01/09/20
As aulas de Cidadania e Desenvolvimento
Palpita-me que a questão da objeção de consciência às aulas de Cidadania
e Desenvolvimento ainda vai dar muitas voltas (sobretudo se conjugada
com a imigração) - ainda vamos ver os que são a favor serem contra e os
que são contra serem a favor.
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1 comentários:
Ola Miguel,
A mim, parece-me que estamos a confundir duas coisas bem diferente. A liberdade de ensino não é a liberdade de escolher os programas adoptados para a escolaridade obrigatoria. A liberdade de ensino que resulta da lei apenas significa que cada cidadão pode escolher os estabelecimentos de ensino (logo, os professores, os métodos de ensino, etc.) onde decide matricular os seus filhos. Pode até, creio, não os matricular em estabelecimento algum e ministrar-lhes o ensino em casa (pelo menos em França é possivel, presumo que também em Portugal). O que não pode é furtar-se à obrigação de lhes ensinar os conteudos que constam dos programas de ensino publico obrigatorio, definidos pelo poder regulamentar com base nos principios que constam da lei.
Ora a questão de saber se os educandos devem seguir ensinamentos de cidadania e desenvolvimento diz respeito aos programas, não aos métodos de ensino ou à qualidade dos professores. Posso entender que existam duvidas a este respeito (eu proprio tenho algumas), mas então a questão não é um problema de liberdade de ensino, apenas de saber como devem ser definidos os programas obrigatorios e quais são os conteudos que devem abranger...
Quanto ao resto, cada qual é livre, e ainda bem que é, de ensinar aos seus filhos aquilo que entender sobre ética, moral e politica, e também, alias, sobre religião, sobre filosofia, sobre historia, etc. Posto que, ao lado, cumpra os minimos em termos de escolaridade obrigatoria.
Abraço
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