Punir os Pobres

Pode ler-se hoje na primeira página do Público:

Quanto mais baixo o rendimento, maior a subida do IRS a pagar. A proposta de Orçamento do Estado que o Governo irá hoje apresentar no Parlamento faz com que a generalidade dos agregados familiares em Portugal passe a pagar mais impostos. Mas, ao nível do IRS, um impacto é consideravelmente mais alto à medida que o salário vai decrescendo.
As estimativas de impacto no IRS das medidas previstas no OE, feitas pela firma de consultora PricewaterhouseCoopers para o PÚBLICO, mostram que são as camadas populacionais de mais baixos rendimentos que mais sofrem com o pacote de medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento.
Assim, as famílias de mais baixos rendimentos, que antes não pagavam IRS, vão começar a contribuir para o Estado. E não é pouco. Cerca de 560 euros num rendimento bruto anual de 25,2 mil euros. Depois, um agregado familiar com 56 mil euros de rendimento sentirá um agravamento do IRS de 23 por cento (de 7511 para 9240 euros). Já uma família com 126 mil euros de rendimento mais 15 por cento de IRS (de 28,3 mil para 32,6 mil euros).
O contributo dos solteiros sem filhos é ainda mais regressivo. Quem menos recebe vai pagar mais de imposto. Quem mais recebe pagará menos. O agravamento da colecta em IRS vai de 44 por cento para o contribuinte mais pobre até 7 por cento para o contribuinte com mais posses.

Falta agora ver que tipo de pacote penal — criminalizando a precariedade e agravando a dominação oligárquica, condicionando policialmente a "assistência social" — virá enquadrar estas medidas de punição da pobreza. Os trabalhos de Loïc Wacquant que aqui evocamos alertam-nos, com efeito, para o facto de, um pouco por toda a parte, a nova ordem do capitalismo global tender a substituir os mecanismos de regulação do Estado-Providência pelos de um "Estado-Penitência", do Estado Social pelos do Estado Penal. O Orçamento de Estado que o Governo se propõe impor é um passo decidido nessa direcção: a corrosão dos direitos e garantias sociais dos trabalhadores e da grande maioria da população abre caminho e pressupõe a deterioração dos direitos políticos de cidadania mais elementares, criando as condições ideais de crescimento das "prisões da miséria".