Balanço do Estado de Emergência

O Parlamento irá hoje renovar o Estado de Emergência. Não se sabe neste momento em que condições. Admite-se que exista uma renovação com o agravamento das restrições à mobilidade dos cidadãos.

Estou em desacordo com mais e maiores medidas à limitação da mobilidade dos cidadãos. Considero que as condições inicialmente definidas eram suficientes, provaram ser eficazes e suficientes. Há o perigo real de "investir" na criminalização dos comportamentos dos cidadãos.
Não concordo com qualquer medida que vise colocar em causa os direitos dos trabalhadores e direitos como o direito à greve. Uma inutilidade que apenas pode resultar de uma pulsão autoritária.

Há um balanço a fazer destes primeiros quinze dias de Estado de Emergência. Em primeiro lugar aquilo que correu muito bem, excepcionalmente bem, foi o comportamento dos portugueses. O recolhimento social foi adoptado de forma generalizada. Há algumas excepções que têm sido aproveitadas numa perspectiva sensacionalista. São excepções que confirmam a regra do bom comportamento.

Em segundo lugar aquilo que correu francamente mal foi a incapacidade do Estado, deste Estado quase mínimo, de dar uma eficaz resposta sobretudo nos Serviços Públicos.

O que esta pandemia mostrou a todos foi que o Estado descurou a níveis inaceitáveis a situação do Serviço Nacional de Saúde.

No momento em que se renova o Estado de Emergência ainda não chegaram os necessários ventiladores que permitiriam aumentar o número de camas de cuidados intensivos. O número de profissionais do SNS continua abaixo do exigido, obriga a períodos muito longos de trabalho e depende do voluntariado de médicos reformados para uma resposta efectiva.
O Estado mostra incapacidade na resposta atempada aos previsíveis focos de infecção e de propagação com destaque para os Lares de Idosos. Haveria uma lista de falhas enorme que a crise veio evidenciar. Saliento apenas o facto inadmissível de ao mesmo tempo que impõe estas medidas aos cidadãos o Estado não ser capaz de realizar em tempo útil os testes necessários aos doentes que tiveram alta. Dessa forma impede que os doentes com alta se transformem em cidadãos curados e previsivelmente com imunidade.

Há uma falha do Estado, e deste Governo, nesta crise e nesta emergência: as medidas anunciadas para proteger os direitos dos trabalhadores e das famílias, das pequenas e médias empresas são insuficientes. O Estado tem sido débil e fraco. Um Estado mínimo.

PS- a Europa continua a afundar-se. A senhora Von der Lyden parece ser perfeitamente capaz de conduzir a Europa para o abismo.