18/05/15

Le Corbusier: O arquitecto enquanto fascista - I

A edição de um livro que associa o arquitecto franco-suiço Le Corbusier ao fascismo, provocou uma moderada agitação nos meios de comunicação internacional e nacional. Le Corbusier, pela sua importância e influência na arquitectura e no urbanismo do século passado, é uma personagem que suscita uma vasta veneração e polémica quanto baste. O livro que determina esta "agitação" recente questiona as razões dessa adoração -particularmente na França que o elevou à dimensão de herói nacional -  a partir da constatação, historicamente demonstrada, de que o arquitecto e urbanista foi um convicto adepto do fascismo e das suas ideias  e um apoiante empenhado do regime de Vichy e da ocupação nazi da França.
O conhecimento da sua relação com o fascismo não é um dado novo. Outros autores, sobretudo os que se preocuparam com a dimensão urbanística da sua obra, questionaram ou referiram essa sua dimensão . François Choay, Petter Hall - que nutria um profundo desprezo pela personagem - e mais recentemente Anthony Flint escreveram sobre o "Grande Arquitecto" e todos eles não ignoraram essa sua filiação política. Peter Hall  no seu  livro " Cities of Tomorrow" parodia um trecho da oração de Marco António, no Julius Ceasar de Shakespeare [ (...)o mal que os homens fazem vive depois deles. O bem é, com frequência, enterrado com seus ossos(...) ] para escrever: " O mal que Le Corbusier fez vive depois dele; o bem talvez esteja enterrado com seus livros, lidos raramente, pela simples razão de serem, na maioria, praticamente ilegíveis." Mas Peter Hall refere objectivamente a relação de Le Corbusier com o fascismo. Diz ele: "(...) Na Segunda-Guerra Mundial, com a instauração do governo-fantoche de Pétain em Vichy, julgou que a sua vez tinha finalmente chegado. Convidado para encabeçar uma comissão de estudos sobre habitação e planeamento, produziu um esquema para uma elite de urbanistas que dirigiria enormes escritórios de arquitectos e engenheiros, capazes de se sobreporem a qualquer interferência.(...)"
Sobre as simpatias do arquitecto franco-suiço  pelo fascismo muito já foi dito ao longo de décadas. Esse facto não anula ou minimiza a importância da sua obra teórica e práctica mas não deve ser ignorado quando se trata de discutir as suas consequências.  Le Corbusier como alguns outros arquitectos famosos do século passado ou eram convictamente fascistas - o que parece ser o caso - ou não se importaram de alinhar com o fascismo/nazismo - ou outra forma despótica de poder -  desde que isso pudesse significar maior sucesso e a possibilidade de deixarem a sua marca, como aconteceu com Mies van der Rohe´s e as suas fracassadas tentativas de cair nas graças de Hitler. Deyan Sudjic no seu livro " The Edifice Complex. How the Rich and Powerful Shape the World" dedica um capítulo ( The Long March to the Leader' s Desk) à relação entre Hitler a arquitectura e os arquitectos. A opção de Hitler por Albert Speer em detrimento de Mies - existiu uma escolha -  deveu-se, segundo o autor, ao facto de Speer se ter "devoted himself entirely to realizing the architectural ambitions of his master, while Miles, though he would bend and compromise on political issues, was unyielding about architecture."  Como se sabe todos escaparam às suas responsabilidades políticas como aconteceu, escandalosamente, com Speer, que foi também Ministro do Armamento do Reich,  arquitecto oficial do nazismo  e servo fiel de Hitler, desde o dia em que encenou o comício de Nuremberga de 1943, com as famosas "Catedrais de Luz",  até ao último dia de vida  do líder supremo dos nazis, cercado no seu bunker.
Esta relação entre fascismo e arquitectura foi analisada magistralmente por Walter Benjamim(*) - ele que pagou com a vida a ascensão do nazismo - denunciando a estetização da política no âmbito da ascensão do fascismo. Neil Leach no seu " A Anestética da Arquitectura" - editado entre nós pela Antigona - dá conta da forma como Benjamim analisou essa relação: "(...) O problema da modernidade reside[ para Benjamim] na tentativa de conciliar a ascensão da massa do proletariado com o sistema de propriedade vigente. Uma das vias para a resolução deste conflito consiste em recorrer ao fascismo, enquanto meio político que "tenta organizar a massa do proletariado recentemente criada sem interferir no sistema de propriedade que essa massa pretende eliminar". O fascismo goza assim de particular poder de atracção no ínicio da modernidade, tendo, para Benjamin, como "resultado lógico a introdução da estética na esfera política". As consequências são assustadoras: "Todos os esforços para introduzir a estética na política culminam num só ponto: a guerra. A guerra, e só a guerra, é capaz de criar um objectivo para os movimentos de massas em larga escala e respeitar simultaneamente as relações de propriedade tradicionais"(...)"
O que falta discutir e esclarecer é a verdadeira dimensão da obra urbanística de Le Corbusier. Sem fazermos essa discussão não será possível compreender a influência que ele teve sobre o nosso tempo. Para isso não irá contribuir a exposição que inaugurou no Pompidou, de que o Público fez eco, que ignora as suas simpatias políticas mas sobretudo a dimensão urbanística do seu trabalho, nomeadamente a Carta de Atenas e a invenção do zonamento, essa técnica urbanística que segrega as funções urbanas. Na exposição pretende-se humanizar a sua figura,  o que releva de um programa político-cultural, naturalmente. Le Corbusier não foi, contrariamente ao que se escreveu, um pioneiro do planeamento urbanístico ( aqui) muito menos o "criador do planeamento urbano".
Foi um arquitecto percursor do movimento moderno e do urbanismo do movimento moderno. Um urbanismo que deixa de se inscrever numa visão global da sociedade e que é despolitizado e transformado numa técnica para especialistas, uma tarefa práctica. Le Corbusier tem uma importante obra arquitectónica construída e uma pequena obra urbanística construída  A sua produção teórica e os Planos não concretizados influenciaram  sucessivas gerações. É dele a autoria da famosa Carta de Atenas. Antes dele há uma longa história do urbanismo e do planeamento urbanístico e depois dele também. A menos que queiramos incorporar as ideias despóticas da personagem que pretendeu fazer tábua rasa de todo o  conhecimento anterior, adquirido ao longo de séculos de evolução, e que propunha os seus Planos para serem construídos sobre territórios resultantes da prévia demolição de todo o existente. "PRECISAMOS CONSTRUIR EM TERRENO LIMPO", escreveu ele em 1929, assim mesmo com maísculas. " (...) As necessidades de tráfego também exigem demolição total (...) Portanto os actuais centros precisam vir abaixo(...)".

(*) - ´Walter Benjamin escreveu um ensaio sobre " A Obra de Arte na Era da sua Reprodutibilidade Técnica" em que aborda as relações entre a arte e a política. Este texto está disponivel num livro de Benjamin,  editado pela Relógio D´Água em 2012, cujo título é "Sobre Arte, Técnica, Linguagem e Política" com Introdução de T.W.Adorno e que compila mais oito ensaios.

17/05/15

Sexo gay e sexo com seropostivos

Aparentemente, o Instituto do Sangue exclui definitivamente da dádiva pessoas que tenham tido sexo homossexual masculino ou sexo pago enquanto quem tenha tido sexo com seropositivos só é excluído por seis meses.

Um aparte - há uns anos vi o inquérito que é dado aos dadores e não me parece que fosse bem assim: tenho a ideia que todas as perguntas relacionados com comportamento sexual (sobre homossexualidade masculina, prostituição, mudança de parceiros, sexo com alguém que tem outro parceiro, etc.) tinham a referência "últimos seis meses"; no entanto, para efeitos da polémica, vamos assumir que é tal e qual o DN diz.

No Blasfémias, João Miranda vem em defesa dos critérios do Instituto argumentado que:
A segmentação de uma pequena população com prevalência elevada de hiv é, por um lado, uma perda de tempo, e por outro, um risco. Por isso é que o IPS não refina a triagem de pessoas que declarem ter tido sexo com homens e refina a triagem de heterossexuais. (...)

Quanto aos heterossexuais, estamos a falar de pelo menos 95% da população, com baixa incidência de HIV. Não podem ser excluídos à partida. Vale a pena refinar a triagem. Faz-se, obviamente a pergunta: tem ou teve um parceiro sexual seropositivo? Se tem, não pode dar sangue. Se teve há mais de 6 meses, a pessoa tem que explicar o que está ali a fazer. Fez o teste do HIV? Deu negativo? Tem acompanhamento médico? Acho que é óbvio que sem acompanhamento médico e um teste negativo prévio não pode ser dador. E tudo isto pode ser avaliado. (...)

Portanto, o que está em causa são dois raciocínios completamente diferentes:

1. Perante uma população sobre a qual apenas se sabe que é pequena e o risco é relativamente elevado o IPS opta por excluir todos para não pensar mais no assunto. Perante informação difusa que sugere risco elevado a opção é por minimizar o trabalho.

2. Perante factos concretos, analisáveis, (caso dos parceiros seropositivos) o IPS opta por usar a informação bastante detalhada que tem para decidir.
O problema para o argumento de JM é que não estamos a falar de "sexo homossexual masculino" versus "sexo heterossexual"; estamos a falar de "sexo homossexual masculino" versus "sexo heterossexual com seropositivos"; ou seja, a questão será "quando o candidato a dador diz ter tido sexo com seropositivos vale a pena continuar refinar a triagem ou mais vale mandá-lo para casa?"

Pegando nos argumentos de JM (referentes à dimensão da população e ao risco de infecção):

- A população de homossexuais masculinos é pequena e há pouco prejuízo em excluí-los definitivamente de dar sangue? Suponho que a população de heterossexuais que tiveram sexo com seropositivos também seja pequena (não sei se mais pequena que a população homossexual masculina, mas não deve ser muito maior), logo por essa ordem de ideias também não haveria grande prejuízo em excluí-la

- Há uma (relativamente) elevada taxa de infeção por HIV entre os homossexuais masculinos? Quase que aposto que é aínda mais elevada entre quem tenha tido relações sexuais com seropositivos.

O truque do JM, claro, é transferir a discussão (sobre excluir versus refinar a triagem) do ponto "o que fazer com os heterossexuais que tiveram sexo com seropositivos?" para o ponto "o que fazer com os heterossexuais?" (embora, curiosamente, não pareça ter objeções ao facto de, ao que parece, os heterossexuais que tenham tido sexo pago também serem excluídos em vez de se "refinar a triagem").

16/05/15

A possível vitória do movimento "Barcelona en Cómu"

Depois das eleições municipais espanholas do próximo dia 24 Barcelona pode passar a ter como Presidente da Câmara uma mulher, Ada Colau, que se candidata pela Plataforma Cidadã, "Barcelona en Cómu". Esta Plataforma reune diversas  organizações populares de base e conta com o apoio do Podemos e da Izquierda Unida. As sondagens apontam nesse sentido.  O que mais me entusiasma nesta possibilidade releva dos objectivos programáticos desta Plataforma. Objectivos que incluem a luta contra a corrupção e a desigualdade - há fortes correlações entre os dois fenómenos que são construções sociais de base marcadamente local/regional, como por cá sabemos - e  que, sobretudo, aspiram a transformar Barcelona numa cidade justa. Este é um debate apaixonante que por cá está por fazer ou melhor está por iniciar. Barcelona é uma cidade de referência no domínio do urbanismo. Uma cidade sempre percorrida por um debate ininterrupto sobre o modelo de cidade, sobre a relação entre a cidade e a cidadania, sobre os direitos urbanos dos cidadãos, sobre a relação entre o espaço público e esses direitos. Isso não quer dizer que a cidade tenha sido capaz de resisitir às dinâmicas da globalização e não tenha assisitido à transformação dos cidadãos em consumidores e da cidade num objecto de consumo. Zaida Muxi no seu livro "La arquitectura de la ciudad global" descreveu o processo como a globalização afecta a vida urbana recorrendo a três aspectos:
             "1) Domínio de la fuerza del mercado y de las decisiones empresariales en un mundo
               -red con nodos principales, generando áreas de privilégio fragmentadas en todo el
                 planeta.
              2) Descompromisso politico con la realidad social, derivado de un convencimiento
              de que la estrategia de mercado resuelve los problemas urbanos, enmascarando las
              diferencias sociales y la lucha de classes.
               3) Cambio produtivo que deriva en la primacia de la producción de servicios ter-
              ciarios como fuente primordial de recursos urbanos y en la festivalización de la vida
              urbana.
Este "Projecto" da cidade da globalização é por cá glorificado a cada dia que passa, como sabemos. A cidade como objecto de consumo bate sucessivos recordes de procura - o turismo é um indicador sempre utilizado -  sendo as questões dos direitos urbanos e da desigualdade, convenientemente varridas para as periferias distantes e isoladas. A esquerda responsável e credível que temos tido, na sua gestão concreta das cidades que (des)governa, nunca esquece  estes príncipios fundamentais da globalização.      
Que em Barcelona uma candidatura cidadã possa aspirar a governar a cidade para lhe devolver a justiça perdida, para a tornar uma cidade justa,  diz bem do caminho percorrido pelos espanhóis por comparação com a nossa apagada e vil tristeza.

14/05/15

Jaime Nogueira Pinto sobre o conflito Islão-Ocidente

É impressão minha ou o quase fascista Jaime Nogueira Pinto defende aqui ideias sobre o suposto conflito entre o "Islão" e o "Ocidente" não muito diferentes da que alguns "progressistas multiculturalistas" também defendem?

Duas coisas que me ocorrem acerca disto:

- Uma é o que já está implícito no meu primeiro parágrafo - a semelhança que por vezes ocorre entre as duas posições (comparar a conversa vaga de JNP sobre as pessoas com convições religiosas que se sentem ofendidas por piblicações como o Charlie-Hebdo e as leis que não se cumpriam porque os tribunais recusavam as queixas dos muçulmanos com a conversa também algo vaga de Boaventura Sousa Santos sobre o negócio intercultural). É verdade que concordar com o JNP não é forçosamente um mal - até eu concordo com muito do que ele diz sobre o papel do imperialismo ocidental.

- Se fosse alguém de esquerda a dizer algumas coisas que ele diz, os blogues de direita e o Observador já estariam cheios de artigos a acusar a esquerda de cúmplice/aliada/admiradora dos jihadistas.

12/05/15

As navalhas de ponta-e-mola nos Estados Unidos

A respeito dos protestos em Baltimore, um aspeto é que o cidadão que, aparentemente, foi morto pela polícia tinha sido detido sob a acusação de ter em sua posse uma navalha de ponta-e-mola (ao que parece afinal até não tinha -“The knife was not a switchblade and is lawful under Maryland law.”).

Mas o que isto me chama a atenção é para o facto que um país que considera as espingardas semi-automáticas um direito fundamental não tem nenhum problema com a proibição das navalhas de ponta-e-mola.

Algo que escrevi há uns tempos sobre o assunto (é um texto de há quase 8 anos - algumas passagens, como links ou referências a leis podem estar desatualizadas):
Um ponto que dá que pensar acerca da questão das armas nos EUA é que a posse de pistolas, "armas de assalto", etc. é mais ou menos livre e qualquer restrição (mesmo apenas exigir um registo de proprietários) é vista por muitos como um atentado aos direitos individuais, enquanto a posse de navalhas de ponta e mola é ilegal em grande parte dos Estados (também o é em Portugal, mas cá não consideramos as metralhadoras um direito constitucional). E todos os argumentos que podem ser usados para defender o direito à posse de pistolas (e, sobretudo, do uso de pistolas ocultas) também podem ser usados para defender o direito à posse de navalhas.

No entanto, os lobbies das armas nem se parecem preocupar muito com isso: no site da NRA não encontro nenhuma referência ao assunto; no site dos GWO, a única referência é um texto elogiando a legislação de armas do Alasca, que, entre outras coisas, proíbe as navalhas de ponta e mola (ponto 5). É verdade que a NRA é a National Rifle Association, isto é, uma organização destinada a defender a posse de armas de fogo, mas o próprio facto de o lobby das armas se organizar à volta de defesa das armas de fogo (em vez das armas brancas) é sintomático.

A minha possível explicação (vindo de alguém que nunca pôs os pés nos EUA...): suspeito que se trata se uma questão cultural (ou folclórica, no sentido mais profundo da palavra "folclore") - as armas de fogo estão associadas à mitologia da "América profunda", junto com as tortas de maçã, os cowboys, etc.; pelo contrário, as ponta-e-mola evocam a ideia de delinquentes juvenis urbanos, provavelmente filhos de imigrantes.

11/05/15

Rendimento Básico Incondicional e "dinheiro de helicóptero"

No Esquerda Republicana, João Vasco escreve alguns posts sobre o tema do Rendimento Básico Incondicional.

A respeito de como financiar o RBI, essa questão poderia ser conjugada com outro problema que parece afligir a economia europeia mundial - o que fazer quando as taxas de juro chegam ao zero (ou mesmo abaixo diss), mas mesmo assim a economia não arranca e os preços continuam em modo "deflação"? As receitas monetárias tradicionais (baixar a taxa de juro) não funcionam (já não há mais taxas de juro para baixar), e a receita monetária não-tradicional (o chamado "Quantitative Easing") de o banco central comprar massivamente títulos e outros ativos financeiros aos bancos também não parece resultar (os bancos limitam-se a guardar o dinheiro que recebem do banco central em vez de o porem a circular na economia).

A solução que muitos têm sugerido é o chamado "dinheiro de helicóptero" - o banco central simplesmente distribuir dinheiro pela população; numa economia deprimida, em que muita gente está a limitar o seu consumo por não ter dinheiro, de certeza que grande parte desse dinheiro iria se gasto, aumentando a procura interna (o que alguns chamam de "«Quantitative Easing» para o povo").

Assim, poderia-se ter um "RBI ocasional" - ainda não um sistema em que cada pessoa recebesse uma prestação regular por mês ou por ano, mas um sistema em que de vez em quando, a titulo excecional (quando se achasse que a economia precisava de estímulo), cada pessoa recebesse uma dada quantia de dinheiro do banco central.

Ou seja, fazer com que isto deixasse de ser considerado ignorância:

Já agora, poderia ser interessante a conjugação de uma política de "RBI-helicóptero" com uma reforma bancária de estilo islandês [PDF de 100 páginas], aumentando os rácios de reserva que os bancos têm que ter (embora eu ache excessiva a ideia proposta na Islândia de os bancos praticarem 100% de reservas nos depósitos à ordem); aumentar as reservas bancárias tem o ponto positivo de reduzir o risco de falências (e os custos - direto à BPN ou indireto à BES - que elas representam para os Estados) mas o ponto negativo de reduzir a quantidade de dinheiro em circulação (já que os bancos podem emprestar menos dinheiro); mas se o aumento dos rácios de reserva fosse compensado com uma expansão monetária feita diretamente pelo banco central, eventualmente implementada pelo método de distribuir um RBI ocasional, talvez se conseguisse ter as vantagens sem os desvantagens.

10/05/15

A greve dos pilotos da TAP

Está tudo tão habituado a greves de inspiração político-partidária, cujo objetivo é ser apenas uma manifestação simbólica de descontentamento, que ficam escandalizados quando um sindicato se orgulha de atingir aquilo que é suposto ser o objetivo de qualquer greve - causar prejuízos à entidade patronal.

08/05/15

Do empate técnico à maioria absoluta

Os eleitores resolveram,  ao que parece mesmo em cima do momento decisivo, votar maioritariamente nos conservadores. Todas as sondagens davam estas eleições como as mais renhidas em décadas, disputadas voto a voto. Não foi nada disso que se passou. Uma ou duas explicações: os eleitores penalizaram o Labour pela sua indiferenciação, pela fraqueza da sua alternativa, que verdadeiramente era apenas uma nuance  - "the limpness of Labour´s response to the austerity push" como denunciou Krugman - e porque ao longo da campanha foram anulando todas as hipóteses de formarem um governo de coligação. O apelo de Cameron à governabilidade - os analistas apontavam a necessidade de realizar novas eleições a curto prazo  -  e a arma do right to buy para 1,3 milhões de famílias fizeram estragos que as sondagens não conseguiram prever. Os escoceses do SNP arrasam os resultados do Labour na Escócia. Ignorá-los e repudiá-los como fez Miliband é um passo seguro para o desastre.
Agora os trabalhistas vão fazer aquilo que sabem verdadeiramente fazer quando estão na oposição e perdem: vão mudar de líder. Mudar de política, apresentar uma alternativa credível que rompesse com a austeridade e combatesse a desigualdade, isso nunca farão. Afinal, como dizem por cá, o Labour é um "partido responsável".

Previsão minha

Edição feita às 10:07:

Afinal, tudo o que andei a escrever foi um perfeito disparate - sim, os resultados foram diferentes da previsão, mas porque a vitória conservadora foi ainda mais retumbante, chegando quase de certeza à maioria absoluta.

O meu erro foi raciocinar como se o duelo nacional entre trabalhistas e conservadores equivalesse a um conjunto de duelos locais entre trabalhistas e conservadores em cada círculo, e logo pensei "com estes resultados, como é que os conservadores vão ganhar uma porção de lugares aos trabalhistas? Impossível!"; realmente, talvez os conservadores não tenha, ganho muitos lugares aos trabalhistas (dá-me, aliás, a impressão que até foram os trabalhistas que ganharam lugares aos conservadores); mas os trabalhistas perderem lugares para o SNP e os conservadores ganharam lugares aos liberais, o que em termos de efeito agregado nacional foi dar quase ao mesmo.

Post original:

[Previsão] Feita às 01:22.

Os resultados das eleições britânicas vão ser muito diferentes da previsão da BBC.

O meu raciocinio - nos círculos em que já há resultados, em quase todos os Trabalhistas estão a subir (em compraração com a última eleição) mais que os Conservadores - ou estão mesmo os Trabalhistas a subir e os Conservadores a descer.

Com este panorama inicial, onde é que os Conservadores vão ganhar aqueles deputados todos?

Editado:

Às 3:01, em termos de resultados anunciados pela BBC, a coligação ainda não conquistou circulo nenhum (além dos que já tinha) - o único lugar que os Conservadores ganharam foi aos Liberais Democratas

06/05/15

Re: Islândia

José Goulão escreve, a respeito da retirada do pedido islandês de adesão à UE, que:
A Islândia retirou o seu pedido de adesão à União Europeia num contexto sem mácula que corresponde à vontade popular. (...)

A Islândia decidiu retirar o pedido de adesão à União Europeia porque foi essa a conclusão a que o seu povo chegou depois de ter passado os últimos anos a recuperar dos efeitos da bolha neoliberal em que os bancos mergulharam o país depois de, à revelia dos interesses dos clientes, se terem transformado em grandes apostadores do seu dinheiro na roleta da finança mundial. (...)

Pois é, os islandeses decidiram que não querem a União Europeia e que desejam continuar a usar a sua moeda sua em vez do marco alemão travestido de euro.

Só há uma coisa que Goulão parece esquecer-se: os protestos populares que se seguiram à decisão do governo de direita islandês de retirar o pedido de adesão à UE, exigindo que essa decisão fosse tomada por um referendo (os protestos eram sobretudo por quererem um referendo, não por quererem mesmo aderir à UE - algumas das organizações e partidos que condenaram a decisão do governo até são claramente eurocéticos; mas o meu ponto é exatamente contestar a visão de Goulão que apresenta a retirada do pedido de adesão como "sem mácula" e produto da "vontade popular", quando foi uma decisão tomada à revelia do povo).

Re: Um debate importante à esquerda

Em defesa do "complemento salarial", Hugo Mendes escreve:

O debate não gira em torno do desenho especifico da medida, mas do principio. E por principio, diz-se, o Estado não deve complementar o salário pago pelas empresas. (...)

É que o Estado JÁ complementa o salário pago pelas empresas através de várias formas e feitios. Fá-lo todos os dias, através da existência de um serviço nacional de saúde, que evita que o salário do trabalhador tenha de cobrir todas as despesas com estes cuidados; fá-lo através da existência de uma escola pública, que evita que o salário do trabalhador tenha que suportar a educação dos filhos; fá-lo através de um conjunto de prestações que ajudam a equilibrar os orçamentos familiares de quem trabalha. (...)

o mesmo se passa, já agora, a nível fiscal, com o principio que, em sede de IRS, isenta do pagamento de imposto aqueles que auferem rendimentos do trabalho inferior ao valor anual do salário mínimo, acrescido de 20% (artigo 70.º - “mínimo de existencia”).

Mas há uma diferença importante entre todos esses programas sociais e a proposta de complemento salarial: eu tenho direito ao SNS, à escola pública e às isenções de IRS quer esteja empregado quer não, enquanto o tal complemento salarial é só para quem esteja empregado (se assim não fosse, seria exatamente a mesma coisa que o RSI). E essa diferença tem implicações.

Fundamentalmente, os tais programas de que toda a gente beneficia, incluindo os desempregados, tornam a vida dos desempregados menos má do que seria se tivessem que pagar para ir aos hospitais, para terem os filhos na escola, etc.; isso faz com que a pressão para aceitarem o primeiro emprego que lhes apareça não seja tão grande como seria se tivessem que pagar essas despesas por inteiro (e, pela mesma razão, também tornam mais fácil a um trabalhador descontente despedir-se e ir à procura de outro emprego, sabendo que durante a fase da "busca" vai ter o suporte do "Estado Social"); assim, esses apoios, ao reduzirem a pressão para os desempregados arranjarem emprego e para os empregados para não se despedirem, reduzem o poder negocial dos empregadores e aumentam o dos empregados, contribuindo assim para que os salários e condições de trabalho sejam melhores do que seriam de outra maneira - pegando no mesmo raciocinio que usei aqui, são programas que têm o efeito de reduzir a oferta de trabalho (poderá argumentar-se que ninguém opta por ficar desempregado só por existir saúde e educação pública, mas nas decisões "na margem" tem sempre algum peso - imagine-se um portimonense que está na dúvida entre continuar à procura de emprego em Portimão ou aceitar um emprego em Olhão: se tivesse que pagar as despesas de saúde e educação todas do bolso dele seria maior a pressão para aceitar já o emprego).

Já no caso de um subsídio que só vai para quem tem emprego, a dinâmica é potencialmente oposta: com esse subsidio um desempregado tem mais a ganhar em aceitar uma dada oferta de emprego (porque, além do salário, vai também passar a receber o subsídio), e um empregado (subsidiado) tem mais a perder em se despedir (porque além de perder o ordenado, perde também o subsídio); assim, o complemento salarial, ao aumentar o incentivo para os desempregados arranjarem emprego e para os empregados para não se despedirem, pode aumentar o poder negocial dos empregadores e reduzir o dos empregados, tornando piores os salários (refiro-me, claro, ao salário ilíquido) e condições de trabalho - o tal cenário em que aumenta a oferta de trabalho.

Agora um ponto - os leitores já devem ter notado que, enquanto a respeito dos apoios sociais universais e do RSI, eu escrevo que reduzem a oferta de trabalho e aumentam os salários, a respeito do complemento salarial eu escrevo que "pode" aumentar a oferta de trabalho e reduzir os salários; este "pode" é porque admito que no caso do complemento salarial pode haver dois efeitos contraditórios - por um lado, aumenta o incentivo para quem não tem emprego arranjar um; mas por outro, para quem tem emprego e além do salário recebe o subsídio, pode (dependendo muito dos pormenores exatos da medida) reduzir a pressão (porque agora tem menos necessidade de ganhar mais dinheiro) para fazer horas extraordinárias, arranjar um segundo emprego em part-time, etc.; ou seja há um efeito a aumentar a oferta de trabalho e outro efeito a diminuí-la, não sendo claro à partida qual será predominante.

Eleições no Reino-Unido. O regresso do "Right to Buy"


As eleições da próxima quinta-feira no Reino Unido podem determinar a substituição dos Tories de Cameron pelo Labour de Miliband mas certamente não determinarão uma mudança substancial de política.  O quadro macroeconómico de referência  - como é de bom tom dizer-se nestes tempos dominados pelo economês, enquanto mecanismo de pensamento único – é o da austeridade vigente, quer sob a forma do controlo do défice público, quer sob a forma da diminuição do papel do Estado na economia e da consequente degradação das funções sociais do Estado. Entre os Tories e o Labour venha o diabo e escolha, como de certa forma referiu Krugmam, num extenso artigo, publicado no The Guardian, no qual analisou o fracasso da austeridade e salientou a, por ele chamada,  flacidez da proposta política do Labour - ["(...) It has been astonishing, from a US perspective, to witness the limpness of Labour’s response to the austerity push. Britain’s opposition has been amazingly willing to accept claims that budget deficits are the biggest economic issue facing the nation(...)"] -muito condicionada pela posição reverencial que adopta relativamente aos – errados – pressupostos que justificaram a adopção da austeridade como resposta política à crise de 2008.  O Reino Unido tem assistido ao empobrecimento de uma parte considerável da sua população e ao aumento das desigualdades. Ao longo da campanha várias questões relacionadas com as políticas públicas foram objecto de debate. Essas políticas públicas - cuja degradação se iniciou e desenvolveu sob a mão de ferro de Theatcher  e mais tarde sob a terceira via neoliberal de Blair -  sofreram com Cameron um novo e fortíssimo ataque.  A educação, a saúde, com níveis de sobrevivência para doenças oncológicas muito abaixo da média europeia e a regredirem dez anos, e o enormíssimo problema da habitação são disso exemplos notórios. Nos próximos anos os Conservadores prometeram cortar mais 12 biliões de Libras ao Estado Social o que diz bem da ambição que os anima.
No Reino-Unido são comuns as manifestações de cidadãos pelo direito à habitação e pelo direito à cidade. Não existe apenas uma insuficiente resposta às necessidades de habitação, existe a práctica generalizada de expulsar as populações das zonas alvo de renovação urbana para as periferias mais pobes.  A decisão de isentar os promotores  que realizam investimentos destinados aos segmentos de super luxo, da obrigação de construirem habitações sociais - tratou-se de conceder um benefício de milhões de libras de fundos públicos a esses promotores - provocaram indignação generalizada.   Esse investimento pesado, dos oligarcas russos e dos emires, no imobiliário provoca, além do mais, uma subida generalizada dos preços, excluindo milhões de famílias do mercado. Com as eleições a aproximarem-se, e face à proximidade eleitoral do Labour e à sua indiferenciação, Cameron decidiu apostar tudo,  nas últimas duas semanas, na recuperação do velho “Right to Buy” da avó Teachter, agora recauchutado com uma componente  de habitação para os mais jovens.  Trata-se de financiar os casais que não consigam adquirir casa assegurando o Estado uma percentagem  do preço. A medida, com um público alvo de 1,3 milhões de famílias ,segundo Cameron, é meramente propagandística já que não existem casas disponíveis a um preço tal que possam ser consideradas dentro do esquema proposto.  A necessidade de casas faz-se sentir nos segmentos da procura com mais baixo poder aquisitivo. Pessoas de classe média, pessoas com baixos salários, desempregadas e todos os que são incapazes de obterem crédito bancário para a aquisição. Pessoas que necessitam d~e uma qualquer forma de habitação social para aquisição ou para arrendarem, com rendas subsidiadas ou através de sistemas cooperativos. Pessoas que necessitam de casas que não existem, em suma. No Reino Unido há um paradoxo, com algumas semelhanças ao português – dois dos países com uma política de habitação mais liberal no contexto europeu – há excesso de produção de habitação para os níveis mais luxuosos da procura e há uma completa ausência de produção de novas habitações para as classes médias e baixa. No caso inglês estima-se em mais de 1,5 milhões o número de fogos em falta. Não há solução para este problema sem que o Estado volte a estabelecer uma política pública de habitação que dê uma resposta às necessidades dos seus concidadãos e obtenha os recursos para a poder financiar. Infelizmente as propostas do Labour não deixam nenhuma pista que nos indique ser esse o caminho escolhido, pese embora as críticas ao  Governo e uma maior preocupação, pelo menos verbal, com os mais desfavorecidos. Haverá uma maior justiça nas políticas fiscais e menos subserviência face aos promotores estrangeiros, no limite. O Labour não se compremeteu com a construção de habitações a menores preços embora tenha prometido acabar com a isenção atribuída aos promotores e redefenir o conceito de "affordable housing" .  Também aqui o caso inglês tem muita semelhanças com o nosso. Nestas matérias das políticas públicas mais importantes os partidos do arco do poder jogam o mesmo jogo, com uma ou outra variante. No final será o mercado quem ditará as regras. A análise do que se está a passar no Reino Unido ajuda-nos a perceber o que irá acontecer em Outubro em Portugal, a julgar pelo caminho que as coisas levam.
 

05/05/15

Para que serve o Direito de Escolha na Educação?

A Suécia foi sempre um dos exemplos favoritos esgrimido pelos defensores da privatização do Sistema de Educação Público e da sua substituição por escolas privadas, financiadas com o recurso a  ... dinheiros públicos. A experiência sueca revelava-se particularmente apetecível já que ocorria num dos países da social-democracia escandinava, com uma tradição de defesa da escola pública e da universalidade e gratuidade do acesso.  Se os Suecos faziam era porque era bom e se os suecos mudavam era porque era melhor do que o sistema público que até então vigorava, argumentava-se.
Afinal a mudança não resistiu à análise dos resultados.  De acordo com um relatório da OCDE agora divulgado os resultados da introdução do sistema foram deploráveis. A Suécia no período posterior à introdução do Direito de Escolha (School Choice)  registou o maior trambolhão nas classificações do PISA, entre todos os países analisados. A degradação do ensino foi de tal ordem que se tornou imperativo rever o sistema por forma a limitar os efeitos nocivos da sua privatização quase total. O aumento da desigualdade entre os alunos, fruto da segregação das escolas por classes sociais, a degradação geral da qualidade do ensino, consequência sobretudo da degradação da função docente e duma clara opção pelo lucro em detrimento da qualidade do ensino e da formação dos alunos, marcaram esta reforma. O sacrossanto mercado não funcionou, como regra geral acontece.
O Suecos vão mudar de rumo já em 2016. Mais professores e mais bem pagos, com melhor formação, e controlo da Educação pelo Estado,  com limitações severas ao Direito de Escolha. Diga-se que o desvario chegou ao ponto de existir uma espécie de autoridade nacional do Direito de Escolha que punha e dispunha sobre estas matérias, relegando o Estado para uma função de mero  financiador através dos impostos dos suecos. Por cá a direita dos interesses, e os seus aliados, continuam na sua cruzada pela Liberdade de Escolha. Os usos  que se fazem da palavra Liberdade.

Rendimento Social de Inserção e Complemento Salarial

O RSI diminui a oferta de trabalho (porque o dinheiro que um trabalhador receba de salário significa uma redução no RSI, logo o trabalhador tem menos incentivo a procurar emprego do que teria se não existisse RSI); o Complemento Salarial em principio aumento da oferta de trabalho (já que só quem tenha emprego é que o recebe).

[Atenção que "oferta de trabalho" são os trabalhadores que se oferecem para vender os seus serviços e "procura de trabalho" são as empresas que procuram contratar - "comprar" - trabalhadores, ainda que na linguagem coloquial frequentemente se use os termos ao contrário]

Assim, o RSI faz subir os salários (há menos pessoas a querer trabalhar, logo os empregadores têm que pagar mais), criando assim um duplo beneficio para as classes desfavorecidas (o valor do subsidio em si, e mais o aumento salarial induzindo pela redução da oferta de trabalho).

Pelo contrário, o Complemento Salarial poderá fazer baixar os salários (mais gente a querer trabalhar, maior margem de manobra para os empregadores baixarem o salário), de forma que parte do beneficio do CS é anulado pela redução dos salários, indo parar ao bolso dos empregadores.

S - Salário sem RSI nem CS
S2 - Salário com RSI
S3 - Salário com CS

curva laranja - nova curva da oferta de trabalho, tendo em atenção a existência de RSI ou CS

04/05/15

O liberalismo nunca existiu



Ao que vejo, anda tudo num grande alvoroço  porque um esperto chamado Vieira, da Faculdade de Economia de Barcelos[1], procurou demonstrar  – ninguém percebe bem se ironicamente ou não – que o que falta para tornar um campo de concentração eticamente aceitável, é cobrar uma renda aos seus ocupantes. Parece que a possibilidade de chegar a semelhante conclusão partindo dos princípios mais profundamente enraizados do liberal-cretinismo que serve de manto diáfano doutrinário aos nossos governantes, fez cócegas a muita gente. Não percebo bem porquê. Por mim, sendo conhecida a minha pendência para o pragmatismo, não consigo sentir animosidade contra o dedo que carrega numa ferida aberta, nem aliás contra o dono do dedo.  Há pois, digo eu, uma inegável pertinência na brincadeira macabra do contabilista supra-mencionado, que nos remete para as palas que vestimos aquando das revoluções ditas “liberais”, das quais somos hoje tributários tanto à esquerda como à direita. Os consensos implicam sempre a sacralização de palavras, e essa sacralização joga em detrimento da equivocidade das ditas. Assim sucede com a palavra “liberdade”, com resultados por vezes surpreendentes. Num blogue lido por gente culta, julgo poder dispensar-me de lembrar como é que ela pôde estar associada aos campos de concentração nazis…

Cabe pois reflectir um pouco sobre esta matéria difícil, o que significa neste caso reflectir sobre a palavra. E, por seu turno, reflectir implica muitas vezes lembrar o que existia antes, sem cair no saudosismo pateta. Infelizmente, os nossos clérigos de hoje satisfazem-se enchendo a boca com frases ocas de Stuart Mill e julgam ter alcançado o pináculo da sabedoria filosófica quando conseguem exprimir com palavras vagamente técnicas o catecismo simplista e insonso de Uma casa na pradaria. Abrir um livro anterior a 1850 é coisa que não lhes passa pela cabeça. Com alguma razão. Com efeito, se eles procurássem ler os clássicos, não digo os Gregos ou os Latinos, mas os clássicos da melhor prosa portuguesa, poderiam deparar-se com isto (fonte : http://digital.library.wisc.edu/1711.dl/IbrAmerTxt.LealConsel) :

§2 Devem seer amoestados aquelles os quaaes nom cobiiçam o alheo nem o sseu dam por que sejam solicitos pera saberem que a terra cousa he comũu a todollos homẽes, da qual som feitos, e porem da mantiimento a todos geeralmente. §3 E contansse por innocentes por dizerem que o dom de deos comũu he seu proprio, os quaaes, quando aquello que recebem aos pobres nom dam, encorrem em morte dos prouximos e tantas penas merecem quantos pobres morrem per myngua de ssua ajuda. §4 E quando aos pobres ministramos as cousas necessarias, damoslhe o que seu he e nom o que he nosso e estonce pagamos debito de justiça quando a misericordia comprimos per obra. §5 E porem o ssenhor Jesu Cristo, quando enssynava cautellosamente fazer a misericordia, dizia: “Parade mentes que a nossa justiça nom façades ante os homẽes”.§6 Com a qual sentença concorda o ssalmista, dizendo: “ Spargeu e deu aos pobres, e a justiça fica pera todo sempre”. §7 Quando mandou a largueza fazer aos pobres, nom lhe chamou misericordia, mas justiça porque aquello que he dado pello senhor comũu, justo he sem duvyda que aquelles que o recebem comũumente dello husem. §8 E porem diz Sallamom: “Aquel que justo he, seja liberal e dê e nom cesse”. Devem seer amoestados que sollicitamente ajam de sguardar que a figueira nom tenha fruito contra o estreito lavrador. §9 Cristo demandava por que razom occupava a terra. A figueira occupa a terra sem fruyto quando a mente dos tenazes e scassos aquello, que a muytos podia aproveitar, sem proveito guarda. §10 A figueira occupa a terra sem fruyto quando o logar, o qual outro devya teer e occupar per fruito de boas obras, o ssandeu per soombra de priguiça apreme. §11 E sõoe estes aas vegadas dizer: husamos das cousas a nos concedidas; nom buscamos o alheo, e se nom fezemos bem, nom fezemos a nehũu mal. A qual cousa sentem porque a orelha do coraçom çarra as pallavras cellestriaaes. §12 E nom leemos que aquel rico, do qual se lee no avangelho que vestia purpura e visso e comya cada dia sprendidamente, que roubasse o alheo, mas husava das riquezas sem proveito,§13 e despois desta vyda presente foy lançado nas penas do inferno, nom porque algũa cousa fezesse nom licitamente, mas porque com destemperado huso deusse todo aas cousas licitas. §14 Devem seer amoestados os scassos, que ajam de ssaber que esta he a primeira enjuria que fazem a deos, o qual lhe deu todallas cousas, e nom lhe fazem nenhũu sacrificio. §15 E porem diz o ssalmista: “Nom dara a deos sacrificio, nem preço por a rrendiçom de sua alma”. Dar preço da rendiçom he fazermos algũa boa obra per que venha sobre nos a graça de deos. §16 E porem braada Jesu Cristo, dizendo: “Ja a segura he posta aa raiz da arvor; toda arvor que nom faz fruyto boo sera cortada e metida no fogo”. §17 Aquelles ergo que se ham por sem pecado porque o alheo nom tomam avisemsse do golpe da segura que acerca está e percam a preguiça se querem seer seguros;§18 porque quando o fruyto das boas obras nom quisesse fazer desta vyda presente da verdura lhe seram mais cortadas as rayzes.”

Como pode suceder que a leitura do trecho acima seja algo ingrata para alguns leitores menos familiarizados com o Português do século XV, talvez mereça a pena reduzir as suas ideias principais a uma expressão modernizada, despida de consoantes mudas e de alguns adornos teológicos perfeitamente dispensáveis (quanto a mim). Vamos então a isso :

-          A propriedade[2] não é um fim e nunca, mas nunca mesmo, dispensa ninguém da obrigação de dar aos pobres aquilo de que eles necessitam e que lhes é devido por direito.
-          A liberalidade, que não é a prodigalidade, traduz um imperativo de justiça, implica o cumprimento de uma verdadeira obrigação e, correlativamente, a satisfação de um autêntico direito.
-          Estes princípios não são realidades celestiais, nem derivam apenas da Misericórdia. Assentam na realidade económica : com efeito, quando não é regada, a figueira não dá frutos. Dito noutros termos, a riqueza redistribuída para a satisfação de necessidades sociais cria mais riqueza, o que compensa mais do que justamente[3].
-          Por falar nisso, não confundamos justiça com justeza. Não se ganha rigorosamente nada com ser-se parco, nem em liberdade, nem em riqueza. Antes se comete um erro com consequências incalculáveis, do ponto de vista económico, do ponto de vista ético, do ponto de vista político. Ao contrário do que julgam os módicos, não é a propriedade que nasce do trabalho, mas a riqueza. A propriedade é apenas um meio. Pode e deve estar na origem do trabalho, nunca no fim…

Os mais entendidos terão decerto reconhecido a primeira parte do capítulo 90 do Leal Conselheiro de dom Duarte (1438), que versa sobre a virtude da liberaleza. Como se vê, esta difere substancialmente da liberalice que anda hoje na moda.  Digo “primeira parte”, porque o capítulo tem duas, dedicadas a criticar duas doutrinas que diríamos hoje de política económica. A primeira crítica dirige-se à doutrina da direita, ou seja daqueles que “nom desejam cousa alhea nem dam as suas”. É a que está transcrita acima. A segunda dirige-se à doutrina da esquerda, ou seja daqueles que “o que teem dam de boa mente e nom leixarom por ello de tomar o alheo”. Esta, terá de ficar para outra vez…


[1] Dizem-me que não, que em Barcelos não há universidade, e que se trata antes da Universidade do Porto, que é a melhor do país e que trepou dez ou quinze galhos na mais recente edição da insuspeita classificação de Banzai. Seja…
[2] Sim, caro Ricardo Noronha, essa mesma, por vezes qualificada pleonasticamente de “privada”.
[3] O João Valente Aguiar que corrija aqui possíveis impropriedades terminológicas.

02/05/15

STUPIDE C´EST TOI, GABRIEL

O Presidente da Alemanha tomou uma importante posição política. sobre o dever de os alemães procederem ao pagamento de uma reparação pelos crimes cometidos contra os Gregos durante a ocupação nazi.

Joachin Gauck declarou que "Nous sommes les descendants de ceux qui pendant la seconde guerre mondiale ont laissé un sillage de destruction derrière eux, entre autres en Grèce, ce que, à notre grande honte, nous n’avons pas su pendant longtemps ».

Esta posição reabre um dossier que uma suposta unanimidade no Governo Alemão tinha, para a generalidade dos comentadores, "arquivado". Na altura em que a polémica esteve mais acesa destacaram-se as infelizes declarações do líder dos socialistas alemães e vice-chanceler, Sigmar Gabriel.

28/04/15

SINTONIA OU TALVEZ NÃO


 O encontro entre Costa e Piketty foi salientado como uma reunião entre pessoas que partilham não só uma opinião comum sobre os malefícios da austeridade como uma opinião comum sobre o que fazer para retirar a Europa do buraco em que se encontra.
Será assim?  Será que Costa é capaz de subscrever  a seguinte declaração de Piketty:  “ A dívida de Portugal vai ser reestruturada. É tão simples como isso.”  Afinal o PS defende ou não a restruturação da dívida pública portuguesa?  Ou defende “caminhos alternativos”,  para acabar com a austeridade, que não passam pela reestruturação da dívida?  Piketty parece achar que esses caminhos alternativos são uma inutilidade.
Piketty critica abertamente Hollande cujas políticas acusa de serem pró-austeritárias e defende o direito de países como a Grécia a reclamarem a renegociação da sua dívida. Recorre ao exemplo histórico da Alemanha, como qualquer economista “esquerdista” cá do burgo.
E o PS? O que separa afinal Costa de Hollande?
Há ainda a magna questão da desigualdade tão cara a Piketty e tão pouco valorizada no discurso dos socialistas portugueses.
Como Costa ofereceu a Piketty o documento com o cenário macro-económico socialista, o documento Centeno, ficamos a aguardar os comentários do economista francês.
Talvez nessa altura se perceba melhor o que os une e o que os separa.