04/09/16

Porque é que a destituição de Dilma é juridicamente e politicamente chocante



A declaração dos direitos do homem e do cidadão de 1789, texto fundador das nossas democracias liberais, contém no seu artigo 16 uma advertência essencial : “Qualquer sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos, nem estabelecida a separação dos poderes, não tem Constituição”. Não é por acaso que a garantia dos direitos e a separação dos poderes são colocados no mesmo pé, tratando-se na verdade de duas faces da mesma moeda. A recente destituição de Dilma Roussef no Brasil, decisão infeliz e preocupante, vem lembrar-nos isso mesmo.

O processo de impeachment tem origem na Grã-Bretanha e visava originalmente permitir, em caso de traição ou crime grave, destituir os mais altos oficiais do Reino, que escapavam normalmente à alçada dos tribunais comuns. O impeachment foi depois adoptado nos Estados Unidos, onde vigora um sistema presidencialista com separação rígida dos poderes, e por tabela noutros paises com regime presidencialista, entre os quais o Brasil. Num sistema presidencialista, a separação dos poderes implica que o Presidente, chefe do Executivo, não pode ser destituído por qualquer dos outros poderes durante o seu mandato. O impeachment foi instituído como medida de salvaguarda para os casos mais graves, em que o Presidente ou os mais altos oficiais do poder executivo ultrapassam clara e manifestamente os seus poderes. Por exemplo, no Brasil, a lei de 10 de Abril de 1950 onde estão definidos os crimes de responsabilidade (que justificam o impeachment), menciona as diversas formas de traição à pátria, a obstrução aos outros poderes do Estado, a subversão da ordem constitucional, os crimes contra a segurança interna do país, etc.

De que foi acusada a Presidente Dilma Roussef ? Tanto quanto consigo perceber, Dilma foi acusada de duas coisas : i/ ter assinado decretos que modificavam despesas orçamentais sem a autorização do Senado (não tendo havido qualquer aumento dos gastos anteriormente votados) ; e ii/ ter autorizado o atraso no pagamento de dinheiros devidos ao banco do Brasil, para poder pagar outras obrigações (prática chamada pedalada fiscal, que pode ser considerada como uma forma disfarçada de empréstimo). Para sustentar legalmente a acusação, os Senadores invocaram os artigos 10 e 11 da lei de 1950, que definem como crimes de responsabilidade o facto de ordenar despesas não autorizadas por lei e o facto de contrair empréstimos sem autorização legal.  A julgar pelo que leio na imprensa, nos dois casos, o que a Dilma fez ou autorizou é prática administrativa perfeitamente corrente, ou mesmo corriqueira, a que todos os anteriores Presidentes recorreram sem que isso levantasse o menor problema. Dizem-me também que, pelo menos no caso da modificação das despesas orçamentais, Dilma procedeu com o aval, ou até a pedido do Tribunal de contas, de forma completamente transparente, após ter recolhido todos os pareceres da praxe.  Dito de outra forma, a considerar que estas práticas consubstanciam actos graves e um insuportável atentado à ordem pública, à separação dos poderes ou ainda à segurança nacional, então o Poder executivo tem procedido de forma sistemática à violação da ordem constitucional brasileira, e isto desde há várias décadas…

Infelizmente, o processo de impeachment coloca os representantes do poder legislativo em situação de exercer um poder quasi-judicial para o qual eles não estão naturalmente preparados, na medida em que não estão predispostos à necessária independência e imparcialidade. Afinal de contas, se eu for um dia suspeitado de violar as regras de silêncio e paz nocturna no meu prédio, vou preferir não ser julgado pelos meus vizinhos… Tendo isto em conta, esperar-se-ia de parlamentares responsáveis e à altura da sua função que procurassem inspirar-se no juíz judicial que, seguindo o conselho de Montesquieu, apenas usa do seu poder “com a mão tremente”. Estas considerações são mais válidas ainda tratando-se de regras fundamentais sobre o equilíbrio dos poderes, sobretudo quando definem infracções graves, pelo que devem ser interpretadas de maneira restritiva como é proprio de um ordenamento liberal. Manifestamente, os Senadores brasileiros procederam exactamente ao contrário, interpretando a lei de forma extensiva e indo buscar nas suas entrelinhas argumentos para sancionar, não uma prática inédita que tivesse chocado o país e ameaçado gravemente as suas instituições, mas actos administrativos banais, a que eles próprios ou membros dos seus partidos haviam também recorrido frequentemente no passado. Comportaram-se como um juiz de direito que, cedendo à sua paixão anti-tabaco, condenaria por tentativa de homicídio uma pessoa apanhada a fumar num local público… Ou seja, inspirando-se no puro oportunismo político, sem a mínima preocupação pelo precedente criado ou pelas consequências do ponto de vista institucional, os Senadores ignoraram pura e simplesmente a consideração dos factos e tomaram uma decisão política que a Constituição lhes veda em princípio, a de destituir um Presidente eleito.

Se a decisão traduzisse apenas oportunismo no quadro normal da luta partidária, seria criticável, mas tolerável. Lamentavelmente, é também infeliz por outras razões, que estão muito longe de ser minudências :

·     Em primeiro lugar, abre-se um péssimo precedente do ponto de vista da separação dos poderes. O Presidente está doravante sujeito a ser acusado de crime de responsabilidade em razão de actos administrativos banais, ou de qualquer pequena negligência, a bel-prazer dos membos do Parlamento. Segue-se que o poder Executivo corre o risco de ficar completamente manietado, à mercê do Legislativo, e de não poder governar. Atentado à natureza do regime e potencial paralisia da acção política. Lembremos o óbvio : sem Executivo, a lei não passa do papel e as regras decididas em nome do povo ficam para todo o sempre guardadas no armário paradisíaco do inexequível. Ao favorecerem uma situação destas, os Senadores brasileiros mostraram que ainda lhes corre muito sangue português nas veias…

·        Em segundo lugar, a decisão dos Senadores mina completamente a autoridade da lei. Com efeito, se o sentido da lei deixa de corresponder ao que vem lá escrito, interpretado de forma objectiva e razoável, à luz da intenção e dos objectivos do legislador, e passa a depender apenas do capricho de quem dispõe da força no momento, então a lei deixa pura e simplesmente de ser uma garantia dos direitos, e passa a ser mais um instrumento de opressão. O passo seguinte é dar o poder de sanção da lei a quem detém o poder das armas.

·      Em terceiro lugar, a decisão é um sinal catastrófico do ponto de vista da concepção que devemos ter do mandato político. Não é neste blogue de leitores de Castoriadis que vou fazer uma apologia desenfreada das formas actuais de representação política. Mas se é desejável a recuperação do poder pelo cidadão, isto passa pelo exercício de um controlo político efectivo, e nunca pela ideia fantasiosa de um poder judicial que, pelo contrário, é uma forma de total desresponsabilização dos mandantes. Os Senadores, com esta decisão, encorajam o cidadão-taxista que, em vez de se dar ao trabalho de procurar exercer o seu direito de voto com discernimento, prefere eleger políticos que lhe prometem mundos e fundos já amanhã, para despedi-los logo a seguir como se fossem seus lacaios, a pretexto de que o “roubaram”. E isto, meus amigos, está muito longe de ser um problema exclusivamente brasileiro !

·       Em quarto e último lugar, a decisão é completamente disparatada do ponto de vista táctico. Os aprendizes de feiticeiro forjaram uma espada de Dâmocles que, a partir de agora, vai pairar sobre qualquer pessoa investida do poder executivo. Os políticos que recuperaram o poder graças a esta manobra vão agora ter de o exercer e, com toda a certeza, vão ser levados a tomar medidas impopulares, daquelas que fazem relinchar o cidadão-taxista. Correm pois o risco de se encontrar eles próprios na situação em que colocaram a Presidente Dilma. E, como o povo é versátil, mais ainda quando vê os seus representantes eleitos enveredar pela senda da irresponsabilidade, ele é bem capaz, daqui por uns anos, de ver a Dilma revestida da auréola das vítimas injustiçadas e de a pintar de novo com os trajes da Nossa Senhora da Salvação. Portanto, neste particular, os Senadores mostraram não ter assimilado uma velha lição de Cícero, que provavelmente muitos estudaram na escola : o bom e o útil convergem

Mas afinal não há de ser possível fazer algo contra esses gatunos que nos traíram vilmente, levando multidões ao desespero da pobreza, que permitiram a existência de um esquema nauseabundo de corrupção generalizada ? Desde quando é que a constituição e o direito são empecilhos da boa moral que manda que os ladrões acabem por ser apanhados mais dia menos dia ? Tens razão, leitor. é sempre possível encontrar casos em que os princípios devem ceder. As leis são feitas para haver Justiça, e não o contrário. Nós mesmos, Portugueses, previmos na nossa constituição a aplicação retroactiva da lei penal para os membros da antiga PIDE. Em Nuremberga, puniram-se crimes cometidos por nazis na execução de ordens superiores que cumpriam a lei na altura vigente. OK. Só que isso são casos extremos e é discutivel que devamos considerar tais um simples atraso no pagamento de contas, prática semelhante ao que todos nós fizemos um dia ou outro, por necessidades próprias das nossas economias domésticas. Trocar alhos com bugalhos pode ser perigoso. Até pelo seguinte : quando começamos a confundir pequenas manipulações contabilísticas, ainda que na gestão do erário público, com o facto de praticar a tortura do sono ou com a criação de campos de concentração, quem fica a ganhar, não é a Sociedade, nem a Democracia, mas sim o criminoso nazi…

13 comentários:

jose guinote disse...
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jose guinote disse...

Excelente texto meu caro João Viegas. Estava a faltar neste blogue, um post com esta clareza sobre a vil destituição de Dilma Roussef. Juridicamente indefensável, é verdade, já que ignora as condições que a Constituição impõe como condição sine qua nom para a práctica do impeachment. Claramente explicadas no post.
Politicamente chocante porque são os senadores que, abdicando do combate politico, optaram por derrubar a sua adversária judicializando a práctica politica. Funcionando como juízes em causa própria, mandando às malvas a separação de poderes através de uma leitura retorcida do texto Constitucional. Politicamente chocante, também, porque uma grande maioria deles - uma chocante maioria, incluindo o seráfico pulha que agora ascendeu ao lugar de presidente - estão sob investigação das autoridades judiciais e com fortes acusações de prácticas corruptas. Generalizadas. O que não acontece com Dilma.
Podemos discordar de muitas coisas que Dilma fez e da forma como ampliou os erros já cometidos por Lula. Acima de tudo porque se conformaram com as orientações neoliberais dominantes e alinharam nesta sumptuosa promoção da "cidade eventual", com os jogos olimpicos, o mundial de futebol e outros disparates. Porque acreditaram que criando condições para favorecer uma elite empresarial, sofrega pela acumulação de capital, ela iria desenvolver o país. Porque se conformaram com a desigualdade e abdicaram da emancipação dos mais desfavorecidos optando por programas assistencialistas, que tendem a perpetuar a desigualdade.

Anónimo disse...

Nao sei se posso concordar. Uma vantagem da democracia soviética nao era a permanente possibilidade de retirar a posicao a todos os representantes do povo, ao invés do voto de x em x anos?

Niet disse...

" O comunismo está condenado a dizer uma coisa e a fazer o contrário: fala de democracia e instaura a tirania, proclama a igualdadae e realiza a desigualdade, invoca a ciência e a verdade e pratica a mentira e o absurdo. É por isso que perde muito rapidamente a sua influência sobre as populações que domina.(...)È por isso que um comunista que descobre a monstruosidade do comunismo realizado pode soçobrar psiquicamente, ou tornar-se social-democrata, ou manter um projecto de transformação social radical desembaraçado do messianismo marxista-bolchevique. (...) O comunismo realizado representou um monstruoso desvio do movimento operário revolucionário. Pôs no poder uma nova classe dominante, a burocracia do Partido-Estado que explorou e oprimiu a população como o não pode fazer qualquer outro regime conhecido da história; porque nenhum outro regime dispunha de meios técnicos e ideológicos de terror, de intervenção na vida quotidiana das pessoas, de manipulação ideológica comparáveis. Destruiu o movimento operário dos restantes países,subordinando-o à politica imperialista da Rússia. Corrompeu e prostituiu, de maneira irreversivel, as ideias e o vocabulário do movimento revolucionário, desacreditou a ideia de uma transformação da sociedade; faz surgir aos olhos das populações o regime capitalista como a realização do paraíso na terra ", C. Castoriadis, in entrevista ao jornal Unità, Setembro de 1991. Rios de análises sobre o colapso do PT, de Dilma e de Lula - do sistema politico central do Brasil, portanto - foram publicados, desde que o processo de contestação ao governo Dilma-II despoletou na Imprensa em finais de 2014, nas assembleias e nas ruas do Brasil. Acima de tudo, trata-se de uma reacção sustentada e planificada de sectores da élite empresarial local associada ao supercapitalismo multifacetado made in USA, de "defesa " in extremis e sanguinária do regime de economia liberal, acossado por um estrutural processo de corrupção de dimensões dantescas e incontroláveis com marcas em todos os partidos parlamentares de pegada governamental, que,sem ser travado, iria incrementar de forma explosiva o processo da luta de classes por toda a América do Sul. A Argentina " conheceu " o mesmo desenlace de solução, mais suave, mas com o mesmo pathos de dramaturgia do golpe constitucional camuflado para salvar a ordem capitalista,contudo nada estando garantido quanto ao futuro da democracia...mesmo liberal. Niet

Niet disse...

OH, J.Viegas: Você anda a censurar-me? Nem quero acreditar!!! Enviei-lhe ontem um comentário à situação politica brasileira.Eu já discuti com o Francisco Louçã tais matérias... O problema juridico tem uma conotação primordial de classe, de luta de classes, percebeu? Nunca acreditei que descesse a este acto de censura óbvio e inaceitável. Niet

Niet disse...

O meu comentário acabou de ser publicado agora mesmo, dia 6, pelas 8 horas e 45 minutos. Niet

joão viegas disse...

Caro Niet,

Não o censurei, nem saberia tecnicamente como fazê-lo. Presumo que o comentario a que se refere seja este que agora apareceu (antes do seu protesto), e que eu descobri hoje, ao mesmo tempo que o seu protesto. Se houver outros que não passaram, diga para eu tentar ver com os colegas do blogue onde esta o problema.

Abraços libertarios

jose guinote disse...

Bom dia João Viegas. Publiquei os comentários do Niet que reagiam a uma imaginada censura. Normalmente é o autor de cada post que liberta a publicação dos comentários. Na cidade onde me encontro - que produz parte da energia que consumimos em Portugal - estivemos sujeitos a um apagão durante cerca de 16 horas e fiquei sem acessos. Hoje de manhã verifiquei que se estava a acumular uma conversa num tom muito agressivo. Ora o Niet é um dos habituais comentadores do blogue, achei que era melhor libertar os comentários, mesmo não sendo eu o autor do post. As minhas antecipadas desculpas caso tenha excedido os meus limites. Como a acusação de censura não faz qualquer sentido,nem neste nem noutros posts, fica a liberdade a cada um, neste caso do Niet, de usar da faculdade de remover os comentários que entender estarem feridos pelo excesso. Ou de os manter.

joão viegas disse...

Caro José Guinote,

Ah. Percebo. Portanto isto significa que, em principio, devo ser eu a ver (no blogue, imagino) os comentarios feitos aos meus posts e aprova-los.

Não tinha ideia e por isso é possivel que comentarios tenham ficado nos limbos. Assim sendo eu é que devo desculpas ao Niet. Aqui estão.

Abraços a todos

Miguel Serras Pereira disse...

Freud escreveu algures que conseguira ser bem sucedido onde falha o paranóico. Mas o Niet, também não.

joão viegas disse...

Ola de novo,

So para dizer que fui ver como é que se faz para aprovar comentarios. Estavam la dois do Niet, simpaticos a dizer que tinha percebido que o erro era meramente técnico. Como sou azelha, em vez de os aprovar carreguei na tecla "suprimir", pelo que devo um novo pedido de desculpas ao Niet... Um deles dizia que nos deviamos encontrar um dia destes no quartier latin (onde trabalho). Com prazer !

Vou procurar doravante consultar sistematicamente os comentarios quando escrevo posts, e assim o espero que o problema fique resolvido. Por principio a minha politica é aprovar todos os comentarios, exceptuando apenas os que transmitam instruções precisas e exequiveis para construir campos de concentração.

Abraços libertarios e fraternos a todos

Niet disse...

Caro J. Viegas: Reafirmo o convite que lhe enderecei. Vamos ultrapassar este mal-entendido, pois. É que, a cena meteu terceiros...Coisa que não gosto mesmo nada.
Agora, sem comentários livres a questão - para lá do feparo infeliz e freudiano exquis do excelente MSP, claro- a extensão e endurence total da democracia opinativa fica à mercê de muitas vicissitudes...Salut fraternal! Niet

joão viegas disse...

Sem problema caro Niet. Um dia desses quando passar pelo bairro do Val-de-Grâce, ou se for aquela livraria da rue Gay-Lussac que me indicou um dia, mande-me um mail (j.viegas@wanadoo.fr), de preferência com um ou dois dias de antecedência e vamos então tomar um café.

Abraço