07/04/18

"Ademarbarrização" de Lula?

Sinceramente, parece-me que muitas defesas que vejo de Lula são em modo Ademar Barros, o tal do "rouba mas faz" ("Talvez até tenha estado metido nalguns negócios obscuros, mas fez muito pelos mais desfavorecidos") - isto é, os seus defensores parecem essencialmente enfatizar a sua obra (e, pelo que tenho lido, o seu mandato deve ter sido realmente aquele em que muitos brasileiros viveram melhor), e não tanto negar seriamente que ele esteja ligado aos esquemas de que é acusado.

17 comentários:

joão viegas disse...

Ola Miguel,

Politicamente, posso compreender as reacções contra a prisão de Lula e os avisos contra os perigos do justicialismo, ou seja contra o desvirtuamento das regras juridicas e da legalidade.

Agora juridicamente, tal como a ti, muitos protestos suscitam-me duvidas simétricamente inversas. Estamos perante uma pessoa que foi condenada por uma sentença confirmada em sede de apelação. Dizem-me que a sentença foi um abuso. Não excluo que fosse, mas também não parto do principio que é. Muitas criticas que ouço são improcedentes. Exemplo : ouvi uma historiadora especialista do Brasil insurgir-se na radio por termos uma sentença que apenas assenta na convicção do juiz baseada num feixo de presunções. Bom, isto é proprio de qualquer sentença penal...

A questão importante do momento é saber quais são as modalidade exactas do Habeas corpus no Brasil. Em Portugal, não tenho a certeza de que o Lula pudesse invocar o habeas corpus com perspectivas de sucesso, mas posso estar enganado. A questão de fundo consiste, a meu ver, em saber se existe um direito à liberdade enquanto não ha sentença transitada em julgado. Sabemos que existe em principio, mas também sabemos que existem milhares de pessoas em prisão preventiva. Lula não é mais, nem menos, do que elas. Ha depois que averiguar quais são os critérios legais que o juiz deve levar em conta quando ordena a prisão preventiva. Esses costumam ser relativos a perigo de fuga, risco de ocultação de provas e o que chamamos genéricamente em França "garantias de representação". Isto é que foi apreciado no caso do Lula ? Com critérios diversos dos aplicados a qualquer outro cidadão ? Eis o que convinha saber...

Finalmente o contexto. Convém lembrar que estamos a falar de uma operação anti-corrupção contra um crime de enormes proporções (entendimento entre grandes empresas num sistema de luvas sistematicas, pagas a partidos e a pessoas, para obter contratos em concurso publico). A fraude é um roubo de somas astronomicas em detrimento do erario publico e, por conseguinte, do povo brasileiro. Não vejo ninguém negar que este enorme sistema de corrupção tenha existido, nem alias que a acção judicial é dirigida contra responsaveis politicos de varios quadrantes politicos, e não apenas do PT. Que os juizes procurem chegar aos responsaveis de topo parece-me normal. Lembremos o caso do Chirac em França. Era notorio o sistema de atribuição por compadrio de alojamento social na capital. Toda a gente sabia e o Canard Enchaîné publicava semana sim, semana sim, noticias obvias nesse sentido. Ainda assim, so apos os dois mandatos presidenciais é que o juiz conseguiu chegar ao responsavel maximo, quando este ja estava doente e apenas suscitava pena. Foi condenado com pena suspensa. Não exerceu recurso...

Nada disso invalida que possa ter existido abuso no caso do Lula, mas recomenda que examinemos com algum cuidado os argumentos, sem ceder a histerismos. Não estamos pois, em meu entender, perante uma decisão como no caso do empeachment da Dilma, que era uma decisão politicamente e juridicamente irresponsavel que critiquei na altura neste mesmo blogue.

E se alguém souber melhor de factores claros e objectivos que permitam criticar a decisão do STF, por favor esclareçam-nos.

Abraço

António disse...

Só uma questão, tanto ao autor do post como ao primeiro comentário: houve ou não delação premiada?

Libertário disse...

A questão central não é a discussão jurídica sobre o habeas corpus ou sobre se há inconstitucionalidades nas decisões jurídicas.

O ponto decisivo é saber se Lula, e a direcção do PT, criaram ou não uma rede de corrupção seja para distribuir recursos pelos aliados, agora inimigos, além dos que o PT e seus dirigentes usufruiram numa escala nunca vista.
Depois das investigações do Mensalão e do Lava Jato, e do que sabemos sobre os recursos encaminhados para o Instituto Lula, não há dúvidas de que o esquema existiu e de que os dirigentes do PT estão profundamente conprometidos nele.
Basta olhar para Genoíno, Dirceu, dois dirigentes máximos, passando por Viccari, Delúbio, Palocci, conhecidos responsáveis do partido já condenados, além de todos os que estão sendo indiciados e processados.

Não esquecendo também que grande empresários e políticos como Paulo Maluf, Eduardo Cunha, Sergio Cabral, Anthony Garotinho, além do almirante Othon Pinheiro, também foram presos.

Argumentar que no Brasil todos os partidos fizeram o mesmo é esquecer o que o PT representou quando da sua fundação e que o seu discurso, e programa, era de trazer a ética para a política e governar de outro modo.
Apelar agora aos pobres e às medidas políticas assistencialistas tomadas ao longo de mais de uma década para justificar, ou ocultar, os podres do partido é um cinismo miserável. A esquerda não tem conseguido conviver com a consciência dos seus erros e crimes. Por tudo isso é que o Brasil, e o mundo, estão como estão…

jose guinote disse...

Eu acho que à esquerda há muita gente a defender Lula exactamente a partir da argumentação aqui criticada pelo Miguel. O facto de ter retirado muita gente da pobreza extrema legitimaria que tivesse cometido crimes políticos e que se tivesse deixado corromper.
Essa critica do Miguel é absolutamente justa.
Mas não sei se Lula se deixou corromper, beneficiando materialmente, além do famigerado triplex que, pelo que se sabe, não está registado em seu nome. Há quem diga que não há provas que permitam a condenação e que por essa razão foi instituída a "delação premiadas". Repugna-me a ideia, devo dizer.
Há uma coisa que me parece absolutamente transparente: os Governos do PT, sob a liderança de Lula e de DIlma, concretizaram uma política que, apesar do assitencialismo às classes mais desfavorecidas, reforçou os factores estruturais que alimentam a desigualdade na sociedade brasileira.
Foi um PT que fez gala de, sob a lidertança de um ex-metalúrgico e de uma ex-revolucionária, ser capaz de conquistar a confiança e a admiração do sector empresarial mais corrupto da América Latina, mais ligado e dependente da colecta dos dinheiros públicos e do tráfico de influências. Um PT que recorreu ao arsenal dos grandes eventos - como o Mundial - para legitimar grandes operações de gentrificação das áreas mais favorecidas e de expulsão das comunidades para periferias cada vez mais pobres e mais afastadas. Permitindo aos empresários ligados aos sectores do imobiliário ganharem biliões, sem nenhum mérito.
O que lá está agora é melhor do que o PT? Nem pensar. São operacionais da grande corrupção e da desigualdade extrema. Mas o PT era suposto ter sido diferente.
Dito isto tenho dúvidas que o julgamento tenha sido justo. Tenho dúvidas que seja legitimo prender alguém quando ainda não estão esgotadas as possibilidades de recurso. Tenho ainda maiores dúvidas sobre a separação de poderes no Brasil e sobre se o país ainda é uma democracia, ainda que apenas do ponto de vista da sua formalidade.

joão viegas disse...

Ola,

Do meu ponto de vista, é precisamente quando existem suspeitas sobre a independência do poder judicial, e mesmo na proporção da importância dessas suspeitas, que devemos redobrar de atenção e rigor na leitura critica dos documentos e dos factos. A critica sistematica e facil "cheira-me a esturro, estão todos feitos uns com os outros" é a pior coisa. Isto porque a justiça independente so se desenvolve onde ha vigilância do publico, e a vigilância exerce-se com discernimento, implicando nomeadamente que se lhe dê o beneficio da duvida quando desconhecemos os factos e as provas que foram examinadas em juizo.

Dito isto, dois reparos :

Respondendo ao segundo comentador, tanto quanto percebo, houve de facto denuncias que permitiram, ou que pelo menos ajudaram, a acusação contra o Lula. Estas denuncias são feitas, nas mais das vezes, em troca de clemência por parte do juiz penal. O fenomeno não é novo, mas a sua institucionalização generalizada é recente (pelo menos nalguns paises). A mim, isto não me choca, desde que a denuncia seja ponderada com outras provas e que se tenha em conta o risco de insinceridade de quem esta interessado em salvar a pele. Estou a partir do principio que esta ponderação foi feita no caso do Lula. A sentença de 1a instância pode ser lida a partir da Wikipédia. Trata-se de um documento de 200 paginas. Ainda não o li, mas vou procurar fazê-lo.

Sei que as decisões contra o Lula foram muito criticadas. Alias, ainda não eram tomadas e ja a independência dos juizes era posta em causa, o que a mim me faz espécie. Também não tenho a certeza de que o facto do apartamento não estar em nome dele seja uma circunstância suficiente para afastar a culpa (pense-se no caso dos Balkany aqui perto de Paris, todos os palacios e residências que possuem estão em nome do chefe de gabinete...). Seja como fôr, é ler as sentenças (foram duas, lembre-se) e formar o seu proprio juizo. Vou fazê-lo.

Finalmente, quanto a mim, e nisso concordo com o Libertario, o essencial esta na responsabilidade politica do PT por participar no esquema de corrupção generalizada. Devo dizer que se acho surpreendente que o Lula tenha sido preso quando ainda não se esgotaram todos os recursos (e ele não deu sinal de querer fugir), também acho preocupante que ninguém ponha sériamente em causa a existência do sistema de corrupção generalizada, nem as culpas do PT, e que todos se mobilizem imediatamente contra o juiz que faz o obvio, pondo logo em causa a sua independência.


Honra lhe seja feita, pelas ultimas noticias, o Lula acabou por entregar-se, dizendo uma coisa importante que muitos dos seus apoiantes fariam bem em meditar: "não estou acima da lei"...

Abraços

jose guinote disse...

Meu caro João Viegas, a responsabilidade de Lula no processo de corrupção, que não diminuiu no Brasil sob a liderança do PT, não pode ser atenuada pelo facto de, patrimonialmente, ele não ter beneficiado com isso. Estamos no domínio da política. No entanto, do ponto de vista legal a culpa não pode ser decretada na ausência de provas. Porque senão estamos no domínio do farwest. Eu não sou jurista mas parece-me mais seguro como cidadão que os diferentes poderes tenham a sua acção balizada por regras constitucionais que permitam aos cidadãos defenderem-se e valorizo a presunção de inocência.
Admito que a justiça nos casos envolvendo corrupção dos poderosos tenha que adaptar-se a uma nova realidade. Estando toda a classe política toda mais ou menos corrompida - o PT, como já disse, foi uma enorme decepção nesta área - a ausência de património pode ser uma estratégia quando, por exemplo, se tem o usufruto da coisa, por outras vias.Admito alguns excessos que ao contribuírem para que a percepção da actuação da justiça seja a sua politização ajude a descridibilizá-la.
Há uma realidade que suplanta a dos casos pessoais ou daqueles que já se consideram acima dos humanos: a esquerda da américa latina, que representava para muitos uma esperança para o futuro, adpatou-se bem à gestão do capitalismo rentista e ao seu modus operandi.
Um Abraço.

joão viegas disse...

Ola de novo,

Como é obvio a responsabilidade politica do PT não acarreta necessariamente a responsabilidade individual do Lula e este tem pleno direito à presunção de inocência. Passei rapidamente os olhos pela sentença de 1a instância que contém uma discussão muito serrada sobre a prova (incluindo a decorrente de colaboração premiada). Tanto quanto consigo perceber apos uma leitura apressada, o Lula e a esposa tinham planejado comprar o apartamento em causa e, afinal, este acabou por nunca ser vendido a ninguém, tendo o juiz ficado convencido que foi na realidade destinado ao uso do ex-presidente a troco de uma contrapartida que não esta claramente determinada, sendo que o juiz considerou que tal não era absolutamente necessario para dar o crime como provado.

Espero que isto dê uma ideia mais exacta do que esta em causa, sem que de momento eu consiga compreender se estamos, ou não, perante uma sentença injusta ou abusiva.

Abraços

Libertário disse...

Escreve José Guinote: "Dito isto tenho dúvidas que o julgamento tenha sido justo. Tenho dúvidas que seja legitimo prender alguém quando ainda não estão esgotadas as possibilidades de recurso. Tenho ainda maiores dúvidas sobre a separação de poderes no Brasil e sobre se o país ainda é uma democracia, ainda que apenas do ponto de vista da sua formalidade."

Acontece que a justiça no Brasil há muito, ou desde sempre, só se aplica aos pobres. Empresários, políticos e ricos em geral (memsos grandes traficantes de drogas) podem arrastar eternamente os processos e beneficiar das prescrições, de múltiplos garantias e celas especiais. E isto não mudou com os governos do PT e tiveram mais de dez anos para o fazer…
Só que o PT no passado criticava essa situação do "garantismo" dos ricos mas não só nada fez para mudar nos seus mandatos como quando começaram a ser processados usaram os mesmos métodos. A crítica que agora se faz a Moro e Cia. é de não "respeitar" os direitos dos arguídos só porque agora quem estão em causa são empresários e políticos. Para os pobres não há lei, nem defesa, e isso poucos contestam. Evidentemente podemos debater sobre a justiça que se aplica nos tribunais, da igualdade perante a lei e da natureza de classe do sistema jurídico, mas sem ficarmos pelo caso do Lula/PT.

Quanto ao Lula, e ao PT, o que está em causa não é só, nem principalmente este caso do apartamento, os processos são muitos!

Miguel Serras Pereira disse...

Caros,
a minha posição está, sob muitos pontos de vista, próxima da do Libertário. No entanto, parece-me que não podemos subestimar, por um lado, o programa de fascização que se afirma em boa parte da oligarquia brasileira, com o apoio de uma classe de (dir-se-ia em castelhano) señoritos tão servis em relação aos seus superiores como arrogantes e prepotentes em relação aos "inferiores", e , por outro lado, as distorções e instrumentalização óbvias que caracterizam a perseguição movida a Lula e que são, a meu ver, sintomas de males maiores e de alcance geral, como a emergência do programa de fascinação já referido. Suponho que o camarada Guinote não discordará por completo de mim. E penso também que o Miguel Madeira pôs certeiramente o dedo na ferida com o post que aqui publicou. Por fim, li atentamente os comentários do João Viegas, com os quais aprendi bastante como sempre, mas que, por uma vez, julgo não se aperceberem do carácter discriminatório da acção judicial movida contra Lula, não tanto, ou nada, por vícios processuais, mas antes, e que mais não seja, pelo facto de o ter visado preferencial e prioritariamente, poupando por omissão — à investigação, instrução e juízo — muitos outros indiciáveis por motivos de gravidade pelo menos comparável. Dito isto, mantenho a posição que enunciei no FB (https://www.facebook.com/miguel.serraspereira/posts/10156294055569549) nos termos seguintes:

DENUNCIAR A PERSEGUIÇÃO INFAME MOVIDA A LULA, SIM.
"SER LULA", NÃO

Seria preciso — não só mas também em legítima defesa — denunciar a ameaça que a perseguição movida a Lula da Silva faz pesar sobre as liberdades e os direitos mais elementares de todo o povo brasileiro, denunciar também o "ódio de classe" já referido pela Ana Cristina Pereira Leonardo que mobiliza contra ele uma chusma infame de senhores e lacaios de vária espécie, sem esquecer que todos esses ataques mais monstruosos e grotescos não tornam politicamente o seu alvo uma figura de referência para quem se reivindica da igualdade, da liberdade e da justiça democráticas. Ou, dito de outro modo, seria preciso defender Lula da Silva enquanto vítima da iniquidade do poder de um regime iníquo sem o canonizar nem mitificar os governos do PT, tentando fazê-los passar por exemplos a seguir na via da democratização efectiva do poder. Ou, por outras palavras ainda, seria preciso defendê-lo, não nos termos em que ele próprio hoje se apresenta, proclamando-se não um ser humano, mas uma ideia, mas, pelo contrário, enquanto ser humano e cidadão, pois que a ideia que a sua pessoa e os seus governos praticaram, não se pode dizer que tenha sido a dessa cidadania governante para a qual deveríamos reservar o nome de democracia.

jose guinote disse...

Assino por baixo meu caro Miguel. o Brasil está numa situação de pós-democracia, de fascização em curso. A perseguição a Lula inscreve-se nessa lógica, como a destituição da Dilma. Outra coisa é defender a actuação do PT liderado quer por Lula, quer por Dilma. A pretensão de legitimar Lula como um símbolo político de uma esquerda democrática e progressista é tão absurda como a decisão de o enviar para a prisão com base nesse principio muito em voga, mas terrivelmente perigoso, da possibilidade de condenar sem provas.

Fernando Antunes disse...

A questão que interessa aqui é que o candidato mais forte à Presidência do Brasil foi julgado com uma pressa inexplicável, passando por cima e contrariando todos os trâmites habituais da Justiça. E pelo quê? Por um apartamento triplex horroroso que nunca esteve em nome dele (nem de nenhum familiar ou amigo) e no qual ele nunca morou. A delação premiada tem destas coisas.

Compare-se com as provas que incriminam Aécio, Alckmin e Temer (sendo que Temer continua Presidente, Alckmin é candidato à Presidência, etc), e percebe-se porque é que o "Juiz" Moro (pus Juiz entre aspas, pois a personagem em si parece-me uma modalidade latino-americana, como que inspirado em herói de novela Mexicana de duvidosa qualidade, e não propriamente um juiz a sério) aparece tão sorridente em fotos públicas com este trio.

joão viegas disse...

Ola de novo,

Bom, no sentido das reservas expressas por varios comentarios aqui em cima em relação ao caso do Lula, a propria desmedida das penas (12 anos !) não da uma grande ideia de serenidade e de equanimidade. Isto é incontestavel... E não é menos certo que a justiça não pode ser severa apenas para alguns.

O problema é que, quando entramos numa logica de afrontamento brutal entre o poder politico e o poder judicial (e isto foi a estratégia do Lula desde o inicio, o que me parece problematico), muito cedo se torna impossivel ter uma ideia clara da situação. Ninguém ganha com isso e entramos então na espiral do justicialismo : ninguém se reconhece no funcionamento das instituições judiciais e as pessoas viram-se para uma justiça milenarista, apocaliptica, e muitas vezes fantasmagorica que acaba quase inevitavelmente na entrega do poder nas mãos de um salvador da patria...

Julgo que todos concordamos que o verdadeiro perigo esta ai.

Não tenho a pretensão de conhecer o remédio, mas julgo que que ele tem necessariamente de passar pelo exercicio de uma vigilância informada e responsavel sobre a acção dos tribunais, e sobre as suas decisões. Por muito que nos custe, esta vigilância passa, quanto a mim, por reacções como a do post do Miguel Madeira. Tenho pena mas, tanto quanto percebo, a operação lava jacto não é uma maquinação maquiavélica imaginada apenas para atingir o Lula, ou a Dilma. Trata-se de uma acção judicial importante e complexa que visa principalmente combater um sistema de corrupção generalizada que é um verdadeiro escândalo e cuja existência ninguém põe em causa. O risco das criticas apressadas e sistematicas aos juizes que têm a coragem de se atacar a esse sistema, o que não é facil, arriscam-se a fazer o jogo da impunidade generalizada, que seria uma grave derrota de todos, e também uma grave derrota da democracia.

Portanto critique-se, exiga-se da justiça imparcialidade, constância, consequência e rigor. Mas, por favor, atente-se que as criticas so poderão ser ouvidas se se fizerem com a mesma isenção e o mesmo rigor que se exige da instituição judicial. Estou atento e de pé atras mas, tal como o Miguel Madeira, lamento que muitas das criticas que ouço dirigidas contra os juizes não aparentem reger-se pelos principios que acabei de mencionar, o que lhes faz correr um risco importante de serem contra-producentes.

Eis a minha opinião, salvo melhor informado.

Abraços a todos

Tarso Genro disse...

A justificação dos PT's sobre a "amoralidade" política

Tarso Genro: "O sistema político, que dá governabilidade no Brasil, é amoral. Para qualquer presidente. Se um presidente quer governar, tem que governar dentro desse padrão. O que significa amoralidade? Significa utilizar determinados meios tradicionais na política que relacionam o presidente com as oligarquias regionais para ele poder ter estabilidade para governar. Isso qualquer presidente fez. A diferença da presidência de Lula com relação aos demais é que ele utilizou esse mesmo sistema político, vigente até hoje, para implementar determinadas políticas sociais que mudaram os padrões de desigualdade no Brasil. Isso é muito diferente de cometer crime, e é colocar dentro dessa amoralidade um objetivo social que é nobre. Foi o que Lula fez."

"O partido tem que fazer uma discussão sobre o que ocorreu. Mas nas circunstâncias atuais, de cerco brutal contra o PT, contra Lula, suprimem essa possibilidade, geram um espírito de corpo dentro do partido. Esse exame dessas circunstâncias deveria ter sido feito já há muito tempo. Mas agora, nesse momento de tentativa de eliminação do PT do mapa político do país, acho que tem que esperar."

24-1-2018

Olívio Dutra disse...

Como Olívio Dutra vê as políticas do PT

Olívio Dutra: "Houve pessoas, no PT, que achavam que estavam construindo um poder que poderia disputar, em esperteza, com as artimanhas da elite tradicional, com seus partidos históricos, que sempre usaram e abusaram do espaço público para satisfazer interesses pessoais. O erro do Partido dos Trabalhadores foi sua direção não ter separado essas condutas individuais do projeto coletivo. O PT não é o partido do Lula, não é o partido do Olívio. É um projeto coletivo. Que vai para o governo, e não para governar sozinho. Tem que compor, numa realidade que não depende da vontade do governante, mas de conjunturas, e o partido não discutiu essa realidade com sua própria base, e muito menos com o conjunto da sociedade. E foi se deixando envolver nessa malha. Ele precisa dizer isso, publicamente, evidente que sim. Ainda não disse o suficiente."

22-1-2018

Libertário disse...

Um dos melhores artigos escritos sobre Lula nos últimos tempos é este de Eliane Brum:

https://brasil.elpais.com/brasil/2018/04/09/politica/1523288070_346855.html

joão viegas disse...

O Tarso Genro esta equivocado ou esquecido. Quem disse isso não foi o Lula, nem o PT, mas Maquiavel, e foi ja ha uns tempos. Reparem que os partidos de direita e mesmo os partidos fascistas, não dizem outra coisa. Depois de tratarem de nos, submetendo-nos aos duros imperativos da realidade, vamos todos ficar muito mais ricos e muito mais felizes. E se por acaso alguma coisa falhasse, sempre havera compensação no paraiso...

Abraços a todos.

Anónimo disse...

«O senador Aécio Neves (PSDB-MG) é o primeiro político tucano a ter uma denúncia aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Lava-Jato. As acusações que foram feitas contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes de corrupção e obstrução de Justiça ao receber R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, do grupo J&F.»

Correio Braziliense, 18/04/2018