Revisão constitucional? (II)

Há uns anos Passos Coelho apresentou um projeto de revisão constitucional - sinceramente não sei se lá constava a ideia de abolir a regra de que o parlamento não pode ser dissolvido nos primeiros seis meses de mandato, mas duvido que constasse (afinal, nem na altura se falou do assunto, nem agora houve comentários estilo "esta proposta vem no sentido do que Passos Coelho defende desde...").

Nos 4 anos em que o PSD e o CDS foram maioritários, nunca apresentou uma proposta para rever a constituição nesse sentido (creio que as únicas propostas de revisão constitucional apresentadas na altura foram no sentido de integrar o Tratado Orçamental na Constituição).

Ok, é verdade que a razão e a imaginação humanas são limitadas e muitas vezes só começamos a pensar em solução para problemas quando esse problema surge. Será que é o caso? Vamos ver.

Desde para aí 3 ou 4 dias a seguir às eleições que se tornou claro que o governo PàF não iria ter apoio maioritário da AR - Passos Coelho apresentou a sua ideia de rever a Constituição na altura? Não.

Quando finalmente foi nomeado primeiro-ministro, e com tudo indicando que iria ser o governo mais rápido desde 1922, apresentou então a ideia de rever a Constituição? Não.

Quando finalmente o governo caiu e viu que não tinha mais cartas que pudesse jogar, apresentou então a ideia de rever a Constituição? Aí sim.

Assim, será que esta proposta resulta mesmo de uma posição pensada e coerente sobre como o regime deve funcionar? Ou será que é apenas uma ideia tirada da cartola em desespero de última hora, e se calhar feita mais com objetivos de propaganda (tentar encostar o PS à parede) do que propriamente por querer mesmo rever a constituição? Acho que a cronologia fala por si.

Uma nota - muita gente tem falado da impossibilidade constitucional de o presidente dissolver o parlamento nos últimos seis meses de mandato (p.ex., aqui; também este artigo de João Marques de Almeida só poderá fazer um bocadinho de sentido se for disso que ele está a falar); mas aqui o ponto principal parece-me ser a impossibilidade de dissolver o parlamento nos primeiros 6 meses a seguir a umas legislativas (mesmo que Cavaco não estivesse a acabar o mandato, não poderia dissolver o parlamento agora, e o seu sucessor também não o poderá logo dissolver - só a partir de abril, após seis meses de vida deste parlamento), logo assumo que a proposta de Passos Coelho pretenderia acabar com essa regra (não apenas com a dos últimos seis meses do mandato presidencial).