16/12/12

"Que fazer das fronteiras?" — uma boa pergunta e algumas melhores respostas do Passa Palavra


Prolongando uma série de textos, para os quais tenho regularmente chamado a atenção neste blogue, sobre as ameaças que a recrudescência do nacionalismo, que tenta canalizar e capitalizar em seu proveito os efeitos da "austeridade, o Passa Palavra publica hoje uma nova análise que, retomando o tema, precisa a articulação entre a resistência à referida austeridade e as tarefas da democratização anticapitalista, adiantando o que me parecem ser algumas excelentes respostas à pergunta "Que fazer das fronteiras?" que toma como ponto de partida e dá como título à sua proposta. Sem que isso dispense a leitura na íntegra do documento subscrito pelo colectivo, aqui ficam alguns parágrafos e o link, à laia de convite à discussão.

(…)

Pensamos que a classe trabalhadora beneficia de melhores condições de luta no interior da zona euro por se tratar de um espaço multinacional, ideologicamente mais aberto a uma superação dos nacionalismos do que o são os espaços estritamente nacionais, e onde as fronteiras são permeáveis e os contactos físicos são mais fáceis. Além disso, sendo o euro uma das moedas de reserva mundiais, a manutenção de um país na zona euro ergue um poderoso obstáculo ao nacionalismo económico, para cujos pressupostos demagógicos e consequências nocivas temos repetidamente alertado.
Mas para que a classe trabalhadora aproveite este quadro é indispensável que ocorra uma alteração no rumo das lutas. Em vez de se reclamar o abandono do euro, na ilusão de que isso traria o fim da austeridade, torna-se necessário exigir transferências compensatórias das economias mais prósperas para aquelas que se encontram em situação gravemente deficitária. Ora, para que essas transferências compensatórias possam ocorrer e comecem a fazer parte dos mecanismos económicos normais é necessário que a zona euro não se limite a ser uma união monetária e se converta numa verdadeira união fiscal. Mas para que a zona euro progrida rumo a uma união fiscal é indispensável que ela avance em direcção a uma união política. Só assim as transferências compensatórias entre as economias europeias mais prósperas e as menos prósperas serão tão óbvias como o são hoje as transferências entre as regiões mais e menos desenvolvidas de um mesmo país.

Assim, as transferências compensatórias devem ser o programa imediato; a união fiscal deve ser o quadro a curto-médio prazo; e a união política deve ser o quadro a médio-longo prazo.

(…)

Devemos estar conscientes de que o processo de unificação fiscal e política europeia já está a ocorrer e muito provavelmente irá realizar-se. Se nos próximos anos a situação económica da periferia meridional da zona euro melhorar relativamente — ou, se preferirmos, piorar menos — os gestores, tanto governamentais como empresariais, terão base política para avançar nesse processo de unificação. Esta base política tornar-se-á mais sólida se as instituições internacionais de controlo bancário forem providas de autoridade e de poderes de fiscalização suficientes para refrear os excessos de crédito que agravaram a crise iniciada em 2008.

O maior perigo que se ergue perante o processo de unificação fiscal e política europeia é a convergência entre a extrema-direita nacionalista e a esquerda nacionalista, que em conjunto mobilizem trabalhadores e pequenos e médios patrões, todos eles desesperados com a situação económica, e provoquem o descalabro do euro e a balcanização da Europa.

Mas se não cabe à classe trabalhadora servir uma vez mais de massa de manobra para a instauração de um capitalismo de Estado à direita ou à esquerda, não lhe cabe também servir de base de apoio ao programa europeísta tal como ele é concebido pelos gestores capitalistas mais lúcidos. Nas actuais circunstâncias e na actual correlação de forças, parece-nos que a classe trabalhadora deve usar em seu próprio benefício as dificuldades e as contradições que o capitalismo atravessa. E os trabalhadores ganham muitíssimo mais em lutar no quadro de uma integração europeísta do que no quadro de uma fragmentação nacionalista, pelas seguintes razões:

- porque os custos económicos serão menores;
- porque o estabelecimento de relações internacionais, sem as quais a classe trabalhadora não existe enquanto classe, é mais fácil num processo que tenda à unificação política europeia;
- porque, de imediato, a opção europeísta permitirá aos trabalhadores concentrarem-se nos efeitos mais sensíveis da exploração — a descida dos salários, a precariedade do trabalho, o desemprego;
- porque, a prazo, se pressionarem nos seus próprios termos um processo de unificação fiscal e política, os trabalhadores poderão impor condições práticas vantajosas para o desenvolvimento de uma organização de base em que se coloque o programa de uma democratização interna das relações políticas e de uma democratização interna das relações de trabalho.

(…)

Mas uma estratégia de luta desenvolvida no quadro da institucionalização das transferências compensatórias, da união fiscal e da união política não poderá ser prosseguida dentro de limites nacionais. Esta estratégia terá de ocorrer desde início num plano internacional.

Será a internacionalização da luta uma utopia a tal ponto irrealizável que impossibilite aquela estratégia?
Vejamos. No dia 14 de Novembro houve uma greve dita geral e europeia. Mas não foi europeia, limitou-se a ocorrer simultaneamente em vários países europeus, o que é muito diferente e, neste caso, é mesmo o contrário. Será que a CGTP é tão pobre que num país cuja largura oscila entre 112 quilómetros e 218 quilómetros não consiga fretar autocarros [ônibus] para transportar contingentes de grevistas para o país ao lado, ou do país ao lado para este, numa demonstração física de solidariedade? Ora, foi isto mesmo que sucedeu quinze dias depois, a 29 de Novembro, na manifestação dos estivadores, em que estiveram presentes delegações de mais sete países europeus (Bélgica, Chipre, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França e Suécia), tanto do Norte — só existe um país europeu que chegue mais ao norte do que a Finlândia — como do Sul — dificilmente se arranja um país europeu ao sul de Chipre. Este é um começo, mas começa-se sempre por algum lado.

A questão não é de meios, mas de vontade política.

1 comentários:

O faroleiro disse...

Julgo que quando se debate estas matérias existem duas questões fundamentais:

uma, de ordem técnica, é a se saber qual a melhor maneira de defender os interesses dos trabalhadores portugueses (sair do euro, renegociar a divida, fechar fronteiras, etc.)

a generalidade dos patrões portugueses, por diversas razões, não consegue organizar as empresas de modo competitivo: os portugueses estão entalados entre povos mais competitivos e que se organizam de modo a conseguir competir com o resto do mundo utilizando as suas vantagens competitivas (os países nórdicos por exemplo) e os povos com salários mais baixos que "esmagam" a fraca competitividade portuguesa

nestas cisrcunstâncias as saídas "nacionalistas" são uma tentação

e terá que ser com razões simultaneamente de ordem técnica e política que se pode escapar a estas "soluções"

outra, é de ordem política, Portugal e a UE na ordem mundial é um país/zona em que o rendimento per capita é bastante bom (os portugueses e os europeus devem estar entre os 10% da população mundial com maior rendimento per capita)

se a ideia de Portugal fechar as fronteiras ou sair do euro parecem más soluções na defesa dos trabalhadores a questão que se coloca é se é moralmente correcto a UE fechar as fronteiras dificultando assim o enriquecimento relativo dos resto mundo e o empobrecimento da UE

em termos de luta internacionalista, não me parece

mas, enquanto não se conseguir uma nova ordem económica e social mundial, se calhar é a melhor solução pragmática (não estou a defender um estricto fechar de fronteiras da UE, mas um proteccionismo agressivo)