Os acordos PS/BE/PCP/PEV

Muita gente anda a reclamar de os acordos que o PS estabeleceu com o BE, o PCP e os verdes não preverem à partida compromissos como os "aliados" do PS votarem favoravelmente os orçamentos.

Vamos lá recordar-nos do processo de como eram feitos os orçamentos neste governo - a dada altura havia um Conselho de Ministros que começava de manhãzinha e se prolongava até de madrugada; no dia seguinte anunciava-se que já havia uma proposta de orçamento (que normalmente dava entrada na Assembleia da República na segunda-feira à noite) - ao longo desses dias, is surgindo notícias na comunicação social (vindas das tais "fontes próximas de fulano") dando algumas pistas do que viria no orçamento, e também referindo "lutas" entre os vários ministros, com uns a quererem uma coisa e outroa outra, e com compromissos de última hora.

Ora, se o processo de elaborar um orçamento é complicado e leva naturalmente a negociações acesas entre os membros do governo e, nos governos de coligação, entre os vários partidos, como é que o BE, o PCP e o PEV poderiam concordar já em votar a favor do orçamento de 2017 ou do de 2018 (orçamentos esses que ainda ninguém - a começar pelo próprio PS - tem uma ideia minimamente detalhada sobre o que vai aparecer)?

Pode-se dizer que neste governo o CDS, mesmo com as tais negociações até madrugada que haveria, tinha o compromisso de votar favoravelmente o Orçamento; mas há aqui uma diferença - o CDS estava no governo, logo o Orçamento final que fosse apresentado na AR já teria sido aprovado pelo CDS, por intermédio dos seus ministros. O BE, o PCP e o PEV não estão no governo, logo não faria grande sentido assumirem já o compromisso de nos próximos quatro anos votarem automaticamente a favor de qualquer orçamento que o governo do PS lhes pusesse à frente; o que o acordo diz (que o orçamento deverá ser negociado entre os vários partidos signatários) parece-me razoável num acordo deste género (é verdade que também poderia dizer "O BE (PCP) (PEV) assume o compromisso de votar a favor do orçamento proposto pelo governo, e o PS e o seu eventual governo assumem o compromisso de só apresentarem na AR um proposta de orçamento com que o BE (PCP) (PEV) tenha previamente concordado, mas isso é praticamente a mesma coisa que dizer que o orçamento vai ser negociado).

Dito isto, acho que na parte das moções de censura faria sentido que estivesse definido que BE, PCP e PEV votariam contra qualquer moção de censura apresentada para derrubar o governo PS, em vez de terem incluido esse tópico nos assuntos que deverão ser "negociados" (alguém acredita que se o PSD ou o CDS apresentarem um moção de censura ao governo e o BE, o PCP e/ou o PEV votarem a favor - ou até se absterem - o acordo na prática vai à vida, mesmo que formalmente BE, PCP e PEV não estejam obrigados a votar contra?)