André Barata, a Esquerda, o Estado e os Partidos — ou sobre alguns equívocos maiores do Livre

Ainda que, no seu A Esquerda e o Estado (Resposta ao Passa Palavra),  André Barata, como não parece ser o caso (e a réplica do Passa Palavra bastaria para mostrar que não é), entendesse por "Estado" toda e qualquer forma de organização política e de exercício do poder político, e não um conjunto de aparelhos instituciionais que funcionam estabelecendo, reproduzindo e reciclando o modelo, hierárquico e classista por excelência, de uma distinção estrutural e permanente entre governantes e governados, excluindo a maioria dos homens e mulheres comuns da cidadania plena, consistente na conquista da liberdade e da responsabilidade de se governarem, exercerem o poder e recusarem a legitimidade democrática a qualquer poder político em cujo exercício não pudessem participar igualitariamente — ainda que assim fosse, como de facto não é, o "Estado social" que advoga não equivaleria a uma alternativa democrática ao poder hierárquico e classista que define aquilo que geralmente se entende por "Estado".  Tal não quer obviamente dizer que os cidadãos comuns não devam defender os direitos e garantias que a formação de compromisso do "Estado social" lhes garantia como indemnização da sua exclusão da cidadania governante, ou recompensa da sua resignação a essa exclusão do exercício do poder político — quer dizer, contudo, que só os defenderão efectivamente ultrapassando a lógica e a prática de indeminização e resignação do "Estado social", e exigindo que seja o seu próprio poder autónomo a garantir os direitos e liberdades a (re)conquistar. O poder democrático da cidadania governante — pelo que entendo algo muito próximo daquilo a que o João Bernardo chamou recentemente "democracia revolucionária" — só pode instituir-se na exacta medida em que for capaz de se substituir aos aparelhos da dominação classista e hierárquica do Estado. Quero crer que o Livre mereceria melhor o seu nome se procurasse responder de modo menos conformista aos problemas que esta exigência levanta (tanto mais que há textos de militantes seus, como é o caso de Rui Tavares, que, em certas ocasiões pelo menos, parecem entrever que assim deveria ser).

O segundo ponto do texto de André Barata que aqui nos ocupa e que se refere ao papel dos partidos e às suas relações com a democracia parece-me, por seu turno, incorrer nas mesmas insuficiências em que, em 2011, incorria Nuno Ramos de Almeida num seu juízo sobre o mesmo assunto. Por isso, a esse propósito, nada tenho de essencial a acrescentar ao texto que, então, aqui publiquei sobre as posições de NRA — excepto que não constitui para mim motivo de satisfação ver André Barata, como outros militantes do Livre, alimentar os mesmos equívocos fundamentais que os dois parágrafos seguintes, que repesco para o efeito, procuravam pôr em evidência:

Com efeito, se a "democracia participativa" (…), antes reclama e tem como condiçãõ de possibilidade, a existência de movimentos e organizações de cidadãos que apresentem propostas e formulem objectivos alternativos, a verdade é que os partidos que hoje se apresentam como concorrentes na cena política oficial integram na sua organização e concepções uma divisão hierárquica e classista do trabalho político, reproduzindo, através da distinção estrutural e permanente, entre representantes e representados — e, na realidade, entre governantes e governados —, que funciona como um dispositivo de exclusão e negação da "democracia participativa" enquanto exercício do poder político pelo conjunto dos cidadãos, em pé de igualdade. E a verdade é que a participação democrática do comum dos cidadãos nas decisões comuns, que a todos vinculam e definem as condições colectivas da vida na cidade, não pode deixar de combater os partidos enquanto instâncias políticas profissionais especializadas na função de governar, cujo monopólio reivindicam. 

Se a democracia implica a legitimidade de organizações de cidadãos que intervêm e propõem iniciativas, implica também — como escrevi há tempos, a propósito da palavra de ordem "Democracia Já" — [n]ão, por certo, a proibição dos partidos ou formas de expressão organizadas por grupos de cidadãos interessados em dar a conhecer as suas opiniões e propostas aos demais, mas, sem dúvida, a transformação radical das formas de organização existentes ou a criação de novas formas de associação política que nos permitam operar a substituição do voto em partidos comandados por políticos profissionais pela eleição de delegados, com partido ou sem ele, que mandatemos, possamos regularmente revogar segundo procedimentos simples e claramente definidos, e sejam responsáveis perante os eleitores, e não perante partidos cuja "representatividade" é inversamente proporcional à participação e à assunção das responsabilidades governantes pelo comum dos cidadãos. Trata-se, em suma e para simplificar, de substituir o voto que esgota e exclui até à convocação de novas eleições gerais a participação governante pelo voto que reforça e traduz essa participação permanente, que é uma das condições da cidadania - ou seja, dessa efectiva participação sem a qual (…) o exercício do poder democrático é inverosímil.