Thousands of people have joined protests against police abuse across Morocco after a fisherman was crushed to death in a garbage truck in an incident some are comparing to the death of a Tunisian vendor in 2010 that sparked the Arab spring uprisings.
According to Moroccan news website Le360.ma and magazine TelQuel, police in the northern town of Hoceima confiscated and destroyed swordfish belonging to a fisherman, Mouhcine Fikri, because it is not permitted to catch swordfish at this time of the year.
Footage circulating online appears to show Fikri jumping into a garbage truck to retrieve his fish, before being crushed to death by the truck’s compactor.
Fikri’s death on Friday in the ethnically Berber Rif region prompted outrage on social media, and calls for protests in several cities over what is seen as police violence. King Mohammed VI called for a thorough investigation.
31/10/16
Tunísia 2010 - Marrocos 2016?
por
Miguel Madeira
Morocco protests after fisherman crushed to death in a garbage truck (The Guardian):
30/10/16
Tribunal do Reino Unido inflige derrota à Uber. A precarização escondida atrás da "economia colaborativa"
por
José Guinote
Um tribunal do trabalho no Reino Unido determinou que a UBER não pode considerar que os condutores que para ela trabalham são empregados por conta própria. Esta decisão resultou de uma acção movida por dois motoristas que trabalhavam para a Uber. Esta decisão pode ser decisiva para devolver alguma justiça ao cada vez mais liberalizado mercado de trabalho do Reino Unido.
Os cerca de 40 mil condutores que trabalham para a UBER no Reino Unido passam agora a ter de receber subsídio de férias, receber pelo menos o salário mínimo nacional , ter direito a férias e aos outros direitos que os trabalhadores por conta de outrém têm direito nos termos da lei.
Estas prácticas adoptadas pela UBER são utilizadas no Reino Unido por outras empresas que dessa forma recorrem a cerca de 460 mil trabalhadores, classificados como empregados por contra própria, evitando pagar em impostos e contribuição para a segurança social cerca de 350 milhões de euros por ano. Nada mau para a economia dita colaborativa. A Uber argumenta que não é uma empresa de transportes apenas e só uma empresa tecnológica. Quem transporta são os empregados por conta própria que recorrem aos serviços da Uber. Nada de novo nesta argumentação. As plataformas electrónicas recorrem a esta linha de argumentação quer o seu negócio seja os transportes urbanos quer seja o arrendamento de curto prazo.
Os consumidores nesta fase colocam-se normalmente do lado destas empresas. Há uma lógica de benefício de curto prazo que prevalece sobre os valores da justiça, do respeito pelos direitos dos trabalhadores, do direito a relações laborais justas e outras que ajudaram a fundar a civilização moderna. A coberto destas novas tecnologias ensaiam-se novas formas de radicalizar a exploração e a opressão e de consolidar um novo mundo baseado na desigualdade extrema.
PS - a referência à economia colaborativa surge sempre que se fala na actividade promovida pelas plataformas electrónicas. Os ingleses, a propósito da Uber, recorrem ao termo "gig economy" que se pode traduzir como "economia do biscate". Entre os dois venha o diabo e escolha.
Os cerca de 40 mil condutores que trabalham para a UBER no Reino Unido passam agora a ter de receber subsídio de férias, receber pelo menos o salário mínimo nacional , ter direito a férias e aos outros direitos que os trabalhadores por conta de outrém têm direito nos termos da lei.
Estas prácticas adoptadas pela UBER são utilizadas no Reino Unido por outras empresas que dessa forma recorrem a cerca de 460 mil trabalhadores, classificados como empregados por contra própria, evitando pagar em impostos e contribuição para a segurança social cerca de 350 milhões de euros por ano. Nada mau para a economia dita colaborativa. A Uber argumenta que não é uma empresa de transportes apenas e só uma empresa tecnológica. Quem transporta são os empregados por conta própria que recorrem aos serviços da Uber. Nada de novo nesta argumentação. As plataformas electrónicas recorrem a esta linha de argumentação quer o seu negócio seja os transportes urbanos quer seja o arrendamento de curto prazo.
Os consumidores nesta fase colocam-se normalmente do lado destas empresas. Há uma lógica de benefício de curto prazo que prevalece sobre os valores da justiça, do respeito pelos direitos dos trabalhadores, do direito a relações laborais justas e outras que ajudaram a fundar a civilização moderna. A coberto destas novas tecnologias ensaiam-se novas formas de radicalizar a exploração e a opressão e de consolidar um novo mundo baseado na desigualdade extrema.
PS - a referência à economia colaborativa surge sempre que se fala na actividade promovida pelas plataformas electrónicas. Os ingleses, a propósito da Uber, recorrem ao termo "gig economy" que se pode traduzir como "economia do biscate". Entre os dois venha o diabo e escolha.
As eleições islandesas
por
Miguel Madeira
Apesar de andar tudo (incluindo eu) entusiasmado com os "piratas", afinal não tiveram nenhum resultado por aí além - um terceiro lugar, com 14,5% dos votos; mesmo em termos de blocos, o bloco de direita parece ter tido mais deputados (29, 21 do Partido da Independência e 8 do Partido Progressista) do que o bloco Esquerda Verde+Piratas+Futuro Brilhante+Sociais Democratas (27, 10+10+4+3).
A "Regeneração" é um partido liberal pró-União Europeia (algo parecido com o ex-governo português?), resultado de uma dissidência do Partido da Independência (direita anti-adesão).
2013 | 2016 | dif. | ||
Abstenção + brancos + nulos | 53.769 | 56.889 | +3.120 | |
Partido da Independência | 50.454 | 54.990 | +4.536 | |
Movimento Esquerda Verde | 20.546 | 30.166 | +9.620 | |
Partido Pirata | 9.647 | 27.449 | +17.802 | |
Partido Progressista |
| 21.791 | -24.382 | |
Regeneração | - | 19.870 | +19.870 | |
Futuro Brilhante | 15.583 | 13.578 | -2.005 | |
Aliança Social-Democrata | 24.292 | 10.893 | -13.399 | |
Outros | 17.493 | 10.889 | -6.604 | |
Total eleitores | 237.957 | 246.515 | +8.558 |
A "Regeneração" é um partido liberal pró-União Europeia (algo parecido com o ex-governo português?), resultado de uma dissidência do Partido da Independência (direita anti-adesão).
28/10/16
Os piratas islandeses
por
Miguel Madeira
[Nota a 30/10/2016, às 2:14: perderam, e por muitos]
Manifesto do Partido Pirata para as eleições islandesas do próximo domingo:
A respeito do ponto "adotar a nova constituição", ver este meu post de abril passado, para quem não saiba do que se trata.
Poderá é levantar-se a questão - será viável usar a democracia representativa para tentar criar uma democracia participativa?
Manifesto do Partido Pirata para as eleições islandesas do próximo domingo:
The Icelandic Pirate Party wants to …[Em islandês]
1. Adopt the New Constitution
Icelandic Pirates believe that adopting the Constitutional Council’s new constitution is a basic precondition for improving Icelandic society.
The new constitution updates Iceland’s obsolete structure of government. It contains new clauses on human rights and increased public involvement in decision-making, and ensures that those in power are held accountable to the public.
Our new constitution was drafted by the Icelandic people to mark a new beginning after the breakdown in trust caused by the economic collapse of 2008. The referendum on October 20th, 2012 confirmed the desire of the Icelandic people to adopt the new constitution. The Icelandic Pirates respect the will of the people and want to answer the nation’s call for a new social contract.
The Icelandic Pirates want to adopt the new constitution because:
- It answers the nation’s call for a new social contract
- It brings natural resources into national ownership
- It protects important civil rights such as the right to the best possible health care
- It empowers the public and thus promotes active democracy
- It ensures that those in authority are held accountable to the public
2. Ensure a Just Distribution of the Wealth Generated by Iceland’s Natural Resources
Icelandic Pirates want the nation to benefit fairly from utilization of Iceland’s natural resources.
The new constitution acknowledges an obvious truth, namely that “Iceland’s natural resources that are not private property shall be the joint and perpetual property of the nation.” The prosperity of future generations depends on the adoption of sensible and sustainable systems that ensure a just distribution of the dividends provided by the country’s resources. We know that humanity is rapidly depleting the earth’s natural resources, with predictably dire consequences for future generations. Responsible and sustainable utilization of natural resources, where nature takes precedence, is a matter of absolute priority.
Icelandic Pirates want to update Iceland’s current laws to ensure that the wealth generated by Iceland’s natural resources is justly distributed. To that end, it is important to reform the system of transferable fishing quotas so that fishing rights are auctioned off through the use of market mechanisms. This ensures that the system is equitable and open to newcomers, and provides the public with a fair rent for use of Iceland’s rich fishing stocks. Icelandic Pirates also want Iceland’s heavy industrial firms to pay a fair share to society in exchange for using the country’s energy resources. This is to be achieved by closing the legal loopholes these firms use to expatriate their profits from Iceland without paying taxes.
Icelandic Pirates want to:
- Enact the stipulations on natural resources in the new constitution
- Ensure that a fair rent is paid for use of all nationally owned resources
- Introduce new laws to prevents thin capitalisation
- Auction off fishing rights
3. Re-establish Free Health Care
We all have a right to the best possible health. Icelandic Pirates want to protect this self-evident human right by making health care and any necessary medicines free and accessible to all, irrespective of residence. We also want to dramatically improve the wages and working conditions of health care workers and put an end to the cutbacks in the health care system. We aim to bring the right to adequate health care into law by adopting the new constitution.
Dental and mental health are an inseparable part of a person’s health, and should not be separate from general health care. Icelandic Pirates want to make dental care and mental health care a part of the public health insurance system.
We have the means to provide outstanding health care for all Icelanders. The restoration of the health care system will be funded by a) charging a fair rent for use of Iceland’s natural resources b) increasing value-generation through innovation and c) changing the tax system to bring about a just distribution of the tax burden.
Icelandic Pirates want to:
- Provide free health care for all Icelanders, irrespective of residence
- Put an end to the chronic underfunding of Iceland’s health care system
- Make mental health care a part of public health insurance
- Make dental care a part of public health insurance
- Provide appropriate treatment for drug users instead of punishing them
4. Increase Public Participation in Decision-Making
Icelandic Pirates trust the Icelandic people to make sensible decisions about their life and their society. We want to adopt the new constitution and thereby ensure the public’s right to propose and veto legislation. The right to propose legislation gives the public direct access to the legislative process, while the right to veto allows the public to prevent parliament from passing laws against popular will.
Icelandic Pirates believe that everyone has the right to participate in decision-making that affects them. We want to protect the individual’s right to self-determination by strengthening civil rights and increasing freedom of choice when it comes to health, employment and lifestyle. We want to ensure a healthy democratic right to self-determination through active public participation and supervision of those in power. Modern information technology provides innovative new ways to increase democratic participation and public influence.
Icelandic Pirates want to:
- Ensure the public’s right to propose and veto legislation by adopting the new constitution
- Increase public participation in common decision-making through active democracy
- Keep the promise to hold a referendum on continued EU membership talks
- Strengthen civil rights through increased individual self-determination
- Increase freedom of employment, e.g. by permitting jig fishing
- Strengthen democratic innovation through digital solutions and information technology
5. Restore Trust and Tackle Corruption
Icelandic Pirates believe that transparency is the basis of responsible administration and informed democratic participation by the public. We want to drastically increase public access to information about government decision-making. We can restore trust in public institutions by making it easier for the public to supervise those in authority and identify corruption.
Icelandic Pirates want to bolster those government institutions responsible for tackling corruption and abuse of power. To name but a few examples, we want to a) strengthen the Competition Authority, in order to protect the interests of consumers, b) strengthen the Office of the Parliamentary Ombudsman, in order to protect the rights of citizens against government institutions, and c) introduce independent oversight of law enforcement, in order to protect civil rights.
Icelandic Pirates believe that increased freedom of information, freedom of expression and freedom of the press is the foundation on which a healthier democracy can be built.
Effective public supervision of government activities requires that citizens be free to express themselves without fear of negative consequences. We want Iceland to lead the way when it comes to legally protecting freedom of expression and freedom of information, as stipulated in the June 16th 2010 parliamentary resolution on the Icelandic Modern Media Initiative. It is also urgently necessary to ensure that the government respects its citizens’ right to privacy, both online and offline. An important step in that direction would be the abolition of data retention laws and laws permitting the government and private companies to gather and sell personal information about individuals.
Icelandic Pirates want to:
- Drastically increase the public’s right to information through increased government transparency
- Open government accounts to the public
- Strengthen institutions responsible for protecting the public from abuse of authority
- Abolish data retention laws and ban the collection and sale of personal information about individuals
- Make Iceland a global pioneer when it comes to protecting freedom of information, freedom of expression and freedom of the press
A respeito do ponto "adotar a nova constituição", ver este meu post de abril passado, para quem não saiba do que se trata.
Poderá é levantar-se a questão - será viável usar a democracia representativa para tentar criar uma democracia participativa?
26/10/16
Danos Irreparáveis: Nova Yorque contra a Airbnb. The times they are a changing.
por
José Guinote
Não deixa de ser uma ironia. Uma das cidades mais injustas do mundo, Nova Yorque, aprovou uma lei, no passado dia 20 de Outubro pela mão do Governador do Estado, Andrew M. Cuomo, que obrigou a plataforma digital de alojamento Airbnb, a intentar uma acção federal para a anular. Esta lei impõe pesadas multas aos proprietários que anunciem as suas residências no site da Airbnb, multas que vão até 7500 dólares. Quem o escreveu foi o New York Times na sua edição internacional do passado dia 24 de Outubro. Percebe-se o transtorno que tudo isto está a causar à plataforma electrónica. Segundo a Airbnb esta lei irá provocar danos irreparáveis à empresa e, segundo as fórmulas muito em voga em Portugal, à "economia colaborativa" que a plataforma estimula incessantemente. O negócio da empresa em Nova Yorque vale mil milhões de dólares por ano. Percebe-se que seja motivo para lutar contra todas as formas de regulação que o Estado queira promover. Que isso aconteça no coração do capitalismo puro e duro é uma ironia. Que isso seja protagonizado pelo poder politico de uma das cidades mais injustas existentes à face da terra, quando as comparamos segundo os critérios da equidade, da democracia e da eficiência das politicas públicas urbanas é ainda maior motivo de espanto.
O que levou o Governador do Estado e o Presidente da Câmara de Nova Yorque, o democrata Bill de Blasio, a colocarem-se na linha de tiro dos advogados da Airbnb? Muito simples. Em Nova Yorque, como em todo o lado, a entrada, no mercado do arrendamento de curto prazo, destas plataformas determinou que o pouco alojamento destinado ao arrendamento de longa duração tivesse desaparecido e que o arrendamento social esse, pura e simplesmente, sumiu. Esta situação penaliza os nova-iorquinos de mais baixos rendimentos e coloca os interesses dos turistas, cujos períodos de permanência na cidade são muito curtos, acima dos interesses dos seus habitantes. O arrendamento de média ou longa duração quase desapareceu, atingindo o ainda disponível preços elevadíssimos. Claro que fica bem lembrar que os turistas não são nossos inimigos, como é costume escutar nestas alturas. Pois não, mas os "empresários" da tal economia colaborativa se calhar são inimigos de uma ideia básica de direito à cidade, ainda que seja apenas o direito a viver na cidade em que nascemos e trabalhamos.
Há várias opiniões a defrontarem-se neste momento de guerra aberta.
Pelo lado da empresa a acção movida no Tribunal Federal argumenta que a lei aprovada pelo governador Cuomo irá causar danos irreparáveis à empresa. Esta lei, que tanto transtorno está causar à plataforma electrónica, impõe pesadas multas, que vão até 7500 dólares, aos proprietários que anunciem as suas residências no site da Airbnb. Uma estratégia que parece ter sido desenhada para evitar que a empresa viesse a obter decisão judicial favorável por pretensa limitação da actividade empresarial por meios digitais. A lei pune os que recorrem ao site da empresa para divulgar a sua oferta de alojamento. Com um objectivo claro.
"New York is taking a bold step that will hopefully set a standard for the rest of the country and other countries in the world that are struggling with the impact of Airbnb on affordable housing"
Claro que nesse caso a empresa fica obrigada a não divulgar alojamentos cujos proprietários tenham sido objecto de acção legal por parte das autoridades. Um porta-voz do Governador Cuomo afirmou que:
"Airbnb can´t have it both ways: it must either police illegal activity on its own site, or government will act to protect New Yorkers."
A plataforma argumenta que não lhe compete a ela fiscalizar a legalidade dos actos daqueles que utilizam a plataforma para divulgar os seus alojamentos. Desde 2010 que existe legislação que ilegaliza a oferta de alojamento por períodos inferiores a 30 dias a todos os que não exercem a actividade de hotelaria. Esta medida era ignorada pelas próprias autoridades. Agora esse tempo terá acabado. O porta-voz do presidente da Câmara Bill de Blasio veio afirmar que:
"We would apply this tool, just as we do our current ones, to hold bad actors accountable. (...) illegal rentals compromise efforts to maintain and promote affordable housing by allowing those units to be used as unregulated hotels".
Pois é, os tempos estão a mudar e para melhor. Mesmo que essas mudanças venham do coração do capitalismo, lá onde os direitos dos mais fracos são muitas vezes esmagados.
O que levou o Governador do Estado e o Presidente da Câmara de Nova Yorque, o democrata Bill de Blasio, a colocarem-se na linha de tiro dos advogados da Airbnb? Muito simples. Em Nova Yorque, como em todo o lado, a entrada, no mercado do arrendamento de curto prazo, destas plataformas determinou que o pouco alojamento destinado ao arrendamento de longa duração tivesse desaparecido e que o arrendamento social esse, pura e simplesmente, sumiu. Esta situação penaliza os nova-iorquinos de mais baixos rendimentos e coloca os interesses dos turistas, cujos períodos de permanência na cidade são muito curtos, acima dos interesses dos seus habitantes. O arrendamento de média ou longa duração quase desapareceu, atingindo o ainda disponível preços elevadíssimos. Claro que fica bem lembrar que os turistas não são nossos inimigos, como é costume escutar nestas alturas. Pois não, mas os "empresários" da tal economia colaborativa se calhar são inimigos de uma ideia básica de direito à cidade, ainda que seja apenas o direito a viver na cidade em que nascemos e trabalhamos.
Há várias opiniões a defrontarem-se neste momento de guerra aberta.
Pelo lado da empresa a acção movida no Tribunal Federal argumenta que a lei aprovada pelo governador Cuomo irá causar danos irreparáveis à empresa. Esta lei, que tanto transtorno está causar à plataforma electrónica, impõe pesadas multas, que vão até 7500 dólares, aos proprietários que anunciem as suas residências no site da Airbnb. Uma estratégia que parece ter sido desenhada para evitar que a empresa viesse a obter decisão judicial favorável por pretensa limitação da actividade empresarial por meios digitais. A lei pune os que recorrem ao site da empresa para divulgar a sua oferta de alojamento. Com um objectivo claro.
"New York is taking a bold step that will hopefully set a standard for the rest of the country and other countries in the world that are struggling with the impact of Airbnb on affordable housing"
Claro que nesse caso a empresa fica obrigada a não divulgar alojamentos cujos proprietários tenham sido objecto de acção legal por parte das autoridades. Um porta-voz do Governador Cuomo afirmou que:
"Airbnb can´t have it both ways: it must either police illegal activity on its own site, or government will act to protect New Yorkers."
A plataforma argumenta que não lhe compete a ela fiscalizar a legalidade dos actos daqueles que utilizam a plataforma para divulgar os seus alojamentos. Desde 2010 que existe legislação que ilegaliza a oferta de alojamento por períodos inferiores a 30 dias a todos os que não exercem a actividade de hotelaria. Esta medida era ignorada pelas próprias autoridades. Agora esse tempo terá acabado. O porta-voz do presidente da Câmara Bill de Blasio veio afirmar que:
"We would apply this tool, just as we do our current ones, to hold bad actors accountable. (...) illegal rentals compromise efforts to maintain and promote affordable housing by allowing those units to be used as unregulated hotels".
Pois é, os tempos estão a mudar e para melhor. Mesmo que essas mudanças venham do coração do capitalismo, lá onde os direitos dos mais fracos são muitas vezes esmagados.
22/10/16
Estranhos contentamentos e outros pormenores
por
José Guinote
Que bom, estes elogios. Estamos a fazer um bom trabalho. Será?
Draghi e os seus muchachos terão desistido da austeridade, ou teremos sido nós que nos ajeitámos bem a esta nova "mutação da austeridade"? Falta só pagar o crédito mal-parado ... com o dinheiro dos contribuintes, muito provavelmente. Isso é que era mesmo bom. Bom, mas para isso não chega rapar mais 30 ou 40 euros por mês nas pensões mais baixas ou sacar 50 milhões aos doentes-malandros que se habituaram a estar doentes-sem-necessidade à moda do "tio-Mota-Soares". É coisa de outra dimensão.
Como escrevi aqui este caminho que estamos a percorrer é fácil de identificar. Não podia ser percorrido pela Troika+PSD+PP, porque esses faziam da implosão do Estado Social a sua ideologia e o seu compromisso de todos os dias. Não podia ser percorrido pelo PS sozinho, porque historicamente o PS nunca percorreu estes caminhos, muito menos com estas parcerias politicas. Trata-se pois de um caminho percorrido por um PS condicionado, à esquerda, mas com força suficiente para se acomodar de forma confortável sob a pressão intensa feita de Bruxelas. A hábil gestão politica de Costa pode determinar - os resultados apontam nesse sentido - um reforço da posição do PS. Reforço eleitoral que pode passar por mudança de votos do eleitorado PSD, o tal bloco central, ou por uma maior expansão à esquerda mantendo o BE mais o PCP confortavelmente acantonados abaixo dos 20% do eleitorado. Será aí que se vai ver o que nos espera no futuro. Ficaremos então a saber se a austeridade-soft veio para ficar ou se estamos apenas perante um ponto de paragem para ganhar forças para as batalhas seguintes.
PS - as eleições em Lisboa podem ser decisivas para se saber os tempos que aí vêm. A incapacidade de as esquerdas, que apoiam o governo, se unirem numa candidatura comum liderada por Medina pode impedir a aprovação de um programa arrojado para concretizar na cidade aquilo que o actual Presidente da autarquia classificou como "uma Lisboa para todos". Coisa a discutir e pormenorizar que a vida não é um slogan. Pode assim hipotecar-se o que seria um excelente ensaio, para uma nova estratégia que uma geração com outra visão e outra força podia aspirar a concretizar no país. Uma solução incomum para um tempo politico absolutamente diferente. Metendo as mão à obra, no dia a dia de centenas de milhares de cidadãos, para mostrar como se pode fazer no país.
Draghi e os seus muchachos terão desistido da austeridade, ou teremos sido nós que nos ajeitámos bem a esta nova "mutação da austeridade"? Falta só pagar o crédito mal-parado ... com o dinheiro dos contribuintes, muito provavelmente. Isso é que era mesmo bom. Bom, mas para isso não chega rapar mais 30 ou 40 euros por mês nas pensões mais baixas ou sacar 50 milhões aos doentes-malandros que se habituaram a estar doentes-sem-necessidade à moda do "tio-Mota-Soares". É coisa de outra dimensão.
Como escrevi aqui este caminho que estamos a percorrer é fácil de identificar. Não podia ser percorrido pela Troika+PSD+PP, porque esses faziam da implosão do Estado Social a sua ideologia e o seu compromisso de todos os dias. Não podia ser percorrido pelo PS sozinho, porque historicamente o PS nunca percorreu estes caminhos, muito menos com estas parcerias politicas. Trata-se pois de um caminho percorrido por um PS condicionado, à esquerda, mas com força suficiente para se acomodar de forma confortável sob a pressão intensa feita de Bruxelas. A hábil gestão politica de Costa pode determinar - os resultados apontam nesse sentido - um reforço da posição do PS. Reforço eleitoral que pode passar por mudança de votos do eleitorado PSD, o tal bloco central, ou por uma maior expansão à esquerda mantendo o BE mais o PCP confortavelmente acantonados abaixo dos 20% do eleitorado. Será aí que se vai ver o que nos espera no futuro. Ficaremos então a saber se a austeridade-soft veio para ficar ou se estamos apenas perante um ponto de paragem para ganhar forças para as batalhas seguintes.
PS - as eleições em Lisboa podem ser decisivas para se saber os tempos que aí vêm. A incapacidade de as esquerdas, que apoiam o governo, se unirem numa candidatura comum liderada por Medina pode impedir a aprovação de um programa arrojado para concretizar na cidade aquilo que o actual Presidente da autarquia classificou como "uma Lisboa para todos". Coisa a discutir e pormenorizar que a vida não é um slogan. Pode assim hipotecar-se o que seria um excelente ensaio, para uma nova estratégia que uma geração com outra visão e outra força podia aspirar a concretizar no país. Uma solução incomum para um tempo politico absolutamente diferente. Metendo as mão à obra, no dia a dia de centenas de milhares de cidadãos, para mostrar como se pode fazer no país.
19/10/16
É preciso ter um descaramento total
por
José Guinote
Maria Luís Albuquerque, um dos símbolos do que de pior a austeridade significou para os portugueses, descobriu-se, inesperadamente, uma amante da justiça social. Terão sido os ares da City, e os milhares de euros mensais que premeiam a sua eficácia pró-austeritária, que há sempre efeitos indesejáveis, mesmo das terapias mais testadas. Ou será apenas um enorme oportunismo politico e uma proporcional falta de senso. Com inimigos destes talvez o governo possa dispensar os amigos.
Podemos achar que o dossier das pensões foi gerido com os pés, com muito barulho por uns míseros euros, com medidas bizarras e ameaças insensatas -a condição de recurso para as pensões mais baixas - mas, que legitimidade têm as marias luises albuquerques para falar em nome dos pobres e dos mais necessitados?
Podemos achar que o dossier das pensões foi gerido com os pés, com muito barulho por uns míseros euros, com medidas bizarras e ameaças insensatas -a condição de recurso para as pensões mais baixas - mas, que legitimidade têm as marias luises albuquerques para falar em nome dos pobres e dos mais necessitados?
18/10/16
O Capital financeiro
por
Pedro Viana
A terceira edição da revista do colectivo ROAR foi recentemente publicada. Dedicada ao Capital financeiro, "The Rule of Finance", inclui os artigos:
The Financial Aristocracy, ROAR Collective
The Contradictions of Finance, Richard D. Wolff
The Rise of the American Bondholding Class, Sandy Brian Hager
The 1 Percent Under Siege?, Brooke Harrington
Fancy Forms of Paperwork and the Logic of Financial Violence, David Graeber
The Life and Times of the 1 Percent, Tim DiMuzio
The Debts of the American Empire — Real and Imagined, Cassie Thornton, Max Haiven
The “Golden Noose” of Global Finance, Fanny Malinen
The Potential of Debtors’ Unions, Debt Collective
Defeating the Global Bankocracy, Jerome Roos
Neste momento já estão disponíveis online os 6 primeiros artigos.
A pobreza crescente é um factor estruturante.
por
José Guinote
A desigualdade crescente atingiu em Portugal níveis inaceitáveis. Os anos da Troika aceleraram esta evolução mas os governos anteriores, todos eles, da esquerda à direita, contribuíram com a sua quota-parte neste longo processo. A pobreza aí está para o testemunhar. A pobreza tem um dia para podermos falar dela. Para, uma vez por ano, nos confrontarmos com os números. Depois continuamos. A discutir se as pensões de 300 euros recebem ou não 10 euros e todas as outras grandes contribuições para que Portugal se torne um país mais justo. Para pararmos o empobrecimento.
A pobreza como é normal numa sociedade como a nossa, com os níveis de desigualdade existentes, passou a ser um assunto do nível da misericórdia. Pobres dos pobres e misericordiosos os que se dispõem a ajudar. A pobreza está despolitizada, é um problema pessoal de cada um, culpa sua e resultado inevitável das opções que tomou ao longo da sua vida.
A pobreza como é normal numa sociedade como a nossa, com os níveis de desigualdade existentes, passou a ser um assunto do nível da misericórdia. Pobres dos pobres e misericordiosos os que se dispõem a ajudar. A pobreza está despolitizada, é um problema pessoal de cada um, culpa sua e resultado inevitável das opções que tomou ao longo da sua vida.
17/10/16
A minha educação religiosa
por
joão viegas
Por mais atenuantes que eu consiga encontrar para os excessos cometidos em nome do laicismo, eles incomodam-me, não apenas porque desvirtuam completamente o próprio conceito de laicismo, mas porque soam quase sempre como apelos desesperados a uma cruzada contraproducente. Vamos lá ver uma coisa. Apesar de eu me assumir hoje como um espírito livre, tive uma educação religiosa e considero que ela me foi altamente benéfica. Porque não assumi-lo ? É certo que me afastei irremediavelmente do dogma e que, à distância, julgo ridículas a maioria das crenças, os ritos, o formalismo, etc. Estou ciente também dos perigos do fanatismo. Contudo, sinto confusamente que as minhas categorias morais mais enraizadas tiraram algum nutrimento da minha doutrinação e por isso não a renego. O mais importante, a meu ver, foi ela ter-me sido ministrada com abertura de espírito, com dignidade, com respeito, com tolerância. Neste aspecto, sou forçado a homenagear os meus pais, agradecendo-lhes o terem sabido proceder com tacto, inteligência e clarividência. Ainda me lembro perfeitamente do dia – teria eu uns treze ou quatorze anos – em que a minha mãe foi ter comigo para me dizer o seguinte. “Meu filho, já estás na idade de formar os teus próprios juízos e de saber que é absolutamente essencial pensar pela tua própria cabeça. Leste o Manifesto. Sabes a Internacional. Fizeste peregrinações ao forte de Peniche e ao muro dos federados no cemitério do père Lachaise. Fizeste, conforme te pedi, um resumo argumentado de Materialismo dialéctico e materialismo histórico que dá para compreender que te movimentas com à vontade na teoria e que sabes medir as suas incidências práticas. Com isto, o teu pai e eu damos por cumprida a nossa tarefa de educação e de transmissão. Agora é com a tua consciência. Tens acima de tudo de saber reger-te por aquilo em que acreditas genuinamente. Se abandonares a nossa fé, fá-lo-ás de maneira responsável e, ao menos, com conhecimento daquilo que repudias. Está pois cumprida a nossa missão”.
15/10/16
O Orçamento e a Bolha Mediática
por
José Guinote
O orçamento geral do estado para 2017 foi finalmente apresentado. A Antena Um transmitiu o acontecimento em directo. Qual acontecimento? O exacto momento em que Mário Centeno caminhava para o púlpito para apresentar as linhas gerais do orçamento, ao mesmo tempo que a estação de rádio pública acompanhava, também em directo, esse outro grande acontecimento que se estava então a desenrolar: o encontro entre o Benfica e o 1º de Dezembro. O "relato" da chegada de Centeno ao púlpito prosseguiu não tendo nós percebido se o ministro das finanças chegou a marcar algum golo ou se terá mesmo feito um hat-trick.
Que ficámos nós então a saber, que ainda não nos tinha sido inculcado pelos "orgãos de comunicação social" que, desde que foi revelado ao mundo o "imposto Mortágua", têm, utilizando a técnica da rega gota-a-gota, alimentado a ignorância de todos aqueles que estão no perímetro de vigilância da "Bolha Mediática"? Nada. Qualquer coisa que queiramos saber sobre o orçamento e as suas consequências obrigará a escolher um guia de análise, ainda não produzidos, ou a optar por recorrer a um dos especialistas já contratados pela Bolha.
Então será que o Orçamento é igual ao outro, a todos os outros? Não é? É melhor do quer todos os outros do periodo da Troika+Passos+Portas? É um orçamento de esquerda que merece o apoio de Jerónimo e Catarina, ou é um Orçamento do PS e do seu Governo, que Catarina e Jerónimo apoiam porque são várias as vitórias que os trabalhadores, os desempregados, os funcionários públicos, os pensionistas das pensões mais baixas e outros, obtêm?
Será um orçamento suficientemente de esquerda para não poder ter sido elaborado pela tríade que incluía a Troika. Será um orçamento suficientemente de esquerda para nunca poder ser um orçamento elaborado pelo PS sozinho, com a sua falhada - mas ainda hipotética-futura - maioria absoluta. É, no entanto, um orçamento feito a pensar no papão de Bruxelas e confrontado com a gula a que esse papão nos submete, esmifrando-nos mais de 8 mil milhões de euros/ano de recursos para pagar juros de uma dívida impagável. É um Orçamento feito por um Governo que se submete às regras da austeridade dominantes na Europa, porque não tem força politica para derrotar a ala direita do PPE que domina a politica europeia e cujo poder, como [não]se viu na cimeira de Bratislava, é mais sólido e será mais duradouro do que conjunturais maiorias estimuladas pelos países do sul[Portugal e Grécia] poderiam fazer crer. Admite-se aqui como existente a vontade de derrotar essa politica. É um orçamento que não muda a vida das pessoas. Das que estão mal, das que vivem com dificuldades, das que estão sem trabalho. Mas também das que estão bem para lá de todo o mérito que possam ter tido, das que vivem da precarização dos outros, dos que vivem à sombra da contratação pública e da sua falta de transparência, dos que fizeram dos offshores o seu banco de confiança, dos que, detentores de situações de monopólio, cobram por eles rendas faraónicas, para lá de todos os méritos empresariais, que são dificeis de detectar nos quase-monopólios, e exibem, em troca, a consciência social do seu afortunado projecto empresarial. Não mudar a vida das pessoas é muito mau para um Orçamento. Muito mais se ele quiser ser um Orçamento de esquerda. Mostra que o essencial da politica está no nível da estabilização da desigualdade e das suas raízes estruturais - a aposta de quase todos os trunfos na miragem do crescimento, permanecendo imutáveis os factores que o impedem, é uma confissão dessa realidade - e que o seu tratamento se faz pela via do assistencialismo, mais generoso, mas ainda e só assistencialismo. Faltam decisões. Falta ambição. É natural que se negoceie muito, exaustivamente. A bolha mediática agradece e entretanto o Benfica lá conseguiu marcar um golo. Vamos já discutir isso.
Que ficámos nós então a saber, que ainda não nos tinha sido inculcado pelos "orgãos de comunicação social" que, desde que foi revelado ao mundo o "imposto Mortágua", têm, utilizando a técnica da rega gota-a-gota, alimentado a ignorância de todos aqueles que estão no perímetro de vigilância da "Bolha Mediática"? Nada. Qualquer coisa que queiramos saber sobre o orçamento e as suas consequências obrigará a escolher um guia de análise, ainda não produzidos, ou a optar por recorrer a um dos especialistas já contratados pela Bolha.
Então será que o Orçamento é igual ao outro, a todos os outros? Não é? É melhor do quer todos os outros do periodo da Troika+Passos+Portas? É um orçamento de esquerda que merece o apoio de Jerónimo e Catarina, ou é um Orçamento do PS e do seu Governo, que Catarina e Jerónimo apoiam porque são várias as vitórias que os trabalhadores, os desempregados, os funcionários públicos, os pensionistas das pensões mais baixas e outros, obtêm?
Será um orçamento suficientemente de esquerda para não poder ter sido elaborado pela tríade que incluía a Troika. Será um orçamento suficientemente de esquerda para nunca poder ser um orçamento elaborado pelo PS sozinho, com a sua falhada - mas ainda hipotética-futura - maioria absoluta. É, no entanto, um orçamento feito a pensar no papão de Bruxelas e confrontado com a gula a que esse papão nos submete, esmifrando-nos mais de 8 mil milhões de euros/ano de recursos para pagar juros de uma dívida impagável. É um Orçamento feito por um Governo que se submete às regras da austeridade dominantes na Europa, porque não tem força politica para derrotar a ala direita do PPE que domina a politica europeia e cujo poder, como [não]se viu na cimeira de Bratislava, é mais sólido e será mais duradouro do que conjunturais maiorias estimuladas pelos países do sul[Portugal e Grécia] poderiam fazer crer. Admite-se aqui como existente a vontade de derrotar essa politica. É um orçamento que não muda a vida das pessoas. Das que estão mal, das que vivem com dificuldades, das que estão sem trabalho. Mas também das que estão bem para lá de todo o mérito que possam ter tido, das que vivem da precarização dos outros, dos que vivem à sombra da contratação pública e da sua falta de transparência, dos que fizeram dos offshores o seu banco de confiança, dos que, detentores de situações de monopólio, cobram por eles rendas faraónicas, para lá de todos os méritos empresariais, que são dificeis de detectar nos quase-monopólios, e exibem, em troca, a consciência social do seu afortunado projecto empresarial. Não mudar a vida das pessoas é muito mau para um Orçamento. Muito mais se ele quiser ser um Orçamento de esquerda. Mostra que o essencial da politica está no nível da estabilização da desigualdade e das suas raízes estruturais - a aposta de quase todos os trunfos na miragem do crescimento, permanecendo imutáveis os factores que o impedem, é uma confissão dessa realidade - e que o seu tratamento se faz pela via do assistencialismo, mais generoso, mas ainda e só assistencialismo. Faltam decisões. Falta ambição. É natural que se negoceie muito, exaustivamente. A bolha mediática agradece e entretanto o Benfica lá conseguiu marcar um golo. Vamos já discutir isso.
Ainda sobre o Nobel para Bob Dylan
por
Miguel Madeira
Quem desvaloriza a atribuição do Nobel a Dylan com o argumento (explicito ou implícito) de que letras de músicas não são "literatura", não terá que ter a mesma atitude face a todos os casos em que o Nobel foi atribuído a poetas? Afinal, um "escritor de canções" faz o mesmo trabalho que um poeta, só que faz mais qualquer coisa - alem de escrever poemas, tem que compor uma música para acompanhar o poema.
Fazendo uma analogia - será que um autor que, além de escrever livros, fizesse ainda os desenhos que ilustravam as capas dos seus livros, já não seria apropriado para o Nobel?
Fazendo uma analogia - será que um autor que, além de escrever livros, fizesse ainda os desenhos que ilustravam as capas dos seus livros, já não seria apropriado para o Nobel?
14/10/16
O subsidio de natal dos funcionários públicos
por
Miguel Madeira
Fala-se em passar a pagar metade do subsidio de Natal dos funcionários públicos em novembro em vez de repartido pelo ano inteiro.
Eu há anos escrevi algo sobre isso:
Eu há anos escrevi algo sobre isso:
Pela lógica, os empregadores deveriam adorar a instituição dos subsídios de férias e Natal - afinal, se em vez de pagarem 1.166,67 euros todos os meses, pagarem só 1.000 euros por mês, e mais 1.000 euros em duas ocasiões especiais (em Junho e Novembro, p.ex.), dá para, ao longo do ano, ir pondo de lado o dinheiro para os subsídios, investi-lo em aplicações, e quando chega finalmente a altura de pagar os subsídios, já se embolsou alguns juros. Pela razão oposta, os trabalhadores deveriam detestar esses subsidios - se em vez de receberem 1.000 euros pelas férias, e mais 1.000 pelo Natal, recebessem mais 166,67 euros todos os meses, daria para investirem esse dinheiro, e quando chegasse a altura já teriam mais do que os 1.000 euros de subsidio que recebem.Diga-se que, quer pessoalmente quer nos comentários da internet, já ouvi muita gente zangada com essa medida, porque o seu ordenado mensal vai descer - se for um sentimento generalizado, quer dizer que as pessoas já estão a agir mais racionalmente do que quando escrevi esse post (em que a seguir dizia "no mundo real, as preferências de empresas e trabalhadores sobre isso parecem ser exactamente o oposto da lógica."). Diga-se que nem é preciso o meu cenário do investir o dinheiro para ser melhor recebé-lo em janeiro do que em novembro - para quem tem despesas que tem que pagar já, é melhor receber o dinheiro todos os meses do que receber tudo por atacado em novembro; e para quem não tem despesas urgentes, tanto faz a altura do ano em que o recebem - logo no agregado é sempre preferível começar loga a receber o dinheiro a partir de janeiro.
Não seria melhor transpor para a função pública a regra em vigor nos privados, e passar a ser à escolha? O argumento de ser tecnicamente difícil não vale, porque se pode ser feito nos privados (terem regras de pagamento do subsídio de Natal diferentes para trabalhadores diferentes), também pode ser feito no Estado.
13/10/16
Nobel da Literatura. Uma boa e justa surpresa.
por
José Guinote
A atribuição a Bob Dylan do Nobel da literatura foi uma surpresa. Uma boa surpresa e uma surpresa justa. Dylan foi o músico mais influente da segunda metade do século passado e essa influência resulta da feliz conjugação entre a sua qualidade musical e a qualidade poética da sua obra. Dylan foi um cantor com um forte envolvimento nas questões sociais, um dos que emergiu na contestação à guerra do Vietnam, mas também alguém marcado, numa fase posterior da sua vida, por uma forte religiosidade. Escolher um cantautor para receber este prémio não poderia, provavelmente, deixar de passar por este americano de raízes russo-judaícas. Se quisesse escolher uma música para ilustrar este post, a escolha seriam várias. Escolha em que a diferença é feita pelas palavras e pela sua importância. Bruce Springsteen referiu-se a esta canção, em particular, como um momento marcante na história americana. Importante para a América e influente à escala global, nesses anos em que emergiram os movimentos sociais em luta por uma sociedade mais democrática e mais justa. Literatura, pois claro.
10/10/16
Eleições no Labour-II. Viragem à esquerda.
por
José Guinote
A recente vitória de Corbyn nas eleições internas promovidas pelo partido parlamentar - o conjunto dos deputados que questionaram a liderança de Corbyn e que a tentaram sabotar de forma mais ou menos descarada - assumiu-se, contrariamente ao que a generalidade dos analistas esperavam, como um momento de reforço da sua liderança. Terminou recentemente a reconfiguração do Gabinete Sombra, e Corbyn aproveitou para deixar claro que os tempos das falsas unidades acabou. A demissão da anterior "chief Whip" - alguém que assume um lugar de direcção no grupo parlamentar de forma a manter a disciplina de voto e a mobilização dos deputados para os debates mais importantes - e a sua substituição por um aliado, foi um sinal. A escolha dos elementos que integram o Governo Sombra, deixou claro que Corbyn escolheu os seus apoiantes para ocupar os lugares politicamente mais importantes. A liderança de Corbyn é, depois da sua estrondosa vitória, inquestionável. A remodelação do Gabinete Sombra é a prova disso como escreveu Rafael Behr no Guardian.
Na convenção que se seguiu às eleições internas, Corbyn tinha anunciado, ele ou os seus apoiantes mais próximos, como John MacDonnell, um conjunto de medidas que estão em rota de colisão com as regras até agora dominantes na sociedade inglesa e por toda a Europa. O aumento do salário mínimo é apenas uma delas. mas simbolicamente importante. Owen Jones, já tinha reconhecido que a nova proposta económica do Labour é uma verdadeira alternativa, e oferece uma real possibilidade de ser eficaz eleitoralmente.
Esta proposta politica não pode ser considerada vaga ou pouco substancial. Ela apresenta medidas concretas, importantes, que representam um corte com o paradigma neoliberal.
Voltando ao que escreveu Rafael Behr, até o mais recalcitrante dos adversários de Corbyn, reconhece que o partido falou e que apoia a liderança. Será com ele que irão defrontar as próximas eleições e merecer ou não governar o Reino Unido.
Na convenção que se seguiu às eleições internas, Corbyn tinha anunciado, ele ou os seus apoiantes mais próximos, como John MacDonnell, um conjunto de medidas que estão em rota de colisão com as regras até agora dominantes na sociedade inglesa e por toda a Europa. O aumento do salário mínimo é apenas uma delas. mas simbolicamente importante. Owen Jones, já tinha reconhecido que a nova proposta económica do Labour é uma verdadeira alternativa, e oferece uma real possibilidade de ser eficaz eleitoralmente.
Esta proposta politica não pode ser considerada vaga ou pouco substancial. Ela apresenta medidas concretas, importantes, que representam um corte com o paradigma neoliberal.
Voltando ao que escreveu Rafael Behr, até o mais recalcitrante dos adversários de Corbyn, reconhece que o partido falou e que apoia a liderança. Será com ele que irão defrontar as próximas eleições e merecer ou não governar o Reino Unido.
08/10/16
07/10/16
A importância que um bom deputado tem
por
José Guinote
Jorge Falcato, o deputado eleito pelo BE, que já aqui referimos a propósito de uma artigo de opinião no Público, voltou a trazer ao debate parlamentar a questão do apoio às pessoas com deficiência. Falcato bate-se pelo apoio directo à pessoa deficiente, dando-lhe a possibilidade de ter um vida independente, de poder escolher quem a pode ajudar e em que condições. Quer isto dizer que o actual paradigma de institucionalizar a pessoa, é substituído com base na implementação desse conceito.
Falcato, e o BE, não deixam o tema cair no esquecimento e neste período em que se discute o Orçamento, questionou o Governo sobre o que vai acontecer, nesta matéria em 2017.
Esta intervenção teve ainda o aspecto marcante de ter sido a primeira vez que um deputado com mobilidade reduzida, que se desloca em cadeira de rodas, ter subido ao púlpito para discursar. Talvez para testemunhar como é muito mais difícil a vida destas pessoas o momento ficou marcado por um acidente. Provocado pelo facto de a cadeira de rodas do deputado não estar travada e não por ter havido um erro na construção da plataforma elevatória. Um dia marcante para os cidadãos com deficiência e para os que defendem uma sociedade mais inclusiva e mais justa. Vamos ver as respostas traduzidas no Orçamento para o próximo ano.
Falcato, e o BE, não deixam o tema cair no esquecimento e neste período em que se discute o Orçamento, questionou o Governo sobre o que vai acontecer, nesta matéria em 2017.
Esta intervenção teve ainda o aspecto marcante de ter sido a primeira vez que um deputado com mobilidade reduzida, que se desloca em cadeira de rodas, ter subido ao púlpito para discursar. Talvez para testemunhar como é muito mais difícil a vida destas pessoas o momento ficou marcado por um acidente. Provocado pelo facto de a cadeira de rodas do deputado não estar travada e não por ter havido um erro na construção da plataforma elevatória. Um dia marcante para os cidadãos com deficiência e para os que defendem uma sociedade mais inclusiva e mais justa. Vamos ver as respostas traduzidas no Orçamento para o próximo ano.
06/10/16
Guterres a pessoa certa para liderar a ONU.
por
José Guinote
António Guterres é um homem com muitas qualidades. Não vale a pena insistir nesta tecla que todos os que com ele contactaram, e mesmo os seus adversários politicos, reconhecem. Julgo, no entanto, que são as suas capacidades politicas, que mais o distinguem. Guterres foi primeiro ministro durante seis anos. Nesse período o país viveu tempos de expectativa e de mudança. Tinha ganho a sua primeira eleição pondo um ponto final no cavaquismo que durante anos tinha dominado a politica portuguesa. A sua acção, e a de muitos e bons ministros, entre os quais Ferro Rodrigues, libertaram o país do ciclo do betão que Cavaco tinha instituído. Ciclo que voltaria mais tarde quando o engenheiro já tinha batido com a porta, cansado do pântano em que a politica portuguesa se ia progressivamente transformando. Com culpas dele também, naturalmente, já que além de primeiro-ministro era secretário-geral do PS. Guterres saiu de cena e foi fazer outras coisas. Foi um excelente Comissário da ONU para os Refugiados e lançou a sua candidatura, num momento crucial, quando alguém podia, pela primeira vez na história, ser eleito pelas suas qualidades, além de todos os outros factores. Pode ser uma esperança na cena politica internacional. Como ele disse sobretudo para as vitimas deste tempo tresloucado, marcado pela guerra, pela xenofobia, pelo racismo e pela desigualdade extrema. Não é por ser português, que isso não interessa nada para o caso. É pela sua qualidade politica, pela sua preparação pessoal, pela sua mundividência, pelo facto de ser um humanista e um homem que tem uma visão progressista da evolução da sociedade.
Eu acho que foi o melhor primeiro ministro que tivemos em Portugal desde o 25 de Abril, a larga distância de todos os outros. Por isso acho que, finalmente temos lá fora alguém que também cá dentro fez o seu trabalho com muita qualidade. Até por isso Guterres é diferente e será certamente melhor e isso é potencialmente bom para todos nós à escala global.
Eu acho que foi o melhor primeiro ministro que tivemos em Portugal desde o 25 de Abril, a larga distância de todos os outros. Por isso acho que, finalmente temos lá fora alguém que também cá dentro fez o seu trabalho com muita qualidade. Até por isso Guterres é diferente e será certamente melhor e isso é potencialmente bom para todos nós à escala global.
05/10/16
Um ano da Geringonça. Falta de Ambição
por
José Guinote
A entrevista de António Costa ao Público assinala um ano desta solução governativa resultado do apoio parlamentar dos partidos da esquerda.Uma solução que rompeu uma das mais nefastas impossibilidades que caracterizavam a politica portuguesa. A entrevista é uma boa síntese dos tempos que passam. Tempos marcados pela falta de uma ambição politica que permita romper com o ciclo de empobrecimento a que nos condenaram. Uma entrevista cinzenta, sem um rasgo de ambição, sem ser capaz de transmitir nenhuma perspectiva de mudança possível na sociedade portuguesa.
O acento tónico no controlo do défice como elemento central da politica mostra que no essencial ela se faz subordinada à agenda que Bruxelas nos impõe.
Não penso que tenha que ser assim. Este Governo está a falhar no relançamento do crescimento, porque não tem sido capaz de assumir que a desigualdade, e a corrupção a ela associada, são factores estruturais que impedem qualquer possibilidade de crescimento . Porque não é capaz de reformular a contratação pública, acabando o ciclo da contratação eminentemente politica - de que os ajustes directos foram a expressão máxima - e devolvendo aos empresários a vontade de investirem.
Porque nada faz para reformar a justiça introduzindo celeridade e equidade na actuação das instituições como a AT e a Segurança Social na relação com os cidadãos e as empresas.
Porque tem sido timorato nos domínios da saúde, da educação e omisso relativamente à habitação e à promoção do arrendamento.
Porque nada fez para valorizar a actuação das pequenas e médias empresas submetidas a um ciclo de extorsão fiscal ao longo dos últimos anos. Permanecem activos todos os logros e todas as nefastas politicas que a Troika e o anterior Governo implementaram.
Este Governo não mostra ter uma agenda para o território, além da manutenção de uma agenda reformista centrada na criação de condições para a eficiência económica que são paradigmáticas do modelo neoliberal e austeritário. Este Governo nada fez e nada faz para introduzir equidade na politica pública de ordenamento do território e dessa forma mostra-se incapaz de romper com o paradigma neoliberal que aqui nos trouxe. Veja-se a forma como não mostra qualquer interesse em rever a lei de bases da politica pública de solos, do ordenamento do território e do urbanismo. Lei cuja aprovação pelo anterior governo defraudou as expectativas que estiveram na origem da sua elaboração.
Apostar todas as cartas na formação e numa futura meritocracia é insistir num dos logros mais desgastados da velha social-democracia europeia: o mito da meritocracia. Os gabinetes dos ministros, os gabinetes de todos os actores politicos com os seus boys e os seus jovens doutores, os lugares de chefia na administração pública, bem como os lugares de direcção das empresas fortemente ligadas ao sistema politico, aí estão para nos mostrar que isso são apenas palavras ocas, que o vento acabará por varrer.
Faz falta uma Geringonça mais ambiciosa, mais utópica, mais empenhada.
O acento tónico no controlo do défice como elemento central da politica mostra que no essencial ela se faz subordinada à agenda que Bruxelas nos impõe.
Não penso que tenha que ser assim. Este Governo está a falhar no relançamento do crescimento, porque não tem sido capaz de assumir que a desigualdade, e a corrupção a ela associada, são factores estruturais que impedem qualquer possibilidade de crescimento . Porque não é capaz de reformular a contratação pública, acabando o ciclo da contratação eminentemente politica - de que os ajustes directos foram a expressão máxima - e devolvendo aos empresários a vontade de investirem.
Porque nada faz para reformar a justiça introduzindo celeridade e equidade na actuação das instituições como a AT e a Segurança Social na relação com os cidadãos e as empresas.
Porque tem sido timorato nos domínios da saúde, da educação e omisso relativamente à habitação e à promoção do arrendamento.
Porque nada fez para valorizar a actuação das pequenas e médias empresas submetidas a um ciclo de extorsão fiscal ao longo dos últimos anos. Permanecem activos todos os logros e todas as nefastas politicas que a Troika e o anterior Governo implementaram.
Este Governo não mostra ter uma agenda para o território, além da manutenção de uma agenda reformista centrada na criação de condições para a eficiência económica que são paradigmáticas do modelo neoliberal e austeritário. Este Governo nada fez e nada faz para introduzir equidade na politica pública de ordenamento do território e dessa forma mostra-se incapaz de romper com o paradigma neoliberal que aqui nos trouxe. Veja-se a forma como não mostra qualquer interesse em rever a lei de bases da politica pública de solos, do ordenamento do território e do urbanismo. Lei cuja aprovação pelo anterior governo defraudou as expectativas que estiveram na origem da sua elaboração.
Apostar todas as cartas na formação e numa futura meritocracia é insistir num dos logros mais desgastados da velha social-democracia europeia: o mito da meritocracia. Os gabinetes dos ministros, os gabinetes de todos os actores politicos com os seus boys e os seus jovens doutores, os lugares de chefia na administração pública, bem como os lugares de direcção das empresas fortemente ligadas ao sistema politico, aí estão para nos mostrar que isso são apenas palavras ocas, que o vento acabará por varrer.
Faz falta uma Geringonça mais ambiciosa, mais utópica, mais empenhada.
03/10/16
Pensões altas?
por
José Guinote
Sinceramente é dificil entender esta polémica. Aparentemente o BE e o PCP querem ambos aumentar as pensões de reforma. Suportam por isso o aumento que deverá ser reflectido no próximo Orçamento Geral de Estado. Estão de acordo com o aumento de 10 euros por mês. Trata-se de um valor miserável, mas importante, como qualquer euro, para quem recebe tão pouco. Discordam, no entanto, quanto às pensões abrangidas pelo aumento. Segundo os jornais, a líder do BE defende que esse aumento seja limitado às pensões mais baixas, que, segundo ela, são as inferiores a 600 euros por mês.
Nós não tratamos pensões altas da mesma forma como tratamos pensões mais baixas. É uma questão de justiça e achamos do ponto de vista das pensões até aos 600 e poucos euros que precisam de ter um aumento real e 10 euros parece-nos um valor adequado.
Será que Catarina Martins acredita que as pensões acima de 600 euros são pensões altas? É dificil não reconhecer que Jerónimo de Sousa tem razão ao considerar "curta e bastante limitada esta ideia das reformas mais baixas.(...) e que há que valorizar pensões, reformas de 600, 800 euros
Uma nota. Podem existir severas restrições orçamentais e dificuldades para fazer o PS aprovar aumentos mais substanciais, mas parece-me politicamente errado considerar-se que 10 euros é um valor adequado.
Nós não tratamos pensões altas da mesma forma como tratamos pensões mais baixas. É uma questão de justiça e achamos do ponto de vista das pensões até aos 600 e poucos euros que precisam de ter um aumento real e 10 euros parece-nos um valor adequado.
Será que Catarina Martins acredita que as pensões acima de 600 euros são pensões altas? É dificil não reconhecer que Jerónimo de Sousa tem razão ao considerar "curta e bastante limitada esta ideia das reformas mais baixas.(...) e que há que valorizar pensões, reformas de 600, 800 euros
Uma nota. Podem existir severas restrições orçamentais e dificuldades para fazer o PS aprovar aumentos mais substanciais, mas parece-me politicamente errado considerar-se que 10 euros é um valor adequado.
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