Ler os Outros: "O que esperar do IMI?"

Hoje, no Público, o artigo de opinião de Helena Roseta sobre as recentes "trapalhadas" à volta do IMI. Uma dose muito necessária de sensatez e de ponderação para tentar acalmar os sucessivos e inconsequentes anúncios de alterações pontuais de um imposto que interfere sobremaneira com a politica de habitação ou com a falta dela. Um imposto que constituiu um importante aumento de carga fiscal que afectou centenas de milhares de pessoas que vivem do rendimento do seu trabalho e que apenas puderam aceder a uma habitação - sabe-se lá com que sacrifícios e em que condições de localização e com que suporte de serviços urbanos - recorrendo ao mercado e à aquisição com endividamento. Imposto que representou o maior aumento de receita fiscal da última década de um único imposto, sem alteração sensível da base tributária. [ a receita de IMI aumentou mais de 300% desde que foi criado em 2002/2003. Nada mau quando o objectivo eram apenas redistributivos,  permitindo tributar menos os prédios novos e mais os antigos, que quase nada pagavam em sede de contribuição autárquica ]
Imposto que exigiria do governo das esquerdas uma análise ponderada. Uma análise que fosse capaz de olhar para a tributação do património sem a cegueira provocada pelo necessidade de aumentar a receita fiscal a todo o custo e de supostamente penalizar os ricos, ou aquilo que parte da esquerda acha que são os ricos.
Infelizmente ponderação é o que tem faltado. E conhecimento. Que sentido faz estar a discutir esta questão de forma avulsa sem debater, ao mesmo tempo, a forma como a Lei de Solos, trata a captura das mais-valias urbanísticas e a sua afectação social? Ou como a mesma lei ignora olimpicamente a politica de habitação? Talvez porque o Governo que a aprovou pense da mesma forma de uma certa esquerda que acha que a aquisição de casa própria é uma obsessão dos portugueses. Ou será uma tara, como descobriram os homens da Troika a propósito da nossa suposta pulsão consumista?

" Os anúncios isolados e extemporâneos de alegadas alterações do IMI a que temos assistido são um erro crasso que deputados ou membros do governo não deviam cometer. O único compromisso que existe no programa do governo, transposto para a lei 7-B/2016 de 31 de março, que aprova as Grandes Opções do Plano para 2016 -2019, em matéria de IMI, é o seguinte: “Revisão da tributação municipal do património, ponderando a introdução da progressividade no imposto municipal sobre imóveis.” Ponderar significa estudar, reflectir, pesar os prós e os contras. Onde é que está essa “ponderação”?"


PS - sobre o IMI ler aqui