26/09/16

Esquerda, pragmatismo, melhorismo



Como se sabe, a clivagem entre esquerda e direita tem origem na disposição dos deputados na assembleia constituinte francesa em 1789, durante os debates sobre o veto do rei. Os deputados sentados à direita da mesa, entre os quais os representantes do clero e da nobreza, eram favoráveis ao veto absoluto, enquanto os deputados sentados à esquerda, representantes do terceiro-estado, pugnavam por um veto relativo, que deixasse à assembleia um verdadeiro poder de decisão em última instância. A divisão fez-se por conseguinte a propósito da questão da efectividade do poder legislativo da assembleia e, por tabela, do exercício real (e não apenas simbólico) da soberania pelos representantes do povo. Dito de outra forma : à direita do hemiciclo, estavam os reaccionários que procuravam ludibriar o povo com direitos e liberdades de papel ; à esquerda, encontravam-se os revolucionários empenhados em transformar esses direitos e liberdades em autênticas realidades.

A linha de separação das águas coincide com a velha dicotomia grega, hoje um pouco esquecida, que opõe onoma (o nome) e pragma (a coisa que interessa)[1]. Aos que enchem a boca com palavras e se satisfazem com discursos ocos, contrapõem-se aqueles que se preocupam com as realidades efectivas e com o funcionamento prático das coisas. Vemos muito bem como o programa político da esquerda se identifica com os segundos. Com efeito, queremos liberdade,igualdade e fraternidade não apenas na forma, no papel ou em teoria, mas de maneira palpável, concreta, mensurável. A liberdade da galinha livre no galinheiro aberto à raposa livre, é uma liberdade apenas de nome. Não serve. Idem para a igualdade de direitos se os meios de produção tendem a acumular-se nas mãos de alguns, pois nesse caso trata-se de uma igualdade de papel. Ou ainda para a fraternidade que só se realiza no paraíso, que não passa de um logro. 

Podemos assim associar à esquerda um realismo em perfeita sintonia com a máxima pragmática que aconselha a sempre “considerar quais são os efeitos práticos que pensamos podem ser produzidos pelo objecto da nossa concepção[2][3]. Correlativamente, é legítimo afirmar que, quando a esquerda perde a realidade de vista e se deixa encurralar nas esperanças quiméricas ou enjaular num discurso fantasioso que todos julgam inexequível, a começar por aqueles que o proferem em altos gritos, então a esquerda perde a alma, e perde também o que a distingue das histerias milenaristas e dos lúgubres vaticínios do pânico. Isto é particularmente saliente numa época como a nossa em que, mercê de uma lamentável capitulação intelectual, muita gente parece convencer-se da inapetência da esquerda para a governação ou para o exercício de responsabilidades políticas.

Por todas estas razões, na minha modesta opinião, uma das prioridades mais urgentes para a construção de uma proposta política de esquerda credível e coerente, consiste em favorecer a plena reconciliação da esquerda com o pragmatismo. Esta preocupação não é apenas teórica. Em Portugal, por exemplo, temos hoje um governo formado por forças políticas que se reclamam da esquerda. Esta construção só conseguirá manter-se com pragmatismo. E, se ela vier rapidamente a soçobrar, quem ignora que o desastre terá um custo elevado para todas as forças que a compõem ? Por outro lado, o futuro do governo português está estreitamente dependente da evolução política da União europeia. Se conseguirmos alcançar uma dinâmica que dê peso político às forças progressistas que em muitos países, nomeadamente do sul (mas não apenas), protestam contra as políticas de austeridade em detrimento da protecção das zonas mais pobres e vulneráveis, a esquerda passará a existir no plano europeu, contrariamente ao que tem sucedido nas últimas décadas. Neste campo também, o pragmatismo é a chave para alcançar resultados concretos.

Não vou dar aqui receitas milagrosas, nem sei se elas existem. No entanto, julgo oportuno indicar sumariamente quais são as principais implicações do pragmatismo[4], uma vez que já tive ocasião de verificar que muita boa gente as ignora. Aclarar as ideias não chega, como é óbvio. Mas também não pode fazer mal…


Relativismo


A primeira implicação do pragmatismo é o relativsmo. A consideração dos efeitos práticos das nossas concepções na realidade exterior obriga-nos a sair de nós mesmos, a encarar a realidade a partir dos diversos ângulos de onde é possível apreendê-la, compreendê-la e, se necessário ou oportuno, modificá-la.

Como tratei do assunto num post recente, não me vou repetir. No entanto, julgo importante insistir num ponto fulcral. As pessoas desconfiam frequentemente do relativismo porque o consideram como uma forma de indiferencialismo e julgam que a comparação ou a mudança de perspectiva são necessariamente fatais à coerência interna das ideias e à consistência própria dos valores, impossibilitando qualquer articulação ou hierarquização entre eles. Procurei demonstrar que isto é um erro total e que, na realidade, é exactamente ao contrário. Apenas a comparação, ou seja a redução dos pontos de vista a uma escala comum – a uma ratio no primeiro sentido da palavra – permite aferir até que ponto as coisas aderem à realidade objectiva e em que medida podemos contar com elas. Isto devia ser básico, mas na prática verificamos que está muito longe de o ser.

As consequências do exposto no dominio da política, tomada no bom sentido da palavra, o da “koinônia” cara a Castoriadis, são essenciais. A política não é o confronto com posições adversas irredutíveis, mas antes a arte de conciliar outros pontos de vista, numa síntese que os consiga exprimir com maior perfeição quando combinados com o nosso. A doutrina da esquerda foi sempre construída nesse pressuposto. Marx, por exemplo, chegou às conclusões que sabemos aprofundando os resultados da teoria económica do seu tempo e levando-os às suas consequências extremas. Foi assim que soube pôr em evidência as contradições da doutrina económica de David Ricardo, mas não sem deixar de integrar o que de verdadeiro havia em Ricardo (por exemplo a teoria do valor-trabalho) na sua própria doutrina. Muitos outros exemplos haveria.

Ia escrever que a política não é a guerra, mas como receio que o argumento faça sorrir os leitores que consideram o parágrafo anterior demasiado angélico, vou procurar dizê-lo de outra maneira. A guerra é uma arte completamente política que consiste essencialmente na inteligência do equilíbrio de forças. Nenhum general sai a campo contra um exército dez vezes superior e melhor armado. Portanto, haverá muitas semelhanças entre a política e a guerra, não digo o contrário, mas a primeira que me ocorre é que ambas se distinguem do suicídio.

Pormenor digno de ser sublinhado, o relativismo tem um corolário com alguma relevância política : o pluralismo.


Utilitarismo


Ora aí está um palavrão que fez de certeza cambalear mais de um leitor ! No entanto, é insofismável que o pragmatismo conduz ao utilitarismo, na medida em que recomenda a apreensão das ideias e das coisas a partir dos seus efeitos práticos na realidade, o que é o mesmo que dizer : a partir daquilo que elas prestam, ou ainda, a partir da medida em que elas servem. As ideias e as coisas existem, concretamente, em razão directa da sua utilidade.

Porque é que o utilitarismo nos repugna tanto ? Porque desconfiamos que ele conduz ao atropelo das finalidades que consideramos mais elevadas. As nossas categorias morais, impregnadas de kantismo, condenam o utilitarismo como uma indignidade porque troca os fins com os meios, o que nos parece desembocar inevitavelmente no sacrifício dos primeiros. Daí que vejamos nele um prosaismo, uma vulgaridade, um servilismo.

Esta crítica é injusta, mas sobretudo assenta numa concepção perigosamente inquinada.

É injusta, primeiro, porque radica numa leitura encolhida e superficial dos pais do utilitarismo[5] e da sua pretensão a reduzir tudo ao princípio da maximalização dos prazeres e da minimalização do sofrimento. É compreensível que os seus contemporâneos mais atados, sob influência do beatério, tenham querido ver no princípio uma mera glorificação do prazer carnal e da concupiscência. Já é mais surpreendente que espíritos esclarecidos e abertos, como pretendem ser os que se reclamam da esquerda, continuem hoje a torcer o nariz perante o enaltecimento do prazer, sem ver que ele não exclui nenhuma espécie de satisfação, seja ela “material” ou “espiritual”, “baixa” ou “elevada”, e que se filia numa reflexão próxima da de Aristóteles, procurando enraizar a ética na propensão concreta das coisas para a sua perfeita realização, chamada felicidade[6].

Mas, sobretudo, a crítica resulta duma total incompreensão dum dos aspectos mais fecundos e interessantes do utilitarismo (e também do pragmatismo), que consiste em questionar a nossa mania de sacralizar os fins e de os contrapor sistematicamente aos meios. Os nossos preconceitos mais profundamente entranhados estão completamente eivados de dualismo. Em consequência, colocam-nos numa relação de confrontação com a natureza, que nos condena irremediavelmente à infelicidade. Quando afirmamos que os nossos fins são idealidades que não devem ser conspurcadas ao contacto do trivial, ou que são entidades por essência superiores e soberanas, comportamo-nos na verdade como pequenos deuses despóticos e birrentos. Por detrás da nossa aspiração à transcendência, está o pretenciosismo arrogante com que nos autorizamos a olhar para o mundo que nos rodeia, como se fôssemos os únicos capazes de dar sentido às coisas. Então sim, torna-se imprescindível impor limites e, por exemplo, sacralizar a pessoa humana, caso contrário acabaria tudo rapidamente numa gigantesca carnificina[7].

Bem compreendido, o utilitarismo é um óptimo antídoto, uma vez que nos obriga a olhar para as virtudes próprias das coisas, deixando de as conceber apenas como forças de inércia ou de resistência. Tenho para mim, aliás, que a consideração rigorosa e objectiva do útil, é o primeiro passo para compreender que o ustensílio é algo mais do que um ser inanimado sujeito ao nosso capricho. Com efeito, o útil só o é em consideração do bem e, em primeiro lugar, do bem que se oferece com liberalidade, porque custa menos a cultivar e a colher. Em contrapartida, noto que as piores desgraças e os males mais terríveis que o homem foi capaz de produzir à face da terra, sempre foram favorecidos pela relação ascética, exclusiva e desincarnada que ele pretende ter com o Ideal puro. Os campos de concentração, as bombas atómicas, os genocídios, a própria escravatura, tudo isso são realidades que só crescem ao sol da perfeita Inutilidade…

No fundo, só desconfia do utilitarismo quem desaprendeu a sabedoria dos antigos, que conheciam perfeitamente que o útil e o bem convergem. Perder de vista este princípio afigura-se-me como o prenúncio do pessimismo, senão mesmo do niilismo. É possível ser ao mesmo tempo pessimista e de esquerda ? Pessoalmente, não vejo como.

Para quem acha que as considerações acima são demasiado teóricas, vou dar um exemplo que, na nossa sociedade profundamente clerical, passará por relativamente concreto. Há uns (largos) anos atrás, nas universidades francesas, surgiu um movimento anti-utilitarista chamado MAUSS[8], que pretendia lutar contra a hegemonia do modelo económico inspirado numa visão puramente instrumental da universidade e das ciências sociais. Compreendo o objectivo, mas tenho as mais sérias dúvidas acerca do método. Para começar, gostava que me mostrassem uma análise económica séria que demonstre que a liberdade universitária, nas ciências sociais e fora dela, é inútil do ponto de vista da criação de riqueza. Julgo bastante mais provável que a ciência económica encontre resultados diametralmente opostos… Receio que muitas vezes, neste particular, capitulemos sobre o essencial. É que se confundirmos tudo, análises económicas feitas com rigor e baboseiras proferidas em tom de autoridade por jornalistas reles a soldo de banqueiros[9], então não é da ciência do útil que nos devemos queixar, mas apenas da nossa impreparação e ingenuidade...

De resto, quando olho com atenção para o comité de redacção da revista do MAUSS, vejo lá uns quantos economistas… Cabe talvez lembrar que qualquer ciência que se preze começa sempre por ser ciência das suas limitações. Ora, conheço suficientemente bem os economistas para saber que, quando são sérios e bons, passam a vida a alertar-nos para que não lhes peçamos aquilo que eles não sabem dizer. Por conseguinte, até pode ser que exista uma hegemonia da economia mas, se ela existe, não deve com certeza nada à ciência. A ciência, a séria, a humilde, a verdadeira – que por sinal é também a verdadeiramente útil – apenas pode conduzir a que a economia seja cada vez menos nómica e cada vez mais lógica. Não vejo aqui nenhuma ameaça para a esquerda, bem pelo contrário…


Melhorismo 


A implicação mais subtil do pragmatismo, e talvez também a  menos conhecida, ou pelo menos a menos compreendida, é sem duvida nenhuma o melhorismo.

Do que se trata ? Já todos ouvimos a máxima que reza que o melhor é inimigo do bom. Em geral, compreendêmo-la como um alerta para os perigos e os inconvenientes do perfeccionismo. Quem procura a todo o custo alcançar a perfeição acaba muitas vezes por borrar a pintura e estragar o que estava bem. Admito que possa haver alguma verdade nesse dito e na maneira tradicional de o entender. No entanto, acho muito mais verdadeira e significativa a afirmação recíproca. Na realidade o bom (ou o bem) é que é inimigo do melhor. O que verificamos quase todos os dias, é que a consideração do bom tem um efeito paralisante que nos cega e nos impede de procurar, mais modestamente, que as coisas melhorem. Quantas vezes encontramos pessoas altamente preocupadas com a Saúde em abstrato, mas que acabam por revelar-se incapazes dos gestos simples que a fariam melhorar concretamente ? Quem nunca viu a sede de Justiça absoluta tropeçar lamentavelmente nos tribunais por não saber como se reclama um trivial, mas útil, direito ? E a Educação completa das massas, a que consagramos tantos recursos, não acaba tantas vezes por funcionar em detrimento da sua simples emancipação ? Poderia multiplicar os exemplos em que, ao contemplar embasbacados a Prosperidade que nos apresentam com foguetes, acabamos por nos distrair e deixar que nos vão ao bolso.

Na verdade, procurar modestamente a melhoria é a forma mais eficaz e satisfatória de nos aproximarmos do bem. Eis uma máxima que merece ser subscrita por todos os autênticos realistas. Se repararmos, ela combina de forma inteligente os dois princípios expostos mais acima. Com efeito, a procura do melhor obriga-nos a deixar momentâneamente de lado a ideia pré-concebida que possamos ter do bom, para experimentar a diversidade das coisas e tentar encontrar, tacteando, a sua utilidade assim como, atravês dela, a realização harmoniosa duma forma de felicidade mútua.

As consequências politicas não são despiciendas. É certo que há virtudes nas grandes revoluções e não nego que seja legítimo aspirar por valentes safanões que ponham cobro à desordem antiga. Mas as revoluções autenticamente fecundas, pelo menos as que pretendem trazer melhorias duradouras, devem também saber adquirir um carácter de permanência, o que implica que sejam capazes de revestir alguma funcionalidade. Quanto a mim, não há oposição mais falaciosa do que a que distingue os “reformistas” e os “revolucionários”. Se forem progressistas, ambos realizam muito cedo que precisam uns dos outros. As revoluções só acontecem quando as reformas estão maduras e as melhores reformas precisam muitas vezes de um empurrão.

Mas, dir-me-ão, esta apologia das concessões não nos leva em linha recta para a capitulação ? não se trata da pseudo-filosofia dos esquerdistas que acordam um belo dia sentados nos concelhos de administração dos grandes bancos ? Ora aí é que está o ponto. Quem vos diz que os conselhos de administração da alta finança se preocupam genuinamente com o útil ? Antes fosse ! Na realidade, as falinhas mansas com que eles protestam do seu apego ao útil, na esmagadora maioria dos casos, não passam de um grosseiro travestimento do interesse (do capital) debaixo do manto do conveniente. Houvesse mais pessoas autenticamente de esquerda a pedir para ver e a morder-lhes as canelas[10], e com certeza que lhes seria muito mais dificultoso continuarem a ludibriar o povo, ou aliás a polícia que vela pelo cumprimento da lei do povo…

É certo que o melhorismo pode revelar-se exigente e mesmo inconfortável. Mais fácil e mais barato é esperar sentado e contentar-se com a incarnação semanal a acontecer na televisão ou noutro púlpito qualquer, em que nos mostram o vinho a transformar-se em sangue. Só que não sei se semelhante atitude pode ser dita de esquerda. Quanto a mim, o que caracteriza a esquerda, tem mais a ver com a procura de vias de facto que levem, efectivamente, a algum lado.

Como saber onde estão ? “Caminante, no hay camino, se hace camino al andar”.


[1] Os curiosos podem ler a este respeito o artigo de Pierre Hadot “Sur les divers sens du mot pragma dans la tradition philosophique grecque”, reeditado recentemente em Etudes de philosophie ancienne, Paris, Belles Lettres 2010. Aproveito para recomendar calorosamente a leitura de Pierre Hadot a todos os leitores que se interessam por filsofia antiga, ou por filosofia em geral. Algumas das suas obras estão traduzidas em Português (por exemplo O que é a filosofia antiga, Ed. Loyola 1999)
[2] A máxima foi primeiro formulada por Charles Sanders Peirce  em 1878 : “It appears, then, that the rule for attaining the third grade of clearness of apprehension is as follows: Consider what effects, that might conceivably have practical bearings, we conceive the object of our conception to have. Then, our conception of these effects is the whole of our conception of the object” (conhece-se também uma versão da mesma frase em francês, redigida em 1877, para um artigo destinado a ser publicado na Revue philosophique).
[3] De forma muito esquemática, o pragmatismo é uma corrente filosófica habitualmente identificada com três grandes nomes : Charles Sanders Peirce (1839-1914), William James (1842-1910) e John Dewey (1859-1952). Embora tenha despertado imediatamente muito interesse e algumas adesões, só lentamente lhe foi reconhecida a importância que merece. Hoje, reclamam-se do pragmatismo filósofos tão diferentes como Jurgen Habermas, Hilary Putnam ou Richard Rorty.
[4] O que se segue inspira-se directamente dos 3 últimos capítulos do livro de John Dewey, de 1919 (reeditado com novo prefácio em 1948), Reconstrução em Filosofia (há tradução portuguesa, publicada no Brasil em 1959, na Companhia Editora Nacional), pequeno livro sintético, pedagógico, de leitura agradável, que recomendo sem hesitações. Julgo perfeitamente possível começar directamente a leitura pelos 3 capítulos finais que contêm o sumo da obra. O resto tem interesse, mas é mais datado. A personalidade de Dewey é interessante a todos os títulos. Lembremos, entre outras coisas, que foi um progressista com intervenções políticas marcadamente de esquerda, pelo menos no contexto americano.
[5] Jeremy Bentham (1748-1832) e John Stuart Mill (1806-1873).
[6] « Por utilidade, entende-se a propriedade de qualquer objecto pela qual ele tende a produzir um benefício, uma vantagem, um prazer, um bem ou uma felicidade (tudo isso, para o que nos interessa, vai dar ao mesmo)” (Bentham, Introdução aos princípios da moral e da legislação, I, 3).
[7] O uso do condicional nesta frase é misericordioso.
[8] Referência óbvia ao genial autor do Essai sur le don a sigla significa Mouvement Anti-Utilitariste dans les Sciences Sociales. A revista editada pelo movimento contou com a participação de Castoriadis e existe um livro publicado recentemente, que não li ainda, com os diálogos entre ele e os membros da associação : Démocratie et relativisme. Débat avec le MAUSS, Paris Mille et Une Nuits, 2010.
[9] Os exemplos são de tal maneira abundantes que vou deixar o leitor preencher esta nota de rodapé.
[10] E cabe aqui referir que as há, e em muito maior número do que por vezes imaginamos. Não vou cair na facilidade de lembrar onde é que o próprio Castoriadis fez carreira, mas lembro que há juízes de esquerda, e também economistas de esquerda, e altos funcionários de esquerda, etc. Se não se vêem mais, não é tanto porque não existem, mas porque não são ouvidos

24/09/16

Eleições no Labour. Corbyn reforça liderança -I

Jeremy Corbyn reforçou a sua liderança e derrotou os  seus opositores internos, liderados por Owen Smith, que constituem a maioria do grupo parlamentar. Numa eleição em que votaram mais de meio-milhão de pessoas, obteve 61,8 % dos votos, cima dos 59,5% que obtivera em 2015 quando da sua ascensão à liderança do Labour. Caiu assim por terra a primeira fase de sabotagem da sua liderança, desencadeada pelos deputados e pela direcção executiva da partido, logo após a derrota no referendo do Brexit.

Nesta disputa utilizaram-se todos os golpes baixos, inimagináveis na politica partidária, como fomos referindo em sucessivos posts. Churchill nunca terá sido tão lembrado, como agora, a propósito da correcção que fez a um jovem deputado do seu partido que lhe perguntara, apontando para a bancada dos trabalhistas: "então além sentam-se os nossos inimigos?". Churchill, como se sabe, corrigiu-o esclarecendo-o: "não além sentam-se os nossos adversários, os nossos inimigos sentam-se aqui do nosso lado".

Tentaram em primeiro lugar evitar que Corbyn pudesse candidatar-se às eleições, ele que era o líder do partido, eleito numas democráticas e concorridas eleições internas, que ninguém questionara. Essa primeira tentativa falhou. Seguiu-se a rábula de evitar que grande parte dos apoiantes de Corbyn pudessem votar. O NEC criou a fórmula de que os militantes inscritos depois de Janeiro não poderiam votar. Essa situação foi parar a Tribunal e, depois de ter sido derrotada numa primeira instância, esta posição foi validada pelo Tribunal de Recurso. Cerca de 130 mil militantes ficaram impedidos de votar (aqui).

O problema é que sob a liderança de Corbyn o partido tornou-se o maior partido inglês, um dos maiores partidos políticos da Europa, com um número crescente de militantes, e uma adesão popular às suas iniciativas, bem evidenciada pela campanha do agora reconfirmado líder. Esse facto permite-lhe não só ganhar qualquer eleição interna, como reforçar a sua possibilidade de conduzir o partido ao Governo do país.

A candidatura de Owen, ou de qualquer um dos opositores parlamentares, que são muitos, sabendo que seria muito impopular criticar as orientações politicas conferidas por Corbyn ao partido, apostaram todas as cartas numa suposta inelegibilidade do líder. Muitos artigos de opinião, muitas intervenções, os jornais matraqeando esta tecla, dia após dia, não deram resultado. Os militantes do Labour querem Corbyn, acreditam em Corbyn e nas suas ideias. Porque será que isso acontece?

Em primeiro lugar Corbyn defende uma politica construída pelas pessoas, a começar pelos militantes e pelos simpatizantes. Defende a unidade mas construída a partir de um funcionamento democrático do partido. Não haverá os que decidem e os que votam. A construção da politica é uma tarefa de todos e um direito e um dever de todos. AS pessoas, mostra-nos o que se passou no Labour ao longo do último ano, estão ávidas da politica, da participação, querem mais democracia e melhor democracia. Estavam saturadas de austeridade sem futuro.
Como foi  possível ter eleito tão perigoso esquerdista, um tipo  que   atreve a pensar uma coisa destas -alguns chamam-lhe trotskista, embora esquerdista seja consensual -  depois de Tony Blair ter dado o seu contributo insuperável para conduzir o Labour onde Corbyn o encontrou: responsavelmente paralisado na oposição amorfa e inconsequente. Um partido que em cada dia de conformismo homenageava Blair, o fundador da terceira via, que recorreu à despolitização da vida partidária e do dia a dia dos cidadãos, sendo um dos mais destacados coveiros da social-democracia europeia. O que Blair fez foi terraplanar o caminho para que a velha social-democracia sucumbisse e o neoliberalismo pudesse reinar durante décadas, destruindo os alicerces do Estado Social. Foi muito bem sucedido nessa tarefa. Mas não foi capaz de acabar o trabalho. Corbyn é a prova disso.

Em segundo lugar o Reino Unido tornou-se um dos países mais desiguais do planeta. Essa desigualdade é sentida pela maioria dos cidadãos com os salários cada vez mais baixos e o trabalho cada vez mais precário. A omnipresença do Mercado na economia em detrimento do Estado fazem-se sentir de forma impiedosa para a generalidade dos cidadãos em sectores como a Educação, a Habitação, a Saúde e os transportes.
A desigualdade cresceu de forma chocante. Corbyn elegeu o combate à desigualdade como a questão central. Defende a nacionalização de sectores, como os transportes, particularmente o ferroviário, e o sector da energia, que excluem os cidadãos do acesso à mobilidade urbana e lhes impõem o pagamento de faustosas rendas aos concessionários. Defende uma politica de investimento público na industria, em sectores em que ocorreu uma forte deslocalização com comunidades severamente tocadas pelo desemprego. Defende uma politica pública da habitação. Defende uma nova economia com o upgrade tecnológico, as novas energias, a inovação, ao serviço do interesse comum. Para quem o cataloga de esquerdista, por ignorância e sectarismo, seria melhor dedicarem um pouco de tempo ao estudo do que está a acontecer no Labour. Esta é talvez a mais importante mudança politica em curso na Europa. Como referiu Ken Loach, num vídeo promocional da candidatura de Corbyn: ‘There is something extraordinary happening in politics

19/09/16

Re: A "carta viral" a Mariana Mortágua

Está na moda uma "carta viral" escrita em resposta a Mariana Mortágua.

Só vou abordar três ou quatro pontos, que podem parecer irrelevantes, mas acho que até (sobretudo o segundo) são fundamentais:

« Cresci sozinha porque era preciso trabalhar arduamente para “acumular dinheiro”. Porque o meu pai não assaltou bancos. O que tinha era mesmo dele. Saiu-lhe do corpo.»

Não se percebe muito bem o que a autora quer dizer com esta conversa de pais e assaltos a bancos - quererá insinuar que o dinheiro do assalto ao Banco de Portugal na Figueira da Foz não foi para a LUAR mas que em vez disso o Camilo Mortágua ficou com ele? Penso que em todas as polémicas sobre o destino do dinheiro ninguém alegou tal coisa, e que a única pessoa que foi acusada (acusação posteriormente desmentida) de ter ficado com dinheiro para ele foi o Emídio Guerreiro. De qualquer forma, o Banco de Portugal cancelou as notas com aqueles números de série, pelo que, no fim, ninguém ficou com dinheiro nenhum, apenas com papelinhos ilustrados.

«Saiba que os “acumuladores de dinheiro deste país, trabalharam arduamente para o ter. Sejam grandes ou pequenos acumuladores de dinheiro”, TODOS começaram de baixo (excluo aqui, como é óbvio, os criminosos assaltantes de bancos, de património, traficantes). E consoante as suas aspirações, uns apostaram mais alto, outros menos, mas todos contribuindo para o enriquecimento da Nação.»

Tal não corresponde claramente à verdade - a lista das maiores fortunas de Portugal está cheia de pessoas que são ricas há gerações (e, ironicamente, entre esses o que pode ser o exemplo mais clássico de alguém que veio de baixo - Belmiro de Azevedo - poderá para alguns ser visto como um "assaltante de património"; não me admirava que família Pinto de Magalhães pense algo parecido dele).

«Por isso, cada vez que estiver nessas reuniões de “trabalho” sinta vergonha por mais 1 assalto à classe dos “abastados” (classe média) em vez de começar por tributar o património dos partidos políticos onde se inclui o vosso palacete ocupado à força depois da revolução; por ter chumbado o decreto sobre enriquecimento ilícito; por ter permitido as subvenções vitalícias; por fazer vista grossa à corrupção existente no sector financeiro e organismos público»

Essas acusações poderiam fazer sentido dirigidas a muita gente, mas completamente alucinado fazé-las à Mariana Mortágua, cujo partido defende que os partidos passem a pagar IMI, que é contra as subvenções vitalícias e que votou a favor ou absteve-se nas propostas de lei sobre o enriquecimento ilícito, e quando ela própria ficou famosa exatamente nas investigação ao caso Banco Espírito Santo.

Já agora, interrogo-me se a autora faz ideia do que estava em questão no chamado "enriquecimento ilícito" - é que acho estranho alguém que tanto defende o direito a acumular riqueza seja a favor de uma lei que tinha como ponto central determinar que quem "acumulasse riqueza" teria, na prática, que provar que não a tinha obtido ilegalmente.

Convite: Debate público sobre a Nova Lei de Solos.

A propósito de uma iniciativa da APPLA - Associação Portuguesa de Planeadores do Território - que leva a cabo um debate sobre a nova legislação urbanística entretanto publicada. Com destaque para a Nova Lei de Bases da Politica Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo.
A mim cabe-me, com ilustres parceiros, discutir a relação entre as mais-valias urbanísticas e a acção municipal.
Estão todos convidados a participar e a debater.

Adenda; o título deste post é redutor já que como se percebe pela leitura do cartaz há um conjunto de abordagens que vão muito para além de um debate sobre a nova lei.

A ala direita da Frente Popular

"É preciso saber acabar um greve" (Maurice Thorez, secretário-geral do PCF, em 1936)

"O Daily Mail, com as suas histórias de revolução vermelha financiada por Moscovo, enganou-se ainda mais grosseiramente do que de costume." (George Orwell, Homenagem à Catalunha, a respeito do papel do Partido Comunista como o elemento do governo da Frente Popular espanhola que mais se opôs às transformações revolucionárias)

Ler os Outros: "O que esperar do IMI?"

Hoje, no Público, o artigo de opinião de Helena Roseta sobre as recentes "trapalhadas" à volta do IMI. Uma dose muito necessária de sensatez e de ponderação para tentar acalmar os sucessivos e inconsequentes anúncios de alterações pontuais de um imposto que interfere sobremaneira com a politica de habitação ou com a falta dela. Um imposto que constituiu um importante aumento de carga fiscal que afectou centenas de milhares de pessoas que vivem do rendimento do seu trabalho e que apenas puderam aceder a uma habitação - sabe-se lá com que sacrifícios e em que condições de localização e com que suporte de serviços urbanos - recorrendo ao mercado e à aquisição com endividamento. Imposto que representou o maior aumento de receita fiscal da última década de um único imposto, sem alteração sensível da base tributária. [ a receita de IMI aumentou mais de 300% desde que foi criado em 2002/2003. Nada mau quando o objectivo eram apenas redistributivos,  permitindo tributar menos os prédios novos e mais os antigos, que quase nada pagavam em sede de contribuição autárquica ]
Imposto que exigiria do governo das esquerdas uma análise ponderada. Uma análise que fosse capaz de olhar para a tributação do património sem a cegueira provocada pelo necessidade de aumentar a receita fiscal a todo o custo e de supostamente penalizar os ricos, ou aquilo que parte da esquerda acha que são os ricos.
Infelizmente ponderação é o que tem faltado. E conhecimento. Que sentido faz estar a discutir esta questão de forma avulsa sem debater, ao mesmo tempo, a forma como a Lei de Solos, trata a captura das mais-valias urbanísticas e a sua afectação social? Ou como a mesma lei ignora olimpicamente a politica de habitação? Talvez porque o Governo que a aprovou pense da mesma forma de uma certa esquerda que acha que a aquisição de casa própria é uma obsessão dos portugueses. Ou será uma tara, como descobriram os homens da Troika a propósito da nossa suposta pulsão consumista?

Os anúncios isolados e extemporâneos de alegadas alterações do IMI a que temos assistido são um erro crasso que deputados ou membros do governo não deviam cometer. O único compromisso que existe no programa do governo, transposto para a lei 7-B/2016 de 31 de março, que aprova as Grandes Opções do Plano para 2016 -2019, em matéria de IMI, é o seguinte: “Revisão da tributação municipal do património, ponderando a introdução da progressividade no imposto municipal sobre imóveis.” Ponderar significa estudar, reflectir, pesar os prós e os contras. Onde é que está essa “ponderação”?"


PS - sobre o IMI ler aqui

13/09/16

O regresso dos protestos a Wukan, China

Há cerca de 5 anos, houve uma revolta na aldeia de Wukan contra as autoridades chinesas; o protesto terminou com um acordo com o governo. Mas, 5 anos depois, regressa a agitação (The Guardian):
Chinese police fired rubber bullets at villagers and arrested 13 people on Tuesday in an overnight crackdown to suppress demonstrations in a southern fishing village that became internationally known five years ago for protesting land seizures.

Police stormed into the village of Wukan in the southern province of Guangdong and arrested leaders of ongoing demonstrations in their homes. Videos posted on social media show one person with blood on his arm and chest, and another being treated for an apparent bullet wound on his hand. (...)

Wukan carries symbolic importance due to the success of 2011 protests that broke out over land seizures and corruption. Villagers were able to expel government officials and police, and barricaded the village. The siege was resolved only after the provincial secretary of China’s ruling Communist Party agreed to allow a local election.

The winner of that election was Lin Zuluan, a former protest leader. Lin was planning to lead a new round of protests this year over more land grabs. Instead, authorities detained him and then charged him with taking bribes. (...)

Lin’s supporters say he was wrongfully charged and have staged more than 80 straight days of rallies since he was detained. Those protests continued after his sentence was announced on Thursday despite official state warnings to disperse.

A politica do interesse próprio.

Além de todas as trapalhadas que estão relacionadas com a sua ligação ao Goldman Sachs, não deixa de ser obscena a reforma a que Durão Barroso tem direito pelos 10 anos em que se dignou presidir à Comissão Europeia.
Esta gente sinistra atribui-se a si o direito de usufruir de privilégios faustosos enquanto os cidadãos comuns são, em nome da sustentabilidade das contas públicas, sujeitos a uma total privação dos seus direitos sociais mais elementares.
Verdadeiros Vampiros.

11/09/16

Uma boa iniciativa politica no quadro europeu

A reunião dos países do Sul da Europa - os mais atingidos pelas politicas austeritárias, impostas pelo centro e pelo norte - é uma medida politica importante. Mais importante ainda se a olharmos como uma iniciativa que traduz uma vontade comum de questionar e combater a austeridade e os seus efeitos. Esta vontade politica deverá concretizar-se, através de uma posição comum,  na próxima Cimeira da União Europeia que terá lugar no  dia 16 em Bratislava.  Desse ponto de vista a declaração de António Costa não deixa margem para dúvidas. É necessário travar a austeridade e relançar o investimento. A reunião terá uma segunda edição em Lisboa.
Esta declaração determinou naturalmente reacções de oposição por parte dos ideólogos da austeridade no contexto europeu. Schäuble, destacou-se ao seu pior estilo, acusando os "socialistas" europeus de asneirarem sempre que se reúnem. O facto de parte dos países que estiveram em Atenas não serem socialistas ou serem mesmo governados por partidos membros do PPE, não o deteve nas críticas. Quem assume uma vontade de contestar a norma vigente é, só pode ser, um socialista, para o kaiser alemão.
Passos Coelho, apressou-se a esclarecer que foi sempre pela união da Europa, e que não podem contar com ele para promover iniciativas que, segundo pensa, podem ajudar a quebrar essa, por si tão estimada, unidade. A unidade que Passos defende é a unidade dos explorados com os seus exploradores. Uma unidade em que o interesse de alguns determina que sejam espezinhados os interesses e os direitos de outros. O facto de os portugueses terem sofrido as consequências dessa politica, já sabemos, não o fez, nem nunca o fará, vacilar.
António Costa marca pontos e mostra que a aliança politica que suporta o seu Governo não o limita na defesa da mudança na União Europeia. Essa postura é a maior ameaça politica que os partidos, membros da coligação, que suporta o Governo do PS, enfrentam. Quanto melhor sucedido for Costa, mais anacrónico soará o discurso que remete para a saída da União Europeia, ou para a saída do Euro, ou para tudo junto.

08/09/16

Arrependimentos- Parte II

O BE não perde oportunidade para mostrar o seu distanciamento em relação ao Governo... que apoia. Depois da saga do arrependimento protagonizado por Catarina Martins, foi Mariana Mortágua que veio esclarecer o povo sobre a natureza politica do Governo. "Este não é um Governo de esquerda", disse ela. Não é, mas conta com o sólido apoio do BE. Talvez não seja um apoio de betão, mas de pedra e cal é de certeza. A retórica terá a ver com a domesticação ou a falta dela. Mariana, menos dada a estados de alma do que Catarina, olha para a relação, colocando-se no lugar do outro."Dia sim, dia não, têm medo que rompamos o acordo porque não somos domesticáveis. Dia não, dia sim, acham que fomos domesticados.", diz ela.
Nesta luta constante para estar longe e perto do Governo, o BE não podia deixar passar em claro o grave erro politico de Costa. O primeiro-ministro foi ao Brasil, imagine-se, e encontrou-se com Temer. Com Temer? O BE não podia aprovar uma coisa destas. Temer o golpista, o que manipulou para derrubar Dilma. Como é que Costa fez uma coisa assim. Uma coisa tão inoportuna. Ainda se fosse ao Brasil com uma t-shirt daquelas a dizer "Temer fora", isso sim já daria ao Governo um ar de esquerda, mais nítido. Melhor seria se propusesse o corte de relações com o Brasil, até que Temer, isolado, se demitisse, o cafajeste. Faltou ao BE a clareza que o segurista António Galamba evidenciou sobre o mesmo assunto. "O actual primeiro-ministro de Portugal é o primeiro responsável politico estrangeiro a dar cobertura ao golpe constitucional da mudança de Presidente no Brasil", postulou ele na sua Conta-Corrente, no jornal I. Livra.
Tem estado um Verão tão quente que não admiram as Preocupações de Sandro .

A eleição no Labour e os meios de comunicação

Uma recente sondagem realizada no Reino Unido revela que 51% dos cidadãos britânicos consideram que os meios de comunicação são tendenciosos no tratamento que dispensam a Jeremy Corbyn.
Mesmo entre os cidadãos que declaram ir votar no seu rival interno, Owen Smith, 44% pensam da mesma maneira.
Quem acompanha a imprensa britânica, nomeadamente o Guardian, não pode ter dúvidas sobre essa parcialidade.
Aparentemente esse comportamento parcial não será suficiente para retirar Corbyn da liderança do partido. As sondagens mais recentes mostram uma sólida vantagem - aqui e aqui  - do actual líder, que foi contestado a partir de uma rebelião construída no seio do Partido Parlamentar. Mesmo tendo as estruturas partidárias impedido que todos os que aderiram ao partido depois de Janeiro de 2016, pudessem votar nesta eleição, Corbyn prepara-se para reforçar a sua liderança e passar a centrar a sua actividade no combate à governação de Theresa May. A líder dos Tories, cuja legitimidade politica é questionável -recebeu o cargo sem se submeter a elições - tem tomado decisões muito polémicas, como a supressão do Departamento Governamental que tratava das questões relacionadas com as energias renováveis. Corbyn propõe-se inverter essas politicas  e apostar no investimento público como factor de dinamização das economias regionais.

07/09/16

Ler os Outros: A maldição do ceteris paribus

A propósito das declarações de Stiglitz sobre a saída de Portugal do Euro, o artigo de opinião de Rui Tavares, no Público, dá uma perspectiva critica que, no essencial, subscrevo.
"(...)A esta objeção costumam os adeptos da saída do euro retorquir com a irreformabilidade do euro. Mas a evolução dos factos não lhes dá razão. Antes de 2012, por exemplo, queixámo-nos todos de um Banco Central Europeu pouco ativo na compra de dívida dos estados — o mesmo não se pode dizer hoje. Dissemos que a Alemanha ganhava sempre — e entretanto já perdeu várias vezes no BCE e no Tribunal de Justiça da UE. Que a Comissão ia sancionar Portugal por causa do défice — e vimos o que não aconteceu. Estas são batalhas políticas que se podem perder, mas também ganhar.(...)"
Nada é irreformável, nada está acima da politica. Politicamente é possivel e desejável reformar as instituições europeias, incluindo o euro, o BCE e o funcionamento do Eurogrupo. Politicamente é possível defender o reforço da democracia na Europa, lutar pelo reforço da qualidade da democracia pelo reforço da participação politica dos cidadãos na construção dessa democracia.

06/09/16

Medina e a Segunda Circular

A nossa imprensa de referência tem dado noticia da inesperada decisão do actual presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina de seu nome. O jovem autarca socialista, e a equipa que lidera, decidiram empreender um vasto programa de "melhoramentos e embelezamento" das principais artérias e praças da cidade, com o destaque a recair na segunda circular.  As criticas têm sido mais do que muitas. Umas, justíssimas e inevitáveis, provêm dos cidadãos que no seu dia a dia são afectados pelas obras. Outras de carácter oportunista vêm das oposições que tentam identificar os trabalhos em curso com eleitoralismo puro e duro.
No meio desta trapalhada - tanto quanto me apercebi - apenas a obra da segunda circular mereceu um sério debate público. O resto foi mais ou menos apresentado como "obra consumada". A Ordem dos Engenheiros(*) promoveu um debate público com a presença do vereador do urbanismo de Lisboa, Manuel Salgado, no qual as criticas ao projecto e aos objectivos da obra foram evidentes. Mudar a natureza da segunda circular  -transformando-a numa grande via urbana - é impossível com obras ,sejam elas quais forem. É necessário mudar a sua natureza e as funções que desempenha na rede urbana. O projecto executado e colocado a concurso não altera nada a essa realidade funcional e não altera nada à natureza da via. Mas, a decisão foi tomada e resolveu avançar-se. Os primeiros resultados - do impacto das obras  - confirmaram as piores expectativas. Confusões, atrasos, trânsito entupido, apenas com a primeira parte da intervenção.
Sou dos que acho que Medina tem uma boa e genuína intenção em avançar com estas obras. Quer melhorar a cidade enquanto objecto, tornando-a mais amigável, mais amiga dos cidadãos que se deslocam a pé, investindo na qualificação do espaço público. Estou certo no entanto que todos esses esforços serão irrelevantes se não conseguir alterar a  relação da cidade com a sua periferia, isto é a relação que os cidadãos são obrigados a estabelecer entre o local onde residem e aquele onde trabalham (a cidade de Lisboa). Medina entendeu que para ganhar as próximas eleições seria necessário este surto obreirista, mostrar esta capacidade de fazer obra. Talvez se tenha inspirado num outro ilustre politico da cidade, Fontes Pereira de Melo, que no seu tempo empreendeu importantes obras de melhoramento de Lisboa. Julgo que avaliou mal o tempo e o modo e que foi muito mal aconselhado. Há nestas coisas uma regra que é a "proibição do excesso." Medina deixou-se enredar nesse excesso. Os cidadãos detestam, com razão, estas pressas e os seus incómodos.
A tese de que a decisão de cancelar o concurso é determinada pelo medo de perder as eleições, radica nesta realidade. Contrariamente ao que Medina pensou - e foi mal aconselhado ou assessorado, ou ambas as coisas - estas obras, em cima de todas as outras, iriam tornar a sua reeleição muito mais problemática do que numa situação normal.
Fica para o fim o argumento utilizado. A empresa que projectou o pavimento, tornou-se posteriormente, fabricante - ou fornecedora para Portugal, com exclusividade, vai dar ao mesmo - desse mesmo tipo de pavimento. Eis uma boa razão para Medina fazer o que fez: anular o concurso.
Diga-se que a empresa em questão foi sub-contratada pela empresa que tinha a responsabilidade de realizar o projecto da obra. Se este projecto foi adjudicado em concurso público ou por ajuste directo não consegui obter informação. A nossa imprensa de referência não liga nada a essas minudicências. Mas são elas que fazem toda a diferença.
Talvez esta seja uma boa oportunidade para Medina lançar um debate sério sobre a mudança de natureza da Segunda Circular. Discutir em primeiro lugar que tipo de via quer a cidade que a Segunda Circular seja. E, em segundo lugar, como garantir que essa mudança se concretize. Não é com obras de arborização, nem com acertos de traçado rodoviário, por muito bonito e bem feito que seja, tem que se ir mais fundo. É necessário alterar as condições de habitação na cidade. É necessário mudar a própria natureza da cidade. É necessário deixar de lado as questões técnicas e subir ao nível da politica urbana. O que se espera de um Presidente da Câmara que até já disse querer fazer de Lisboa uma cidade para todos. Uma excelente ideia à qual nunca chegará indo por maus caminhos.

(*) - honra seja feita à OE que - embora os engenheiros civis sejam cada vez mais afastados das questões da edificação e do urbanismo, por uma classe politica tão ignorante quanto  interesseira - não desiste de debater as questões que interessam à cidade e aos cidadãos.