22/05/19

"Os polícias não têm que conhecer as leis"

Segundo o presidente do Sindicato Unificado da Polícia, "Os polícias não são juízes, não têm de conhecer as leis".

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Mas está tudo doido? Se um policia de giro (como é o caso da PSP) não conhecer as leis, como é que ele pode intervir se presenciar alguém a cometer um crime? Afinal, sem conhecer as leis como é que ele pode sequer reconhecer se está ou não um crime a ser praticado (penso que a ideia implícita é a polícia intervir sobretudo em coisas que o "senso comum" reconhece como crimes, como assaltos, deixando de lado coisas que é preciso saber de leis para saber que são crimes - e se calhar eventualmente prendendo alguém por condutas legais mas que na imaginação popular sejam "crime").

Quanto à ideia de "uma linha de contacto com o Ministério Público", como isso funcionaria? Antes de deterem alguém, iriam perguntar ao Ministério Público se a lei permitia efetuar uma detenção nesse caso?
Não sei se isto será muito realista, mas pelo menos nos filmes e séries norte-americanas os polícias parecem conhecer leis (claro que o facto de os argumentos desses filmes serem provavelmente co-escritos por advogados ajuda), tanto no sentido de saberem o que é crime (veja-se aquelas listas de códigos, um para cada tipo de crime ou situação - e não me espantaria que a policia portuguesa também os tenha) como no sentido de saberem em que situações podem efetuar uma detenção, revistar o carro de alguém, disparar a arma, etc. (muitas vezes até com cenas de ficarem à espera que o suspeito faça algo que justifique prendê-lo). Sim, filmes não são a realidade, mas suponho que haja alguma tentativa de realismo na sua elaboração (e que portanto correspondo pelo menos à maneira como se espera que a polícia haja).

Outro argumento que poderá ser dito é que durante a ação, tendo que tomar decisões rápidas, os polícias podem não se lembrar das leis - mas, além de que essa conversa dificilmente se aplicar ao caso de Alfragide (não há um grande stress nem necessidade de reagir depressa em enfrentar pessoas desarmadas, e ainda por cima dentro de uma esquadra), e de quaqluer maneira não os ilibava de atos ilegais (quando muito poderia ser um atenuante) não é o argumento do dirigente sindical: eles não está a dizer que os polícias por vezes não têm tempo para se lembrar das leis, mas sim que não têm que conhecer as leis!

3 comentários:

joão viegas disse...

Ola,

Uma afirmação idiota surrealista totalmente injustificavel que, em qualquer pais que se preze de ser um estado de direito, deveria acarretar a impossibilidade do seu autor continuar a ter responsabilidades sindicais, senão mesmo um procedimento disciplinar. Livra !

Carlos Ricardo Soares disse...

É uma declaração que nenhum iletrado ousaria fazer. Qualquer pessoa, mesmo que seja cega, surda e muda de nascença, que não fale nem conheça qualquer língua, tem a obrigação de conhecer as leis do seu país e dos outros, sem excepção, mesmo aquelas, que são imensas, que os próprios juízes declaram desconhecer. Assim sendo, por que raio haveria a polícia de ser diferente?

Dalaiama disse...

São afirmações e entendimentos como estes que levam a que muitas vezes agentes da polícia atuem de modo desproporcionado quando deparam com artistas de latas na mão que, pintando na rua sem autorização, não estão necessariamente a cometer qualquer crime. Desde 2013 que a lei classifica estas intervenções como simples contra-ordenações e muitas delas, dependendo da sua qualidade plástica e das superfícies que as suportam, nem esta designação receberiam por parte do senso comum (se é ele que, na ausência de conhecimento da lei, serve de parâmetro para o juízo de um polícia).