10/05/20

O "isolamento vertical" e "horizontal"

Uma coisa que me parece não ser bem explicitada nas polémicas sobre "isolamento vertical" (pôr só os elementos de grupos de risco em quarentena) vs. "horizontal" (toda a gente de quarentena) é que se se puser só os grupos de risco (p.ex., hipertensos, diabéticos e/ou pessoas com mais de 60 ano) de quarentena, vai ter que ser, para esses, uma quarentena mais rigorosa do que se se puser toda a gente de quarentena.

Explicando melhor: compare-se uma situação em que toda a gente reduz os seus contactos sociais em 90% com uma em que os grupos de risco reduzem os seus contactos em 90% e as outras pessoas continuam a ter uma vida social normal; no segundo cenário, haverá indubitavelmente mais pessoas-não-de-risco a ficar doentes (na realidade, nalgumas estratégias, como a da "imunidade comunitária", a ideia é mesmo essa) - mas como, dos poucos contactos que as pessoas-de-risco continuam a ter, alguns são de pessoa-não-de-risco, assim aumenta também a possibilidade das pessoas-de-risco serem contaminadas. Ou seja, se queremos libertar as pessoas-não-de-risco da quarentena mas não aumentar o perigo para as pessoas-de-risco, estas últimas têm de reduzir ainda mais os seus contactos interpessoais (estilo, em vez de serem 10% do que era antes, passar a ser 1% ou coisa assim).

Na verdade, muita dessa conversa parece feita como se a quarentena/lockdown/o que lhe queiramos chamar consistisse numa redução de 100% dos contactos sociais (e, aí, efetivamente, não faria diferença para os grupos de risco o que os não-de-risco fariam); um exemplo disse é quando, face à objeção "não é possivel isolar completamente os membros dos grupos de risco", os defensores dos "isolamento vertical" respondem "então como é que querem isolar toda a gente?", como se só fosse possível, ou reduzir os contactos sociais a zero ou então mantê-los no seu nível normal.

Mas, provavelmente algures na transição entre uns animais parecidos com as atuais tupaias para uns animais parecidos com os atuais lémures, alguns nossos antepassados desenvolverem um grau de interdependência social dentro de grupos relativamente grandes que torna praticamente impossível agora voltarmos atrás a reduzirmos os nossos contactos sociais (ou pelo menos contactos sociais fora da família nuclear) a zero (e a divisão do trabalho que se desenvolveu ainda mais com a Revolução Industrial ainda torna mais impossível essa quarentena a 100%).

Ainda este respeito,What does 'isolate the vulnerable' even mean?, por Philip Klein, no Washington Examiner.

04/05/20

Calamidades

Primeira calamidade: que o estado de calamidade tenha sido decretado por um período manifestamente excessivo. Demasiado tempo para o Governo - fosse ele qual fosse - poder actuar sem o necessário enquadramento da Assembleia da República. Não me parece que fosse necessário manter qualquer um dos regimes que implicam alguma forma de excepção constitucional.

Segunda calamidade: que na área da saúde não tenha ficado claro, desde já, que irá haver um reforço dos meios materiais e humanos do Serviço Nacional de Saúde. Reforço acompanhado pela melhoria salarial destes profissionais, que tão importantes foram para proteger o povo português. Reforço que devia impedir a situação que se viveu com o adiamento de cirurgias em muitas áreas tendo essa opção determinado, nalguns casos, perdas de vida evitáveis.

Terceira calamidade: que o Governo através dos sinais que está a transmitir à sociedade aponte no sentido de reforçar o negócio privado na saúde - renovação da PP do Hospital de Cascais e canalização de cirurgias que estão em espera no SNS para os privados. Numa altura em que o SNS mostrou que sem a sua actuação não teria havido resposta para a pandemia.

Quarta calamidade - que o Governo pouco ou nada tenha feito para ajudar as famílias em maiores dificuldades. Entregando, por exemplo, aos cidadãos mais pobres, pelo menos a esses, que eram 2 milhões antes do covid mas aumentaram muito com esta crise, um verba suficiente por cada um dos meses em que para eles poderem comer e dar de comer aos seus filhos se tornou uma verdadeira impossibilidade.

Quinta calamidade -  que na sociedade portuguesa a caridade esteja a ganhar espaço, cada vez mais espaço, aos mecanismos de redistribuição da riqueza e sejam eles a compensar a omissão do Governo.  São exemplos as famílias a ocorrerem em número cada vez maior  aos bancos alimentares e às refeições servidas pelas escolas e outras instituições. Gente pressionada pela pobreza extrema e pela fome sua e dos seus.

Sexta calamidade - que o Governo já tenha vindo reforçar a sua decisão de recusar em 2021 aumentos decentes aos funcionários públicos. O Governo bate palmas à GNR, à data do seu aniversário, bate palmas aos profissionais do SNS, elogia os professores, agradece aos trabalhadores dos serviços municipais, que nunca pararam de assegurar a recolha do lixo, o tratamento dos esgotos, o abastecimento de água. Mas depois das palmas ficará a austeridade e a habitual desconsideração destas classes profissionais.

Sétima calamidade - que esta pandemia sanitária esteja já a transformar-se numa enorme pandemia social, numa sociedade em que como cantava o Chico Buarque "a dor da gente não sai no jornal", referindo-se certamente aos mais desfavorecidos da sociedade, que são muitos e ignorados.


26/04/20

Ler os Outros: " Os que aplaudem o SNS são os que vão querer cortar salários depois"

A entrevista ao Presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Alexandre Lourenço, publicada no DN, na edição deste sábado, e disponível online para assinantes, é de leitura obrigatória.

Uma análise lúcida e clara sobre a importância do Serviço Nacional de Saúde, o seu estado antes da pandemia, como a crise de 2008 contribuiu para a sua degradação humana e material. Destaco as frases mais importantes.

"O SNS não recuperou da última crise, quer em recursos humanos, quer em investimento. Chega a esta crise muito depauperado. Se reduzirmos o investimento no SNS  vamos agravar os problemas."

"A tentação de cortes no SNS vai ser imensa. Foi preciso haver uma crise destas para o ministério das finanças perceber que tinha de dar autonomia às instituições hospitalares. Para contratar, por exemplo. Mesmo assim foi só quatro meses." 

"Não estamos preparados para o normal funcionamento. Precisamos de equipamentos de proteção individual. Testes para profissionais e doentes. E na prática mais recursos humanos."


"A memória é curta - as mesmas pessoas que criticam o SNS, os profissionais de saúde, são as mesmas que batem palmas e que se sentem muito emocionadas com a resposta dos profissionais de saúde." 


"Costumo dar o exemplo da crise de 2008. No mesmo dia que há a falência do Lehman Brothers em Talin é assinada uma carta entre o Banco Mundial e os vários países da OMS na Europa e que diz que o investimento em saúde é investimento em crescimento económico. A partir da crise financeira, que começa naquele dia, a grande maioria dos países europeus faz uma redução nos seus orçamentos na saúde." 


Não duvido que as coisas se irão passar assim, mais uma vez. Apenas com novos protagonistas será possível esperar uma mudança de políticas. Ora, a austeridade no investimento no SNS não terminou com o Governo de Portas e Passos, ela prolongou-se até aos nossos dias.

PS- sou assinante do DN e comprei o jornal de sábado. Caso não seja possível aos que visitam o Vias de Facto aceder à entrevista na sua totalidade, através deste link, ficam aqui salientadas as mais importantes declarações. Em alternativa podem assinar o jornal.

25/04/20

25 de abril: golpe de estado ou revolução?

A respeito da conversa se o 25 de abril foi um golpe de estado ou uma revolução - o que aconteceu na madrugada de 25 de abril de 1974 era um golpe de estado, mas começou a tornar-se uma revolução ao longo do dia quando a população de Lisboa (e penso que noutros sítios também) começou a sair à rua apesar das ordens do MFA para ficar em casa.

E, pelo que hoje em dia se sabe acerca do 25 de abril (e dos vários momentos ao longo do dia em que se esteve à beira de um banho de sangue), é muito provável que tenham sido as multidões na rua que impediram um violento contra-golpe, contribuindo para os militares das forças leais ao regime não tenham (com a exceção da PIDE/DGS) resistido (seja por não querer matar centenas ou milhares de pessoas, seja pela demonstração que a maioria do povo - ou pelo menos do povo visível na altura - estava contra o regime e portanto seria uma causa perdida a prazo).

VIVA o 25 de ABRIL



Quarenta e seis anos depois de Abril comemoramos a revolução libertadora sob o Estado de Emergência. 
Mesmo assim, com essa condição limitadora das liberdades, em particular do direito à greve, fez bem Ferro Rodrigues ao não ceder às pressões dos populistas, da direita mais reaccionária, de todos aqueles que não perdem uma oportunidade para acertar contas com o 25 de Abril. 

Este 25 de Abril celebra-se numa altura em que centenas de milhares de portugueses estão a ser atingidos nos seus direitos de uma forma brutal. A pandemia tem infernizado a vida a centenas de  milhares de portugueses. Os que perderam salários, os que não puderam ser atendidos no sistema nacional de saúde, os que foram obrigados a permanecer nas suas pobres casas com toda a família e com os seus filhos impedidos de ir à escola e de aprender por falta dos meios e das condições adequadas de habitabilidade. 

O 25 de Abril representou o fim da ditadura fascista e o início de um período de liberdade, de democracia e de progresso.  Neste ano o 25 de Abril deveria ser uma oportunidade para discutir as mudanças que são necessárias para que o nosso País deixe de ser o mais desigual da União Europeia, o quatro País com a maior percentagem da população a viver em deficientes condições de alojamento. Deveríamos estar a discutir a forma como o Estado democrático se relacionou com o Mercado e aquilo que temos de mudar. Infelizmente na televisão pública e nos restantes canais estão todos a discutir a adequação ou não da intervenção de Ferro Rodrigues, quando cortou cerce os desejos dos inimigos confessos ou disfarçados do 25 de Abril.

VIVA o 25 de ABRIL.

23/04/20

As eleições na América. O apoio de Obama e de Bernie Sanders a Joe Biden

Bernie Sanders declarou o seu apoio à candidatura de Joe Biden, colocando um ponto final nas primárias do partido Democrático. Sanders aproveitou uma conversa com Biden para anunciar o seu apoio.

Este apoio de Sanders resulta claramente de um compromisso político. Biden e Sanders acordaram numa estratégia de unidade que será a única forma possível de o partido Democrático derrotar Trump, em Novembro. Este compromisso e esta unidade implicaram, tanto quanto me parece, um acordo político prévio sobre um conjunto de políticas assumidas por Biden, cujo Programa Eleitoral as deverá consagrar.  Algumas das ideias fortes da candidatura de Sanders serão reflectidas na plataforma eleitoral de Biden. Na sua declaração, Sanders faz diversas referências aos grupos de trabalho das duas candidaturas que irão reunir para construir a plataforma política da candidatura.

O artífice deste compromisso foi, acho eu, Barack Obama.  Esta iniciativa de Obama tem como fundamento duas convicções: a primeira é a de que uma plataforma que junte Biden a Sanders representa a mais elevada possibilidade de vitória eleitoral. Manter a clivagem entre os dois e acentuar as divergências políticas em vez de estabelecer compromissos políticos reciprocos seria um passo para o desastre; a segunda tem a ver com a necessidade de mudar a sociedade americana tornando-a mais justa, mais equitativa. Obama mostra, na sua declaração de apoio a Biden, um enorme respeito por Sanders, [no vídeo a partir do min 4.20] destacando a sua luta de sempre pelos direitos dos trabalhadores, por uma sociedade mais justa, mais democrática, em que os servidores públicos e os trabalhadores tenham o direito real a um melhor salário, a melhor educação, a um acesso universal à saúde, a reformas justas, a uma melhor qualidade de vida. Obama declara que sempre coincidiu com Sanders nesses objectivos.

Obama percebe que as mudanças realizadas nos seus mandatos foram insuficientes e que em parte foram revertidas por Trump. Por isso defende uma mudança estrutural que vai obrigar a uma mudança económica sem precedentes. Uma mudança com a dimensão das que foram protagonizadas por Franklin Roosevelt com a sua New Deal no período posterior à grande depressão.



Obama foi o actor por detrás desta unidade. Foi ele que discutiu com Sanders as condições para essa unidade ser possível. Isso é assumido por Sanders embora se tenha recusado a divulgar os pormenores da conversa, quando inquirido pelo jornalista da MSNBC. Vamos ver como irá evoluir a candidatura dos Democratas e como se concretizará a reunião de todos em torno de Biden. Fico com curiosidade de perceber a verdadeira dimensão da plataforma política do candidato democrata. 
Uma última nota: sendo muito importante o apoio de Sanders, será mesmo decisivo dado a sua influência junto do eleitorado mais jovem, mais progressista, ter Obama a manifestar o seu apoio e com um discurso com esta notável qualidade é um privilégio, que já ninguém pode tirar a Joe Biden.  




21/04/20

Ler os Outros: Jorge Sampaio.

Mais algumas leituras importantes nestes tempos de coronavírus. Em vez do linguarejar que entope a bolha mediática - esse caldeirão cheio de curvas, contracurvas, banalidades sem limite e sem pudor, vazio de esperança - as reflexões de quem tem algo para dizer nestes tempos de crise profunda e de pouca esperança. Os que sabem que somos sempre nós que podemos mudar o rumo dos acontecimentos contra todas as TINAS, as de ontem e as que agora, a pretexto das vacas magras, se insinuam todos os dias.

Neste caso um ensaio  de Jorge Sampaio publicado pelo Público de que destaco as seguintes frases:

"(...) Para os países do velho continente, é a hora da Europa. Para a Europa, é a hora da defesa do multilateralismo, da democracia e de redescoberta do humanismo. Mas, para todos, creio, é claro que esta é a hora de reconhecer o papel insubstituível da confiança dos cidadãos no Estado e das suas funções essenciais enquanto garante da protecção dos cidadãos e da coesão social e no âmbito da afirmação da independência e soberania nacionais. Parece-me claro que a hiper-globalização tem os dias contados, mas também não será o regresso a um localismo serôdio – ou pior, a nacionalismos de má memória – que permitirá ultrapassar a monumental crise que se avizinha. (...) Estas previsões, que praticamente colocam todos os membros da União Europeia no mesmo barco, deveriam ser suficientes para levar a um plano europeu robusto de reconstrução da economia e do desenvolvimento sustentável na Europa. (...)

 Não é, porém, certo que assim sucederá por razões várias, mas que se prendem basicamente com um enorme e surpreendente défice de sentido partilhado de pertença a uma comunidade de destino que está na base do projecto europeu, mas que nem décadas de história comum alicerçou entre os seus membros…Perante as previsíveis hesitações de uns e resistência de outros, poderá, então, porventura ser o momento de fazer avançar a União Europeia apenas com os que desejem apostar no seu fortalecimento, como aconteceu no passado com a livre circulação de pessoas ou com a moeda única. Desistir não é opção e não podemos deixar que um vírus mate a Europa e nos arraste consigo. Há que fazer do sobressalto civilizacional que estamos a viver uma oportunidade de renovação do pacto europeu. Quero crer que, como a Fénix, haveremos de renascer.(...)"

Vale a pena ler a totalidade do ensaio  ( e não da entrevista como por lapso tinha escrito). 

18/04/20

Austeridade a caminho e depressa.

A mesma conversa, no essencial, da que nos foi servida após a assinatura do memorando de entendimento em 2011 e da imposição de uma austeridade draconiana que empobreceu a maioria dos portugueses. "(...) a nossa saída da crise vai depender muito do grau de confiança que inspirarmos nos investidores estrangeiros, nos mercados, naqueles que querem retomar o contacto com Portugal (...)" afirma António Costa na entrevista ao Expresso.

Compreende-se que o primeiro-ministro questionado sobre a aplicação de austeridade tenha afirmado não poder dar uma resposta que amanhã não possa garantir. Como pode alguém que já decidiu - e se convenceu - que a austeridade é a única solução, fazer promessa diferente. A evolução de António Costa relativamente à austeridade tem sido ao dia e sempre no sentido da ... austeridade. Passos Coelho e Paulo Portas riem-se à farta. Rui Rio, aplaude com o seu apurado sentido patriótico.

Tudo muito claro. Tudo muito igual ao "business as usual" da última década de consolidação de uma desigualdade profunda na sociedade portuguesa. Os que perderam em 2011 vão ser fortemente penalizados outra vez. Se nada fizerem para impedir o que aí vem a vida vai ser muito dura para  a maioria da população.

Para lá das palmas aos profissionais de saúde, médicos, enfermeiros, auxiliares - que com a sua dedicação disfarçam o estado calamitoso a que o SNS chegou - e aos professores que em suas casas, sacrificando as suas famílias, asseguram, sem qualquer preparação prévia e sem grandes condições, o funcionamento do ano escolar, o que aí vem é mais do mesmo: desinvestimento, continuação do empobrecimento de vastas classes profissionais onde se incluem os professores e os médicos e enfermeiros.

Para lá dos trabalhadores da administração local, sobretudo os da limpeza, os que garantem a água nas nossas torneiras, os que asseguram a drenagem dos nossos esgotos, todos com salários médios miseráveis e a trabalhar sem equipamentos adequados, sem subsídio de risco de qualquer espécie

Por isso faz todo o sentido que alguém se lembre de criticar o despudor daqueles que querem aumentar os funcionários públicos em 2021. Afinal o que estava combinado não era apenas bater palmas?

O ódio aos funcionários públicos e o desprezo pelo seu trabalho são crescentes na sociedade portuguesa. Por isso quando se trata de tomar decisões salariais o caminho mais fácil é cortar ou congelar os salários desses trabalhadores. O mesmo se passa na América, com Trump. A exportação do modelo de sociedade americana para os países da Europa, denunciada por vários autores, avança por essa via. Krugman, num artigo no NYT, denuncia o facto de nos diversos pacotes de apoio económico decididos por Trump, os trabalhadores que desempenham funções públicas, como os trabalhadores dos correios, da saúde, os professores, os trabalhadores da Administração Regional e Local - num total de mais de 25 milhões de trabalhadores - terem ficado de fora. Trump terá pensado que avançar com apoios a estes trabalhadores seria um despudor.

16/04/20

Renovação do Estado de Emergência: aspectos incompreensíveis

Foi mais uma vez renovado o Estado de Emergência. Se já na anterior renovação tinha manifestado discordância relativamente a alguns aspectos, desta vez julgo que se pode considerar incompreensível esta renovação.

As medidas de contenção revelaram-se um sucesso, na limitação da propagação da pandemia. Os portugueses na sua esmagadora maioria merecem aplauso. As boas decisões tomadas pelo Governo - acima de todas o fecho das escolas e a imposição de medidas de contenção social - merecem aplauso.

Sem esse desempenho dos portugueses teria sido impossível limitar as infecções e o depauperado SNS teria sido incapaz de dar uma resposta tão boa como tem estado a dar. Resposta que deve continuar com a contenção social já amplamente acordada na sociedade em geral e entre todas as forças políticas.

Não vou insistir nas debilidades do SNS - que resultam de uma opção política de longo prazo - nem no custo para a economia que a necessidade de adoptar esta estratégia implicou. Podemos mudar o nosso futuro mas à data em que a pandemia se declarou não tínhamos tempo para equipar o SNS com recursos humanos e materiais que se revelaram necessários.

O que quero aqui referir é um facto que julgo ser altamente reprovável: vamos comemorar o 25 de Abril num País sob o Estado de Emergência, com o direito à greve de sectores profissionais ligados aos serviços públicos, impedido.

Não haveria pior maneira de comemorar Abril. Faltou sensibilidade, e respeito pelo 25 de Abril, ao  Governo, aos deputados do PS e aos do BE, para alterarem um aspecto do Decreto Presidencial que nunca fez sentido e que, neste momento concreto, se faz sentido é um triste sentido que faz. Refiro-me à limitação do direito à greve.

O meu aplauso para a posição clara do PCP sobre esta matéria tão sensível, particularmente neste preciso momento histórico.

13/04/20

Ler os Outros.

Um conjunto de excelentes textos publicados no jornal Público e que merecem a atenção de todos.  Em primeiro lugar este texto de Rui Pena Pires sobre o regresso à normalidade sócio-económica dispensando a normalidade e a decência democráticas.

Depois o ensaio de Slavoj Zizeck publicado no Caderno P2 do Público de ontem no qual o filósofo esloveno se mostra muito pessimista com o futuro pós-pandemia, prevendo a emergência de um capitalismo bárbaro.

Por fim o ensaio do filósofo José Gil, também publicado ontem, sobre a incapacidade para aproveitarmos a pandemia para questionarmos o nosso modo de vida, a forma como as nossas sociedades estão organizadas. Diz José Gil que "este período de luta pela sobrevivência física não gerou até agora nenhum sobressalto político ou espiritual, nenhuma tomada de consciência da necessidade de mudar de vida. Não gerou esperança no futuro."

Excelentes reflexões.

10/04/20

Os Coveiros da União Europeia: mais austeridade (Actualizado)

A aprovação de uma pacote de auxilio às economias dos países da Zona Euro foi saudada pelo Presidente do Eurogrupo como uma resposta adequada para esta época e algo impensável há algumas semanas.

Ninguém parece entender o significado das palavras de Mário Centeno, talvez com excepção dos eternos defensores da austeridade e do ministro das Finanças holandês ou do reaparecido senhor Schaubble.

Portugal, e os países que ainda se encontram sob os efeitos da última crise, pouco ou nenhum apoio recebem, cerca de 2% do PIB, uns irrisórios 4,2 mil milhões de euros devidamente embrulhados em medidas austeritárias.  Este compromisso histórico, na peculiar interpretação de Centeno, não irá permitir a Portugal "comprar" mais do que um mês tal o impacto que a pandemia está a ter na nossa economia.

António Costa aproveitou uma visita ao programa de Manuel Luís Goucha para explicar ao povo que é preciso "evitar a todo o custo que a austeridade entre na vida dos portugueses".  O Manuel Luís Goucha, que não é um expert em austeridade e outras pandemias, não se lembrou de perguntar ao primeiro-ministro de que portugueses estava ele a falar. Antonio Costa recebeu já o apoio solidário de Rui Rio que se disponibilizou para apoiar as medidas austeritárias necessárias nos próximos orçamentos. Um conforto.

Para não perder o seu protagonismo o Presidente da República veio anunciar que já tinha formado a convicção de que o estado de emergência deve ser prolongado.

Um cansaço.

Actualização: A entrevista de António Costa à Lusa parece pretender comprometer o BE e o PCP com as dificuldades que aí vêm. Dificuldades que António Costa sabe que têm um nome bem conhecido da maioria dos portugueses: austeridade.  A referência a um tempo de "vacas gordas" por oposição a um tempo futuro de "vacas magras", é um mau momento de António Costa. O que quererá o primeiro ministro dizer com tempo das vacas gordas?
Será que para ele isso significa o tempo em que os portugueses perderam rendimento, perderam as casas que estavam a pagar há muitos anos, perderam o emprego, perderam a possibilidade de assegurarem aos seus filhos uma melhor qualidade de vida, ficaram com serviços de saúde cada vez piores e cada vez mais inacessíveis, ficaram com um cada vez mais difícil acesso à educação superior e sem acesso a uma habitação adequada ao seu nível de rendimento?

Para completar aquilo que acima escrevi recomendo a leitura deste artigo de opinião.

09/04/20

A Holanda e a Repugnante falta de solidariedade Europeia

Num encontro promovido pela  92nd Street Y - disponível na Internet e que foi publicada entre nós pela Relógio D´´Agua - Paul Krugman, Thomas Piketty e Joseph Stiglitz debateram sobre a Desigualdade e o Futuro da Economia. 

O que interessa trazer aqui à citação é a posição de Piketty sobre o futuro do Euro. Entre as reservas que o economista francês colocou ao futuro da moeda única uma das mais importantes referia-se à possibilidade existente de alguns países poderem, literalmente, assaltar a base tributável dos outros. 

O exemplo referido foi o Luxemburgo, a propósito das revelações do "Luxemburgo Leaks" e das patéticas declarações de Jean-Claude Juncker, o então Presidente da Comissão Europeia, depois de ter sido primeiro-ministro do Luxemburgo. Mas o mesmo se podia dizer da Holanda, paraíso fiscal onde estão sediados grandes grupos económicos portugueses que, dessa forma, fogem ao pagamento de impostos sobre os lucros obtidos com a sua actividade em Portugal. 

Alguns desses grupos estão agora muito empenhados em acções de solidariedade, em generosas doações, através das quais devolvem ao País migalhas do muito que, recorrendo aos governantes holandeses e à cumplicidade europeia, gamaram - não há palavra melhor - ao País. 

O Governo da Holanda actua dentro da União Europeia como um seu inimigo confesso. Não é o único, mas é, nos tempos que correm, o mais Repugnante. 

07/04/20

" O Estado de Emergência acentua as Desigualdades".

Uma evidência que não terá sido devidamente ponderadas pelos decisores políticos. Admita-se que estão todos preocupados com a questão.
A desigualdade mata, tal como a pobreza. Matam mais do que a pandemia. Mas, ao contrário da pandemia, a desigualdade e a pobreza matam exclusivamente os mais pobres, os excluídos.

A pandemia ainda não tem cura. A desigualdade extrema e a pobreza têm. Esse é o debate que não está a ser feito na sociedade portuguesa. Nem na Europa, que cava com afinco a sua sepultura.

Importante ler esta entrevista ao sociólogo José Manuel Mendes. Não podemos aceitar impávidos e serenos que nos sejam servidas como normais decisões que põem em causa as regras da organização democrática da sociedade.

Precisamos de uma emergência que sirva para introduzir equidade na nossa vida colectiva, para reduzir significativamente as desigualdades.

04/04/20

Solidariedade Nacional para com todos os desempregados

Roubo o título e a ideia a Paulo Pedroso, que a defende num artigo publicado no DN.

Faço apenas uma ressalva: esta medida não pode excluir todos aqueles que ficam sistematicamente  fora do sistema de protecção social porque são sócios-gerentes de pequenas empresas que se viram obrigadas a fechar, como aconteceu depois da crise de 2008-2010. Refiro-me aos "famigerados" MOE (membros dos órgãos estatutários].

Esta gente - muitas dezenas de milhares - descontaram durante décadas - pagando a parte do trabalhador e a parte da empresa, sobre os seus salários - e, apesar da propaganda feita pelo Governo do PP/PSD, apenas menos de 1% conseguiram ter acesso ao subsídio de desemprego, tão irrealista e impossível de conseguir eram as condições exigidas.

Com a nova crise muitos milhares irão passar - estão já a passar - pelo mesmo trauma. Talvez porque estamos a falar de "empedernidos capitalistas" ninguém dedica uma palavra a estas pessoas. É o que faz termos um parlamento em que a maioria dos deputados nunca criou uma empresa - muitos nunca trabalharam para qualquer empresa, tendo dedicado, com assinalável sucesso, a vida ao partido -  e muitos deles, apesar do conhecimento que gostam de exibir sobre as características do tecido empresarial português, sobre a importância das PME´s e das Micro-empresas, na verdade acham que essas empresas foram criadas por geração espontânea e que os seus sócios-gerentes nunca existiram.

A maioria dos deputados até deve achar graça aos MOE, já que na sua história de vida todos eles devem ter aprendido desde muito cedo - nas escolas de formação de quadros -  que criar uma PME é mesmo um disparate sem sentido, uma manifestação de uma total falta de senso. Algo que uma pessoa com algumas aspirações na vida nunca faria, nem recomendaria aos seus filhos.

Não estou a falar  daquelas magníficas PME´s ou micro-.empresas que são criadas para o ajuste directo que chega logo a seguir. As que depois de "esgotado" o ajuste directo, encerram imediatamente a actividade e serão substituídas por outras para novos "ajustes directos". Aquelas que nunca tiveram trabalhadores permanentes, nem esse tipo de trapalhadas. Referia-me às outras aquelas que não "circulam" neste tipo de "economia".




02/04/20

Balanço do Estado de Emergência

O Parlamento irá hoje renovar o Estado de Emergência. Não se sabe neste momento em que condições. Admite-se que exista uma renovação com o agravamento das restrições à mobilidade dos cidadãos.

Estou em desacordo com mais e maiores medidas à limitação da mobilidade dos cidadãos. Considero que as condições inicialmente definidas eram suficientes, provaram ser eficazes e suficientes. Há o perigo real de "investir" na criminalização dos comportamentos dos cidadãos.
Não concordo com qualquer medida que vise colocar em causa os direitos dos trabalhadores e direitos como o direito à greve. Uma inutilidade que apenas pode resultar de uma pulsão autoritária.

Há um balanço a fazer destes primeiros quinze dias de Estado de Emergência. Em primeiro lugar aquilo que correu muito bem, excepcionalmente bem, foi o comportamento dos portugueses. O recolhimento social foi adoptado de forma generalizada. Há algumas excepções que têm sido aproveitadas numa perspectiva sensacionalista. São excepções que confirmam a regra do bom comportamento.

Em segundo lugar aquilo que correu francamente mal foi a incapacidade do Estado, deste Estado quase mínimo, de dar uma eficaz resposta sobretudo nos Serviços Públicos.

O que esta pandemia mostrou a todos foi que o Estado descurou a níveis inaceitáveis a situação do Serviço Nacional de Saúde.

No momento em que se renova o Estado de Emergência ainda não chegaram os necessários ventiladores que permitiriam aumentar o número de camas de cuidados intensivos. O número de profissionais do SNS continua abaixo do exigido, obriga a períodos muito longos de trabalho e depende do voluntariado de médicos reformados para uma resposta efectiva.
O Estado mostra incapacidade na resposta atempada aos previsíveis focos de infecção e de propagação com destaque para os Lares de Idosos. Haveria uma lista de falhas enorme que a crise veio evidenciar. Saliento apenas o facto inadmissível de ao mesmo tempo que impõe estas medidas aos cidadãos o Estado não ser capaz de realizar em tempo útil os testes necessários aos doentes que tiveram alta. Dessa forma impede que os doentes com alta se transformem em cidadãos curados e previsivelmente com imunidade.

Há uma falha do Estado, e deste Governo, nesta crise e nesta emergência: as medidas anunciadas para proteger os direitos dos trabalhadores e das famílias, das pequenas e médias empresas são insuficientes. O Estado tem sido débil e fraco. Um Estado mínimo.

PS- a Europa continua a afundar-se. A senhora Von der Lyden parece ser perfeitamente capaz de conduzir a Europa para o abismo.


A democracia pode sobreviver a uma epidemia severa?

A Hungria já se tornou uma espécie de ditadura; na Polónia as alterações da lei eleitoral (feitas a pretexto do Covid-19)levaram o principal candidato da oposição a boicotar as próximas presidenciais; na Europa ocidental "democrática" avançam os "estados de emergência", com crescentes restrições aos direitos democráticos; nos EUA, as primárias Democratas foram adiadas em vários estados... Isso levanta uma questão: a democracia pode resistir a uma epidemia deste tipo?

Afinal, numa quarentena, com "distanciamento social", é quase impossível fazer eleições presenciais, já que não se pode amontoar pessoas em cabines de voto (e as alternativas, como o voto postal e o eletrónico, também têm os seus problemas); além disso as formas tradicionais do povo, mesmo entre eleições, influenciar o governo também estão largamente inoperacionais: manifestações, cortes de estrada, etc? Impossível, ficavam todos infetados. Também há muito menos margem para greves (sobretudo greves de massas) - afinal, se já está quase tudo parado, uma greve não muda grande coisa.

30/03/20

A lei de emergência húngara

Tradução em inglês da lei "Sobre a Proteção contra o Coronavírus" (que vai ser votada e com certeza aprovada amanhã), no Hungarian Spectrum:

A lei dá ao executivo húngaro poder para governar por decreto (ver secção 2) e para prolongar a duração do estado de emergência (secção 3, ponto 1), suspende aeleições intercalares e referendos (secção 7) e altera o código penal criminalizando o dizer em público "falsidades" ou "verdades distorcidas" que possam causar alarme ou agitação (secção 10).

Uma análise do que isso pode significar, por  Kim Lane Scheppele.

25/03/20

Que gente é esta? (ACTUALIZADO)

O Eurogrupo aprovou uma linha de crédito para os países da zona Euro equivalente a 2% do PIB de cada um, noticia-se hoje no Público. Uma pobreza franciscana. Uma cobardia. Esta decisão parte do príncipio que os países da Europa são todos igualmente afectados por esta crise. Uma colossal mentira. Países como Portugal, que mal recuperou da crise de 2008 e da "cura" austeritária que quase o implodiu, são muito mais afectados pela crise do que aqueles que lucraram com a crise e que investiram fortemente no seu Estado Social, caso da Alemanha.

Portugal irá dispor de um montante de 4,2 mil milhões de euros, uma gota de água no conjunto das nossas necessidades. A Europa que virou as costas à Itália e à Espanha e que até ao momento o melhor que conseguiu foi produzir esta miserável proposta.

A Europa tem sido e continua a ser dirigida por políticos menores, sem dimensão,  que manifestamente viraram, há muito, as costas aos europeus. Uma oligarquia bem paga que vive faustosamente e que se sabe imune a todas as crises. Crises que agravam com as suas terríveis opções políticas.

O Eurogrupo é dirigido pelo nosso "Ronaldo das Finanças", essa quase-unanimidade nacional que dá pelo nome de Mário Centeno. Centeno foi incapaz de, até ao momento, dizer uma palavra em defesa dos eurobonds. Pese embora a posição adoptada pelo chefe do Governo e pelo Presidente do Banco de Portugal, Centeno nada disse sobre a matéria.

O tempo de Centeno é destinado a louvar o saldo orçamental com que Portugal fechou 2019, produzindo declarações que, neste preciso momento, são de uma insensibilidade política chocante. Afirmou ele que "Nunca o País esteve tão bem preparado para uma crise".

Com o SNS nas últimas, com uma crise sanitária cuja dimensão ainda não conseguimos avaliar, com milhares de cidadãos infectados e com outros milhares a verem as cirurgias por que esperam e desesperam adiadas sine-die, com o número de mortos a disparar, com o pessoal do SNS à beira do esgotamento, com um SNS com a mais baixa percentagem de camas de cuidados intensivos da Europa, como é que Centeno  pode vir fazer esta declaração?

Será que ele acredita que nós trocamos o superávit que ele exibe orgulhoso, pelos milhares de médicos e enfermeiros que fazem falta no SNS, pelos milhares de ventiladores em falta, pela ausência de equipamentos de protecção, pelas centenas ou milhares de camas de cuidados intensivos que deviam existir? Não pode estar bom da cabeça.

A crise sanitária tem custos terríveis do ponto de vista das vidas humanas, da paralisação do país, da forma como afecta os jovens e a sua formação - pese embora o esforço colossal, e qualificado, realizado pelos professores, uma das classes profissionais sacrificadas/espoliadas, para que Centeno pudesse hoje exibir o seu troféu - para as pequenas e médias empresas e para os seus trabalhadores.

Os municípios que estavam a recuperar da crise de 2008 e que, erradamente, voltavam a apostar no imobiliário e na colheita das migalhas que lhes estão destinadas na lógica da distribuição dominante, vão-se ver confrontados com a dimensão da crise pós-coronavirus. Não vão poder fazer nada para enfrentar a crise social. Não terão recursos.

Os eurobonds e a entrega de dinheiro directamente às famílias para fazer face a esta crise horrível seriam duas medidas importantes. O impedimento dos despedimentos, dos despejos, o apoio às pequenas e médias empresas, com a suspensão dos pagamentos devidos à SS ou à AT, e apoio financeiro a fundo perdido em função dos postos de trabalho mantidos, medidas do mais elementar bom senso, são fundamentais. O apoio aos municípios para que imediatamente cancelassem a cobrança de IMI e o pagamento das rendas do mísero - em dimensão -  parque habitacional que ainda gerem. Infelizmente nada disso irá acontecer. O sistema bancário irá receber injecções de capital para emprestar às empresas e lucrar com a pandemia, através de taxas pornográficas e de todo o tipo de comissões. O costume.

A Europa, a ideia de Europa de que falava Steiner*, não irá sobreviver à pandemia. Não há nenhuma ideia por muito boa que seja que possa resistir à soma de um pandemia desta dimensão à outra que é representada pelos seus tristes dirigentes.

A extrema direita afia as garras e mais cedo do que tarde teremos o continente a ferro e fogo. A falta de coragem e de visão política irá pagar-se muito caro.

ACTUALIZADO -28.03.2020

As declarações de António Costa no final do Conselho de Chefes de Estado, no passado dia 26, merecem o aplauso generalizado.

Repugnantes é a palavra certa para classificar as palavras do ministro holandês das finanças e repugnante é a posição dos países que se opõem à emissão dos eurobonds.

Tenho dúvidas que a posição maioritária na União Europeia venha a prevalecer. Estou convencido que serão disponibilizados apoios aos Estados e que a contrapartida será mais austeridade para acentuar ainda mais a dupla clivagem que corrói a União Europeia:
separação entre países ricos do Norte e países ricos do Sul;
consolidação de um modelo social, nas antípodas do modelo social europeu, construído na base de uma desigualdade extrema.

Infelizmente - espero estar errado -  António Costa irá acomodar-se à vontade dos mais fortes. Corre  o risco de ter sido primeiro-ministro de um governo suportado por toda a esquerda parlamentar e o primeiro ministro que irá assinar o novo pacto de austeridade, que se seguirá a esta pandemia do covid-19. Austeridade que irá acentuar destruição dos serviços públicos, como os da saúde, cuja estado de degradação antes da pandemia impediu uma melhor resposta às necessidades dos portugueses.

23/03/20

Um coronavirus chamado neoliberalismo: O caso do SNS

As opções políticas tomadas ao longo das últimas décadas e, com maior gravidade, depois da crise de 2008, levaram à degradação dos serviços públicos. O Estado Português, apesar da existência da Geringonça entre 2015 e 2019, optou por desinvestir nos serviços públicos. O caso da saúde é um dos mais chocantes, mas se falarmos de educação ou de habitação vamos chegar a conclusões semelhantes. 

A crise que estamos a viver tem sido motivo para uma mobilização colectiva com o objectivo de minimizar as condições de propagação da pandemia. A declaração do estado de emergência pelo Presidente da República - habilmente doseada e condicionada pelo primeiro-ministro, diga-se - e uma resposta quase geral aos apelos para um auto-confinamento de cada família nas suas casas, paralisaram o país. Nas principais cidades não há vida urbana e o movimento tradicional dos cidadãos pura e simplesmente desapareceu. Não será por falta de resposta dos portugueses que a contenção do coronavirus deixará de acontecer. Futuras medidas de prolongamento e eventual agravamento das condições da emergência não serão responsabilidade dos portugueses. Não serão alguns casos pontuais de violação das condições de isolamento social que justificarão essas opções políticas. 

Há razões mais profundas para que o vírus venha a fazer um número elevado de vitimas. A primeira de todas as razões radica na incapacidade do Serviço Nacional de Saúde. Como me dizia um médico, no início desta semana, o Serviço Nacional de Saúde estava no "osso" no início desta crise.

Todos os portugueses percebem esta realidade. São, no entanto, diferentes as perspectivas dos portugueses relativamente a esta realidade. 

Uns acham bem, já que, por outro lado, a medicina privada tem vindo a florescer. Habitualmente os seus seguros de saúde permitem-lhe um acesso facilitado aos melhores especialistas sem terem que "interagir" com o SNS.  São aqueles que em cada discussão estão sempre prontos para argumentar: "Nenhum SNS está preparado para uma crise desta dimensão". A realidade interessa pouco para este tipo de argumento. Há respostas diferentes ao nível mundial e no contexto europeu
Infelizmente para os defensores desta tese não há hospitais de referência entre os privados quando estamos perante pandemias como esta. Tal como não há para tratar com eficácia algumas das doenças mais penalizadoras para a vida humana. Para aqueles que adoecem de forma grave é no SNS que encontram a resposta e a solução para a sua doença. Mesmo os mais poderosos se o SNS não os curar irão morrer. Passam a ser iguais aos outros. 

Os outros são os que acham mal a degradação do SNS. Para eles o acesso a um serviço nacional de saúde universal foi um dos maiores progressos sociais de que beneficiaram com o 25 de Abril e a democracia. O esvaziamento progressivo do SNS tem para estes cidadãos um custo terrível nas suas vidas, na sua esperança de vida, no tempo de vida com qualidade de que podem dispor. Neste preciso momento, com a ameaça de uma pandemia devastadora, temem que o SNS ultrapasse o seu limite de resposta e que os médicos tenham que fazer opções semelhantes às que já fazem em Itália e Espanha: a quem desligar dos imprescindíveis equipamentos? 

Passados estes primeiros quinze dias de crise já podemos traduzir por dados concretos aquela expressão mais genérica e até rotineira: desinvestir no SNS. O que é que isso quer dizer?

Quer dizer que o SNS não tem os profissionais de saúde - médicos e enfermeiros - em número capaz de responder às necessidades e de assegurar aos utentes a melhor resposta possível. Uma evidência que resulta do desinvestimento do SNS feito ao longo de décadas. Faltam milhares de profissionais no SNS. 

Quer dizer que o SNS não tem o número de camas suficientes para doentes do COVID-19 e em particular de camas para doentes que carecem de cuidados intensivos. Portugal era o País da Europa com menor taxa de camas de cuidados intensivos por 100 mil habitantes. 


Quer dizer que o SNS não tinha, à data em que a pandemia se declarou, um stock de equipamentos de protecção individual e testes em número capaz de permitir que rapidamente um número mais alargado de cidadãos fossem testados. Ainda agora esperamos que cheguem da China equipamentos de protecção individual,  ventiladores e as infraestruturas que irão permitir realizar mais testes estão a ser ultimadas em vários concelhos. 

Quer dizer que a privatização dos serviços de apoio aos idosos através das instituições de solidariedade social não garante aos seus utentes, em situações como esta, uma adequada protecção. Apesar da massiva transferência de dinheiros públicos, e dos escandalosos preços praticados  que as transformam em eficazes máquinas de segregação social. 

Há doentes afectados por doenças graves com necessidade de intervenção cirúrgica em áreas como a cardiologia ou outras que viram as suas listas de espera sofrerem uma dilação no tempo? Quem tem essa experiência e contactou com o SNS foi imediatamente informado que a unidade em questão "está sob um plano de contingência". Há que esperar. 

Muitos mais exemplos podem ser dados. À dimensão, que todos gostamos de exaltar, da dedicação dos profissionais, da sua competência, há que somar a ineficácia e a injustiça que resultam da opção política de desinvestimento no SNS e da progressiva privatização da saúde.

Esta pandemia vai acentuar os factores de desigualdade existentes na sociedade portuguesa. Esses factores foram drasticamente acentuados com a crise de 2008. As opções políticas nos tempos da Troika acentuaram essas desigualdades a níveis nunca sentidos desde o 25 de Abril. O governo da Geringonça promoveu uma acção paliativa, que se evitou uma agudização dessas desigualdades, não foi além de uma pálida atenuação dessas desigualdades.  Aqui chegados os mais pobres e os remediados são os que mais perdem com a paragem do país e com os efeitos da pandemia. 
Quando a crise passar, Portugal será um País mais desigual do que era no início de Março de 2020. 
Não há um único sinal que nos permita recusar esta previsão. 

Com a mesma política não iremos a lado nenhum. Este é o momento para discutirmos a verdadeira dimensão do vírus que corroí a democracia, que degrada a justiça social, que escraviza milhões de cidadãos e que torna uma vaga químera nunca alcançada a pretensão que muitos alimentam de verem os seus níveis de vida melhorarem, ainda que a longo prazo. 

Esse vírus tem um nome: chama-se neoliberalismo. Adquiriu várias formas com a sua capacidade camaleónica de se adaptar a todas as circunstâncias para prosseguir a sua cruzada contra a justiça e a equidade. A mais trágica de todas foi a da Terceira Via, essa quinta-essência da responsabilidade social, do sentido de estado, do compromisso com uma visão estratégica e outras vulgaridades que apenas servem para esconder uma realidade pura e dura: a cedência aos interesses do Mercado à custa da traição dos interesses dos cidadãos. 



21/03/20

A China, o comunismo e os iPhones

Dá-me a ideia que há uma grande sobreposição entre os conjuntos "pessoas que acham que a República Popular da China é um regime comunista" e "pessoas que acham que quem é contra o capitalismo não pode usar iPhones" (exemplo).

17/03/20

Estado de emergência?

Não concordo com a decisão do Presidente da República de decretar, caso seja essa a opção proposta, o Estado de Emergência. Não me parece que existam razões que justifiquem essa declaração.

Aquilo que me parece é o seguinte: no actual quadro há um conjunto de medidas com um elevado potencial de controlo da pandemia que devem ser tomadas e que são prioritárias.

Reforçar as condições materiais e humanas do SNS, em primeiro lugar. Custa dinheiro? Custa. Pode ser feita? Pode. É necessária vontade política.
Melhorar a segurança nos aeroportos, permitindo um apoio sanitário aos cidadãos originários de zonas de elevado risco, nomeadamente do Reino Unido.
Desfazer o equívoco de que toda a população está em regime de quarentena e que, por isso, não pode sair de casa.

Apenas depois de implementadas estas medidas e analisados os resultados da evolução da situação se deveriam equacionar outras possibilidade . Há uma pressão política para se passar já para um quadro de excepção. Trata-se de interromper o normal funcionamento da Constituição e introduzir um regime de supressão, ainda que temporária, dos direitos liberdades e garantias. Não acho bem. Nem me parece justificado. Não iremos ganhar nada, antes pelo contrário, impondo severas restrições à liberdade de circulação. Apenas quem não conhece as características da população, as relações que ela mantêm com os seus familiares nas diversas partes do território, pode propor medidas dessas. Uma tal decisão é a antítese dos propalados afectos.

O Presidente da República está a terminar a sua quarentena e deve ponderar se este é o caminho a seguir. Pode querer recuperar a liderança do processo político - a gestão da "pandemia" não escapa ao enquadramento político-eleitoral dos tempos que passam - e tem muita pressão política no sentido do "fecho" do país. Mas não deve ir por aí.

Relativamente a esta questão parece haver um consenso demasiado consensual, passe o pleonasmo, entre os diversos partidos. Nada saudável.

15/03/20

Só o Serviço Nacional de Saúde nos pode salvar.

Durante décadas o país desinvestiu no serviço Nacional de Saúde. Esse desinvestimento foi acompanhado de um reforço das transferências de dinheiros públicos para financiar projectos privados da área da saúde. As Parcerias Público Privadas desempenharam aí um papel relevante.
Na discussão deste Orçamento de Estado o investimento na saúde foi considerado prioritário para poder recolocar o SNS em níveis minimamente aceitáveis. Assumiu-se que o desinvestimento tinha sido a orientação política dominante, um dos consensos - envolvendo os partidos do arco da governação - não assumidos da política portuguesa.

A opção pelo enfraquecimento do SNS foi uma opção política. Uma opção política, como outras na área das políticas públicas com expressão social, que visou diminuir a despesa pública e o peso do estado na economia. O SNS que temos hoje, apesar do progresso tecnológico, apesar da qualificação dos profissionais de saúde, é bastante pior do que era no final da década de noventa. É menos universal, dificulta o acesso aos mais desfavorecidos, é menos eficaz, com listas de espera enormes, apenas justificadas pela falta de recursos, é mais injusto com as opções terapêuticas a discriminarem os cidadãos, é mais injusto do ponto de vista territorial, com unidades entretanto construídas fora dos grandes centros urbanos sub-equipadas, com falta de recursos humanos e mesmo com total ausência de médicos em áreas fundamentais.

Com este SNS empobrecido, debilitado, estamos pior preparados para enfrentar uma pandemia como aquela que nos ataca neste momento. Mas, sejamos sérios, não fosse o SNS e iríamos assistir a uma razia, a uma perda de vidas insuportável. Um massacre. É ao Estado que os portugueses recorrem para proteger a sua saúde. É no Estado que confiam. O Mercado, orientado pelo lucro, despacha doentes complicados para os hospitais públicos, que é onde eles podem ser bem tratados. O Mercado nesta batalha tem andado calado e os seus apóstolos limitam-se a balbuciar algumas banalidades, subitamente atacados de amnésia.

Os portugueses devem aproveitar esta provação que enfrentam para mudarem a exigência que colocam aos políticos que nos governam: apostar no SNS, reforçar as suas condições de eficácia e de prestação de um serviço de qualidade aos portugueses é uma condição não negociável. Quem não o fizer deve ser punido. Eleitoralmente, não podemos continuar a eleger quem desaparece nos dias das dificuldades e aparece quando o tempo está calmo a clamar por Menos Estado e Mais Mercado.

Não faz sentido que confrontados com uma ameaça desta dimensão não existam ventiladores, não exista material de apoio, não existam profissionais em número e disponibilidade para assegurar uma resposta o mais eficaz possível. Não faz sentido que para fazer face a esta ameaça o SNS tenha que atrasar as operações e a recuperação de milhares de portugueses que aguardam em listas de espera que agora vão ser deferidas.

Viver em sociedade, numa sociedade democrática, numa coisa a que se chama democracia, implica que todos tenham o seu lugar e o seu papel. Há, no entanto, uma regra inviolável e inegociável: o interesse público, a sua defesa e promoção é a primeira e mais importante obrigação do Estado. Conta para isso com o dinheiro dos contribuintes que deve aplicar com rigor e com eficácia de uma forma eficiente e justa.

Se daqui para a frente for esta a opção política, na próxima crise estaremos melhor preparados para a enfrentar e com menos custos humanos. Somos nós que temos que colocar essa exigência na ordem do dia, em vez de nos limitarmos a vir à varanda bater palmas.

05/03/20

Os fascistas já começam a dizer que são fascistas

Pelo menos na Finlândia...

Finns Party to sack youth wing's vice chair for declaring himself a fascist (Yleisradio Oy):
Toni Jalonen called himself an ethnic nationalist, a traditionalist and a fascist at a meeting in Estonia on Sunday.

The Finns Party plans on ousting its youth wing's second vice chair, Toni Jalonen, due to statements he made at a conference in Tallinn, Estonia on Sunday in which he declared himself a fascist.

The event was organised by an Estonian conservative nationalist youth organisation. Videos of Jalonen's speech began appearing on social media towards the end of the weekend.
Esta notícia diz que o Partido Finlandês (durante algum tempo usou o nome "Verdadeiros Finlandeses" - ouvimos falar deles quando foi o acordo com a troika, em que, no parlamento finlandês, foram que mais se opôs a que se emprestasse dinheiro a Portugal; atualmente senta-se no Parlamento Europeu com  a Liga italiana, a Frente Nacional francesa, etc.) ia expulsar o vice-presidente da sua organização juvenil, mas acabaram por ter que expulsar a "jota" toda.

E atenção que não estamos a falar de um partido marginal, estilo o PNR ou mesmo o Chega - estamos a falar do segundo partido mais votado na Finlândia e em primeiro lugar na maior parte das sondagens.

Claro que se pode dizer que todo esse episódio provará que o Partido Finlandês não é fascista, já que até se dispõem a ficar sem organização juvenil só para expulsarem um fascista assumido; talvez (embora é possível que nalguns seja só uma questão de estratégia); mas por outro lado também indica que haverá lá mesmo uma dose substancial de fascistas e filo-fascistas, ao ponto de, até pelos vistos há poucas horas, serem provavelmente dominantes (afinal, se para expulsar um, foi preciso expulsar a "jota" toda) na organização juvenil de um dos maiores partidos; e sobretudo, já haverá um ambiente que leva a que fascistas já se sintam à vontade para se dizerem como tal (em vez de andar às voltas com eufemismos como "direita nacional/popular/social").

02/03/20

A minha singela proposta

Custeiam-se as despesas de instalação na Turquia de todos aqueles que se opõem à passagem dos migrantes para território da UE.

O que está a acontecer nas margens europeias do Mediterrâneo é de uma desumanidade profunda. E quem aguenta as consequências não está em Bruxelas nem em Berlim mas sim no Médio Oriente, em África ou até em campos de refugiados nas margens da Europa.

Portanto experimentem viver um ano em campos de refugiados e depois falamos.

Leitura adicional - Us and then, por Scott Sumner (substituir "Germany" por "Grécia" e "American" por "portugueses"):
I have recently been stuck by the passion with which many immigration restrictionists discuss the situation in Germany. Viewed objectively, the recent immigration into Germany seems like a net gain for the world. The gains to the immigrants almost certainly outweigh any possible losses to Germany. The other side will then tell me that I’m missing the point, that I need to think in nationalistic terms, not bloodless cosmopolitan utilitarian terms. In that case, however, why would American nationalists... be so upset about the situation in Germany?

28/02/20

Regressando à questão sobre se houve fraude na Bolívia

Segundo um estudo estatístico feito por dois peritos do MIT, não parece haver nada de estranho nos resultados divulgados após o apagão:

Bolivia dismissed its October elections as fraudulent. Our research found no reason to suspect fraud, por John Curiel and Jack R. Williams , no Monkey Cage (o blogue de ciência política do jornal Washigton Post):
The OAS report is in part based on forensic evidence that OAS analysts say points to irregularities, which includes allegations of forged signatures and alteration of tally sheets, a deficient chain of custody, and a halt in the preliminary vote count. Crucially, the OAS claimed in reference to the halt in the preliminary vote count that “an irregularity on that scale is a determining factor in the outcome​” in favor of Morales, which acted as the primary quantitative evidence to their allegations of “clear manipulation of the TREP system … which affected the results of both that system and the final count.”

We do not evaluate whether these irregularities point to deliberate interference — or reflect the problems of an underfunded system with poorly trained election officials. Instead, we comment on the statistical evidence.

Since Morales had surpassed the 40-percent threshold, the key question was whether his vote tally was 10 percentage points higher than that of his closest competitor. If not, then Morales would be forced into a runoff election against his closest competitor — former president Carlos Mesa.
Our results were straightforward. There does not seem to be a statistically significant difference in the margin before and after the halt of the preliminary vote. Instead, it is highly likely that Morales surpassed the 10-percentage-point margin in the first round.

How did we get there? The OAS approach relies on dual assumptions: that the unofficial count accurately reflects the vote continuously measured, and that reported voter preferences do not vary by the time of day. If these assumptions are true, then a change in the trend to favor one party over time could potentially indicate fraud had occurred. (...)

If the OAS finding was correct, we would expect to see Morales’s vote margin spike shortly after the preliminary vote count halted — and the resulting election margin over his closest competitor would be too large to be explained by his performance before preliminary count stopped. We might expect to see other anomalies, such as sudden shifts in votes for Morales from precincts that were previously less inclined to vote for him.

We didn’t find any evidence of any of these anomalies, as this figure shows. We find a 0.946 correlation between Morales’s margin between results before and after the cutoff in precincts counted before and after the cutoff. There is little observable difference between precincts in the results before and after the count halt, suggesting that there weren’t any significant irregularities. We and other scholars within the field reached out to the OAS for comment; the OAS did not respond. (...)

There isn’t statistical support for the claims of vote fraud

There is not any statistical evidence of fraud that we can find — the trends in the preliminary count, the lack of any big jump in support for Morales after the halt, and the size of Morales’s margin all appear legitimate. All in all, the OAS’s statistical analysis and conclusions would appear deeply flawed.
O texto original pode ser difícil de ler poque está por detrás de um firewall, mas se não conseguirem em modo normal, possivelmente conseguem se abrirem como "janela privada".

28/01/20

Floco de neve (ainda que não da "geração floco de neve") querendo impor a tirania do (seu) politicamente correto


Cristina Miranda, no Blasfémias, a respeito, presumo, das associações que têm denunciado casos de alegada brutalidade policial:

"Chegou o momento  de o Ministério Público actuar e vermos fechar todas as associações de causas duvidosas que promovem o racismo e a violência. Não podemos admitir que em pleno século XXI as autoridades sejam alvo de constantes ataques por imporem a lei e a ordem,"

É também interessante a conjugação do "país que nunca (...) foi [racista]" com "Como podemos admitir que gente que fugiu dos seus países, esses sim que perseguem minorias, venham para o nosso que os acolheu e até lhes permitiu estar no nosso Parlamento...".

26/01/20

IRRITANTE II. Sem qualquer admissão de culpa.

A divulgação do Luanda Leaks tem ocupado a última semana dos orgãos de comunicação em Portugal. Nota-se já algum abrandamento na cadência noticiosa associada a este escândalo e será natural que passadas uma ou duas semanas o assunto saia da agenda mediática. Pontualmente serão feitas algumas revelações e dadas notícias relacionadas com o caso.

A classe política portuguesa,  e a "nossa" classe empresarial têm ao longo deste processo - embaraçoso, para dizer o mínimo - recorrido à linguagem do politicamente correcto para ... nada dizer. Estão todos determinados a sair deste caso, e deste momento, como para lá entraram e lá permaneceram: sem qualquer admissão de culpa. Todos nós sabemos que a nossa classe política - da esquerda e da direita, com excepção do Bloco - fizeram sempre orelhas mocas e mostraram total cegueira relativamente aos investimentos da Engª Isabel em Portugal e ao carácter hiper-explorador do regime ditatorial e nepotista que Eduardo dos Santos liderava em Angola. O PCP destaca-se nessa omissão bem como o PS,  ambos empenhados em conquistar o MPLA como partido irmão.

Talvez por isso a síntese de Luís Afonso no Bartoon deste Domingo seja a melhor síntese para a triste posição de Portugal neste processo terrível de roubo colossal dos recursos de um povo a partir da acção do poder político, cujo principal objectivo seria representar e  defender esse povo.

Escreve Luís Afonso que caso fosse Portugal a tomar conta do caso Luanda Leaks bastaria manter Rui Pinto preso e pedir desculpa à Engenheira Isabel dos Santos pelo incómodo causado. Digo eu que seria a forma normal de colocar um ponto final neste Irritante II.

Teixeira dos Santos, Carlos Costa, as empresas Boston Consulting Group, a KPMG e a PwC, a NOS e o Eurobic, todas as outras empresas, irão continuar as suas prósperas actividades e efectuar as cirúrgicas alterações para que tudo possa continuar na mesma. Começando desde já pela venda das participações da Engª Isabel em todas as empresas, tornando possível que o dinheiro lhe vá parar às mãos em paraísos fiscais ou destinos seguros.

Marcelo Rebelo de Sousa, António Costa e Augusto Santos Silva irão continuar a pugnar pela manutenção das relações entre Portugal e Angola. Nas suas deslocações a Luanda nunca serão confrontados com deslocações ao Povoado (ver aqui e aqui) nem com as prácticas de deslocação forçada das populações para libertar espaço para os investimentos que contribuíram para o enriquecimento colossal da oligarquia no poder, designados, na linguagem dos promotores e dos políticos a soldo, por investimentos que irão fazer de Luanda uma capital de referência no contexto das grandes capitais. Já por cá ouvimos várias vezes esse tipo de discurso que é nos tempos que passam um discurso hegemónico à escala global.

24/01/20

Divisões no MAS boliviano: Morales contra as organizações de base (ATUALIZADO)

A esquerda boliviana parece estar numa grande confusão, a respeito da escolha do candidato presidencial; as organizações que integram o MAS (que em muitos aspetos funciona mais como uma federação de movimentos do que como um partido tradicional) decidiram por unanimidade apresentar David Choquehuanca como candidato a presidente e Andrónico Rodríguez a vice-presidente; no entanto Evo Morales, a partir da Argentina, decidiu que os candidatos seriam  Luis Arce a presidente e Choquehuanca a vice-presidente, o que está a causar contestação no movimento. Entretanto, a Central Operária Boliviana defende uma terceira alternativa: Choquehuanca a presidente e o sindicalista mineiro Orlando Gutiérrez a vice-presidente.

Os vários candidatos a candidatos:
  • Luis Arce (o preferido de Morales): o ex-Ministro da Economia e Finanças
  • David Choquehuanca (escolhido pelos movimentos sociais para candidato a presidente e por Morales como candidato a vice-presidente): o ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros ("chanceler")
  • Andrónico Rodriguéz (o que era para ser candidato a vice-presidente): dirigente da federação dos cultivadores de coca
  •  Orlando Gutiérrez: como dito acima, dirigente do sindicato dos mineiros

Editado às 11:08 de 2020/01/24: "David Choquehuanca cedes his claim to be the MAS-IPSP candidate for president in El Alto assembly. Grassroots representatives concede and back Arce/Choquehuanca ticket." / "Pacto de Unidad retrocede y acepta apoyar binomio Arce – Choquehuanca"

20/01/20

Os ovos da Engª Isabel dos Santos. O papel de Portugal como galinha poedeira.

Em Junho do ano passado o actual Presidente de Angola, João Lourenço,  denunciou um facto que qualquer cidadão medianamente informado poderia concluir por si só: a dívida pública angolana financiara o enriquecimento de uma elite repleta de ávidos ladrões. Demos conta dessa denúncia e estabelecemos a inevitável comparação com aquilo que se passou em Portugal.

A relação entre a cleptocracia angolana - com enorme destaque para a relação entre o univrso "empresarial" de Isabel dos Santos - e a classe dominante em Portugal é uma relação sólida, antiga e profunda. A engenheira, conhecedora que é da actividade da avicultura, mostrou sempre ter perfeita consciência que Portugal seria a sua poedeira ideal. E assim foi espalhando os seus ovos da Galp ao BPI, da NOS à Efacec, sem parar. Recorde-se que essa relação inclui o seu poderoso marido, Sindika Dokolo, que escolheu o Porto para estabelecer a fundação com o seu nome, tendo adquirido para esse fim a Casa Manuel Oliveira - projectada por Souto Moura e recusada pelo cineasta - facto apontado como exemplo do reforço da relação entre o Porto e Luanda. Não podemos esquecer que o BPN - uma organização de malfeitores composta por parte da superestrutura financeira e empresarial da sociedade portuguesa - foi "comprado" pela Engª Isabel dos Santos, por uns míseros 40 milhões de euros, enquanto os portugueses contribuíram com 5 mil milhões dos seus salários não recebidos, das suas reformas não recebidas, para tapar o corrupto desfalque aí concretizado. Comprado pelo BIC mais tarde rebaptizado EuroBic e gerido pelo ex-ministro das Finanças de Portugal, Teixeira dos Santos.

Chegados à denúncia do Luanda Leaks pelo consórcio internacional de jornalistas, ICJ, essa relação e os seus protagonistas emergem com nitidez aos nossos olhos.

A nossa elite - os tais que não prestam aos olhos do actual Secretário Geral da ONU - não é capaz de gerir o País e retirar Portugal do subdesenvovlvimento crónico em que se encontra mergulhado há décadas. Isso é um facto constatável por todos nós. No entanto, tem um apurado sentido de oportunidade e de negócio. Sentido tão desenvolvido quanto a total falta de escrúpulos e de ética que os caracteriza. Da mesma forma que são incapazes de trazer uma réstia de esperança ao povo português - cujo empobrecimento é a contrapartida para o seu colossal enriquecimento pessoal ou de grupo - aceitaram com a maior naturalidade a gatunagem que a abarrotar com o produto do saque feito aos milhões de angolanos remetidos à pobreza, à miséria e à morte, aqui vieram com eles comerciar. Abastecidos com o seu dinheiro a escorrer o sangue dos angolanos, como denunciou então o jornalista Rafael Marques. Aceitando com enorme satisfação assumirem um papel simétrico daquele que tinham tido durante o período colonial. Essa nova relação colonialista que Isabel dos Santos - mas não só -  conferiu aos seus negócios com Portugal não escapou ao escrutínio da imprensa estrangeira, como aqui referimos.

O escândalo rebentou. O saque aos recursos do Estado angolano atingiu dimensões assustadoras. A divulgação feita pelo Expresso e pela SIC Noticias é acompanhada pelos grandes orgãos de informação internacional. Como é o caso deste vídeo do Le Monde que mostra a relação entre Luanda/Isabel dos Santos e Portugal. Ou deste outro trabalho divulgado pelo The Guardian.

Em Portugal não haverá consequências. É o costume. É necessário aguentar a pé firme, fingir que não foi nada connosco e escolher os novos parceiros em novos negócios que assegurem o costume: enriquecimento rápido de um pequeno grupo, de preferência os mesmos.

O que se passou em Angola é a uma outra escala o que se tem passado em Portugal. A extremamente desigual distribuição do rendimento disponível condena os portugueses na sua maioria à pobreza ao longo da sua vida. Em Angola as empresas públicas foram usadas para assegurar a transferência do património dos angolanos para os bolsos dos ladrões que constituíam a chamada elite. Em Portugal é a necessidade de desviar recursos - numa dinâmica imparável, em que os buracos se sucedem consecutivamente - para evitar males sistémicos, a corrupção constante e nunca combatida - a menos que com ineficazes medidas de "papel" - que justifica a condenação à pobreza de largas camadas da população. São os mesmos protagonistas, afinal.

PS - Ana Gomes tem sido uma das raras, senão a única, pessoas que fazem desta denúncia um dever de todos os dias. Merece o nosso apoio e aplauso.

17/01/20

"Escola a Tempo Inteiro"

um projeto para os alunos até ao 6º ano passarem a estar na escola das 9 às 17 horas (ah, no meu tempo... do 1º ao 4º ano só tínhamos aulas de manhã; no 5º e 6º havia dias em que tínhamos aulas à tarde, mas era para aí 2 ou 3 dias com aulas de manhã e de tarde e 2 ou 3 dias com aulas só de manhã; claro que em paralelo havia outro lote de crianças que tinha as aulas ao contrário); os diretores das escolas dizem que isso só será possível com mais professores.

Sugestão - se é necessário manter as crianças ocupadas até às 5 da tarde, em vez de "atividade de enriquecimento curricular" e de contratarem mais professores ou especialistas, poderiam simplesmente providenciar um recreio, uma sala com jogos e uma biblioteca para as crianças depois das aulas se entreterem de forma largamente auto-gerida (note-se as 3 diferentes categorias de possivel entretenha propostas - atividade física exterior, jogos de sala e ler - para atender às várias possíveis inclinações do público-alvo), e contratar alguns auxiliares de ação educativa para os vigiar.

10/01/20

A laicidade é ilusória?

Há uns dias, o Esquerda.Net publicou "Laicidade: a ilusão de uma solução", de João Ferreira Dias; eu confesso que não percebi muito bem o que o autor queria dizer com o seu texto (mas não gosto do que suspeito* que ele quer dizer...), e estava há algum tempo a pensar em escrever um post sobre isso.

Talvez ainda escreva mais qualquer coisa, mas para já foco-me neste ponto, que me parece central à tese:
Uma das consequências do positivismo e das teorias da secularização, enquanto programa de “evolução civilizacional”, foi a crença no fim da religião. Há que dar razão a Glasner e Stark, autores que, com um intervalo de duas décadas, confluem afirmando a secularização como um mito de natureza sociológica e uma profecia falhada. A estes autores podemos juntar outros, como Fischter e Hadden que observam a secularização como uma ideologia da própria ciência, um dogma da disciplina sociológica. Lechner vai ao ponto de a considerar uma tese etnocêntrica ocidental. Enfim, apesar de ter sido criada como uma proposta académica, a secularização era e é, em rigor, uma espécie de aspiração filosófica do racionalismo ocidental.
Entretanto, no mundo real:


New survey reveals drop-off in religiosity across Arab world, especially North Africa - BBC Arabic attitudes survey reveals 46 percent of young Tunisians identify as 'not religious'

Uma coisa que noto é que quase toda a bibliografia de João Ferreira Dias, argumentado que a secularização é um mito, é do século passado - Glasner é de 1977, Stark de 1999, Fishter de 1981 e Hadden de 1987; mesmo há algumas semanas tinha lido um artigo sobre o abandono da religião pelos "millenials" (isto é, as pessoas na casa dos 30 e tais), que contrastaria com as previsões que tinha sido feitas no principio do século sobre o regresso da religião - mas o artigo era sobre os EUA, pelo que usá-lo como referencia poderia ser sempre o exemplo do tal "etnocentrismo ocidental"; mas pelos vistos também o mundo árabe (ou pelo menos o norte de África) está em maré secularizadora.

Editado às 18:05 de 2020/01/10: poderá argumentar-se que nada do que falo aqui tem seja o que for a ver com laicidade (o Estado não ser religioso), mas sim com secularização (os indivíduos não serem religiosos); mas como o argumento de João Ferreira Dias parece-me ser que não era possível a laicidade sem secularização, a secularização crescente é relevante para pôr em questão a sua tese de que a laicidade seria uma ilusão.

*posso estar completamente enganado, mas tenho o palpite que a ideia do João Ferreira Dias será algo como substituir a "laicidade" pela "multiconfessionalidade" - em vez de se exigir que deixem de haver padres católicos a benzer a inauguração de edifícios públicos, passar a exigir que sejam convidados também um pastor da IURD, um imã muçulmano, um xamã animista ou talvez um médium espírita.

09/01/20

O novo Governo de Espanha. Afinal, Podemos.

A investidura do novo Governo de Espanha consagra pela primeira vez na Península Ibérica a chegada ao Governo dos sectores à esquerda dos partidos socialistas.
Contrariamente ao caso português em que os socialistas governaram quatro anos com base num acordo parlamentar feito com o PCP e com o BE, neste caso o PSOE estabeleceu uma coligação de Governo com o Podemos, contando ainda com um leque variado de apoios parlamentares.

Este acordo de Governo não se constrói em torno de um programa mínimo, como no caso português em 2015, mas tem por base um programa progressista que os protagonistas classificaram como "valiente e histórico".

O novo Governo vai revogar a Lei Laboral que o PP tinha aprovado em 2012 e que se traduziu na retirada de importantes direitos aos trabalhadores. Vai revogar a fórmula de cálculo das pensões aprovada em 2013 pelo PP acabando com o factor de sustentabilidade -que condiciona negativamente o cálculo das pensões em função da evolução da esperança média de vida - e com o índice de revalorização - que condiciona o aumento do valor da pensão à evolução da economia. Desta forma milhões de pensionistas verão as suas reformas significativamente actualizadas.

Vai além disso aumentar o salário mínimo para 1200 euros. Recorde-se que em Dezembro de 2018 o PSOE aumentou o salário mínimo de 735 para 900 euros, já com base num entendimento orçamental para 2019 estabelecido com o Podemos. Depois desse aumento de 22% a coligação que vai governar Espanha procede a um novo aumento de mais 33%. Os espanhóis vão ver o seu salário mínimo aumentar - no espaço de um ano - 465 euros. Nada que se compare com a pobreza que impera do lado de cá da fronteira com o salário mínimo a situar-se em confrangedores 635 euros e a chegar aos 750 euros em 2023. Não há registo que estas medidas levem ao colapso da economia espanhola, antes pelo contrário.

Vai, além disso, aumentar os impostos sobre os mais ricos, aqueles que ganham mais e detêm mais património. Vai intervir na fixação do valor das rendas habitacionais, visando controlar os preços especulativos determinados pela acção do Mercado livre.

O PSOE foi o partido mais votado nas últimas eleições mas esteve longe de conseguir uma maioria absoluta. Comparativamente com os resultados das eleições de 2015 em Portugal o PSOE teve, no entanto, um resultado melhor do que o seu congénere português.

A diferença entre a solução política agora encontrada e aquela que ficou conhecida como Geringonça, entretanto falecida, radica na atitude dos parceiros. A principal razão para o BE e o PCP não integrarem o Governo - recorde-se que caso tivessem colocado essa condição o PS ou aceitava ou ia para novas eleições num quadro muitíssimo desfarovável - foi a questão europeia. Curiosamente, no caso espanhol, não há registo que esta "condição" tenha atrapalhado o Podemos. O PS português limitou-se a aproveitar.

Por isso a leitura aqui feita por Boaventura Sousa Santos é pouco rigorosa. Não há um álibi espanhol - baseado na natureza do regime e na questão das nacionalidades - que impõe uma solução governamental com estes protagonistas em Espanha. O que aconteceu  em Portugal foi do domínio da cegueira e do sectarismo. Resultou da incapacidade política, e de um espírito marcadamente anti-europeu que impera nos dois partidos, BE e PCP.

Os resultados foram aquilo que se sabe: uma governação capaz de cortar o passo à direita radical mas incapaz de alterar as condições de desigualdade extrema presentes na sociedade portuguesa.  Uma governação muito "controlada" pela necessidade de satisfazer os humores de Bruxelas, agudizada pela eleição de Centeno para Presidente do Eurogrupo, incapaz de inverter a degradação do estado social, com um real agravamento das condições de acesso à saúde, à educação e à habitação por parte dos portugueses. A Geringonça faleceu vitima dos resultados das últimas eleições - que consagraram um aumento da votação à esquerda, paradoxalmente - e hoje, no momento de aprovação do primeiro orçamento da legislatura,  a esquerda parlamentar discute o futuro a partir de um aumento dos salários da função pública de 0,3% imposto pelo PS e com um aumento do paupérrimo salário mínimo de 35 euros. Um outro mundo, bastante pior.

Imagine-se apenas o impacto de um aumento do salário mínimo em 465 euros para cerca de um milhão de portugueses.