13/08/19

Ainda sobre os ajustes directos

Uma proposta decente que um Governo decente deveria considerar aplicar seria a seguinte:

"o Governo firmemente mobilizado para o combate à corrupção e ao tráfico de influência decide  suspender por tempo ilimitado a possibilidade inscrita no Código da Contratação Pública de a Administração Pública nos seus diferentes níveis poder recorrer aos ajustes directos no âmbito da contratação pública.
A forma preferencial de contratação deverá ser o Concurso Público."

"Esta medida será reavaliada a cada dois anos pelo Governo e pelo Tribunal de Contas. Serão ouvidas as entidades públicas e as organizações não governamentais que se dedicam ao combate à corrupção e à promoção da transparência na sociedade portuguesa."

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