Governar para quem, com que objectivo?

O Governo, através do ministro das Finanças, já terá deixado claro que não há margem para aumentos dos funcionários públicos em 2019. O crescimento da economia portuguesa e a retoma da actividade económica não irão ajudar a repor os salários, apesar deste Governo apenas ter sido possível com um acordo político que visava, justamente, devolver rendimento aos trabalhadores.

Portugal é um dos países europeus com os salários em 2017 a corresponderem, em média, a um valor inferior em 8,3% aos de 2010. Isso deveu-se, em grande medida, ao período da Troika e do Governo PSD/PP, mas, não podemos ignorar que estamos quase a chegar ao fim desta legislatura e a realidade não se alterou de forma muito positiva para os trabalhadores. A desigualdade alimenta-se deste tipo de opções políticas de fundo.

Esta opção política que retarda, ou melhor, difere para um futuro próximo, a recuperação salarial, adquire um maior significado se lhe juntarmos o desinvestimento nos serviços públicos, com destaque para a saúde e a educação. Esse desinvestimento nos serviços públicos dificulta o acesso aos cuidados de saúde, ou, pelo menos, não o facilita como seria possível sem parte das cativações, que o ministro Mário Centeno usa com mão de ferro - ou não fosse ele o Ronaldo do Eurogrupo. Dificulta, também, o acesso à educação, com as propinas a atingirem valores escandalosos para o rendimento geral da população, constituindo dessa forma um mecanismo de limitação do acesso. A opção de facilitar o recurso ao crédito para pagar as propinas, é uma ideia claramente neoliberal que visa transferir para a responsabilidade de cada um assegurar que tem condições para aceder a um ensino de nível superior. Não falo sequer da habitação, uma área critica nas sociedades ocidentais, até porque parece persistir nalgumas cabeças, de esquerda, a ideia de que o mercado resolveu o "problema" ou está em vias de o resolver.

Durante décadas esperámos que fosse possível um Governo de esquerda, com a união das esquerdas à esquerda do PS. Estamos hoje confrontados com a utilidade práctica dessa união. Há vários  - e  importantes - resultados dos acordos estabelecidos que validam o acordo. Mas ele revela-se insuficiente e impotente para mudar a natureza da política em Portugal. Revela-se sobretudo impotente para mudar o posicionamento de Portugal no quadro das instituições europeias. Portugal mostra-se sobretudo um bom aluno das regras europeias - uma tradição que se inicou com Cavaco - e um professor na arte de manter o centrão político vivo, incólume à austeridade. Com o interesse suplementar de o conseguir com o apoio político da esquerda tradicionalmente marginal aos processos de governação. Esquerda que se comprometeu em torno de um programa mínimo e que se recusou - estupidamente, acho eu - a integrar o Governo.

Não parece que Portugal esteja a concluir este ciclo político com um compromisso político centrado na promoção de uma sociedade mais justa, mais democrática, menos desigual. Não parece que esse discurso político, e a práctica que ele legitimaria, tenham ganho terreno ao longo destes anos desde as últimas eleições. Como aqui se escreve, Portugal parece "contentinho da costa" com o lugar que lhe está destinado no contexto de uma Europa das desigualdades. Um pequeno país com uma mão-de-obra muito barata, mesmo a que beneficia de uma excelente formação. Um país subsidiário em que a compressão dos direitos dos trabalhadores, e de amplos sectores da população, continua a fazer-se a um ritmo muito elevado. Um país cumpridor do dogma neoliberal, desinvestindo na qualificação do Estado e dos seus agentes, dando ao Mercado a liderança da economia. Liderança que o Mercado aproveita para estruturar o tipo de relações sociais que melhor servem os seus interesses: baixos salários, precariedade, desemprego quanto baste.