Habitação. Sai uma Lei de Bases.

A entrevista da relatora da ONU arrastou uma outra noticia relacionada com a habitação. Vai ser elaborada uma Lei de Bases da Habitação. Quem o assegura é a deputada Helena Roseta, que segundo o jornal está a preparar a Lei.
Portugal aprovou em 2014 a  nova Lei de Bases Gerais da Politica Pública de Solos, do Ordenamento do Território e do Urbanismo. Aprovou depois disso o novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. A habitação é um tema omisso em todos eles, particularmente na Lei de Bases Gerais. Optou-se por deixar ao Mercado aquilo que é do Mercado, a hábil e lucrativa gestão do negócio. Atribui-se à Politica aquilo que, pelos vistos, é da Política: nada, apenas retórica.
Tratou-se de uma opção politica. A menos que estas questões sejam técnicas ou cientificas, como alguns pensam e nos querem fazer crer.
Elaborar uma Lei de Bases é optar por dois caminhos convergentes na manutenção das mesmas injustiças social e  espacial (que resulta da oferta de habitação aos mais desfavorecidos ser segregada): adiar a resolução do problema da habitação por alguns anos e insistir na trágica separação entre habitação e urbanismo.