A rua no centro da actualidade

 

As medidas de austeridade aplicadas pelo Governo nos últimos dois anos suscitaram o reacender dos conflitos sociais e a multiplicação de manifestações, recolocando a rua no centro da actualidade política e, com ela, a PSP e as instâncias judiciais enquanto entidades responsáveis, em momentos complementares, pela manutenção da ordem pública. O encontro destes dois mundos não sucedeu sem atritos. A emergência de novos tipos de reportório de acção política, para lá dos trâmites legais, embateu com uma força policial que não poucas vezes assume o papel de guarda pretoriana do poder e de instrumento de repressão política.

Ainda que tal raramente surja na opinião pública, a PSP é com recorrência censurada por organismos internacionais pelo uso de uma violência injustificada e pela incompetência no exercício das suas funções. Todos os anos se multiplicam situações aparentemente banais e de rotina, como operações stop e resolução de conflitos, que terminam com jovens mortos sem ninguém saber muito bem como ou porquê. Há ainda diversos indícios e denúncias de que a actuação da polícia varia consoante o perfil social e étnico das populações em causa, intervindo quotidianamente em zonas consideradas «problemáticas» ou «perigosas» com níveis de violência e intimidação que não aplica noutros lugares.

O confronto com manifestações e outro tipo de protestos serviu como base para a reformulação das práticas policiais. Tal como qualquer empresa, as autoridades policiais visam dotar-se de novas tecnologias e formas de gestão, por um lado, mais eficazes e, por outro, mais «humanas». As recentes condenações de agentes policiais traduzem, precisamente, a reconstrução de uma força policial que será tanto mais eficaz quanto menos arbitrária se apresentar. São diversos os exemplos da envolvência do aparelho repressivo de estado (polícia e militares) num sistema mais vasto de controlo social, que inclui entidades públicas (ministério público e tribunais) e privadas (empresas de segurança): a expansão da videovigilância a várias cidades do país, a criação de bases dados de militantes políticos e consequente recurso a processos judiciais, ou a aquisição de drones. Não se trata de abandonar o recurso ao cassetete. Mas sim que, antes deste, seja mobilizado todo um conjunto de dispositivos preventivos que induzam no indivíduo a consciência dos altos riscos de uma determinado ato. Em suma, uma estratégia mais baseada na paranóia do que na porrada.

O objetivo deste observatório é realizar uma análise depurada deste processo. Tal passa não só pela recolha de textos, artigos e imagens mas igualmente pelo acompanhamento de processos judiciais em curso contra camaradas nossos.