A entrevista ao Presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Alexandre Lourenço, publicada no DN, na edição deste sábado, e disponível online para assinantes, é de leitura obrigatória.
Uma análise lúcida e clara sobre a importância do Serviço Nacional de Saúde, o seu estado antes da pandemia, como a crise de 2008 contribuiu para a sua degradação humana e material. Destaco as frases mais importantes.
"O SNS não recuperou da última crise, quer em recursos humanos, quer em investimento. Chega a esta crise muito depauperado. Se reduzirmos o investimento no SNS vamos agravar os problemas."
"A tentação de cortes no SNS vai ser imensa. Foi preciso haver uma crise destas para o ministério das finanças perceber que tinha de dar autonomia às instituições hospitalares. Para contratar, por exemplo. Mesmo assim foi só quatro meses."
"Não estamos preparados para o normal funcionamento. Precisamos de equipamentos de proteção individual. Testes para profissionais e doentes. E na prática mais recursos humanos."
"A memória é curta - as mesmas pessoas que criticam o SNS, os profissionais de saúde, são as mesmas que batem palmas e que se sentem muito emocionadas com a resposta dos profissionais de saúde."
"Costumo dar o exemplo da crise de 2008. No mesmo dia que há a falência do Lehman Brothers em Talin é assinada uma carta entre o Banco Mundial e os vários países da OMS na Europa e que diz que o investimento em saúde é investimento em crescimento económico. A partir da crise financeira, que começa naquele dia, a grande maioria dos países europeus faz uma redução nos seus orçamentos na saúde."
Não duvido que as coisas se irão passar assim, mais uma vez. Apenas com novos protagonistas será possível esperar uma mudança de políticas. Ora, a austeridade no investimento no SNS não terminou com o Governo de Portas e Passos, ela prolongou-se até aos nossos dias.
PS- sou assinante do DN e comprei o jornal de sábado. Caso não seja possível aos que visitam o Vias de Facto aceder à entrevista na sua totalidade, através deste link, ficam aqui salientadas as mais importantes declarações. Em alternativa podem assinar o jornal.
26/04/20
25/04/20
25 de abril: golpe de estado ou revolução?
por
Miguel Madeira
A respeito da conversa se o 25 de abril foi um golpe de estado ou uma revolução - o que aconteceu na madrugada de 25 de abril de 1974 era um golpe de estado, mas começou a tornar-se uma revolução ao longo do dia quando a população de Lisboa (e penso que noutros sítios também) começou a sair à rua apesar das ordens do MFA para ficar em casa.
E, pelo que hoje em dia se sabe acerca do 25 de abril (e dos vários momentos ao longo do dia em que se esteve à beira de um banho de sangue), é muito provável que tenham sido as multidões na rua que impediram um violento contra-golpe, contribuindo para os militares das forças leais ao regime não tenham (com a exceção da PIDE/DGS) resistido (seja por não querer matar centenas ou milhares de pessoas, seja pela demonstração que a maioria do povo - ou pelo menos do povo visível na altura - estava contra o regime e portanto seria uma causa perdida a prazo).
VIVA o 25 de ABRIL
por
José Guinote
Quarenta e seis anos depois de Abril comemoramos a revolução libertadora sob o Estado de Emergência.
Mesmo assim, com essa condição limitadora das liberdades, em particular do direito à greve, fez bem Ferro Rodrigues ao não ceder às pressões dos populistas, da direita mais reaccionária, de todos aqueles que não perdem uma oportunidade para acertar contas com o 25 de Abril.
Este 25 de Abril celebra-se numa altura em que centenas de milhares de portugueses estão a ser atingidos nos seus direitos de uma forma brutal. A pandemia tem infernizado a vida a centenas de milhares de portugueses. Os que perderam salários, os que não puderam ser atendidos no sistema nacional de saúde, os que foram obrigados a permanecer nas suas pobres casas com toda a família e com os seus filhos impedidos de ir à escola e de aprender por falta dos meios e das condições adequadas de habitabilidade.
O 25 de Abril representou o fim da ditadura fascista e o início de um período de liberdade, de democracia e de progresso. Neste ano o 25 de Abril deveria ser uma oportunidade para discutir as mudanças que são necessárias para que o nosso País deixe de ser o mais desigual da União Europeia, o quatro País com a maior percentagem da população a viver em deficientes condições de alojamento. Deveríamos estar a discutir a forma como o Estado democrático se relacionou com o Mercado e aquilo que temos de mudar. Infelizmente na televisão pública e nos restantes canais estão todos a discutir a adequação ou não da intervenção de Ferro Rodrigues, quando cortou cerce os desejos dos inimigos confessos ou disfarçados do 25 de Abril.
VIVA o 25 de ABRIL.
23/04/20
As eleições na América. O apoio de Obama e de Bernie Sanders a Joe Biden
por
José Guinote
Bernie Sanders declarou o seu apoio à candidatura de Joe Biden, colocando um ponto final nas primárias do partido Democrático. Sanders aproveitou uma conversa com Biden para anunciar o seu apoio.
Este apoio de Sanders resulta claramente de um compromisso político. Biden e Sanders acordaram numa estratégia de unidade que será a única forma possível de o partido Democrático derrotar Trump, em Novembro. Este compromisso e esta unidade implicaram, tanto quanto me parece, um acordo político prévio sobre um conjunto de políticas assumidas por Biden, cujo Programa Eleitoral as deverá consagrar. Algumas das ideias fortes da candidatura de Sanders serão reflectidas na plataforma eleitoral de Biden. Na sua declaração, Sanders faz diversas referências aos grupos de trabalho das duas candidaturas que irão reunir para construir a plataforma política da candidatura.
O artífice deste compromisso foi, acho eu, Barack Obama. Esta iniciativa de Obama tem como fundamento duas convicções: a primeira é a de que uma plataforma que junte Biden a Sanders representa a mais elevada possibilidade de vitória eleitoral. Manter a clivagem entre os dois e acentuar as divergências políticas em vez de estabelecer compromissos políticos reciprocos seria um passo para o desastre; a segunda tem a ver com a necessidade de mudar a sociedade americana tornando-a mais justa, mais equitativa. Obama mostra, na sua declaração de apoio a Biden, um enorme respeito por Sanders, [no vídeo a partir do min 4.20] destacando a sua luta de sempre pelos direitos dos trabalhadores, por uma sociedade mais justa, mais democrática, em que os servidores públicos e os trabalhadores tenham o direito real a um melhor salário, a melhor educação, a um acesso universal à saúde, a reformas justas, a uma melhor qualidade de vida. Obama declara que sempre coincidiu com Sanders nesses objectivos.
Obama percebe que as mudanças realizadas nos seus mandatos foram insuficientes e que em parte foram revertidas por Trump. Por isso defende uma mudança estrutural que vai obrigar a uma mudança económica sem precedentes. Uma mudança com a dimensão das que foram protagonizadas por Franklin Roosevelt com a sua New Deal no período posterior à grande depressão.
O artífice deste compromisso foi, acho eu, Barack Obama. Esta iniciativa de Obama tem como fundamento duas convicções: a primeira é a de que uma plataforma que junte Biden a Sanders representa a mais elevada possibilidade de vitória eleitoral. Manter a clivagem entre os dois e acentuar as divergências políticas em vez de estabelecer compromissos políticos reciprocos seria um passo para o desastre; a segunda tem a ver com a necessidade de mudar a sociedade americana tornando-a mais justa, mais equitativa. Obama mostra, na sua declaração de apoio a Biden, um enorme respeito por Sanders, [no vídeo a partir do min 4.20] destacando a sua luta de sempre pelos direitos dos trabalhadores, por uma sociedade mais justa, mais democrática, em que os servidores públicos e os trabalhadores tenham o direito real a um melhor salário, a melhor educação, a um acesso universal à saúde, a reformas justas, a uma melhor qualidade de vida. Obama declara que sempre coincidiu com Sanders nesses objectivos.
Obama percebe que as mudanças realizadas nos seus mandatos foram insuficientes e que em parte foram revertidas por Trump. Por isso defende uma mudança estrutural que vai obrigar a uma mudança económica sem precedentes. Uma mudança com a dimensão das que foram protagonizadas por Franklin Roosevelt com a sua New Deal no período posterior à grande depressão.
Obama foi o actor por detrás desta unidade. Foi ele que discutiu com Sanders as condições para essa unidade ser possível. Isso é assumido por Sanders embora se tenha recusado a divulgar os pormenores da conversa, quando inquirido pelo jornalista da MSNBC. Vamos ver como irá evoluir a candidatura dos Democratas e como se concretizará a reunião de todos em torno de Biden. Fico com curiosidade de perceber a verdadeira dimensão da plataforma política do candidato democrata.
Uma última nota: sendo muito importante o apoio de Sanders, será mesmo decisivo dado a sua influência junto do eleitorado mais jovem, mais progressista, ter Obama a manifestar o seu apoio e com um discurso com esta notável qualidade é um privilégio, que já ninguém pode tirar a Joe Biden.
21/04/20
Ler os Outros: Jorge Sampaio.
por
José Guinote
Mais algumas leituras importantes nestes tempos de coronavírus. Em vez do linguarejar que entope a bolha mediática - esse caldeirão cheio de curvas, contracurvas, banalidades sem limite e sem pudor, vazio de esperança - as reflexões de quem tem algo para dizer nestes tempos de crise profunda e de pouca esperança. Os que sabem que somos sempre nós que podemos mudar o rumo dos acontecimentos contra todas as TINAS, as de ontem e as que agora, a pretexto das vacas magras, se insinuam todos os dias.
Neste caso um ensaio de Jorge Sampaio publicado pelo Público de que destaco as seguintes frases:
"(...) Para os países do velho continente, é a hora da Europa. Para a Europa, é a hora da defesa do multilateralismo, da democracia e de redescoberta do humanismo. Mas, para todos, creio, é claro que esta é a hora de reconhecer o papel insubstituível da confiança dos cidadãos no Estado e das suas funções essenciais enquanto garante da protecção dos cidadãos e da coesão social e no âmbito da afirmação da independência e soberania nacionais. Parece-me claro que a hiper-globalização tem os dias contados, mas também não será o regresso a um localismo serôdio – ou pior, a nacionalismos de má memória – que permitirá ultrapassar a monumental crise que se avizinha. (...) Estas previsões, que praticamente colocam todos os membros da União Europeia no mesmo barco, deveriam ser suficientes para levar a um plano europeu robusto de reconstrução da economia e do desenvolvimento sustentável na Europa. (...)
Neste caso um ensaio de Jorge Sampaio publicado pelo Público de que destaco as seguintes frases:
"(...) Para os países do velho continente, é a hora da Europa. Para a Europa, é a hora da defesa do multilateralismo, da democracia e de redescoberta do humanismo. Mas, para todos, creio, é claro que esta é a hora de reconhecer o papel insubstituível da confiança dos cidadãos no Estado e das suas funções essenciais enquanto garante da protecção dos cidadãos e da coesão social e no âmbito da afirmação da independência e soberania nacionais. Parece-me claro que a hiper-globalização tem os dias contados, mas também não será o regresso a um localismo serôdio – ou pior, a nacionalismos de má memória – que permitirá ultrapassar a monumental crise que se avizinha. (...) Estas previsões, que praticamente colocam todos os membros da União Europeia no mesmo barco, deveriam ser suficientes para levar a um plano europeu robusto de reconstrução da economia e do desenvolvimento sustentável na Europa. (...)
18/04/20
Austeridade a caminho e depressa.
por
José Guinote
A mesma conversa, no essencial, da que nos foi servida após a assinatura do memorando de entendimento em 2011 e da imposição de uma austeridade draconiana que empobreceu a maioria dos portugueses. "(...) a nossa saída da crise vai depender muito do grau de confiança que inspirarmos nos investidores estrangeiros, nos mercados, naqueles que querem retomar o contacto com Portugal (...)" afirma António Costa na entrevista ao Expresso.
Compreende-se que o primeiro-ministro questionado sobre a aplicação de austeridade tenha afirmado não poder dar uma resposta que amanhã não possa garantir. Como pode alguém que já decidiu - e se convenceu - que a austeridade é a única solução, fazer promessa diferente. A evolução de António Costa relativamente à austeridade tem sido ao dia e sempre no sentido da ... austeridade. Passos Coelho e Paulo Portas riem-se à farta. Rui Rio, aplaude com o seu apurado sentido patriótico.
Tudo muito claro. Tudo muito igual ao "business as usual" da última década de consolidação de uma desigualdade profunda na sociedade portuguesa. Os que perderam em 2011 vão ser fortemente penalizados outra vez. Se nada fizerem para impedir o que aí vem a vida vai ser muito dura para a maioria da população.
Para lá das palmas aos profissionais de saúde, médicos, enfermeiros, auxiliares - que com a sua dedicação disfarçam o estado calamitoso a que o SNS chegou - e aos professores que em suas casas, sacrificando as suas famílias, asseguram, sem qualquer preparação prévia e sem grandes condições, o funcionamento do ano escolar, o que aí vem é mais do mesmo: desinvestimento, continuação do empobrecimento de vastas classes profissionais onde se incluem os professores e os médicos e enfermeiros.
Para lá dos trabalhadores da administração local, sobretudo os da limpeza, os que garantem a água nas nossas torneiras, os que asseguram a drenagem dos nossos esgotos, todos com salários médios miseráveis e a trabalhar sem equipamentos adequados, sem subsídio de risco de qualquer espécie
Por isso faz todo o sentido que alguém se lembre de criticar o despudor daqueles que querem aumentar os funcionários públicos em 2021. Afinal o que estava combinado não era apenas bater palmas?
O ódio aos funcionários públicos e o desprezo pelo seu trabalho são crescentes na sociedade portuguesa. Por isso quando se trata de tomar decisões salariais o caminho mais fácil é cortar ou congelar os salários desses trabalhadores. O mesmo se passa na América, com Trump. A exportação do modelo de sociedade americana para os países da Europa, denunciada por vários autores, avança por essa via. Krugman, num artigo no NYT, denuncia o facto de nos diversos pacotes de apoio económico decididos por Trump, os trabalhadores que desempenham funções públicas, como os trabalhadores dos correios, da saúde, os professores, os trabalhadores da Administração Regional e Local - num total de mais de 25 milhões de trabalhadores - terem ficado de fora. Trump terá pensado que avançar com apoios a estes trabalhadores seria um despudor.
Compreende-se que o primeiro-ministro questionado sobre a aplicação de austeridade tenha afirmado não poder dar uma resposta que amanhã não possa garantir. Como pode alguém que já decidiu - e se convenceu - que a austeridade é a única solução, fazer promessa diferente. A evolução de António Costa relativamente à austeridade tem sido ao dia e sempre no sentido da ... austeridade. Passos Coelho e Paulo Portas riem-se à farta. Rui Rio, aplaude com o seu apurado sentido patriótico.
Tudo muito claro. Tudo muito igual ao "business as usual" da última década de consolidação de uma desigualdade profunda na sociedade portuguesa. Os que perderam em 2011 vão ser fortemente penalizados outra vez. Se nada fizerem para impedir o que aí vem a vida vai ser muito dura para a maioria da população.
Para lá das palmas aos profissionais de saúde, médicos, enfermeiros, auxiliares - que com a sua dedicação disfarçam o estado calamitoso a que o SNS chegou - e aos professores que em suas casas, sacrificando as suas famílias, asseguram, sem qualquer preparação prévia e sem grandes condições, o funcionamento do ano escolar, o que aí vem é mais do mesmo: desinvestimento, continuação do empobrecimento de vastas classes profissionais onde se incluem os professores e os médicos e enfermeiros.
Para lá dos trabalhadores da administração local, sobretudo os da limpeza, os que garantem a água nas nossas torneiras, os que asseguram a drenagem dos nossos esgotos, todos com salários médios miseráveis e a trabalhar sem equipamentos adequados, sem subsídio de risco de qualquer espécie
Por isso faz todo o sentido que alguém se lembre de criticar o despudor daqueles que querem aumentar os funcionários públicos em 2021. Afinal o que estava combinado não era apenas bater palmas?
O ódio aos funcionários públicos e o desprezo pelo seu trabalho são crescentes na sociedade portuguesa. Por isso quando se trata de tomar decisões salariais o caminho mais fácil é cortar ou congelar os salários desses trabalhadores. O mesmo se passa na América, com Trump. A exportação do modelo de sociedade americana para os países da Europa, denunciada por vários autores, avança por essa via. Krugman, num artigo no NYT, denuncia o facto de nos diversos pacotes de apoio económico decididos por Trump, os trabalhadores que desempenham funções públicas, como os trabalhadores dos correios, da saúde, os professores, os trabalhadores da Administração Regional e Local - num total de mais de 25 milhões de trabalhadores - terem ficado de fora. Trump terá pensado que avançar com apoios a estes trabalhadores seria um despudor.
17/04/20
16/04/20
Renovação do Estado de Emergência: aspectos incompreensíveis
por
José Guinote
Foi mais uma vez renovado o Estado de Emergência. Se já na anterior renovação tinha manifestado discordância relativamente a alguns aspectos, desta vez julgo que se pode considerar incompreensível esta renovação.
As medidas de contenção revelaram-se um sucesso, na limitação da propagação da pandemia. Os portugueses na sua esmagadora maioria merecem aplauso. As boas decisões tomadas pelo Governo - acima de todas o fecho das escolas e a imposição de medidas de contenção social - merecem aplauso.
Sem esse desempenho dos portugueses teria sido impossível limitar as infecções e o depauperado SNS teria sido incapaz de dar uma resposta tão boa como tem estado a dar. Resposta que deve continuar com a contenção social já amplamente acordada na sociedade em geral e entre todas as forças políticas.
Não vou insistir nas debilidades do SNS - que resultam de uma opção política de longo prazo - nem no custo para a economia que a necessidade de adoptar esta estratégia implicou. Podemos mudar o nosso futuro mas à data em que a pandemia se declarou não tínhamos tempo para equipar o SNS com recursos humanos e materiais que se revelaram necessários.
O que quero aqui referir é um facto que julgo ser altamente reprovável: vamos comemorar o 25 de Abril num País sob o Estado de Emergência, com o direito à greve de sectores profissionais ligados aos serviços públicos, impedido.
Não haveria pior maneira de comemorar Abril. Faltou sensibilidade, e respeito pelo 25 de Abril, ao Governo, aos deputados do PS e aos do BE, para alterarem um aspecto do Decreto Presidencial que nunca fez sentido e que, neste momento concreto, se faz sentido é um triste sentido que faz. Refiro-me à limitação do direito à greve.
O meu aplauso para a posição clara do PCP sobre esta matéria tão sensível, particularmente neste preciso momento histórico.
As medidas de contenção revelaram-se um sucesso, na limitação da propagação da pandemia. Os portugueses na sua esmagadora maioria merecem aplauso. As boas decisões tomadas pelo Governo - acima de todas o fecho das escolas e a imposição de medidas de contenção social - merecem aplauso.
Sem esse desempenho dos portugueses teria sido impossível limitar as infecções e o depauperado SNS teria sido incapaz de dar uma resposta tão boa como tem estado a dar. Resposta que deve continuar com a contenção social já amplamente acordada na sociedade em geral e entre todas as forças políticas.
Não vou insistir nas debilidades do SNS - que resultam de uma opção política de longo prazo - nem no custo para a economia que a necessidade de adoptar esta estratégia implicou. Podemos mudar o nosso futuro mas à data em que a pandemia se declarou não tínhamos tempo para equipar o SNS com recursos humanos e materiais que se revelaram necessários.
O que quero aqui referir é um facto que julgo ser altamente reprovável: vamos comemorar o 25 de Abril num País sob o Estado de Emergência, com o direito à greve de sectores profissionais ligados aos serviços públicos, impedido.
Não haveria pior maneira de comemorar Abril. Faltou sensibilidade, e respeito pelo 25 de Abril, ao Governo, aos deputados do PS e aos do BE, para alterarem um aspecto do Decreto Presidencial que nunca fez sentido e que, neste momento concreto, se faz sentido é um triste sentido que faz. Refiro-me à limitação do direito à greve.
O meu aplauso para a posição clara do PCP sobre esta matéria tão sensível, particularmente neste preciso momento histórico.
13/04/20
Ler os Outros.
por
José Guinote
Um conjunto de excelentes textos publicados no jornal Público e que merecem a atenção de todos. Em primeiro lugar este texto de Rui Pena Pires sobre o regresso à normalidade sócio-económica dispensando a normalidade e a decência democráticas.
Depois o ensaio de Slavoj Zizeck publicado no Caderno P2 do Público de ontem no qual o filósofo esloveno se mostra muito pessimista com o futuro pós-pandemia, prevendo a emergência de um capitalismo bárbaro.
Por fim o ensaio do filósofo José Gil, também publicado ontem, sobre a incapacidade para aproveitarmos a pandemia para questionarmos o nosso modo de vida, a forma como as nossas sociedades estão organizadas. Diz José Gil que "este período de luta pela sobrevivência física não gerou até agora nenhum sobressalto político ou espiritual, nenhuma tomada de consciência da necessidade de mudar de vida. Não gerou esperança no futuro."
Excelentes reflexões.
Depois o ensaio de Slavoj Zizeck publicado no Caderno P2 do Público de ontem no qual o filósofo esloveno se mostra muito pessimista com o futuro pós-pandemia, prevendo a emergência de um capitalismo bárbaro.
Por fim o ensaio do filósofo José Gil, também publicado ontem, sobre a incapacidade para aproveitarmos a pandemia para questionarmos o nosso modo de vida, a forma como as nossas sociedades estão organizadas. Diz José Gil que "este período de luta pela sobrevivência física não gerou até agora nenhum sobressalto político ou espiritual, nenhuma tomada de consciência da necessidade de mudar de vida. Não gerou esperança no futuro."
Excelentes reflexões.
10/04/20
Os Coveiros da União Europeia: mais austeridade (Actualizado)
por
José Guinote
A aprovação de uma pacote de auxilio às economias dos países da Zona Euro foi saudada pelo Presidente do Eurogrupo como uma resposta adequada para esta época e algo impensável há algumas semanas.
Ninguém parece entender o significado das palavras de Mário Centeno, talvez com excepção dos eternos defensores da austeridade e do ministro das Finanças holandês ou do reaparecido senhor Schaubble.
Portugal, e os países que ainda se encontram sob os efeitos da última crise, pouco ou nenhum apoio recebem, cerca de 2% do PIB, uns irrisórios 4,2 mil milhões de euros devidamente embrulhados em medidas austeritárias. Este compromisso histórico, na peculiar interpretação de Centeno, não irá permitir a Portugal "comprar" mais do que um mês tal o impacto que a pandemia está a ter na nossa economia.
António Costa aproveitou uma visita ao programa de Manuel Luís Goucha para explicar ao povo que é preciso "evitar a todo o custo que a austeridade entre na vida dos portugueses". O Manuel Luís Goucha, que não é um expert em austeridade e outras pandemias, não se lembrou de perguntar ao primeiro-ministro de que portugueses estava ele a falar. Antonio Costa recebeu já o apoio solidário de Rui Rio que se disponibilizou para apoiar as medidas austeritárias necessárias nos próximos orçamentos. Um conforto.
Para não perder o seu protagonismo o Presidente da República veio anunciar que já tinha formado a convicção de que o estado de emergência deve ser prolongado.
Um cansaço.
Actualização: A entrevista de António Costa à Lusa parece pretender comprometer o BE e o PCP com as dificuldades que aí vêm. Dificuldades que António Costa sabe que têm um nome bem conhecido da maioria dos portugueses: austeridade. A referência a um tempo de "vacas gordas" por oposição a um tempo futuro de "vacas magras", é um mau momento de António Costa. O que quererá o primeiro ministro dizer com tempo das vacas gordas?
Será que para ele isso significa o tempo em que os portugueses perderam rendimento, perderam as casas que estavam a pagar há muitos anos, perderam o emprego, perderam a possibilidade de assegurarem aos seus filhos uma melhor qualidade de vida, ficaram com serviços de saúde cada vez piores e cada vez mais inacessíveis, ficaram com um cada vez mais difícil acesso à educação superior e sem acesso a uma habitação adequada ao seu nível de rendimento?
Para completar aquilo que acima escrevi recomendo a leitura deste artigo de opinião.
Ninguém parece entender o significado das palavras de Mário Centeno, talvez com excepção dos eternos defensores da austeridade e do ministro das Finanças holandês ou do reaparecido senhor Schaubble.
Portugal, e os países que ainda se encontram sob os efeitos da última crise, pouco ou nenhum apoio recebem, cerca de 2% do PIB, uns irrisórios 4,2 mil milhões de euros devidamente embrulhados em medidas austeritárias. Este compromisso histórico, na peculiar interpretação de Centeno, não irá permitir a Portugal "comprar" mais do que um mês tal o impacto que a pandemia está a ter na nossa economia.
António Costa aproveitou uma visita ao programa de Manuel Luís Goucha para explicar ao povo que é preciso "evitar a todo o custo que a austeridade entre na vida dos portugueses". O Manuel Luís Goucha, que não é um expert em austeridade e outras pandemias, não se lembrou de perguntar ao primeiro-ministro de que portugueses estava ele a falar. Antonio Costa recebeu já o apoio solidário de Rui Rio que se disponibilizou para apoiar as medidas austeritárias necessárias nos próximos orçamentos. Um conforto.
Para não perder o seu protagonismo o Presidente da República veio anunciar que já tinha formado a convicção de que o estado de emergência deve ser prolongado.
Um cansaço.
Actualização: A entrevista de António Costa à Lusa parece pretender comprometer o BE e o PCP com as dificuldades que aí vêm. Dificuldades que António Costa sabe que têm um nome bem conhecido da maioria dos portugueses: austeridade. A referência a um tempo de "vacas gordas" por oposição a um tempo futuro de "vacas magras", é um mau momento de António Costa. O que quererá o primeiro ministro dizer com tempo das vacas gordas?
Será que para ele isso significa o tempo em que os portugueses perderam rendimento, perderam as casas que estavam a pagar há muitos anos, perderam o emprego, perderam a possibilidade de assegurarem aos seus filhos uma melhor qualidade de vida, ficaram com serviços de saúde cada vez piores e cada vez mais inacessíveis, ficaram com um cada vez mais difícil acesso à educação superior e sem acesso a uma habitação adequada ao seu nível de rendimento?
Para completar aquilo que acima escrevi recomendo a leitura deste artigo de opinião.
09/04/20
A Holanda e a Repugnante falta de solidariedade Europeia
por
José Guinote
Num encontro promovido pela 92nd Street Y - disponível na Internet e que foi publicada entre nós pela Relógio D´´Agua - Paul Krugman, Thomas Piketty e Joseph Stiglitz debateram sobre a Desigualdade e o Futuro da Economia.
O que interessa trazer aqui à citação é a posição de Piketty sobre o futuro do Euro. Entre as reservas que o economista francês colocou ao futuro da moeda única uma das mais importantes referia-se à possibilidade existente de alguns países poderem, literalmente, assaltar a base tributável dos outros.
O exemplo referido foi o Luxemburgo, a propósito das revelações do "Luxemburgo Leaks" e das patéticas declarações de Jean-Claude Juncker, o então Presidente da Comissão Europeia, depois de ter sido primeiro-ministro do Luxemburgo. Mas o mesmo se podia dizer da Holanda, paraíso fiscal onde estão sediados grandes grupos económicos portugueses que, dessa forma, fogem ao pagamento de impostos sobre os lucros obtidos com a sua actividade em Portugal.
Alguns desses grupos estão agora muito empenhados em acções de solidariedade, em generosas doações, através das quais devolvem ao País migalhas do muito que, recorrendo aos governantes holandeses e à cumplicidade europeia, gamaram - não há palavra melhor - ao País.
O Governo da Holanda actua dentro da União Europeia como um seu inimigo confesso. Não é o único, mas é, nos tempos que correm, o mais Repugnante.
O que interessa trazer aqui à citação é a posição de Piketty sobre o futuro do Euro. Entre as reservas que o economista francês colocou ao futuro da moeda única uma das mais importantes referia-se à possibilidade existente de alguns países poderem, literalmente, assaltar a base tributável dos outros.
O exemplo referido foi o Luxemburgo, a propósito das revelações do "Luxemburgo Leaks" e das patéticas declarações de Jean-Claude Juncker, o então Presidente da Comissão Europeia, depois de ter sido primeiro-ministro do Luxemburgo. Mas o mesmo se podia dizer da Holanda, paraíso fiscal onde estão sediados grandes grupos económicos portugueses que, dessa forma, fogem ao pagamento de impostos sobre os lucros obtidos com a sua actividade em Portugal.
Alguns desses grupos estão agora muito empenhados em acções de solidariedade, em generosas doações, através das quais devolvem ao País migalhas do muito que, recorrendo aos governantes holandeses e à cumplicidade europeia, gamaram - não há palavra melhor - ao País.
O Governo da Holanda actua dentro da União Europeia como um seu inimigo confesso. Não é o único, mas é, nos tempos que correm, o mais Repugnante.
07/04/20
" O Estado de Emergência acentua as Desigualdades".
por
José Guinote
Uma evidência que não terá sido devidamente ponderadas pelos decisores políticos. Admita-se que estão todos preocupados com a questão.
A desigualdade mata, tal como a pobreza. Matam mais do que a pandemia. Mas, ao contrário da pandemia, a desigualdade e a pobreza matam exclusivamente os mais pobres, os excluídos.
A pandemia ainda não tem cura. A desigualdade extrema e a pobreza têm. Esse é o debate que não está a ser feito na sociedade portuguesa. Nem na Europa, que cava com afinco a sua sepultura.
Importante ler esta entrevista ao sociólogo José Manuel Mendes. Não podemos aceitar impávidos e serenos que nos sejam servidas como normais decisões que põem em causa as regras da organização democrática da sociedade.
Precisamos de uma emergência que sirva para introduzir equidade na nossa vida colectiva, para reduzir significativamente as desigualdades.
A desigualdade mata, tal como a pobreza. Matam mais do que a pandemia. Mas, ao contrário da pandemia, a desigualdade e a pobreza matam exclusivamente os mais pobres, os excluídos.
A pandemia ainda não tem cura. A desigualdade extrema e a pobreza têm. Esse é o debate que não está a ser feito na sociedade portuguesa. Nem na Europa, que cava com afinco a sua sepultura.
Importante ler esta entrevista ao sociólogo José Manuel Mendes. Não podemos aceitar impávidos e serenos que nos sejam servidas como normais decisões que põem em causa as regras da organização democrática da sociedade.
Precisamos de uma emergência que sirva para introduzir equidade na nossa vida colectiva, para reduzir significativamente as desigualdades.
04/04/20
Solidariedade Nacional para com todos os desempregados
por
José Guinote
Roubo o título e a ideia a Paulo Pedroso, que a defende num artigo publicado no DN.
Faço apenas uma ressalva: esta medida não pode excluir todos aqueles que ficam sistematicamente fora do sistema de protecção social porque são sócios-gerentes de pequenas empresas que se viram obrigadas a fechar, como aconteceu depois da crise de 2008-2010. Refiro-me aos "famigerados" MOE (membros dos órgãos estatutários].
Esta gente - muitas dezenas de milhares - descontaram durante décadas - pagando a parte do trabalhador e a parte da empresa, sobre os seus salários - e, apesar da propaganda feita pelo Governo do PP/PSD, apenas menos de 1% conseguiram ter acesso ao subsídio de desemprego, tão irrealista e impossível de conseguir eram as condições exigidas.
Com a nova crise muitos milhares irão passar - estão já a passar - pelo mesmo trauma. Talvez porque estamos a falar de "empedernidos capitalistas" ninguém dedica uma palavra a estas pessoas. É o que faz termos um parlamento em que a maioria dos deputados nunca criou uma empresa - muitos nunca trabalharam para qualquer empresa, tendo dedicado, com assinalável sucesso, a vida ao partido - e muitos deles, apesar do conhecimento que gostam de exibir sobre as características do tecido empresarial português, sobre a importância das PME´s e das Micro-empresas, na verdade acham que essas empresas foram criadas por geração espontânea e que os seus sócios-gerentes nunca existiram.
A maioria dos deputados até deve achar graça aos MOE, já que na sua história de vida todos eles devem ter aprendido desde muito cedo - nas escolas de formação de quadros - que criar uma PME é mesmo um disparate sem sentido, uma manifestação de uma total falta de senso. Algo que uma pessoa com algumas aspirações na vida nunca faria, nem recomendaria aos seus filhos.
Não estou a falar daquelas magníficas PME´s ou micro-.empresas que são criadas para o ajuste directo que chega logo a seguir. As que depois de "esgotado" o ajuste directo, encerram imediatamente a actividade e serão substituídas por outras para novos "ajustes directos". Aquelas que nunca tiveram trabalhadores permanentes, nem esse tipo de trapalhadas. Referia-me às outras aquelas que não "circulam" neste tipo de "economia".
Faço apenas uma ressalva: esta medida não pode excluir todos aqueles que ficam sistematicamente fora do sistema de protecção social porque são sócios-gerentes de pequenas empresas que se viram obrigadas a fechar, como aconteceu depois da crise de 2008-2010. Refiro-me aos "famigerados" MOE (membros dos órgãos estatutários].
Esta gente - muitas dezenas de milhares - descontaram durante décadas - pagando a parte do trabalhador e a parte da empresa, sobre os seus salários - e, apesar da propaganda feita pelo Governo do PP/PSD, apenas menos de 1% conseguiram ter acesso ao subsídio de desemprego, tão irrealista e impossível de conseguir eram as condições exigidas.
Com a nova crise muitos milhares irão passar - estão já a passar - pelo mesmo trauma. Talvez porque estamos a falar de "empedernidos capitalistas" ninguém dedica uma palavra a estas pessoas. É o que faz termos um parlamento em que a maioria dos deputados nunca criou uma empresa - muitos nunca trabalharam para qualquer empresa, tendo dedicado, com assinalável sucesso, a vida ao partido - e muitos deles, apesar do conhecimento que gostam de exibir sobre as características do tecido empresarial português, sobre a importância das PME´s e das Micro-empresas, na verdade acham que essas empresas foram criadas por geração espontânea e que os seus sócios-gerentes nunca existiram.
A maioria dos deputados até deve achar graça aos MOE, já que na sua história de vida todos eles devem ter aprendido desde muito cedo - nas escolas de formação de quadros - que criar uma PME é mesmo um disparate sem sentido, uma manifestação de uma total falta de senso. Algo que uma pessoa com algumas aspirações na vida nunca faria, nem recomendaria aos seus filhos.
Não estou a falar daquelas magníficas PME´s ou micro-.empresas que são criadas para o ajuste directo que chega logo a seguir. As que depois de "esgotado" o ajuste directo, encerram imediatamente a actividade e serão substituídas por outras para novos "ajustes directos". Aquelas que nunca tiveram trabalhadores permanentes, nem esse tipo de trapalhadas. Referia-me às outras aquelas que não "circulam" neste tipo de "economia".
02/04/20
Balanço do Estado de Emergência
por
José Guinote
O Parlamento irá hoje renovar o Estado de Emergência. Não se sabe neste momento em que condições. Admite-se que exista uma renovação com o agravamento das restrições à mobilidade dos cidadãos.
Estou em desacordo com mais e maiores medidas à limitação da mobilidade dos cidadãos. Considero que as condições inicialmente definidas eram suficientes, provaram ser eficazes e suficientes. Há o perigo real de "investir" na criminalização dos comportamentos dos cidadãos.
Não concordo com qualquer medida que vise colocar em causa os direitos dos trabalhadores e direitos como o direito à greve. Uma inutilidade que apenas pode resultar de uma pulsão autoritária.
Há um balanço a fazer destes primeiros quinze dias de Estado de Emergência. Em primeiro lugar aquilo que correu muito bem, excepcionalmente bem, foi o comportamento dos portugueses. O recolhimento social foi adoptado de forma generalizada. Há algumas excepções que têm sido aproveitadas numa perspectiva sensacionalista. São excepções que confirmam a regra do bom comportamento.
Em segundo lugar aquilo que correu francamente mal foi a incapacidade do Estado, deste Estado quase mínimo, de dar uma eficaz resposta sobretudo nos Serviços Públicos.
O que esta pandemia mostrou a todos foi que o Estado descurou a níveis inaceitáveis a situação do Serviço Nacional de Saúde.
No momento em que se renova o Estado de Emergência ainda não chegaram os necessários ventiladores que permitiriam aumentar o número de camas de cuidados intensivos. O número de profissionais do SNS continua abaixo do exigido, obriga a períodos muito longos de trabalho e depende do voluntariado de médicos reformados para uma resposta efectiva.
O Estado mostra incapacidade na resposta atempada aos previsíveis focos de infecção e de propagação com destaque para os Lares de Idosos. Haveria uma lista de falhas enorme que a crise veio evidenciar. Saliento apenas o facto inadmissível de ao mesmo tempo que impõe estas medidas aos cidadãos o Estado não ser capaz de realizar em tempo útil os testes necessários aos doentes que tiveram alta. Dessa forma impede que os doentes com alta se transformem em cidadãos curados e previsivelmente com imunidade.
Há uma falha do Estado, e deste Governo, nesta crise e nesta emergência: as medidas anunciadas para proteger os direitos dos trabalhadores e das famílias, das pequenas e médias empresas são insuficientes. O Estado tem sido débil e fraco. Um Estado mínimo.
PS- a Europa continua a afundar-se. A senhora Von der Lyden parece ser perfeitamente capaz de conduzir a Europa para o abismo.
Estou em desacordo com mais e maiores medidas à limitação da mobilidade dos cidadãos. Considero que as condições inicialmente definidas eram suficientes, provaram ser eficazes e suficientes. Há o perigo real de "investir" na criminalização dos comportamentos dos cidadãos.
Não concordo com qualquer medida que vise colocar em causa os direitos dos trabalhadores e direitos como o direito à greve. Uma inutilidade que apenas pode resultar de uma pulsão autoritária.
Há um balanço a fazer destes primeiros quinze dias de Estado de Emergência. Em primeiro lugar aquilo que correu muito bem, excepcionalmente bem, foi o comportamento dos portugueses. O recolhimento social foi adoptado de forma generalizada. Há algumas excepções que têm sido aproveitadas numa perspectiva sensacionalista. São excepções que confirmam a regra do bom comportamento.
Em segundo lugar aquilo que correu francamente mal foi a incapacidade do Estado, deste Estado quase mínimo, de dar uma eficaz resposta sobretudo nos Serviços Públicos.
O que esta pandemia mostrou a todos foi que o Estado descurou a níveis inaceitáveis a situação do Serviço Nacional de Saúde.
No momento em que se renova o Estado de Emergência ainda não chegaram os necessários ventiladores que permitiriam aumentar o número de camas de cuidados intensivos. O número de profissionais do SNS continua abaixo do exigido, obriga a períodos muito longos de trabalho e depende do voluntariado de médicos reformados para uma resposta efectiva.
O Estado mostra incapacidade na resposta atempada aos previsíveis focos de infecção e de propagação com destaque para os Lares de Idosos. Haveria uma lista de falhas enorme que a crise veio evidenciar. Saliento apenas o facto inadmissível de ao mesmo tempo que impõe estas medidas aos cidadãos o Estado não ser capaz de realizar em tempo útil os testes necessários aos doentes que tiveram alta. Dessa forma impede que os doentes com alta se transformem em cidadãos curados e previsivelmente com imunidade.
Há uma falha do Estado, e deste Governo, nesta crise e nesta emergência: as medidas anunciadas para proteger os direitos dos trabalhadores e das famílias, das pequenas e médias empresas são insuficientes. O Estado tem sido débil e fraco. Um Estado mínimo.
PS- a Europa continua a afundar-se. A senhora Von der Lyden parece ser perfeitamente capaz de conduzir a Europa para o abismo.
A democracia pode sobreviver a uma epidemia severa?
por
Miguel Madeira
A Hungria já se tornou uma espécie de ditadura; na Polónia as alterações da lei eleitoral (feitas a pretexto do Covid-19) já levaram o principal candidato da oposição a boicotar as próximas presidenciais; na Europa ocidental "democrática" avançam os "estados de emergência", com crescentes restrições aos direitos democráticos; nos EUA, as primárias Democratas foram adiadas em vários estados... Isso levanta uma questão: a democracia pode resistir a uma epidemia deste tipo?
Afinal, numa quarentena, com "distanciamento social", é quase impossível fazer eleições presenciais, já que não se pode amontoar pessoas em cabines de voto (e as alternativas, como o voto postal e o eletrónico, também têm os seus problemas); além disso as formas tradicionais do povo, mesmo entre eleições, influenciar o governo também estão largamente inoperacionais: manifestações, cortes de estrada, etc? Impossível, ficavam todos infetados. Também há muito menos margem para greves (sobretudo greves de massas) - afinal, se já está quase tudo parado, uma greve não muda grande coisa.
Afinal, numa quarentena, com "distanciamento social", é quase impossível fazer eleições presenciais, já que não se pode amontoar pessoas em cabines de voto (e as alternativas, como o voto postal e o eletrónico, também têm os seus problemas); além disso as formas tradicionais do povo, mesmo entre eleições, influenciar o governo também estão largamente inoperacionais: manifestações, cortes de estrada, etc? Impossível, ficavam todos infetados. Também há muito menos margem para greves (sobretudo greves de massas) - afinal, se já está quase tudo parado, uma greve não muda grande coisa.
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