava alguém sugerir o  fim da proibição da reeleição para esse alguém ficar automaticamente proibido de se candidatar?" - lembremo-nos que o simples rumor que o então presidente Zelaya teria uma espécie de plano secreto para permitir a reeleição foi apresentado como o argumento para justificar a sua deposição (ver aqui o João Miranda ou o Miguel Sousa Tavares, em 2009). O que aconteceu então?

Em 2015, o Supremo Tribunal das Honduras decretou que o artigo da constituição proibindo a reeleição era, ele próprio, inconstitucional (uma constituição pode ser inconstitucional??), e na sequência disso o presidente pôde recandidatar-se - curiosamente, as pessoas que em 2009 estavam tão indignadas contra Zelaya por este, alegadamente, estar a planear o fim da proibição da reeleição, em 2015 não se incomodaram nada quando veio mesmo o fim da proibição, e de uma forma muito heterodoxa (desde quando um Supremo Tribunal ou um Tribunal Constitucional assume, ele próprio, poder para rever a constituição? E, claro, quem discorde vai queixar-se a quem? Ao próprio Supremo Tribunal? - aliás, ao que parece todos os juízes que tomaram a decisão foram escolhidos pelos atuais governantes).

Ainda sobre as Honduras, o que há alguns meses era escrito sobre ela no blogue Bloggingsbyboz:
David Frum's excellent article on autocracy isn't directed at Latin America, but at least one paragraph does deserve a response: «A president who plausibly owes his office at least in part to a clandestine intervention by a hostile foreign intelligence service? Who uses the bully pulpit to target individual critics? Who creates blind trusts that are not blind, invites his children to commingle private and public business, and somehow gets the unhappy members of his own political party either to endorse his choices or shrug them off? If this were happening in Honduras, we’d know what to call it.»

Frum probably doesn't follow Central America closely, but do we really know what to call it in Honduras?

President Juan Orlando Hernandez won a slim plurality of the vote and started governing day one as if he had a massive majority of support. He uses the bully pulpit to target critics, and more troublingly, critics who belong to human rights and environmental groups have been threatened, assaulted and killed in large numbers. The president has complete control over the National Party. He has manipulated the legislature and the courts to overrule the constitution and run for a new term in office. The corruption scandals involving his family, friends and business allies are numerous and barely investigated due to his control over significant portions of the country's three branches. I have spoken with numerous journalists in recent years who complain that physical threats or limitations by media owners prevent them from publishing the stories they would like to criticizing the government.

And while Hernandez doesn't owe his office to a "a clandestine intervention by a hostile foreign intelligence service" (in spite of some of the conspiracies about the 2009 coup), the US has provided full support for the Hernandez government and the significant assistance to his security apparatus. The US has been muted in its criticisms of Hernandez that it would certainly air if the government was more antagonistic and less cooperative on drug and military policy. To Hernandez's domestic opponents, it certainly looks as if a foreign power is tipping the scales in the favor of the president.

Do we know what to call it? Do we call it what it is? (...)

I'm sure Frum chose to throw out the name "Honduras" because in his mind it is the original "banana republic." However, the country is not that simple. Like Hungary and Venezuela (both cited in the article), Honduras is yet another example of exactly the type of confusing modern democratic manipulation by corrupt wannabe autocrats that Frum attempts to describe. Honduras's situation is complicated and complex and may even hold some lessons for what to watch in the US and Europe from similar types of autocrat-lite leaders.

12/11/17

Ainda sobre a questão catalã



Quando vejo pessoas que considero inteligentes como a Joana Lopes ou o Daniel Oliveira inveredarem por caminhos ínvios acerca desta questão, tais como a ideia peregrina de que haveria uma confusão entre aplicação da lei penal e da lei constitucional(*), apetece-me perguntar se estamos mesmo a debater a questão de fundo, ou a fugir à dificuldade com caricaturas fantasiosas. Com efeito, na maioria dos casos, as reticências em relação às reivindicações independentistas :

1/ Não radicam na negação do direito à autodeterminação, que me parece um princípio fundamental e que merece obviamente toda a consideração. Neste sentido, julgo que é hoje óbvio que a sobranceria do governo de Madrid e a maneira policio-desastrosa com que geriu a crise foi uma cretinice e, numa larga medida, uma forma imbecil e contraproducente de cair numa cilada engenhosamente armada pelos independentistas (o que não é uma crítica aos independentistas, a política é assim mesmo).

2/ Mas antes na questão de saber se as reivindicações catalãs correspondem mesmo a uma vontade genuina e consequente de separar os destinos da Catalunha do das regiões que a envolvem, ou antes à fantasia perigosa de uma Europa das regiões ricas, determinada sobretudo a guardar para si os lucros que tira do seu acesso aos mercados europeus e completamente disposta a deixar de parte as regiões periféricas pobres a pretexto de que elas são estruturalmente incapazes de se tornar “competitivas”, mercê da sua atávica fascinação por “mulheres e copos”. É que, no primeiro caso, a reivindicação pode ser discutível, mas é respeitável. Já no segundo, é difícilmente audível, pelo menos para quem subscreve aos valores essenciais nos quais a esquerda se reconhece.

Confesso que a minha inclinação é no sentido das reticências (o que deriva muito provavelmente do meu "europeismo"). Mas a questão merece ser debatida e estou atento aos argumentos dos pro-independentistas. Desde que se debata a questão de fundo, e não diversões que, em vez de esclarecer o problema real, nos empurram para o pantanal da desconversa.

(*) = Como é evidente, as acções judiciais movidas contra os membros do governo catalão fundam-se na lei penal, e não directamente na constituição. Em Espanha, como em qualquer pais, a lei penal prevê crimes contra a soberania, contra o Estado e contra a integidade nacional (compare-se com o título V do Livro II do nosso código penal).

10/11/17

As lagartas na comida não deram autorização?

Alunos que publicaram fotografias de comida nas escolas estão a ser repreendidos e punidos (Sol):
Os diretores de várias escolas estão a repreender os alunos e a puni-los, por estes terem tirado fotografias à comida que lhes é servida na escola. (...)

De acordo com o Jornal de Notícias, esta quinta-feira duas alunas de uma escola de Gaia foram suspensas por cinco e dois dias, após terem divulgados as imagens de um tabuleiro de comida onde tinha sido servido apenas uma tigela de sopa e pão, isto no dia 2 de novembro, quando decorreu a greve dos trabalhadores das cantinas. Os pais estão a queixar-se, e afirmam não terem sido contactados pela escola e ponderam agora avançar com uma queixa junto da Direção Regional de Educação do Norte.

Esta decisão foi confirmada pela direção da escola ao JN, que invocou o Estatuto do Aluno, de 2012, em que é referido, no artigo décimo, que ficou definido que os alunos ficam proibidos de “captar sons ou imagens” em atividades letivas e não letivas sem autorização prévia dos professores, dos diretores ou de qualquer membro da comunidade escolar cuja imagem possa ficar registada.

O novo estatuto consagra ainda a proibição da difusão “na escola ou fora dela, nomeadamente, via Internet ou através de outros meios de comunicação, sons ou imagens captados nos momentos letivos e não letivos, sem autorização do diretor”.
Algo que, a ser assim, acho que deveria ser mudado no Estatuto do Aluno[pdf]:
Artigo 10.º
Deveres do aluno
O aluno tem o dever, sem prejuízo do disposto no artigo 40.º e dos demais deveres previstos no regulamento interno da escola, de:

(...)

s) Não captar sons ou imagens, designadamente, de atividades letivas e não letivas, sem autorização prévia dos professores, dos responsáveis pela direção da escola ou supervisão dos trabalhos ou atividades em curso, bem como, quando for o caso, de qualquer membro da comunidade escolar ou educativa cuja imagem possa, ainda que involuntariamente, ficar registada;

t) Não difundir, na escola ou fora dela, nomeadamente, via Internet ou através de outros meios de comunicação, sons ou imagens captados nos momentos letivos e não letivos, sem autorização do diretor da escola;
A mim, acho que os "e não letivos" da alínea t) deveria cair (e mais uma ou outra alteração) - qual é o problema de os alunos divulgarem na internet sons ou imagens captados durante o recreio ou as refeições? Note-se que já há uma proibição de captar imagens sem autorização de "qualquer membro da comunidade escolar ou educativa cuja imagem possa, ainda que involuntariamente, ficar registada", logo não haveria o perigo de tal ser utilizado para fazer filmes a gozarem com os colegas.

Ou seja, durante as atividades letivas, tanto para gravar como para divulgar, precisariam da autorização dos professores e/ou diretores; mas no período não letivo só precisariam de autorização das pessoas que aparecessem na gravação.

09/11/17

A Nomenclatura protege os seus cães: o PAN já tem um ministro

Ministro coloca guardas na rua para cão não ladrar. 

Cuidado com o cão: não o perturbem. Os guardas que fazem a segurança à casa do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, foram deslocados para o exterior da casa do governante, perto de Santarém, porque o animal não parava de ladrar com a presença de estranhos. (…)
(…)
Inicialmente, os guardas nem tinham forma de ir à casa de banho, sendo forçados a deslocarem-se à coletividade mais próxima da vivenda. Depois da primeira queixa, apurou o Observador, os militares já têm acesso a uma pequena casa de banho junto à piscina do ministro. Mas, de acordo com o presidente da APG/GNR, César Nogueira, “continuam sem um local para fazerem uma refeição quente e teriam direito a pelo menos uma, uma vez que fazem turnos de oito horas”. Os GNR são obrigados assim, conta César Nogueira, a “levar sandes” e a “comer no carro”. 
(…)

Inaceitável! Isto era como se algum país da UE interviesse em assuntos de outros países

UE queixa-se de que a Rússia está a imiscuir-se na questão catalã (Jornal Económico)

De qualquer maneira, nem se percebe muito bem em que consistiria essa suposta ingerência:
Os exemplos dados pela equipa de especialistas têm merecido críticas de alguns analistas.(...)

Outro exemplo de uma notícia falsa eventualmente colocada a correr na Europa pelos russos seria a de que a Rússia se prepara para incentivar o aumento do estudo do castelhano junto das camadas mais jovens da população. A notícia até pode ser falsa, mas a sua eficácia em termos da capacidade de intromissão na questão catalã é altamente duvidosa.

Outras notícias são tão inverosímeis. Que é difícil discernir quem poderia acreditar nelas. O grupo de especialistas dá exemplos: “Espanhol já é ensinado como língua estrangeira na Catalunha” (publicado no Vesti.ru em 17 de setembro); “Ilhas Baleares juntam-se ao pedido de independência da Catalunha” (21 de setembro no Sputnik, agência internacional russa); “Catalunha reconhecerá uma Crimeia independente”; “Funcionários seniores da UE apoiam uso da violência na Catalunha”
Algumas dessas pseudo-notícias nem me parecem incentivar o separatismo (que me parece ser a acusação que estará a ser feita aos russos); p.ex., a do “Espanhol já é ensinado como língua estrangeira na Catalunha” parece mais encaixar numa narrativa de "os separatistas catalões são mauzões e querem impor o catalão como única lingua nacional".
Seja como for, e segundo o ‘El Pais’ o aumento de informações sobre a Catalunha nas redes pró-russas passou de quatro por semana passou para 241.
Sim, porque um aumento de artigos sobre a Catalunha nos últimos tempos é algo impensável e só compreensível se fizer parte de uma conspiração, e nem tem paralelo com nada que seja a tendência geral das notícias dos últimos meses (que pode ser facilmente aferido pelo Google Trends). 


Já agora, o artigo do Jornal Económico terá sido escrito por algum boot de traduções ("Outras notícias são tão inverosímeis. Que é difícil discernir quem poderia acreditar nelas.", "o aumento de informações sobre a Catalunha nas redes pró-russas passou de quatro por semana passou para 241"...)?

07/11/17

Visões sobre a Revolução de Outubro

Contra (ou pelo menos contra os bolcheviques):

October 1917 – Socialism’s greatest setback?, por John Medhurst (New Socialist)

The Bolsheviks and Workers' Control, por Maurice Brinton

The Kronstadt uprising of 1921/The Kronstadt Commune, por Ida Mett

The unknown revolution, 1917-1921, por Volin

Teses Sobre o Bolchevismo, por Helmut Wagner

An Anarchist FAQ - Appendix - The Russian Revolution 


A favor (criticando aspetos do que veio a seguir):

The Russian Revolution [1918], por Rosa Luxemburgo (versão pdf em português)

The Workers' Opposition [1921], por Alexandra Kollontai

Manifesto of the Workers' Group of the Russian Communist Party [1923], por Gavril Miasnikov

The Revolution Betrayed [1936], por Leon Trotsky (versão pdf em português)

[Quase todos estão na categoria de textos que até há uns anos só se encontrariam na livrarias de livros usados naquelas ruas que vão dar ao Bairro Alto, em Lisboa, ou então nalgumas bancadas da Feira do Livro]


03/11/17

Reutilização de manuais escolares?

Confesso que, quando ouvi que o acordo PS/BE para Lisboa previa manuais escolares gratuitos, o meu primeiro pensamento foi "lá deve ser outra vez aquela ideia quase impraticável de reutilizar manuais escolares"; depois li o pormenores e fiquei contente quando conclui que afinal não parece ser isso (ao que me parece, é as pessoas comprarem os manuais e depois a Câmara reembolsá-las).

Entretanto, hoje, no 31 da Armada, Rodrigo Moita de Deus reclama que "[e]m vez de aplicar medidas que obriguem a reutilização dos manuais escolares o Bloco de Esquerda achou que era mais fácil e mais popular contribuir para os resultados líquidos da Porto Editora".

O problema com a reutilização dos manuais escolares não é só o que é classicamente referido, de os livros terem espaços para escrever (diga-se que a solução normalmente proposta para isso - haver livros de exercícios à parte - pouco resolveria: afinal, os pais e mães dos alunos teriam que continuar a todos os anos comprar os livros de exercicios), é mais profundo: grande parte dos alunos gosta de sublinhar o que acham os pontos principais, escrever notas de rodapé, etc - é largamente esse o método de estudo de muita gente (nota pessoal: quando, no 4º ano da faculdade, emprestei o meu livro de Economia Monetária a uma colega do 3º ano, ela ficou espantadíssima por eu não ter quase apontamentos nenhuns no livro e até me perguntou como eu tinha estudado por ele).

Além disso temos também o stress psicológico que representa os alunos saberem que um pequeno dano que causem ao livro (que em circunstâncias normais pouco afetaria a sua funcionalidade) pode significar que os pais tenham que o pagar (e, talvez mais importante na sua perspetiva, apanharem uma enorme descompustura em casa) - aliás, uma amiga minha que o filho tem Ação Social Escolar contou que, mesmo tendo direito a livros grátis, ela preferiu pagar por eles porque, se fossem adquiridos via ASE, qualquer risquinho ou estrago que filho fizesse num livro significava que ela o teria à mesma que o pagar (suponho que na escola em questão vigore o tal sistema de reutilização para os livros adquiridos pela ASE).

30/10/17

Balcão Nacional do Despejo

Alguém resolveu  criar uma coisa a que chamou "Balcão Nacional do Arrendamento". Essa coisa na sua página na internet esclarece que " tem competência exclusiva para a tramitação do procedimento especial de despejo em todo o território nacional". 

Porque não chamaram à coisa " Balcão Nacional do Despejo"?. Talvez porque esteja alojada no Ministério da Justiça. Não fica bem associar justiça a despejo, na verdade ela rima melhor com arrendamento. 


Na verdade as coisas não funcionam bem assim. É mesmo de despejos que a coisa trata. O DN de hoje dá conta da cadência a que as pessoas estão  a ser despejadas. Um ritmo diário de 5 despejos é obra. Ainda mais se pensarmos no que se noticia quanto ao facto de o dito Balcão dos Despejos apenas tratar de 1/3 dos casos. 


Rendas altas e baixos salários estão na origem do acréscimo de despejos, que, relativamente a esse ano negro da intervenção da Troika, 2013, quase duplicou. 


A notícia não esclarece qual a distribuição territorial dos despejos. Ficamos sem saber onde é que eles se concentram em termos geográficos. Mas, por alguma razão, ao ler a notícia fica-se com a impressão de que estão a falar de Lisboa. 


Há uma outra dúvida que emerge: afinal a recuperação de rendimentos serve para quê, se não evita sequer que um 
cada vez maior número de famílias seja simplesmente despejada das casas onde moram? Ou, dito de outra forma, como é que a recuperação de rendimentos faz frente ao crescente aumento dos preços, às consequências de uma total liberalização dos preços da habitação, e a uma paupérrima política pública de habitação? 

Há outra coisa que a notícia não esclarece: o que aconteceu a essas pessoas? Onde vivem? Para onde foram? Tendo sido despejadas 5,5 famílias por dia, quantas pessoas foram atingidas e quantas eram crianças e idosos? Alguém sabe?

29/10/17

O idiotismo e a idiotice



Vista de longe, a crise catalã mostra como a guerra, e qualquer confrontação danosa, nasce sempre de um diálogo de surdos conscientemente alimentado por duas pessoas (ou dois poderes) em busca desesperada de legitimidade, que não hesitam em sacrificar o interesse geral e o futuro em nome da sua sobrevivência politica por mais uns dias. Nunca foi tão evidente que a verdadeira face do nacionalismo é a estupidez e que a distância é curtíssima entre idiotismo e idiotice.