20/04/19

O debate do ano?

Consta por aí que o Zizek deu uma coça ao Peterson.

Atenção que não vi o debate - mais ainda, nunca vi nem o Zizek nem o Peterson a falar, e acho que nunca li nada de qualquer um  (eu gosto é de ler textos, não de ver vídeos - e de qualquer maneira a ideia que tenho deles é de que o Zizek é um bocado para o apalhaçado e o Peterson uma espécie de guru da auto-ajuda, e nenhum dos dois perfis me entusiasma particularmente).

16/04/19

A Europa que conta. Ainda a propósito do Brexit.


Jeremy Corbyn, como se sabe, liderou a campanha dos que defenderam a opção de permanecer na União Europeia, quando da realização do referendo organizado pela ala  direita dos conservadores britânicos.

A campanha dos trabalhistas tinha como lema a declaração “Remain and Reform”. É verdade que Corbyn não fez uma campanha muito empenhada, são bem conhecidas as suas posições eurocépticas, embora tenha proferido declarações cuja importância política foi por cá muito sub-avaliada. 

O seu eurocepticismo, aliás, não o impediu de defender a reforma da União Europeia. Para os que afirmam sem o demonstrar, caso de Daniel Oliveira, que o Manifesto de Corbyn é incompatível com a União Europeia, talvez seja adequado recordar as declarações do líder trabalhista no lançamento dessa campanha, em Fevereiro de 2016. 

Corbyn defendeu a permanência do Reino Unido na União Europeia, ao mesmo tempo que defendeu a posse pública, implicando a reversão das privatizações e a devolução de importantes sectores da economia à posse do Estado. Como? Defendendo reformas progressistas na Europa. Quais? Democratização, reforço dos direitos dos trabalhadores, desenvolvimento sustentável e emprego no coração da política económica. Combate à  pressão para a desregulação económica e a desregulação dos serviços públicos. Esses são os princípios estruturantes da proposta política que mais tarde apresentou aos eleitores sob o lema "For the many not the few", que está materializado no seu famoso Manifesto (aqui). 

Nessa data Corbyn referia a importância da avaliação dos resultados das privatizações e da necessidade de as reverter, dando o exemplo das cidades que, pela Europa, tinham voltado a recuperar o controlo dos serviços públicos anteriormente privatizados. Prometia dar aos municípios o poder para reverterem essas privatizações.


Estaria Corbyn errado? Essas suas promessas seriam de impossível concretização no contexto da União Europeia? 

Para os que acham que a União Europeia não é reformável a resposta é Sim. Eu pertenço ao grupo dos que acham que este pressuposto é apenas uma boutade política, sem qualquer fundamento histórico ou político, e, nalguns casos, uma manifestação de wishfull thinking, daqueles que consideram apenas ser possível a superação do capitalismo com a implosão da União Europeia.

É possível reformar a União Europeia desde que a maioria dos países adopte políticas tais como as defendidas pelo Labour de Corbyn. Não é possível reformar a União Europeia com o tipo de políticas adoptadas por Governos, como o da Geringonça, que se limitam a propor um caminho alternativo, incapaz de romper o paradigma que transformou a União Europeia numa estrutura de dominação dos países menos desenvolvidos. Um caminho com menos sacrifícios para os condenados mas que, no essencial, mantém as lógicas de dominação e de desigualdade, que são a grande construção do neoliberalismo europeu ao longo das últimas três décadas. 

É possível reformar a União Europeia se um partido como o Labour, o maior partido político da União Europeia, liderar o segundo país mais poderoso da União, desarticulando  o eixo que ao longo de décadas sustentou o desvio para a direita do projecto europeu. 
É possível reformar a União Europeia se um país tão importante como o Reino Unido eleger como políticas públicas as que estão consagradas no seu Manifesto e as concretizar, passando da teoria à práctica. O poder do Reino Unido para o fazer é imenso e não serão as velhas estruturas europeias que o impedirão. 


As pretensas incompatibilidades entre as políticas do Manifesto e as orientações da UE não impedirão a sua concretização. As nacionalizações, as ajudas do Estado e o défice fiscal não são obstáculos. No caso dos dois primeiros há exemplos de Países - dos mais importantes  - em que empresas estratégicas são públicas e o resgate dos bancos falidos constituiu um massiva ajuda dos Estados . O Reino Unido não está abrangido pelo PEC, mas há países, como a França, aos quais as regras não se aplicam como aos países periféricos. As mudanças pretendidas no Mercado de Trabalho com a valorização do factor trabalho e a correção salarial a favor dos mais desfavorecidos, não pode ser um argumento a favor do Brexit, tanto mais que Corbyn tem defendido a manutenção de um tipo de União aduaneira, que salvaguarde os direitos laborais. Um dos argumentos desde sempre utilizado pelo trabalhista contra o Brexit dos Tories era a utopia conservadora de construir um tipo de sociedade ainda mais liberalizada em que os direitos sociais fossem completamente ignorados.

Corbyn, resistiu a várias tentativas de o desalojar do poder interno e assistimos, entretanto, a duas coisas notáveis: o Labour tornou-se o maior partido político da União Europeia, com a adesão de centenas de milhares de cidadãos, comprometidos com uma mudança política; o povo do Reino Unido retirou a maioria absoluta aos conservadores e quase conduziu Corbyn à vitória eleitoral, abortando o golpe de May e dos seus capangas. Um momento com um enorme significado político, como tive oportunidade de assinalar. 

Voltando ao Brexit, Paul de Grawe, também no Expresso, em 8.04.2017, defendia que o Brexit era, afinal, uma oportunidade para a UE. O economista considerava que uma política fiscal comum passava a ser possível. Vale a pena reler o que foi então escrito:


O economista alertava para a posição do Reino Unido em defesa do poder de veto dos Governos nacionais nas questões fiscais. Essa posição favoreceu as grandes multinacionais, que não pagam impostos e beneficiam dos serviços públicos disponibilizados pelos governos europeus. Com a saída da Grâ-Bretanha desaparecia o principal obstáculo a uma política fiscal comum. 

Há uma outra forma de olhar para esta possibilidade: com o Reino Unido liderado por Corbyn na UE haverá, acho eu, uma mudança radical: o País que era o maior obstáculo a uma política fiscal comum, mais justa e mais distributiva, passa a ser o país que mais força fará para a promover. Uma mudança de fundo, capaz de promover a reforma da União Europeia. 

Curiosamente foi Corbyn que em Praga num congresso dos partidos socialistas realizado em Dezembro de 2016 alertou para os perigos do populismo de extrema-direita e fez o diagnóstico dos motivos que estavam na sua origem.  
Não foi ao carácter irreformável da UE que o líder trabalhista se referiu. Foi às opções políticas adoptadas pelos socialistas que, basicamente, mimetizaram as opções neoliberais. O carácter irreformável da UE é verdade num determinado contexto político e é consequência das opções políticas que os diferentes protagonistas tomam. Irreformável nesse contexto, não como uma fatalidade.

A conquista dos sectores trabalhadores pelos projectos políticos radicais de extrema direita, xenófobos e pró-fascistas resulta do abandono a que esses sectores foram votados pelas lideranças socialistas, particularmente com Tony Blair e a sua terceira via. Para recuperar esses sectores a esquerda tem que mudar de política. O Manifesto do Labour é uma ferramenta adequada para o fazer. Pelos vistos são cada vez mais os britânicos que pensam dessa maneira e, apesar das suas hesiitações, Corbyn está cada vez mais perto de ser o novo primeiro-ministro do Reino Unido.  

Há declarações de Corbyn na altura das eleições legislativas nas quais ele atribuía a principal responsabilidade da desigualdade territorial  ao abandono das áreas industriais por força de opções políticas dos conservadores.  Estes desinvestiram na política industrial, condenando vastas áreas e as suas populações ao abandono e à pobreza. Trata-se de opções políticas reversíveis e não se entende como é que fora da UE essas opções podem ser facilitadas. 

O Reino Unido não faz parte da moeda única e não está sujeito às regras do pacto de estabilidade e crescimento. Mas isso, sendo importante, é, do meu ponto de vista, pouco significativo. O que importa é o facto de o Labour ser um grande partido, com uma liderança comprometida com o combate à desigualdade e com a valorização dos direitos dos trabalhadores. Essa liderança no interior da UE representa uma enorme oportunidade para empreender uma importante democratização das relações sociais e para corrigir drasticamente a desigualdade entre o capital e o trabalho. Representa uma oportunidade para que as relações de produção e as relações sociais a elas associadas se democratizem. São uma oportunidade para que a União Europeia não só recupere o carácter progressista perdido mas seja um espaço democrático e solidário capaz de promover um desenvolvimento mais sustentável  e mais solidário. Solidariedade interna, mas também solidariedade com a África e com a América Latina. 

Não percebo, nem consigo encontrar uma explicação minimamente articulada que me esclareça aquilo que ganhamos cada um de nós com a separação dos  países e o seu regresso às fronteiras de antes da adesão? 

Por isso, nas próximas eleições europeias, não voto em nenhum dos partidos que estando na Europa e nas suas organizações, defendam a implosão do projecto europeu e façam gala de mostrar que o projecto europeu falhou e é irreformável. O meu voto irá para quem tiver ideias claras e quiser lutar para reformar a Europa. Voto no Remain and Reform. 

15/04/19

Ler os Outros: " Que aprender com a revolta dos esquecidos?"

Hoje, no Público, João Ferrão reflecte sobre a crescente desvalorização dos saberes sobre territórios  e paisagens. 
Trata-se de uma breve reflexão sobre as dinâmicas instaladas na sociedade portuguesa que, naturalmente, tem consequências imediatas e futuras. As primeiras manifestam-se quando em cada ano os alunos fazem as suas opções de acesso ao ensino superior. As formações que se relacionam com  as ciências que estudam os territórios e a sua sustentabilidade e desenvolvimento são cada vez menos procuradas. Há cursos com cada vez menos procura e há formações que são pura e simplesmente abandonadas pelas próprias faculdades. Neste mesmo dia o Público dá conta do encerramento da formação em Arquitectura Paisagísta na Universidade de Évora. 
A  mais longo prazo fenómenos como os do incêndio florestal de Pedrogão serão recorrentes e a incapacidade para prevenir e evitar essas tragédias cada vez maior. Os esquecidos continuarão a ser vitimas desse esquecimento que não é uma fatalidade, como todos já sabemos, tratando-se de uma escolha política. 


É essa a síntese certeira que permite melhor compreender a nossa realidade. Há uma vitória do Mercado e a consolidação da sua estratégia. Na relação entre o Estado e o Mercado, o Mercado vence em toda a linha e a estratégia do Estado mínimo impõe-se com estrondo. O Estado usa os seus recursos - e sobretudo aqueles de que abdica -  para aplicar a estratégia do Mercado que, paradoxalmente, o conduz à irrelevância e ao fracasso. Fracasso que pode ser medido pelo número crescente de "esquecidos". Naquilo que é estruturante, longe do barulho vazio da política do curtíssimo prazo, constrói-se uma nova ignorância. Que dita, e ditará, as suas regras. O neoliberalismo está de boa saúde e recomenda-se. 

13/04/19

Segundo presidente sudanês a cair em 48 horas

Sudan's Ibn Auf steps down as head of military council (Al Jazeera):
The head of Sudan's ruling military council has resigned in a speech broadcast live on state television, naming Lieutenant General Abdel Fattah Burhan as his successor. (...)

Protesters in Khartoum greeted the move with "ululations and cheers", said Al Jazeera's Hiba Morgan.

"People are celebrating on the streets; they are saying that they managed to topple President Omar al-Bashir after four months of protests and less than 48 hours after the military council took over, they managed to bring down Ibn Auf, too," she said from the capital.

Burhan, who was appointed as al-Bashir's chief of staff and head of the ground forces in February, did not have the "same tainted record" as that of other al-Bashir era officials, she said, citing accusations of war crimes against both the former president and his successor during the 2003-2008 war in Sudan's western region of Darfur. (...)

The Sudanese Professionals Association (SPA), which spearheaded the months-long demonstrations that triggered al-Bashir's overthrow on Thursday, hailed Ibn Auf's departure as a "triumph of the will of the masses".

However, it called on residents of Khartoum to continue their days-long sit-in outside the army headquarters, in defiance of a nighttime curfew imposed by the army, until their demands for a civilian-led transitional government and democratic reforms, as outlined in the January Declaration of Freedom and Change, were met.

They called for a "total strike until the full transfer of power" and urged supporters elsewhere in the country to take to the streets outside the military's various posts "until these demands are fully implemented".
[Os meus leitores já devem ter notado que entrei de novo em modo "pegar num país em crise política e fazer posts de hora a hora sobre ele" - de vez em quando dá-me para isso]

12/04/19

Um "soviete" da classe média na revolução sudanesa?

Um aspeto curioso dos protestos no Sudão é que aparentemente os está a liderar - a Associação dos Profissionais Sudaneses, uma organização que agrupa várias organizações profissionais (de médicos, professores, engenheiros, etc.); isto talvez seja eu a querer transpor os esquemas do século XX para o XXI, mas faz-me lembrar um pouco a Revolução Russa de 1905, em que o mais parecido que havia com uma força organizadora não era propriamente nenhum partido  mas o Soviete de São Petersburgo, eleito a partir das fábricas e sindicatos. A grande diferença aqui é que será um "soviete da classe média" (isto é provavelmente um contrassenso, mas enfim), criado a partir das organizações de profissionais qualificados e não das fábricas.

[Por esta descrição das suas origens, inicialmente preocupados sobretudo com reivindicações salariais e de condições de trabalho, imagino que a Associação seja mais vocacionada para os "lugares contraditórios de classe entre a pequena-burguesia e o proletariado" - ou seja para profissionais assalariados - do que para a "pequena-burguesia" - isto é, trabalhadores por conta própria]

E, entretanto, já ia o post quase no fim, lembrei-me que um melhor exemplo talvez fosse o Solidariedade na Polónia (de novo, com a nuance de a Associação sudanesa ser um organização da classe média e não da classe operária).

A prova testemunhal é admissível em relação à questão da existência de deus ?


Não sei se alguém andou a por aguardente alucinogénica no meu café da manhã, mas acabo de ler que um antigo papa afirma que os crimes de pedofilia na igreja se explicam por causa de Maio de 68 e da “ausência de Deus”.

11/04/19

Sudão - queda do regime ou apenas mudança de pessoal?

Sudan's military removes President Omar al-Bashir (Al Jazeera):
Sudan's President Omar al-Bashir has been arrested and put "in a safe place", the country's defence minister said in a TV address, as he announced the formation of a military-led transitional government.

"I announce as minister of defence the toppling of the regime and detaining its chief in a secure place," Ahmed Awad Ibn Auf said on Thursday.

"The armed forces will take power with representation of the people to pave the way for Sudanese people to live in dignity."

Seated on a gold-upholstered armchair, Army general Auf announced a three-month state of emergency, a nationwide ceasefire and the suspension of the 2005 constitution, along with the dissolution of the presidency, parliament, and council of ministers.

He also said Sudan's air space would be closed for 24 hours and border crossings shut until further notice.
Entretanto, o principal movimento da oposição, o sindicato ilegal Associação dos Profissionais Sudaneses, não parece estar totalmente satisfeito:
After our struggle and perseverance for more than four months, filled with blood, sweat and tears, we urge the masses to mobilize, continue and enhance the sit-ins. We assert that the people of Sudan will not accept anything less than a civil transitional authority composed of a patriotic group of experts who were not involved with the tyrannical regime.

The leadership of our people’s armed forces ought to handover power to the people, according to what was expressed in the declaration of freedom and change.

08/04/19

A respeito da Argélia e do Sudão

Aconteça o que acontecer, não mandem a NATO.

05/04/19

O pseudo-"snobismo invertido" de alguma direita

O artigo de Henrique Raposo no Expresso de 30 de março ("Uma Família às Direitas") repete um exercício que grande parte da direita portuguesa gosta de ocasionalmente praticar - alegar que o Passos Coelho terá sido menosprezado pela elite lisboeta de esquerda por viver em Massamá. A mim isto parece-me aquela anedota do individuo que tem um trisavô negro, ninguém sabe que ele tem um trisavô negro nem nada na sua aparência indica isso, mas queixa-se de racismo sempre que alguém o trata mal.

Logo no dia a seguir a, num comício, ele ter dito que vivia em Massamá, ouvi uma autarca local do PSD dizer "está tudo a falar do homem viver em Massamá; mas qual é o mal do homem viver em Massamá?" e pensei "mas alguém está a ligar alguma coisa a ele viver em Massamá? As únicas pessoas que falam da casa em Massamá é o Passos Coelho e os PSDs".

Da mesma maneira, nestes anos todos (com uma exceção) só à direita é que ouço falar ou leio referências a Massamá, em artigos falando dos "preconceitos da esquerda lisboeta contra Passos Coelho por ele viver em Massamá", enquanto à esquerda o assunto foi quase completamente ignorado; a única exceção que notei foi a Raquel Varela (que efetivamente falou disso num artigo ou post qualquer), mas que é uma pessoa até bastante desalinhada face à ortodoxia da esquerda mainstream, logo não me parece que seja relevante para a partir daí se concluir seja o que for face à generalidade da esquerda.

E o mais ridículo disto é tentar fazer passar uma pessoa cujo percurso transpira "menino-bem" por todos os poros quase como uma espécie de "excluído" - filho de um médico e dirigente político local, dirigente da JSD na altura em que a JSD era "o que está a dar", amigo de um dos ramos da família Espírito Santo, patrocinado por Ângelo Correia, e que até a própria aparência física evoca o estereótipo do "menino da linha de Cascais" (mesmo que viva na linha de Sintra): quem olhe para as fotografias de Passos dos tempos da JSD é praticamente o estereotipo visual do "betinho" dos anos 80/90 (ou será que já estou a ficar como a Helena Matos?).

Henrique Raposo também refere o caso de Cavaco Silva - aí reconheço que não serie a melhor pessoa para falar do assunto; afinal, sendo eu algarvio, filho de mãe nascida em Paderne e de pai nascido na campina de Loulé (ou seja, praticamente vizinhos de Boliqueime), é natural que no meio em que eu vivi durante grande parte do governo de Cavaco Silva não houvesse sinais diretos de snobismo contra Cavaco Silva por ele ser de Boliqueime (se calhar mesmo alguém que desprezasse Cavaco por isso não o iria dizer ao pé de mim);

Dito isto, mesmo a nível da opinião publicada nunca notei que há esquerda houve grande sobranceira pelas origens provincianas de Cavaco Silva - mais facilmente isso se via na direita "Independente", em que por vezes, esses sim, batiam no tema "burgessos de meia-branca que não se sabem vestir" (embora talvez mais a respeito de alguns dos membros do seu governo ou da direção do PSD do que de Cavaco em si). Sim, a esquerda pegava muito em questões como ele não saber o número de cantos dos Lusíadas, mas isso não me parece ter nada a ver com questões de "elite versus vindos de baixo" ou "Lisboa versus província" mas sim da guerra "cultura humanista vs. cultura técnica" - para ilustrar isso, olhe-se para outras duas figuras: Ferreira do Amaral e José Saramago. O primeiro (descendente de uma das famílias portuguesas mais tradicionais) era vilipendiado pela "esquerda cultural" como o símbolo da "política do betão", enquanto o segundo (com origens rurais e pobres) era idolatrado (muito antes de ganhar o Nobel); também nunca notei que as pessoas que insinuavam que Cavaco era inculto dissessem o mesmo da Lídia Jorge (ou seja, é uma questão de "advogados, escritores, filósofos e sociólogos versus engenheiros, gestores e economistas" não de "Lisboa versus Boliqueime").

Eu até diria que, à esquerda, se algo predominava era uma tentativa de apresentar Cavaco como mais de "elite" do que era - inclusive nos seus primeiros tempos era normal ele ser chamado pela esquerda como "Cavaco e Silva" (provavelmente com a intenção de lhe dar um ar aristocrático e mostrá-lo como o inimigo de classe) e os tempos de antena do PS em 1987 (o autor era, aliás, Vasco Pulido Valente, que Henrique Raposo refere no seu artigo) tinham uma rábula insinuando que o apoiante típico do PSD cavaquista era um empresário filho de famílias ricas e que ia regularmente "à quinta do papá" (ok, é verdade que esta imagem pretendia representar os supostos apoiantes e não Cavaco Silva propriamente dito, mas de qualquer maneira era uma tentativa de o colar às elites sociais ).

Na verdade, suspeito que quem mais pegava nas supostas origens humildes de Cavaco Silva era o próprio PSD (tal como na casa de Massamá de Passos Coelho) e adjacentes, nomeadamente tentando apresentar o ter uma bomba de gasolina como se fosse algo de "proletário", quando no contexto da época e do local isso até poderia ser considerado quase como um negócio de elite (além de que o pai do Cavaco Silva, além da bomba de gasolina, era também um dos principais comerciantes de frutos secos do Algarve nos anos 60, e a mãe era de uma família de proprietários de terras - quem veio de baixo na família foi o pai, que esse sim, nasceu pobre e esteve emigrado em França antes de regressar a Portugal e iniciar a sua atividade empresarial).

Por isso é que o post tem no título «pseudo-"snobismo invertido"» - já que esse "snobismo invertido" é largamente ficcional, já que implica construir um passado muito mais humilde do que aquele que os personagens em questão realmente tiveram; se no caso de Cavaco Silva isso ainda fazia algum sentido (poderia não ser um excluído económico, mas de certa forma era efetivamente um excluído social, do ponto de vista da elite lisboeta), parece-me completamente alucinado no caso de Passos Coelho (e a prova disso é que, ao contrário de com Cavaco, a tentativa de apresentar Passos Coelho como alguém vindo de fora da elite não teve quase nenhuma ressonância no público em geral).

01/04/19

Angola: uma vitória importante na luta contra a corrupção.

O actual Presidente angolano conseguiu esta semana uma importante vitória na sua luta contra a corrupção: recuperou mais de 3 mil milhões de euros do chamado Fundo Soberano, que tinha caído nas mãos de alguns gestores que gozavam de uma forte cobertura política nas altas esferas do MPLA.

A verba recuperada é da mesma dimensão daquela que o FMI emprestou ao Estado Angolano, só para se ter a noção da sua importância.

João Lourenço prossegue a sua campanha para romper com as prácticas de confisco do Estado e das suas riquezas, em benefício da família do anterior Presidente e dos seus amigos. Trata-se de uma tarefa hercúlea já que a oligarquia que dominava o poder era constituída pelos seus camaradas de partido, muitos dos quais partilharam com ele o período que se iniciou antes da independência e se prolongou - com uma colossal acumulação de fortuna pessoal nas mãos de alguns oligarcas - até aos nossos dias.

Não há muitos processos de mudança com estas características na África de expressão portuguesa. Também é verdade que nenhum país lusófono é tão rico como Angola e em nenhum a corrupção assumiu tão descaradamente a dimensão de uma Política de Estado.



30/03/19

À memória de Manuel Graça Dias

Não conheci pessoalmente o arquitecto Manuel Graça Dias. Não calhou. Trata-se, no entanto, de um dos mais marcantes arquitectos portugueses da minha geração. Pela sua obra, naturalmente, mas sobretudo pela sua capacidade de ler criticamente a forma como construímos as cidades em que vivemos. Gosto de muitos dos seus edifícios, do Teatro Azul em Almada aos edifícios de habitação social em Salgueiral,  Guimarães, mas gostava sobretudo de o ouvir, nos programas de rádio e de televisão, e de o ler.

Graça Dias, mais que um arquitecto era um urbanista. Não porque tenha feito  planeamento, planos directores, de urbanização ou de pormenor - desconheço se fez alguma coisa nessa área - mas porque  era um homem profundamente apaixonado pela cidade. Tinha uma ideia clara e límpida sobre a cidade, sobre a sua complexidade e riqueza, e um enorme respeito pela diversidade dos seus construtores. Não fazia a hipervalorização do papel do arquitecto, antes pelo contrário, prestava uma atenção profunda aos saberes informais que se expressam nas nossas cidades, na forma como elas vão sendo construídas. Era um espírito aberto, pouco dado a corporativismos.

Mais do que um divulgador da arquitectura foi sobretudo, na sua geração, o mais importante divulgador da cidade, dos seus encantos e desencantos. Mais encantos, porque a cidade exerceu sempre uma enorme atracção sobre Graça Dias, logo desde a sua infância passada entre Lisboa e Lourenço Marques.

A entrevista que o Expresso recuperou a propósito da sua morte é uma entrevista dotada de uma frescura e de uma actualidade que sobreviveu à passagem do tempo. Vale a pena reler e ... pensar.
Numa cidade como Lisboa, na qual ainda se aponta o exemplo do Parque das Nações como o novo paradigma a seguir quando se fala em desenvolvimento urbano e reabilitação urbana, à margem de qualquer leitura crítica, Graça Dias colocou a nu as fragilidades e as contradições desse modelo urbano. Vale  a pena ler, como vale a pena ler e reler o seu livro "Ao volante pela Cidade". 

28/03/19

Os meus "mixed feelings" sobre o Brexit

Não que a minha opinião interesse alguma coisa (mas toda a gente em toda a Europa tem opinião sobre o Brexit, portanto...), mas tenho mixed feelings sobre se deve haver ou não um novo referendo sobre o assunto.

À partida, faz sentido haver um segundo referendo, já que há montes de maneiras possíveis de sair da UE, e alguém até pode ser a favor da saída em abstrato, mas perante um dado modelo concerto de saída achar que permanecer na UE é um mal menor; por exemplo, se a saída for um sistema em que o Reino Unido fique sujeito às regras comunitárias mas sem ter direito a voto na definição dessas regras, é provável que até muitos brexiters achem que isso ainda é pior do que pertencer à UE.

Assim, o que faria mais sentido era que, depois de ser negociado o acordo de saída, houvesse um segundo referendo com 3 hipóteses (aceitar o acordo, sair sem acordo e ficar na UE) e com voto preferencial - isto é, os votantes assinalavam no boletim a sua ordem de preferências (1ª, 2ª e eventualmente 3ª) e caso nenhum hipótese tivesse a maioria das primeiras preferências, eliminava-se a proposta com menos primeiras preferências e distribuíam-se esses votos de acordo com as segundas preferências (ou então fazia-se um referendo a duas voltas, caso não houvesse uma maioria na primeira volta - vai dar ao mesmo que o sistema do boletim ordenado, mas talvez fosse mais fácil de perceber).

Qual é o problema que vejo nisto? É que, apesar de ser o modelo mais lógico, inicialmente ninguém falou nissou; quando foi o referendo inicial, ninguém disse que, caso ganhasse o Brexit, iria ou deveria haver um segundo referendo para estabelecer a situação final (e suspeito que se isso tivesse sido anunciado com antecedência, o Brexit teria ganho com mais folga e sem ter chegado a haver dúvidas - afinal, sabendo que se ganhasse o Brexit teriam uma oportunidade de mudar de ideias ao ver como a coisa corria na prática, os indecisos iriam votar Brexit); na campanha do referendo, não me lembro que os remainers tivessem dito que, mesmo que ganhasse o Brexit, iriam exigir um novo referendo quando as condições especificas da saída fossem conhecidas.

Ou seja, embora a ideia de fazer um novo referendo a partir do momento em que já há um acordo conhecido faça sentido, as condições em que a proposta surge parece mais puro oportunismo dos remainers (aproveitar todas as oportunidades para parar o Brexit) do que uma posição honesta e coerente; e o facto da UE ter uma já longa tradição de as suas constituições e tratados serem aprovadas nalguns países pelo método de ir fazendo referendos até dar "sim" também não ajuda (a reivindicação de um segundo referendo acaba por parecer mais um episódio dessa saga do que algo que deriva do problema que referi no segundo parágrafo.

23/03/19

EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA(actualizado)

A luta dos professores pela recuperação dos seus direitos é, em primeiro lugar, uma luta em defesa da Escola Pública. O PS, que em tempos ,saudosos, tinha feito da educação a sua paixão, concretiza um desgastado remake da funesta política adoptada nos tempos da dupla Sócrates-Maria de Lurdes Rodrigues. Com outros protagonistas - Costa-Tiago Brandão Rodrigues -, mas a mesma velha e lamentável política cujo único objectivo parece ser maltratar a escola pública agredindo os professores.

Não sou capaz de prever se a manifestação desta tarde se aproxima, ou não, da que há onze anos reuniu quase cem mil manifestantes em Lisboa, mobilizados contra a agressão que o então primeiro-ministro conduzia contra a classe profissional dos professores.
Motivos para que isso aconteça haverá certamente. Desde logo a hipocrisia da intervenção pública do actual ministro que reforça um novo paradigma na actuação ministerial no domínio da educação: executar o que lhe mandam fazer, sem desviar um milímetro dos objectivos traçados, diabolizando ao máximo os professores e os sindicatos que os representam.

Não fora a sensação que transmite, a cada aparição pública, de que estamos apenas perante um pau mandado, sem projecto, sem espessura política e intelectual que lhe valham, e Tiago Brandão Rodrigues poderia orgulhar-se de ter conseguido um objectivo aparentemente insuperável: ultrapassar pela direita a péssima ministra socialista que o antecedeu e que conseguiu mobilizar cem mil professores numa manifestação contra si, Maria de Lurdes Rodrigues de seu nome.

Hoje à tarde ficaremos a saber se o menino Tiago já se conseguiu elevar ao nível da sua velha ideóloga.

ACTUALIZAÇÃO: Uma grande manifestação de professores. Cerca de oitenta mil manifestaram-se contra a política do Governo. A maior manifestação da legislatura. Bem feito, caro ministro, António Tiago Costa Rodrigues

22/03/19

Vasco Pulido Valente e a greve climática

No sábado passado, Vasco Pulido Valente escrevia, a respeito da greve estudantil sobre o clima, que "Fora meia dúzia de aprendizes de demagogo, que poderiam ir já para o Bloco, o resto repetiu as frases da propaganda que os professores lhes meteram no encéfalo plástico. (...) Isto é um puro abuso de confiança que o Estado permite e encoraja".

A mim parece-me que isso é uma parvoíce - alguém acredita que adolescentes dessa idade fazem seja o que for por os professores lhes dizerem? Muito provavelmente mais fizeram para os "doutrinar" no ambientalismo os bonecos animados que viam e a banda desenhada que liam quando eram mais novos (pelo menos no meu tempo os bonecos animados e a banda desenhada eram totalmente pro-ambientalistas; mesmo o normalmente insuspeito "Tio Patinhas" - incluindo as histórias escritas pelo insuspeitissimo Carl Barks - tornava-se propaganda "SJW/politicamente correta" quando apareciam questões ambientais); e praticamente todos os documentários sobre a natureza que passam em qualquer canal especializado no ramo.

E sobretudo o facto objetivo que há muitos mais estudos científicos indicando que há efetivamente um perigo ambiental do que estudos dizendo o oposto, logo qualquer pessoa (incluindo um adolescente ou um pré-adolescente) que preste atenção a esses assuntos mais facilmente encontra a versão "o ambiente está em perigo" do que a versão "está tudo bem".

15/03/19

Ler os Outros: "Olhe que não, senhor Presidente!"

Um texto do Paulo Guinote, hoje no Público, que desconstrói os argumentos que Marcelo Rebelo de Sousa utilizou para justificar a promulgação do Decreto Lei que fixa em 2 anos, 9 meses e 18 dias o período de recuperação do tempo de serviço dos professores. Do mesmo modo que evidencia mais uma vez a falsidade argumentativa que o Governo utiliza para justificar a sua opção.
Se é verdade que neste Governo todos os ministros são "Centeno", como disse Carlos Fiolhais umas semanas atrás, Tiago Brandão Rodrigues - um clone de Costa para as questões específicas dos "professores" - é duplamente Centeno e,  além disso, alguém que lida muito bem com a falsidade argumentativa e o cinismo que lhe está ssociado.

14/03/19

Ordem do Infante atribuída a Armando Vara?

Hoje é notícia que foi retirada a Ordem do Infante a Armando Vara, em virtude de ter sido condenado a uma pena de prisão superior a 3 anos; o que eu gostava de perceber é porque é que essa condecoração foi inicialmente atribuída - afinal, nem como político nem como bancário ele parece ter sido uma pessoa especialmente destacada (eu até diria que ele só começou a ser mais falado exatamente quando começou a ser suspeito).

09/03/19

Ler os Outros: "Bolha Imobiliária chega à Internet em Portugal?"

No Público de hoje, José Legatheaux Martins, presidente da ISOC PT, capítulo português de uma associação internacional formada pelos fundadores da Internet, reflecte sobre a gestão do domínio.pt.
O autor questiona a posição do Governo, e em particular do MCTES, face à gestão cada vez mais privada de bens públicos objecto de uma taxação. Saliento:

"(...) Visto de fora, até parece que os responsáveis pela gestão do .pt encontraram uma nova forma de usar taxas sobre bens públicos, mas geridos por privados, aparentemente em nome do Estado, para subsidiar programas governamentais. (...)"

Mais uma medida funesta decidida pelo governo anterior que este governo da geringonça não quis ou não soube reverter. Infelizmente, não é caso único.

08/03/19

Sobre o "hiring gap" entre homens e mulheres

A respeito da questão "porque há mais mulheres/homens do que homens/mulheres em certas profissões?" (nomeadamente na segunda variante) costuma haver uma grande discussão sobre se a causa é discriminação ou diferentes inclinações entre homens e mulheres para certas profissões.

À partida, uma forma de testar isso seria comparar o "hiring gap" com o "wage gap" - se o motivo porque há poucas mulheres numa determinada profissão é por via da procura (os empregadores preferirem contratar homens), é de esperar que nessas profissões as mulheres ganhem menos do que os homens (se os empregadores preferirem contratar homens, em principio só contratarão mulheres se puderem pagar-lhes menos); pelo contrário, se for uma questão de haver poucas mulheres a querer ir para essa profissão, é de esperar que as poucas mulheres lá ganhem mais ou menos o mesmo que os homens (suponho que talvez não fosse difícil pegar nos dados deste estudo e fazer um teste - se os setores em que houver menos mulheres a trabalhar forem também os com maior diferença salarial entre homens e mulheres, estará confirmada a hipótese da discriminação).

Independentemente disso, há algo que indicia que alguma discriminação deve existir - o facto de haver muita gente que acha que essas diferenças não tem a ver com discriminação mas com diferenças de interesses e aptidões entre a maior parte das mulheres e a maior parte dos homens; sim, à primeira vista isto parece um bocado alucinado - basicamente, eu estou a dizer que haver muito gente que diz que não há discriminação é um indício de que discriminação; o meu raciocínio - se há muitas pessoas que consideram que há diferenças significativas na distribuição das vocações e aptidões entre homens e mulheres, então também haverá pessoas a pensar assim entre as que são responsáveis pelas contratações; ora, na maior parte dos casos, quem está a contratar um futuro empregado não sabe qual é verdadeiramente o seu potencial profissional, logo tem que se guiar por uma série de pistas que usa como proxy para avaliar a personalidade e capacidades da pessoa que está ali à sua frente - habilitações académicas, "paleio" na entrevista, expressão facil, etc, etc. Ora, se alguém acha que há diferenças relevantes de personalidade entre homens e mulheres, provavelmente também usará o sexo do candidato como uma dessas pistas (estilo "tenho dois candidatos que parecem igualmente qualificados para trabalharem do gabinete de reclamações dos clientes; na dúvida, é mulher contratar esta Patrícia B. em vez deste Miguel R., que as mulheres costumam ser mais simpáticas"), o que conduzirá a alguma discriminação sexual nas contratações (nuns casos a favor dos homens, noutros das mulheres).

Possíveis contra-argumentos:

a) Mesmo que alguém ache que em média as mulheres gostam menos de programar computadores ou mais de atender clientes do que os homens, isso não significa que, num processo de seleção, vá preferir homens ou mulheres por causa disso; afinal, se uma mulher está a concorrer a um trabalho de programadora informática ou um homem ao de atendedor(?) de clientes, isso quer dizer que essa mulher ou esse homem específicos gostam desse trabalho, logo não faz sentido aplicar a eles a regra "pessoas de determinado sexo tendem a não gostar deste trabalho". Mas este contra-argumento não se aplica num mundo em que as pessoas precisam de trabalhar para ganhar dinheiro e em que não há pleno emprego, logo é possível que mesmo alguém que está a concorrer a um emprego não goste verdadeiramente dele (nota - eu já concorri a empregos na área comercial, ramo para o qual sou  e sei que sou manifestamente inadequado), pelo que continua a ser razoável esperar que recrutadores que acreditam em diferenças de personalidade entre os sexos usem essas diferenças como critério de seleção (no mínimo, para "desempate")

b) Em muitos sítios, os departamentos de recursos humanos até são maioritariamente femininos - irrelevante, já que não estamos a falar de uma conspiração intencional para manter as mulheres subordinadas aos homens, mas sim de pessoas simplesmente a contratarem, influenciadas pelas suas premissas prévias, a pessoa que supõem sinceramente que é o melhor candidato.

Uma nota final - grande parte dos campos onde as mulheres têm progredido mais (entrada na universidade, administração pública, justiça - pode não parecer por algumas sentenças, mas penso que grande parte dos juízes e quase todo o Ministério Público são mulheres - etc.) parecem-se ser em áreas em que o ingresso é feito largamente com base em critérios objetivos (como notas de curso) sem grande margem para escolhas subjetivas dos decisores (bem, na Justiça, não faço ideia de como é...);  isso também pode ser visto como um indicio de discriminação - as mulheres estarem mais representadas nos meios em que é mais difícil discriminar à entrada (isto, aliás, deveria dar que pensar aos iluminados que acham diminuir o peso das notas no acesso à universidade iria aumentar a diversidade).



07/03/19

Ler os Outros: "Um Ministério Falhado" de Carlos Fiolhais

Um artigo de Carlos Fiolhais, no Público, que reflecte sobre a actuação do actual ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Uma actuação que se traduz por um rotundo fracasso se o objectivo do ministro fosse, como é admissível e obrigatório, defender e promover a Ciência, a Tecnologia e o Ensino Superior. Talvez não seja sssim a julgar pela Práctica deste ministro e deste Governo. Cito  Fiolhais, que vale a pena ler:

" (...) A razão dos problemas é conhecida: não há dinheiro para a ciência. Heitor, como todos os seus colegas do Governo, é Centeno. Contenta-se com o poucochinho que lhe dão: no seu mandato o sector não passou de 1,3% do PIB, quando em 2009 tinha atingido 1,6% e a média europeia é 2,0% (...)"


27/02/19

Corbyn finalmente de mãos livres para apoiar um segundo referendo sobre o Brexit.

Uma proposta de acordo para "um outro Brexit" foi levada hoje ao parlamento pelo partido de Jeremy Corbyn. Foi derrotada pela conjugação de todas as forças políticas incluindo o novo partido formado pelos dissidentes do Labour e dos Tories.

Com esta derrota Corbyn fica com as mãos livres para defender o segundo referendo e para nesse segundo referendo defender a manutenção do Reino Unido na União Europeia.

O líder trabalhista, sobre cujas hesitações já aqui escrevemos, temia que os seus deputados pró-leave - os que foram eleitos em circunscrições muito castigadas pelas políticas austeritárias impostas pela UE, mas fortemente potenciadas pelas opções políticas dos conservadores - abandonassem o partido ou que passassem a votar conjuntamente com os conservadores. Temia sobretudo pela perda dos eleitores que esses deputados representam. Acabou por ser atacado pela saída dos deputados defensores das políticas austeritárias, que sempre estiveram contra a sua liderança, que lutam por um segundo referendo, convencidos de ser a UE  o mais eficaz travão às políticas mais progressistas incluídas no Manifesto do Labour. Nada mais horroriza esses deputados do que viverem num país com Corbyn como primeiro-ministro de um governo do seu antigo partido.

Depois de ter visto a sua proposta rejeitada Corbyn irá pressionar para que o novo referendo se faça, a menos que sejam marcadas eleições gerais antecipadas. Vamos ver como votarão proximamente os deputados de novo partido - formado entre dissidentes das duas bancadas - quando se colocar a questão do novo referendo. Do mesmo modo que iremos verificar a sua evolução política no apoio às posições de Theresa May.

A questão está em saber se existe força no Parlamento para rejeitar a proposta de May - basicamente recorre a todos os pretextos para se manter no cargo - e impor uma nova consulta. Aí chegados a solução passa para a mão dos cidadãos e, não parece haver dúvidas, a maioria parece estar claramente alinhada com a permanência na UE. A mesma maioria que quer uma mudança de política interna. Uma política mais à esquerda, mais progressista, capaz de combater de frente as desigualdades. 

O debate dentro do Labour vai agora fazer o seu caminho. Talvez fique claro que um partido forte como o Labour, como mais de meio milhão de militantes, muitos dos quais jovens militantes, pode impor mudanças na Europa e não se limitar apenas a uma aplicação de uma austeridade soft - seguindo o exemplo português - que no essencial nada muda.

Se é verdade que Corbyn acertou na mouche ao defender uma política "for the many not for the fews" no seu país, ele falhou quando não foi capaz de perceber que essa política era também necessária na Europa e que isoladamente a sua eficácia seria sempre diminuta. Um falhanço estrondoso que ajudou a redimensionar a verdadeira dimensão do líder trabalhista e a retirar-lhe parte do brilho com que se ergueu das últimas filas da bancada do seu partido para liderar uma revolução na liderança trabalhista. Um falhanço que tem permitido aos Conservadores manterem um Governo agonizante enquanto vão promovendo as suas campanhas para desgastar a liderança de Corbyn.




19/02/19

O governo da esquerda contra o direito à greve?

O parecer da Procuradoria Geral da República vai muito mais longe do que simplesmente limitar a atual greve dos enfermeiros.

Na prática vai limitar fortemente greves rotativas e o recurso a fundos de greve, e também abrir caminho a que trabalhadores em greves prolongadas possam ter que pagar à entidade patronal muito mais do que apenas o ordenado dos dias que fizeram greve - no fundo, está-se a caminhar na direção de o único tipo de greve aceitável serem as greves à CGTP ("grande jornada de luta no dia 22!"): greves simbólicas de um dia, eventualmente acompanhadas de uma manifestação.

Sobretudo, a avaliar pelas notícias, o argumento contra o crowdfundig parece-me entre o idiota e o perigoso: « “a ausência de regras no nosso ordenamento jurídico” que regulem a concessão de donativos às associações sindicais e a constituição de fundos de greves»  e «Nesta parte, pode vir ainda a apurar-se que há donativos ilícitos, frisa-se, lembrando que isto pode também provocar a ilicitude da greve.»; o que foi feito do "inocente até prova em contrário" (ou isso é só para ex-primeiros-ministros?) ou até do "o que não é proibido é permitido" (pelos vistos, os sindicatos só poderiam recolher dinheiro via crowdfundig se houve uma lei a dizer mesmo que podem fazer isso), que costumam ser regras numa sociedade livre?

Penso que nunca o governo do Passos Coelho tentou tal coisa - restringir o direito à greve.

Se não fosse o governo já estar no fim, acho que seria motivo para o Bloco retirar o seu apoio (do PCP não há muito a esperar, porque os sindicatos tradicionais, por este largamente controlados, também são contra greves a sério) - alguém imaginaria o Socialist Workers Party ou o Revolutionary Communist Party of Britain (Marxist–Leninist) a apoiarem as políticas anti-liberdade sindical dos governos de Margaret Thatcher?

Não sendo viável deitar abaixo o governo nesta altura do campeonato, ao menos algum partido ou deputado da esquerda que apresentasse uma proposta de lei que acabasse com os "vazios legais" que o governo e a PGR estão a tentar usar (mas não tenho esperanças disso - como disse, isso quase só poderia vir do Bloco de Esquerda, mas pelo menos algumas figuras de topo do BE também se colaram à campanha contra a greve dos enfermeiros).

Adenda: a ideia que eu tenho é que o Ministério Público (de que a Procuradoria-Geral é o topo) é uma espécie de "advogado de acusação" do Estado; que deveria decidir se greves eram ilegais ou legais não deveriam ser os tribunais?