As demolições das casas dos
moradores do Bairro de Santa Filomena na Amadora julgo que se repetem já desde
2012. De quando em vez, tal como aconteceu nas últimas semanas, as operações de
demolição instalam-se com toda a brutalidade para nos relembrar a forma
desumana, cruel, como o Estado entende poder tratar os sectores mais
desfavorecidos da população.
O direito à habitação é um
direito constitucionalmente protegido, como aqui recordava o Diogo Duarte, e,
certamente, o mais ignorado de todos eles. Tratar-se de um direito
constitucionalmente consagrado não protegeu os moradores de Santa Filomena de
verem os seus precários lares destruídos e os seus haveres amontoados como se
de lixo se tratasse. Podemos dizer com rigôr que o Direito à Habitação não permitiu que os moradores de Santa Filomena tivessem direito "para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar." (artº 65º.1 da CRP).
Em Portugal sucessivos
Governos aceitaram como boa a tese de que o acesso à habitação seria um não
problema, já que o mercado asseguraria a todos uma habitação, substituindo-se à
intervenção do Estado. Esta opção ideológica pelo mercado foi comum a todos os
partidos que detiveram o poder ao nível nacional e fez depois o seu
percurso, normalizador, nas escalas mais próximas dos cidadãos, particularmente
ao nível do poder local. Esta opção foi concretizada sem necessidade de rever a Constituição. Bastou, tão somente, ignorá-la. É que, constitucionalmente, estando o Estado obrigado a promover "juntamente com as autarquias locais, a construção de habitações económicas e sociais". (artº 65º - 2.b) a opção foi ... não fazer nada.
Não há em Portugal um único projecto político com
expressão autárquica que tenha assumido uma posição critica relativamente à
opção pelas virtudes do mercado. Muito menos existe algum
projecto político que tenha concretizado no terreno uma política diferente, em
que todos os cidadãos e todas as famílias pudessem ter acesso a uma habitação
digna e adequada ao seu nível de rendimentos. Construir uma resposta adequada para
as necessidades de todos os cidadãos obriga a ter uma verdadeira política de
habitação. Isso pressupõe, resumidamente, uma actuação do Estado na definição
dos objectivos da política de habitação e o seu envolvimento na produção de
habitação, articulada com a intervenção do mercado mas também com as Cooperativas
de Habitação e outras instituições que possam ter interesse nesta matéria. Admita-se que a margem de manobra era pequena mas a fé no mercado estendeu-se de norte a sul do país e da esquerda, mais à esquerda, à direita mais à direita.
Há quem defenda que foi com
a adesão à União Europeia que esta opção política se instalou entre nós,
tratando-se, por isso, sobretudo de uma imposição da União Europeia. As coisas
não se passaram bem assim. Embora a adesão à União Europeia e ao Euro, com a
baixa das taxas de juro dos créditos à habitação, a extensão do crédito à habitação a toda a banca comercial, o alargamento dos prazos de amortização, tivessem um efeito
dinamizador do mercado imobiliário, temos que recuar a 1983 e à primeira
intervenção do FMI para encontrar as raízes do mal. Nessa altura Portugal
dispunha de um sector cooperativo, reunido numa Federação das Cooperativas de
Habitação Económia, a FENACHE, que apresentava um grande dinamismo e que cobria
quase todo o território nacional. Em colaboração com as Câmaras Municipais e
com o Instituto Nacional de Habitação, as Cooperativas construíram dezenas de
milhares de fogos que permitiram alojar dezenas de milhares de famílias. Havia
a necessidade de financiar a construção e a aquisição de terrenos o que era
conseguido através do Instituto Nacional de Habitação, no caso da construção, e das autarquias, no caso dos
terrenos. O facto de o mecanismo preferencial de acesso, se não o único, ser o
inquilinato cooperativo tinha duas consequências. Por um lado permitia alargar
a resposta social já que não se colocava a questão do agregado ser solvente para
poder recorrer a um empréstimo bancário. Por outro lado exigia um importante
financiamento público já que o investimento feito na construção seria
amortizado a muito longo prazo.
O FMI deu nessa altura instruções precisas para
diminuir a intervenção do Estado na produção de habitação social. Uma das alterações mais importantes foi o
facto de as verbas destinadas à construção de habitação terem passado a contar
para os rácios de endividamento, que, já nessa altura, funcionavam como um garrote
da actividade autárquica. A evolução fez-se ao mesmo tempo através da repressão
do inquilinato cooperativo, com a introdução da aquisição, com acesso a
empréstimo bancário, como a única forma de acesso. Claro que mesmo assim as cooperativas
dispunham ainda de um conjunto importante de vantagens quando comparadas com os
promotores privados que operavam no mercado: os terrenos eram muitas vezes municipais,
dispunham de bons projectos de arquitectura e de engenharia; dispunham de meios
técnicos para lançarem concursos para a construção, com pés e cabeça; tinham
recursos para fiscalizarem a execução das obras; dispunham de apoio técnico do
INH.
Estas vantagens resultaram
em habitações integradas em conjuntos urbanisticamente bem concebidos, com
tratamento paisagístico das áreas envolventes, com bons projectos de
arquitectura, construídas com materiais de boa qualidade e a um preço que era
inferior a metade do que então o mercado oferecia. Gerindo com rigor em defesa
do interesse público as Cooperativas obtinham preços que se aproximavam do
preço de custo e que estava isento das componentes especulativas, nomeadamente
as mais–valias urbanísticas capturadas na fase da classificação dos usos do
solo e da aprovação dos famigerados loteamentos. Essa vantagem revelou-se fatal
para o movimento cooperativo. Numa primeira fase muitas autarquias deixaram de
disponibilizar terrenos para as cooperativas e passaram a “viver” da venda de
terrenos em hasta pública, muitas vezes a preços baixos, mas ainda assim inacessíveis
para as cooperativas. Cliente preferencial? Os empreiteiros do regime, que
mantinham uma ligação estreita com as lideranças municipais, a menos de qualquer
ideologia. Em alternativa, algumas autarquias - não necessariamente as mais à esquerda - sempre disponibilizavam alguns terrenos, mas nas localizações mais penalizadoras dando a sua contribuição para a a segregação espacial das populações. Este exemplo seria depois adoptado pelo mercado com a produção massiva de habitação a mais baixo custo nas diferentes periferias.
Quando aderimos ao Euro a importante actuação das cooperativas tinha
já sido transformada numa acção do passado, um passado que, para os padrões da
época, não faria qualquer sentido recuperar. O sector cooperativo aniquilado, a
produção de habitação passou a fazer-se exclusivamente
de acordo com os interesses da oferta. Acabou nesse momento o resquício de
segmentação do mercado da habitação e a ideia do Direito à Habitação. Passámos todos a ter esse Direito desde que algum banco nos desse crédito. Pontualmente com os PER´s e com uma ou
outra iniciativa agitou-se superficialmente este status quo. Afinal o mercado
estava aí pletórico de força –com dinheiro para emprestar a quem quisesse
comprar casa, com condições de pagamento em prazo e juro que pareciam
insuperáveis - capaz de resolver à sua
maneira todos os problemas da habitação em Portugal. Infelizmente, a maneira
como o mercado resolve os problemas é sempre uma ainda maior fonte de novos e velhos
problemas. Aqueles que não conseguem obter uma habitação condigna através dos
mecanismos de mercado ficam relegados para as habitações precárias nas zonas
degradadas do centro histórico e das periferias. Até ao dia em que a sua simples presença
se torna conflituante com os projectos de "requalificação da zona" ou com os "projectos
de investimento" que ainda apostam na urbanização. Nesse dia mobilizam-se os
aparelhos repressivos para varrer essas pessoas para longe da vista, junto com
os destroços da demolição das suas casas e dos seus haveres. Mesmo que isso aconteça numa autarquia liderada por forças políticas que gostam de ser consideradas de esquerda. O mercado tem, afinal, a sua própria ideologia, podendo todas as outras ser diferentes.