Rua da Imprensa à Estrela, 4
1200-888 LISBOA
À atenção de:
Dr. Pedro Passos Coelho, Primeiro Ministro
Dr. António Pires de Lima, Ministro da Economia
Caros Senhores,
Estou a escrever para vos chamar a atenção para a nova legislação
Portuguesa de trabalho portuário. Para nosso desapontamento, a nova
legislação retalha históricos postos de trabalho dos estivadores,
aniquila o efectivo direito dos estivadores a carteira profissional e a
anterior obrigação da sua posse, dissemina a precariedade e pressiona
para salários de miséria.
Em resumo, tenta demolir a segurança do emprego e as condições de
trabalho dos estivadores em largo detrimento das condições de segurança e
da qualidade do trabalho, benefícios sociais e organização sindical,
com o único objectivo de servir os poderosos interesses do capital, sob a
pressão da Troika, por forma a destruir a qualidade de vida dos
Estivadores Portugueses.
Posteriormente, os empregadores Portugueses de movimentação de cargas
portuárias começaram a aproveitar-se desta reforma portuária
legislativa viciada e iniciaram a violação continuada da legislação e do
contrato colectivo de trabalho e acordos conexos. As empresas começaram
a despedir dezenas de estivadores experientes e indispensáveis e
tentaram substituí-los por trabalhadores ilegais subcontratados ao mesmo
tempo que criavam um ambiente de quase escravidão nos portos com um
número enorme de horas de trabalho impostas e o cancelamento dos
períodos de férias garantidos enquanto livremente fecham pools e abrem
outras empresas alternativas.
Numa reunião realizada em Liverpool no dia 30 de Julho, todos os
membros do IDC-E alcançaram a unânime conclusão de que não tolerariam
mais estes ataques ferozes aos seus irmãos e irmãs Portugueses. Todos os
membros do IDC-E decidiram então fazer um último apelo ao governo
Português e aos empresários de movimentação de cargas portuárias por
forma a abrir um fórum de real discussão efectiva e global com o
objectivo de parar e inverter este inaceitável assalto social e
profissional aos direitos dos estivadores Portugueses.
Esperamos realmente que tenham a capacidade de tomar as medidas
necessárias, por toda a preocupação e raiva que atinge os estivadores do
IDC, esperando que tudo seja feito para alcançar um acordo comum.
Queremos informar-vos que, se tal não for o caso, todos os membros do
IDC-E irão realizar uma Assembleia da Zona Europeia nos dias 18 e 19 de
Setembro em Chipre, e vão decidir sobre acções industriais específicas
em que se possam comprometer. Estas acções irão seguramente ter impacto
sobre os lucros dos empresários portuários, em particular, e sobre a
frágil e sensível economia Portuguesa, em geral, a menos que o governo
desempenhe o seu papel ao reforçar os direitos dos Estivadores
Portugueses e termine com estes ataques inaceitáveis contra as regras de
trabalho portuário e a essencial dignidade da profissão dos
estivadores.
Enviaremos também informação completa sobre este assunto a todos os
estivadores em cada porto à volta do mundo que mantenha relações
comerciais com Portugal. Durante mais de um ano tentámos informar-vos
constantemente sobre estes problemas e hoje consideramos que a nossa
paciência atingiu os seus limites.
Sinceramente
O coordenador IDC-E (International Dockworkers Council - Europe),
A. TETARD
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