Porque é que a destituição de Dilma é juridicamente e politicamente chocante

A declaração dos direitos do homem e do cidadão de 1789, texto fundador das nossas democracias liberais, contém no seu artigo 16 uma advertência essencial : “Qualquer sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos, nem estabelecida a separação dos poderes, não tem Constituição”. Não é por acaso que a garantia dos direitos e a separação dos poderes são colocados no mesmo pé, tratando-se na verdade de duas faces da mesma moeda. A recente destituição de Dilma Roussef no Brasil, decisão infeliz e preocupante, vem lembrar-nos isso mesmo.

O processo de impeachment tem origem na Grã-Bretanha e visava originalmente permitir, em caso de traição ou crime grave, destituir os mais altos oficiais do Reino, que escapavam normalmente à alçada dos tribunais comuns. O impeachment foi depois adoptado nos Estados Unidos, onde vigora um sistema presidencialista com separação rígida dos poderes, e por tabela noutros paises com regime presidencialista, entre os quais o Brasil. Num sistema presidencialista, a separação dos poderes implica que o Presidente, chefe do Executivo, não pode ser destituído por qualquer dos outros poderes durante o seu mandato. O impeachment foi instituído como medida de salvaguarda para os casos mais graves, em que o Presidente ou os mais altos oficiais do poder executivo ultrapassam clara e manifestamente os seus poderes. Por exemplo, no Brasil, a lei de 10 de Abril de 1950 onde estão definidos os crimes de responsabilidade (que justificam o impeachment), menciona as diversas formas de traição à pátria, a obstrução aos outros poderes do Estado, a subversão da ordem constitucional, os crimes contra a segurança interna do país, etc.

De que foi acusada a Presidente Dilma Roussef ? Tanto quanto consigo perceber, Dilma foi acusada de duas coisas : i/ ter assinado decretos que modificavam despesas orçamentais sem a autorização do Senado (não tendo havido qualquer aumento dos gastos anteriormente votados) ; e ii/ ter autorizado o atraso no pagamento de dinheiros devidos ao banco do Brasil, para poder pagar outras obrigações (prática chamada pedalada fiscal, que pode ser considerada como uma forma disfarçada de empréstimo). Para sustentar legalmente a acusação, os Senadores invocaram os artigos 10 e 11 da lei de 1950, que definem como crimes de responsabilidade o facto de ordenar despesas não autorizadas por lei e o facto de contrair empréstimos sem autorização legal.  A julgar pelo que leio na imprensa, nos dois casos, o que a Dilma fez ou autorizou é prática administrativa perfeitamente corrente, ou mesmo corriqueira, a que todos os anteriores Presidentes recorreram sem que isso levantasse o menor problema. Dizem-me também que, pelo menos no caso da modificação das despesas orçamentais, Dilma procedeu com o aval, ou até a pedido do Tribunal de contas, de forma completamente transparente, após ter recolhido todos os pareceres da praxe.  Dito de outra forma, a considerar que estas práticas consubstanciam actos graves e um insuportável atentado à ordem pública, à separação dos poderes ou ainda à segurança nacional, então o Poder executivo tem procedido de forma sistemática à violação da ordem constitucional brasileira, e isto desde há várias décadas…

Infelizmente, o processo de impeachment coloca os representantes do poder legislativo em situação de exercer um poder quasi-judicial para o qual eles não estão naturalmente preparados, na medida em que não estão predispostos à necessária independência e imparcialidade. Afinal de contas, se eu for um dia suspeitado de violar as regras de silêncio e paz nocturna no meu prédio, vou preferir não ser julgado pelos meus vizinhos… Tendo isto em conta, esperar-se-ia de parlamentares responsáveis e à altura da sua função que procurassem inspirar-se no juíz judicial que, seguindo o conselho de Montesquieu, apenas usa do seu poder “com a mão tremente”. Estas considerações são mais válidas ainda tratando-se de regras fundamentais sobre o equilíbrio dos poderes, sobretudo quando definem infracções graves, pelo que devem ser interpretadas de maneira restritiva como é proprio de um ordenamento liberal. Manifestamente, os Senadores brasileiros procederam exactamente ao contrário, interpretando a lei de forma extensiva e indo buscar nas suas entrelinhas argumentos para sancionar, não uma prática inédita que tivesse chocado o país e ameaçado gravemente as suas instituições, mas actos administrativos banais, a que eles próprios ou membros dos seus partidos haviam também recorrido frequentemente no passado. Comportaram-se como um juiz de direito que, cedendo à sua paixão anti-tabaco, condenaria por tentativa de homicídio uma pessoa apanhada a fumar num local público… Ou seja, inspirando-se no puro oportunismo político, sem a mínima preocupação pelo precedente criado ou pelas consequências do ponto de vista institucional, os Senadores ignoraram pura e simplesmente a consideração dos factos e tomaram uma decisão política que a Constituição lhes veda em princípio, a de destituir um Presidente eleito.

Se a decisão traduzisse apenas oportunismo no quadro normal da luta partidária, seria criticável, mas tolerável. Lamentavelmente, é também infeliz por outras razões, que estão muito longe de ser minudências :

·     Em primeiro lugar, abre-se um péssimo precedente do ponto de vista da separação dos poderes. O Presidente está doravante sujeito a ser acusado de crime de responsabilidade em razão de actos administrativos banais, ou de qualquer pequena negligência, a bel-prazer dos membos do Parlamento. Segue-se que o poder Executivo corre o risco de ficar completamente manietado, à mercê do Legislativo, e de não poder governar. Atentado à natureza do regime e potencial paralisia da acção política. Lembremos o óbvio : sem Executivo, a lei não passa do papel e as regras decididas em nome do povo ficam para todo o sempre guardadas no armário paradisíaco do inexequível. Ao favorecerem uma situação destas, os Senadores brasileiros mostraram que ainda lhes corre muito sangue português nas veias…

·        Em segundo lugar, a decisão dos Senadores mina completamente a autoridade da lei. Com efeito, se o sentido da lei deixa de corresponder ao que vem lá escrito, interpretado de forma objectiva e razoável, à luz da intenção e dos objectivos do legislador, e passa a depender apenas do capricho de quem dispõe da força no momento, então a lei deixa pura e simplesmente de ser uma garantia dos direitos, e passa a ser mais um instrumento de opressão. O passo seguinte é dar o poder de sanção da lei a quem detém o poder das armas.

·      Em terceiro lugar, a decisão é um sinal catastrófico do ponto de vista da concepção que devemos ter do mandato político. Não é neste blogue de leitores de Castoriadis que vou fazer uma apologia desenfreada das formas actuais de representação política. Mas se é desejável a recuperação do poder pelo cidadão, isto passa pelo exercício de um controlo político efectivo, e nunca pela ideia fantasiosa de um poder judicial que, pelo contrário, é uma forma de total desresponsabilização dos mandantes. Os Senadores, com esta decisão, encorajam o cidadão-taxista que, em vez de se dar ao trabalho de procurar exercer o seu direito de voto com discernimento, prefere eleger políticos que lhe prometem mundos e fundos já amanhã, para despedi-los logo a seguir como se fossem seus lacaios, a pretexto de que o “roubaram”. E isto, meus amigos, está muito longe de ser um problema exclusivamente brasileiro !

·       Em quarto e último lugar, a decisão é completamente disparatada do ponto de vista táctico. Os aprendizes de feiticeiro forjaram uma espada de Dâmocles que, a partir de agora, vai pairar sobre qualquer pessoa investida do poder executivo. Os políticos que recuperaram o poder graças a esta manobra vão agora ter de o exercer e, com toda a certeza, vão ser levados a tomar medidas impopulares, daquelas que fazem relinchar o cidadão-taxista. Correm pois o risco de se encontrar eles próprios na situação em que colocaram a Presidente Dilma. E, como o povo é versátil, mais ainda quando vê os seus representantes eleitos enveredar pela senda da irresponsabilidade, ele é bem capaz, daqui por uns anos, de ver a Dilma revestida da auréola das vítimas injustiçadas e de a pintar de novo com os trajes da Nossa Senhora da Salvação. Portanto, neste particular, os Senadores mostraram não ter assimilado uma velha lição de Cícero, que provavelmente muitos estudaram na escola : o bom e o útil convergem…

Mas afinal não há de ser possível fazer algo contra esses gatunos que nos traíram vilmente, levando multidões ao desespero da pobreza, que permitiram a existência de um esquema nauseabundo de corrupção generalizada ? Desde quando é que a constituição e o direito são empecilhos da boa moral que manda que os ladrões acabem por ser apanhados mais dia menos dia ? Tens razão, leitor. é sempre possível encontrar casos em que os princípios devem ceder. As leis são feitas para haver Justiça, e não o contrário. Nós mesmos, Portugueses, previmos na nossa constituição a aplicação retroactiva da lei penal para os membros da antiga PIDE. Em Nuremberga, puniram-se crimes cometidos por nazis na execução de ordens superiores que cumpriam a lei na altura vigente. OK. Só que isso são casos extremos e é discutivel que devamos considerar tais um simples atraso no pagamento de contas, prática semelhante ao que todos nós fizemos um dia ou outro, por necessidades próprias das nossas economias domésticas. Trocar alhos com bugalhos pode ser perigoso. Até pelo seguinte : quando começamos a confundir pequenas manipulações contabilísticas, ainda que na gestão do erário público, com o facto de praticar a tortura do sono ou com a criação de campos de concentração, quem fica a ganhar, não é a Sociedade, nem a Democracia, mas sim o criminoso nazi…