27/10/14

O "coeficiente familiar" no IRS

Uma novidade neste orçamento de Estado, bastante propagandeada pelos apologistas do governo, é o "apoio à família" atravéz do "coeficiente familiar": isto é, agora, para efeitos de determinação de taxa, o rendimento de um casal com um filho é dividido por 2,3 em vez de por 2.

Mas não é de agora que as famílias com filhos dependentes têm beneficios no IRS - há muito que, por cada dependente, se deduz não sei quanto à coleta final. Haverá uma grande diferença entre os dois sistemas?

Na verdade há - no sistema de deduções à coleta, cada filho a cargo significa um abatimento fixo no IRS a pagar no fim do ano, independentemente do valor dos rendimentos (com o limite de que nunca se pode receber mais do que se pagou). Já o sistema do coeficiente familiar (em que um filho adicional reduz o rendimento base para a determinação da taxa de IRS) leva, não a uma redução em valor absoluto do IRS a pagar, mas a uma redução da taxa a pagar, o que quer dizer que redução no IRS tende a ser maior quanto maior o rendimento.

Ou seja, a implementação do coeficiente famíliar como política de "apoio à família", em vez de simplesmente aumentar o valor das deduções à coleta por dependente, representa sobretudo o apoio a um tipo especifíco de "família numerosa": aquela que vive numa casa apalaçada e que tem quase tantos apelidos como filhos.

4 comentários:

joão viegas disse...

Ola,

De facto. Isto parece pressupor que, quanto maior é o rendimento, mais os filhos custam. Eis o que, tratando-se de um imposto redistributivo é no minimo esquisito...

Abraço

Anónimo disse...

e não é esse o pressuposto actual que considera um coeficiente conjugal de 2 mesmo quando o conjugue nao tem rendimentos ?

Miguel Madeira disse...

Como assim?

Anónimo disse...

Como assim!?

Homem casado, 3 filhos, mãe em casa sem emprego fixo: coeficiente conjugal 2. A mãe morre: coeficiente conjugal 1, a carga fiscal aumenta.