Os projectos de regeneração urbana terão que obter previamente o apoio dos residentes nas áreas de intervenção. Os residentes nas áreas com projectos de regeneração têm que ser obrigatoriamente realojados no mesmo local. Fim da gentrificação e da limpeza social. Regeneração urbana é um termo largamente abusado e subvertido. Fim do aumento incontrolado das rendas. Os solos na posse dos promotores, mas não utilizados, serão taxados, e os municipios poderão adquiri-los de forma compulsiva. A politica deve ser feita de uma forma diferente. A palavra certa é "nós".
Será que estamos em plena campanha autárquica portuguesa? Será que foi algum dos partidos da esquerda que recorreu a este discurso. Não. Por cá não se ouviu nada disto da boca de um qualquer candidato, ou líder partidário, apesar dos cartazes que o candidato da CDU a Lisboa espalhou pela cidade com a mensagem " pelo direito à cidade". Por cá, em Lisboa, com a esquerda no poder à uma década, não se falou sobre nada disto. Como não se falou destas questões em nenhum outro centro urbano. Basta ter escutado os debates que a rádio e a televisão pública promoveram. Há questões muito mais importantes que preocupam os portugueses. Quais? Saber se Pedro Passos Coelho sobrevive a Teresa Leal Coelho em Lisboa. Ou se Catarina Martins consegue impor uma revisão do IRS, em favor dos mais pobres. Ou se Jeronimo de Sousa apoia o próximo Orçamento de Estado. Ou se Cristas ultrapassa o PSD em Lisboa, libertando-se do fantasma de Portas. E outras coisas, iguais às de todos os dias, e de todas as eleições. O líder partidário aparece sempre com a candidato atrás, remetido para um segundo plano, e uma deslavada figuração do povo a agitar bandeiras inertes.
Quem falou destas coisas foi Jeremy Corbyn, no seu discurso, na Conferência anual do Labour, em Brighton. Um discurso sem tibiezas e sem hesitações. Uma promessa de mudança politica que mobiliza os cidadãos, com a mesma intensidade com que indigna desde promotores a autarcas, e até a muitos dos seus camaradas. Um discurso em que Corbyn não hesitou na afirmação de que o desastre da Grenfell Tower, a torre de habitação social que ardeu matando quase uma centena de pessoas, é um monumento a uma politica de habitação e a um modelo económico falhados. Um modelo criado por Margareth Thatcher e cujo nome é neoliberalismo. Eis um politico que não teme a politização das catástrofes, daquelas cuja consequência se devem às opções politicas erradas.
A campanha eleitoral autárquica serviu, basicamente, para ... nada. Bom, talvez Medina tenha maioria absoluta, talvez o BE eleja um ou dois vereadores e a CDU idem aspas, e isso será uma grande vitória da esquerda, dirão todos domingo à noite. E talvez Rui Moreira vença no Porto, também com maioria absoluta, e Isaltino Morais regresse a Oeiras, com maioria absoluta, e Narciso Miranda regresse a Matosinhos. E isso será o quê?
Ganhe um, ou ganhe o outro, ou ganhem todos e percam todos, pouco mudará. As politicas públicas urbanas estiveram arredadas do debate autárquico, com a breve excepção da habitação em Lisboa. A transparência e a corupção na politica municipal são problemas resolvidos, com os ajustes directos a belo prazer do autarca de serviço. A casa de Medina e os terrenos de Moreira, foram episódios menores, pequenas intrigas trazidas para o debate eleitoral, para obscurecer a falta de preparação e de vontade de fazer uma discussão séria. As nossas autarquias são um motivo de orgulho para toda a gente e o espelho do que melhor por cá se faz, gritaram todos de viva voz, cada um no seu quintal,. A unanimidade é muito bonita mas dá muito trabalho.
Afinal parece que as politicas de austeridade, o neoliberalismo puro e duro, não penetraram a escala municipal, e não estão hoje impressos, na suas nefastas consequências, no território, nas áreas metropolitanas e nas cidades. Há politicas boas, as nossas, e politicas más, as deles. Para quê perder tempo a falar de equidade e justiça e dos problemas das pessoas?
29/09/17
26/09/17
Com nações e bolos…
por
Miguel Serras Pereira
Uma coisa é combater o nacionalismo e o autoritarismo do Estado espanhol, praticando democraticamente a luta pela democracia — outra, muito diferente e contrária, canalizar em benefício de outro nacionalismo a revolta contra aqueles. E o que vale para o caso de Espanha, vale também no caso da UE: uma coisa é combater pela democratização das relações de poder que a comandam e nos expropriam do exercício pleno e governante de uma cidadania governante e plena, outra — muito diferente e contrária — é apontar como alternativa ao seu establishment a decomposição da UE em novos e/ou velhos Estados-nação reforçados e ressacralizados. Todo o nacionalismo é, por definição, antidemocrático e anti-igualitário. E a "esquerda" que aposta na renacionalização e ressoberanização dos poderes estatais na UE torna mais fáceis as coisas ao nacionalismo e à xenofobia e ao anti-igualitarismo inerente às "preferências nacionais".
25/09/17
Semi-czaristas, semi-estalinistas? Ou cem por cento fascistas?
por
Miguel Serras Pereira
Aqui fica uma notícia que, entre muitas outras, justifica a interrogação.
A triste figura da social-democracia alemã
por
José Guinote
O SPD obteve o seu pior resultado de sempre em eleições legislativas. Mesmo tendo recorrido a Martim Schulz, que aparentava representar a ala esquerda do partido, o resultado foi a perda de 20% dos votos. Os partidos socialistas prosseguem a via-sacra para a irrelevância, com excepção do PS português, revigorado pela geringonça.
A senhora Merkell vence pela quarta vez as eleições, com um dos piores resultados do seu partido. Os alemães assistem à ascensão da extrema-direita, com simpatias nazis indisfarçadas. Extrema-direita que beneficiou da contestação da politica de apoio aos refugiados, contestação simpática aos olhos de muitos alemães. Recorde-se que a Alemanha é, apesar de tudo, um país em que a desigualdade cresceu e no qual ocorreu uma perda efectiva do poder de compra de vários sectores. Um campo propício para a expansão do discurso e do pensamento xenófobos. A esquerda, à esquerda do SPD, continua longe de poder influenciar a politica alemã.
A queda do SPD é a queda de um partido que optou pela sua própria inutilidade, colando-se à politica da senhora Merkel e abdicando dos seus princípios políticos. Resta-lhe ir para a oposição e construir a partir daí uma alternativa, ou continuar a caminhar para o desaparecimento. O problema do SPD é que escolha quem escolher para líder, o partido não faz mais do que defender no essencial as mesmas politicas que a direita de Merkell. Naturalmente entre o original (Merkell) e a cópia (Schulz) os alemães optam pelo original.
A senhora Merkell vence pela quarta vez as eleições, com um dos piores resultados do seu partido. Os alemães assistem à ascensão da extrema-direita, com simpatias nazis indisfarçadas. Extrema-direita que beneficiou da contestação da politica de apoio aos refugiados, contestação simpática aos olhos de muitos alemães. Recorde-se que a Alemanha é, apesar de tudo, um país em que a desigualdade cresceu e no qual ocorreu uma perda efectiva do poder de compra de vários sectores. Um campo propício para a expansão do discurso e do pensamento xenófobos. A esquerda, à esquerda do SPD, continua longe de poder influenciar a politica alemã.
A queda do SPD é a queda de um partido que optou pela sua própria inutilidade, colando-se à politica da senhora Merkel e abdicando dos seus princípios políticos. Resta-lhe ir para a oposição e construir a partir daí uma alternativa, ou continuar a caminhar para o desaparecimento. O problema do SPD é que escolha quem escolher para líder, o partido não faz mais do que defender no essencial as mesmas politicas que a direita de Merkell. Naturalmente entre o original (Merkell) e a cópia (Schulz) os alemães optam pelo original.
22/09/17
República Federal Ibérica
por
Miguel Serras Pereira
República Federal Ibérica, não? — pergunta e bem o Zé Neves. A meu ver, a alternativa seria, com efeito essa — entendida como: processo constituinte, visando a instauração de uma República Federal Ibérica, parte de uma federação europeia democratizada e na qual se integraria a região portuguesa. Só que faltam os agentes efectivos — ou, entre os potenciais, a vontade política de autonomia que os torne capazes de, como tal, se constituírem e passarem à acção. Essa falta — e a nossa incapacidade de a suprir — é, de resto, o grande obstáculo de todos os que apostam na via da democratização como alternativa à dominação assente, como a do Estado, na distinção estrutural e permanente entre governantes e governados a todos os níveis da existência colectiva e das instituições.
16/09/17
O debate autárquico em Lisboa. A Habitação e os seus equívocos.
por
José Guinote
Confesso que apenas vi o debate autárquico sobre Lisboa, que a SIC promoveu, uma semana depois. Mas valeu a pena, pese embora este modelo de debate corresponda um pouco à célebra tentativa de meter o Rossio na Betesga. Não é fácil discutir seis propostas politicas diferentes sobre uma cidade ela própria tão importante. E não é fácil quando a gestão autárquica de Lisboa implica um conjunto de temas tão importantes que nenhum Ministério se lhe compara em dificuldade e importância.
Muitos comentadores insurgiram-se, pelo que fui lendo, contra o facto de o debate ter sido, em resumo, um "Medina contra todos". Talvez fosse mais adequada a síntese se a opção tivesse sido classificar o debate como "Todos contra Medina". Na verdade o que está em causa em Lisboa, no momento de uma disputa eleitoral, é a avaliação dos dez anos de governação socialista na principal autarquia do País. Não há como evitar esta realidade. Medina é o presidente e sucedeu a António Costa que durante oito anos liderou a capital.
O debate permitiu perceber que todos os candidatos estão muito preocupados com a habitação e com a mobilidade. Trata-se de um paradoxo, já que quer os que estão na oposição quer quem está no poder atribuem à habitação um lugar de destaque nas suas propostas politicas. Ora a direita quando esteve no poder em Lisboa e no País tomou decisões politicas que impossibilitaram o investimento público na habitação. A esquerda socialista tem sucessivamente liderado a autarquia e o Governo e a politica que conduziu é aquela sobre a qual o debate se trava. Uma politica desastrada.
A politica de habitação e a mobilidade são duas faces de uma mesma má politica urbana. Uma politica que nega o" direito à cidade" à maioria daqueles que nela trabalham. Uma politica que promoveu as periferias urbanas e que, durante décadas, alimentou o processo de formação e captura das mais-valias urbanísticas. Uma politica contra os cidadãos e a favor da especulação.
O processo de expansão urbana na área metropolitana de Lisboa teve como protagonistas politicos de vistas curtas, e como beneficiários, o sistema financeiro e os promotores a eles associados, que se apoderaram das mais-valias geradas no processo de desenvolvimento urbano. Este processo foi viabilizado através dos sucessivos orçamentos gerais do Estado e dos sucessivos Quadros Comunitários, que financiaram, quase sempre a fundo perdido, o direito de urbanizar e de construir. Este foi o único direito disponível na área metropolitana de Lisboa. Um direito, no entanto, apenas disponível para os que detêm um direito de propriedade.
Do debate percebe-se que no essencial as coisas continuarão na mesma. O BE apresenta uma proposta de promoção pública de habitação fundamentalmente destinada ao mercado de arrendamento. Canalizará para financiar essa politica uma parte da taxa sobre o turismo. Elegerá um vereador e poderá ascender à partilha do governo da cidade. O PCP aposta igualmente na habitação e, nos seus cartazes de propaganda, traz para a exposição pública o conceito do "direito à cidade". Que direito será esse e como se conseguirá alcançar? O PCP reforcará a sua posição na vereação e assumirá uma posição na futura geringonça municipal. O PS mantêm a politica em curso e não parece minimamente interessado em retirar ao Mercado aquilo que sempre entendeu ser um domínio do Mercado. Vai ser muito interessante verificar como esta orientação marcadamente neoliberal - em concreto, na realidade - se articulará com a defesa do "direito à cidade" que BE e PCP, de uma forma ou de outra dizem defender.
A esquerda que quer mudar de politica de habitação, não sabe como financiar essa politica, ou se sabe, não o diz. O pelouro da Habitação na autarquia de Lisboa é, ele próprio a celebração de uma ausência de politica pública. Trata-se de uma homenagem a uma visão assistencialista da habitação e o reconhecimento de que, em Lisboa, contrariando a Constituição, a Habitação não é um direito.
É por isso que existe na autarquia um pelouro da habitação, com um vereador responsável, e um pelouro do urbanisno, com outro poderoso vereador a asumir uma grande responsabilidade por aquilo que a cidade já é e será no futuro.
Talvez por isso aquilo que mais se notou no debate foi a ausência desse responsável, já que aquilo que estava verdadeiramente em discussão era fruto das suas politicas e da forma como é gerido o seu importante pelouro.
O debate permitiu perceber que todos os candidatos estão muito preocupados com a habitação e com a mobilidade. Trata-se de um paradoxo, já que quer os que estão na oposição quer quem está no poder atribuem à habitação um lugar de destaque nas suas propostas politicas. Ora a direita quando esteve no poder em Lisboa e no País tomou decisões politicas que impossibilitaram o investimento público na habitação. A esquerda socialista tem sucessivamente liderado a autarquia e o Governo e a politica que conduziu é aquela sobre a qual o debate se trava. Uma politica desastrada.
A politica de habitação e a mobilidade são duas faces de uma mesma má politica urbana. Uma politica que nega o" direito à cidade" à maioria daqueles que nela trabalham. Uma politica que promoveu as periferias urbanas e que, durante décadas, alimentou o processo de formação e captura das mais-valias urbanísticas. Uma politica contra os cidadãos e a favor da especulação.
O processo de expansão urbana na área metropolitana de Lisboa teve como protagonistas politicos de vistas curtas, e como beneficiários, o sistema financeiro e os promotores a eles associados, que se apoderaram das mais-valias geradas no processo de desenvolvimento urbano. Este processo foi viabilizado através dos sucessivos orçamentos gerais do Estado e dos sucessivos Quadros Comunitários, que financiaram, quase sempre a fundo perdido, o direito de urbanizar e de construir. Este foi o único direito disponível na área metropolitana de Lisboa. Um direito, no entanto, apenas disponível para os que detêm um direito de propriedade.
Do debate percebe-se que no essencial as coisas continuarão na mesma. O BE apresenta uma proposta de promoção pública de habitação fundamentalmente destinada ao mercado de arrendamento. Canalizará para financiar essa politica uma parte da taxa sobre o turismo. Elegerá um vereador e poderá ascender à partilha do governo da cidade. O PCP aposta igualmente na habitação e, nos seus cartazes de propaganda, traz para a exposição pública o conceito do "direito à cidade". Que direito será esse e como se conseguirá alcançar? O PCP reforcará a sua posição na vereação e assumirá uma posição na futura geringonça municipal. O PS mantêm a politica em curso e não parece minimamente interessado em retirar ao Mercado aquilo que sempre entendeu ser um domínio do Mercado. Vai ser muito interessante verificar como esta orientação marcadamente neoliberal - em concreto, na realidade - se articulará com a defesa do "direito à cidade" que BE e PCP, de uma forma ou de outra dizem defender.
A esquerda que quer mudar de politica de habitação, não sabe como financiar essa politica, ou se sabe, não o diz. O pelouro da Habitação na autarquia de Lisboa é, ele próprio a celebração de uma ausência de politica pública. Trata-se de uma homenagem a uma visão assistencialista da habitação e o reconhecimento de que, em Lisboa, contrariando a Constituição, a Habitação não é um direito.
É por isso que existe na autarquia um pelouro da habitação, com um vereador responsável, e um pelouro do urbanisno, com outro poderoso vereador a asumir uma grande responsabilidade por aquilo que a cidade já é e será no futuro.
Talvez por isso aquilo que mais se notou no debate foi a ausência desse responsável, já que aquilo que estava verdadeiramente em discussão era fruto das suas politicas e da forma como é gerido o seu importante pelouro.
O politicamente correto dos politicamente pseudo-incorretos
por
Miguel Madeira
Exemplo A - este post da Helena Matos (contexto - o Lidl, nas embalagens de um produto que vende, removeram uma cruz da fotografia de uma igreja, e os politicamente pseudo-incorretos estão reagir com a mesma indiganção e histeria que atribuem aos politicamente pseudo-incorretos).
12/09/17
Ler os Outros: PREC na Matemática: facilitismo para o século XXI
por
José Guinote
O texto de opinião de Jorge Buescu, Presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática, hoje no Público, reflecte sobre a recente reforma curricular com impacto nos alunos que frequentam o ensino secundário.
Trata-se de uma redução de 25% nos tempos lectivos de algumas disciplinas, para que esse tempo seja dedicado a um conjunto de actividades. Há neste caso cerca de 240 escolas abrangidas por este projecto Piloto. Escolas escolhidas não se sabe por quem. Pelos pais dos alunos que as frequentam não foram de certeza.
Tenho um filho no sétimo ano e estive recentemente na reunião de ínício do ano. Fiquei a saber que a escola do meu filho está abrangida por este tipo de projecto. O facto de discordar desta redução do tempo lectivo em áreas como a Matemática, ou o Português, não me vale de nada. A regra é comer e calar. Quem manda decide. Quem não manda, obedece. A democracia, ou a falta dela, tem as suas regras.
Subscrevo o que Buescu escreve sobre a forma anti-democrática como o Governo toma uma decisão desta importância, quinze dias antes do início do ano, no segredo dos gabinetes. Com muito discurso, meramente retórico, sobre a importância da aprendizagem, etc, etc. Ao mesmo tempo que vai tomando medidas que visam utilizar o sistema de ensino para perpetuar as desigualdades.Mais do mesmo.
Trata-se de uma redução de 25% nos tempos lectivos de algumas disciplinas, para que esse tempo seja dedicado a um conjunto de actividades. Há neste caso cerca de 240 escolas abrangidas por este projecto Piloto. Escolas escolhidas não se sabe por quem. Pelos pais dos alunos que as frequentam não foram de certeza.
Tenho um filho no sétimo ano e estive recentemente na reunião de ínício do ano. Fiquei a saber que a escola do meu filho está abrangida por este tipo de projecto. O facto de discordar desta redução do tempo lectivo em áreas como a Matemática, ou o Português, não me vale de nada. A regra é comer e calar. Quem manda decide. Quem não manda, obedece. A democracia, ou a falta dela, tem as suas regras.
Subscrevo o que Buescu escreve sobre a forma anti-democrática como o Governo toma uma decisão desta importância, quinze dias antes do início do ano, no segredo dos gabinetes. Com muito discurso, meramente retórico, sobre a importância da aprendizagem, etc, etc. Ao mesmo tempo que vai tomando medidas que visam utilizar o sistema de ensino para perpetuar as desigualdades.Mais do mesmo.
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