06/04/15

A DEMOLIÇÃO DO DIREITO À HABITAÇÃO. UM PROCESSO SEMPRE RENOVADO.

As demolições das casas dos moradores do Bairro de Santa Filomena na Amadora julgo que se repetem já desde 2012. De quando em vez, tal como aconteceu nas últimas semanas, as operações de demolição instalam-se com toda a brutalidade para nos relembrar a forma desumana, cruel, como o Estado entende poder tratar os sectores mais desfavorecidos da população.

O direito à habitação é um direito constitucionalmente protegido, como aqui recordava o Diogo Duarte, e, certamente, o mais ignorado de todos eles. Tratar-se de um direito constitucionalmente consagrado não protegeu os moradores de Santa Filomena de verem os seus precários lares destruídos e os seus haveres amontoados como se de lixo se tratasse. Podemos dizer com rigôr que o Direito à Habitação não permitiu que os moradores de Santa Filomena tivessem direito "para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal  e a privacidade familiar." (artº 65º.1 da CRP).
Em Portugal sucessivos Governos aceitaram como boa a tese de que o acesso à habitação seria um não problema, já que o mercado asseguraria a todos uma habitação, substituindo-se à intervenção do Estado. Esta opção ideológica pelo mercado foi comum a todos os partidos que detiveram o poder ao nível nacional e fez depois o seu percurso, normalizador, nas escalas mais próximas dos cidadãos, particularmente ao nível do poder local. Esta opção foi concretizada sem necessidade de rever a Constituição. Bastou, tão somente, ignorá-la. É que, constitucionalmente, estando o Estado  obrigado a promover "juntamente com as autarquias locais, a construção de habitações económicas e sociais". (artº 65º - 2.b) a opção foi ... não fazer nada.
Não há em Portugal um único projecto político com expressão autárquica que tenha assumido uma posição critica relativamente à opção pelas virtudes do mercado. Muito menos existe algum projecto político que tenha concretizado no terreno uma política diferente, em que todos os cidadãos e todas as famílias pudessem ter acesso a uma habitação digna e adequada ao seu nível de rendimentos. Construir uma resposta adequada para as necessidades de todos os cidadãos obriga a ter uma verdadeira política de habitação. Isso pressupõe, resumidamente, uma actuação do Estado na definição dos objectivos da política de habitação e o seu envolvimento na produção de habitação, articulada com a intervenção do mercado mas também com as Cooperativas de Habitação e outras instituições que possam ter interesse nesta matéria. Admita-se que a margem de manobra era pequena mas a fé no mercado estendeu-se de norte a sul do país e da esquerda, mais à esquerda, à direita mais à direita.

Há quem defenda que foi com a adesão à União Europeia que esta opção política se instalou entre nós, tratando-se, por isso, sobretudo de uma imposição da União Europeia. As coisas não se passaram bem assim. Embora a adesão à União Europeia e ao Euro, com a baixa das taxas de juro dos créditos à habitação, a extensão  do crédito à habitação a toda a banca comercial, o alargamento dos prazos de amortização,  tivessem um efeito dinamizador do mercado imobiliário, temos que recuar a 1983 e à primeira intervenção do FMI para encontrar as raízes do mal. Nessa altura Portugal dispunha de um sector cooperativo, reunido numa Federação das Cooperativas de Habitação Económia, a FENACHE, que apresentava um grande dinamismo e que cobria quase todo o território nacional. Em colaboração com as Câmaras Municipais e com o Instituto Nacional de Habitação, as Cooperativas construíram dezenas de milhares de fogos que permitiram alojar dezenas de milhares de famílias. Havia a necessidade de financiar a construção e a aquisição de terrenos o que era conseguido através do Instituto Nacional de Habitação, no caso da construção, e das autarquias, no caso dos terrenos. O facto de o mecanismo preferencial de acesso, se não o único, ser o inquilinato cooperativo tinha duas consequências. Por um lado permitia alargar a resposta social já que não se colocava a questão do agregado ser solvente para poder recorrer a um empréstimo bancário. Por outro lado exigia um importante financiamento público já que o investimento feito na construção seria amortizado a muito longo prazo.
O FMI deu nessa altura instruções precisas para diminuir a intervenção do Estado na produção de habitação social. Uma das alterações mais importantes foi o facto de as verbas destinadas à construção de habitação terem passado a contar para os rácios de endividamento, que, já nessa altura, funcionavam como um garrote da actividade autárquica. A evolução fez-se ao mesmo tempo através da repressão do inquilinato cooperativo, com a introdução da aquisição, com acesso a empréstimo bancário, como a única forma de acesso. Claro que mesmo assim as cooperativas dispunham ainda de um conjunto importante de vantagens quando comparadas com os promotores privados que operavam no mercado: os terrenos eram muitas vezes municipais, dispunham de bons projectos de arquitectura e de engenharia; dispunham de meios técnicos para lançarem concursos para a construção, com pés e cabeça; tinham recursos para fiscalizarem a execução das obras; dispunham de apoio técnico do INH.

Estas vantagens resultaram em habitações integradas em conjuntos urbanisticamente bem concebidos, com tratamento paisagístico das áreas envolventes, com bons projectos de arquitectura, construídas com materiais de boa qualidade e a um preço que era inferior a metade do que então o mercado oferecia. Gerindo com rigor em defesa do interesse público as Cooperativas obtinham preços que se aproximavam do preço de custo e que estava isento das componentes especulativas, nomeadamente as mais–valias urbanísticas capturadas na fase da classificação dos usos do solo e da aprovação dos famigerados loteamentos. Essa vantagem revelou-se fatal para o movimento cooperativo. Numa primeira fase muitas autarquias deixaram de disponibilizar terrenos para as cooperativas e passaram a “viver” da venda de terrenos em hasta pública, muitas vezes a preços baixos, mas ainda assim inacessíveis para as cooperativas. Cliente preferencial? Os empreiteiros do regime, que mantinham uma ligação estreita com as lideranças municipais, a menos de qualquer ideologia. Em alternativa, algumas autarquias - não necessariamente as mais à esquerda - sempre disponibilizavam alguns terrenos, mas nas localizações mais penalizadoras dando a sua contribuição para a a segregação espacial das populações. Este exemplo seria depois adoptado pelo mercado com a produção massiva de habitação a mais baixo custo nas diferentes periferias.
Quando aderimos ao Euro a importante actuação das cooperativas tinha já sido transformada numa acção do passado, um passado que, para os padrões da época, não faria qualquer sentido recuperar. O sector cooperativo aniquilado, a produção de habitação  passou a fazer-se exclusivamente de acordo com os interesses da oferta. Acabou nesse momento o resquício de segmentação do mercado da habitação e a ideia do Direito à Habitação. Passámos todos a ter esse Direito desde que algum banco nos desse crédito.  Pontualmente com os PER´s e com uma ou outra iniciativa agitou-se superficialmente este status quo. Afinal o mercado estava aí pletórico de força –com dinheiro para emprestar a quem quisesse comprar casa, com condições de pagamento em prazo e juro que pareciam insuperáveis -  capaz de resolver à sua maneira todos os problemas da habitação em Portugal. Infelizmente, a maneira como o mercado resolve os problemas é sempre uma ainda maior fonte de novos e velhos problemas. Aqueles que não conseguem obter uma habitação condigna através dos mecanismos de mercado ficam relegados para as habitações precárias nas zonas degradadas do centro histórico e das periferias. Até ao dia em que a sua simples presença se torna conflituante com os projectos de "requalificação da zona" ou com os "projectos de investimento" que ainda apostam na urbanização. Nesse dia mobilizam-se os aparelhos repressivos para varrer essas pessoas para longe da vista, junto com os destroços da demolição das suas casas e dos seus haveres. Mesmo que isso aconteça numa autarquia  liderada por forças políticas que gostam de ser consideradas de esquerda. O mercado  tem, afinal,  a sua própria ideologia, podendo todas as outras ser diferentes.

3 comentários:

Miguel Serras Pereira disse...

Caro José Guinote,
a tua estreia já tardava aqui no Vias. Mas valeu a pena esperar.

Abraço

miguel(sp)

José de Almeida Rodrigues da Costa disse...

O Manuel Serras Pereira, têm razão.
Gostei e vou partilhar.

António Geraldo Dias disse...

Da marginalização à violência as marcas do urbanismo especulativo sobre o território e as populações são a marca de um regime que especula não só com os capitais mas com a própria vida dos habitantes desprovidos de direitos sociais por parte de um aparato estatal que entre a gestão dos capitais e a vida dos cidadãos sempre mas sempre acaba ofendendo os direitos políticos fundamentais:não admira que os partidos do aparelho de estado cumpram parte do papel que lhes compete...gerindo central e localmente um complexo territorial/urbanístico/especulativo
hoje desterritorializado e submetido às leis da especulação fundiária em vez da democaracia cosntitucional-que se vai demolindo contribuindo para que explosão urbanística culmine na explosão social.