16/04/20

Renovação do Estado de Emergência: aspectos incompreensíveis

Foi mais uma vez renovado o Estado de Emergência. Se já na anterior renovação tinha manifestado discordância relativamente a alguns aspectos, desta vez julgo que se pode considerar incompreensível esta renovação.

As medidas de contenção revelaram-se um sucesso, na limitação da propagação da pandemia. Os portugueses na sua esmagadora maioria merecem aplauso. As boas decisões tomadas pelo Governo - acima de todas o fecho das escolas e a imposição de medidas de contenção social - merecem aplauso.

Sem esse desempenho dos portugueses teria sido impossível limitar as infecções e o depauperado SNS teria sido incapaz de dar uma resposta tão boa como tem estado a dar. Resposta que deve continuar com a contenção social já amplamente acordada na sociedade em geral e entre todas as forças políticas.

Não vou insistir nas debilidades do SNS - que resultam de uma opção política de longo prazo - nem no custo para a economia que a necessidade de adoptar esta estratégia implicou. Podemos mudar o nosso futuro mas à data em que a pandemia se declarou não tínhamos tempo para equipar o SNS com recursos humanos e materiais que se revelaram necessários.

O que quero aqui referir é um facto que julgo ser altamente reprovável: vamos comemorar o 25 de Abril num País sob o Estado de Emergência, com o direito à greve de sectores profissionais ligados aos serviços públicos, impedido.

Não haveria pior maneira de comemorar Abril. Faltou sensibilidade, e respeito pelo 25 de Abril, ao  Governo, aos deputados do PS e aos do BE, para alterarem um aspecto do Decreto Presidencial que nunca fez sentido e que, neste momento concreto, se faz sentido é um triste sentido que faz. Refiro-me à limitação do direito à greve.

O meu aplauso para a posição clara do PCP sobre esta matéria tão sensível, particularmente neste preciso momento histórico.

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