O governo quer baixar a contribuição das empresas para a Taxa Social Única (TSU), à nossa custa como todos já sabemos, porque pretensamente há muitas empresas que precisam de aumentar a sua competitividade em mercados externos e/ou estão com problemas financeiros. Pois parece que afinal também há empresas de tão boa saúde que, não só obviamente não precisam da medida proposta para os fins avançados, como ainda por cima são suficientemente lucrativas (estamos a falar de 2000 milhões de euros de lucros só no primeiro semestre deste ano!) para, através duma sobretaxa especial em sede de IRC, puderem financiar essa medida para as restantes empresas, nomeadamente as PME, se lhes fôr realmente útil. Como é que o governo não se lembrou de tal coisa?! Humm... será que é porque coloca os lucros das grandes empresas, à frente do bem-estar e dignidade dos trabalhadores portugueses? Via Rafael Fortes.
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3 comentários:
Eu estou totalmente a favor do post do Rafael e, consequentemente, deste. Contudo, vejo três problemas aqui. 1) a mesma esquerda que pede (e correctamente) o aumento de impostos à burguesia é a mesma que sabe que só conseguirá impor uma medida dessas por via da luta popular. Ora, como essa luta social pode vencer se essa mesma esquerda tenta que trabalhadores sindicalizados e trabalhadores precários não se juntem? (Não me estou a referir a acordos entre cúpulas de sindicatos e de movimentos mas às suas bases que, como sempre, só daí pode vir algo de positivo). 2) como se taxa esses lucros se 19 das 20 empresas do PSI20 têm sede fiscal fora de Portugal? Achar que o quadro nacional é o quadro de actuação da esquerda e dos trabalhadores só pode redundar em medidas que, em última instância, são impraticáveis. 3) A esquerda hoje não consegue mais do que apresentar medidas de resistência por muito que concorde com algumas dessas medidas. A esquerda que se reclama do marxismo acha que bastaria onerar fiscalmente a burguesia e que, correlativamente, viveríamos muito diferentemente. Ora, a questão é que para se impor o que quer que seja às classes dominantes (seja dentro desta sociedade ou noutra) isso parte de uma redefinição social profunda. O que implica que as lutas sociais cavem sulcos profundos nas estruturas sociais.
E com isto volto ao início. Esta medida (nem sequer falo de uma outra sociedade) só é possível por via das lutas sociais. Lutas sociais que unam, pela base, trabalhadores sindicalizados e não-sindicalizados. Enquanto se obstacularizar a sua unidade pela base certamente que nem taxar a 1% a burguesia se conseguirá...
Caro JVA,
Concordo consigo no que se refere ao seu ponto 1).
Quanto ao ponto 2, existe grande margem de actuação a nível nacional, no seio da UE, no que concerne a política fiscal. A ideia que tenho é que o domícilio fiscal que menciona serve essencialmente para que essas empresas não paguem em Portugal impostos sobre lucros obtidos devido a actividades fora de Portugal. Mas posso estar enganado! De qualquer modo, como antes disse, nada impede que um dado estado-membro da UE lançe um imposto especial sobre actividades económicas que ocorrem no seu território. Ainda não chegamos a esse ponto.
Mais uma vez concordo consigo totalmente no que se refere ao seu ponto 3). Estas medidas são de resistência no seio dum sistema Capitalista. São apenas areia na sua engrenagem. Não implicam uma re-definição das relações de poder. Por outro lado, a sua proposta e divulgação é também (ou sobretudo, tendo em conta a sua improvável aprovação) importante como meio para desmascarar o carácter predatório e as relações de poder no Capitalismo, bem como nas pretensas Democracias Representativas.
Cumprimentos,
Pedro Viana
Caro Pedro Viana,
sobre o ponto 2)
claro que há alguma margem de manobra nacional. A questão não se coloca tanto aí (se dei a entender isso peço desculpa pela minha má redacção) mas no próprio facto da maioria do capital dessas empresas não só não está em portugal como pode perfeitamente ser colocado num instante daqui para fora (no caso de uma medida dessas ser aprovada unicamente num país).
abraço
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