22/06/12

Ainda sobre "O Nacionalismo, a Esquerda Anticapitalista e o Euro" de João Valente Aguiar

Já tive ocasião de chamar aqui a atenção para o ensaio — O Nacionalismo, a Esquerda Anticapitalista e o Euro — que o João Valente Aguiar tem vindo a publicar no Passa Palavra, onde a partir de hoje estão acessíveis as quatro partes que o integram.

Os amplos pontos de acordo com o João encorajam-me a deixar aqui duas observações, que talvez sejam para ele ocasião de precisar melhor as suas posições.

A primeira é que, se o li bem, me parece que o seu artigo não mostra apenas, como o JVA sustenta, que  a via nacionalista e paladina da saída do euro e da desagregação da UE aponta um método errado de luta nticapitalista, mas que é, de facto, a via de um regime político e económico de agravamento da exploração e da opressão, e não uma via anticapitalista.  Creio que o próprio João não andará longe de aprovar este reparo. Mas ele dirá de sua justiça, se assim o entender.

A segunda tem a ver com a questão da federação - ou "federalização". O João entende-a como um mal menor, preferível à desagregação da UE que a ruptura do euro verosimilmente acarretaria. Ora bem, é verdade que a federação não é um objectivo revolucionário. O que me parece é que, não podendo nós rejeitar a estratégia nacionalista, que o João tão vigorosamente denuncia, sem aceitar uma integração orçamental e fiscal da zona euro, que acarretará sempre uma "federalização", isó teremos a ganhar com uma federação explícita e acompanhada por uma carta de liberdades e de direitos fundamentais (nivelando-os "por cima", para o conjunto sa UE), assegurando uma "integração política", inevitável como alternativa à ruptura, que, não sendo em si mesma "anticapitalista" e correspondendo até a uma medida "inteligente" da oligarquia europeia, fornecerá, apesar de tudo, à luta por uma democratização efectiva e pela extensão das capacidades (contra-)governantes dos trabalhadores e da grande maioria dos cidadãos condições mais favoráveis.

Ou seja, como ainda recentemente tentei argumentar, a UE é hoje uma instância de poder governante, tutelar, não eleita e não responsabilizável extra partes, que se vem somar às unidades pré-existentes, para, em cada vez maior medida, as governar do exterior. Assim, no seu quadro, o Estado-nação (ou coligação de Estados-nação) mais forte, ocupando os postos de comando dos aparelhos de decisão da UE, tende a reduzir os outros à condição de Estados-vassalo, e, dentro destes, os direitos e liberdades dos cidadãos, conquistados contra as prerrogativas das camadas oligárquicas que detinham as alavancas de comando dos aparelhos de Estado propriamente ditos e dos aparelhos de direcção da economia, tendem a esvaziar-se de conteúdo efectivo e a ser reduzidos à insignificância. O resultado é o que a linguagem corrente traduz na perfeição em frases como: "A UE exige de nós…", "A UE impõe aos países da zona euro…", "A UE não permite…", etc., etc. — frases que traduzem a exterioridade que protege e absolutiza as instâncias reais que nos governam. Ora, não se tornariam as coisas mais claras aos olhos dos cidadãos comuns que somos, e não limitaria o poder das oligarquias governantes, uma transformação federalista da UE, que nos permitisse responsabilizar directamente o seu governo como sendo, para cada país, o "nosso"(ainda que este "nosso" designe o inimigo com que temos de nos haver)? Ou, por outras palavras, que, quando nos referíssemos à UE, nos fizesse dizer, por exemplo: "Este governo não serve, é necessário mudá-lo" — ou: "O problema não é só o deste governo, é de regime; é o regime, ou são as instituições e a nossa relação com elas, que temos de mudar, através da instauração de outras formas de poder político, devolvendo as capacidades de deliberar e decidir aos cidadãos que somos, pois que é do nosso governo que se trata, e é a nós que, como cidadãos adultos, compete a tarefa de nos governarmos"? Dizer que a federação por si só, ou em si própria, não basta para desencadear o processo de democratização radical que a sobrevivência da nossa condição de cidadãos activos torna uma necessidade cada vez mais urgente, é, sem dúvida, verdade. Mas é verdade também que tornaria mais favorável abrir-lhe caminho.

E, com isto, passo a palavra ao João, ou a quem a queira tomar.

2 comentários:

JOSÉ LUIZ SARMENTO disse...

Suponha, como eu julgo haver razões para supor, que o projecto federal existente exclui à partida a opção democrática. O que podemos fazer como portugueses e europeus? Aceitar a federalização sacrificando a democracia? Ou lutar pela soberania nacional enquanto ela for o quadro em que a democracia ainda tem alguma possibilidade de se exercer?

Miguel Serras Pereira disse...

Caro José Luiz Sarmento,
eu poderia responder-lhe com outra pergunta: Porque não poderíamos lutar pela democratização do poder político (e económico), apostando na federação como meio de intensificação e extensão das lutas que travamos em cada região da Europa?
Além disso, far-lhe-ia notar - como o JVA e eu próprio, cada um a seu modo temos sustentado - que a desagregação da zona euro e da UE, com o regresso formal das "independências nacionais", não acabaria com a situação de dependência efectiva dos "Estados-vassalo" perante outras potências, antes tenderia a agravá-la - ao mesmo tempo que a recrudescência dos conflitos, tensões e rivalidades entre os diversos Estados-nação se faria em detrimento da "questão social" .

Abraço


msp