22/04/17

HABITAÇÃO ACESSÍVEL EM LISBOA

Perto que estamos da próxima campanha eleitoral autárquica em Lisboa talvez seja possível colocar a questão da habitação no centro do debate politico.
Lisboa tem um grave problema cujo nome é "perda de população". Quer isto dizer que ao longo de décadas a capital perdeu centenas de milhares de habitantes. Entre a população de 1981 - 807937 habitantes - e a de 2011 - 547733 habitantes -  decorreu um período de 30 anos cuja principal característica foi o êxodo populacional. Sairam  24 pessoas de Lisboa, diariamente,  ao longo de 30 anos- Pessoas que foram residir noutro local.  A razão da mudança foi no essencial uma: falta de habitação a preço acessível.
Estamos a falar de  pessoas que foram espacialmente segregadas. Há que discutir a questão agora que ninguém pode continuar a dizer como até aqui: o Mercado resolve. (ver aqui , aqui , aqui e aqui, entre outros)
São necessárias politicas e meios para as concretizar. É necessário assumir compromissos e calendarizá-los. Para que se possa viver melhor em Lisboa, numa cidade mais democrática, mais inclusiva. Uma cidade para todos, como disse ambicionar o seu actual Presidente, num discurso recente. Com debate politico, com compromissos, com a habitação no centro da politica, daqui a quatro anos os lisboetas podem mais facilmente  julgar se sse caminho está a ser percorrido.
Os partidos politicos que disputam a autarquia devem mostrar e debater as suas propostas com os cidadãos. Está na hora de colocar a habitação no centro da politica autárquica. Afinal de que serve falar do direito à cidade se nem uma casa para nela residirem as pessoas conseguem.

20/04/17

Não é fácil encontrar uma solução, diz ele.

Como pode António Costa dizer uma coisa destas? Há, está bem, o homem está preocupado com - deixa-me lá por entre aspas - "a sustentabilidade futura da Segurança Social", acrescentando magnânimo "nas actuais condições". Antes dele todos o disseram, de Sócrates, passando pela Troika, a Passos Coelho. Nada de novo na politica a leste do paraíso. 

Claro que nas condições actuais não há condições, passe o pleonasmo. Os recursos do país, as reformas dos pensionistas, os salários dos trabalhadores, estão todos mobilizados para esse grande objectivo nacional: pagar a falência dos bancos e perdoar centenas de milhões aos "Emídios Catuns" e aos "Filipes Vieiras" do regime. Isso sim, essa sustentabilidade está garantida, do mal o menos. Há que apoiar os investidores, resolver essa coisa chata do mal-parado. Deixar os investidores com a folha limpa. 

Acho que Jerónimo de Sousa tem razão. As pessoas com mais de 40 anos de descontos merecem reformas por inteiro, sem cortes de nenhuma espécie. Isso é o mínimo dos mínimos. Mas, dirá António Costa, não há condições. 

A sustentabilidade é uma converseta neoliberal para justificar o injustificável: vivemos  numa sociedade que se alimenta da desigualdade e da sua promoção. Desigualdade em que se pede aos mais pobres para financiarem a vida farta dos mais poderosos.  Tenham ou não condições.

O alegre suicídio dos Comunistas?

O PCP afirma a sua solidariedade com o regime de Maduro, tal como o PC venezuelano; mas, entretanto, o PCV está à beira de ser ilegalizado (já fazendo lembrar aqueles partidos comunistas  árabes que apoiaram regimes "progressistas anti-imperialistas" no Egito, Sudão ou Iraque quase até ao último minuto antes de serem proibidos por esses mesmos regimes).

18/04/17

Ler os outros. A posição de Paul De Grauwe sobre o Brexit.

O economista Paul De Grauwe escreveu um artigo de opinião sobre o Brexit. O que é curioso neste artigo é que ele aplaude o Brexit a partir do efeito positivo que esse acontecimento politico pode ter para o futuro da União Europeia. De Grauwe argumenta com o papel desempenhado pelo Reino Unido, desde a sua adesão em 1974. Para o economista belga a estratégia dos britânicos foi desde o ínicio enfraquecer o projecto europeu e minar os esforços de maior integração a partir de dentro.

Since their accession the British governments have opposed attempts to apply majority rule in the union, and instead have tried to force an inter-governmental approach where each country maintains a veto power.The British entered the European house not to strengthen it, but to halt its further construction and even to deconstruct it.

O economista entende que os britânicos foram bem sucedidos e que neste momento pretendem colocar-se de fora mantendo o acesso ao mercado único, algo que ele defende dever ser proibido. De Grauwe acha que estamos perante uma oportunidade de reforçar o carácter federal da UE reforçando a integração politica e não cedendo às pressões que vêm do Reino Unido. Vale a pena ler.

17/04/17

A polémica sobre a lei do tabaco

Nos últimos dias, tem-se discutido as alterações à lei do tabaco, e as alterações às alterações; pelos vistos, umas entidades de saúde lamentam que PS e Bloco de Esquerda tenham  apresentado propostas para anular as propostas proibindo fumar a menos de 3 metros de escolas e edifícios públicos; além disso, a deputada Isabel Moreira propôs que os cigarros eletrónicos não sejam sujeitos às mesmas restrições que os outros.

Há uma coisa que parece estar esquecida nesta polémica - a razão de ser das leis sobre o consumo de tabaco não é proteger os fumadores deles próprios, é proteger os fumadores passivos dos fumadores propriamente ditos (antes que se diga que os fumadores representam custos para o SNS, lembro que já pagam um imposto sobre o tabaco que supostamente cobre esses custos). No caso de pessoas a fumar ao ar livre, ainda que a menos de 3 metros da porta de escolas, hospitais e edifícios públicos, creio que é muito duvidoso que isso cause algum dano aos não-fumadores que lá passam - parece-me mais uma preocupação quase moralista, de "dá mau aspeto" (ou, sobretudo nas escolas, "é uma má influência"), do que uma preocupação real com efeitos sobre a saúde dos fumadores passivos.

Quanto aos cigarros eletrónicos, creio que há várias opiniões diferentes sobre os perigos (ou não) do "passive vaping" (como é que se diz isso em português?) - ao que sei, os cigarros eletrónicos em si não deitam fumo para fora, mas a pessoa que os fuma acaba por o deitar quando expira - mas penso que há uma espécie de quase-consenso que têm à mesma perigo, mas muito menor que os convencionais. Para a questão dos impostos, creio que o lógico seria cobrar aos cigarros eletrónicos menos impostos que aos convencionais (e nesse ponto o que interessa não é o fumo passivo, é mesmo os efeitos gerais para a saúde, inclusive do próprio fumador). Mas, e para a proibição de se fumar em determinados sítios? É uma boa questão, que não tem uma resposta fácil - a partir de que grau de perigo para a saúde de terceiros se deve proibir a prática de um ato? E, já agora, será melhor mandar os fumadores eletrónicos para as salas de fumadores, sujeitando-os aos perigos acrescidos dos cigarros clássicos, ou permiti-los fumar nas áreas de não-fumadores, sujeitando os outros aos perigos e incómodos do vapor que exalam? O ideial seria haver salas para não-fumadores, salas para fumadores convencionais, e salas para fumadores eletrónicos, mas isso parece-me quase impossível na prática.

13/04/17

A pergunta que ninguém faz

Quanta mais austeridade nos vai custar o objectivo de colocar o défice público de 2018 em 1% do PIB?
Ou se quiserem, em alternativa, qual a dimensão da travagem do investimento público, do devolução do poder de compra aos salários -quer pela revisão dos escalões do IRS, quer pelo descongelamento das carreiras, por exemplo - da diminuição dos custos de acesibilidade aos serviços de saúde e de educação, do desinvestimento no Estado Social?

12/04/17

Eleições Presidenciais em França: a situação à esquerda

Nas duas últimas semanas a situação das candidaturas presidenciais situadas à esquerda alterou-se em termos relativos. Jean Luc Mélenchon, o candidato da França Insubmissa, aparece destacado como o candidato de esquerda mais votado nas sondagens, fazendo o percurso inverso do socialista Benoit Hamon.
Mélenchon parece neste momento ter algumas hipóteses de disputar a segunda volta. O eleitorado socialista parece estar dividido e a escoar-se para Macron e para Mélenchon, deixando Benoit Hamon numa posição insustentável.
O cenário inverteu-se e são agora os apoiantes de Mélenchon a suscitar o apoio de Hamon. Com um resultado semelhante ao que  o socialista tinha obtido quando da  tentativa de suscitar a unidade.

Alexis Corbière, le porte-parole de Jean-Luc Mélenchon, a dit ce matin sur LCI : "Benoît [Hamon], ne sois pas un obstacle à cette volonté populaire qui monte", sous-entendant que le candidat socialiste devrait se retirer de l'élection présidentielle en faveur de Jean-Luc Mélenchon. Une phrase qui n'a pas plu à Jean-Christophe Cambadélis qui a répondu sur Twitter : "Fallait y penser avant ! Quand Benoît Hamon a tendu la main et que vous avez fermé la porte. L'unité ça se construit !"

Caso a unidade entre estes dois candidatos fosse possível a esquerda teria um candidato na segunda volta e, na opção Mélenchon, todos os estudos indicam que derrotaria Le Pen. Mas, reconheça-se apesar de Hamon estar a ser penalizado por ser do sector mais à esquerda dos socialistas há um conjunto muito grande de diferenças que o separam de Mélenchon. Desde logo a posição face à Europa. Ter um candidato vencedor e uma unidade que não se traduza num acordo politico capaz de mobilizar os franceses nãio adinataria nada. Veja-se o que resultou da mobilização que permitiu eleger o inqualificável Hollande.
Mas não vai ser assim, provavelmente, e será o favorito de Schauble, o flexível Macron, a disputar a Presidência com a senhora Le Pen. E será ele o próximo inquilino do Eliseu, dando mais quatro anos para engrossar a corrente que suporta a extrema-direita francesa e ajudando a manter a Europa no caminho do abismo.

Não desta vez!


A quinta edição da revista do colectivo ROAR foi recentemente publicada. Dedicada aos desafios impostos pela ascensão do autoritarismo e nativismo, como resposta à crise capitalista, e em particular no seio de regimes constitucionalmente democráticos, "Not his time!", inclui os artigos:

Fight to Win, Erik Forman
Anti-Fascism and Revolution, por Alexander Reid Ross
A Dozen Shades of Far Right, por Maik Fielitz e Laura Lotte Laloire
Radical Democracy: The First Line Against Fascism, por Dilar Dirik
The Night that Changed Everything, por Leonidas Oikonomakis
The Anarchism of Blackness, por William C. Anderson e Zoé Samudzi
The Problem with Liberal Opposition to Islamophobia, por Azeezah Kanji e S. K. Hussan
Everyday Anti-Fascism in the Era of Trump, por Mark Bray
Beyond Violence and Nonviolence, por Ben Case

Neste momento já estão disponíveis online 3 artigos. Os restantes serão disponibilizados ao longo das próximas semanas.

11/04/17

"Fake news": um não-assunto

De há uns tempos para cá, tornou-se moda dizer que as fake news difundidas pelas redes sociais foram respnsáveis pelo Brexit, pela vitória de Trump ou até que estarão a por em perigo a democracia (!).

Mas haverá alguma evidência disso? Há várias razões que me levam a pensar que a influência das fake news não passa, ela própria, de uma fake new.

Em primeiro lugar, quase não há qualquer indicio sólido que "fake news" terão afetado os resultados, do género "no dia X começou a ser partilhada a falsa história Y sobre Hillary Clinton, e nos dias a seguir todos os agregadores de sondagens mostraram um subida das intenções de voto em Trump"; em segundo lugar, quase não há referências a "fake news" concretas que possam ter afetado o resultado (durante a campanha, o que mais se falava era dos e-mails de John Podesta e do DNC divulgados pelo Wikileaks e da investigação do FBI - por mais polémicos que esses assuntos sejam, não eram "fake") - o mais parecido será o "pizzagate", que praticamente só começou a circular depois das eleições; em terceiro lugar, praticamente só se começou a falar em "fake news" após as eleições (dados do Google Trends):


Há efetivamente um pequeno aumento nos dias antes das eleições (nesses dias começaram a surgir noticias de que a cidade macedónia de Veles viveria de produzir fake news), mas o conceito só começa a receber atenção depois das eleições (e os artigos da wikipedia sobre o assunto só foram criados ou re-criados cerca de uma semana a seguir às eleições), o que indicia uma justificação criada à posteriori, não algo que tenha mesmo tido um impacto visível durante a campanha; durante a campanha, e mesmo nos dias a seguir às eleições, as criticas dos apoiantes de Clinton - p.ex., os artigos de Paul Krugman - dirigiam-se sobretudo à decisão do FBI de reabrir o inquérito ao caso do e-mail e apresentavam isso até como a causa da vitória de Trump; só depois é que se lembraram da história das fake news (talvez por a partir daí a estratégia dominante entre os Clintonistas ter passado a ser procurar uma aliança com o deep state contra Trump, logo tiveram que arranjar outra alvo que não o FBI).

E, de qualquer maneira, se olharmos para os movimentos das sondagens, são perfeitamente explicáveis sem precisarmos de ir buscar a explicação "fake news" - primeiro Hillary apresentava uma pequena vantagem sobre Trump (da ordem dos 3 pontos percentuais), depois quando foi a história do "grab them by the pussy" a vantagem ampliou-se, e depois reduziu-se quando do anúncio do reinicio da investigação do FBI; no final, Clinton ficou à frente por 2 pontos percentuais, mais ou menos o que as sondagem previam, pelo que o resultado final pode ser perfeitamente explicado com base na sucessões de histórias verdadeiras (umas mais favoráveis a Clinton, outras a Trump) que foram sendo divulgadas durante a campanha.

Finalmente, em quarto lugar, o que me parece ser o argumento definitivo - quer o Brexit, quer a votação em Trump, quer a votação na extrema-direita europeia (veja-se as eleições austríacas na mesma altura) tiveram o seu pico de apoio entre as pessoas mais velhas e nas zonas rurais e pequenas cidades; exatamente as mesmas que é suposto passarem menos tempo na internet (pela demografia, imagina-se mais facilmente o típico eleitor de Trump ou de Hofer no café do bairro a queixar-se que "os miúdos de hoje estão sempre agarrados à máquina e já não fazem desporto nem convivem" do que no Facebook até às 3 da manhã a partilhar links) - note-se que no caso de Brexit poderia efetivamente ser argumentado que os votantes pela saída serão os que mais lêem tablóides, mas não é esse ângulo de crítica às "fake news" que mais tem sido feito (o alvo é a internet e as redes sociais, não a imprensa sensacionalista).

Para justificar a teoria das "fake news", por vezes vêm-se com argumentos do estilo "uma grande percentagem dos eleitores de Trump acredita que..." (qualquer absurda ou escabrosa), mas isso não distingue causa e efeito: essas pessoas apoiam Trump porque acreditam em montes de coisas muito provavelmente falsas? Ou são as suas simpatias ideológicas pre-existentes que os levam a votar Trump, por um lado, e a ser fãs do Infowars, por outro?

Portanto, de onde é que vem a fascinação pela teoria das fake news? Ocorre-me várias hipóteses, não necessariamente exclusivas:

- Negação: recusam-se a acreditar que grande parte dos votantes simpatiza mesmo com as ideias e valores protagonizados por Trump, e por isso têm que se convencer a si próprios que a culpa é de estarem mal informados (ou seja, não querem acreditar que 40 e tal % dos votantes são mesmo deploráveis, preferindo acreditar que eles são é facilmente enganados)

- Recusa em reconhecer que Hillary Clinton era uma péssima candidata - recorde-se que ela perdeu as primárias Democratas de 2008 para um quase desconhecido, ia perdendo as de 2016 para um candidato que nem está inscrito no partido, e finalmente perdeu as gerais de 2016 para um semi-louco; sou só eu que noto um padrão?

- Interesse dos media estabelecidos em denegrir a concorrência, dando a entender que o melhor é as pessoas cingirem-se às fontes mainstream.

01/04/17

Ainda sobre a reforma (?) da segurança Social. O Bartoon do Luís Afonso.

Hoje no Público, Luís Afonso, usa a sua famosa tira para nos mostrar, com o seu génio, a essência da original  reforma da Segurança Social.


(Luís Afonso, no Público de Hoje)


Continuando na América do Sul, o Paraguai também está movimentado

O senado do Paraguai, dominado por partidários do presidente Horacio Cartes, aprovou nesta sexta-feira (31) a reeleição presidencial, o que deflagrou incidentes entre opositores e a polícia. Manifestantes conseguiram entrar no prédio do Congresso, que fica no centro histórico de Assunção. A polícia disparou balas de borracha, e os manifestantes colocaram fogo no prédio. O canal Telefuturo transmitiu a confusão em frente ao Parlamento.

No total, 25 dos 45 senadores votaram a favor da emenda que institui a reeleição. A emenda deverá ser ratificada neste sábado pela Câmara dos Deputados, também controlada pelos governistas.(...)

A emenda foi apoiada por opositores ligados ao ex-presidente de esquerda Fernando Lugo, mas o restante da oposição denunciou a medida como um "golpe parlamentar". (Globo)

Um artigo de há uns meses (do blogue Bloggings by boz, especializado em política da América Latina) bordando o assunto:
You may think a wave of political change is sweeping Latin America. Maybe it is. But it's worth noting as I did on Twitter this morning that the current wave of political change coincides with a strange ebb in the presidential reelection cycle.

As a reminder, no president has lost a reelection campaign in the last 12 years and only two presidents have lost reelection in the past 35 years. When presidents run for reelection in Latin America, they win. (...)

In 2017, only Honduran President Juan Orlando Hernandez is running for reelection. Neither Ecuador's nor Chile's incumbent presidents can run (though Correa flirted with changing the rules to do so, he ultimately chose not to).

In 2018, no presidents will run for reelection, in spite of important elections in Brazil, Colombia and Mexico. However, Paraguay President Cartes is currently considering changing the constitution to run for reelection, a critical issue to monitor.

A CONSTRUÇÃO DA DESIGUALDADE. Um bem sucedido trabalho politico de longo prazo.

A divulgação do Relatório Global sobre os Salários 2016/2017 veio mostrar como a desigualdade tem crescido, em Portugal, de forma brutal. Este Relatório evidencia a correlação existente entre desigualdade, com fortíssima penalização do factor trabalho, e o desempenho económico de um dado país. Uma das questões que está há muito afastada do debate económico é a relação entre crescimento económico e desigualdade.
Os custos da desigualdade, e a forma como a desigualdade crescente compromete o relançamento da economia, é um debate que quem domina a bolha politico-mediática não quer travar.
No caso Português a desigualdade extrema - que não pode ser ignorada, e que a generalidade dos cidadãos sente no dia a dia - é o resultado de um longo processo de construção politica. A situação actual é o resultado de uma escolha que não foi apenas da Troika ou de Passos+Portas. É um processo mais antigo, que por isso mesmo não vai ser corrigido no curto prazo.
Não podemos ao mesmo tempo criar as condições politicas para a desigualdade crescente e  promovermos a equidade e uma sociedade mais justa.

Procuradora-Geral da Venezuela - Decisões do Supremo Tribunal são "violação da ordem consitucional"

 “Considero un deber histórico ineludible, no solo en mi condición de Fiscal General de la República, sino como ciudadana de este país, referirme a las recientes decisiones signadas con los números 155 y 156 de la Sala Constitucional del Tribunal Supremo de Justicia. En dichas sentencias se evidencian varias violaciones del orden constitucional y desconocimiento del modelo de estado consagrado en nuestra Constitución de la República Bolivariana de Venezuela, lo que constituye una ruptura del Orden Constitucional”.



[a partir dos 16 minutos]

Atualização (01/04/2017, 16:26) - Maduro recua e Parlamento recupera poderes

31/03/17

Em defesa (!) da Europa do Norte

Não é coisa que estaria à espera de fazer, mas o último artigo do Miguel Sousa Tavares no Expresso, onde este se arma numa espécie de Dijsselbloem ao contrário, dizendo que a civilização vem toda da Europa do Sul (a democracia grega, o Renascimento em Itália, a Revolução Francesa...) e que a Europa do Norte não produziu nada, leva-me a vir defender a Europa do Norte.

Não vou falar da Revolução Industrial, porque claramente MST está a falar apenas de cultura e política; também não vou falar do protestantismo, porque o seu balanço é ambíguo (há quem diga que a sua ideia de que só o que vem escrito na Bíblia interessa, em detrimento de interpretações posteriores, abriu caminho à democracia e à liberdade individual, porque implica que a palavra de Deus está ao acesso de qualquer um que leia a Bíblia em vez de estar dependente das interpretações feitas uma elite de sacerdotes; mas a mesma atitude também contribuiu para o fundamentalismo bíblico, o puritanismo moral e para as execuções de bruxas - algo que, apesar do mito, tem mais a ver com o protestantismo do que com a Inquisição), nem do Romantismo, porque a sua relevância como movimento estético também é discutível, ou do Idealismo Alemão (porque é possível que ninguém tenha conseguido ler os seus autores).

Vou sim, falar exatamente da democracia e da Revolução Francesa, essas duas criações supostamente "sulistas". É lugar-comum dizer-se que os gregos inventaram a democracia - mas a verdade é que os gregos apenas inventaram a palavra "democracia": cidades governadas por assembleias de cidadãos (com maior ou menos generosidade no que se considera "cidadão") é algo que existiu em praticamente toda a história humana, em montes de sítios (se calhar raras são as cidades independentes que não adotaram alguma forma de governo, se não "democrático", pelo menos "republicano");  e aldeias em que as decisões eram tomadas em reunião geral de moradores sempre foi, creio, mais a regra do que a exceção.

Se formos ver a história da democracia moderna, de onde é que ela vem? A Revolução Francesa foi inspirada pelas Revolução Americana e Inglesas, pelo Iluminismo e por Rousseau (que pode ou não ser considerado parte do Iluminismo); a Revolução Americana foi inspirada pelas Revoluções Inglesas; o Iluminismo teve uma importante contribuição holandesa (acho que era o único país da altura onde não havia censura, e muitos textos eram impresso lá e depois distribuídos pela Europa); a obra de  Rousseau teve provavelmente alguma influência da sua Suiça natal (o "Contrato Social", em muitos aspetos, é simplesmente o funcionamento dos cantões suíços levado ao extremo); as Revoluções Inglesas tiveram influência da Magna Carta e também influência holandesa (a Revolução de 1688 pouco mais foi que uma invasão holandesa de Inglaterra).  Ou seja, a história das revoluções democráticas e/ou constitucionais e/ou republicanas do segundo milénio na Europa é mais ou menos assim:

Se vermos bem, as raízes até estão sobretudo na Europa do Norte (a Suiça até pode estar geograficamente quase no Sul, mas historicamente é "Norte" - no século XVIII, Montesquieu chegou a ter a teoria de que a "liberdade inglesa" teria nascido nas "florestas da Germânia", considerando que o parlamentarismo britânico derivaria da tradição germânicas das assembleias tribais; isso talvez seja um bocado de exagero, mas penso que é inegável que as invasões bárbaras, ao terem destruído por algum tempo o estado centralizado, podem ter lançado os embriões dos sistemas parlamentares atualmente existentes na Europa (reis fracos tinha que frequentemente convocar assembleias de nobres, eclesiásticos e municípios, já que não tinham força para governar sozinhos; essas assembleias praticamente desapareceram com o fim da Idade Média, mas nos primeiros tempos das revoluções liberais dos séculos XVIII e XIX serviam muitas vezes como referência mítica dos revolucionários, que alegavam estarem apenas a recuperar uma tradição antiga).

30/03/17

Nunca terão tido gatos?

Parece que há por aí uma petição pela "família natural", cujo subscritores alegam que "a família – e isto é uma questão de direito natural, não é ideológico – é um homem e uma mulher e é daí que nascem os filhos. Não existe possibilidade científica de ser de outra maneira.

Mas como é que não há possibilidade científica de não ser de outra maneira? Basta uma mulher ficar grávida de um desconhecido (ou mesmo de um conhecido com quem não tenha um relacionamento do tipo a que se chama "família"), para termos uma família e filhos sem essa família ter um homem e uma mulher.

[Qualquer pessoa que tenha sido proprietário de gatas não-esterilizadas com acesso ao mundo exterior sabe que uma "família"  com crias não necessita de ter um macho e uma fêmea]

Presidencais em França. A esquerda alegremente a caminho da irrelevância politica.

Manuel Valls esse expoente do socialismo democrático, acaba de espetar a faca nas costas do seu camarada de partido e candidato oficial do PSF, Benoît Hamon. Nada de novo na alta politica gaulista: o livro negro das traições à muito que substituiu o livro dos sagrados príncipios. Os fins justificam sempre os meios. Todos os meios. O facto de ter anteriormente jurado apoiar o seu camarada não o atrapalhou. Quem melhor do que ele estará habituado à sua falta de palavra?
Valls opta por engrossar as fileiras do "indefenível" Macron, essa nova esperança dos mais convictos europeístas de todas as praças, incluindo a nossa. O Europeísmo de Macron é manter a mesma Europa, que tem ajudado a criar uma crescente desigualdade entre países - mandando às urtigas os principios da solidariedade e do desenvolvimento integrado do espaço europeu - e dentro de cada pais. A europa na qual florescem os movimentos de tipo Brexit e os partidos como a Frente Nacional.
As possibilidades de existir um candidato de esquerda na segunda volta está reduzida a zero. Os apelos de Hamon para que a esquerda se una em torno da sua candidatura não encontraram eco junto de Melanchon e da sua esquerda insubmissa. Haverá boas razões para que Melanchon não se alie ao PSF. A experiência do inenarrável Hollande foi traumática quanto baste. Mas, há um facto indesmentível: a vitória de Hamon nas primárias socialistas foi um grito de revolta das bases socialistas. O discurso politico de Hamon rompe com a lógica dominante da austeridade. A leitura politica  de Melanchon na reacção à traição de Valls, mostra que na França a esquerda insubmissa aposta todas as fichas na implosão do Partido Socialista. Nada de novo como se viu em Espanha, com o Podemos, e por cá com o BE e o PCP. Acontece, Portugal e Espanha mostraram-nos, que as "grandes extinções" apenas pontualmente se verificam, como aconteceu na Grécia.
Há uma diferença na situação francesa que talvez Melanchon devesse ponderar: Hamon é um líder politicamente muito mais à esquerda do que os líderes dos partidos socialistas ibéricos e em França; a unidade do tipo Geringonça tem que se fazer antes das eleições presidenciais.
Pelos vistos não vai ser necessário. O Eliseu terá outros inquilinos proximamente.

28/03/17

Suavidades.

Depois de ter instituído o saque, através das penhoras à bruta e do pague primeiro proteste depois,  o Fisco adere às modernices financeiras. Suavidades.

Uma vergonha na democrcia

As declarações de Mira Amaral não pecam por excesso. O que se passa com a EDP, esta empresa tutelada pelo Partido Comunista Chinês, é uma vergonha nacional. Faz muita impressão que o Governo da geringonça já tenha mostrado qual é a sua posição perante a empresa dos "camaradas" Mexia e Catroga: de cócoras. O livro vermelho dos interesses da EDP sobrepõe-se a todos os objectivos de politica pública. Aliás, a única politica pública conhecida face a este gigante da influência politica é a da capitulação. No limite lá se desunham para lhes poupar umas dezenas de milhões através de uma simpática adesão ao PERES. Já ninguém se lembra daquele secretário de estado da energia que resolveu enfrentar o "camarada" Mexia. Foi demitido por Passos e Portas e foi exemplo que não deu frutos.

26/03/17

A senhora muçulmana na ponte

Anda por aí uma grande discussão sobre se a senhora de hijab fotografada na ponte onde ocorreu o atentado estaria "indiferente ou perturbada".

E porque razão é que a senhora haveria de estar a exibir alguma perturbação? Não é o que médicos, policias, etc. recomendam em caso de atentados (depois de terem ocorrido), acidentes, etc.? - "Sigam; não fiquem a olhar que só atrapalham e fazem confusão". Suponho que ela não fosse médica nem enfermeira, logo o que é que ela ia lá fazer. (já agora, seria interessante se houvesse um filme de alguns minutos das pessoas a passar nessa ponte, para se ter uma ideia da reação típica dos transeuntes).

Mas pelos vistos, hoje em dia é obrigatório ter reações estilo Teresa Guilherme e fazer "cagaçal" por tudo.

25/03/17

Desde 2011 a elogiar os portugueses.

Desde que rebentou a crise em 2008, os portugueses passaram a estar no centro  da crise. A solução para a crise imposta a Portugal pela Troika - negociada pelo PS e depois executada pelo PSD+CDS - passava, sobretudo, por empobrecer os trabalhadores e por dificultar o acesso aos serviços públicos, tornando. nalguns casos, o acesso impossível. Diminuir o défice era a panaceia universal.
Na saúde e na educação a mercantilização do acesso atinjiram níveis brutais. Nas pensões e nos salários além do ocngelamento verificou-se uma importante redução através do colossal aumento dos impostos.
Tudo aquilo que os portugueses sofreram, foi-lhes imposto. Não se tratou de uma escolha. Os portugueses foram obrigados. Obrigados a pagar os gastos, os erros, e os saques daqueles que, nos períodos anteriores, colocaram biliões em offshores, um pouco por todo o mundo.   Com a cumplicidade e o benefício do sistema financeiro e em seu nome.
Por isso a declaração de 2014 de Passos Coelho provocou raiva em quem a escutou. Como outras que Portas não perdeu a oportunidade de proclamar, sempre que podia, como se estivesse possúido pelo cinismo.
Portugal atingiu neste ano o défice mais baixo da democracia e António Costa não perdeu a oportunidade de vir agradecer aos portugueses. Esse resultado deveu-se a uma diminuição brutal do investimento público e a uma desaceleração no ritmo de devolução aos portugueses dos rendimentos retirados durante anos. Por isso não sei se os portugueses estão assim tão satisfeitos como António Costa. Não sei se os portugueses preferiam ou não uma governação que fosse menos exuberante no défice  e mais comprometida com a correção da desigualdade, mais comprometida com a transparência na vida pública e com o combate à corrupção. Mais comprometida com a qualidade da democracia.
António Costa, nesta fase, não depende apenas de si próprio. Por detrás dele, nesta declaração, assomavam virtualmente Jerónimo Martins e Catarina Martins. Da sua força ou da sua fraqueza resultará um resultado politico e económico que constituirá uma alternativa no quadro da austeridade ou um resultado que mostrará ser possível no quadro da UE romper com o essencial da austeridade. O caminho percorrido até agora, apesar dos sinais, mantêm-se, no essencial, no primeiro quadro politico.

23/03/17

Mas a Segurança Social aceita o trabalho infantil?

Mas como é que alguém tem 48 anos de desconto tendo 60 anos de idade? Ou mesmo tendo 62, ou 64?
Porque será que não se lembraram de dar até um bónus - aumentar a pensão, por exemplo em 10 euros para não comprometer o esforço de contenção do défice - a quem tivesse mais de sessenta anos e 50 anos de descontos. Ou começavam a descontar depois da escola primária ou então esta medida teria um custo ... nulo.
Eis uma medida cuja consequência práctica é ... manter tudo na mesma. O neoliberalismo está bem e recomenda-se. Quanto é que a Segurança Social perdeu com a imoral adesão ao PERES por parte da EDP? Deixem-se de lérias, o senhor Mexia e o senhor Catroga valem o seu peso em ouro. Os chineses sabem-no bem. Há pois é. Uma coisa são os poderosos outra coisa o resto do pessoal. É preciso conter os custos, tornar a segurança Social s-u-s-t-e-n-t-á-v-e-l, dizem os neoliberais da austeridade. Vieira da Silva e o Governo assinam por baixo.
Parem de gozar com as pessoas, sff.

22/03/17

Dijsslelboem. Igual a si próprio.

 Dijsslelboem, o socialista holandês que tem desgovernado o Eurogrupo luta desesperadamente por manter um lugar no exclusivo clube europeu dos altos cargos politicos. Para isso resolveu verbalizar aquilo que sempre pensou e aquilo que sempre esteve na base da política que defendeu e praticou.  
 Dijsslelboem não mudou uma linha à política que sempre defendeu e que sempre praticou. Varoufakis descreveu melhor do que ninguém o fanatismo que caracterizava a actuação dos membros do Eurogrupo.  Mas esse era um perigoso radical, inconsequente como todos os radicais. Dijsslelboem sempre assegurou que as ideias e os interesses de Schauble seriam veneradas e que os "bêbados, putanheiros e caloteiros do sul" teriam o castigo que mereciam. Durante anos conseguiu mesmo a adesão dos próprios ao castigo prescrito.
Não houve mudanças neste cenário bélico e que infernizou a vida a milhões de europeus. Todas as punições mobilizam os seus carrascos. Dijsslelboem tem sido o carrasco de serviço na austeridade idealizada por Berlim. Gosta do que faz e quer continuar a fazê-lo. 
A única mudança que ocorreu foi por cá, com uma unanimidade no repúdio ao cavalheiro vindo do país das tulipas, que até dói de ser tão unânime.   Na percepção dos cidadãos portugueses  Dijsslelboem é hoje o mesmo escroque que sempre foi.

21/03/17

Comemoração

Eis que entre tudo e nada
silenciosamente
a palavra é palavra
porque transforma as coisas
que a tornam sempre outra
e ela torna outras sempre

21.03.2017


A propósito do Dia Mundial da Poesia

POEMA DA NECESSIDADE

É preciso casar João,
é preciso suportar António,
é preciso odiar Melquíades,
é preciso substituir nós todos.

É preciso salvar o país,
é preciso crer em Deus,
é preciso pagar as dívidas,
é preciso comprar um rádio,
é preciso esquecer fulana.

É preciso estudar volapuque,
é preciso estar sempre bêbado,
é peciso ler Baudelaire,
é preciso colher as flores
de que rezam velhos autores.

É preciso viver com os homens,
é preciso não assassiná-los,
é preciso ter mãos pálidas
e anunciar o FIM DO MUNDO.

de Carlos Drumond de Andrade. In Sentimento do Mundo.


Trump. Do microondas à mentira descarada

A audição do chefe do FBI e do director da Agência de Segurança Nacional foi relatada em directo pelo Presidente dos EUA, através do Twitter. Com o pequeno pormenor de, propositadamente, ter transmitido uma ideia oposta aos que ambos declararam na audição no Congresso.
O director do FBI foi confrontado com as twitadas de Trump e obrigado a desmenti-las.
Há aqui algo de absolutamente diferente na relação do Presidente dos Estados Unidos com a verdade.

Ainda a questão da liberdade para os fascistas

Um texto defendendo a perspectiva contrária à que eu tenho defendido, mas com argumentos interessantes.

Responding to Fascist Organizing, por William Gills (Center for a Stateless Society):

20/03/17

A Habitação entre a posse e o arrendamento. Ainda sobre a Pólvora.

No post anterior referi uma notícia que além de considerações pouco cuidadas sobre a questão da Habitação referia dados manifestamente errados. 
Portugal não é o segundo país do mundo com maior taxa de proprietários de imóveis, atrás da Espanha. Essa afirmação é rotundamente falsa. Mesmo no contexto da União Europeia, Portugal - cuja taxa de proprietários é muito alta - é ultrapassado por vários países. A imagem abaixo permite esclarecer o erro difundido pela notícia. 



Fica aqui o link para a página do Eurostat onde esta informação pode ser consultada. 
A noticia começa aliás por assumir  como certa uma das maiores falsidades que sobre a  relação dos portugueses com a habitação  normalmente se propala: a de que há uma razão histórica e cultural que justifica a aquisição de casa própria pelos portugueses.

É uma ideia falsa, como se sabe. A expansão do número de prorpietários/ocupantes é recente, e foi potenciada com a integração europeia e com a adesão ao euro. As razões não são de modo nenhum culturais, são o resultado da política pública de habitação ou melhor dizendo da falta dela, se não quisermos recorrer  á fórmula dos que defendem ter o Estado português uma politica de habitação que se disfarça sob a máscara da ausência.

Essa expansãio é o resultado das opções politicas de sucessivos Governos que atribuíram ao Mercado a "resolução" do problema. Quando falamos de imparidades e de imparidades no imobiliário é a esta raíz que vamos dar. Quando falamos da falência do sistema bancário, incluindo vários bancos privados mais a "nossa" caixa, é aqui que vamos dar. 

Falar destas coisas pela voz do sector do imobiliário é, no mínimo, pouco sensato. Corre-se sempre o risco de divulgar boutades como a de que as gerações actuais são mais propensas para a mobilidade do que a dos seus país e avôs, como jistificação para uma crescente procura de casas para arrendar. Na verdade a propensão dos pais era uma propensão determinada pela ausência de alternativa, e imposta pelo Mercado. Do mesmo modo a actual propensão é sobretudo determinada pelo crescente desemprego entre os jovens e pela diminuição da capacidade de endividamento. Os bancos emprestam menos aos jovens actuais do que emprestaram aos seus país. 

Quem ler notícias como esta pode chegar à conclusão que o stock de habitação está esgotado .Trata-se de uma mentira. Há dezenas de milhares de fogos vazios. Há centenas de milhares de fogos  integrados em projectos urbanisticos já aprovados, em urbanizações de papel, cuja única utilidade foi a sua importante contribuição para as imparidades que os portugueses com casa própria, ou a tentar arrendar uma, vão ser chamados a pagar ao longo das próximas décadas. 
O problema é, como se refere no artigo cujo link deixei, a inexistência na sociedade portuguesa de respeito por uma necessidade básica e por um direito constitucional. A responsabilidade não é do Mercado, mas sim do sistema politico que  delegou no Mercado as suas responsabilidades, lavando do problema da habitação as suas mãos, como Pilatos. 

"Decent housing, at an affordable price in a safe environment, is a fundamental need and right. Ensuring this need is met, which is likely to alleviate poverty and social exclusion, is still a significant challenge in a number of European countries." 

Demografia do "empreendedorismo"

Trabalhar por conta própria em vez de arranjar um emprego é chamado "empreendedorismo" se feito por alguém do grupo étnico dominante; quando é feito por minorias étnicas, muitas vezes é chamado "eles não se integram".

19/03/17

Acerca da capacidade para continuar sempre a descobrir a pólvora

Dizem que faltam casas para arrendamento em todo o país e que, em função disso, os preços estão a aumentar. Alguém já tinha ouvido falar de coisa tão estranha? Será uma novidade dos tempos que correm?
Dizem, no artigo do Expresso, que Portugal é o segundo país do mundo com a maior taxa de proprietários, apenas ultrapassado pela Espanha. Será que alguns países foram extintos, ou terão sido ocupados? Terá sido a maior extinção de países desde sempre, a crer na noticia.  As coisas extraordinárias que aprendemos nos jornais. Será que a Terra continua  a ser redonda ainda que ligeiramente achatada nos polos?

17/03/17

Fantasias asiáticas

A 17 de março de 1959, o 14º Dalai Lama, Tenzin Gyatso, fugia do Tibete, na sequência do esmagamento da revolta iniciada a dia 10 contra a ocupação chinesa.

A história da ocupação chinesa do Tibete, e da resistência tibetana aos chineses, já é por demais conhecida, assim como os argumentos de parte da parte (com um dos lados a falar de "invasão chinesa" e o outro a falar de "emancipação dos servos").

Mas o que o conflito de 1959 entre a China maoísta e o Tibete dos lamas me faz pensar é na tendência de alguns intelectuais e/ou artistas ocidentais para por vezes idealizar repressivas autocracias asiáticas, convencendo-se que são/eram quase o paraíso na Terra, ou uma terceira via alternativa (quiçá mais "humana") ao capitalismo e ao comunismo tradicionais.


16/03/17

Sociais-democratas holandeses dizimados. O efeito Dijsslelboem.

O presidente do Eurogrupo é um dos mais sinistros politicos europeus. Um radical da ortodoxia neoliberal que domina, e destrói, a UE, e um politico extremamente cruel. Um politico que olhou para o sofrimento que as instituições da UE infligiram a milhões de europeus - particularmente aos gregos e aos portugueses -  sem um momento de remorso. Alguém que sendo militante do partido socialista holandês, e  ministro das finanças do seu pais, actuou na Europa como se tivesse possuído pela certeza dos libertários que acham não existir nenhuma razão moral para mitigar a desigualdade económica e social.
Não admira que o partido a que pertence  - dito socialista ou social-democrata - tenha sido dizimado pelos eleitores, tendo perdido três quartos dos deputados.
Esperemos que Dijsslelboem seja rapidamente substituído na liderança do Eurogrupo. Mais vale ter um conservador, ainda que defenda a má politica da UE, do que um politico, dito de esquerda, que em cada dia não fazia outra coisa senãso mimetizar o comportamento da direita mais radical, traindo os seus ideiais e aqueles que o elegeram.
Schauble vai sentir muitas saudades deste servo fiel.


15/03/17

Ainda a conferência na FCSH

Há mais de um ano que estou a pensar em escrever um post sobre a questão "pode-se ser tolerante com a intolerância?"; inicialmente a ideia era responder ao comentadores de direita que dizem que "o Ocidente não pode deixar os radicais islâmicos aproveitarem-se da sua tolerância para a destruir"; depois, quando muita gente de esquerda (sobretudo nos EUA, mas a moda parece já estar a ganhar popularidade por cá) começou também a dizer que não se pode tolerar o "discurso de ódio", achei que o post (que ainda só existe na minha imaginação) também se aplicaria a eles; agora estava mesmo para finalmente escrever o post acerca dos acontecimentos (e não-acontecimentos) na FCSH.

No entanto, perante o post  "Toda a solidariedade com a Associação de Estudantes da FCSH!", do CIT-Portugal, decidi em vez disso responder a esse post (até porque vou à mesma escrever algumas coisas que já tinha pensado); quanto ao tal post mais genérico, quem sabe - talvez o escreva nos próximos dias, talvez mais tarde, talvez nunca.

Portanto vamos lá ver o que o CIT diz:
A actual Direcção da Associação de Estudantes (DAE) da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa foi democraticamente eleita pelos estudantes da faculdade com um programa de esquerda que a comprometeu com o combate a todas as formas de opressão. (...)

Tomando conhecimento do carácter [da Nova Portugalidade], os estudantes reunidos em Reunião Geral de Alunos (RGA), no dia 2 de Março, aprovaram uma moção para que fosse retirada a sala aos fascistas e cancelada a conferência. A DAE, comprometida com o seu programa e mandatada pelo órgão soberano dos estudantes, a RGA, não poderia agir de outra forma: pediu o cancelamento da sala à direcção da faculdade.
 Há aqui dois pontos - na parte de cumprir a decisão da RGA, a Direção da Associação de Estudantes fez exatamente o que tinha a fazer; mas na parte do "comprometida pela seu programa" já me parece mais discutível: atenção que eu não li o programa da lista vencedora das eleições (e muito menos o das vencidas), mas o que tenho lido sobre o assunto o argumento seria algo no género de que uma DAE eleita com um programa anti-racista, anti-xenófobo, etc., deveria fazer tudo o que pudesse para que não se realizasse uma conferência organizada por um grupo fascista.

À primeira vista, até parece fazer sentido, mas vamos pensar em termos mais abstratos: "Uma DAE eleita com base num dado programa deve fazer tudo para impedir, nessa escola ou universidade, conferências conotadas com ideias opostas às ideias do programa vencedor"; dito assim já não soa tão bem, não é? Afinal, pelo mesmo raciocinio uma DAE eleita numa lista conotada pela direita deveria fazer tudo para impedir a realização de congressos sobre o marxismo ou sessões evocativas da Revolução Russa, p.ex. (ou, ainda mais longe, isso poderia ser usado para legitimar a purga da direção do Bloco de Esquerda contra o CIT; afinal, pelo menos no que diz respeito à colaboração com o governo PS, penso que o CIT defende ideias contrárias ao programa com que foram eleitos os atuais dirigentes do BE).

[É verdade que há aqui algo que complica a situação - é que foi a Associação de Estudantes que requisitou a sala para a conferência; admito que há uma diferença entre simplesmente permitir uma conferência e contribuir ativamente para a sua realização]
Na Assembleia da República (AR), o PSD e CDS-PP propuseram um voto de repúdio pelo cancelamento da conferência dos seus companheiros de direita. O voto recebeu a aprovação de PSD, CDS-PP e alguns dos deputados do PS. Por sua vez, PS, BE e PAN apresentaram outro voto de condenação, com diferenças de linguagem e estendendo a condenação ao grupo Nova Portugalidade por este ter pretendido levar para a faculdade o seu próprio “aparelho de segurança”. O que toda a AR teve em comum foi a defesa da “liberdade de expressão” no seu sentido liberal e, portanto, reaccionário.
O sentido "liberal" de "liberdade de expressão" é que cada um tem o direito de dizer o que quer usando meios que sejam sua propriedade, ou se o proprietário concordar - para os liberais, "liberdade de expressão" significa que eu posso escrever o que quiser num jornal se o dono do jornal assim concordar; desde há muito que a esquerda socialista critica o entendimento liberal de "liberdade" com o argumento que, por detrás dessa "liberdade" legal, há uma opressão real dos proprietários sobre os não-proprietários (que só podem difundir as suas ideias e opiniões se algum proprietário de jornais, tipografias ou algo do género os deixar).

Já agora, é bom não amalgamar tudo e chamar "reacionário" ao conceito liberal de "liberdade de expressão" sem mais - a "liberdade de expressão" liberal (podes dizer tudo o que o dono do jornal/plataforma informática/etc. onde escreves te deixar) sempre é um avanço comparado com a censura aberta que alguns governos, como o de Theresa May, tentam implementar.

Mas nem era isso que estava em causa neste caso (seria se se estivesse a falar de autorizar o não "O Diabo" a sair, p.ex., ou de uma conferência nalguma daquelas universidades privadas criadas por ex-ministros de Salazar e por ativistas de extrema-direita), era de uma conferência feita usando os recursos de um universidade pública; podemos discutir a ideia de se as universidades públicas devem ter a sua estrutura à disposição de qualquer um que queira organizar uma conferência, seja qual for a sua ideologia, mas isso não é o entendimento liberal de "liberdade de expressão"; em muitos aspetos, até está mais próximo da visão dos socialistas que diziam que os meios de difusão de ideias deveriam ser do Estado e postos à disposição das várias correntes de opinião de acordo com a sua representatividade (ok, admito que a representatividade da "Nova Portugalidade" é provavelmente quase nula).

Aliás, um paradoxo curioso é que nos últimos tempos, a respeito de situações como utilizadores serem banidos do Twitter e afins, tem havido uma aparente inversão de alinhamentos, com muita gente de centro-esquerda a subscrever a conceção liberal de liberdade de expressão, dizendo que liberdade de expressão é apenas não ser proibido pelo governo, mas que uma empresa tem todo o direito de por regras ao que se pode ou não dizer; e muita gente de direita a clamar "censura" sempre que algum deles é banido nalguma rede social...

Os direitos democráticos permitem aos explorados e oprimidos criticar aberta e legalmente o governo e o Estado, reunir-se, organizar-se em partidos, sindicatos e outras associações e lutar pelos seus interesses, recorrendo a métodos como a greve e o protesto, sem que possam ser presos por isso. Mas defender a exploração, o racismo, a misoginia ou qualquer outro discurso de ódio não é uma utilização de direitos democráticos, é, pelo contrário, um ataque directo a esses direitos!
Penso que uma (a principal?) das referências ideológicas do CIT, Leon Trotsky, chegou a escrever que num regime socialista Hugenberg (magnate da imprensa alemã e líder do ultra-conservador Partido Nacional Popular Alemão, aliado dos nazis) apenas teria direito a usar papel e impressoras em proporção ao número dos seus partidários, em vez de controlar a imprensa quase toda - ou seja, está implicito, parece-me, que mesmo o quase fascista Hugenberg poderia (aceitando claro, que não entrasse em revolta armada contra o regime) expor as suas ideias (mas atenção que, pesquisando no marxist.org não encontro nada com o que penso ser a citação original; será apócrifa?).

Pelo que percebi, o CIT considera que o principio da liberdade de expressão não se aplica a defensores da exploração, do racismo ou da misoginia; mas vejo vários problemas com essa ideia:

Em primeiro lugar, quem é que vai decidir o que é defesa da exploração, do racismo ou da misoginia? A expressão de opiniões pró-exploração, racistas ou misóginas não se suprime por geração espontânea, é preciso que alguém decida que dada opinião é pró-exploração, racista ou misógina (ainda mais porque 90% das pessoas que exprimem opiniões racistas. etc. dizem sempre "atenção que eu não sou racista") e portanto (se estou a perceber o que o CIT preconiza) não deve ser permitida. Já pensaram o que pode significar esse poder em mãos erradas? Hoje em dia já há um exemplo notório - as tentativas de sectores pró-sionistas para que as campanhas pelo boicote a Israel sejam consideradas como discurso de ódio anti-semita e proibidas nas universidades. Penso que também as propostas da extrema-direita holandesa para proibir o Corão são feitas com o argumento que é "discurso de ódio". Mas veja-se, nas primárias do Partido Democrata norte-americano, as acusações lançadas pela ala direita de que os apoiantes de Sanders seriam machistas; ou como a extrema-direita machista e homofóbica usa o argumento de defesa das mulheres e LGBTs quando se trata de atacar as comunidades muçulmanas; ou de como a direita acusa as políticas de discriminação positiva de serem "racistas"; ou talvez até a campanha da direcção do Partido Trabalhista britânico nos anos 80 acusando a Tendência Militante de ser "anti-democrática" etc., etc,. Uma regra geral "a liberdade de expressão não se aplica a defensores da exploração, do racismo ou da misoginia" facilmente pode ser usada pelo poder instituído para catalogar os seus opositores de "racistas", "machistas", etc. e calá-los. (para não falarmos nas purgas estalinistas, em que os opositores eram acusados de "hitlero-trotskismo", de quererem restaurar o capitalismo, etc.).

Já agora, se a resposta à questão "quem decide se uma dada opinião é pró-exploração, racista ou misógina" for "a maioria democrática", é boa ideia que o CIT (que penso nunca ter estado em maioria em lado nenhum, com exceção das organizações por si criadas) pense bem nas implicações disso.

Diga-se que me passa uma ideia desagradável pela cabeça quando conjugo o «defender a exploração, o racismo, a misoginia ou qualquer outro discurso de ódio não é uma utilização de direitos democráticos, é, pelo contrário, um ataque directo a esses direitos» com o «O que toda a AR teve em comum foi a defesa da “liberdade de expressão” no seu sentido liberal e, portanto, reaccionário»; se defender o direito à liberdade de expressão da "Nova Portugalidade" é uma posição "reaccionária" será que também está abrangido na categoria "defender a exploração, o racismo, a misoginia ou qualquer outro discurso de ódio"? Ou seja, será que, p.ex., este post também não "não é uma utilização de direitos democráticos, [mas], pelo contrário, um ataque directo a esses direitos" (quiçá merecedor de ataques DNS até ser apagado)?

Em segundo lugar, qual foi sequer a vantagem prática, neste caso, de tentar impedir a "Nova Portugalidade" de fazer a tal conferência? Nenhuma, parece-me; se a ideia era impedir a divulgação de ideias fascistas, o resultado foi exatamente o oposto ao pretendido; e regra geral, não me parece que seja boa ideia dar àqueles que nos mandariam para o Tarrafal ou talvez para Auschwitz a oportunidade de ser armarem em mártires da "liberdade de expressão". No fundo, qual é exatamente a utilidade de proibir a divulgação de ideias, digamos, racistas? Será que alguém que não é racista o passa a ser por algum grupusculo organizar uma conferência ou distribuir um manifesto racista? Ou, inversamente, algum racista o deixa de o ser por não haver atividades de grupos racistas?

Reconheço que há um grão de verdade na ideia que a divulgação de ideias preconceituosas pode contribuir para aumentar o racismo/machismo/etc: alguém que viva num ambiente em que atitudes racistas, machistas, etc. sejam socialmente dominantes tem muito mais probabilidade (até por puro conformismo) de interiorizar essas ideias do que alguém que viva num ambiente em que essas atitudes sejam minoritárias; mas nesses ambientes de racismo, machismo, etc. hegemónico é praticamente impossível impedir a divulgação dessas ideias, pelas razões óbvias; só o é quando essas opiniões se tornam minoritárias (ou então se, numa sociedade globalmente conservadora, existir um "micro-clima" - p.ex., uma universidade, ou uma cidade "progressista" - em que o conservadorismo seja minoritário), mas aí é exatamente quando já não há grande benefício em as limitar (a partir do momento em que essas opiniões são minoritárias já não têm o efeito de serem automaticamente absorvidas por osmose pelas pessoas, e pelo contrário até se tornam muito mais visíveis quando ganham o estatuto de mártires do que quando são simplesmente considerados como meia-dúzia de excêntricos).

Benoît Hamon e o Rendimento Básico Universal

Uma das propostas do candidato socialista às eleições presidenciais francesas é a criação, a partir do primeiro dia após a sua eleição, de um Rendimento Básico Universal - Revenu Universel - que, depois de alggumas variações, se fixou em 600 euros e passou a abranger apenas as pessoas que ganhem menos de 1,9 vezes o salário mínimo nacional. Recorde-se que o salário mínimo em França é de 1480,00€/mês(salário bruto).
Este RBU significa que as pessoas que recebem um salário bruto de 2812,00 euros mensais, os tais 1,9 vezes o salário minimo nacional, iriam ver  o RBU quase todo retido para pagar o respectivo  IRS, cuja taxa é de 27,4%. Esta retenção diminuiria à medida que o rendimento se aproxime do salário mínimo.
Independentemente de alguns detalhes técnicos - cuja importância não minimizo - este é um assunto que deve ser discutido e cuja abordagem não sendo linear não pode ser liminarmente recusada.
Há uma previsão de, ainda que com esta limitação, a medida abranger 19 milhões de franceses.
Benoît Hamon será quase certamente derrotado na primeira volta das presidenciais, depois de não ter conseguido concretizar uma aliança com o candidato da "França insubmissa" Jean-Luc Mélanchon. No entanto este tipo de propostas, e outras mais justas e mais eficazes, são importantes para a discussão politica. Hamon marca o território politico numa área - o combate às desigualdades - em que a liderança socialista tem pecado pela omissão.  A vida das pessoas decorre no tempo presente e as suas necessidades são reais, diárias e as resposta de que necessitam urgentes.

11/03/17

A CAIXA NEGRA

PERDAS DE CRÉDITO - vulgo crédito mal parado - 3 mil milhões de euros;
DESPEDIMENTO DE TRABALHADORES -  2218  - 25% dos trabalhadores da empresa;
ENCERRAMENTO DE BALCÕES - 181 -  Cerca de 20% dos balcões existentes.

O crédito mal parado que os gestores da caixa resolveram retirar do balanço - deixando de funcionar como imparidades - ascendeu a 3.000.000.000,00 euros. Trata-se de projectos imobiliários falidos, muitos deles - não sabemos quantos - fraudulentos. e esquemas que permitiram o enriquecimento instantâneo de quem lhe saiu o euromilhões de os ver aprovados pelo banco público.
Nunca foi tão adequada a expressão "transferência de bens públicos para mãos privadas".

Por isso temos todos que compreender que o nome dos senhores empresários que pregaram os calotes na Caixa e que recorreram ao nosso bolso para pagar os buracos com que implodiram  a sua solidez, não devem ser divulgado. As pessoas merecem sossego. O país ainda tem muito a esperar delas. Sob novas roupagens muitos deles virão de novo à Caixa, fazer aquilo que melhor sabem: pedir crédito de milhões e ajudar, dessa forma, Paulo Macedo a tornar a caixa rentável. Com as novas taxas cada um desses empréstimos renderá dezenas de milhares de euros, vai ser uma rentabilidade brutal.

Ver as contas do Dominguez é uma inevitabilidade constitucional. O país discute a coisa e as suas imensas variantes desde o Verão. Saber quem foram os figurões que sacaram 3 mil milhões aos nossos bolsos não pode ser. Nunca se sabe quem nos poderia sair na rifa.

Estamos perante um verdadeiro milagre. O milagre de transformar uma Caixa falida numa Caixa prestes a ser rentável. Era desse milagre que eu falava. Prefiro estes milagres aos que a Teodora Cardoso referia, estes são nosso, têm a nossa assinatura, saíram-nos do pelo. Somos nós os pobres(!!!) contribuintes que vamos recapitalizar a Caixa. Os que sacaram os 3 mil milhões, esses não se quiseram associar ao projecto, preferiram deixar o dinheiro a salvo nos offshores,  e da reputação nem se fala. Estão protegidos da populaça invejosa e pobre, pelo anonimato. A Caixa para eles funcionou como uma Caixa segura, uma verdadeira CAIXA NEGRA irrecuperável. Informação nela depositada é segredo oficial que vai com cada um para a cova.

Ainda bem que foram contratar o senhor  Paulo Macedo para conduzir esta operação. Trata-se de mudar a Caixa que passará por força dessa mudança a ser rentável. Esse é o principal objectivo. A verdadeira orientação estratégica. Todo um novo projecto. Uma alteração de fundo.  O primeiro resultado está já concretizado: os que sacaram três mil milhões a partir deste momento já não devem nada à Caixa. Depois deste resultado tão expressivo nada melhor que continuar na mesma linha. Mandar embora 25% dos trabalhadores e fechar mais de 20% dos balcões, parece uma boa solução e é inovadora, porque nunca ninguém se tinha lembrado disto. Fazer os trabalhadores pagarem parte da factura e reduzir a acessibilidade aos portugueses, que já fazem tudo na Internet, é inovador não é?
O que são 25% dos trabalhadores e 20% dos balcões quando se trata de limpar 3 mil milhões de euros do balanço? Uma ninharia.

Se não existisse um Governo do PS apoiado pelas esquerdas seria possível realizar uma operação desta natureza, sob a mão firme de um timoneiro como Paulo Macedo? Não nos parece. Afinal não é a esquerda que, melhor do que ninguém, é capaz de reconhecer a importância estratégica da Caixa e as vantagens de manter uma caixa pública, gerida como um banco... privado, para servir os privados à  ...custa dos contribuintes.

Estão-me ali a dizer do meu lado esquerdo que a partir deste preciso momento já não vai ser nada assim. A Caixa vai ser rentável. Fico mais descansado.


07/03/17

Ó Teodora, o que sabes tu de milagres?

O caso "conferência da Nova Portugalidade"

A conferência que, pelos vistos, não se vai realizar teve provavelmente mais impacto do que se se tivesse realizado (em que provavelmente quase ninguém teria sabido sequer da existência da "Nova Portugalidade") - ver Streisand effect.

Dito isto, também não me parece que seja rigoroso apresentar isto como um "ataque à liberdade de expressão" - eu acho que a faculdade e a associação de estudantes deveriam ter autorizado a conferência (e, sobretudo, a partir do momento em que autorizaram, não a deveriam ter depois cancelado); mas a verdade é que também não há nenhum direito sagrado, natural e inalienável a que um grupo de estudantes que queira organizar uma conferência tenha uma sala fornecida pela faculdade.

05/03/17

É a austeridade, Catarina.

"Houve uma enorme contracção do investimento", diz a coordenadora do Bloco numa longa entrevista ao Diário de Notícias deste domingo.
Pois houve, apetece dizer. Infelizmente, porque há um significado politico e consequências prácticas para essa realidade. O Governo do PS decidiu não questionar o principal fundamento da politica de austeridade -o  controlo do défice público - e decidiu até, na tradição das últimas décadas, ser mais papista que o papa.
Como é que o conseguiu? A resposta é fácil: em primeiro lugar reduzir brutalmente o investimento público ao mesmo tempo que tenta gerir, no quadro herdado do Governo anterior, a degradação dos serviços públicos fruto do desinvestimento contínuo. Em segundo lugar canalizando algumas verbas para sectores menos favorecidos da população - para o que conta com Bloco e PCP - e assistindo com agrado ao discurso do combate ao empobrecimento, numa sociedade fracturada pela desigualdade. Por fim mantendo no essencial a actuação de saque fiscal que a AT concretiza no dia a dia, através da legislação que os Núncios e antes deles os Macedos e outros foram concretizando, e a que uma parte da esquerda pateta, gosta de chamar "eficiência fiscal" e associar à defesa do  "Estado Social".  No final empobrecemos todos, menos os que se libertaram dessa humana condição e recorrem à cooperação/cegueira da AT - que é afinal, na sua injustiça brutal, um alter-ego do sistema politico-partidário que tem gerido o pais -  para colocar os seus capitais nos offshores do regime.
É por isso que a direita está louca com Centeno e com o Governo. É por isso que o crescimento do PS se faz à custa do encolhimento do PSD+CDS. Podemos a prazo ter um Governo do PS de maioria absoluta e parte da Geringonça de novo na oposição.

02/03/17

Estimando o "Quantitative Easing para as pessoas"

Uma ideia que tem sido proposta (e que já referi há uns tempos aqui) é a de os bancos centrais porem o dinheiro em circulação, não através dos métodos que fazem agora (emprestando dinheiro aos bancos e/ou comprando títulos - nomeadamente títulos de divida pública), mas simplesmente distribuindo dinheiro diretamente pelas pessoas (o chamado "quantitative easing para as pessoas"/"dinheiro de helicóptero"; e acho que também poderíamos incluir o "crédito social", que defendia algo muit parecido há quase 100 anos atrás) - ou então emprestando esse dinheiro aos estados que por sua vez o distribuiriam pelos cidadãos (o que no final é quase exatamente - só com a nuance que vou referir no próximo parágrafo - a mesma coisa, ainda que contabilisticamente diferente).

Diga-se que este sistema de pôr dinheiro em circulação tem um potencial problema - no sistema tradicional, é fácil o banco central, se for necessário, reduzir a massa monetária em circulação: é só vender parte dos títulos acumulados, ou então conceder novos empréstimos a um ritmo inferior ao que os empréstimos anteriores vão sendo pagos; já num sistema em que o banco central emita dinheiro dando-o (em vez de emprestando-o ou comprando alguma coisa com ele) não é muito claro como se poderia reduzir a quantidade de dinheiro (diga-se que, na variante em que formalmente o banco central empresta ao estado, e que depois este distribui o dinheiro pelas pessoas, é mais fácil a redução - o banco central simplesmente empresta menos ao estado do que este devolve dos empréstimos passados, e nesse ano o estado lança um imposto em vez de distribuir o subsídio; a grande diferença aqui é que um estado tem autoridade para cobrar impostos e um banco central não).

Mas agora a questão é quanto isso representaria, esse dinheiro distribuído por cada pessoa?

Indo ao site do Banco Centra Europeu, temos as estatísticas, tanto da moeda em circulação (isto é, notas + moedas), como do chamado M1 (isto é, notas+moedas+depósitos à ordem). Estes são os valores em dezembro de cada ano (em billions de euros, o que eu presumo queira dizer milhares de milhões de euros):

moeda em circulação M1 = moeda em circulação + depósitos à ordem dif dif M1
2016 1073 7189 38 591
2015 1035 6598 68 690
2014 967 5908 57 512
2013 910 5396 46 310
2012 864 5086 22 304
2011 842 4782 46 98
2010 796 4684

De dezembro de 2015 a dezembro de 2016, a quantidade de notas e moedas em circulação terá aumentado em 38 mil milhões de euros; se esse aumento fosse feito distribuindo esse dinheiro pelos 340 milhões de habitantes da zona euro, seria o equivalente a pagar a cada europeu um subsidio mensal de 9 euros (hum, não é lá muito impressivo...). De 2010 a 2016, o subsidio oscilaria entre cerca de 5 euros/mês (em 2012) e 16 euros/mês (em 2015).

No entanto, estes valores seriam muito maiores se o "QE para as pessoas" fosse conjugado com outra medida (que ultimamente tem sido defendida por muitos economistas, talvez até mais na direita do que na esquerda) - proibir os bancos de concederem empréstimos a partir dos depósitos à ordem; tal iria fazer com que o M1 fosse idêntico à moeda em circulação (já que seria exatamente igual ter o dinheiro na carteira ou num depósito à ordem), o que levaria a que o BCE tivesse que emitir muito mais dinheiro para compensar o facto de os bancos já não poderem eles criar moeda pelo método de emprestar dinheiro depositado à ordem. Isto é capaz de ser um pouco mais complicado, mas numa versão simplificada poderemos assumir que assim o BCE iria imprimir (e distribuir) dinheiro equivalente ao aumento do M1 - nesse caso, em 2016 equivaleria a um subsidio por pessoa de 144 euros/mês (oscilando entre 24 euros em 2011 e 169 euros em 2015).

01/03/17

A pior coisa para o combate contra ao racismo

Na minha opinião, são talvez as queixas que a SOS Racismo de há uns tempos para cá decidiu andar a fazer (por causa apenas de coisas que pessoas dizem).

28/02/17

Politica POSITIVA

Para quem defende o que defende, pelo menos sob a forma de enormes ourtdoors que se encontram por toda a cidade de Lisboa, não deixa de ser esclarecedora esta declaração: "Paulo Núncio mostrou uma grande elevação de caráter e o país deve muito ao doutor Paulo Núncio pelo trabalho de combate à fraude e à evasão fiscal"