Os enjeitados da "geringonça". Rui Tavares e os trabalhadores independentes no OE 2018

No Público o artigo de opinião de Rui Tavares aborda o deplorável tratamento que o Orçamento de Estado reserva, mais uma vez, para os trabalhadores independentes.
Subscrevo completamente o espírito do artigo.
Apenas duas notas. A primeira é uma correcção. Escreve Rui Tavares que um trabalhador independente que receba 2500 euros mensais "após a contribuição para a Segurança Social e os impostos, o rendimento líquido do trabalhador independente será pouco mais do que metade desses 2500 euros". Na realidade será menos que metade desse valor já que descontará 29,6% para a Segurança Social e fará uma retenção na fonte para o IRS de 25%. Sobram por isso 45,4% do rendimento bruto.
Acresce o facto de um rendimento de 2500 euros num trabalhador independente ser na realidade menos 27% do que o mesmo rendimento num trabalhador por conta de outrem. Corresponde exactamente a 1964,30 euros, pelas razões que Rui Tavares refere no artigo: ausência de subsídio de férias, ausência de subsídio de Natal e falta do direito a férias.
A outra nota tem a ver com a reflexão que Rui Tavares faz sobre a equiparação dos trabalhadores independentes a empresas. Claro que é esse o espírito da lei fiscal e da lei da segurança social. Um espírito que visa apenas maximizar a receita. Qual é surpresa que esta questão encerra? Nenhuma, acho eu. A lógica neoliberal - a que domina nas questões de fundo e que a Geringonça não muda - visa diminuir a responsabilidade social fazendo de cada um o único responsável pelo seu próprio destino. São as opções que cada um toma que determinam o seu percurso de vida. Trata-se de uma lógica que promove a despolitização da desigualdade e da injustiça.
Trata-se de uma lógica em que a intervenção do Estado na economia é minimizada ao mesmo tempo que as máquinas de cobrança de contribuições e impostos assumem uma cada vez maior eficácia e crueldade, em particular contra os mais vulneráveis. Não é suposto que os trabalhadores independentes de que Rui Tavares fala coloquem os seus parcos rendimentos em offshores.