Para já, algumas críticas construtivas

Nos textos que o João Valente Aguiar (I, II e III), o João Rodrigues e o Jorge Bateira (I e II) publicaram existe muita matéria para discussão. Vou tentar pegar aqui em alguns temas.

Em primeiro lugar, não acho que a Esquerda deva definir a sua estratégia de actuação preferencialmente, e muito menos exclusivamente, com base em argumentos económicos. Nomeadamente, defendendo que o objectivo principal de qualquer acção deva ser o aumento ou protecção do rendimento absoluto dos trabalhadores. Porque é óbvio que tal pode acontecer em simultâneo com a manutenção, ou mesmo agravamento, de situações de exploração, submissão e desigualdade. A Esquerda não deve perder de vista que os seus objectivos são a justiça na distribuição (relativa) dos recursos gerados pelo trabalho, e igualdade nas relações de trabalho e propriedade. E pugnar por eles, mesmo que isso implique uma menor produtividade do trabalho e capacidade de aquisição de bens materiais da parte dos trabalhadores. De outro modo, dificilmente poderíamos contestar o sistema Capitalista, que tem provado, ao longo da História recente, ser aquele que mais produtividade gera, em grande medida exactamente devido à exploração dos trabalhadores (que se vêm forçados a trabalhar mais do que precisariam para atingir os seus objectivos de bem-estar) e dos recursos naturais (com a consequente degradação ambiental, que afecta de modo desproporcionado os que têm menos Poder). Portanto, contestar a saída da zona euro com base (essencialmente) na eventual degradação (mesmo que duradoura) do rendimento absoluto dos trabalhadores não julgo ser o modo correcto de analisar a situação do ponto de vista da Esquerda. Aliás, não vejo como é que é possível qualquer alteração substancial no sistema sócio-económico, por exemplo através da tomada de controlo das unidades de produção pelos trabalhadores, sem que haja enormes perturbações sociais e económicas que inevitavelmente levariam à queda (potencialmente duradoura) dos rendimentos absolutos dos trabalhadores. As revoluções, a sério, não dão origem a transições suaves... Ou seja, apelar à manutenção da zona euro porque as perturbações sócio-económicas induzidas se esta desaparecesse seriam imensas não bate certo com um apelo simultâneo à tomada das unidades de produção pelos trabalhadores, que geraria potencialmente ainda mais instabilidade.

O que para mim é mais importante é discutir onde queremos chegar, e os caminhos para o fazer. Deste ponto de vista, o que me parece mais relevante nos textos que têm vindo a ser publicados no Passa Palavra, pelo João Valente Aguiar mas não só, é o alerta para o perigo da instauração dum sistema (ainda mais) autoritário do que o actual em resposta à instabilidade gerada por uma saída da zona euro. Resposta essa que poderia tornar-se permanente, porque constituiria um objectivo de certas forças a nível nacional, nomeadamente do PCP.

As posições em defesa da saída da zona euro tomadas no Ladrões de Bicicletas sofrem também, talvez ainda mais, duma focagem nos aspectos económicos da questão. E, ao contrário das análises publicadas no Passa Palavra, ignoram possíveis consequências sistémicas da saída do Estado Português da zona euro, quer ao nível das relações com a UE (da qual poderia ser obrigado a sair), quer sobre a própria estabilidade da UE e da economia mundial. Essencialmente assumem que fora de Portugal tudo se manteria igual, após a saída deste da zona euro. O uso dos exemplos da Argentina e Islândia é paradigmático nesse aspecto, pois em ambos os casos as implicações políticas e legais nas suas relações externas da desvalorização das suas moedas eram potencialmente muito menores. Estes dois exemplos são também enganadores, porque ambos os países assentam as suas exportações na exploração dos seus recursos naturais (agricultura/pecuária no caso argentino, e peixe/alumínio no caso da Islândia), ao contrário de Portugal, situação em que o preço externo da maioria dos produtos exportados pode descer mais facilmente por via da menor incorporação de produtos importados, permitindo uma mais rápida recuperação económica. No entanto, também existem análises, que mesmo tendo em conta o potencial de desestabilização sistémica, acabam por relevar-se optimistas relativamente às consequências económicas duma reconfiguração da zona euro. Outras, em sentido contrário, apontam, tal como no Passa Palavra, para o crescimento do autoritarismo em reposta à instabilidade económica e social daí resultante, apoiados no precedente histórico.

No entanto, sendo a re-emissão de moeda própria por parte do Estado Português uma via de resultados muito incertos e perigosa, com certeza, esta oferece-nos a possibilidade de evoluir para um sistema sócio-económico potencialmente mais justo e democrático. Esse potencial deriva simplesmente do facto de durante a transição para uma nova moeda abrir-se a porta para uma reconfiguração radical das relações sócio-económicas, em particular, no sentido duma maior justiça na distribuição dos recursos gerados pelo trabalho e maior igualdade nas relações de trabalho e propriedade. Nunca tais reconfigurações, mesmo que depois corrompidas (como por exemplo a revolução russa), ocorreram em situações de estabilidade social e económica. Pelo contrário, a aposta alternativa numa maior união política e fiscal, aqui defendida, exactamente porque tem o potencial para gerar uma situação de maior estabilidade sócio-económica, não me parece que ofereça perspectivas revolucionárias. Aliás, muito provavelmente acabaríamos numa situação em que mesmo reformas limitadas do sistema no sentido dos objectivos de Esquerda acima enumerados, ou seja de cariz social-democrata, se tornariam ainda mais difíceis, dado que uma maior integração política e fiscal só se fará (as classes dominantes não o permitiram de outra forma, preferindo a desintegração da UE em alternativa) no quadro duma regressão dos mecanismos de decisão democrática, nomeadamente através dum reforço muito substancial dos poderes do Banco Central Europeu.

Finalmente, nenhuma estratégia pode ignorar a situação em que se encontra o Estado Português, e evitar responder à pergunta: o que deve fazer o Estado Português perante as exigências da Troika UE-BCE-FMI? E não vale responder que não se acredita nas virtudes da existência dum Estado, nem afirmar que não lhes compete delinear políticas de governo. Porque o que tem sido efectivamente feito por aqueles que se opõem à saída do Estado Português da zona euro é exactamente opinar sobre o que deve ser a actuação do governo do Estado Português. Se o fazem sobre uma dada questão que se coloca a esse governo, então não será um problema de princípio que fará com que não possam abordar qualquer outra questão que se coloque ao mesmo governo. Mas, no Passa Palavra, tal questão tem sido sistematicamente ignorada. E isso, obviamente, só enfraquece a coerência das suas posições, em particular porque sugere a anuência táctica perante as exigências da Troika, dada a muito diminuta improbabilidade de sobrevivência da estratégia que preconizam (manter o Estado Português na zona euro) em caso contrário.

Serão outras vias possíveis? Voltarei ao assunto na próxima semana.