Leituras: Revista de Geografia e Ordenamento do Território, nº 17(2019)

A revista do Centro de Estudos de Geografia e Ordenamento do Território publicou hoje, 30 de Junho, o seu 17º número  Nesta edição foi publicado um artigo da minha autoria cujo título é o seguinte: "A afectação social das mais-valias no planeamento urbano - a nova lei de solos em Portugal". Neste artigo apresenta-se uma proposta de afectação social das mais-valias geradas no processo de desenvolvimento urbano. Trata-se de um contributo para suprir uma das mais graves lacunas da nova lei de solos, aprovada em 2014. Discute-se a relação que o Estado estabelece com o Mercado em torno do desenvolvimento urbano e em particular a relação entre o Estado regulador e o Estado produtor. Por fim apresenta-se, com um exemplo concreto, uma proposta de financiamento da Política de Habitação.

Numa altura em que a política de habitação está de novo a emergir no debate político e académico não faz sentido continuar a ignorar a magna questão dos recursos.  Não se pode continuar a fingir que o processo de desenvolvimento urbano é deficitário ao mesmo tempo que por omissão continuamos a permitir que as mais-valias sejam capturadas pelo Mercado e pelos seus agentes.