28/01/15

Outra forma de "ordem espontânea"

Um artigo de 2012 de Yanis Varoufakis (o novo ministro das finanças grego) sobre a forma de organização da empresa de jogos electrónicos para qual ele trabalhou. Nessa empresa os empregados decidem eles mesmos em que projetos vão trabalhar (em vez de terem um chefe que lhes distribui tarefas), e Varoufakis apresenta isso como um tipo alternativo de "ordem espontânea", distinto da "ordem espontânea" dos economistas liberais (em que a coordenação entre uma infinidade de decisões descentralizadas é feita através do sistema de preços) e também da planificação central em miniatura que caracteriza as empresas tradicionais:

Interestingly, however, there is one last bastion of economic activity that proved remarkably resistant to the triumph of the market: firms, companies and, later, corporations. Think about it: market-societies, or capitalism, are synonymous with firms, companies, corporations. And yet, quite paradoxically, firms can be thought of as market-free zones. Within their realm, firms (like societies) allocate scarce resources (between different productive activities and processes). Nevertheless they do so by means of some non-price, more often than not hierarchical, mechanism! (...)

The miracle of the market, according to Hayek, was that it managed to signal to each what activity is best for herself and for society as a whole without first aggregating all the disparate and local pieces of knowledge that lived in the minds and subconscious of each consumer, each designer, each producer. How does this signalling happen? Hayek’s answer (borrowed from Smith) was devastatingly simple: through the movement of prices. E.g. whenever the price of balloons goes up, this signals to balloon makers that ‘society’ wants more balloons. Thus they produce more, without any agency or ministry telling them to do so; without any need to concentrate in some building or server all information about people’s balloon preferences, or about the technology of producing balloons. (...)

Be that as it may, there is a twofold problem with Smith’s and Hayek’s ‘spontaneous order’: First, it restricts too heavily the scope of Hume’s original notion of an order that evolves spontaneously. Hume thought that humans are prone to all sorts of incommensurable passions (e.g. the passion for a video game, the passion for chocolate, the passion for social justice) the pursuit of which leads to many different types of conventions that, eventually, make up our jointly produced spontaneous order. In contrast, Smith and Hayek concentrate their analysis on a single passion: the passion for profit-making. Moreover, Hume also believed in a variety of signals, as opposed to Hayek’s exclusive reliance on price signalling. Secondly, Hayek’s argument that markets protect us from serfdom (i.e. from authoritarian hierarchies) is weakened substantially by the fact that he has precious little to say about corporate serfdom; about the hierarchies that millions must submit to (when working for Wal-Mart or Microsoft for instance) in order to make a living or to get a chance to unfold their talents. (...)

A corporation that tries to function as a type of ‘spontaneous order’ (i.e. without an internal system of command/hierarchy) seems like a contradiction in terms. Smith’s and Hayek’s spontaneous orders turn on price signals. As Coase et al explained in the previous section, the whole point about a corporation is that its internal organisation cannot turn on price signals (for if it could, it would not exist as a corporation but would, instead, contract out all the goods and services internally produced). So, if Valve’s own spontaneous order does not turn on price signals, what does it turn on?

The answer is: on time and team allocations. Each employee chooses (a) her partners (or team with which she wants to work) and (b) how much time she wants to devote to various competing projects. In making this decision, each Valve employee takes into account not only the attractiveness of projects and teams competing for their time but, also, the decisions of others.

27/01/15

Re: A extrema-esquerda lava mais branco

Helena Matos, comparando a posição da UE face à entrada do FPO no governo austríaco em 2000 com o atual governo grego, conclui que "Quinze anos depois, na Grécia, a extrema-esquerda e a extrema-direita formaram um governo.(...) o que não esperávamos, ou pelo menos eu não esperava, era ver como a extrema-esquerda lava branco tão branco que não se lava apenas a si mesma, como também lava a extrema-direita."

Na verdade, tanto antes como sobretudo depois disso já tinha havido governos com partidos de extrema-direita na Europa, sem que isso tenha provocado nenhum clamor -como a Liga Norte e a Aliança Nacional (mesmo antes de abandonar as referências fascistas) em Itália, a Lista Pim Fortuyn holandesa e a Liga das Famílias Polacas (ou já agora o o Partido da Lei e Justiça, que aliás é o aliado no Parlamento Europeu dos Gregos Independentes) também já estiveram no governo e aí já não houve nenhuns boicotes; mesmo os dois anteriores governos gregos já tiverem, direta ou indiretamente, a participação da União Popular Ortodoxa (ou de membros desse partido que se passaram na altura para a Nova Democracia) - ou seja, a extrema-direita e afins já foram branqueadas há muito, mesmo sem coligações com a extrema-esquerda (de qualquer maneira, apesar de tudo, não consideraria os Gregos Independentes "extrema-direita" - serão talvez mais o equivalente ao CDS/PP no tempo de Manuel Monteiro, ou mesmo do Paulo Portas naqueles dias mais lavoura/antigos combatentes, enquanto a Aurora Dourada será o equivalente do PNR).

Édouard Daladier, Ministro da Guerra da Frente Popular


Em representação do Partido Radical (o partido da burguesia liberal, republicana e laica); mais tarde, na mesma legislatura, deu um volte-face e tornou-se primeiro-ministro à frente uma coligação com a direita, vindo o seu novo governo a proibir o Partido Comunista.

Nas alianças da esquerda com partidos da burguesia "liberal"/"progressista"/"nacional"/etc., estes gostam muito do ministério das Forças Armadas.

Cenas da batalha de Kobane

26/01/15

Entratanto, noutra fronteira da Turquia

Forças Curdas expulsam o Estado Islâmico de Kobani (TSF)

Já agora, isto é capaz de confirmar a tese de Zizek de "Deixado à própria sorte, o liberalismo lentamente minará a si próprio – a única coisa que pode salvar seus valores originais é uma esquerda renovada. Para que esse legado fundamental sobreviva, o liberalismo precisa da ajuda fraterna da esquerda radical. Essa é a única forma de derrotar o fundamentalismo" (afinal, parece a única força local no terreno capaz de fazer frente ao Estado Islâmico é um grupo de ex-marxistas-leninistas em transição para o anarquismo).

Mau começo?

O Syriza anunciou uma coligação com os Gregos Independentes, da direita nacionalista - um partido com muita coisa que me assusta.

É verdade que, sobretudo com a recusa anunciada dos comunistas do KKE em fazer uma coligação, não restavam muitas forças anti-troika com quem fazer acordos, mas, a apenas dois deputados para uma maioria (e com vários partidos tendo anunciado que iriam deixar o Syriza governar), não seria possível ter simplesmente feito um governo minoritário (confesso que nem sei se legalmente isso é possível na Grécia; e talvez, para um governo que vai enfrentar negociações duras, seja melhor - mesmo em termos de transmitir uma imagem de força aos negociadores do outro lado - ter uma maioria de apoio).

25/01/15

Alguns momentos da história do Equador

2000 - O Equador adopta o dólar norte-americano como moeda

2008 - O Equador reestrutura unilateralmente a dívida

2015 - Neste momento (janeiro de 2015), o Equador continua a usar o dólar norte-americano como moeda

A vitória eleitoral do Syriza, Francisco Louçã e o PCP

Apresentado e apresentando-se como aliado do Syriza, é curioso que, ao comentar a sua vitória, Francisco Louçã lhe indique como alternativa a considerar — e a preparar cuidadosamente — a saída do euro e o regresso ao dracma, sem explicitar perante os telespectadores (o comentário teve lugar na rtp-1) que essa é uma via que, com a máxima clareza e ênfase crescente, Tsipras e o Syriza têm repudiado.

Igualmente divertido é ver como no PCP parecem vigorar dois discursos sobre a vitória eleitoral do Syriza — uma para consumo das massas a cativar, outra para os entendidos, a menos que o objectivo seja disciplinar os militantes, e prevenir reflexões perigosas, impondo-lhes a obediência simultânea a duas injunções contraditórias. Assim, para o deputado João Ferreira, os resultados do Syriza à beira de uma maioria, “representam também uma derrota para aqueles que, no quadro da União Europeia, procuraram - através de pressões, chantagens e ingerências inaceitáveis - condicionar a expressão eleitoral de profundo descontentamento e de profunda vontade de mudança que hoje percorre a sociedade grega”. Mas os mesmos resultados, segundo o deputado Miguel Tiago, permitem extrair também a conclusão seguinte: "Se, como parece, a burguesia grega se tiver de facto reagrupado no SYRIZA, lá terá o capitalismo mais um balão de oxigénio, quando só mesmo a sua morte nos libertaria o caminho".

Epidauro


O cardo floresce na claridade do dia. Na doçura do dia se abre o figo. Eis o país do exterior onde cada coisa é:
trazida à luz
trazida à liberdade da luz
trazida ao espanto da luz
Eis-me vestida de sol e de silêncio. Gritei para destruir o Minotauro e o palácio. Gritei para destruir a sombra azul do Minotauro. Porque ele é insaciável. Ele come dia após dia os anos da nossa vida. Bebe o sacrifício sangrento dos nossos dias. Come o sabor do nosso pão a nossa alegria do mar. Pode ser que tome a forma de um polvo como nos vasos de Cnossos. Então dirá que é o abismo do mar e a multiplicidade do real. Então dirá que é duplo. Que pode tornar-se pedra com a pedra alga com a alga. Que pode dobrar-se que pode desdobrar-se. Que os seus braços rodeiam. Que é circular. Mas de súbito verás que é um homem que traz em si próprio a violência do toiro.
Só poderás ser liberta aqui na manhã d’Epidauro. Onde o ar toca o teu rosto para te reconhecer e a doçura da luz te parece imortal. A tua voz subirá sozinha as escadas de pedra pálida. E ao teu encontro regressará a teoria ordenada das sílabas — portadoras limpas da serenidade. 

Sophia de Mello Breyner Andresen, Geografia, 1967

24/01/15

O métier d'historien segundo Rui Ramos — tal como o próprio o ilustra a propósito do "caso do Charlie Hebdo" e das tomadas de posição de um ensaísta esloveno sobre o assunto

Numa desenvolta crónica publicada no Observador, Rui Ramos escreve o seguinte sobre Zizek: "O fanatismo armado da jihad mudou tudo, como no poema de Yeats (“a terrible beauty is born”…). Zizek ainda espera substituir o Corão por Marx no bolso dos jihadistas. Mas isso seria apenas um bónus. O que o excita, no caso do Charlie Hebdo, é que, finalmente, há “paixão” contra a democracia liberal. Não são os “bons” (a esquerda radical doutorada em Marx e em Lacan) que manifestam essa paixão? Algumas das suas vítimas são até camaradas de radicalismo? Paciência. Sigamos a paixão, neste caso: o jihadismo".

O que eu gostaria de fazer notar a propósito destas linhas de Rui Ramos nada tem a ver com qualquer vontade da minha parte de proceder a uma apologia de Zizek, cuja filosofia e reflexão política considero com cepticismo. Mas tem tudo a ver com o facto de Rui Ramos ser historiador e de ser, no mínimo, arrepiante o modo, não como julga pelo que são, mas como deturpa e apresenta como o contrário do que são as posições publicamente assumidas por Zizek sobre o "caso do Charlie Hebdo". É, com efeito, justamente sobre esse caso que o ensaísta esloveno e europeísta à outrance escreve o seguinte, dizendo sobre a jihad exactamente o contrário do juízo que Rui Ramos lhe atribui:

Devemos, é claro, condenar sem ambiguidade os homicídios como um ataque contra a essência das nossas liberdades, e condená-los sem nenhuma ressalva oculta (como quem diria “mas Charlie Hebdo estava também provocando e humilhando os muçulmanos demais”). Devemos também rejeitar toda abordagem calcada no efeito mitigante do apelo ao “contexto mais amplo”: algo como, “os irmãos terroristas eram profundamente afetados pelos horrores da ocupação estadunidense do Iraque” (OK, mas então por que não simplesmente atacaram alguma instalação militar norte-americana ao invés de um semanário satírico francês?), ou como, “muçulmanos são de fato uma minoria explorada e escassamente tolerada” (OK, mas negros afro-descendentes são tudo isso e mais e no entanto não praticam atentados a bomba ou chacinas), etc. etc. O problema com tal evocação da complexidade do pano de fundo é que ele pode muito bem ser usado a propósito de Hitler: ele também coordenou uma mobilização diante da injustiça do tratado de Versalhes, mas no entanto era completamente justificável combater o regime nazista com todos os meios à nossa disposição. A questão não é se os antecedentes, agravos e ressentimentos que condicionam atos terroristas são verdadeiros ou não, o importante é o projeto político-ideológico que emerge como reação contra injustiças.

Também no que se refere à "paixão", imputada a Zizek, contra a democracia liberal, a natureza tendenciosa e distorcida da leitura de Rui Ramos salta aos olhos. Eis os termos em que o próprio Zizek se exprime sobre o tema:

Mas como ficam então os valores fundamentais do liberalismo (liberdade, igualdade, etc.)? O paradoxo é que o próprio liberalismo não é forte o suficiente para salvá-los contra a investida fundamentalista. O fundamentalismo é uma reação – uma reação falsa, mistificadora, é claro – contra uma falha real do liberalismo, e é por isso que ele é repetidamente gerado pelo liberalismo. Deixado à própria sorte, o liberalismo lentamente minará a si próprio – a única coisa que pode salvar seus valores originais é uma esquerda renovada. Para que esse legado fundamental sobreviva, o liberalismo precisa da ajuda fraterna da esquerda radical. Essa é a única forma de derrotar o fundamentalismo, varrer o chão sob seus pés.

Bem vistas as coisas, no entanto, a crónica de Rui Ramos não deixa de ser instrutiva: se nada nos diz de verdadeiro sobre as ideias e as posições políticas de Zizek, mostra-nos sobejamente a concepção que o primeiro faz do seu métier e respectivos métodos.

22/01/15

Relatório sobre o Curdistão sírio

Statement of Academic Delegation to Rojava:

Last December, an international delegation of scholars visited Rojava to learn about the revolution, gender liberation and democratic self-government.

The battle over Kobani, which began in the summer of 2014, has brought to the world's attention the Kurdish resistance to the brutal forces that call themselves Islamic State (IS or ISIS). Contrary to the expectations of many, the defence forces have succeeded in fending off the attacks not only of ISIS, but also the al-Nusra Front and the Assad regime over the last two and a half years. Less well known, however, is the fact that residents of the predominantly Kurdish areas of northern and northeastern Syria have established themselves as a new political entity they call Rojava, comprising three autonomous cantons, one of which is Kobani. There they have undertaken, to all appearances, a social and political revolution, characterised by remarkable efforts towards gender liberation and direct democratic self-government. (...)

On December 1, we crossed the Tigris from the Kurdistan Regional Government (KRG) in northern Iraq and entered Cizîre canton. During the next nine days, we visited its major cities as well as rural villages. We attended a meeting of a self-governing people's council in a Qamişlo neighbourhood. We spoke to representatives of TEV-DEM, the broad-based Movement for a Democratic Society that constructed the institutions of self-government. We met with journalists, members of political parties, such as the Democratic Union Party (PYD), and others.

We encountered women from all walks of life, including representatives of the women's umbrella organisation Yekîtiya Star. We conversed with leaders of the Syriac Women's Union, and visited a women's academy in Rimelan.

In addition, we met with members of the self-government in charge of economic development, health care, and foreign affairs. We visited an economics academy and toured cooperatives, newly established in dairy, construction, and greenhouse agriculture, as well as a women's textile workshop. We visited a flour mill and an oil refinery, both vital economic installations. Prior to the revolution, the main economic activities were state-owned and mills existed only in regions outside of Rojava, such as Aleppo and al-Raqqa. We observed neighbourhood health clinics, a hospital, and a rehabilitation center, as well as a cultural centre and a youth organisation. (...)

The role of Turkey in the rise of al-Nusra and ISIS was explicitly brought up by almost everyone we met. People from all walks of life gave us accounts of clashes near the Turkish border that implied Turkey's military, logistic, and financial support for these two groups in particular.

Although we come from various backgrounds, we share some similar impressions from our journey.

In Rojava, we believe, genuinely democratic structures have indeed been established. Not only is the system of government accountable to the people, but it springs out of new structures that make direct democracy possible: popular assemblies and democratic councils. (...)

Rojava exists under an economic and political embargo imposed by its neighbours Turkey and the Kurdistan Regional Government in Iraq. Its economy, infrastructure, and defence all suffer from the resulting isolation.

Even though the KRG has opened the Semelka (Fishkhabour/Peshkhabour) border crossing for limited trade and personal transport since the Duhok agreement in October 2014, it decides over the border crossings arbitrarily and holds back humanitarian aid for Rojava, including the refugees at the Newroz camp. Even books for the Mesopotamia Academy cannot cross the border. The embargo strangles the capacity of the self-government to provide the population even with medical aid and basic humanitarian resources. It is imperative that the embargo be lifted. International pressure must be exerted on Turkey in particular to open its border crossings so that food, materials, medicine, and aid can get through.

Second, the ongoing conflicts in Syria and Iraq have created scores of refugees, many of whom are currently being taken care of by the self-government. These refugees urgently need basic humanitarian aid, medicines, and hospital equipment. Similarly, many people have been wounded in the war and need adequate treatment, which is not available to them due to the embargo. The international community must help channel aid into Rojava for care of these people, in dialogue with the institutions of self-government.

Third, we call for international recognition of Rojava, including recognition by NGOs. It seeks not to become an independent state but rather to help create a genuinely democratic Syria and become integrated into it. Its unique system of self-government deserves to be acknowledged as a possible solution to the many ethnic and religious conflicts that ravage the region.

Against all odds, the people of Rojava have advanced a bold program for civic tolerance, gender liberation, and direct democracy. For this, they deserve the world's respect and its active support.

21/01/15

Dúvidas sobre a liberdade de Ana Gomes

O que é curioso, depois de lermos a crónica em que Ana Gomes se expande sobre o Charlie Hebdo, é que ficamos sem saber se a autora deste texto intitulado "Sobre a Liberdade" limita a sua condenação da provocação e da blasfémia a uma regra de conduta pessoal — ou se advoga, embora declarando ter sido Charlie, a sua criminalização e censura em termos legais. E, no entanto, teria sido fácil dissipar as dúvidas, se, depois de ter escrito: "gostemos ou não, concordemos ou não, é sabido que representar o Profeta Maomé viola o que há de mais sagrado para os muçulmanos", tivesse escrito igualmente: gostemos ou não delas, concordemos ou não com elas, é sabido que criminalizar ou censurar a provocação religiosa e a blasfémia é atentar contra o direito fundamental à liberdade de expressão e ao livre pensamento.

A centralização/descentralização da contratação de professores

Isto é um assunto já de alguns meses; na altura pensei em escrever alguma coisa - embora o assunto já tenha perdido a atualidade, vou aproveitar para falar disso agora.

Quando, há uns meses, houve aquela confusão com a colocação dos professores, muita gente sugeriu que o problema era culpa do sistema centralizado de recurtamento e que a solução era a descentralização.

É possível - consigo imaginar argumentos a favor de um modelo e de outro (ainda que penso que seja conveniente que, mesmo que a decisão de contratar seja descentralizada, haja alguma plataforma centralizada de apresentação e gestão de candidaturas, nem que seja puramente informativa: não é prático que alguém que esteja disposto a concorrer a todas as escolas do país tenha que envia curricula para todas elas; nem que quando uma escola escolhe os seus futuros professores tenha que telefonar a cada um para saber se ele já está colocado ou não).

No entanto, o que noto é que muitos dos defensores da descentralização da contratação parecem fazer uma defesa muito seletiva desse principio: raramente falam contra os agrupamentos escolares, os centros hospitalares, as centrais de compras dos ministérios, etc. - muito pelo contrário: muitos são dos que mais elogiam essas medidas como "racionalização"; ou seja, parece que só na contratação de funcionários é que a descentralização tem virtudes.

É verdade que é um bocado injusto estar a fazer juizos de intenções e supor que as pessoas não defendem realmente aquilo que dizem defender, mas não consigo deixar de suspeitar que muitos dos alegados defensores da descentralização no fundo não é na questão descentralização vs. centralização que estão preocupados (já que nunca os vejo protestar contra as outras centralizações): se calhar o que verdadeiramente os incomoda é os professores serem contratados por um programa de computador e de acordo com uma fórmula matemática, em vez de por um director de acordo com o seu critério pessoal.

17/01/15

Porque é que a questão dos « limites da liberdade de expressão » não tem fim ?



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Há limites à liberdade de expressão ? Claro que há. Ou antes, não é bem isso. O que é necessário perceber é que... Bolas ! Deixa ver se isto fica mais claro com um desenho. (<>==<>//è ?//o ?§§(  Não consigo...

Bom, na verdade, a questão é mais saber se devemos, ou não, limitar a liberdade de expressão. Questão um pouco mais precisa que, pelo menos na nossa tradição cultural, se desdobra em duas, que na verdade são três, talvez mesmo quatro : i/ Há limites éticos à liberdade de expressão ? ii/ Há limites jurídicos à liberdade de expressão ? iii/ Admitindo que os há (uns e outros) será que eles devem, ou não, confundir-se ? iv/ Completamente ou tendencialmente ?

O problema é que qualquer destas perguntas é profundamente ambígua porque, na verdade, não sabemos bem do que estamos a falar. Liberdade de expressão do quê ? Reparem que raramente as pessoas têm as ideias claras a este respeito. No entanto como é que poderíamos responder às outras perguntas se não sabemos responder a esta última ?

Com efeito, se estivermos a falar apenas de exprimir  ideias ou opiniões, então é difícil compreender porque deveria haver qualquer limitação. Que mal tem exprimir uma ideia ou uma opinião ? Aliás, que mal pode fazer uma ideia ? E, sobretudo, que mal pode fazer uma ideia, que a expressão desta mesma ideia não ajude imediatemente a remediar ? Por exemplo, ainda que me magoe a ideia que eu possa estar a escrever um disparate, quem não vê que este mal desaparece por completo com o debate racional que demonstra que não é disparate nenhum ?[1]

O problema, é que é muito duvidoso que falemos (ou que escrevamos) apenas para exprimir ideias e opiniões. Na realidade fazemo-lo também por muitos outros motivos e com as intenções mais diversas. Eu mesmo, que estou aqui a tentar explicar o meu ponto de vista, na realidade estou também a tentar ter piada[2], a querer ridiculizar quem não pensa como eu, a procurar convencer o querido leitor, tentando chamá-lo para o grupo daqueles que partilham a minha opinião, ao mesmo tempo que estou (também) a exprimi-la. Pois é. Todos nós falamos e escrevemos, também, e muitas vezes principalmente, para apelar, para dissuadir, para comover, para ferir, para agredir, para proteger, para incitar, para alcançar, etc. Ora, estas coisas todas, já podem trazer males menores, e males maiores, e quem diz isto, diz ao mesmo tempo que se justificam algumas limitações...

Exemplos ? O mafioso que explica aos seus capangas que fulano de tal estaria muito melhor se alguém o precipitasse no fundo do lago com botas de cimento está, também, para todos os efeitos, a exprimir uma ideia, e mesmo uma ideia que implica considerações científicas que não destoariam numa palestra sobre física teórica. Mas, como é óbvio, não é isto que ele está a fazer principalmente... O burgesso que grita “os paneleiros hádem morrer todos e não entram neste estabelecimento” está, de uma certa maneira, a expor a sua weltanschauung, mas é duvidoso que seja isso que ele está a fazer principalmente.

Aqui chegados, parece que os fundamentos clássicos da ordem liberal voltam a ser operacionais. Se se trata de interferir com outrem, com o risco de causar algum dano material ou moral, então parece que sempre há limites éticos, deixados ao critério de cada um, salvo aqueles que, excepcionalmente, definidos por lei, são considerados como consubstanciais com a ordem social e cuja violação é tida como suficientemente grave para justificar uma restrição geral das liberdades, limites estes que são, não apenas éticos, mas também, jurídicos e que, numa sociedade liberal, devem ser entendidos e interpretados estritamente. Ámen.

Na verdade, isto não chega ainda para vencer a dificuldade, que continua presa à ambiguidade exposta acima. É sempre possível dizer que, nos casos que mencionei, a pessoa deve ser responsabilizada, e mesmo sancionada penalmente, mas nunca em razão das ideias ou opiniões que expressou. Totò Riina é condenado por homicídios, por fraudes e trafulhices diversas, que ele pode ter cometido atravês de palavras sem nunca ter colocado o dedo no gatilho. Os tribunais conhecem a dificuldade e sabem perfeitamente desenvencilhar-se sem que o legislador tenha de lhes explicar que há crimes que são cometidos por palavras. Como toda a gente sabe, Eichmann não se conseguiu safar arguindo que não fez mais do que expor e transmitir ordens superiores...

Mas não é menos verdade que, na medida em que não existem debates 100 % teóricos, nem sequer sobre o sexo dos anjos, parece legítimo, e prudente, e mesmo liberal, definir por lei quais são os limites absolutos fora dos quais estamos nitidamente a abandonar o campo da livre expressão de opiniões e ideias. Em muitos países liberais, a injúria e a difamação são definidos por lei. Isto, não o esqueçamos, é também o que permite ao juiz, quando confrontado com a mágoa da pessoa ofendida, responder-lhe : “meu amigo, neste caso concreto, não há injúria nenhuma, e cabe-me a mim velar igualmente pela liberdade, que por sinal é sua também  ”.

Agora vem a parte mais difícil. Reparem que a monumental quantidade de energia que gastamos com leis, com os debates que permitem defini-las, com os tribunais que as procuram aplicar, etc., tudo isso tem a ver com a ideia segundo a qual é mais prudente, e mais funcional, não deixarmos a definição do dano e da sua medida ao critério único de quem o sofre, ou aliás de quem tem capacidade de o ressarcir sozinho. Para sentirem melhor onde está o perigo, vou dar como exemplo uma querela que ocorreu nos tempos da mais longínqua Idade Média e que, hoje em dia, provavelmente já não diz nada a ninguém. Naqueles tempos remotos, houve pessoas que se consideraram pessoalmente ofendidas por quem criticava e escarnecia do deus no qual elas acreditavam. Um absurdo inconcebível numa sociedade como a nossa, assente no princípio do livre pensamento e da livre discussão de ideias, opiniões e crenças. Ora bem, convenhamos que é bastante cómodo haver leis para dirimir esse tipo de conflitos, leis que ajudam o juiz a seguir o exemplo do procurador romeno que, em 2007, explicou numa decisão de indeferimento que deus, quer exista quer não exista (não sabemos), em todo o caso, não tem personalidade jurídica... Em contrapartida, os mortos, apesar de não poderem mover acções judiciais, podem titular acções por ofensa, mas apenas porque existe uma lei neste sentido (artigo 226 do código penal).

Complicado ? Nem por isso. Vou contar-lhes uma história que aprendi nas aulas de deontologia que segui na escola de advogados. Em 1945, o advogado Jacques Isorni, quando defendia o marechal Pétain[3], disse ao tribunal, porque era aquilo que ele pensava, que se calhar os juízes tinham instruções políticas. Foi imediatamente multado por ofensa ao tribunal. Muitos anos mais tarde, quando defendeu os generais putschistas da Argélia[4], Isorni teve um pensamento idêntico e disse : “meretíssimos, não posso dizer que o tribunal tem instruções, porque se o disser vou ser sancionado”. Concluia assim o meu professor de deontologia : tudo pode ser dito, a questão é a forma.

Esqueci-me de por citações filosóficas nisto. Agora é um bocado tarde. Ainda assim, vou deixá-los, para concluir, com o seguinte documentário onde se vê Ludwig Wittgenstein (1889-1951) comentar a última frase do seu célebre Tractatus logico-philosophicus. A frase reza assim : “Sobre aquilo de que não se pode falar, deve-se calar” (“Whereof one cannot speak, thereof one must be silent) e, na verdade, foi dita antes dele por muitos outros filósofos, entre os quais Leibniz e Lao Tsé, para mencionar apenas aqueles cujo nome começa pela letra “l”.



[1] Chiu !
[2] Mau, mau… Não me desconcentrem, por favor !
[3] NB : Acontece com alguma frequência que bons advogados defendam crápulas da pior espécie. Faz parte do seu ministério. Eles é que não o dizem frequentemente. Não que lhes falte a vontade, mas porque há uma reacção fisiológica complicada que lhes paralisa a laringe quando o querem fazer. Sucede exactamente a mesma coisa quando eles têm que explicar que pedreram perdreram falueram inganharam um processo.
[4] Ver nota anterior.

16/01/15

O Sky News e o Charlie-Hebdo

Programa do Sky News em que a jornalista Caroline Forest se queixa dos jornalistas do Reino Unido que não terão tido a coragem de mostrar a capa da nova edição do Charlie-Hebdo (recomendo o visionamento do vídeo até ao fim).



[Via Jesse Walker]

O que me assusta na conversa dos "nossos valores"

O relativismo cultural implícito - se o problema de assassinar 12 pessoas por se terem sentido ofendidos com cartoons é isso ser contra os "nossos valores" (normalmente acompanhado pela conversa "se vêm para cá, têm que respeitar os nossos valores"), quer dizer que algo semelhante em Riade ou Kandahar já não seria de criticar.

15/01/15

É no que dá falar dispensando a inspiração do Espírito Santo…

… ou dar ouvidos aos sermões ex cathedra  de Boaventura Sousa Santos. Em todo o caso, a batina de jesuíta parece ter subido à cabeça de Bergoglio, despindo-o da sua civilidade habitual, não sem lhe deixar de fora o rabo da casuística de padreca de Loyola:

“No se puede provocar”, dijo el Papa, “no se puede insultar la fe de los demás. No puede uno burlarse de la fe. No se puede”. Según Francisco, la libertad de expresión “tiene un límite”. (…) Y, después de repetir que “cada uno tiene el derecho de practicar la propia religión” y que “matar en nombre de Dios es una aberración”, el Papa acompañó con gestos muy expresivos la siguiente declaración: “En cuanto a la libertad de expresión: cada persona no solo tiene la libertad, sino la obligación de decir lo que piensa para apoyar el bien común (…) Pero sin ofender, porque es cierto que no se puede reaccionar con violencia, pero si el doctor Gasbarri [organizador de los viajes papales], que es un gran amigo, dice una grosería contra mi mamá, le espera un puñetazo. No se puede provocar, no se puede insultar la fe de los demás (...) Hay mucha gente que habla mal, que se burla de la religión de los demás. Estas personas provocan y puede suceder lo que le sucedería al doctor Gasbarri si dijera algo contra mi mamá. Hay un límite, cada religión tiene dignidad, cada religión que respete la vida humana, la persona humana… Yo no puedo burlarme de ella. Y este es límite. Puse este ejemplo del límite para decir que en la libertad de expresión hay límites como en el ejemplo de mi mamá”.

13/01/15

Digam lá se não é uma injustiça que Boaventura Sousa Santos não seja oficialmente traduzido pela RPC

Boaventura Sousa Santos não está só na sua cruzada por uma censura ao serviço da "interculturalidade" e contra a "laicidade total". Os seus apelos censórios e outros votos piedosos são retomados — ou, mas pouco importa, terão sido inspirados? — quase ponto por ponto pela agência oficial chinesa. Aqui ficam alguns excertos que, além de o atestarem, talvez possam abrir os olhos de alguns para o facto de os assassinos que atacaram o Charlie Hebdo não terem matado em vão:


Papers in China continue to call for limitations on press freedom as millions marched in France to condemn the attack on the offices of satirical magazine Charlie Hebdo.
The assault on the offices of the magazine and separate attacks on police officers and a kosher supermarket killed 17 people.
(…)
China's official Xinhua News Agency, however, says it's important to "reflect on the reasons behind the tragedy".
"After Charlie Hebdo was attacked..., Western societies expressed much support for press freedom," the Xinhua News Agency observes.
The state-run news agency points out that the French magazine had been criticised for their controversial cartoons in the past, but it "insisted on its own way".
"The world is diverse and there should be a limit on press freedom… For the sake of peaceful living, mutual respect is essential. Sarcasm, insults and freedom of speech without limits and principles are not acceptable," says the article.
Another Xinhua commentary and an article in the China Daily echo similar views.
"It is high time for the Western world to review the root causes of terrorism to avoid more violence in the future," says Xinhua.

The China Daily asks: "What on earth are the boundaries between respect for religions and freedom of the press?".



Resolução aprovada por vários ministros da polícia da Europa

https://eu2015.lv/images/news/2015_01_11_Joint_statement_of_ministers_for_interrior.pdf

At the invitation of Bernard Cazeneuve, Minister of the Interior of the French Republic, the ministers of the interior/ and or justice of Latvia, Rihards Kozlovskis, President Pro Tempore of the EU Council of Ministers, of Germany, Thomas de Maizière, of Austria, Johanna Mikl-Leitner, of Belgium, Jan Jambon, of Denmark, Mette Frederiksen, of Spain, Jorge Fernandez Diaz, of Italy, Angelino Alfano, of the Netherlands, Ivo Opstelten, of Poland, Theresa Piotrowska, and of the United Kingdom, Theresa May and of Sweden, Anders Ygeman, met on January 11, 2015, in Paris and adopted the following statement in the presence of European Commissioner for Migration and Home Affairs Dimitris Avramopoulos, Attorney General of the United States Eric H. Holder, Jr., United States Deputy Secretary of Homeland Security Alejandro Mayorkas, Steven Blaney, Minister of Public Safety of Canada, and European Counter-Terrorism Coordinator Gilles de Kerchove. (...)

We reaffirm our unfailing attachment to the freedom of expression, to human rights, to pluralism, to democracy, to tolerance and to the rule of law (...)

We are concerned at the increasingly frequent use of the Internet to fuel hatred and violence and signal our determination to ensure that the Internet is not abused to this end (...)

Determinismo e indeterminismos

O ambiente social em que uma pessoa cresce não contribui para ele se tornar ou ter simpatia por terroristas; opss, não, afinal até contribui...

Bem, talvez o argumento da Helena Matos não seja criticar o determinismo em geral, mas apenas criticar o modelo determinista normalmente proposto - em vez de "exclusão social gera terrorismo", ela proponha um modelo "islamismo gera terrorismo" (mas pelo mesmo raciocinio, poderia-se contrapar que em tempos o possivelmente melhor jogador francês era um muçulmano de ascendência magrebina).

Claro que ela pode estar a propor um modelo em que ser muçulmano é condição quase necessária mas não suficiente para se tornar terrorista, mas nesse caso o "sociologês vigente" pode retorquir o mesmo acerca da exclusão social, e logo o contra-exemplo que ela dá é irrelevante.

Diga-se que até a capaz de ser verdade que o terrorismo não é fruto de "exclusão social" - é capaz de não ser o caso dos 3 terroristas franceses, mas realmente grande parte dos terroristas parecem vir de uma meio de classe média-alta (no caso do terrorismo islâmico, consta que ser engenheiro é um factor de risco[pdf] - já os terroristas de esquerda parece que costumam ser sociólogos).

12/01/15

Islamismo pró-ocidental

Enquanto, discretamente, um representante diplomático da Arábia Saudita era Charlie na manifestação de Paris,  centenas de espectadores numa praça pública em Jidá viram, sexta-feira, Raef Badawi a ser chicoteado 50 vezes. Durante 15 minutos, em silêncio e sem chorar, Raef Badawi foi sujeito ao castigo decidido pelas autoridades da Arábia Saudita que incluem, além de dez anos de prisão, mil chicotadas repartidas por 20 semanas por ter insultado o Islão.

Uma testemunha anónima contou à Associated Press que o co-fundador do site Rede Liberal Saudita, e laureado em 2014 com o prémio Repórteres sem Fronteiras, estava algemado mas com a cara descoberta. Foi transportado da prisão para o local, pouco depois de terem terminado as orações do meio-dia numa mesquita próxima. Cumpriu, assim, as primeiras 50 chicotadas por ter criticado o poder dos líderes religiosos na Arábia Saudita, no blogue que fundou com a activista dos direitos das mulheres Suad al-Shammari e onde defendeu o fim da influência da religião na vida pública daquele país.

A luta contra a tarifa: do levante de junho às actuais mobilizações

Conversa com Legume Lucas (militante do movimento Passe Livre – São Paulo) no RDA 49 (Regueirão dos Anjos n.º 49) dia 14 de janeiro (quarta-feira) a partir das 21h.


Os limites da liberdade de expressão

Não, não estou a falar das caricaturas do Charlie-Hebdo, que estão claramente dentro desses limites.

Refiro-me aos imãs radicais (os casos mais falados são os do Reino Unido, mas provavelmente existirão em vários dos países europeus com população muçulmanas relevantes); até que ponto a liberdade de expressão cobre o direito de defender a "guerra santa" contra o Ocidente e a implantação da sharia?

Há aqui uma grande área cinzenta, acerca da fronteira entre o que é liberdade de expressão e o que é crime - p.ex., toda a gente considerará que, quando um chefe da Mafia diz aos seus capangas para matar alguém, não está simplesmente a exercitar uma "liberdade de expressão", está a cometer um crime e é tão ou mais culpado do assassínio como os executores materiais; no outro extremo, quase toda a gente considerará que um livro fazendo a apologia da insurreição operária estará coberto pela liberdade de expressão (mesmo que lá dentRo se faça a apologia de atos ilegais ou violentos). Mas qual deverá ser exatamente a linha? E de que lado da linha estão os tais imãs radicais?

Eu, à partida, tendo a achar que, por mais repugnantes que as suas ideias sejam, eles têm o direito de as defender (tal como acho que muita da moderna legislação contra "discurso de ódio" entra por caminhos perigosos); mas, por outro lado, pode ser argumentado que não há uma diferença assim tão grande entre um imã extremista numa mesquita improvisada a dizer aos fiéis para se juntarem à jihad e o chefe de uma célula terrorista a distribuir tarefas - "mata este", "põe uma bomba aqui", etc. - aos seus "combatentes" numa reunião.

11/01/15

"Vomitamos em cima de toda essa gente que, de súbito, se diz nossa amiga"…


…diz o cartoonista holandês Willem — nome de guerra de Bernard Holtrop  —  do Charlie Hebdo, reagindo ao apoio à manifestação dos Je suis Charlie por parte de Geert Wilders, chefe de fila da extrema-direita holandesa. 

"Em Les Inrocks, o cartoonista Luz, que sobreviveu ao ataque de 7 de Janeiro, considera, pelo seu lado" — segundo o jornal Le Monde  — que 'a carga simbólica actual é tudo aquilo contra que Charlie sempre trabalhou'. E acrescenta: 'É formidável que as pessoas nos apoiem, mas trata-se de um contra-senso se pensarmos no que são os desenhos de Charlie (…) Este unanimismo é útil a Hollande para restabelecer a unidade da nação. É útil a Marine Le Pen para reclamar a pena de morte.  Falam-nos da memória de Charb, Tignous, Cabu, Honoré, Wolinski, mas eles teriam coberto de merda uma de atitude semelhante'".

Com efeito, é difícil imaginar caso mais flagrante de usurpação de identidade ou de falsificação oficial da história. A manobra dos governantes, embaixadores e várias outras autoridades para-estatais que hoje desfilaram em Paris só tem paralelo na usurpação de identidade da qual, também post mortem, foram alvo, por parte dos antidemocratas "progressistas", os autores dos atentados de Paris — conforme ontem tive ocasião de aqui explicar como e porquê.

Contra a morte e o ódio, as guerras deles




Quando há actos de barbaridade, os Estados nunca estão muito longe !
Já há mais de 20 anos que o Estado Francês está em guerra, na África, no médio Oriente, na África do Norte, bombardeamentos, intervenções, operações... Nesta guerra global, que destabilizou zonas enteiras do planeta com as suas trágicas consequências humanas, as acções e as bombas do Estado françês (entre outros) têm tido um papel importante. Que foi reforçado pelo governo socialista. Sabemos, e bém, desde o grande massacre de 1914-1918, que os socialistas gostam da guerra !
Hoje a guerra deles chegou a casa !
De espantar é que só agora tenha chegado.
E como é que se pode ter pensado um só momento que não chegaria um dia ? Que era só uma guerra de televis
ão ?
As lágrimas do poder sobre os massacres efectuados pelo comando militar inemigo da semana passada são de uma total hipocrisia.
A estas duas acções o Estado francês responde hoje com um terceiro « atentado ». Um atentado ao espírito humano,  mais súbtil, mais ambíguo, mas cujas consequências serão enormes e nos transportarão para outra situação. A manifestação de « Unidade nacional », o reconhecimento  oficial da Frente Nacional pelo poder socialista (recebida no Eliseu),  o convite aos seus militantes para participarem na manifestação (que eles fazem com a bandeira nacional), o apelo a desfilar atraz de Sarkozi, o representante de Putin, o secretario de Mme Tatcher, o fascista hungaro Orban, o franquista Rajoy, tudo isto é normal na perspectiva do projecto do poder actual. Que é de mobilisar a sociedade francesa atraz dos seus chefes  responsáveis da situação actual, dividir ainda mais  as classes populares cuja comunidade está já em decomposição avançada com a crise, justificar a passagem de um « Patriot Act » versão local, destinado a aumentar todo o tipo de repressão. A victoria das duas forças que se afrontam é total. Do lado das forças reacionárias de ideologia religiosa a victoria está numa maior marginalisação de largos sectores da classe proletária, assimilada ao territorio dos « barbaros », empurrada para o refúgio do« religioso », que eles esperam assim recuperar como « defensores » e « representantes ». Do lado do poder, francês et europeu, a victoria está no enfraquecimento do sentimento de resistência às guerras, à guerra doméstica com os seus  inemigos infiltrados, oferecer-se  um balão de  oxigénio suplementar na gestão social da crise profunda do sistema. Porque amanhã o desemprego e a precariedade continuarão a aumentar, a miséria social a crescer, os serviços sociais a ser desmantelados, as intervenções militares exteriores a alargar-se. Guerras que são aspectos duma mesma guerra. A guerra deles que nao é a nossa. Isto é, nao é a minha e a dos meus amigos.
Claro está que este projecto encontra o apoio total dos meios ditos de « comunicação » que falam como sargentos do Estado Maior. No imediato,  as vozes  opostas são ignoradas. No imediato a maioria das pessoas que desfilam atraz dos seus « Chefes », pensam exprimir um sentimento de solidariedade colectivo. Quando de facto estão a caucionar  os valores os mais terríveis do poder moderno, o patriotismo guerreiro  e a continuação de um mundo de exclusões. Mais horrores para o futuro.  Não há, em tudo isto, nada de emancipador e que nos oriente para um mundo diferente, melhor. Um tímido movimento de oposição manifesta-se nos meios sindicais à esquerda das burocracias, alargado aos fracos grupos de origem trostskista ou trotskista (NPA e Lutte ouvrière), aos meios anarquistas e libertários, radicais, gente independênte  que se posiciona na vida, no mundo. Porque este é um destes momentos onde se toma partido. No bom sentido da palavra. Face à recuperação obscena dos cadáveres,  de « Charlie » e do Supermercado,  a palavra de ordem « Eu sou Charlie » » é sem vergonha  assumida pelo bispo de Notre Dame, políticos de extrema direita  e de esquerda, cidadões que nunca leram « Charlie » e que nunca manifestaram por nada, que saiem hoje de casa para abedecer ao Seu governo. Face a esta recuperação obscena a palavra desta tímida oposição começa a ser « Eu sou Remy Fraisse » (o jovem ecologista de 20 anos assassinado pelo poder socialista numa recente manifestação).
O sistema capitalista têm as sua razões e as sua lógica. A sua barbaridade que não é de hoje. Hoje como ontêm,  é o odor da morte que paira sobre a cidade. Este odor é o odor deste sistema.  Muito há para dizer e discutir.  Sobre « Charlie », as  suas transformações desde Maio 68 e a armadilha em que caíu, sobre o papel da religião e do Islão em particular, num mundo em decomposição.  Não nos « momentos de silêncio »,  impostos pelos Chefes do Mundo,  mas nos momentos de pensamento e de palavra, de discussão, criados pelos dominados.  Vamos esperar  e na nossa espera há outros valores que a morte e o ódio, há a esperança.
Para já, aqui fica uma das primeiras vozes dignas que circula, a palavra de Luz, um dos desenhadores de « Charlie » que escapou à acção de morte e que recusa de caucionar a manipulação política actual. Fica em Francês, esperando que algum leitor do Vias a passé para Português… As minhas desculpas pelo frantuguês deste texto, que não tive tempo de fazer rever por um amigo.
Saudações de Paris e “Eu sou Remy Fraisse”,

Le soutien à Charlie Hebdo est à "contre-sens" de ses dessins

Luz, l'un des dessinateurs de Charlie Hebdo "rescapés" de l'attentat meurtrier qui a frappé sa rédaction mercredi, juge "formidable" le soutien dont bénéficie l'hebdomadaire satirique aujourd'hui mais à "contre-sens de ce que sont les dessins de Charlie".
"Tout le monde nous regarde, on est devenu des symboles, tout comme nos dessins". "On doit porter une responsabilité symbolique qui n'est pas inscrite dans le dessin de Charlie", explique Luz dans un entretien diffusé samedi 10 janvier, sur le site internet des "Inrocks".
"C'est formidable que les gens nous soutiennent mais on est dans un contre-sens de ce que sont les dessins de Charlie", ajoute le dessinateur, qui travaille à l'élaboration du numéro qui paraîtra mercredi à un million d'exemplaires, contre 60.000 habituellement.
"Cet unanimisme est utile à Hollande pour ressouder la nation. Il est utile à Marine Le Pen pour demander la peine de mort", note Luz.
"A la différence des anglo-saxons ou de Plantu, Charlie se bat contre le symbolisme. Les colombes de la paix et autres métaphores du monde en guerre, ce n'est pas notre truc", explique-t-il.
"On est un journal, on l'achète, on l'ouvre et on le referme. Si des gens postent nos dessins sur Internet, si des médias mettent en avant certains dessins, c'est leur responsabilité. Pas la nôtre", poursuit le caricaturiste.
"Je n'étais pas à la manifestation spontanée du 7 janvier. Des gens ont chanté la Marseillaise. On parle de la mémoire de Charb, Tignous, Cabu, Honoré, Wolinski: ils auraient conchié ce genre d'attitude".
Selon lui, "Charlie est la somme de personnes très différentes les unes des autres qui font des petits dessins. La nature du dessin changeait en fonction de la patte de son dessinateur, de son style, de son passé politique pour les uns, ou artistique pour les autres".
"Mais cette humilité et cette diversité de regards n'existent plus. Chaque dessin est vu comme s'il était fait par chacun d'entre nous. Au final, la charge symbolique actuelle est tout ce contre quoi Charlie a toujours travaillé: détruire les symboles, faire tomber les tabous, mettre à plat les fantasmes", estime-t-il.