Uma novidade neste orçamento de Estado, bastante propagandeada pelos apologistas do governo, é o "apoio à família" atravéz do "coeficiente familiar": isto é, agora, para efeitos de determinação de taxa, o rendimento de um casal com um filho é dividido por 2,3 em vez de por 2.
Mas não é de agora que as famílias com filhos dependentes têm beneficios no IRS - há muito que, por cada dependente, se deduz não sei quanto à coleta final. Haverá uma grande diferença entre os dois sistemas?
Na verdade há - no sistema de deduções à coleta, cada filho a cargo significa um abatimento fixo no IRS a pagar no fim do ano, independentemente do valor dos rendimentos (com o limite de que nunca se pode receber mais do que se pagou). Já o sistema do coeficiente familiar (em que um filho adicional reduz o rendimento base para a determinação da taxa de IRS) leva, não a uma redução em valor absoluto do IRS a pagar, mas a uma redução da taxa a pagar, o que quer dizer que redução no IRS tende a ser maior quanto maior o rendimento.
Ou seja, a implementação do coeficiente famíliar como política de "apoio à família", em vez de simplesmente aumentar o valor das deduções à coleta por dependente, representa sobretudo o apoio a um tipo especifíco de "família numerosa": aquela que vive numa casa apalaçada e que tem quase tantos apelidos como filhos.
27/10/14
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4 comentários:
Ola,
De facto. Isto parece pressupor que, quanto maior é o rendimento, mais os filhos custam. Eis o que, tratando-se de um imposto redistributivo é no minimo esquisito...
Abraço
e não é esse o pressuposto actual que considera um coeficiente conjugal de 2 mesmo quando o conjugue nao tem rendimentos ?
Como assim?
Como assim!?
Homem casado, 3 filhos, mãe em casa sem emprego fixo: coeficiente conjugal 2. A mãe morre: coeficiente conjugal 1, a carga fiscal aumenta.
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