17/08/19

No limite pode não haver diferença entre o direito à greve e a negação desse direito. (actualizado)

A greve dos motoristas tem sido pasto para uma sucessão de acontecimentos que alguns meses atrás poderíamos facilmente classificar como impossíveis.

O tema que caracterizou a actuação dos diversos actores, com excepção dos motoristas, foi o do fingimento. Os motoristas não fingiram querer causar o maior dano possível, marcando a greve para um período de férias, com muita gente no país - turistas e emigrantes -  e os incómodos causados a subirem exponencialmente. Marcaram uma greve por tempo indeterminado o que, nesta altura, poderia ter consequências graves. Não tem nada de mal. As greves destinam-se a forçar a negociação e o acordo e a capitalizar os problemas que causam. A maior fragilidade dos trabalhadores reside na personagem que "lidera" o sndicato, Pardal Henriques, um advogado com manifestas ambições políticas que nem motorista é. Bom será o motorista do seu Maseratti. Mas não lhes terá sido indiferente a clara opção feita pelo Governo.

Os patrões fingiram sempre que estavam a negociar condições decentes para os seus motoristas e que já tinham cedido muito, muito mais do que aquilo que seria razoável. Era mentira,  mas o fingimento mantêm-se activo na comunicação social. O representante dos patrões, André Almeida de seu nome, vomitou ódio aos trabalhadores em cada intervenção que fez, na feliz expressão de Ana Gomes

Para ajudar nesta narrativa muito conveniente os patrões contaram com a colaboração de alguns sindicatos - amarelos? - que  fingiram terem obtido grandes vitórias nessas negociações. Tanto quanto se sabe são falsas essas conquistas. Elas traduzem-se, no essencial, na manutenção de um salário base muito baixo e várias gratificações dependentes de muita coisa. Um mau acordo para os motoristas que o cidadão   comum achará que ganham tanto como deputados ou ministros. Nada de mais errado, mas a propaganda é forte e eficaz.

Depois há o PS a fingir que o país enfrentava uma emergência energética. A fingir que os serviços mínimos não estavam a ser cumpridos. A fingir equidistância entre motoristas e patrões. A fingir que lhe interessa o país quando na verdade julga ter descoberto o caminho mais rápido para a maioria absoluta. A fingir que o país enfrenta uma situação que justifica o recurso às Forças Armadas, com a cumplicidade do Presidente da República. A fingir que defende o direito à greve, como direito inegociável, sendo que nos períodos em que o PS governa esse direito pode ser  no limite suspenso, como ficámos a saber. Como? Impondo, no limite, serviços mínimos que não sejam diferentes dos serviços normais. O quê? Pois é, a pura retórica, pouco elaborada, diga-se, ao serviço do mais descarado ataque ao direito à greve feito por algum Governo desde o 25 de Abril. Imagino as voltas que Mário Soares terá dado no túmulo. Vale tudo para uma maioria absoluta.

Depois vem o BE, o supra-sumo do fingimento. O BE finge que toma posição embora tenha optado pelo silêncio profundo. Face à emergência energética disse nada. Face aos serviços mínimos que podem ir até 100% disse nada, Face à requisição civil disse que tinha que haver negociação. Uma declaração que testemunha a confusão que tolhe o BE. O recurso às forças armadas para furar uma greve mereceu do BE um silêncio absoluto. Os votos próximos e o medo que a campanha musculada organizada pelo governo de António Costa contra os grevistas provoca tolhem o BE radicalmente.
Que diria o BE, que coisas extraordinárias teria o BE feito, se o Governo fosse o da coligação PSD/PP com a Troika a supervisionar?

No final vem o PCP, que parece atacado por uma esquizofrenia irreparável. O partido não parece conseguir recuperar do desaire sofrido nas europeias. Na mesma declaração Jerónimo de Sousa conseguiu culpar os motoristas pelo ataque ao direito à greve que terão consentido e o PS - cujo Governo apoia - por estar a concretizar essa ataque.
O PCP,  fora do quadro de actuação da CGTP, não é capaz de lidar com as injustiças que afectam cada vez mais trabalhadores. Que diria o PCP, que mobilizações solidárias com os grevistas organizaria, se o Governo fosse o da coligação PSD/PP, com a Troika a supervisionar?

Há depois o PSD e o CDS. O primeiro não disse nada - aterrorizado que ficou com o processo dos professores - e quando fingiu que disse, disse o óbvio que toda a gente já tinha percebido: o governo tomou partido - pelos patrões - embora fingindo que estava a mediar. Não se pode dizer que tenha sido grande contributo para o maior partido da oposição.Toda a gente já o tinha percebido.  O CDS foi um pouco mais longe, mas com o azar de o PS estar a fazer aquilo de que eles apenas falam: pediu a mudança da lei da greve, a forma romântica que Mota Soares escolheu para pedir o fim do direito à greve, sem a maçada de ter que decretar requisições civis, de legalidade mais que duvidosa, ou serviços mínimos iguais aos normais, uma inovação semântica que os socialistas se propõem patentear.

O PS apostou forte nesta greve como uma oportunidade para mostrar de que lado está. Sendo uma greve envolvendo empresas privadas e os seus trabalhadores tomou claramente partido. Recorreu ao poder do Estado para limitar um direito explorando a cumplicidade do Presidente da República. Foi dado um primeiro passo para limitar severamente o direito à greve. O trabalho sujo já foi feito. Mais tarde um governo de direita passará a escrito aquilo que agora foi feito. Marcelo na bancada aplaudirá embevecido.
O tempo não está fácil para os trabalhadores.

Adenda (19.08):  A greve acabou. O Governo decretou o "fim da emergência energética". Vale a pena ler este texto sobre o thatcherismo de fachada socialista". O PS fiel à sua versão mais nefasta: uma cópia desfocada do Blairismo e da sua terceira via.

13/08/19

Hong Kong à beira de uma intervenção militar?

O exército chinês parece estar a reunir bastantes tanques junto ao território.
Entretanto os voos do aeroporto voltaram a ser suspensos.

Ainda sobre os ajustes directos

Uma proposta decente que um Governo decente deveria considerar aplicar seria a seguinte:

"o Governo firmemente mobilizado para o combate à corrupção e ao tráfico de influência decide  suspender por tempo ilimitado a possibilidade inscrita no Código da Contratação Pública de a Administração Pública nos seus diferentes níveis poder recorrer aos ajustes directos no âmbito da contratação pública.
A forma preferencial de contratação deverá ser o Concurso Público."

"Esta medida será reavaliada a cada dois anos pelo Governo e pelo Tribunal de Contas. Serão ouvidas as entidades públicas e as organizações não governamentais que se dedicam ao combate à corrupção e à promoção da transparência na sociedade portuguesa."

12/08/19

Ainda a respeito de esquerda, direita e intervenção do Estado

N'O Delito de Opinião, Alexandre Guerra escreve que «[e]m tese, e dando um exemplo clássico, poder-se-á presumir que alguém ideologicamente de “esquerda” seja mais favorável à intervenção do Estado nos assuntos da “polis” do que alguém de “direita”, ou vice-versa.» e que «[n]a óptica do tal quadro de análise “esquerda-direita”, não seria descabido prognosticar, há umas semanas, que, perante um cenário extremado de greve, o Governo (esquerda) assumisse uma posição suavizada perante aquilo que tem historicamente considerado um princípio constitucional intocável ainda herdeiro da boa e velha tradição sindicalista dos tempos do “proletariado” marxista. Partindo dessa “fórmula”, dir-se-ia também que a oposição (direita) seria menos conivente com o tom radicalizado dos grevistas e viesse defender uma acção mais “musculada” por parte das autoridades no garante da normalidade da sociedade».

Não sei se Alexandre Guerra se apercebeu que a segunda passagem entra em contradição com a primeira - afina, se em teoria seria de esperar que um governo de direita fosse mais "musculado" para reduzir o impacto de uma greve de que um de esquerda, isso quer dizer que nem sempre se está à espera que alguém de esquerda seja mais a favor da intervenção do Estado do que alguém de direita (o resto do post é a dizer que a direita e a esquerda não estão a ter a posição esperada neste assunto, mas o próprio facto de ele achar que a posição esperada era a direita tentar restringir a greve e a esquerda ser mais permissiva refuta a passagem inicial sobre a intervenção do Estado).

[Há uns tempos, num contexto completamente diferente, eu escrevia - acerca de Margaret Thatcher, Robert Taft e Barry Goldwater - que «há um assunto em que todos os "liberais económicos" atrás referidos até eram bastante estatistas: greves e sindicatos; mas haver defensores do liberalismo económico a defenderem que o Estado deve intervir para restringir a ação dos sindicatos é tão comum que...»; eu não faço a mínima ideia de qual o posicionamento político de Alexandre Guerra, nem da sua opinião sobre a greve em si, mas essa parte do post parece um sintoma da tal tendência geral para não contar o intervencionismo estatal contra as greves como intervencionismo estatal]

Governo convoca exército para substituir grevistas

[Alexei Sayle's Stuff / Ele Há Coisas, 1º Episódio, 2ª Temporada]

11/08/19

Lei da Duocidade Sindical

Deste estar para breve uma lei dizendo que só os sindicatos da CGTP ou da UGT podem fazer greves.

Trump e "The Hunt"

Suspeito que o problema de Trump e dos seus apoiantes com o filme "The Hunt" é que, do ponto de vista deles até dá uma visão positiva dos "progressistas" - que em vez de loosers e snowflakes, aparecem quase como sendo real men (ok, a cabecilha parece ser uma mulher - tal como aliás a dos "deploráveis" - mas pronto...), que gostam de perseguir e matar outras pessoas (e imagino que por vezes até usem armas de fogo).

Ou numa visão mais benevolente, pelo menos não têm aquele impulso de torcer pelo que parece ser o lado mais fraco (isso é mais para loosers e snowflakes) e por isso não percebem que os "deploráveis" são suposto ser os bons da fita.



Já agora, se este filme alguma vez chegar a ser visto, não me admirava que com o tempo tenha uma evolução parecida com a de Há Lodo no Cais (um filme que na altura foi feito com uma clara marca de direita, a atacar os sindicatos - e na altura em que o filme foi feito o sindicato dos estivadores estava nas mãos de uma esquerda relativamente radical - e a elogiar os denunciantes - pouco depois de o realizador ter deposto na comissão de McCarthy - mas que hoje em dia quase ninguém descobre essa marca ideológica ao vê-lo, e até poderá julgar que é mais um dos filmes de denúncia "liberais" dos anos 50/60) - daqui a umas décadas, quem o vejo ignorando o contexto político do momento, até associará mais os ricos elitistas (e que - pelo trailer - acham que podem fazer tudo porque são eles que "pagam tudo") com a direita e as pessoas comuns (a lutarem para não serem mortas pelos ricos) com a esquerda.

Claro que há sempre a possibilidade de no fim do filme haver um plot twist com este que Matthew Yglesias sugere...

A próspera democracia e os Ajustes Directos.

Os ajustes directos ocuparam o penúltimo capítulo da "agenda mediática" enquanto efeito colateral do famigerado caso do "famlygate", antes da greve dos camionistas ter varrido o assunto para o arquivo morto.  As regras da bolha mediática que ocupa o espaço caricaturalmente designado nas democracias degradadas ou em acelerado estado de degradação  por "espaço público" são estas. Nas democracias que definham as regras não se discutem.

Admita-se pois, para início de conversa, que os ajustes directos estiveram  mais ou menos na moda, entre um dia qualquer do presente mês e o dia em que o Governo decretou o estado de emergência energética, uma designação bastante cool que liga muito bem com o ar  exausto, dir-se-ia exaurido, com que Vieira da Silva e Matos Fernandes alertaram o país para a coisa.

Alguns cronistas dos "jornais de referência" mostraram nesse curto espaço temporal, nessa estreita janela de oportunidade,  um grande interesse pelo tema. Grande como são grandes os interesses que se organizam nos termos e nas medidas determinadas pela agenda mediática. O mais notório, aquele que mais insistiu messe jogo entre linhas-mediáticas, foi o João Miguel Tavares no Público, que articulou nos seus escritos mais recentes a denúncia do familygate e os ajustes directos, enquanto mecanismo legal de contratação pública. (aqui e aqui e aqui )

Os ajustes directos, como já escrevi algumas vezes aqui no Vias de Facto, são desde há muito - desde muito antes da Troika, mais exactamente desde a aprovação do Código da Contratação Pública, no Governo de José Sócrates, em 2008 - um dos mais danosos mecanismos de contratação pública. São o mecanismo de eleição de todos os que contratam no âmbito das funções em que foram investidos, quer por eleição, no caso dos autarcas, quer por delegação no caso dos organismos desconcentrados da Administração Central.

Danosos porquê? Porque conferem ao Senhor Manuel e à senhora Maria, que para o caso podem ser o Dr Manuel e a Drª Maria, ou o Engenheiro Manuel e a Engenheira Maria, ou o Arquitecto Manuel e a Arquitecta Maria, ou pura e simplesmente o nosso presidente Manuel e a nossa Presidente Maria, que se podem chamar Medina, Moreira, Francisco, António, Nuno, ou qualquer outro nome, um poder absoluto não escrutinável. Não escrutinável como assim?

Nesta época em que a Administração Pública atingiu o zénite da simplificação administrativa em que o Simplex veio "facilitar" as nossas vidas, como se pode afirmar que alguma coisa não é escrutinável, quando essa coisa e todas as coisas que se identificam com "ajustes directos" estão plasmadas no Base.Gov, para poderem ser fiscalizados por toda a gente?

Poder absoluto porquê? Como é que uma democracia consolidada pode viver paredes meias com poderes absolutos distribuídos por todo o território nacional tendo apenas que observar o devido respeito pelas fronteiras concelhias?  Não se vá dar o caso de aparecer alguém a "ajustar" directamente  no concelho do vizinho.

Temos que ser sérios. Quando alguém recorre aos ajustes directos para adjudicar um estudo sobre a mobilidade urbana do seu concelho à empresa A, é a urgência que o obriga. A necessidade "imperiosa, inadiável, de compreender os mecanismos que determinam as formas de mobilidade adoptadas pelos cidadãos e pelas empresas, bem como uma necessidade urgente de definir uma estratégia para uma nova mobilidade que possa ainda beneficiar dos apoios do quadro comunitário em curso" leva a que esse estudo seja "ajustado directamente" com a empresa A por 74,5 mil euros. Não podia ser por mais porque a lei impunha os 75 mil euros como limite aos ajustes directos, quando se tratava de prestação de serviços. Generosa lei que a União Europeia veio obrigar a rever. Uma maçada. Agora com a imaginação que nos caracteriza cada ajuste directo pode dar até três ajustes mais pequenos para que tudo continue a fazer-se da mesma maneira.

A escolha da empresa A também não tinha ciência nenhuma. Basta ir ao Base.Gov e consultar algumas dezenas de milhares de ajustes directos. Encontrar-se-á uma explicação muito simples e até recorrente na sua simplicidade: recorre-se ao ajuste directo à empresa A, tendo presente o carácter urgente do trabalho, por não se encontrar localmente empresas ou técnicos capazes com as capacidades requeridas.

Contrariamente ao que se pensa este mecanismo é na maior parte dos casos utilizada para excluir empresas locais - que não se encontrem alinhadas com os poderes autárquicos do momento - e/ou para beneficiar empresas "amigas", sendo que neste caso a base geográfica não interessa.

Com base na localização do contratante e do contratado pode-se começar a traçar uma "geografia da corrupção na Administração Pública no pós aprovação do Código da Contratação Pública". Talvez esteja em marcha, sem que se possa dar por isso, uma forma sórdida de regionalização.

Com base no carácter perene das empresas escolhidas - uma graça de cada um dos senhores ou senhoras que escolhem - podemos traçar um diagnóstico sobre a "longevidade empresarial, e novas formas de empreendedorismo de base local. O contributo dos ajustes directos".

Já aqui escrevi que depois de muitos anos em que o urbanismo foi a mais utilizada via para transferir bens públicos para mãos privadas, através de um esquema corrupto centrado na captura das mais-valias urbanísticas. os ajustes directos conquistaram o primeiro lugar entre as prácticas preferidas para concretizar o tráfico de influências, o compadrio, a corrupção, a sobrefacturação e a transferência de bens públicos para mãos-privadas. Toda a gente sabe disso. Há por esta via a destruição de qualquer ideia de mercado concorrencial e de eficiência na gestão dos recursos públicos e do dinheiro dos contribuintes. O nepotismo, a promoção da mediocridade e da incompetêmcia, a corrupção pura e dura sem apelo nem agravo são estruturantes da desigualdade existente e garantem uma desigualdade duradoura.

Há muita gente que utiliza os lugares para os quais foi eleito para favorecer este ou aquele cidadão - pequeno ou médio empresário, amigo do partido e financiador das suas campanhas, sócio de um familiar e amigo generoso da família, técnico cujas opiniões públicas são muito favoráveis à orientação política dominante - ou para punir este adversário político ou aquela empresa indesejável recorrendo a um poder quase absoluto - dentro dos generosos limites legais que a lei fixou e que a União Europeia tem paulatinamente mas ineficazmente tentado limitar -  de decidir "quem pode e quem não pode", quem "deve ser contratado e quem não deve ser".

Em Portugal as coisas acontecem e, passados anos de estragos pesados, os escândalos acumulados obrigam a que alguma coisa mude. Normalmente a "mudança" começa com a denúncia na imprensa de referência de casos chocantes porque envolvem o autarca fulano de tal, a sua jovem esposa e as empresas de consultadoria que ela, com a sua capacidade empreendedora inata, criou para poder ajustar directamente ... com ele. Depois surgem algumas opiniões que aparecem com o carácter de descobertas de uma realidade "velha e relha" que se pensava ser imune a qualquer descoberta. Passados poucos dias uma qualquer crise energética, ou outra porra qualquer, lança um manto de silêncio sobre a coisa. A vida volta à sua normalidade.

Aqui no Vias de Facto há muito que variados autores denunciaram a corrupção implícita na utilização dos ajustes directos. Nem a justiça - limitada nos meios de investigação, como aconteceu com os crimes urbanísticos - nem a classe política, nem o jornalismo de referência, alguma vez passaram algum cartão ao tema. Ficam aqui um conjunto de links para vários desses textos que, inclusivé,  questionam a Geringonça por nada ter feito para colocar um ponto final nesta questão. Do mesmo modo que Alvaro Santos Pereira, o ministro de Passos-Portas, nada fez para os limitar, apesar de recentemente ter renascido equipado - poder-se-ia dizer, subjugado - com enormíssimas preocupações com a corrupção em Portugal.

Portugal é um país muito marcado pela corrupção. É um velho hábito. Há quem ganhe e há quem perca. Quem ganha naturalmente não pretende mudar nada. Ninguém muda a realidade da qual é um dos maiores beneficiados.

A falta de separação entre o sistema de justiça e o poder político levou-nos a esta pós-democracia na qual uns recebem do povo o poder para o representar e agirem em sua defesa e dos seus interesses colectivos, optando por, uma vez investidos nesse poder, tratarem da sua vidinha, o que pode apenas significar "ajustar directamente" com as pessoas e as empresas certas.

A degradação da democracia não se combate dando 10 euros por mês aos mais necessitados e colocando o acento tónico na distribuição de verdadeiras misérias que o sistema fiscal se encarrega de reduzir a ... zero. Combate-se com uma mudança de fundo na forma como o Estado se relaciona com a coisa pública. Obriga a restaurar urgentemente a ética perdida. Apenas dessa forma será possível combater a desigualdade de forma séria e promover a justiça social . Se não se conseguir promover esta mudança de fundo podemos continuar a viver como agora à sombra da bananeira. 

(Para consultar por antiguidade pode clicar aqui, aqui , aqui, aqui , aqui , aqui entre outros textos publicados).

Declaração de Interesses: tive uma empresa de prestação de serviços que desde 2005 até ao final do "reinado", do então senhor todo poderoso do município, foi excluída de todos os ajustes directos. Depois do final do reinado com a mudança política a empresa continuou "sem ajustar" sendo obrigada a encerrar.
Não há forma de trabalhar junto da administração local para as pequenas e médias empresas que não passe pelos ajustes directos.

09/08/19

Esquerda versus direita, luta de classes versus guerras culturais

Helena Matos, no Blasfémias, cita João Távora, do Corta-fitas: «A questão que deixa livre o terreno para o crescimento do BE aqui referido por José Manuel Fernandes é que ela deixou de ser a economia – esse assalto fica adiado para futuras núpcias, se a coisa se proporcionar. O BE socialdemocratalizou-se (o modelo económico obrigatório em Portugal) e cavalga, entranhado com outros “progressistas” nas redacções dos media de massas (Observador incluído), a batalha cultural.»

De há uns anos para cá, variantes dessa conversa são muito populares à direita (ver, já agora, este artigo do José Carlos Alexandre n'A Destreza das Dúvidas e a minha resposta), de que a esquerda (ou alguma partido de esquerda específico) abandonou as questões económicas e a luta de classes e só se preocupa com causas fraturantes/guerras culturais/políticas de identidade; mas a mim é a direita quem me parece viver quase completamente obcecada com questões como “revista académica feminista publicou artigo sobre a masculinidade dos icebergs”, casas de banho, “boas festas” vs. “feliz natal”, “ideologia do género”, etc. , enquanto, pelo menos no século XXI é a esquerda que parece pôr as questões económicas no centro do programa político; desde a crise financeira de 2008 e a crise das dívidas soberanas a seguir, isso parece-me indiscutível; mas mesmo desde a "Batalha de Seattle" em 1999 e a luta contra a "globalização capitalista" que a questão económica parece ser preponderante na agenda da esquerda. Mas, pronto, admito que nos anos 90 (e antes, nos anos 60, pelo menos nos países mais desenvolvidos), a esquerda (ou partes dela) estivesse efetivamente mais concentrada nos costumes do que na economia.

Mas vamos deixar-nos de paleio e tentar comprovar isto empiricamente; abaixo, tenho os 10 artigos mais recentes (por volta das 13:45 de hoje) do Esquerda.net e do Blasfémias; tentei classificá-los em quatro rubricas - ambiente, economia (incluindo tudo o que tenha a ver com luta de classes ou com o "Estado Social"), cultura (tudo o que tenha a ver com "guerras culturais", imigração, raças e etnias, "costumes" ou lei-e-ordem) e outros (tudo o resto, mas acabou por incluir muitas coisas relacionadas com o aspeto mais institucional da política)

Esquerda.net:

Alterações climáticas obrigam a repensar agricultura e alimentação do planeta (ambiente)

É tempo de acabar com as injeções de liquidez (economia)

INEM entrega socorro aos bombeiros por falta de técnicos (economia)








Blasfémias:




É isto (outros)

Nausea (economia)






Pelas minhas contas, o Esquerda.net tem 4 artigos sobre "economia" (no tal sentido amplo), 4 artigos sobre "outros", 1 sobre "cultura" e 1 sobre "ambiente"; já o Blasfémias tem 4 artigos sobre "outros" (incluindo aquele a que estou a responder), 3 artigos sobre "cultura" e 3 sobre "economia" (inclui como "economia" - na sub-variante "Estado Social" - posts do tipo "Os outrora activistas fazem uma bandeira com uma alteração legislativa irrelevante  - Já não precisa esperar para voltar a casar - e se calam com a regressão da qualidade de vida do povo - Consultas a grávidas recusadas em Lisboa", embora também tenham uma componente de "cultura").

Ou seja, confirma-se a minha impressão original - o Blasfémias está muito mais obcecado com questões culturais e menos interessado em questões económicas de que o Bloco de Esquerda.

De qualquer maneira, como já escrevi noutros sítios, isso faz sentido, em termos de comportamento racional - o programa económico da esquerda é popular, o cultural nem tanto, logo é natural que a esquerda tenda a enfatizar a economia e a direita a cultura.

Mas então o que leva a direita a alimentar a fantasia (que talvez fizesse sentido há uns 25 anos, mas completamente desfasada hoje em dia) que a esquerda abandonou a economia e só se preocupa com "questões fraturantes"? A hipótese mais simples é que mesmo isso faz parte da campanha para levar o debate político para as guerras culturais, onde a direita está mais à vontade; mas ocorre-me que possa haver outro fator em ação - grande parte dos comentadores de direita (tal como os de esquerda) vivem (independentemente da sua classe social de origem) numa elite social, económica e política que é onde estão concentrados os para aí 1 ou 2% da população que simpatizam com o programa económica da direita e com o programa cultural da esquerda. Ou seja, talvez entre os amigos e conhecidos deles haja mesmo muitas pessoas a votar BE por causa dos "costumes" (ainda que sem grande entusiasmo pela agenda económica) e outras a votar CDS por causa da economia (ainda que sem grande entusiasmo pela agenda "de costumes"?).

06/08/19

Os manifestos dos terroristas

Uma coisa que não me agrada muito é esta mania que se estabeleceu agora de apagar todos os vestígios dos "manifestos" que alguns terroristas e assassinos em massa divulgam.

Percebo a ideia - não premiar o terrorismo com divulgação gratuita das suas mensagens, mas o resultado é que torna muito mais difícil analisar a discutir quais as raízes e motivações desses atos, já que um elemento fundamental (o que o próprio terrorista diz) deixa de estar disponível para consulta direta, passando a discussão a estar controlada pelas poucas pessoas que o leram (e frequentemente muito dependente do diz-que-disse).

01/08/19

Bolsonaro era socialista

A proposta do CDS para vender vagas nas universidades públicas

O CDS propôs que alunos que não tenham nota suficiente para entrar na universidade pública possam pagar para entrarem à mesma.

Mas, vamos lá, ver - se os alunos não entram numa dada universidade pública é porque não há vagas nessa universidade; logo, se além dos alunos que entraram nas vagas que foram a concurso, as universidades forem passar a ter uma espécie de "quotas" para alunos sem nota mas que paguem, isso quer dizer que vão ficar sobrelotadas, já que vão passar a ter mais alunos do que aqueles para que inicialmente abriram vagas.

A menos que, claro, para arranjar lugar para os clientes premium, as universidades comecem a reduzir as reduzir as vagas que inicialmente vão a concurso (estilo "nós temos lugar para uns 500 alunos, mas como hão de aparecer uns 100 clientes premium, vamos abrir só 400 vagas, porque se não isto nem se consegue respirar aqui dentro"), o que na prática significa que alguns alunos com melhores notas vão deixar de entrar em beneficio de alunos com mais dinheiro.

E é fácil imaginar que, quando chegar uma altura de austeridade, se decida reduzir as vagas nas universidades públicas ("infelizmente não há dinheiro"), abrindo assim lugar para mais alunos premium, até se chegar a uma altura em que a situação se inverta e o default passa a ser os alunos pagarem o custo total do curso, e depois haver exames de entrada para escolher meia dúzia de alunos que irão pagar com desconto.

28/07/19

As deportações de cidadãos norte-americanos pelos próprios EUA

Os EUA têm uma longa tradição de, quando decidem expulsar em massa imigrantes, acabarem por expulsar também (por engano?) muitos cidadãos norte-americanos (normalmente por terem azar com o apelido, cor e/ou sotaque).

Durante a Grande Depressão cerca de um milhão de descendentes de mexicanos foram deportados para reservar para os brancos os poucos empregos disponíveis na altura; entre 2003 e 2010, cerca de 20.000 cidadãos dos EUA foram detidos ou deportados como sendo "imigrantes ilegais". Com o atual reforço de poderes do ICE (o SEF norte-americano), que lhes dá poder para, em qualquer região dos EUA, deter e expulsarem do país, sem julgamento, qualquer imigrante ilegal que esteja no país há menos de 2 anos (o ponto chave aqui é o "sem julgamento", o que significa que um cidadão dos EUA ou um imigrante legal - ou, já agora, um imigrante ilegal que esteja lá há mais de dois anos - podem ser deportados sumariamente se não conseguirem provar o seu estatuto perante os agentes do ICE), é provável que isso continue a acontecer e ainda com mais frequência.

A esse respeito, ver o caso de Francisco Galicia, de 18 anos, nascido no Texas mas de origem mexicana, e que foi preso pelo ICE durante 23 dias (durante os quais perdeu 12 quilos) - não foi deportado mas o própria diz que as condição na prisão (provavelmente o termo não é "prisão", mas pronto) eram tão más que esteve para pedir para ser mandado para o México só para sair de lá.

Acercas d'"As Gêmeas Marotas"

Dick Bruna (1927-2017), um post de Uma Bedeteca Anónima que, a propósito do falecimento do autor de livros infantis Dick Bruna (criador da coelhinha Miffy), fala exatamente desse livro, escrito por “Brick Duna”, a parodiar os livros de Bruno (e que nos últimos dias gerou grande agitação entre os Social Injustice Soldiers).

Já agora, a página do Tv Tropes What Do You Mean, It's Not for Kids?.

Finalmente, a título de bónus, para quem esteja mais familiarizados com os livros Disney, temos Disney-Themed Tijuana Bibles, no Duck Comics Revue (não é preciso avisar que esse post não é para crianças, pois não? E mesmo para alguns adultos pode arruinar recordações).

26/07/19

A via original para a maioria absoluta veste vermelho.

O PS está disposto a fazer tudo aquilo que seja necessário para conseguir a maioria absoluta nas próximas legislativas. Para não hipotecar esse objectivo os socialistas resolveram submeter-se a uma pública manifestação de subserviência relativamente a um dos mais poderosos clubes desportivos do País: o Benfica.
Pela pena do seu Presidente, Carlos César, o PS veio demarcar-se das intervenções públicas da sua ex-deputada europeia, Ana Gomes, que questionara os "contornos" de uma muito referenciada transferência de um jogador do clube da Luz para uma equipa espanhola. A sua militante respondeu  a esta posição oficial de demarcação de forma dura e frontal, como é seu timbre.

Recorde-se que a eurodeputada Ana Gomes comentou em devido tempo os contornos dessa afamada transferência.  Respondendo a um tweet  de Bruno Faria Lopes, jornalista da Sábado,  questionara se não se estaria perante um negócio de lavagem de dinheiro Mais exactamente um negócio de lavandaria, na expressão por ela utilizada.

Parecem óbvias duas coisas: em primeiro lugar ninguém com pelo menos dois neurónios no cérebro atribuíu ao PS as declarações de Ana Gomes relativamente a este caso. Como ninguém consegue atribuir ao PS as posições e as intervenções públicas da ex-eurodeputada do PS em tudo o que se relaciona com o combate à corrupção, a evasão fiscal em larga escala, a opacidade, a falta de transparência e democraticidade no exercício de funções públicas. No segundo caso o PS nunca sentiu necessidade de se demarcar das posições da sua eurodeputada; O PS,  fez o que fez, ao mais alto nível, com manifestos objectivos eleitoralistas. Trata-se de conquistar a simpatia dos apoiantes do clube -supostamente mais de 6 milhões -, traçando uma clara linha divisória entre a actuação da sua europedutada e a da ... instituição. O PS espera que os benfiquistas tenham isso presente no dia das eleições.

A política está cada vez mais neste nível de promiscuidade entre interesses supostamente inconciliáveis. Quando se junta futebol com poder económico ligado ao imobiliário pesado e ao sector emergente das grandes organizações transnacionais de transferência de jogadores -que movimentam biliões a partir de offshores não escrutináveis - os partidos são capazes de descer ao mais baixo nível, a partir dos níveis mais elevados da sua hierarquia. Na verdade há vias originais para o socialismo que ninguém conseguiu descobrir porque pura e simplesmente não existiam. Os dirigentes do PS esperam agora que, pelo menos, haja uma via original, benfiquista,  para chegar à maioria absoluta.

Shame on you, mr César.

23/07/19

Mulheres na política diminuem corrupção?

Há quem diga que haver muitas mulheres na política tende a diminuir a corrupção, e até há estudos nesse sentido[pdf].

Mas a respeito dessa relação entre mais mulheres na política e menos corrupção, já me ocorreu se, em vez de ser uma relação causal em que mais mulheres causa menos corrupção, não poderá ser um terceiro factor a causar simultaneamente maior presença de mulheres na política e menos corrupção.

Mais exatamente, suspeito que sociedades em que se valoriza muito a família alargada, o bairrismo e uma cultura de acordos de bastidores e troca de favores em vez de conflito aberto tendem a ser simultaneamente a) sociedades em que as mulheres tendem a estar afastadas dos centros de decisão (e, de uma maneira geral, sociedades onde é difícil outsiders entrarem, porque funciona tudo à base da favores e apadrinhamentos); e b) sociedades mais propensas pelo menos ao tráfico de influências (em que há muito uma cultura de "falar com alguém que conhece alguém que resolve o problema"), que facilmente degenera em corrupção.

Isto não deixa de ter alguma semelhança com o ponto 6 referido pela Maria João Marques no artigo acima, ("Ao criarem disrupções nos círculos de poder dos homens, muitas vezes com esquemas de corrupção ou favorecimento já instalados, as mulheres quebram assim os círculos da corrupção") mas aqui não será necessariamente uma questão de a maior participação das mulheres desestabilizar os círculos de poder instalados, mas sim da desestabilização dos círculos de poder diminuir a corrupção e simultaneamente favorecer a maior participação de mulheres.

17/07/19

Johnny Clegg (1953-2019)

Asimbonanga, 1987, Johnny Clegg and Savuka



Ler os Outros: Sobre a eleição de Von der Leyen

Acabou como é habitual o "processo" de eleição do Presidente da Comissão Europeia. Com o voto de António Costa e dos socialistas europeus a senhora Von der Leyen, alemã, do partido da senhora Merkel, irá liderar a Comissão nos próximos anos.

Analisar porque razão os socialistas optaram por esta solução quando podiam, com os votos da esquerda, eleger um dos seus deputados, é uma inutilidade. A história desgraçada de UE, a sua deriva anti-democrática, no sentido de se constituir como um poder à margem dos cidadãos, alimenta-se desde há muito deste tipo de opções políticas.

Talvez por isso se deva salientar que, apesar dos votos dos socialistas, a senhora Von der Leyen apenas foi eleita porque os 12 deputados dirigidos pelo senhor Orban nela votaram. Como refere Rui Tavares a eleição foi confirmada no Parlamento Europeu por apenas 9 votos. Nunca um Presidente foi eleito com tão pouca margem.
Haverá razões para justificar as opções políticas dos socialistas - fiéis às suas responsabilidades históricas na destruição do projecto europeu que tinham ajudado  a construir - mas não serão tão simplistas como afirmar-se que Von der Leyen mereceu cada voto que recebeu. Porque não podemos ignorar o significado político de certos votos, nomeadamente o dos neofascistas húngaros.

12/07/19

Sugestão: quotas para escolas em vez de para etnias

Tem se começado a discutir a possibilidade de quotas para negros e ciganos para a entrada na universidade (mas, de qualquer maneira, não será para já). Eu acho (como já escrevi há uns tempos) que seria melhor ideia um sistema como o da Universidade do Texas (o Texas, esse bastião do politicamente correto), em que os alunos nos 10% de topo de cada escola têm assegurada a entrada na universidade (isto é, um aluno de 12 numa escola em que todos os outros tenham 10 fica à frente de um aluno de 15 numa escola em que quase todos tenham 18). Eu digo 10% como poderia dizer 7% ou 18,23% (o que interessa os x% de melhores alunos de cada escola), mas ao longo do post vou falar em "10%".

É verdade que transpor esse sistema para uma situação como em Portugal, em que há um concurso nacional em que os alunos concorrem a várias universidades, precisaria de adaptações - dificilmente poderia ser algo como "os 10% de melhores alunos de cada escola têm entrada garantida na universidade e curso que coloquem em primeiro lugar" (arriscava-se a que alguns cursos ficassem com 10 vezes mais alunos do que vagas), mas talvez algo do tipo "os 10% de melhores alunos de cada escola têm prioridade, e só depois destes estarem colocados é que se vai buscar os outros" (provavelmente os cursos mais procurados ficariam cheios com alunos dos tais 10%, e só nos menos procurados é que os outros provavelmente conseguiriam entrar). Também teria que se ver como isto se aplicaria por disciplinas e cursos (os melhores 10% de cada escola teriam prioridade para qualquer curso, ou ficaria melhor algo como "os 10% com melhor média conjugada de economia, contabilidade e matemática de cada escola têm prioridade para o curso de economia"?), e se o que interessaria seria os melhores 10% na nota da escola, os melhores 10% em exames ou uma combinação qualquer.

Esta sistema provavelmente combateria as desigualdades no acesso ao ensino superior derivadas da pertença a meios sociais e/ou culturais desfavorecidos, já que frequentemente o meio social vem associado à escola (as escolas dos subúrbios e das zonas rurais tendem a ter estudantes desfavorecidos em comparação com os das escolas do centro das grandes cidades); suponho que a situação mais injusta aqui seria a da classe média das pequenas cidades, cujos filhos ficariam efetivamente beneficiados - como nas pequenas cidades não há grande segregação social entre escolas secundárias, esses alunos teriam dois privilégios: o privilégio que já têm agora, de pertencerem à classe média urbana, e mais o privilégio de frequentarem escolas em que a maior parte dos alunos pertencem a classes desfavorecidas (tornando mais fácil aos da classe média ficarem no top dos 10%); e ainda por cima eu pertenço a essa classe social, pelo que poderão sempre questionar se eu não estou é a querer defender os interesses da minha classe com esta conversa...

[Sim, sim, vão me dizer que não há uma relação necessária entre classe social e resultados escolares. Já agora, digo que um dos meus melhores amigos do tempo de adolescente deveria ser a pessoa mais pobre da nossa turma e era um dos 3 ou 4 melhores alunos, e atualmente parece-me uma pessoa muito mais bem sucedida na vida do que eu - mas uma correlação não ser igual a 1 não significa que não seja maior que zero]

 Porque acho esse sistema preferível a quotas étnicas:

- Como já disse, beneficia todos os grupos desfavorecidos, em vez de potencialmente os pôr uns contra os outros

- Consegue ser formalmente igualitário (o que, até em termos de opinião pública - ou até de alegações de inconstitucionalidade -, tem muitas vantagens). As quotas por género também são igualitárias (já que embora sejam frequentemente chamadas de "quotas para mulheres", o que normalmente dizem é "o género menos representado não pode ter menos que x%", podendo o género menos representado serem homens ou mulheres conforme as ocasiões), mas é muito mais difícil fazer isso para as minorias étnicas; como as diferentes etnias representam proporções diferentes da população (ao contrário das mulheres e homens, que representam ambos perto de 50%) não é possível aplicar uma forma genérica e simples, com uma regra do tipo "cada etnia tem que ter pelo menos z% do total dos escolhidos" (claro que se poderia ter uma regra do tipo "cada etnia tem que ter no mínimo uma representação equivalente a 70% da sua representação na população total" mas isso começa a ser de aplicação bastante complexa).

- Não tem o problema de ter que definir a que etnias as pessoas pertencem, o que não é tão simples como tudo isso.

Possíveis desvantagens:

- Este raciocínio tem implícito que há uma ligação significativa entre pertencer a um grupo desfavorecido e frequentar uma escola em que os alunos venham esmagadoramente de grupos desfavorecidos, o que não é necessariamente verdade (ver o que escrevo atrás sobre a classe média das pequenas cidades).

- Ligado ao ponto anterior, haveria o risco de algumas escolas simplesmente adotarem (como muitas vezes já fazem) um regime de apartheid interno - criarem uma turma de elite, e porem os alunos com piores resultados nas outras turmas (e pronto, grande parte dos alunos da tal turma de elite ficavam nos 10% de melhores alunos dessa escola); diga-se, aliás, que uma das recomendações do tal relatório sobre o racismo foi de acabar com a prática de criar turmas quase só para alunos de minorias étnicas (já agora, nunca vi as pessoas que estão sempre a reclamar do "multiculturalismo" porque "as minorias têm que se integrar", a dizerem que são contra quotas porque o Estado deve tratar todos por igual, etc. etc. a reclamarem da segregação racial e social de facto na elaboração das turmas escolares)

- Poderia criar má relação entre os alunos em cada escola; hoje em dia, mesmo havendo competição para entrar na universidade, os colegas da mesma turma/escola ajudam-se uns aos outros, estudam em conjunto, se calhar até deixam copiar, etc. Parte da razão é que a probabilidade de eu deixar de entrar no curso que quero porque foram os meus colegas de turma que entrou é quase nula. Já num sistema de prioridade para os 10% de melhores alunos daquela escola, a competição e a rivalidade seriam mais acesas, já que há mesmo uma hipótese significativa de eu não ficar nos 10% porque os meus colega ficaram.

De qualquer maneira, muita gente irá objetar a esta proposta com a conversa do "mérito", mas basta ver a atenção com que se olha para os rankings escolares divulgados anualmente ou as guerras para conseguir ter os filhos colocados em certas escolas para se concluir o desempenho escolar não depende apenas do mérito individual (aliás, as pessoas que estão sempre a falar do "mérito" parecem-me ser também as que mais importância dão aos rankings escolares, numa contradição aparente), e de qualquer maneira os resultados individuais continuariam a contar (quer para ficar nos 10% de melhores alunos de cada escola, quer para a atribuição das vagas restantes).

Ainda a respeito do "mérito", algo que implicaria uma reflexão é qual o porquê de atribuir as vagas na universidade aos alunos com melhores notas; parece óbvio e intuitivo, mas exatamente por isso se calhar ninguém pensa seriamente qual é o motivo para tal. Eu consigo imaginar pelo menos 3 motivos, que têm implicações diferentes:

a) Escolher os melhores alunos porque estes têm mais bases e portanto vão ter melhor desempenho no curso e na vida profissional posterior. Se o motivo for esse, aí faz efetivamente sentido escolher os alunos com melhores notas.

b) Escolher os melhores alunos porque estes provavelmente são mais inteligentes e/ou mais esforçados e/ou mais interesados e portanto vão ter melhor desempenho no curso e na vida profissional posterior. Esta explicação difere da anterior porque não requer que o que os alunos aprenderam no secundário tenha alguma utilidade real na licenciatura/mestrado/profissão, é apenas uma maneira de selecionar os mais inteligentes/esforçados/interessados (para medir inteligência ou esforço nem será necessário que a matéria do secundário tenha alguma coisa a ver com a matéria da licenciatura, mas acho que para medir interesse já o será). Se o motivo for esse (avaliar mais a personalidade do candidato do que os seus conhecimentos) aí faz todo o sentido um sistema de dê prioridade aos alunos de meios em que é mais difícil ter bons resultados escolares: quase por definição, para um aluno de uma "má" escola conseguir um 18 num exame, precisa de mais esforço/inteligência/motivação do que um de uma "boa" escola (e se não for assim, quer dizer que os pais que andam a pagar fortunas para os filhos ficarem numa "boa escola" privada ou a meter cunhas para eles ficarem numa "boa escola" pública estão a ser vítimas de uma burla em larga escala).

c) Escolher os melhores alunos é uma forma de levar os alunos no secundário a se esforçarem (e os país a obrigá-los a esforçarem-se) e a aprenderem o que lhes é ensinado - mesmo que grande parte não vá para a universidade, o que aprenderam vai ser útil tanto a eles como à sociedade em geral (e atenção que com "útil" não me estou a referir apenas ao aspeto económico). Mas aí também não vem mal ao mundo se se introduzir um sistema qualquer de compensação a quem venha de meios desfavorecidos, já que o entrar ou não na universidade continua, naquilo que o individuo pode controlar, a depender do seu esforço (como escrevi acima, quer para ficar nos 10% de melhores alunos de cada escola, quer para a atribuição das vagas restantes).

05/07/19

Declaração de interesses

Eu em princípio vou ser candidato (como penúltimo da lista dos suplentes do círculo de Faro) pelo Bloco de Esquerda às próximas eleições. Portanto, se já antes tudo o que eu escrevia tinha um claro enviesamento, agora ainda mais.

01/07/19

Leituras: Revista de Geografia e Ordenamento do Território, nº 17(2019)

A revista do Centro de Estudos de Geografia e Ordenamento do Território publicou hoje, 30 de Junho, o seu 17º número  Nesta edição foi publicado um artigo da minha autoria cujo título é o seguinte: "A afectação social das mais-valias no planeamento urbano - a nova lei de solos em Portugal". Neste artigo apresenta-se uma proposta de afectação social das mais-valias geradas no processo de desenvolvimento urbano. Trata-se de um contributo para suprir uma das mais graves lacunas da nova lei de solos, aprovada em 2014. Discute-se a relação que o Estado estabelece com o Mercado em torno do desenvolvimento urbano e em particular a relação entre o Estado regulador e o Estado produtor. Por fim apresenta-se, com um exemplo concreto, uma proposta de financiamento da Política de Habitação.

Numa altura em que a política de habitação está de novo a emergir no debate político e académico não faz sentido continuar a ignorar a magna questão dos recursos.  Não se pode continuar a fingir que o processo de desenvolvimento urbano é deficitário ao mesmo tempo que por omissão continuamos a permitir que as mais-valias sejam capturadas pelo Mercado e pelos seus agentes.

26/06/19

Retórica. Apenas Retórica. Estéril.

O Presidente da República, mais uma vez, referiu-se à forma injusta como a justiça é aplicada pelo sistema judicial.
Nada de novo. Desta vez Marcelo valorizou o tempo. O tempo que demora a julgar. O tempo que esperam as vítimas de injustiças que esperam pelas decisões dos tribunais.

Quem espera pode continuar a esperar. Sentado para não se cansar. Precisamos de muita força para enfrentar a injustiça do sistema judicial.

O que faz falta - para parafrasear José Afonso - é propor soluções e corrigir os problemas que existem. O Governo tem outras prioridades: aumentar os juízes é a sua mais recente prioridade, parece. Marcelo concorda, pelo menos por omissão.

Porque será que não concordam em lançar uma campanha que permita aos Tribunais Administrativos e Fiscais cumprirem os prazos legais? Porque será que, dizendo o que dizem, assistam impávidos e serenos ao funcionamento dos Tribunais Administrativos que levam mais de cinco anos a julgar casos simples de direito fiscal ou urbanístico?

Porque será que não fazem nada de concreto, entendível, escrutinável, para colocar a justiça a funcionar de uma forma decente? Uma justiça que sirva os interesses dos cidadãos e da sociedade em geral e que não se sirva a si própria e aos "seus".

Há uma resposta mais ou menos óbvia: Não querem. Preferem continuar ano após ano a dizer aquilo que toda a gente sabe e que toda a gente já repetiu até à exaustão: "uma justiça lenta não é uma justiça justa".  


Honduras de novo a ferro e fogo

Honduras protest crackdown: Five things to know, por Sandra Cuffe (Al-Jazeera):
The Honduran government announced the nationwide deployment of military forces on Thursday, amid intensifying nationwide protests against President Juan Orlando Hernandez.

Mass demonstrations began nearly two months ago, when teachers and medical professionals took to the streets to protest a series of decrees they say facilitate the further privatisation of health and education.

The movement quickly evolved into nonstop multi-sector nationwide protests and blockades demanding "Fuera JOH" (Out With JOH), using the acronym for the president's name.

At least three protesters have been killed and more than 20 wounded in the last four days alone. Here are five key things to know about the crackdown
Cenas da universidade de Tegucigalpa, onde a policia militar disparou contra os manifestantes, primeiro com gás lacrimogénio, depois com fogo real:

[Alguns eleitores estarão pensando - "este não escreve mais nada além de posts - e frequentemente copy-paste - sobre protestos populares nalgum país qualquer?"; mas a verdade é que é uma boa maneira de dar o meu contributo para o blogue mesmo quando não me sinto capaz de grande esforço mental, e ao mesmo tempo contribuo para divulgar assuntos que não me parece que a comunicação social mainstream esteja a ligar alguma coisa]

25/06/19

Má ou boa figura depende sempre da perspectiva

Relatório internacional: Portugal volta a fazer má figura na prevenção da corrupção.

Queremos ser como os Finlandeses mas somos muito mais parecidos com os sérvios e os turcos. Vivemos bem, confortavelmente até, com os nossos elevados níveis de corrupção. Se pensarmos na correlação entre corrupção e desigualdade e entre desigualdade e desenvolvimento fica tudo mais claro. 
Não vamos lá com paninhos quentes. 

14/06/19

"Centralismo democrático" versus "federação de grupos de afinidade"

Este texto no Center for a Stateless Society evidencia algo que já tinha pensado há uns tempos - na prática o modelo leninista/trotskista do "centralismo democrático" não é muito diferente (pelo menos para pequenas organizações; para partidos que tenham representação institucional é coisa é diferente) do que o modelo libertário de uma organização difusa por grupos de afinidade sem disciplina imposta, com grupos que muitas vezes se formam para tarefas especificas para se dissolverem logo depois. Sim, em teoria parece quase o oposto, com a minoria a ser obrigada cumprir as decisões da maioria e a fazer o que o "coletivo" mandar fazer - mas como frequentemente os grupos marxistas-leninistas e trotskistas passam a vida em cisões, reagrupamentos e novas cisões, o resultado é quase o mesmo: a maioria (na melhor das hipóteses) decide uma coisa, e a minoria pode cumprir a disciplina organizacional e obedecer, ou pode não a cumprir e criar um novo grupo, que talvez se reunifique com a organização-mãe se o motivo da divergência desaparecer. A grande diferença real que vejo entre isto e o modelo mais libertário de organização é que o modelo "centralista democrático" tem mais potencial para as pessoas se zangarem umas com as outras durante o processo.
The policy of democratic centralism has always been a somewhat ridiculous choice for a party that was out of power. How, after all, was the party supposed to enforce its decisions on its members? An activist group in modern America can’t actually use any form of direct coercion to enforce its decisions. The only real sort of leverage available is for the group to dissociate from an individual — i.e., kicking them out of the party. So in reality, vanguardist organizations end up acting just like anarchist ones.

By this, I mean that these parties must effectively operate by consensus, and must effectively use freedom of (dis)association as their only discipline. By consensus, I mean that the parties cannot compel their members to do anything they really do not want to do — if they would rather quit the party than obey the party, they are always free to do so. On a daily basis, this can take an almost insurrectionary form — the party members will simply decline to volunteer for things that disinterest them, or just not show up to meetings they find pointless and boring. The DSA experiences this, often enough — some local chapters have many members in theory, but so few in practice that they have trouble making quorum!

However, abandoning a party isn’t always a slow process. Sometimes, members do so en masse and form a new group. The internet era makes this problem worse, too: what previously might have been a local split can now easily spread.

Ultimately, these party leaders are left with only the recourse of withholding funds, though there are usually minimal funds to withhold in the first place. But even this is less effective: the internet era makes soliciting donations quick and easy.

03/06/19

E hoje no Sudão...

'Bloody massacre': Sudan forces kill at least 30, protesters say (Al-Jazeera):
Sudanese protesters say more than 30 people have been killed after security forces stormed the main protest camp in the capital Khartoum in the worst violence since the overthrow of President Omar al-Bashir, drawing global condemnation. (...)

Pro-democracy leaders have called on people to take part in night marches and block the main roads as part of "total civil disobedience" to "paralyse public life" across the north African country.

O Massacre de Tiananmen, 30 anos depois



Video: 30 years on, Canadian journalist shares newly restored footage of China’s Tiananmen Massacre horror

31/05/19

Pelos vistos a Frente Nacional francesa já não é "socialista"

Por este post d'O Insurgente, tenho que concluir que a Frente Nacional francesa já não é um partido socialista com um programa parecido ao do Melanchón e ao do Bloco de Esquerda, como costumava ser descrita por essas bandas.

Ver também: A direita moderada face à extrema-direita - as três fases

30/05/19

Lisboa ficou mais pobre: encerrou "O Corvo"


O Corvo foi um projecto de jornalismo independente de base local focado nos problemas da cidade de Lisboa e dos seus habitantes. As razões para o encerramento são explicadas pelo equipa que desde 2013 manteve este projecto de pé.

Deixo aqui uma das reportagens que o jornal lançou recentemente. Na forma como olhava com uma atenção particular para os problemas das pessoas, que são na realidade os problemas da cidade,  O Corvo era um jornal único, independente, fiel apenas e só ao dever de informar.







27/05/19

A abstenção é um ato legítimo

[Reposição de um post que escrevi há uma porção de anos]

Eu, achando que a democracia não se deve esgotar no voto, tenho votado sempre.

No entanto, discordo dessa conversa do "dever cívico" (a fazer lembrar o tempo em que quem não votava recebia a visita da PIDE) e do "quem se abstém, depois não pode dizer mal".

Vejamos: na Assembleia da República, sempre que se vota uma proposta, o Presidente da AR pergunta sempre: "Quem vota contra? Quem se abstém? Quem vota a favor?", e nunca ninguém levou a mal por algum deputado se abster nalguma votação (ou melhor, ninguém levou a mal a abstenção em si). O que faz todo o sentido: se alguém achar que uma proposta tem pontos bons mas também maus, porque é que não há-de se abster? Ou se achar que a proposta é absolutamente irrelevante?

Ora, se ninguém acha "imoral" um deputado abster-se quando está a votar uma proposta que conhece em pormenor (afinal, o documento a ser votado está à vista, com todos os detalhes e alíneas), porque é que há de ser "imoral" um simples cidadão abster-se numa votação que consiste em passar um "cheque em branco" a uma pessoa (ou partido) para, basicamente, fazer o que lhe der na cabeça? Afinal, se é aceitável que alguém possa não ter opinião no primeiro caso (ou por não se decidir, ou por achar as alternativas irrelevante), porque não no segundo?

"O PAN só tem votos nos sítios onde vive a maioria esmagadora da população"

Miguel Sousa Tavares sobre os resultados eleitorais de ontem (por outras palavras).

22/05/19

"Os polícias não têm que conhecer as leis"

Segundo o presidente do Sindicato Unificado da Polícia, "Os polícias não são juízes, não têm de conhecer as leis".

????????

Mas está tudo doido? Se um policia de giro (como é o caso da PSP) não conhecer as leis, como é que ele pode intervir se presenciar alguém a cometer um crime? Afinal, sem conhecer as leis como é que ele pode sequer reconhecer se está ou não um crime a ser praticado (penso que a ideia implícita é a polícia intervir sobretudo em coisas que o "senso comum" reconhece como crimes, como assaltos, deixando de lado coisas que é preciso saber de leis para saber que são crimes - e se calhar eventualmente prendendo alguém por condutas legais mas que na imaginação popular sejam "crime").

Quanto à ideia de "uma linha de contacto com o Ministério Público", como isso funcionaria? Antes de deterem alguém, iriam perguntar ao Ministério Público se a lei permitia efetuar uma detenção nesse caso?
Não sei se isto será muito realista, mas pelo menos nos filmes e séries norte-americanas os polícias parecem conhecer leis (claro que o facto de os argumentos desses filmes serem provavelmente co-escritos por advogados ajuda), tanto no sentido de saberem o que é crime (veja-se aquelas listas de códigos, um para cada tipo de crime ou situação - e não me espantaria que a policia portuguesa também os tenha) como no sentido de saberem em que situações podem efetuar uma detenção, revistar o carro de alguém, disparar a arma, etc. (muitas vezes até com cenas de ficarem à espera que o suspeito faça algo que justifique prendê-lo). Sim, filmes não são a realidade, mas suponho que haja alguma tentativa de realismo na sua elaboração (e que portanto correspondo pelo menos à maneira como se espera que a polícia haja).

Outro argumento que poderá ser dito é que durante a ação, tendo que tomar decisões rápidas, os polícias podem não se lembrar das leis - mas, além de que essa conversa dificilmente se aplicar ao caso de Alfragide (não há um grande stress nem necessidade de reagir depressa em enfrentar pessoas desarmadas, e ainda por cima dentro de uma esquadra), e de quaqluer maneira não os ilibava de atos ilegais (quando muito poderia ser um atenuante) não é o argumento do dirigente sindical: eles não está a dizer que os polícias por vezes não têm tempo para se lembrar das leis, mas sim que não têm que conhecer as leis!

19/05/19

O que vai acontecer dia 26 no Brasil?

Os bolsonaristas radicais convocaram uma manifestação em defesa do governo, incentivadas por um texto que presidente re-publicou no Whatsapp dizendo que estaria a ser bloqueado pelo sistema. Parte dos seus antigos aliados demarcaram-se da manifestação, que está a ser divulgada com hashtags como #OPovoVaiInvadirOCongresso. Os boatos que correm/correram (pelo menos na internet) sobre o que pode acontecer nos próximos dias no Brasil parecem ir desde à demissão de Bolsonaro até a um autogolpe.

16/05/19

Berardo, o verdadeiro revolucionário.

O Joe é o único revolucionário que resta em Portugal. O único que ameaça implodir o sistema político nacional que ele conhece como ninguém. Conhece profundamente a intima relação entre o Estado e o Mercado. Conhece a forma como ao longo de décadas os empresários, ou empreendedores, "aquilo" que num momento de fino humor alguns apelidam de Mercado, viveram à grande e à francesa à custa da forma intensa/intima como controlaram o Estado, por via do controlo do sistema político-partidário.
Joe organizou um sistema de impunidade permanente porque conhece o sentimento de vingança que anima aqueles que durante décadas vivem das generosas esmolas dos que "triunfam". Aqueles que, como ele, apesar da ascensão meteórica - conhecida nas suas origens e no seu "modus operandi" por todos os agora "indignados"-, apesar do poder que acumulam, apesar das esmolas que espalham, estão sempre de alguma forma vulneráveis. Há que tomar medidas, usar da prudência.
Joe foi pelo lado da cultura. Uma cultura de Estado, que utilizou um dos símbolos da modernidade europeia do regime: o Centro Cultural de Belém.   Foi aí que ele alojou a sua colecção, devidamente protegida dos desaires, dos descalabros, das mudanças nos humores dos protagonistas. Uma colecção  generosamente disponibilizada para ser apreciada pelo povo. Berardo devolveu ao povo a colecção que adquiriu com o dinheiro que o povo lhe "emprestou/deu" através do sistema financeiro que tem estado a "resgatar".
O último acto da revolução que Berardo leva a cabo será concretizado no dia em que lhe retirarem a medalha. A carcomida medalha que simboliza o alto apreço em que o País tem aqueles que por actos valorosos se vão da lei da morte libertando.

10/05/19

Mário, diz lá quanto "demos"hoje ao "Velho Banco"?

Mário, pá, isso nem parece teu. Ainda antes do António ter lançado a bomba nuclear tu estiveste  implacável com os gajos que, dizias tu, estavam a "esconder manhosamente a despesa e outros oportunismos". Realmente é coisa para um tipo como tu, de contas direitas, ficar destrambelhado.
Mas, pronto, isso foi antes do António ter arrumado com eles. Agora está na altura de dizeres à malta quanto é que emprestámos hoje ao Velho Banco, aquele que nos limpa o couro e o cabelo. Diz lá Mário, pá. Estamos à tua espera. Ou queres que chamemos o gajo da Educação Física, aquele que mostrou que as tuas contas estavam um bocado engatadas. Um bocado é favor. Ainda bem que não andas a esconder manhosamente as contas que te interessam. Não és homem para isso. Fazes mal as contas às vezes mas isso é normal, acontece a qualquer um.